A QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIÂNIA-GO: POLÍTICAS, PROJETOS E AÇÕES.
VASQUES, Ana Luiza Reis Silva; MORAES, Karine Nunes. Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação/UFG. E-mail:
[email protected] Professora Assistente da Faculdade de Educação/UFG (orientadora) E-mail:
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PALAVRAS-CHAVE Sistema municipal de ensino, Ensino fundamental, qualidade do ensino. JUSTIFICATIVA O presente plano de trabalho ―A qualidade do ensino fundamental no sistema municipal de ensino de Goiania-Go: políticas, programas e açõesǁ‖, articula-se à pesquisa intitulada ―A qualidade da educação municipal: os sistemas e as escolas municipaisǁ‖, desenvolvido no Núcleo de Estudos e Documentação Educação, Sociedade e Cultura (Nedesc/FE/UFG). A década de 1990 tem se caracterizado em período fértil para o estudo das reformas educacionais que passaram a ser implementadas sob a ótica do Estado neoliberal, dada às características e à multiplicidade de políticas elaboradas para os diferentes níveis de ensino. Neste cenário de reformas educacionais, podemos afirmar que a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990, e o Fórum Mundial de Educação para Todos, realizado em Dakar(2000), se constituem em elementos centrais na discussão e definição de diretrizes para a educação nos países em desenvolvimento. A partir dos objetivos traçados na Conferência e, posteriormente, no Fórum vários princípios foram levantados a partir dos quais a educação básica deveria ser pensada, planejada e concebida. Dentre estes princípios se destacam o de que a educação é um direito fundamental de todos os homens e mulheres de todas as idades, a educação precisa melhorar sua adequação e qualidade e se colocar ao alcance de todos, a educação básica é fundamental para fortalecer os níveis superiores da educação e do ensino, bem como, a formação científica e tecnológica para alcançar um desenvolvimento autônomo. As metas estabelecidas em Jomtien (1990-2000) e em Dakar (2000-2015) explicitaram que o eixo central das indicações no âmbito das políticas mundializadas para a educação nos países em desenvolvimento diz respeito à democratização e universalização do acesso ao ensino fundamental, a obrigatoriedade e ampliação do tempo escolar, a alfabetização de adultos, sobretudo das mulheres e a qualidade do ensino. Neste sentido, o governo brasileiro preconizou a democratização do ensino, via universalização do ensino fundamental assumindo-o enquanto um dever do Estado, em detrimento dos demais níveis de ensino, postulando-o como direito de todos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no art.4o, explicita que, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (...) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria. (BRASIL, 1996). A matrícula no ensino fundamental de 1994 a 1999 cresceu 13%, sendo que neste ano o ritmo foi bem menor, 1,1%. O Brasil alcançou em 1999 uma taxa de
escolarização líquida de 95,5% na faixa etária de 7 a 14 anos. Nestes últimos cinco anos o percentual de crianças na faixa etária de 7 a 14 anos que freqüenta o ensino fundamental passou de 89,1%, em 1994, para 95,5% em 1999. Estas taxas de crescimento traduzem os esforços empenhados do país em atender as metas estabelecidas tanto na Conferência Mundial sobre Educação para Todos como nas políticas delineadas pelo Banco Mundial para a redução da pobreza. Segundo dados do MEC (2000), a prioridade dada nos últimos anos ao ensino fundamental contribuiu para alavancar os índices de escolaridade nos demais níveis de ensino. Nos últimos cinco anos, a matrícula no ensino médio tem se expandindo com rapidez, a taxa de escolarização líquida da população de 15 a 17 anos, que retrata o porcentual de matriculados no ensino médio, evoluiu de 22,7% para 32,6%, um aumento relativo de 9,9%. Nesse quadro, os sistemas municipais de ensino passam a ter cada vez mais destaque na garantia do direito à educação obrigatória. Fato esse que pode ser claramente observado nos censos da educação básica que indicam o crescimento no número de matrículas no ensino fundamental na esfera municipal. O processo de municipalização do ensino fundamental, em curso desde os anos 1980, se acelerou a partir da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) em 1996. Nos últimos anos, os municípios tornaram-se os principais responsáveis pela oferta do ensino fundamental, aprofundando, assim, a descentralização. É importante destacar que, o processo de municipalização de educação no Brasil, particularmente do ensino fundamental não é recente. As discussões sobre a municipalização do ensino estão presentes desde o Ato Adicional de 1834, passando pelas discussões na Primeira República, nas Constituições Federais brasileiras e da sua intensificação a partir da redemocratização do país nos anos de 1980. Com o objetivo de analisar qualidade do ensino ofertado à gestão e organização do presente pesquisa se propõe ensino de Goiânia-Go.
as condições de oferta do ensino fundamental e a nas redes municipais, bem como, aspectos referentes sistema de ensino e à valorização do professor, a a realizar um estudo de caso do sistema municipal de
A escolha do sistema municipal de ensino de Goiânia-Go se justifica pelo fato deste município ser a capital do Estado de Goiás e, sobretudo, por ser o primeiro município do estado a criar um sistema municipal de ensino. Deste modo, a presente pesquisa pretende analisar as políticas, programas e ações implementadas no município de Goiânia, sobretudo, as que dizem respeito às condições de oferta do ensino fundamental, ao acesso, permanência e desempenho escolar, à gestão e organização do trabalho escolar e à formação e profissionalização docente, no período de 1996 a 2006, considerada como a década da educação. Para este estudo, estas dimensões são balizadoras da possibilidade da oferta de uma educação de qualidade. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL
Problematizar as questões da qualidade da educação básica no sistema municipal de ensino de Goiânia, particularmente as que se referem ao ensino fundamental, analisando as políticas, programas e ações implementadas no município a partir da aprovação da LDB/96. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Problematizar o conceito: qualidade; Identificar os fatores que mais interferem no processo de construção de uma educação de qualidade; Identificar e problematizar os elementos inerentes às condições de oferta do ensino fundamental no sistema municipal de ensino de Goiânia-Go; Conhecer e analisar as políticas, programas e ações de formação e profissionalização docente no sistema municipal de ensino de Goiânia-Go. METODOLOGIA A metodologia a ser adotada consiste em um estudo de caso, pautado na análise documental, em sentido lato, compreendendo o resgate de fontes escritas e orais, articulando com a leitura de bibliografia especializada na área. A utilização e a análise de fontes documentais escritas, tais como relatórios, discursos, pronunciamentos, leis orgânicas, pareceres, resoluções, leis estaduais, federais e institucionais, recortes de jornais, bem como a análise das fontes oral possibilitarão novo feixe de relações, por meio dos cruzamentos da documentação, viabilizando a análise e problematização da qualidade do ensino fundamental no sistema municipal de ensino de Goiânia-Go. Com o objetivo de compreender as especificidades do ensino ofertado pelo município de Goiânia-Go, primeiramente será feito um estudo para a caracterização do município. Este estudo deve conter o histórico do município e indicadores gerais, tais como índices demográficos, econômicos, físicos políticos e sócio-culturais. Também, serão coletados e analisados dados específicos sobre o ensino fundamental ofertado pelo sistema municipal referentes à matrículas, funções docentes, estabelecimentos, número de turmas, rendimento e movimento escolar e transporte escolar. Estes dados serão obtidos por meio do banco de dados do MEC/INEP, do IBGE, da Prefeitura Municipal de Goiânia, da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia e da Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN/GO), dentre outros. RESULTADOS PARCIAIS Revisão de bibliografia referente à temática e fichamento; Participação nas reuniões do grupo de pesquisa Qualidade da Educação; Levantamentos de dados para caracterização do município de Goiânia-Go; Coleta de dados para caracterização da educação básica no município de Goiânia e, particularmente, do ensino fundamental do sistema municipal de ensino. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS BONAMINO, Alicia & FRANCO, Creso. Avaliação da educação: novos desafios em contexto de municipalização. In: SOUZA, Donaldo Bello de & Faria, Lia C. Macedo (orgs.). Desafios da Educação Municipal. Rio de Janeiro: DP&A 2003, p. 190- 210.
CLÍMACO, Arlene Carvalho de Assis. Clientelismo e cidadania na constituição de uma rede pública de ensino. In:SILVA, Aurora Helena F. e; EVANGELISTA, Ely G. S. Caminhando e Abrindo Caminhos: trajetória de um rede municipal de educação. Goiânia: UFG, 2004, p. 31-44. DOURADO, Luiz Fernandes(coordenador); OLIVEIRA, João Ferreira; SANTOS, Catarina de Almeida. A Qualidade da Educação:conceitos e definições. Brasília: INEP, 2007. PINTO, José Marcelino de Resende. Um Fundinho Chamado ―Fundãoǁ‖. In: DOURADO, Luiz Fernandes (org.) Financiamento Da Educação Básica. Goiânia:UFG, cap. 5, p. 85-98. SOUZA, Donaldo Bello de & FARIA, Lia C. Macedo (orgs.). O processo de construção da Educação Municipal pós-LDB 9.394/96: políticas de financiamento e gestão. In:_________ . Desafios da Educação Municipal. Rio de Janeiro: DP&A 2003, p. 45- 84. FONTE DE FINANCIAMENTO Bolsa Prolicen/ UFG
