A Protecção Civil na Salvaguarda do Centro Histórico de Setúbal. Portugal

A PROTECÇÃO CIVIL NA SALVAGUARDA DO CENTRO HISTÓRICO DE SETÚBAL - PORTUGAL LA PROTECCIÓN CIVIL EN LA SALVAGUARDIA DE EL CENTRO HISTORICO DE SETÚBAL – PORTUGAL THE CIVIL PROTECTION AS SAFEGUARD OF THE HISTORICAL CENTER OF SETÚBAL – PORTUGAL Planejamento, urbanismo e apropriação social na preservação do património

Manuela Maria Justino Tomé Mestrado em Recuperação do Património Arquitectónico e Paisagístico, Técnica Superior no Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros da Câmara Municipal de Setúbal, Portugal

Resumo: A actual cidade de Setúbal teve a sua origem na área urbana localizada junto à actual igreja de Santa Maria da Graça e expandiu-se condicionada pelas condições ambientais naturais, adaptando-se às encostas da Serra da Arrábida, acompanhando a linha do estuário do rio Sado e excedendo as vulnerabilidades orográficas e hidrográficas da bacia deste Rio. O centro histórico da cidade apresenta, hoje, testemunhos da ocupação, desde a época romana até aos nossos dias, num conjunto urbano densamente construído com edifícios, na sua maioria de dois e três pisos inseridos numa estrutura urbana com ruas estreitas. Possui um vasto património arquitectónico, com características que o tornam bastante vulnerável a grandes perdas, em situações de emergência, provocadas por acidentes com origem na natureza, tecnológicos ou sociais, aos quais está exposta. Tendo em vista a salvaguarda dos valores culturais e humanos presentes nesta área urbana, a Câmara Municipal de Setúbal elaborou o Plano Municipal de Intervenção no Centro Histórico de Setúbal, para melhoria das condições de prevenção e segurança, nesta área da cidade. A proposta de plano e os estudos específicos complementares elaborados, propõem soluções com carácter preventivo, ao nível da determinação dos meios e medidas de administração e logística e da informação antecipada, mas também com carácter operacional, ao nível da participação da população, dos equipamentos instalados, da sinalização dos caminhos de fuga e dos pontos de encontro e também da comunicação directa, oral e escrita, disponível em qualquer situação de ocorrência. Palavras-chave: Património; Salvaguarda; Planeamento; Centro Histórico; Protecção Civil.

Resumen: La ciudad de Setubal tuvo su origen en la zona urbana situada cerca de la actual iglesia de Santa Maria da Graça y se expandió condicionada por las condiciones ambientales naturales, se adaptó a las faldas de la Sierra da Arrábida, siguiendo la línea del estuário del Rio Sado y superarando las vulnerabilidades orográficas y hidrográfica de la cuenca del Rio. El centro histórico de la ciudad, presenta testimonio de la ocupación desde la época Romana hasta la actualidad, en un conjunto urbano densamente construído com edifícios, en su mayoria de tres plantas insertadas en una estrutura urbana de calles estrechas. Cuenta com un gran património arquitectónico, com características que lo hacen muy vulnerables a grandes perdidas en las situaciones de emergencia provocadas por acidentes derivados de la naturaleza, tecnológico o social.

Com el fin de proteger los valores culturales y humanos presentes en esta zona urbana, la Municipalidad elaboro el Plan Municipal de Intervención en el centro histórico de Setubal, para la mejoría de las condiciones de prevención y de seguridad. La propuesta del plano y los estúdios adicionales específicos elaborados, proponen soluciones con carácter preventivo, en cuanto a la determinación de los médios y medidas de la administración y la logística y la información antIcipada, pero también con carácter operativo, en cuanto a la participación de la población, de los equipos instalados, indicando las vías de fuga y puntos de encuentro y también la comunicación directa, oral y escrita, disponibles en cualquier situación que se produzca. Palabras-clave: Patrimonio, Seguridad, Planificación, Centro Histórico, Protección Civil.

Abstract: The current city of Setubal had its origin in the urban area located near the present church of Santa Maria da Graça and expanded conditioned by natural environmental conditions, adapting to the slopes of Arrabida’s mountains, following the line estuary of the Sado’s river and exceeding the vulnerabilities orographic and hydrographic basin of the River. The city’s historical center presents today testimonies of this occupation from Roman times to the present day, in a densely built urban ensemble with buildings, mostly three floors inserted in an urban structure with narrow streets. It has a large architectural heritage, with features that make it very vulnerable to big losses in emergencies caused by accidents arising in nature, technological or social, to which it is exposed. With a view to safeguarding the cultural and human values present in this urban area, the Municipality of Setubal developed the Municipal Plan of Intervention in the historical center of Setubal, for improvement of prevention and safety in this area of town. The proposed plan and specific studies further elaborate, propose solutions with preventive character, in terms of determining the means and measure of administration and logistics and advance information, but also with operational character, in terms of participation of the population, the equipment installed, signaling the escape routes and meeting places and also the direct communication, oral and written, available in any situation occurring. Keywords: Heritage, Safety, Planning, Historical Center, Civil Protection.

A PROTECÇÃO CIVIL NA SALVAGUARDA DO CENTRO HISTÓRICO DE SETÚBAL - PORTUGAL A CIDADE: ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO-AMBIENTAL E HISTÓRICO Ocupação humana A cidade de Setúbal está localizada na costa litoral ocidental de Portugal, na margem direita do Rio Sado, junto à foz deste rio, numa larga baía, orientada a sul, abrigada e protegida dos ventos e de potenciais inimigos, a nascente, a norte e a poente, pelas encostas da Cordilheira da Serra da Arrábida, ocupando uma posição naturalmente privilegiada para a ocupação humana e desenvolvimento económico. O local terá constituído a principal razão para o estabelecimento da povoação, quer sob o ponto de vista geográfico, com condições naturais de defesa e de comunicação, quer ambiental, com um clima ameno e terras de grandes recursos aquíferos propícios à instalação humana, quer funcional e de desenvolvimento da vida económica, a qual terá surgido na proto-história, na época pré-romana, na idade do bronze final, “(…) como entreposto comercial marítimo no séc. VIII a.C., aberto aos contactos com o mundo fenício.” (SOARES, 2000 p. 113). O Rio Sado, navegável até Alcácer do Sal, foi uma via fluvial de comunicação com o sul do país e o oceano Atlântico uma grande abertura a outras paragens e de grande atracção a outros povos, que aqui se vieram instalar, nomeadamente os romanos, de cuja época ainda existem testemunhos patrimoniais, como são exemplo as salgadeiras de peixe, ânforas, mosaicos romanos, entre outros, que vieram provar que existiu uma cidade antiga, da época romana a cerca de 1,00 m de profundidade da actual. A civilização romana estabeleceu no território lusitano uma bem estruturada e hierarquizada rede urbana, que veio beneficiar Setúbal, na ligação com o exterior. Por Caetóbriga 1 passava a via romana que fazia a ligação de Olissipo (Lisboa) a Emerita Augusta (Mérida), na altura a capital da Lusitânea. Esta via teria um percurso, entre Coina e Setúbal, muito aproximado ao do antigo traçado da Estrada Nacional N.º 10 2, o qual estará sobre a via romana (MENDES, 2010 p. 11), da qual ainda são visíveis alguns vestígios de calçada na “Estrada do Viso”, por onde entrava na povoação.3 Já nesta época, da ocupação romana (séculos I a V), Setúbal era um importante núcleo urbano, com grande expressão comercial e industrial, ligado à salga e preparação de peixe e exportação para regiões como a Itália e o norte da França. O núcleo desta urbe terá surgido junto à actual igreja de Santa Maria da Graça, e ao expandir-se foi ocupando, por um lado, a colina da primitiva povoação e, por outro, uma restinga que se foi 1

Pensamos que Caetóbriga integraria o núcleo urbano-industrial da margem direita do Rio Sado, sendo identificada com a actual localização de Setúbal. Caetóbriga é identificada por alguns autores, como a cidade descrita no Itenerário de Antonino, no seu traçado da Via XII. 2 O actual traçado da Estrada Nacional N.º 10, de Cacilhas a Setúbal, com um trajecto exterior às povoações, resulta da obra efectuada no final da década de quarenta e inícios da década de cinquenta do século XX. 3 O chamado Itinerário de Antonino, que descreve o percurso das chamadas Vias Imperiais romanas, indica que a Via XII, de Olissipo (Lisboa), a Emérita, a capital da Lusitânia romana, seguia pelo território da Península de Setúbal, tornando-se o seu eixo estruturante de circulação, e da qual partiriam vários acessos menores a outros pontos da região. (MENDES, 2010).

formando pela acumulação de areias. Na colina, assentava o núcleo residencial e comercial. No cordão arenoso, eram construídas as fábricas de produção de preparados piscícolas (SILVA, 2002). Este “desenho” de crescimento é bem visível através da actual topografia e do respectivo desenho das curvas de nível. A ocupação sucessiva da restinga veio a ligar dois núcleos de formação do aglomerado, existentes a nascente, correspondente às áreas de Santa Maria da Graça e de São Julião e a poente, da Ribeira do Livramento, correspondente ao actual Bairro de Troino, por onde se acedia ao aglomerado através da via romana, que passava pelo Grelhal e Viso. A partir do século III, a economia do Baixo Sado entrou em declínio, em consequência da redução dos mercados externos, e no século V, o modelo socio-económico romano encontrava-se esgotado (SOARES, 2000 p. 123). Setúbal, por um período temporário, perdeu a sua importância em favor de Palmela e de Alcácer do Sal. Porém, a reconquista cristã e o estabelecimento da Ordem de Santiago de Espada em Palmela, proporcionou o repovoamento e a nova ascensão de Setúbal, que obteve a sua carta de foral em 1249, atribuída pelo mestre da Ordem de Santiago, D. Paio Peres Correia, a delimitação do termo do concelho em 1343 e também neste século XIV, a construção da primeira cintura de muralhas (Figura 1), construída entre 1325 e 1375, sob os reinados de D. Afonso IV e D. Pedro I. O crescimento urbano esteve sempre condicionada às características ambientais envolventes, na bacia hidrográfica do Sado, aconchegando-se nas encostas da Serra da Arrábida, mas também excedendo-se na ocupação hidrográfica do território, no “(…, valle devido ás antigas formações pantanosas cobertas e modificadas pelas argilas occidentais, e pelas arenatas que vieram de oriente.” (PIMENTEL, 1877 p. 25) e desenvolvendo-se numa forma urbana, marcada pelos seus eixos de circulação no sentido Nascente-Poente, em consonância com a linha de costa do estuário do rio Sado. Consolidação do aglomerado urbano A muralha da época medieval, da qual ainda existem alguns troços encaixados nas paredes exteriores dos edifícios, três torres e algumas portas (Figura 1), marcam a história urbana da cidade, condicionam a sua funcionalidade mas aglutinam e concentram a sua identidade cultural. No seu interior se protegia, cercando por muros, o núcleo urbano religioso, residencial, económico e administrativo, que se localiza na zona mais baixa da cidade actual, e que ainda hoje é o seu centro urbano, político-administrativo, comercial e de serviços e ainda habitacional, no qual se concentram vestígios de grande herança histórica, e valor cultural, desenvolvidos à junto das igrejas de Santa Maria da Graça, a sua mais antiga igreja, cuja sagração terá sido a 15 de Agosto de 1248, actual Sé de Setúbal, e de São Julião (Figura 11), cuja construção inicial remonta a 1260/70, as quais vieram a constituir as duas primeiras freguesias. Porém, já nessa data, a povoação possuía o arrabalde de Troino a Poente deste núcleo, continuando a consolidação desta área e da área a Nascente e a sua expansão até à construção da 2.ª cintura de muralhas, no século XVII. Os espaços urbanos estando ao serviço das populações que os vivem, ocupam, constroem, planeiam e regulam a cidade, são o reflexo do seu sentir, das possibilidades e dos constrangimentos naturais, políticos, económicos e materiais num determinado período, estando em constante adaptação e transformação.

Figura 1: Centro Histórico de Setúbal. Portas na muralha medieval.

Às várias portas e postigos iniciais, foram sendo acrescentadas novas portas até ao século XVII, na medida das necessidades de funcionamento da vila e de adaptação a novos meios e tecnologias necessárias ao desenvolvimento das actividades diárias, com a actualização de meios que a evolução urbana determina em cada momento do seu percurso. Com as remodelações urbanísticas do século XX, e o novo sentido de modernidade novas aberturas foram criadas na cerca e novos espaços foram criados em detrimento da anterior escala urbana e em favorecimento das vias de circulação, no entanto a malha apertada no interior do núcleo medieval continua a identidade dos vários espaços, onde não é possível o acesso a viaturas de socorro. Nos séculos XV e XVI, durante o período dos descobrimentos, especialmente no reinado de D. João II (1481 - 1495) assistiu-se a um grande florescimento com a produção e comércio do sal, a que correspondeu uma expansão urbana para nascente e para poente do perímetro de muralhas e também à construção de obras marcantes para o urbanismo e para a arquitectura da cidade, sendo de realçar o aqueduto de Setúbal iniciado em 1487, construído para abastecimento público de água a Setúbal, que era conduzida desde Alferrara até ao Chafariz do Sapal (Figura 11), que conjuntamente com outras iniciativas, contribuiu para a transferência do centro urbano, da Praça da Ribeira para a Praça do Sapal, actual Praça do Bocage, ainda hoje o centro urbano da cidade de Setúbal. No ano de 1410, surgiu a fundação da primeira das doze instalações conventuais que viriam a ser fundadas em Setúbal, sob a Ordem de Frades Menores, com São Francisco por orago, o

Convento de S. Francisco, localizado no extremo poente da vila, extra-muros. Também extramuros, na zona noroeste, viria a instalar-se o Mosteiro de Jesus, fundado em 1489, com notável arquitectura manuelina, atribuída ao mestre Diogo de Boitaca. Com a restauração de 1640, que libertou o país do domínio espanhol, foi sentida a necessidade de nova protecção da povoação, tendo sido construída a nova linha de defesa através da construção duma muralha abaluartada que delimitou a estrutura urbana então existente, segundo o projecto concebido em 1642, por Jean Gilot e Cosmander, a qual limitou uma vasta área urbana, que veio a constituir a área a que actualmente se designa de “centro histórico”. Interiormente a esta fortificação urbana, existia já um traçado urbano bem definido e consolidado, tendo por eixo central a Ribeira do Livramento, perpendicular ao Rio Sado, que direccionou as principais vias urbanas. Nesta época, Setúbal contava já com um valoroso património imóvel ainda hoje presente, nomeadamente os monumentos de caracter religioso. Para além do património cultural imóvel de caracter religioso e militar, preserva ainda o património cultural imóvel de caracter políticoadministrativo e civil e relevante património cultural móvel, nomeadamente no interior da suas igrejas, museus e bibliotecas, que merecem a nossa atenção na sua salvaguarda.

POTENCIAIS RISCOS E VULNERABILIDADES De caracter geral Setúbal está localizada em zona sísmica, tendo já sofrido as consequências dos sismos de 1531, 1755 e de 1858. A continuação da consolidação da, então vila, foi interrompida pelo terramoto de 1755 que a deixou muito devastada e danificada, nas suas igrejas, palácios e habitações. No dia 11 de Novembro de 1858, uma nova catástrofe sísmica provocou graves danos em Setúbal, havendo notícia de que muitos edifícios ruíram e muitos outros não ofereciam condições de segurança, nomeadamente no Bairro do Troino. A expressão arquitectónica dos seus arruamentos é, na generalidade, a que resulta das consequências destas catástrofes, no entanto muito do seu património religioso, militar e político-administrativo persistiu a estas vicissitudes da história e ainda permanecem. O espaço urbano foi crescendo na bacia hidrográfica do Rio Sado, condicionado pelas existências naturais, adaptando-se à natureza que o modelou e desenvolvendo-se acompanhando a linha de costa, com a ocupação do vale marcado pelas linhas de água, com a ocupação sucessiva de terrenos facilmente inundáveis e de linhas de água canalizadas, nomeadamente a Ribeira do Livramento, actualmente integrada na rede viária, e na estrutura urbana da cidade, tornam-na vulnerável a inundações. Não menos relevante são as ocorrência de Incêndios, os quais, devido às características da massa edificada, podem destruir rápida e completamente todo o património existente, com consequências que a reabilitação ou o restauro não poderão recuperar. Paralelamente a estes fenómenos, as cidades de hoje tornam-se um cada vez mais apetecível alvo de atentados e vandalismos, difíceis de controlar, se não atendermos a um cada vez maior conhecimento e divulgação dos nossos valores culturais associados à responsabilização da população pelo património que nos é comum.

De carácter especifico Para além dos riscos globais, provenientes de causas naturais, tecnológicas e sociais, que poderão afectar o património e as vidas humanas, há que considerar os riscos específicos, como consequência da vulnerabilidade das características deste espaço de grande especificidade. Com uma ocupação humana milenar, a cidade apresenta, hoje, testemunhos dessa ocupação, desde a época romana, com notáveis mosaicos recentemente descobertos, até aos nossos dias, num conjunto urbano densamente construído com edifícios, na sua maioria de dois e três pisos, marcados por uma forte escala humana, e uma identidade marcante de cada um dos seus espaços urbanos. Trata-se de um vasto património arquitectónico que inclui imóveis classificados como monumentos nacionais, de interesse publico, e de interesse municipal (Figura 11), e uma arquitectura de conjunto, cuja homogeneidade e natureza histórica ou cognitiva, permite considera-la com valor cultural a merecer a nossa atenção, inserida numa estrutura urbana caracterizada por ruas estreitas e por vezes sinuosas, bastante vulnerável a grandes perdas em situações de emergência, provocadas por acidentes qualquer que seja a origem.

Figura 2: Rua Fran Pacheco.

Figura 3: Rua de Romão Dias.

Figura 4: Rua da Fantazia.

Estes valores patrimoniais quando associados a uma permanência humana no local, constituem factores de grande vulnerabilidade, quando em presença de eventuais perdas, o que acontece com frequência numa estrutura urbana sobreocupada e com elevadas taxas de uso em comércio e serviços ou equipamentos. A generalidade dos edifícios possui uma estrutura constituída por paredes exteriores resistentes, em alvenaria de pedra irregular e no interior uma estrutura de separação entre pisos, escadas e estrutura da cobertura em madeira, com revestimento de cobertura em telha cerâmica, inseridos em lotes estreitos e compridos com pequena distância entre as fachadas a edifícios contíguos e a edifícios fronteiros, devido à reduzida largura das ruas. Temos presente uma estrutura arquitectónica, de reduzidas dimensões, que conduzem a uma taxa elevada de sobreocupação, por vezes com compartimentos comunicantes entre si, sem a existência de elementos de separação corta-fogo. Com uma cada vez maior redução do uso em habitação, proliferam arrecadações, arquivos nos forros de tectos, sótãos etc., uma acentuada degradação, em resultado de deficientes manutenções de verificação e limpeza, e também com deficientes infra-estruturas. Através dos vários tipos de desenho urbano ou dos vários tipos de malha urbana, podemos identificar as várias épocas e áreas de formação urbana, desde o complexo desenho dos

arruamentos do núcleo medieval, ao desenho ortogonal de Troino Nascente e de são Domingos, à malha de desenho radial, a partir do Largo da Fonte Nova, no Troino Poente e ainda o complexo resultado da ligação de malhas existentes ou da sua intercessão por infraestruturas que rompem o sistema existente, como foi o caso da linha de caminho de ferro, em 1860. Em todas estas expressões urbanas encontramos dificuldade no acesso e na actuação das viaturas de socorro (Figura 2, Figura 3 e Figura 4), a que os largos existentes, inseridos no traçado ou na articulação da malha urbana, não são suficientes para dar resposta a estas dificuldades. Verifica-se a existência de arruamentos de reduzida largura, com raios de viragem muito apertados, com sinuosidades, com a existência de impedimentos à circulação, nomeadamente equipamento urbano (mobiliário urbano 4 e mobiliário adicional 5), ou com estacionamento não autorizado, o que ainda mais complicada qualquer operação de intervenção em situações de emergência (Figura 5). A estes parâmetros, ainda está associada a existência de uma população em idade avançada com dificuldade na percepção e na reacção a situações de alarme e de emergência e com dificuldades de mobilidade. Estas condições não só proporcionam um aumento dos riscos, como também dificultam, quer a intervenção quer a evacuação, em situação de emergência. Consideramos que, não só a avaliação dos riscos mas também um planeamento da emergência, que preveja a implementação de medidas preventivas, mediante a implantação de meios no território, que minimizem os efeitos das ocorrências, é um forte contributo para a salvaguarda dos valor patrimoniais, culturais e para as vidas humanas. É, pois, de toda a conveniência, a disponibilização dos meios de prevenção para salvaguarda deste património, mitigando os efeitos de eventuais ocorrências provocadas por acidentes, dar a conhecer a origem dos acidentes, seus efeitos, as medidas de auto-protecção e os meios disponíveis nesta zona da cidade, respectivos procedimentos recomendáveis e dando também a conhecer a localização desses valores patrimoniais. A população tornar-se-á mais conhecedora, mais participativa, mais autónoma e mais resiliente na resolução de decisões e comportamentos.

PLANEAMENTO PREVENTIVO: PLANO MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO NO CENTRO HISTÓRICO DE SETÚBAL Tendo em vista a salvaguarda destes valores culturais presentes nesta área urbana, e a protecção da população local, a Câmara Municipal de Setúbal, através do Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros, elaborou o Plano Municipal de Intervenção no Centro Histórico, respeitando os termos do art.º 3 do Decreto-Lei n.º 426/89, com o objectivo da promoção de acções para melhoria das condições de prevenção e segurança, face aos potenciais riscos e vulnerabilidades existentes. O plano apresenta-se dividido em três partes, sendo a PARTE I constituída pelos aspectos gerais do plano, nomeadamente a Caracterização, o Diagnóstico e a Proposta, a PARTE II constituída 4

Incluimos neste tipo o seguinte mobiliário implantado na via pública: bancos; cabines terlefónicas; candeeiros; contentores de residuos; papeleiras; floreiras; pilaretes; postes de correio; sinalização de trânsito; mastros; paineis publicitários; paragens de autocarros; parquímetros; instalações sanitárias e outros. 5 Incluímos neste tipo o seguinte mobiliário, quando está implantado na via pública: área de esplanadas; toldos; anúncios luminosos e outros; grelhadores de rua; chaminés; aparelhos de ar condicionado, poiais e outros.

pelos Planos de Emergência Local e a PARTE III constituída pelos Estudos Específicos e Complementares, os quais integraram as acções preventivas a implementar, antecipadamente à existência de ocorrências. Para a elaboração deste plano foi determinante a conjugação de uma parceria com a Universidade Moderna, existente em Setúbal na data da execução dos estudos, que permitiu a colaboração de oito alunas do curso de Licenciatura em Arquitectura, numa aprendizagem e formação prática, em ligação directa com o trabalho público ao serviço da sociedade civil, e da salvaguarda do património cultural. Esta colaboração permaneceu em todas as fases do plano, desde a caracterização à proposta, o que permitiu a execução dos levantamentos do património edificado mediante a realização de inquéritos, num total de 2.790 edifícios e aos espaços urbanos, num total de 287, numa área de 1.176.500,00 m2, bem como a execução da cartografia do plano. Estes trabalhos foram efectuados em regime de estágios curriculares, integrados no último ano do curso que frequentavam e continuados, após a conclusão do curso, em regime de estágios profissionais, o que proporcionou a integração da prática profissional, o interesse na especialização pela área do património arquitectónico e a sua relação com a segurança, a oportunidade para um primeiro emprego e a abertura para a continuidade da integração profissional. Dada a extensão da totalidade da área a identificar, levantar, analisar e caracterizar, houve a necessidade da sua divisão em zonas de trabalho que vieram a constituir unidades de estudo, que foram adstritas aos vários elementos da equipa, com a aplicação de critérios comuns através da orientação universitária e da coordenação profissional.

Figura 5: Centro Histórico de Setúbal. Carta de acessibilidades a veículos de Emergência

Para além destes levantamentos realizados através de inquéritos a espaços públicos livres, nas componentes da segurança, infra-estruturas, equipamentos, vegetação, vias de circulação e respectivo funcionamento, a edifícios, nas suas componentes cadastrais, estudos anteriores, ocupação, tipologia, acessos, aspectos construtivos, infra-estruturas, equipamentos, estado de conservação, condições de segurança e ocorrências anteriores, a fogos habitacionais, e a comércio e serviços, necessários à caracterização técnico-urbanas da área de estudo, foram

também desenvolvidos os estudos específicos e analíticos relativos ao enquadramento geográfico e ambiental. A caracterização da área de estudo permitiu-nos formular um diagnóstico que nos deu a conhecer os pontos perigosos, os pontos nevrálgicos e a partir deles determinar as zonas de risco e os respectivos acidentes prováveis, bem como as condições existentes para fazer face e estes eventuais acidentes. A proposta geral do plano de intervenção é constituída dos meios e medidas de administração e logística, pelas regras de actuação em situações de emergência e pela determinação das medidas preventivas e correctivas tendentes a minimizar a perda de pessoas e bens. Pretende-se reduzir os riscos, limitar e afastar a nefasta influência de ocorrências que se poderão tornar graves, possibilitar a evacuação, e facilitar a intervenção e a eficácia das operações de socorro.

Figura 6: Centro Histórico de Setúbal. Carta de Vias de Evacuação, Acesso e Actuação de Veiculos de Emergência.

A Carta de Administração e Logística, documento fundamental do plano, determina as regras de funcionamento nesta área da cidade em situações de emergência, definido, para além do mais: - As Zonas de Concentração destinadas a reunir, numa primeira fase, as pessoas provenientes da evacuação das áreas afectadas por um sinistro foram consideradas suficientemente próximos, para que a deslocação das pessoas possa ser efectuada por meios próprios (Figura 10); - Os Percursos de Evacuação definidos a partir dos pontos de concentração até às saídas para o exterior da área de intervenção. Foram definidos tendo em conta as vias prioritárias de acesso mais directo, tanto por meio rodoviário, marítimo como aéreo, para os locais de assistência; - Os Postos de Triagem e Socorro para o acolhimento e prestação das primeiras acções de socorro, a eventuais vítimas provenientes das áreas sinistradas;

- Os Locais de Abrigo com o objectivo de evidenciar as zonas de primeira e de segunda ajuda, providenciando a primeira ajuda a distribuição de alimentação e a segunda ajuda o abrigo provisório e agasalho às populações evacuadas. Foram identificadas as zonas de risco com maior vulnerabilidade, providenciando-se para cada um dos vários cenários, localizados nas várias zonas de estudos, e correspondentes ao de risco de inundações (2 cenários), ao de risco de acidente na linha férrea (1 cenário) e ao de risco de explosão seguida de incêndio (33 cenários), um Plano de Emergência Local que integrou a PARTE II do plano.

MEDIDAS COMPLEMENTARES E ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO Sendo a implementação de medidas preventivas, para uma cada vez melhor resposta a acidentes graves 6 e a catástrofes 7, um forte contributo para a salvaguarda desta importante área da cidade de Setúbal, com valor patrimonial e cultural, e para as vidas humanas, quer sejam habitantes, pessoas com actividade no local, visitantes ou transeuntes, foram efectuados vários estudos que visam, essencialmente, dotar os vários espaços de condições adequadas de prevenção na segurança, minimizando os problemas detectados, antecipadamente a quaisquer ocorrências e, sobretudo, dando a conhecer, colocando em prática e tornando assim, mais eficaz, a proposta geral do plano. Nestas medidas preventivas considerámos os seguintes estudos: -

Armários de Primeira Intervenção; Brigadas de Apoio Local; Sinalética de Segurança; Construção de Plataforma de Aterragem; Hidrantes; Aquisição de Equipamentos; Sistema de Informação Georreferenciado; Sensibilização, Informação e Divulgação; Formação.

Trata-se de soluções com carácter de prevenção, que actuam sobretudo ao nível do conhecimento e da informação antecipada, mas também com carácter operacional, ao nível, dos equipamentos adquiridos e instalados que permitem a melhoria do sistema e a participação da comunidade na acção. Para além dos procedimentos a respeitar em termos de protecção civil, na emergência, os equipamentos instalados contribuem para uma maior divulgação e conhecimento do nosso património cultural e podemos considerar que permitirão, também, que em cada cidadão exista um agente da Protecção Civil, possibilitando a garantia de uma mais eficiente e eficaz salvaguarda dos nossos valores culturais.

6

A Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, publicada no Diário da República, 1ª série N.º 126, define no n.º 1, do artigo 3.º, que “ - Acidente grave é um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, susceptível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente.”. 7 A Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, publicada no Diário da República, 1ª série N.º 126, define no n.º 2, do artigo 3.º, que “- Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves susceptíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afectando intensamente as condições de vida e o tecido sócio--económico em áreas ou na totalidade do território nacional.”.

Considerámos relevante referir aqui aqueles, que de forma prática, estão disponíveis ao uso dos cidadãos, e que a seguir descrevemos. Armários de 1.ª Intervenção A instalação de Armários de 1.ª Intervenção teve por objectivo dotar e reforçar a área mais complexa da cidade, devido às características da sua malha urbana antiga, com arruamentos estreitos e sinuosos aos quais se junta um conjunto edificado vulnerável do ponto de vista da sua construção, dos meios de primeira intervenção que permitam, desde logo, minimizar os efeitos de uma ocorrência de incêndio nesta área, onde muitas vezes o acesso e a actuação dos meios de socorro se encontra comprometida, pelas circunstâncias referidas. A melhoria da eficiência e a maior rapidez na eficácia à resposta a ocorrências que se poderão tornar acidentes graves, através da correcção da vulnerabilidade destas áreas, pela introdução “in situ” dum equipamento que permita a obtenção dos meios de primeira intervenção e de protecção individual adequados à imediata prestação das operações de socorro, permitindo a promoção da operacionalidade com a participação de Brigadas de Apoio Local, nos espaços urbanos inacessíveis (Figura 5, Figura 6 e Figura 7), ou com difícil acesso a viaturas de socorro, é o nosso objectivo.

Figura 7: Centro Histórico de Setúbal. Localização dos Armários de 1.ª Intervenção. Extracto da carta geral.

Figura 8: Armário de 1.ª Intervenção.

Figura 9: Armário de 1.ª Intervenção. Equipamentos de Protecção Individual e de 1.ª Intervenção.

Assim, foram instalados 32 armários de 1.ª intervenção, nas zonas de difícil acesso e com insuficiência de meios, com equipamentos de primeira intervenção e equipamentos de protecção individual (Figura 7, Figura 8 e Figura 9), constituídos pelo seguinte: Equipamentos de primeira intervenção: -

1 1 1 2 2

Extintor de pó químico; Extintor de água pressurizada; Fire Blanket; lances de mangueira; Agulhetas, válvula, e acessórios (uniões storz).

Equipamentos de protecção individual: -

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Fatos de Bombeiro Standart; Capacetes; Cogulas; Pares de luvas de protecção: Pares de botas.

Brigadas de Apoio Local Como medida de prevenção, quer evitando a ocorrência dos acidentes, quer na minimização dos seus efeitos, é fundamental que haja um conhecimento atempado das regras de actuação colocadas em prática, quer dos profissionais técnicos e voluntários de segurança, quer dos diferentes agentes que colaboram e participam na resolução dos acidentes e catástrofes, quer na população residente ou com actividade no local, quer a todos os interessados. Prevê-se a criação de Brigadas de Apoio Local, constituídas por elementos da população residente ou com actividade no local, devidamente formadas com o objectivo de fazer face a uma primeira intervenção previamente à chegada dos Bombeiros, as quais intervirão nas várias zonas e ou núcleos operacionais, que lhes forem distribuídos. Estes elementos, que voluntariamente se disponibilizem para receber formação especifica no domínio da segurança e primeiros socorros e assumir as funções e atribuições que lhes estarão adstritas, terão características polivalentes, numa perspectiva de resolução dos problemas ocasionados pelo sinistro, nomeadamente combate no caso de incêndio, coordenação de evacuação e salvamento e socorro a eventuais vitimas. Devem ter idade, saúde e destreza física adequada e não devem pertencer às organizações de Bombeiros locais nem ao Centro Municipal de Operações de Emergência da Protecção Civil. Estas brigadas terão fundamentalmente como funções e atribuições o seguinte: - Efectuar ou confirmar o alerta dos Bombeiros; - No caso de incêndio, tentar extinguir o foco de incêndio utilizando os extintores portáteis e os carretéis móveis de mangueira rígida disponíveis nos postos de 1.ª intervenção; - Coordenar a evacuação das áreas afectadas pelo sinistro, encaminhando as pessoas, numa primeira fase da emergência para as áreas identificadas com Pontos de Encontro e respectivas zonas de concentração, mais próximas do local da ocorrência; - Prestar os primeiros socorros a eventuais vitimas e chamar ambulâncias. As equipas disporão de meios de chamada, meios de protecção individual e meios de primeira intervenção. Está prevista a realização de acções de reciclagem com uma periodicidade mínima anual, com o seguinte objectivo: -

Revisão de conceitos teóricos, Treino de práticas de actuação, preferencialmente acompanhadas de simulacros. Acompanhamento da actualização do Plano. Apresentação de Relatórios de Ocorrências.

Antevendo qualquer ocorrência, deverá proceder-se à divulgação periódica dos riscos e medidas de auto-protecção da população, considerando sempre os diferentes graus de cultura da população, proporcionando toda a informação útil e necessária, permitindo um entendimento rápido e claro. Sinalética de emergência Nestes estudos, assumiu especial relevância a implementação dum sistema preventivo de segurança através da informação disponível, para utilização da população, com a integração de

Painéis Informativos, (Figura 10, Figura 11 e Figura 12), de Colunas SOS e de Colunas PE (Ponto de Encontro) (Figura 10 e Figura 13), instalados nos espaços exteriores públicos livres, bem como a sinalização de Caminhos de Fuga, que indicam o percurso mais directo até aos Pontos de Encontro (Figura 10 e Figura 14). Este sistema contribuiu para o reforço da estrutura de prestação de serviços existente, na medida em que permitiu melhorar a sua operacionalidade. Trata-se duma solução com carácter de prevenção, ao nível da informação antecipada, mas também com carácter operacional ao nível da sinalização dos caminhos de fuga, dos pontos de encontro e também da comunicação directa ao Serviço de Protecção Civil Municipal e Bombeiros e alertas e avisos em alta voz e mensagens escritas. É constituído pelos seguintes elementos: - 5 Painéis Informativos equipados com sistema de transmissão de informação colectiva, escrita; - 10 Colunas PE (Ponto de Encontro) equipadas com sistema de comunicação individual e colectiva, sonora; - 11 Colunas SOS equipadas com sistema de comunicação individual e colectiva, sonora; - 250 Sinais de Caminho de Fuga, que sinalizam os percursos pedonais de evacuação até aos Pontos de Encontro.

Figura 10: Centro Histórico de Setúbal. Localização dos Painéis Informativos, das Colunas Pontos de Encontro, das Colunas SOS e dos Caminhos de Fuga.

Os Painéis Informativos estão localizados nas entradas fundamentais do centro histórico, dando a conhecer a quem a este se dirige, bem como à população geral, de forma antecipada, as medidas de Administração e Logística propostas no Plano, cuja imagem consta na frente do painel. A estas medidas associámos a localização do sistema de sinalética e de comunicação colocado ao serviço de todo e qualquer utente deste espaço. Ainda, na frente dos painéis (Figura 12) existe a transmissão de mensagens escritas, através de painéis LED (díodo emissor de luz) 8, a partir do CMOS (Centro Municipal de Operações de Socorros), podendo a partir deles serem transmitidas avisos e alertas à população ou instruções 8

LED, corresponde às iniciais de díodo emissor de luz, em inglês “Light Emitting Diode”.

de actuação, de forma imediata e directa, aos cinco painéis em simultâneo ou a cada um deles em separado, conforme for o caso e a conveniência do momento. No verso dos painéis (Figura 11) consta a carta do património com valor cultural reconhecido, bem como o equipamento de segurança instalado, o que permitirá um conhecimento, utilização e actuação mais rápida, em caso de necessidade de procedimento em defesa destes bens públicos.

Figura 11: Centro Histórico de Setúbal. Património Cultural. Extracto da imagem constante no verso dos Painéis Informativos. Fotografias realizadas por C.M.S. / D.A.F. / Serviço Municipal de Comunicação e Imagem.

A divulgação desta carta no espaço público permite a divulgação e o conhecimento do nosso património, sendo também esta uma forma da sua salvaguarda, permitido ainda aos nosso visitantes um conhecimento e visita mais programada aos locais de interesse cultural. Estes equipamentos estão ligados à rede de energia eléctrica, através da iluminação pública, com baterias de acumulação de energia, que lhes permite o funcionamento autónomo durante cinco dias.

Neste sistema estão também integradas as Colunas PE (Ponto de Encontro) (Figura 13) e as Colunas SOS. Estes equipamentos são alimentados através de painéis fotovoltaicos introduzidos na própria coluna, tornando-se um sistema auto-sustentável com recurso à energia solar, com acumulação de carga eléctrica em baterias com autonomia para cinco dias, não dependentes da energia exterior em eventuais falhas, em situações de catástrofe ou outras. Permitem a comunicação directa com o CMOS (Centro Municipal de Operações de Socorro), através da comunicação sonora, quer se trate da transmissão duma informação, dum pedido de informação ou dum pedido de prestação de socorro. O sistema permite a emissão de relatórios de comunicações e de relatórios de transmissão de sinais de alarme com o equipamento, nomeadamente referentes às baterias, ao painel solar ou a sinal de porta aberta, assegurando a protecção da coluna, também aos actos de furto. A frente das colunas contem os aparelhos de comunicação, a planta com a localização do sitio em que nos encontramos, a indicação do caminho de fuga a seguir até ao próximo Ponto de Encontro, no caso das colunas SOS, e as instruções de actuação. O verso das colunas contem os procedimentos e instruções a seguir pela população e as recomendações do Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros para como actuar com calor excessivo, com frio excessivo, com risco de inundação e em caso de sismo.

Figura 12: Painel Informativo I 5. Fotografia realizada por C.M.S. / D.A.F. / S.M.C.I. / Mário Rui Peneque.

Figura 13: Coluna Ponto de Encontro PE 3.

Figura 14: Sinal de Caminho de Fuga.

Complementou este sistema de sinalética, a introdução nos arruamentos, de sinais de Caminho de Fuga (Figura 14), os quais indicam a qualquer transeunte o caminho mais directo até ao ponto de encontro mais próximo, onde este poderá solicitar ajuda e aguardar pelo socorro. Estes sinais também nos são úteis para nos indicar o caminho a seguir para sair dum determinado espaço, no qual poderá ser difícil a orientação para os forasteiros. Para além dos 250 sinais que foram instalados, é nosso objectivo que estes sinais também sejam colocados pelos proprietários nas fachadas dos seus prédios, assegurando uma continuidade de percurso, qualquer que seja o ponto onde nos encontremos. Este sistema de sinalética de emergência constitui uma solução com carácter de prevenção, ao nível da informação antecipada, mas também com carácter operacional ao nível, dos equipamentos instalados ao quais permitem a participação da comunidade na acção, a sinalização dos caminhos de fuga, dos pontos de encontro e também da transmissão da informação e comunicação directa, contribuindo ainda para uma maior divulgação e conhecimento do nosso património cultural. Podemos considerar que permitirão, também, que em cada cidadão

exista um agente da Protecção Civil, possibilitando a garantia de uma mais eficiente e eficaz salvaguarda dos nossos valores culturais. Esta implantação de medidas preventivas como, a sensibilização para esta problemática, os meios e os recursos disponíveis e a indicação das formas actuação e dos procedimentos em caso duma ocorrência de sinistro e a divulgação das propostas do plano Municipal de Intervenção no centro Histórico, tornar-se-á uma acção antecipadamente relevante para o sucesso na redução de perdas. Regulamento Municipal de Sinalização de Segurança Com o objectivo de especificar e uniformizar as características do sistema de sinalização de segurança, que em matéria de Protecção Civil, permita à população identificar as mensagens de obrigação, informação, precaução ou advertência, e proibição, proporcionando uma actuação de forma correcta numa determinada situação de ocorrência foi criado um Regulamento Municipal de Sinalização de Segurança a aplicar a todos os espaços exteriores de utilização pública abrangidos pela área de intervenção do Plano Municipal de Intervenção do Centro Histórico de Setúbal.

PROTECÇÃO CIVIL: UMA TAREFA DE TODOS PARA TODOS A informação, o conhecimento e a participação da população, são fundamentais no sucesso da intervenção na emergência, já que a segurança começa em cada um de nós, e em cada um de nós estará um agente da Protecção Civil, com a capacidade de colaboração na intervenção, colocada em prática, fortalecendo a resiliência na população da cidade de Setúbal.

REFERÊNCIAS: CÂMARA, Paulo Perestrello da. 1850. Diccionario geographico, historico, politico e litterario do reino de portugal e seus domínios. Lisboa : s.n., 1850. pp. 427-432. Vol. Tomo Primeiro. COSTA, António Carvalho da. 1706-1712. Corografia portuguesa e descripçam topografica do famoso reyno de Portugal. 1706-1712. MASSAY, Alexandre. 1621. Praça da Villa de Setubal e sua Bara. Descripção do Reino do Algarve. 1621. Vol. Segunda Parte deste Tratado, p. p.p. 74 e 75. Biblioteca Municipal de Lisboa. MENDES, Francisco José dos Santos. 2010. A Criação da Rede Paroquial na Península de Setúbal (1147-1385). Faculdade de Letras, Departamento de História, Universidade de Lisboa. s.l. : Documento policopiado, 2010. Dissertação de Mestrado em História Medieval. PIMENTEL, Alberto. 1877. Memória sobre a História e Administração do Municipio de Setúbal. [ed.] Câmara Municipal de Setúbal. 1992, 2.ª. Lisboa : Gutierres da Silva, 1877. Vols. col. Biblioteca Pública Municipal de Setúbal - Série Fac-Simile. SILVA, Carlos Tavares da. 2002. Onde Nasceu Setúbal ? Setúbal na Rede. [Online] 09 de 10 de 2002. http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=8646. SOARES, Joaquina. 2000. Arqueologia Urbana em setúbal: Problemas e Contribuições. [autor do livro] António Marques de FARIA. Actas do Encontro sobre Arqueologia da Arrábida. Colecção: Trabalhos de Arqueologia; 14. Lisboa : Instituto Português de Arqueologia, 2000, pp. 101-130.