A propósito de contratos e quebra de contratos

Anuário N.º 4 •2012

A propósito de contratos e quebra de contratos Dos Registos Notariais na História e da História das Empresas. Alberto Vieira

Bay and Town of Funchal, Madeira, The Illustrated London News, Nov 15, 1879,

Anuário 2012 Centro de Estudos de História do Atlântico ISSN: 1647-3949, Funchal, Madeira (2012)

Região Autónoma da Madeira Centro de Estudos de História do Atlântico

pp. 358 - 401

ALBERTO VIEIRA ALBERTO VIEIRA. n. 1956. S. Vicente Madeira. Títulos Académicos e Situação Profissional: 2008- Presidente do CEHA, 1999 - Investigador Coordenador do CEHA, 1991- Doutor em

CEHA-Madeira História (área de História dos Descobrimentos e Expansão Portuguesa), na Universidade dos Açores.

PUBLICAÇÕES (apenas os livros): O Deve e o Haver das Finanças da Madeira. Finanças públicas e fiscalidade na Madeira nos séculos XV a XXI. Funchal, CEHA. ISBN:978-9728263-75-1, vols:2 [em Formato digital com folheto]. Debit and Credit in Madeira Finance. Public Finance and fiscality in Madeira from the 15th to 21st centuries. Funchal, CEHA. ISBN:978972-8263-76-8 vols:2 [Formato digital com folheto] Entender o Deve e o Haver das Finanças da Madeira. Funchal, CEHA. ISBN: 978-972-8263-77-5, vols: 1 [Formato papel]. Understanding Debit and Credit in Madeira Finance. Funchal, CEHA. ISBN: 978-972-8263-78-2, vols: 1 [Formato papel]. (Coordenação): Debates Parlamentares. 1821-2010. Funchal, CEHA. ISBN:978-972-826381-2, vols:1 [Formato digital com folheto].Livro Das Citações do Deve & Haver das Finanças da Madeira. Funchal, CEHA. ISBN: 978-972-8263-82-9, vols:1 [Formato digital com folheto]. Dicionário de Impostos. Contribuições, Direitos, impostos, rendas e Tributos. Funchal, CEHA. ISBN: 978-972-8263-83-6, vols:1 [Formato digital com folheto]. Dicionário de Finanças Públicas. Conceitos, Instituições, Funcionários. Funchal, CEHA. ISBN: 978-972-8263-84-3, vols: 1, [Formato digital com folheto]. Cronologia. A História das Instituições, Finanças e Impostos. Funchal, CEHA. ISBN: 978-972-8263-85-0, vols:1 [Formato digital com folheto]. (organização): Memória Digital. Deve e Haver das Finanças da Madeira. Funchal, CEHA. 2. ISBN: 978-9728263-86-7, vols:13 [Formato digital com folheto]. (organização): Digital Memory The Debit and Credit in Madeira Finance. Funchal, CEHA. ISBN: vols:3 [Formato digital com folheto]. O Bordado da Madeira, Funchal, Bordal (com edição em inglês), 2005- A freguesia de S. Martinho, 213pp, 2005-JOÃO HIGINO FERRAZ. Copiadores de Cartas (1898-1937), de colaboração com Filipe dos Santos, 418pp, 2005- Açúcar, Melaço, Álcool e Aguardente. Notas e Experiências de João Higino Ferraz (1884-1946), de colaboração com Filipe dos Santos, 636pp, 2005-A Vinha e o Vinho na História da Madeira. Séculos XV-XX, Funchal, CEHA,585pp, 2001: História da Madeira [coordenação de manual de apoio ao ensino], 399pp. 2001: Autonomia da Madeira. História e Documentos [cdrom], 2001:Associação dos Bombeiros Voluntários Madeirenses. Breves Apontamentos Históricos, ABVM. 131pp, 2001:A Nau Sem Rumo, NSR. 87pp, 1999: Do Éden à Arca de Noé - o Madeirense e o quadro natural, Funchal, 330pp, 1999: As Luzes da Festa, SIRAM, 119pp, 1998: CDROM: Obras clássicas de Literatura del Vino, compilação de livros e introdução, Madrid, Fundación Historica Tavera, 1998: Las Islas Portuguesas, compilação de livros e introdução, Madrid, Fundación Historica Tavera, 1998: O Vinho da Madeira (com Constantino Palma), Lisboa, 143pp, 1998:O Açúcar, Expo 98. Pavilhão da Madeira, 64pp, 1998: O Vinho, Expo 98. Pavilhão da Madeira, 64pp, 1998: Publico e o Privado na História da Madeira. II. As cartas particulares de João de Saldanha, Funchal. CEHA,  224pp, 1997: Vicente Um Século de Vida Municipal (1868-1974), Funchal. 167pp, 1997: CDROM: Elucidário Madeirense de Fernando Augusto da Silva e Carlos Azevedo de Menezes, coordenação da edição, Funchal, CEHA, 1997:Público e o Privado na História da Madeira. I. As cartas particulares de Diogo Fernandes Branco, Funchal. CEHA, 273pp, 1996: A Rota do Açúcar na Madeira, de Colaboração com Francisco Clode, Funchal, 220pp, 1995: Guia para a História e Investigação das ilhas Atlânticas, Funchal, 414pp, 1993: História do Vinho de Madeira. Textos e documentos, Funchal, 431pp, 1992: Portugal y Las Islas del Atlântico, Madrid, 316pp, 1991: Os Escravos no Arquipélago da Madeira. Séculos XV-XVII, Funchal, 544pp, 1989-1990: Breviário da Vinha e do Vinho na Madeira, Ponta Delgada, 79pp +115pp, 1987: O Arquipélago da Madeira no século XV, Funchal (de colaboração com o Prof. Dr. Luís de Albuquerque). 73pp, 1987:O Comércio Inter-Insular (Madeira, Açores e Canárias). Séculos XV-XVII, Funchal, 228pp.

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A diversidade dos testemunhos históricos é quase infinita. Tudo o que o homem diz ou escreve, tudo o que constrói, tudo o que toca, pode e deve fornecer informações sobre eles. (Marc BLOCH) Todos sabem fazer história - mas só os grandes sabem escrevê-la. (Oscar WILDE)

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RESUMO: Na Historiografia europeia e nomeadamente na espanhola, a utilização dos registos notariais têm-se revelado importantes em diversos domínios da História, de forma especial na Económica. Nas Canárias, a riqueza desta documentação tem permitido a sua utilização em múltiplos e variados temas de estudo. Entre nós, para épocas mais recuadas, este espólio é escasso mas, a partir do século XVII, é significativo. Queremos, aqui, chamar a atenção para este valioso núcleo documental e trazer à atenção dos interessados as orientações e metodologias já usadas, assim como os perigos que pode encerrar para o discurso histórico a utilização descuidada deste tipo de fontes. Uma das áreas de utilização possível deste tipo de fontes poderá estar na História das Empresas, um campo pouco explorado entre nós, mas que, em Espanha e na América Latina, tem tido, nas últimas décadas, um progresso assinalável. Também aqui todo o cuidado é pouco na hora de lançarmos mãos a uma tarefa de estudar as empresas, de forma a evitar o fascínio e a ilusão dos números e dos dados que a documentação, nomeadamente os registos notariais, possam fornecer. Deste modo, não podemos esquecer os arquivos particulares destas empresas que, quando existem, devem ser valorizados, em detrimento de outra documentação. Na Madeira, temos, felizmente, alguns acervos relevantes de empresas ligadas ao sector mercantil, pelo que a sua História não poderá reduzir-se ao mero levantamento de dados dos notários ou a notas soltas da imprensa. Desta forma, nem tudo o que se diz História o é e o simples facto de compilarmos alguns dados e documentos soltos não pode, de modo algum, levar-nos a arvorarmo-nos, de forma leviana, do estatuto de historiador. É por isso que se distingue o erudito, do ensaísta e do Historiador. PALAVRAS-CHAVE: Empresas, Notários, Madeira, Canárias, Espanha, Metodologia

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ABSTRACT: In European historiography and in particular in Spain, the use of public notary records has been important within the varied historical branches and especially in economics. In the Canary Islands this type of document has allowed varied and wide research works. In our case, and in relation to ancient times, this sort of source is scarce although it has become more numerous since the 17th century onwards. We would like to call attention to the importance of this valuable collection thus evidencing its methodological use in the past and at the same time alerting to the danger of a wrong use. One of the fields where this type of resource is vital is the Business History, an area not so much studied among us but that has developed a lot in Spain and Latin American countries during the last decades. However, one has to be careful when analyzing the figures and the data contained in the public notary papers. We believe one has to pay special attention to private documentation as well. Luckily, in Madeira some of these business records have been well preserved and consequently it is a must to look at them when studying these firms. We are certain that History is not mere compilations of data taken from loosen documentation and those who dedicate themselves to this job cannot be named historians. This is why it is important to distinguish an academic, a historian from a paper writer.   KEYWORDS: Companies, Notaries, Madeira, Canary Islands, Spain, Methodology

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A

História faz-se com documentos. Mas, ao longo dos tempos, a noção e a abrangência daquilo que o historiador considera documento foi sendo alargada. Hoje, na verdade, tudo aquilo que possa testemunhar e permitir identificar o passado assume tal estatuto. À documentação oficial, gerada pelas instituições públicas, juntou-se a empresarial e mesmo a privada. Tudo faz parte e testemunha a História. Por outro lado, o âmbito de abordagem da História foi sendo ampliado a múltiplos aspetos, de forma que hoje quase tudo é merecedor da atenção do historiador e tem espaço no debate e na formulação do discurso histórico. Assim, da análise genérica partiu-se para o particular que valoriza tanto a vida privada, como a empresarial, assim como do próprio espaço onde tudo isto acontece. O mundo em movimento e tudo o que se transforma faz parte da História. O historiador desbrava um terreno cada vez mais amplo e isso requer novas ferramentas e orientações metodológicas, a cada passo e instrumento. A abertura a novas realidades, que implica uma forma de abordagem distinta e o recurso à documentação, muitas vezes dita não oficial, é uma necessidade cada vez mais premente nos tempos que correm. A História deixou de ser um repositório de factos e documentos legados pelas instituições oficiais. É evidente que o Historiador valoriza sempre, de forma diferente, as diversas fontes de que dispõe, muitas vezes de acordo com a disponibilidade e riqueza dos acervos documentais que maneja. Assim, atribui-se o primado às fontes remanescentes do quadro institucional do Estado e, muitas vezes, só na sua ausência se procura outro tipo de fontes para colmatar as lacunas existentes. Os registos ou

os tombos obrigatórios da documentação oficial, determinados para a troca oficial de correspondência e das formas de escrita da atividade de incidência da sua ação, ocupam quase só a nossa atenção. Apenas a sua inexistência nos obriga ao recurso a outras fontes, quando as há. Assim, vemos, por exemplo, que, na Madeira, o importante acervo dos registos gerais, nomeadamente da câmara do Funchal, associado às vereações camarárias levaram a que se tivesse valorizado esta forma de documentação. Mas esta é uma parte da História, uma visão particular das instituições oficiais. Onde estará testemunhado e presente a História da gente anónima, daqueles considerados “sem História” ? Já no arquipélago vizinho das Canárias, onde a abundância das fontes notariais contrasta com a quase ausência de outras levou a que esta fonte fosse valorizada, junto com a documentação inquisitorial, pelo menos para os primeiros séculos1. A maioria dos trabalhos realizados por distintos historiadores, como Manuel Lobo ou Ana Vina, assenta a sua abordagem neste tipo de fontes que se têm revelado prenhes na disponibilidade de múltipla informação capaz de aproximar o discurso histórico daquilo que verdadeiramente aconteceu e que a documentação oficial teima em não nos revelar.

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Sobre este património arquivístico de Canárias Cf. CABRERA VALENCIANO, María Iluminada, 2009, Los Archivos Notariales en Canarias, in, PEREZ HERRERO, Enrique, História de Los Archivos de Canarias, I, Las Palmas de Gran Canaria, Anroart Ediciones, pp. 297-358; PÉREZ HERRERO, Enrique (coordinador), 2009 e 2011, Historia de los archivos de  Canarias:   Tomo I  e II, [Las Palmas de Gran Canaria]:  Dirección General del Libro, Archivos y Bibliotecas, Archivo Histórico Provincial de Las Palmas - Las Palmas de Gran Canaria:  Anroart Ediciones; Guia del Archivo Histórico y Provincial de Santa Cruz de Tenerife. Disponível on-line em http: //www. gobiernodecanarias.org/cultura/archivos/ahptf/AHP/guia.pdf.

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Nós próprios, nos trabalhos que desenvolvemos sobre as relações das Canárias com as ilhas portuguesas, fizemos incidir a nossa abordagem relativamente às Canárias, nos protocolos notariais, enquanto na Madeira e nos Açores, usámos, como fonte mais privilegiada, as vereações municipais2. De forma clara, esta diversa tipologia documental, que é possível encontrar nos arquipélagos, permitiu um apuramento mais amplo de dados. Os os notários são quase inexistentes nos séculos XV e XVI, na Madeira e nos Açores, no século XV3. Para nós, tal como proclamava Marc Bloch, tudo pode servir de fonte histórica. Inúmeras vezes nos questionámos se o legado documental que os nossos antepassados nos legaram, não só aquele que chegou até aos tempos de hoje, mas muito do que se foi perdendo, por incúria dos homens e desgaste físico, acautelava a sua História para a posterioridade, nos mais variados aspetos. É claro que não e, partindo do princípio de que a noção de História foi variando ao longo dos séculos, também deveremos contar com esta forma de expurgar o acervo documental. Hoje, uma perfeita noção arquivística encara todo o testemunho como documento que, na atualidade, poderá ter interesse para o estudo do passado. As palavras de Marc Bloch não podem ser esquecidas. Tudo ou quase tudo é preservado, gerando um manancial de informação que, podendo parecer inútil para nós, a Historiografia pode tomar de assalto, em algum momento. A ideia de arquivo institucional não vai ao encontro da necessidade de preservar a memória material da História, mas, e apenas, salvaguardar os documentos que possam servir de prova ou de fundamentação de qualquer ato, quando tal fosse solicitado. Era a prova de direitos e poderes. Daí os registos e os tombos que assumem, por força das regras que determinam o seu funcionamento e utilidade presente ou futura, este registo-memória. Outras questões nos colocam na fundamentação do discurso histórico. Apenas um tipo específico de fontes, como as notariais e os arquivos empresa2 1987: O Comércio Inter-Insular (Madeira, Açores e Canárias). Séculos XV-XVII, Funchal, 228pp. 3

Cf. nossos estudos: 1987, "O comércio de cereais das Canárias para a Madeira nos séculos XVI e XVII", in VI Colóquio de História Canario-Americana, T. 1, Las Palmas; 1990, "O Infante D. Henrique e o senhorio de Lanzarote: implicações políticas, sociais e económicas", in II Jornadas de História de Lanzarote y Fuerteventura, Tomo I, Arrecife. 2012, Reconstrução e desconstrução do mundo insular do Atlântico oriental. Séculos XV e XVI, in Anuario de Estudios Atlanticos, 58, pp.135-186.

riais, nos ocupa de momento. Temos de entender que estas fontes apenas sinalizam alguns aspetos da vida material, daqueles que se socorrem deste instrumento jurídico. Não tenhamos ilusões que, sem contar as perdas, nem tudo o que ocorre na sociedade ficou registado nos notários. Este tipo de fontes deve ser assim tomado com algum cuidado4. Nem todos os cidadãos acudiam aos notários para registar os seus contratos. A maioria fazia-se de forma informal e acreditava-se, no meio rural, na maioria constituído por gente analfabeta, que a palavra valia mais do que a escrita. Havia um código de honra social assente na palavra e no prestígio individual, que hoje se torna difícil entender, porque não existe na nossa sociedade atual. Daqui resulta que o recurso a esta forma de validação jurídica de qualquer ato não estava generalizada na sociedade e que apenas alguns se socorriam dela. Daí que aquilo que vamos encontrar neste tipo de documentação está relacionado apenas com estes grupos sociais e nunca poderá ser generalizado a toda a sociedade. Por outro lado, deveremos entender que nem todos os atos, mesmo os destes grupos sociais que acudiam aos notários com frequência, eram aí registados. Certamente que mais esse encargo financeiro só era assumido quando as condições e as circunstâncias o demandavam. Desta forma, no âmbito da atividade comercial, tendo em conta a insegurança que pairava muitas vezes na fase da circulação, obrigava a que ambas as partes tivessem desejo de acautelar os seus interesses e direitos, dirigindo-se ao notário. Assim, a atividade comercial, nomeadamente a que implicava movimento para fora do espaço da terra, por força da insegurança de ladrões, piratas e naufrágios, ficava mais acautelada se tivesse registo perante o notário que o testemunhasse. E foi isso 4

Atente-se às recomendações dadas por Elias Roel, Antonio, 1985, La Metodologia de la Investigacion Historica sobre documentos Notariales, Madrid; Cf. POISSON, J. P., 1975, Des quelques nouvelles utilisation des sources notariales en Historique (XIIIe- XXe siècle), Revue Historique; Viloria de la Hoz, el uso de las fuentes notariales com fines de investigación: El caso de la Historia Empresarial en el Caribe Colombiano, Revista EAN, 44, VAZQUEZ DE PRADA, Valentim, 1984, Protocolos notariales e História Economica: Credito, comercio, industria, in Actas del Coloquio de Metodologia Aplicada, II, Salamanca Publicaciones de la universidad de Salamanca; OBRA SIERRA, J. M. de la 1985, Protocolos notariales, fuente extrangero en la Granada de principios del siglo XVI, in Anuario de Historia Contemporânea, Granada, 12, 5-27; ALARCON, Luis, 1994, De Documentacion Notarial. Fuente basica para la História del Caribe Colombiano en el Archivo General de la Nacion, Patrimonio Documental del Caribe Colombiana, Barraquilla; Porres, Rosario,1996, Aproximación metodológica a los Protocolos Notariales de Alava (Edad Moderna), Bilbao: Universidad del País Vasco, Servicio Editorial.

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que aconteceu. Neste contexto, a atividade comercial, quando rastreada a partir destes, não estará longe da realidade das operações legais, tendo em conta que o contrabando, como forma de fugir a proibições ou limitações, como a elevadas tributações alfandegárias levava a que muitas operações ficasse apenas por um contrato informal, de palavra. Os produtos de significativa troca nos arquipélagos atlânticos foram os cereais, o vinho e o açúcar. A excessiva intervenção e mecanismos de controlo por parte das autoridades, a elevada valorização nas trocas comerciais como as taxas que podiam ocorrer fizeram deles dos mais apetecidos produtos para o contrabando, até que dominaram outras mercadorias de maior valor vindas doutros mercados como o ouro, o tabaco. Em qualquer dos produtos são permanentes a atenção das autoridades e a denúncia constante de situações de contrabando5. São, assim, múltiplas as circunstâncias que justificam o facto da necessidade da investigação histórica não se basear apenas num tipo de fonte documental, nem se limitar a um único fundo local, quando do ato resultam dois intervenientes. Assim, dos contactos entre as Canárias e a Madeira, que assentou por muito tempo no comércio de cereais, torna-se necessário o recurso aos arquivos de ambos os arquipélagos, para conhecer a verdade da trama de relações comerciais que existiram em torno deste produto. Da parte das Canárias, é a riqueza dos protocolos notariais a revelar os atos que tiveram registo. Já na Madeira, são fundamentalmente as atas da vereação funchalense a determinar a abertura do trigo para venda6. Mesmo assim, esta complementaridade documental não permite que se consiga saber, em total verdade, o trigo que circulou nesta rota. Várias são as limitações com que o historiador tem que contar: as lacunas na documentação disponível, em ambas as partes, ou numa parte significativa deste comércio que foge ao controlo rigoroso das autoridades através do contrabando, que foi sempre uma atividade 5

Vieira, Alberto, A Madeira e o contrabando no espaço atlântico, in Anuário do CEHA, 4, 2012. Cf. LOBO CABRERA, Manuel, El fraude: una constante en el comercio canario, "VIII Jornades d´Estudis Histórics Locals", Palma de Mallorca, 1990, pp. 353-363.

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Para a Madeira a documentação mais antga em termos de registos notariais é de 1618, mas dispomos de documentos insertos noutros núcleos com datas do século XV. Desta forma para além dos núcleos específicos dos diversos notários, deveremos ter em conta outros fundos onde estes atos pode aparecer, como as Misericórdias e o Juízo de Resíduos e Capelas. Cf. 1997, Guia do Arquivo Regional da Madeira. In Arquivo Histórico da Madeira, Boletim do Arquivo Regional da Madeira, vol. XX.

Escriba do Egito e da Mesopotâmia. O primeiro segura na mão direita o meio de escrita e na esquerda o suporte.

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destacada dos espaços insulares7. Asomarse, pues, a un protocolo cualquiera de aquellos tiempos es como oteardesde un altozano todo el panorama de la vida española,departir con sus personajes ora famosos, ora humildes, que, confiados en el secreto profesional, nos descubrirán y confesarán sin empacho sus necesidades, sus trampas, lacras, ambiciones y lacerías, y a las veces también ¿por qué no?, hermosas virtudes, la liberalidad, la hidalguía, el cariño y el amor. Todos los sentimientos y afectos del alma humana, desde sus grandezas hasta sus miserias, desde la opulencia hasta la pobreza, desde el amor que perdura hasta el odio que persigue, desde la cuna hasta la sepultura, quedarán prendidos y presos en estos protocolos con los rasgos de la péñola escribanil... Por todo ello, los infolios y mamotretos de los archivos escribaniles... me han parecidosiempre como basas macizas y sillares superpuestos de una ingente y colosal muralla, que atajase y represase el caudal abundantísimo y turbulento de la vida privada familiar, social, artística y literaria de los pasados siglos. GONZÁLEZ DE AMEZÚA Y MAYO, A., Apuntes sobre la vida escribanil en los siglos XVI al XVIII, Opúsculos Histórico–Literarios, III, Madrid, 1951, 289-290.

se como Adeline Daumard [1924/2003] 9, François Furet [1927-1997] 10, Georges Dupeux11, a que se associaram outros investigadores como Gilbert Durand [1921/-] , Fayard, Le Flem, aparecendo os resultados nos Annales e noutras publicações periódicas. A Escola dos Annales foi um exemplo de abertura temática, como de valorização deste tipo de fonte em múltiplas formas de abordagem. A publicação, em 1960, das teses de doutoramento de Pierre Goubert [1915-2012] 12 consagrou esta fonte no estudo da História rural e abriu caminho para que outros lhe seguissem as passadas, alargando-as a diversos campos. São assim pioneiros neste campo: René Baehrel [1904? -1993] , Pierre Vilar [1906-2003] , Abel Poitrineau, Emmanuel Le Roy Ladurie (1929– ), François Lebrun [1923-] , Jean JACQUART (1928-1998)13, Alain Croix [1944-] , Bartolomé Bennassar [1929-] , Pierre Deyon [1927-2002] , Maurice Garden [1935-] , Gilbert Durand [1921/-] , Guy Chaussinand-Nogaret.

Dos Registos Notariais na História A documentação notarial data do século XIII e assumiu na Europa do Sul, nomeadamente em Itália, França, Espanha e Portugal. Ao contrário do Norte, aqui socorria-se ao notário para quase tudo8. Daí a pertinácia da utilização deste tipo de fonte na investigação histórica., Foi Rolland Mousnier quem primeiro entendeu o apelo de Ernst Labrousse [1895-1988] em 1955, no X Congresso de Ciências Históricas realizado em Roma e pôs em marcha um trabalho de valorização dos protocolos notariais no discurso histórico. Na sua esteira, seguiram outros discípulos de Ernst Labrous7

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Atente-se que para o vinho existiu o mercado importante que ligava a Madeira às Canárias e aos Açores. Veja-se, Alberto Vieira, 2011, Insulares, vinhateiros e contrabandistas em torno do vinho Madeira, Douro, nº.2, 251-294 CIPOLLA, C. M., 1981, Entre la Historia e la Economia.Introduccion a la Historia Economica, Barcelona, Editorial Critica, pp.207-208.

Pormenor de documento notarial da Catalunha datado de 4 de abril de 1317

A Consagração definitiva das fontes notariais 9

Les Bourgeois de Paris Au XIX Siecle, Ecole pratique des hautes etudes (France). Centre de recherches historiques. Demographie et societes, Flammarion, 1970

10 La Révolution Française , em 1965-66. 11 La Societe Française 1789 -1960 (1964) 12 Beauvais et le Beauvaisis de 1600 à 1730: Contribution à l'histoire sociale de la France du siècle XVIIe (1958) 13 L' histoire de l' île-de-France et de Paris (1971).

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aconteceu com os congressos internacionais realizados em Estrasburgo (1979) e depois em Santiago de Compostela (1982) que permitiram a plena afirmação dos atos notariais na investigação histórica, tornando-os fundamentais para múltiplos campos da História económica, assim como para novas áreas que a História abarcou para o seu campo de trabalho. A este propósito, diz-nos Soledad Gomez Navarro que En relación con ese descubrimiento y sedimentación de la documentación notarial se deduce también la experiencia lograda sobre las posibilidades que brinda su rico caudal informativo, el variado aprovechamiento que permite, sin duda ya no de forma desordenada o puntual sino formando parte de un proyecto de investigación seriado e integrado, y los beneficios que resultan de su manipulación para hormar resultados o enriquecer los ya existentes en distintas parcelas del saber histórico. En sus arrendamientos,dotes, inventarios, fianzas, censos, obligaciones, poderes,testamentos, fundaciones, donaciones, etc., se hallan los secretos del conocimiento sobre condiciones de propiedad y explotación de la riqueza rústica y urbana, constitución y gestión de familias y patrimonios, endeudamiento, relaciones sociales, cultura material y libresca, actitudes, comportamientos y valores morales, y tantas otras temáticas e inquietudes; y es, por tanto, indudable que, como decíamos anteriormente, hoy nadie puede hacer historia económica, política, social, religiosa o cultural sin consultar aquellas y otras escrituras notariales que, por razones de espacio, dejamos conscientemente atrás.14 A disponibilidade de registos notariais tem permitido que nas Canárias se tenham realizado inúmeros trabalhos para os séculos XVI e XVII, uma vez que este é o mais significativo suporte documental para a história deste arquipélago nestes séculos. Aliás, é no mundo de língua espanhola que este tipo de fonte tem merecido maior utilização na construção do discurso histórico. Da Península Ibérica ao mundo ibero-americano existe uma aposta evidente neste tipo de documentação para a investigação de múltiplos aspetos da História e os estudos que têm sido publicados são reveladores da riqueza e importância da informação que este tipo de fonte pode facultar. Este acervo documental assume um papel significativo na História económica, mas também noutros 14 2010, Una aplicación más de la documentación notarial: vida cotidiana en tiempos de guerra (Córdoba en 1808), Ámbitos. Revista de Estudios de Ciencias Sociales y Humanidades, núm. 24, 25.

Pedro Fernández de Chávez, escribano público de Telde (1568-1570). Imágenes, transcripción, catálogo, índices  / autores, M. Iluminada Cabrera  Valenciano ...  [et al.] ; Enrique Pérez Herrero, coordinador. - 1 ed. - Islas  Canarias : Gobierno de Canarias, Dirección General del Libro, Archivos y Bibliotecas, 2007

domínios temáticos, uma vez, que segundo Manuel Lobo15,”a traves de ello podemos estudiar a los hombres de carne y hueso en el meo de la sociedad donde les correspondió vivir.” Para as Canárias, o empenho e a dedicação da Profª. Manuela Marrero cativou os alunos na aula de Paleografia para a valorização e o estudo deste tipo de fontes. Desta forma, tivemos a publicação de sumários dos mais antigos notários, como tesina de licenciatura e, depois, dentro de uma política orientada para a divulgação deste espólio documental16. 15 1988, El Comercio Canario Europeo Bajo Filipe II, Funchal, CEHA. 16 Algumas das publicações: 1968, Indice de los protocolos pertenecientes a la escribanía de Vilaflor, La Laguna: Instituto de Estudios Canarios;

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1974, Indices de los protocolos pertenecientes a las escribanías de la isla de El Hierro, La Laguna: Instituto de Estudios Canarios, 1974; Alfaro Hardisson, Emilio, 2000, Protocolos de Hernán González: (15341535), Santa Cruz de Tenerife: Aula de Cultura de Tenerife: Instituto de Estudios Canarios; Bello Jiménez, Víctor M., Salvador de Quintana Castrillo: escribano público y del Cabildo, Villa de Teguise (Lanzarote), 1618: (transcripción paleográfica, extractos e índices); Cabrera Valenciano, María Iluminada [et al.] Pedro Fernández de Chávez: escribano público de Telde (1568-1570), Islas Canarias: Gobierno de Canarias. Dirección General del Libro, Archivos y Bibliotecas; Clavijo Hernández, Fernando,1980, Protocolos de Hernán Guerra (1510-1511), Santa Cruz de Tenerife: Aula de Cultura del Cabildo Insular de Tenerife; DÍAZ PADILLA, Gloria, 1993, Una muestra de los protocolos notariales de La Gomera del inicio del seiscientos, La Laguna: Universidad; Galván Alonso, Delfina, 1990, Extractos de los protocolos del escribano Bernardino Justiniano (1526-1527), Santa Cruz de Tenerife: Instituto de Estudios Canarios; GOMEZ GOMEZ, Miguel A., 2000, El Valle de Gummar en el siglo XVI: protocolos de Sancho de Urtarte, Guimar: Ayuntamiento de Guimar, Comisisón Guimar 5 Siglos, D.L.; GONZALEZ YANES, Emma, 1958, Extractos de los protocolos del escribano Hernan Guerra, de San Cristsbal de La Laguna, 1508-1510, La Laguna de Tenerife: Consejo Superior de Investigaciones Científicas: Instituto de Estudios Canarios; Hernández Martín, Luis Agustín, 1999, Protocolos de Domingo Pérez, escribano público de La Palma (1546-1553), Santa Cruz de La Palma: Caja General de Ahorros de Canarias; Hernández Martín, Luis Agustín, 2000, Protocolos de Domingo Pérez, escribano público de La Palma (1554-1556), Santa Cruz de la Palma: Caja General de Ahorros de Canarias; Hernández Martín, Luis Agustín, 2005, Protocolos de Domingo Pérez, escribano público de La Palma: (1559-1567), Santa Cruz de La Palma: Caja General de Ahorros de Canarias Hernández Martín, Luis Agustín, 2002, Protocolos de Domingo Pérez, escribano público de La Palma: (1557-1558), Santa Cruz de La Palma: Caja General de Ahorros de Canarias; HERRERO, Enrique (1949-), 1992, Alonso Hernandez: escribano pzblico de Las Palmas (1557-1560): (estudio diplomatico, extractos e indices), Las Palmas de Gran Canaria: Cabildo Insular; Lobo Cabrera, Manuel, 1979, Protocolos de Alonso Gutiérrez (1520-1521), Santa Cruz de Tenerife: Aula de Cultura del Cabildo Insular de Tenerife; Lobo Cabrera, Manuel, 1980, Indices y extractos de los protocolos de Hernán González y de Luis Fernández Rasco, escribanos de Las Palmas: (1550-1552), Las Palmas de Gran Canaria: Mancomunidad de Cabildos; LOBO CABRERA, Manuel, 1991. Los antiguos protocolos de Fuerteventura, 1578-1606, La Laguna; LUIS YANES, Marma Jesus, 2001, Protocolos de Hernan Gonzalez (1536-1537),l San Cristóbal de La Laguna: Instituto de Estudios Canarios, Universidad: Consejo Superior de Investigaciones Científicas; Martínez Galindo, Pedro, 1988, Protocolos de Rodrigo Fernández (1520-1526), Santa Cruz de Tenerife: Instituto de Estudios Canarios; Marrero Rodríguez, Manuela, 1974, Extractos del protocolo de Juan Ruiz de Berlanga 15071508: con introduccion e índice., La Laguna: Instituto de Estudios Canarios; MARRERO RODRIGUEZ, Manuela, 1992, Extractos de los protocolos de Los Realejos: (1521-1524 y 1529-1561), San Cristobal de La Laguna: Instituto de Estudios Canarios; MIRANDA LÓPEZ, Mercedes, 2007, Protocolos de Hernan Gonzalez (15361537), La Laguna: Instituto de Estudios Canarios; Padrón Artiles, María Dolores, 2005, Protocolos de Pedro Lorenzo Hernández (16681673), escribano de Fuerteventura, Puerto del Rosario: Cabildo de Fuerteventura, Servicio de Publicaciones; PADRON MESA, Marma, 1993, Protocolos de Juan Marquez: (1518 – 1521), San Cristobal de La Laguna: Instituto de Estudios Canarios; Rivero Suárez, Benedicta, 1992, Protocolos de Juan Márquez: (1521-1524), La Laguna: Instituto de Estudios Canarios; Padrón Mesa, María, 1993, Protocolos de Juan Márquez: (1518-1521), La Laguna: Instituto de Estudios Canarios; PARRILLA LÓPEZ, Avelino COELLO GÓMEZ, Marma Isidra, 1980, Protocolos de Alonso Gutiérrez (1522-1525), Santa Cruz de Tenerife: Aula de Cultura, Cabildo Insular; La Laguna: Instituto de Estudios Canarios; PÉREZ GONZALEZ, Leocadia M., 2008, DOCUMENTOS notariales sobre arte y artistas en Garachico: (1522-1640), San

São múltiplas as aportações possíveis, a partir da variada documentação que apresentam os livros de protocolos17. Para o século XVI, temos a destacar os estudos de Manuel Lobo Cabrera18, com particular incidência sobre o grupo oriental. Outros lhe seguiram o rumo e, hoje, temos em Canárias uma riqueza de informação sobre o passado histórico destas ilhas. Tudo por força da aposta na valorização dos protocolos notariales como fonte histórica.

Cristobal de La Laguna: Archivo Historico Provincial de Santa Cruz de Tenerife. 17 Temos como, por exemplo: Arcos Pereira, Trinidad, 1998, Las relaciones entre Génova y Canarias en el siglo XVI, un poder notarial inédito del Archivo Histórico Provincial de Las Palmas, Las Palmas de Gran Canaria: Centro Asociado UNED; LOBO CABRERA, Manuel, 1993, Protocolos grancanarios y poesma, Madrid; Las Palmas: Patronato de la "Casa de Colón; PAZ SANCHEZ, Manuel de, 2009, MUJERES que dejan huella: algunos protocolos notariales (1603-1737) / estudio documental, transcripcion y analisis, Santa Cruz de Tenerife: Idea; SZÁSZDI NAGY, Adam, «Los canarios en los protocolos de San Juan a principios del siglo XIX», VIII Coloquio de Historia Canario-Americana, (1988) Tomo II, pp. 385-420; PÉREZ GONZALEZ, Leocadia M., 2008, Documentos notariales sobre arte y artistas en Garachico: (1522-1640), San Cristsbal de La Laguna: Archivo Historico Provincial de Santa Cruz de Tenerife. 18 Apenas alguns estudos: 1979. Grupos humanos en la sociedad canaria del siglo XVI, Sevilla;1980;1981. Aspectos artísticos de Gran Canaria en el siglo XVI. Documentos para su historia, Madrid; 1982. La esclavitud en las Canarias Orientales en el siglo XVI (negros, moros y moriscos), S/C. de Tenerife; 1983. Los libertos en la sociedad canaria del siglo XVI, Madrid- Tenerife; 1988. El comercio canario-europeo bajo Felipe II, Funchal;1989. Monedas, pesas y medidas en Canarias en el siglo XVI, Las Palmas de Gran Canaria;1990. Gran Canaria e Indias durante los primeros Austrias. Documentos para su historia, Madrid; 1993. Panorama artístico de Gran Canaria en el Quinientos. Nuevos documentos, Las Palmas; 1993. El comercio del vino entre Gran Canaria y las Indias, Las Palmas de Gran Canaria;1997. Arquitectura de Lanzarote en el siglo XVII. Documentos para su historia, Arrecife.(En colaboración). Devemos salientar os estudos referentes às relações insulares: 1984, Aproximación a las relaciones entre Canarias y Azores en los siglos XVI y XVII, " Coloquio Internacional Os Açores e O Atlántico(séculos XIV-XVIII)", Angra do Heroismo,, pp. 352-377. ( En colaboración con M.E. Torres Santana; 1984, Emigración y comercio entre Madeira y Canarias en el siglo XVI, " Coloquio Internacional Os Açores e O Atlántico ( séculos XIV- XVII)", Angra do Heroismo,, pp. 678-701. ( En colaboración con M.I. Martín Socas); 1985, Gran Canaria y los contactos con las islas portuguesas atlánticas: . Azores, Madeira, Cabo Verde y Santo Tomé, " V Coloquio de Historia Canario-Americana(1982). Coloquio Internacional de Historia marítima", Madrid,, pp. 311-333; 1987. Canarias, Madeira y el zumaque, " Revista Islenha", 1, Funchal, pp. 13-18; 1989, Inmigrantes azoreanos en Gran Canaria durante el período filipino, "Os Açores e as dinámicas do Atlántico", Angra do Heroismo, pp. 1.207-1.222; 1991. La técnica del cultivo de la caña de azúcar, " Revista Islenha", 8, Funchal, pp. 5-10; 1992. El comercio del vino entre Gran Canaria, Europa y Africa, " Anuario de Estudios Atlánticos", 38, Madrid-Las Palmas, pp. 253-279; 1993, El comercio entre Canarias y Madeira en el siglo XVI, " Actas III Coloquio Internacional de Historia da Madeira", Funchal, pp. 623-634; 1995. Azoreanos en los censos del tribunal de la Inquisición de Canarias, "Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira", XLIX, 1991, Angra do Heroismo, pp. 193-209.

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1526-04-10. Aguimes(Gran Canaria).Testamento de Catalina Hernández Guanarteme, princesa de Canaria. Publicado em: Catalina Hernández Guanarteme y Luisa de Guanarteme : Princesas Canarias / [Enrique Pérez Herrero, coord.; Carlos Gaviño Franchy, ed.]. - Ed. facs.. - [Las Palmas de Gran Canaria]: Gobierno de Canarias, Archivo Histórico Provincial de Las Palmas, 2010

Entre nós, esta fonte não tem merecido grande importância. Para isso deverá ter contribuído o facto de, para épocas mais antigas, o acervo ser reduzido19. Todavia, esta continua a ser uma fonte de rele-

vo para a História porque, sob a pena do notário, se registavam diversos contratos públicos e privados, tal como distintas operações entre dois agentes ativos no mundo das trocas, como contratos de dívida, tres-

19 Cf. Nascimento, João Cabral do, Tabeliãis e notários das comarcas do Funchal / [João Cabral do Nascimento] Índices,: Arquivo Histórico

da Madeira. - Funchal. - Vol. I, nº 3-4 (1931). - p. 171-176. Bem como os catálogos do Arquivo Regional da Madeira.

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passes, contratos de compra e venda, contratos de fretamentos. Além do mais, registam-se testamentos e outros documentos que denunciam aspetos particulares dos intervenientes e que permitam não só esclarecer aspetos da vida privada, do quotidiano, da atividade e relações comerciais internas e externas20. Mas, para épocas mais recentes, o acervo de notários é significativo e pode revelar informações importantes para a construção do discurso histórico. No quadro mais recente, o estudo de algumas empresas encontrou nos notários uma fonte destacada para descobrir a forma de atuação na sociedade local. Neste quadro, assumem particular destaque os estrangeiros, pela função dominadora que possuem. Por vezes, a falta de cuidado leva a que se façam algumas conclusões precipitadas, quando à dimensão e papel de uma empresa através dos registos notariais. Ao número de operações registais deverá ter-se em conta, não só os valores em jogo, como o tipo de relação que o ato público denuncia entre as duas partes. Não foi por acaso que muitos dos estudiosos e utilizadores das fontes notariais insistiram em inúmeras recomendações sob a forma de uso e tratamento deste tipo de fontes no discurso histórico. Desta forma, um discurso histórico credível deverá ter em conta a necessidade de questionar a autenticidade e a fiabilidade das fontes e dos seus informantes, como também de equacionar a representatividade das informações recolhidas e a sua suficiência para o motivo que nos ocupa21. 20 Sobre os distintos campos temáticos em que os notariais podem ser úteis e necessários atente-se ao que nos dizem: VOGLER, B. (comp.), 1979, Les Actes Notariés. Source de l’Histoire sociale XVIe-XIXe siècles, Strasbourg; EIRAS ROEL, A., 1985, «De las fuentes notariales a la historia serial: una aproximación metodológica», en Aproximación a la Investigación Histórica a través de la Documentación Notarial, Cuadernos del Seminario «Floridablanca», 1,15-30; LAFFONT, J-L. (dir.), 1991, Problèmes et méthodes d’analyse historique de l’activité notariale (XVe-XIXe siècles), Toulouse. 21 A este propósito atente-se às recomendações atinentes à metodologia e discurso histórico, de que queremos situar aqui os trabalhos de PÉREZ GARCÍA, J. M., 1975, «Los protocolos notariales de Pontevedra: Algunas posibilidades metodológicas en el campo de la historia rural», Actas de las I Jornadas de Metodología Aplicada de las Ciencias Históricas, V: Paleografía y Archivística, Santiago de Compostela, 291-304; EIRAS ROEL, A., 1980, «La Documentación de Protocolos Notariales en la Reciente Historiografía Modernista», Estudis Històrics i Documents dels Arxius de Protocols, VIII, 7-27; EIRAS ROEL, A., 1981, «Tipología documental de los protocolos gallegos», en La Historia Social de Galicia en sus fuentes de protocolos, Santiago de Compostela, 21-113; EIRAS ROEL, A., 1984 «La metodología de la investigación histórica sobre documentación notarial: para un estado de la cuestión. Introducción General», Actas del II Coloquio de Metodología Histórica Aplicada. La

Um dos mais evidentes atos reveladores de uma postura exploradora das populações é apresentado pela comunidade britânica, habituada que estava a estabelecer uma forma de troca-desigual com a população em geral e, de forma especial, com os lavradores. Forneciam, de adiantado, todas as manufaturas de que precisavam, muitas vezes a preços excessivamente altos e, depois, recebiam como troco, o vinho resultante da sua colheita a preços que os próprios estabeleciam22. Ora, esta situação de endividamento criava uma dependência do mercado fornecedor das manufaturas, pois que raras vezes se contavam com as situações climáticas ou pragas que podiam destruir a colheita e impedir o agricultor de cumprir os seus compromissos. Esta situação desigual é denunciada por diversas vezes, mesmo por estrangeiros de visita à ilha. Foi desta forma que muitos ingleses construíram o seu império económico na ilha. Ainda deverá notar-se que as situações de crise do último quartel do século XIX, com a quebra da produção e do comércio do vinho gerou múltiplas situações de sobre endividamento de muitas famílias madeirenses, que tiveram de hipotecar as suas casas e terrenos de agricultura para pagar as dívidas. Ou então, a hipotecá-los por causa dessa situação, acabando por perdê-los, por incapacidade de cobrir as dívidas23. Documentación Notarial y la Historia, I, Santiago de Compostela, 1330.VOVELLE, M., 1984, «Minutes notariales et histoire des cultures et des mentalités», en Actas del II Coloquio de Metodología Histórica Aplicada. La Documentación Notarial y la Historia, II, Santiago de Compostela, 9-26; EIRAS ROEL, A., 1985, «De las fuentes notariales a la historia serial: una aproximación metodológica», en Aproximación a la Investigación Histórica a través de la Documentación Notarial, Cuadernos del Seminario «Floridablanca», 1, 15-30; LÓPEZ LÓPEZ, R. J., 1988, «El uso del testamento en la ciudad de Oviedo, 16501840», Revista de Derecho Notarial, 139, 95-124 LAFFONT, J-L. (dir.), 1991, Problèmes et méthodes d’analyse historique de l’activité notariale (XVe-XIXe siècles),Toulouse; GÓMEZ NAVARRO, S., 1998, Materiales para la experiencia del morir en la Córdoba del Antiguo Régimen. Historiografía, Heurística, Metodología, Córdoba; GÓMEZ NAVARRO, S., 2003, «Documentación notarial e historia: Luces y sombras de una relación inexcusable», in ESPINO JIMÉNEZ, F. M. (ed.), Actas de las V Jornadas sobre Historia de Montilla, Montilla, 3775. 22 “24 de fevereiro de 1880 - confissão de divida que faz D. Emília Alexandriana de Carvalho e outros a Blandy Brothers & Co., da quantia de duzentos mil réis referente a um empréstimo, com juros a doze porcento. Para pagamento da divida, os primeiros outorgantes consignam aos segundos outorgantes o vinho em mosto que produzirem num prédio rústico que possuem em comum no Sítio da Quebrada e Cova, Achadas da Cruz,Porto Moniz. E se a produção não satisfizer o reembolso, os primeiros outorgantes terão de restituir o montante em falta em moeda corrente".em CORREIA, Liliana Martins, 2005, A Família Blandy. Economia e Cultura (Século XÎX), Funchal, Universidade da Madeira [tese de Mestrado] , p.95. 23 “9 de Abril de 1880 - escritura de cessão que fazem José de Sousa e mulher a Blandy Brothers & Co., da quantia de setecentos mil

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Fachada da Casa Blandy na Avenida Arriaga. Gravura de 1873.

Neste quadro de atuação, deveremos assinalar a família Blandy que, de forma rápida, entre o período que medeia o último quartel do século XIX e as três primeiras décadas do seguinte, conseguiu reunir um património assinalável na cidade e no espaço rural. O facto de deterem uma posição hegemónica na economia da ilha - abarcando as suas atividades o comércio, a navegação e as finanças – permitiu-lhe aproveitar-se da situação de crise, para aumentar o património fundiário, quer urbano, quer rural24. Destaca-se que, para o período de 1878 a 1907,25 são sinalizados 64 atos notariais, na sua maioria favoráveis à firma ou família Blandy. réis que pediram emprestado a juros a oito por cento ao ano. Não tendo possibilidade de proceder ao pagamento da dívida, cedem aos segundos outorgantes as benfeitorias entretanto hipotecadas, no sitio de Santa Catarina” CORREIA, Liliana Martins, 2005, p.95. 24 A este propósito diz- Liliana Martins Correia(2005, 109): Para este sucesso, contribuiu certamente a falência de algumas famílias e empresas, que acabavam por vender os seus pertences por preces irrisórios. Verificámos, também, através dos registos notariais, que muitos cidadãos madeirenses não conseguiam cumprir as suas obrigações contratuais pelos empréstimos que efetuavam a firma Blandy Brothers, acabando por perder os bens que hipotecavam em nome desses empréstimos. 25 Liliana Martins Correia, 2005, 95-106.

A propósito, convém referir que esta ampla forma de intervenção na sociedade não indicia uma intenção benemérita ou social dos ingleses, mas enquadra-se numa estratégia comum a esta comunidade de comerciantes, que atuam em simultâneo como exportadores, atacadistas, revendedores, banqueiros e seguradores. O modelo acontece tanto na Madeira como nos Estados Unidos da América, nos séculos XVIII e XIX26. Partindo desta estratégia da Casa/firma Blandy claramente definida no último quartel do século XIX, consideramos que seria importante rastrear qual na situação para o século XX, nomeadamente no período conturbado que se viveu, por força das guerras e da crise financeira mundial que teve grande impacto na ilha, com a falência de diversas casas bancárias. Boatos e testemunhos apontam quase sempre o dedo acusador à firma Blandy, para a situação criada com a falência das casas bancárias. Neste quadro, por falta de documentos oficiais e na ausência de 26 Cf. CHANDLER, Alfred. 1972 Stratégies et structures de l’entreprise. Paris: Les éditios d’organisation, (Versão original em inglês de 1962). CHANDLER, Alfred. 1988. La main visible des managers. Paris: Economica, (Versão original em inglês,de 1977).

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Tal como homo faber ou homo philosophicus, homo oeconomicus é uma abstracção. A realidade compreende pessoas com toda a sua complexidade biológica, psicológica e social. Similarmente, a sociedade não funciona em comportamentos estanques: ela opera mais como um todo vasto e complexo, articulado a níveis diferentes, emaranhados e interdependentes. Como na vida real, não há tal coisa como história económica, assim como não há história política, história social, história cultural ou história da tecnologia. Ao invés, o que há é exactamente história, isto é, a vida na sua infinita e complexa variedade, uma magma em contínuo fluxo, poderoso embora frágil. [Carlo M. Cipolla,1991: 4.]

A história da empresa é uma disciplina académica consolidada. Em quase todo o mundo existem agora cátedras universitárias e institutos de investigação. Ensinam-se e praticam-se conceitos e metodologias dirigidas a reconstruir o conhecimento e o desenvolvimento daquela que é hoje, com os Estados nacionais e as organizações internacionais, uma das mais poderosas realidades associativas da história contemporânea. 28

Da História das Empresas Aspectos da Firma Cossart Gordon & Co.

informações na imprensa da época, vimos nos livros notariais uma possibilidade de encontrar algum rastro dessa denúncia, entretanto ainda por provar. Foi por isso que, no quadro dos estudos que coordenamos sobre a economia e influência das comunidades estrangeiras, solicitamos a participação de José Luís de Sousa para proceder ao levantamento de todos os atos notariais em que a firma Blandy participou, para o período de 1910 a 197427. 27 A recolha foi elaborada no âmbito do projeto o Deve e o Haver das Finanças da Madeira e tinha como objetivo ver e entender as estratégias de afirmação da comunidade estrangeira no arquipélago, no sentido de usufruir maior lucro, pois que não foi apenas o Estado metropolitano a usufruir da riqueza gerada na ilha. Do relatório de recolha da informação, estava prevista a realização de um texto a integrar no presente volume do Anuário, mas o autor nunca entregou o texto final nas condições recomendadas para publicação como artigo, protelando as alterações. Entretanto, fomos surpreendidos, a 12 de dezembro, com a apresentação de um livro do mesmo autor com o título significativo de: A dialéctica da Blandy Brothers

Tal como vimos, os notários podem ser uma fonte privilegiada para o Estudo da História Económica e de forma especial da Empresa. Entenda-se fundamental, mas não a única. Sucede que este domínio do conhecimento tem dado lugar a múltiplas especializações, surgindo diversos campos de pesquisa que contribuíram para revolucionar a História Económica, a partir da década de noventa do século XX. Desta forma, às abordagens globais sobrepuseram-se muitas vezes as particulares da Micro-História, com a valorização da indústria e das empresas, através de estudos especializados. & Companhia Limitada na economia da Madeira (1920-1974). Perante esta situação, decidimos pela não publicação do artigo em causa, mantendo apenas os textos originais, sob a forma de relatório disponível ao público na biblioteca do CEHA e na página web de divulgação do projeto do “Deve e o Haver”. 28 Giulio Sapelli, «La construcción social e historia de la empresa: para un nuevo modelo teorico», F. Comin e P. Martín Aceña, La empresa en la historia de España, p. 473-487.

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Arquivos Cossart Gordon & Co

A História da Empresa mereceu, precisamente na década de noventa do século XX, uma desusada inusitada valorização, mercê da existência de associações29 especializadas, assim como de publicações periódicas30. Ora, esta ambiência fez desenvolver-se a História das Empresas, com particular ênfase na América Latina, com epicentro na Argentina. Também em França, Inglaterra e Espanha se desenvol29 Algumas das principais associações: The Association of Business Historians. UrL: http: //www.abh-net.org/ [INFO. Criada em Ingla­ terra em 1991] ; The Centre for International Business History. URL: http: //www.rdg.ac.uk/CIBH [INFO: desde 1997 no Henley Business School at the University of Reading] ; German Association for Business History. url: http: //www.unternehmensgeschichte. de; European Business History Association. http: //www.univtlse1.fr/ebha/; Business History Conference http: //www.h-net. org/~business/bhcweb/; Guide to Business History Resources http: //www.loc.gov/rr/business/guide/sharp13.html 30 Assinale-se: Revista História Econômica & História de Empresas URL: http: //www.abphe.org.br/ [Info. Desde 1998 com a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE)] ; Business History, 1-55 (1958-59/2013) url: http: // www.tandfonline.com/toc/fbsh20/current; Boletín de la Red de Estudios de Historia de empresas,1-14(2006-2011), url fahce.unlp. edu.ar; The Business History Review 1-78(2000-2004) url: http: // www.hbs.edu/businesshistory/publications-business-history-review. html; Enterprise and Society.International Journal of Business History, 1-13(2004-2012) url: http: //www.hbs.edu/bhr/current. html; Business and Economic History On-Line 1/10(2003-2012) url: http: //www.thebhc.org/publications/BEHonline/beh.html; Revista de Historia Industrial (España) 1-48(1992-2012)url: http: //www. ub.edu/rhi/; Entreprises et histoire (Francia) 1-44(1992-2006)url: http: //entreprisehistoire.ehess.fr/; Japanese research in business history 1-27(-2010) url: http: //www.yushodo.co.jp/english/public2/jrbh/ index.html; lista revistas especializadas em História da Economia e da empresa: http: //www.neha.nl/w3vl/journals.html

veram linhas de investigação idênticas. A História da Empresa ganhou assim um lugar de relevo na História Económica, resgatando para o seu âmbito temático questões que estavam apagadas ou renegadas dele. Embora esta realidade empresarial possa ser vislumbrada, nomeadamente através das companhias familiares, em épocas anteriores, é com o processo da Revolução Industrial que estas ganham a sua verdadeira dimensão, sendo assim também a partir do século XIX que encontramos a sua atenção focalizada. No quadro da História das empresas, para além dos arquivos das próprias empresas, quando existam, os notários podem ser considerados uma fonte privilegiada para o seu conhecimento, uma vez que todos os proprietários de empresas acorriam ao notário para segurar qualquer ato. O mesmo não podemos dizer da população em geral, uma vez que só se socorriam deste mecanismo aqueles que tinham meios para o fazer e não seriam muitos. Daí as múltiplas fragilidades deste tipo de fontes, quando usadas no estudo da vida material e no quotidiano em geral. Não podemos esquecer alguns passos fundamentais para que esta informação seja credível. Assim, os dados devem ser representativos, credíveis, objetivos, suficientes e adequados ao propósito da nossa análise. Caso contrário, poderemos estar perante deduções incompletas e não representativas da situação que pretendemos definir ou aclarar31. 31 ELIAS ROEL: 1985

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De contratos e Quebra de contratos Sem dúvida que o primeiro passo de alguém que queira aventurar-se na História da Empresa é conhecer o que há e procurar aprender com as propostas dos que os antecederam no tratamento do tema, de forma genérica ou especializada sobre o assunto que pretende tratar. Desta forma, o seu trabalho sai do domínio das banalidades de autocriação, para ir ao encontro de um suporte metodológico e teórico capaz de gerar algo de novo para o conhecimento histórico. A leitura de alguns dos textos que compilamos no final pode ser um ponto de partida para não seguirmos atalhos e fazer com que toda a nossa produção científica siga a regra partilhada por todos. Por outro lado, poderá afastar-nos de alguns embustes que quase sempre assaltam um iniciado que teima em ignorar o resto. Neste sentido, há que ter em conta as recomendações ditadas por quem desenvolveu produção científica na matéria. Que sirvam de exemplo as indicações de José Luis Garcia Ruiz sobre a forma de enfoque da problemática32 Tomemos o exemplo da Madeira e vejamos quais as situações que devem ser tidas em conta, na hora de enveredar por uma História da Empresa. Para a Madeira e espaço atlântico, no período dos séculos XVII e XVIII, temos um acervo significativo de cartas comerciais que permite, em muitas situações, reconstituir a História e o quotidiano das instituições, sobre as quais falta documentação oficial33. Esta situação tem continuidade no século XIX, com o sector do vinho34. A falta de documentação oficial permite, em certa medida, reconstituir algumas das teias da rede comercial e de negócios atlânticos nesta época, com origem ou não na Madeira. As cartas comerciais obedecem a outra lógica que não as dos emigrantes, em que se dá lugar às múltiplas expressões dos afetos, das intimidades, dos desejos e saudades. Já no caso das missivas que 32 José Luis Garcia Ruiz, Historia económica de la empresa moderna. Madrid, Ed. Istmo, 1994, p. 17 33 Cf. VIEIRA, Alberto, 2011, Cartas da Ilha... da Pequena História e Histórias de Vida na História da Madeira, in Escritas das Mobilidades, Centro de Estudos de História do Atlântico ISBN: 978-972-8263-744, Funchal, Madeira, pp. 751-771. 34 VIEIRA, Alberto, 1986, “Os arquivos particulares e a História da Madeira. Cossart Gordon & Co”., in Diário de Noticias a 20 de Novembro de 1986.

servem de base à atividade comercial entre os vários mercadores e os seus agentes, a lógica da escrita é diferente35. A carta atua como um instrumento fundamental do processo de trocas comerciais. Muitas vezes, o sucesso deste sistema de circulação de produtos depende da forma expedita como as mesmas circulam e chegam ao destinatário. A sua utilização na construção da História tem sido múltipla, buscando-se os dados que inferem sobre as mercadorias em troca, os portos de destino e os meios de pagamento mas, raras vezes, se olha para estas de outra forma, na busca da intimidade e vivências dos seus interlocutores. As cartas de João Higino Ferraz, no período entre 1898 e 1937, abrem o caminho a uma outra realidade que envolve tanto os interesses científicos 35 O espólio deste tipo é deveras espetacular e tem merecido diversos estudos no âmbito da História da Madeira, mas nunca do sentido da História da Empresa ou do Empresário. Aqui reunimos algum desse espólio já publicado, chamando a atenção para o acervo documental de algumas empresas, como Blandy Brothers & Co, Cossart Gordon & Co. Bibliografia de cartas comerciais publicadas: BOXER, Charles, 1975, “The commercial letter-book and testament of a Luso-Brazilian merchant, 1646-1656”, in Boletín de Estudios Latino-Americanos y del Caribe, n.º 18 (Junho), Amersterdão, pp. 49-56. [Cf. Lilly Library (Indiana University, Bloomington). 1972, Brazil from discovery to independence: an exhibition commemorating the 150th anniversary of the declaration of Brazilian independence on September 7, 1822. Lilly Library, Bloomington. O Referido manuscrito pertence à Lilly Library/Indiana University/USA, tendo a seguinte referência: 16461656 Portugal History MSS. Portuguese Commercial Letterbook. Cf. Curto, José C., 2002, Alcool e escravos: o comércio luso-brasileiro do álcool em Mpinda, Luanda e Benguela durante o tráfico atlântico de escravos (c. 1480-1830) e o seu impacto nas sociedades da Africa Central Ocidental, Editora Vulgata. Edição 3 de Tempos e espaços africanos; Dutra, Francis A., 1980, A guide to the history of Brazil, 1500-1822: the literature in English, ABC-Clio] ; VIEIRA, Alberto, 1996, O Público e o Privado na História da Madeira, Funchal, CEHA; VIEIRA, Alberto, 1998, O Público e o Privado na História da Madeira, Funchal, CEHA; SIMON, A. L.,1928, The Bolton Letters- 1695-1714, vol. I. Londres, t. Werner Laurie, Ltd. [republicado em português por Aragão, António, coordenação, A Madeira vista por Estrangeiros, Funchal, DRAC, pp.225-394, e SILVA, António Marques, 2008, Passaram pela Madeira, Funchal, Funchal 500 Anos, pp.40-47] ; SIMON, A. L., 1960, 1960, The bolton Letters.The Letters of an English Merchant in Madeira. 1701-1714, vol. II, Funchal, Produced by Graham Blandy] ; SILVA, Maria Júlia de Oliveira e, 1992, Fidalgosmercadores no século XVIII. Duarte Sodré Pereira, Lisboa [Reportase a um copiador de cartas de Duarte Sodré, com 187 páginas e 160 cartas de 30 de Julho de 1710 a 30 de Abril de 1712] ; VIEIRA, Alberto (coordenador) e SANTOS, Filipe, 2005, João Higino Ferraz, copiadores de cartas (1898-1937), Funchal, CEHA. Assinala-se que parte do espólio de João Higino Ferraz, uma dos mais destacados gerentes do engenho do Hinton, encontra-se em nosso poder, por doação de um familiar. A restante documentação do arquivo da empresa parece ter-se perdido, aquando do desmantelamento do engenho. Temos notícias de pessoas que presenciaram o seu envio da mesma para o lixo, sem que ninguém, de direito, reparasse neste atentado ao nosso património documental e tivesse tomado as necessárias providências. Alguns, mas poucos desses volumes, que se perderam no caminho da lixeira, foram guardados por particulares, que depois nos fizeram fiéis depositários.

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Higino: aspecto documento do espólio de João Higino Ferraz, depositado no CEHA.

como políticos, no sentido de firmar uma estratégia de crescimento de uma indústria e atividade em torno da produção do açúcar. O conjunto de 9 livros referentes às cartas abarca um período crucial da vida do engenho do Hinton [1898-1937] , marcado por profundas alterações na estrutura industrial, por força das inovações que iam acontecendo. A partir deste acervo de cartas, é possível saber tudo isso, mas também induzir algo mais sobre o funcionamento desta estrutura. Ao mesmo tempo, ficamos a saber que João Higino Ferraz era, em Portugal, uma autoridade na matéria, prestando informações a todos os que pretendessem montar uma infraestrutura semelhante. Assim, em 1928, acompanhou a montagem do engenho Cassequel, em Lobito, onde a família Hinton tinha interesses e esteve, em junho de 1930, em Ponta Delgada, nos Açores, a ensinar a fermentar melaço de açúcar de beterraba, na Fábrica de Santa Clara.

A leitura destas cartas vem revelar e confirmar, mais uma vez, que a Madeira marcou um passo decisivo na História da cana-de-açúcar, entre os séculos XV e XX, estando na linha da frente das inovações tecnológicas. Nos séculos XV e XVI, acresce função de distribuição da cultura e técnica em todo o espaço atlântico. Para finais do século XIX e princípios do seguinte, ficaria reservado papel pioneiro no ensaio de algumas técnicas e sistemas de fabrico de açúcar e aguardente que revolucionaram todo o processo industrial. Para isso, foi importante a ação de João Higino Ferraz que, na qualidade de gerente técnico do engenho do Torreão, conseguiu manter contactos estreitos com os ensaios feitos em França, de que o sistema de Naudet é exemplo. Foi na ilha que se ensaiaram alguns processos tecnológicos e químicos que, depois, adquiriram um papel de relevo no processo de industrialização do fabrico de açúcar e aguardente.

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Registo dos Funcionários do Engenho do Hinton. Primeira metade do século XX

Por outro lado, a permanência desta estrutura industrial dependeu de ativas manobras de bastidores junto dos políticos em Lisboa, assim como na imprensa local, no sentido de manter esta situação de favorecimento que serviu de respaldo para a manutenção, evolução e adequação do engenho do Hinton. Tudo isto só é possível saber e testemunhar, a partir do acervo privado e das cartas trocadas entre João Higino Ferraz e Harry Hinton. Caso esta correspondência se tivesse perdido, muitas das questões que a firma do engenho do Hinton colocava ficariam em aberto e nunca teríamos as certezas que temos hoje, sobre o papel desta estrutura industrial na História do Açúcar, no espaço Atlântico, mesmo no século XIX, nem das estratégias definidas para a sua afirmação num quadro político determinado e, porque não, para a sua longevidade e afirmação na sociedade e economia madeirenses. Mas não tenhamos dúvidas que esta afirmação e protagonismo se fizeram à custa de uma exploração da riqueza que a cana-de-açúcar ainda continuava a proporcionar. Atente-se que na Madeira não temos, ao contrário do que sucede, por exemplo no Porto, estudos

substanciais sobre a História do Vinho e nomeadamente sobre a História das empresas ligadas ao vinho, com utilização dos recursos documentais dos arquivos das empresas36, ou de estudos das comunidades estrangeiras que marcaram a História económica da ilha, não obstante múltiplos ensaios. Esta história ainda está por fazer. 36 Para além dos nossos estudos que tocam aspectos globais da História do Vinho devemos salientar apenas as teses de mestrado de Dinis Pacheco [Sociedades e estratégias empresariais nos sectores agro-industriais do vinho e cana sacarina na Madeira (1870-1930)] , Liliana Martins [A Família Blandy: Economia e Cultura (Século XIX)] e Elisabete Rodrigues [Os Cossart. Uma Família Inglesa na Madeira Oitocentista] , que incidem sobre alguns aspectos específicos sobre o mundo empresarial ligado ao vinho ou sobre as empresas Blandy & Brothers e Cossart Gordon & Co. Não merecem qualquer interesse outros trabalhos publicados sobre a chamada Casa Blandy. O primeiro, como encomenda da mesma firma [BINNEY, Marcus,2011, The Blandys of Madeira: 1811-2011, frances lincoln ltd,] por e o segundo, recente, que se fez encomendado e de represália ao desagrado como encaramos os resultados do seu trabalho desenvolvido no CEHA entre Setembro de 2011 e Agosto de 2012 [José Luís de Sousa: A dialéctica da Blandy Brothers & Companhia Limitada na economia da Madeira (1920-1974)] . Ambos são exemplos daquilo que não se deve fazer em História das Empresas e que pouco dignificam o conhecimento histórico. O primeiro, mesmo sendo uma encomenda, não entendemos e tal como referimos em nota critica [Anuário do CEHA, 2, 2011, pp.] continuamos a considerar que não dignifica nem valoriza a História da Empresa. Já o segundo revela a irresponsabilidade e falta de maturidade que parece manter-se em alguns sectores da na nossa sociedade.

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Pormenor de um livro de registo de embarque de vinho. 22-04-1783

Em 1980, no quadro dos estudos que tínhamos em curso, quisemos proceder a um levantamento da documentação empresarial ligada ao sector do vinho, a partir do achado da documentação de algumas das empresas que se haviam associado para dar origem à Madeira Wine Association, hoje Madeira Wine Company. Com as facilidades concedidas pela sua Direção, procedemos à organização dos referidos arquivos, com o fito de procedermos, na época, à sua microfilmagem para num futuro podermos realizar um estudo mais abrangente da História do vinho que incidisse sobre o Vinho Madeira37. Entretanto, faltou entendimento, a quem de direito, para que esta missão se concretizasse e parte significativa deste espólio acabou desmantelado. O que sobrou está disponível no Museu da Madeira Wine Company, nas Adegas de S. Francisco. Em 1984, com a publicação do livro de Noel Cossart38 parte significativa deste espólio foi levado para Londres por este descendente da família, o último a reclamar do património material e histórico da empresa. O acervo passou depois para a Guildhall Library da universidade de Liverpol, que depois

37 VIEIRA, Alberto, 1986, “Os arquivos particulares e a História da Madeira. Cossart Gordon & Co”., in Diário de Noticias a 20 de Novembro de 1986. 38 Madeira The Island Vineyard, Londres, Christie's Wine Publications.

o cedeu ao Arquivo da Cidade de Londres39. Foi desta forma que saiu da ilha um património documental de incalculável interesse. Fomos nós que chamámos a atenção de David Hancock para este acervo documental, aquando da sua visita à ilha, tendo usado, de forma eficaz, parte dessa documentação no livro já publicado40. Tendo em conta que os estudos atrás referenciados não esgotam a consulta da documentação empresarial sobre o vinho Madeira e que felizmente ainda persistem alguns núcleos documentais privados que, juntos aos que estão dispersos pelos arquivos e ingleses e norte-americanos, apresenta um valioso espólio documental que bem pode ser explorado e trabalhado, na perspetiva da História da Empresa e não da História Económica, como até ao momento tem acontecido. Um das pistas de trabalho deverá apontar obrigatoriamente para a necessidade de constatar se, no caso da comunidade britânica, as estratégias empresariais e de negócios seguem, como nos indiciam os estudos de David Hancock,41 39 Cf. a informação dada sobre este acervo pelo London Metropolitan Archives. em: http: //www.aim25.ac.uk/cgi-bin/vcdf/detail?coll_ id=16850&inst_id=118&nv1=search&nv2= 40 2009, Oceans of Wine: Madeira and the Emergence of American Trade and Taste, Yale University Press. 41 Nomeadamente em: 1997, Citizens of the World: London Merchants

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Rótulos usados para identificar as garrafas de vinho madeira exportado.

o modelo definido para o mundo colonial inglês e norte-americano. Por outro lado, sem perder as múltiplas pistas que a bibliografia e as diversas abordagens da História da Empresa têm propiciado, importa também saber em que medida esta estratégia é uma forma de saque e de usurpação dos recursos e riqueza, que o Estado Português definiu para este e outros espaços atlânticos. Afinal, o quadro do Deve e o Haver das Finanças da Madeira não se limita apenas ao quadro das relaand the Integration of the British Atlantic Community, 1735-1785, Cambridge University Press; 1998, The Invention of Madeira Wine, The Journal of Interdisciplinary History, Autumm, Vol. 29, No. 2, Pp.197-219; 2002, The Emergence of an Atlantic Network Economy in the Seventennth and Eighteenth Centuries: The case of Madeira, CURTO, Diogo Ramada; MOLHO, Anthony, Commercial Networks in the Early Modern World, European University Institute, pp.1858. Disponivel on-line em: http: //hdl.handle.net/1814/61;2005, Commerce and Conversation in the Eighteenth-Century Atlantic: The Trouble with Networks: Managing the Scots' Early-Modern Madeira Trade. Business History Review, 79, pp 467-491. doi: 10.1017/S0007680500081411.

Cartaz da firma Barbeitos.

ções financeiras entre a Madeira e a Metrópole, mas também se orienta em distintas frentes, existindo também uma conta por saldar entre as múltiplas comunidades estrangeiras que escolheram a ilha com trampolim para a sua fortuna ou para domínio do mundo atlântico. Quando um dia se conseguir apurar o quadro da riqueza acumulada - muitas vezes de forma pouco clara - por estas famílias e empresas, no arquipélago da Madeira, teremos claro que os usurpadores, embora por vezes sob a capa da beneficência, muito ainda nos devem, não obstante o muito que nos concederam. Tal como no encerramento de contas com o estado metropolitano, o saldo estará do nosso lado e muito há a haver, sem que se consiga, em qualquer das situações, estabelecer mecanis-

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Armazéns de Vinhos de FF Ferraz Lda.

mos legais que os obriguem a tal. Para a História, ficará uma dívida que nunca será saldada e explicadas as razões do ancestral atraso do arquipélago e que o obrigou a um grande endividamento a partir de 1976, dívida essa que hoje nos obrigam a pagar, sem remissão, nem qualquer contemplação. Felizmente que temos o registo da nossa memória escrita, pública e privada, a atestar o quão fomos mãos largas em distribuir riqueza e parcos em receber compensações, por parte dos nossos interlocutores.

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Bibliografia fundamental Obs.: com a presente bibliografia pretendemos apenas apresentar os trabalhos que nos parecem mais importantes sobre a forma de tratar e questionar os registos notariais, como das distintas orientações que poderá ter a abordagem do tema da História da Empresa, que em Portugal ainda não mereceu a utilização devida. Fica claro que a abordagem da documentação não se deve ficar apenas pelo enunciado dos registos, havendo formas de questionar o documento, seguidas por distintos investigadores, nomeadamente em Espanha, que permitem aclarar o que está explícito e implícito. Por outro lado a abordagem das empresa não é uma visão laudatória da mesma, dos proprietários ou criadores. Há questões que se entrocam na História Económica que também não podem ser ignoradas.

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