A QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIÂNIA-GO: POLÍTICAS, PROJETOS E AÇÕES.

A QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIÂNIA-GO: POLÍTICAS, PROJETOS E AÇÕES. VASQUES, Ana Luiza Reis Silva OLIVEIRA, João Ferreira Esta pesquisa faz parte de um projeto maior intitulado de “A Qualidade na Educação Básica Municipal: os sistemas e as escolas municipais do estado de Goiás”, iniciada em maio de 2006. Tem como objetivo estudar a qualidade da educação básica municipal em municípios goianos, particularmente as questões que envolvem os sistemas e as escolas. Tendo em vista a complexidade da temática, torna-se fundamental apreender os principais conceitos, dimensões e reflexões já existentes na literatura, conhecer e analisar as políticas e ações implementadas em municípios goianos nos sistemas de ensino, na gestão escolar e no trabalho docente, no período de 1996 a 2005. Esta pesquisa vincula-se ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, linha de pesquisa Estado e políticas educacionais. Coordenada por professores da FE/UFG, a presente investigação se propõe estudar a qualidade da educação em 18 municípios goianos. Trata-se de estudo interinstitucional que envolve 14 instituições de ensino superior do estado de Goiás e tem como principal parceira a Universidade Estadual de Goiás (UEG). O objetivo geral da pesquisa A qualidade do ensino fundamental no sistema municipal de ensino de Goiânia-Go: políticas, projetos e ações é problematizar as questões da qualidade da educação básica no sistema municipal de ensino de Goiânia, particularmente as que se referem ao ensino fundamental, analisando as políticas, programas e ações implementadas no município a partir da aprovação da LDB/1996. A construção de um ensino de qualidade é um assunto bastante complexo e marcado por diversas visões. É importante que se conheça um leque de conceitos e definições de qualidade da educação para se elaborar uma análise que contribua com a temática. Nesse sentido, a pesquisa em andamento aproxima-se do conceito de qualidade da educação por meio do estudo de Dourado, Oliveira e Santos (2007) que propõe essa análise a partir da discussão das dimensões extra e intra-escolares. Segundo os autores, as dimensões extra-escolares dizem respeito “às múltiplas determinações e às possibilidades de superação das condições de vida das camadas sociais menos favorecidas e assistidas” (Dourado; Oliveira; Santos, p. 23, 2007). Desse modo, dizem respeito ao nível socioeconômico e cultural dos alunos que são tão importantes para a trajetória escolar e para a aprendizagem. Já as dimensões intra-escolares dizem respeito mais propriamente às condições que interferem diretamente no cotidiano escolar. Elas foram agrupadas em quatro dimensões, a saber: a) condições de oferta da educação básica; b) gestão e organização do sistema e da escolar; c) formação, profissionalização e ação pedagógica; e, d) acesso, permanência e desempenho escolar. As condições de oferta da educação básica compreendem as implicações diretas no processo de qualidade de ensino, tais como: a infra-estrutura, o ambiente escolar, os equipamentos e recursos pedagógicos, biblioteca e os livros didáticos. E, também, as implicações indiretas, tais como: merenda escolar, segurança na escola, autonomia financeira, etc.

A segunda dimensão, gestão e organização do sistema e da escola, diz respeito à estrutura organizacional, à organização do trabalho escolar compatível com os objetivos educativos estabelecidos pela instituição, visando a garantia do aprendizado dos alunos e a participação da comunidade escolar, sendo então organizadas em Conselhos e fóruns. A terceira dimensão, formação, profissionalização e ação pedagógica, diz respeito a importância da implementação de políticas educacionais que viabilizem a capacitação e o bom preparo do docente, para que melhore o desempenho dos alunos. A quarta dimensão trata do acesso, da permanência e aprendizagem dos alunos. A década de 1990 foi caracterizada como um período fértil para o estudo das reformas educacionais. Essa década foi marcada pela realização de conferências mundiais que buscaram definir as diretrizes para a educação nos países em desenvolvimento. O Brasil participou desse momento e assumiu também compromissos na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia (1990). Além disso, assinou a Declaração de nova Delhi (1993), que preconizou a democratização do ensino, via universalização do ensino fundamental, assumindo-o enquanto um dever do Estado, postulando-o como direito de todos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), no art. 4o, define que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na escola na idade própria. Nesse quadro, os sistemas municipais de ensino passam a ter cada vez mais destaque na garantia do direito à educação obrigatória. O processo de municipalização do ensino fundamental, em curso desde os anos 1980, se acelerou a partir da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), em 1996. Nos últimos anos, os municípios tornaram-se os principais responsáveis pela oferta do ensino fundamental, aprofundando, assim, a descentralização. Arelaro (2007), em seu artigo “FUNDEF: Uma avaliação preliminar dos dez anos de sua implantação”, afirma que a criação do Fundef interfere significativamente na definição das atribuições dos Municípios. O Fundef são recursos vinculados constitucionalmente para a educação, por meio da qual os municípios contribuirão com 15% do FPM, os estados com 15% do FPE, acrescido de mais 15% do IPI e 15% do ICMS. Os impostos que constituem a receita do Fundef é composta somente de recursos estaduais e municipais, cabendo à União a complementação destes recursos se seu valor não atingir o custo-aluno-ano definido nacionalmente, ou seja, a União fica isenta da obrigatoriedade de aplicação de sua arrecadação no ensino fundamental. Arelaro (2007) afirma que: A implantação do FUNDEF contribuiu para acelerar o processo de municipalização do ensino fundamental, tornando os municípios os principais responsáveis pela oferta deste nível de ensino, efetivando a descentralização do ensino brasileiro. (2007, p. 3) Quanto ao fracasso escolar, Dourado, Oliveira e Santos (2007), no estudo já indicado, afirmam que deve ser pensando como um dos problemas sociais refletidos na escola. Analisando-o como um dos problemas gerados pelas desigualdades sociais perceberemos que os alunos que não tiveram sucesso escolar são aqueles menos favorecidos financeiramente e culturalmente. Pesquisas realizadas pelo Banco Mundial e pela Unesco (2002) demonstram uma forte ligação entre o desempenho escolar e o sucesso dos alunos com melhores condições econômicas, sociais e culturais. Quando se trata da construção de uma educação de qualidade, logo se percebe como esta é uma questão importante, porque engloba todos os níveis de ensino e por isso alcança a todos. A pesquisa “A qualidade do ensino fundamental no sistema municipal de ensino de

Goiânia-Go: políticas, projetos e ações” visa contribuir para a análise da oferta de uma educação de qualidade por meio do estudo das políticas e programas, e também dos fatores que interferem na construção do ensino fundamental municipal de Goiânia-Go a partir da aprovação da LDB em 1996 até o ano de 2005. A metodologia adotada na pesquisa consiste em um estudo de caso, pautado na análise documental, em sentido lato, compreendendo o resgate de fontes escritas e orais, articulado à pesquisa bibliográfica especializada na área. A utilização de fontes documentais escritas, tais como relatórios, discursos, pronunciamentos, leis orgânicas, pareceres, resoluções, leis estaduais, federais e institucionais, recortes de jornais, possibilitarão novo feixe de relações, por meio dos cruzamentos da documentação, viabilizando a análise e problematização da qualidade do ensino fundamental no sistema municipal de ensino de Goiânia-Go. Com o objetivo de compreender as especificidades do ensino ofertado pelo município de Goiânia-Go, primeiramente foi feito um estudo para a caracterização do município. Este estudo contém o histórico do município e indicadores gerais, tais como índices demográficos, econômicos, físicos políticos e sócio-culturais. Para abrigar a capital do Estado de Goiás, foi fundada a cidade de Goiânia, por Pedro Ludovico, na data de 24 de outubro de 1933. A cidade foi uma das expressões da expansão da marcha para o oeste e estabeleceria a intermediação do comércio do Estado de Goiás com as demais regiões brasileiras. Planejada e dimensionada para uma população de 50.000 habitantes, surpreendeu com 150 mil habitantes já em 1961. A transferência da capital federal para o Planalto Central, oficialmente em 21/04/1960, impulsionou o desenvolvimento de Goiânia. Momento esse que Goiânia foi uma das cidades que mais cresceu no país na década de 1960, isso devido o fluxo intenso da migração das pequenas cidades e da zona rural. Atualmente, Goiânia, com aproximadamente 1.244.412 habitantes (Seplan/Sepin, 2007), é considerada um pólo de desenvolvimento na região Centro-Oeste, o que pode ser atestado pela continuidade do fluxo migratório e da diversificação de suas atividades econômicas. Em 2005 o ICMS do município foi de R$ 1.675.390,00, em maio de 2006 a SEPLAN registrou 5.117 estabelecimentos industriais no município de Goiânia. A região Metropolitana de Goiânia (RMG) engloba 11 (onze) municípios, a saber: Goiânia, Trindade, Goianira, Santo Antônio de Goiás, Nerópolis, Goianápolis, Senador Canedo, Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Aragoiânia e Abadia de Goiás. Conforme a Lei Complementar no 27 de 30 de dezembro de 1999. Essa região concentra cerca de 35% da população do estado de Goiás, um terço dos eleitores, cerca de 80% dos estudantes universitários e, aproximadamente, 60% do PIB, o que a torna a mais expressiva região do estado (Seplan/Sepin,2006). A população total estimada da RMG, em 2005, era de 1,9 milhões de habitantes (Seplan/Sepin, 2006). O IDH do Município, em 2000, era de 0,832, enquanto a renda era de 0,813 e a educação era de 0,933, índices considerados elevados. Já a longevidade era de 0,751, índice de desenvolvimento humano classificado como médio. É importante ressaltar que, 1991 para 2000, todos os índices apresentaram crescimento (Seplan/Sepin, 2006). Goiânia ocupa o oitavo lugar em IDH quando comparada com as demais capitais do país. Também foram coletados e analisados dados específicos sobre o ensino fundamental ofertado pelo sistema municipal referentes à matrículas, funções docentes, estabelecimentos, número de turmas e rendimento e movimento escolar. Estes dados foram obtidos por meio do banco de dados do MEC/INEP, do IBGE, da Prefeitura Municipal de Goiânia, da Secretaria

Municipal de Educação de Goiânia e da Secretária de Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN/GO), dentre outros. 1 – Matrículas do Ensino Fundamental da rede municipal de Goiânia de 1999 a 2005 Um dado importante a ser estudado é o número de matrículas por série no ensino fundamental municipal, conforme a tabela 1. Não foi disponibilizado no banco de dados, o número de matrículas do ano inicial de 1999 a 2003. TABELA – 1. Números de matrículas por série do ensino fundamental municipal. ANO ANO INICIAL 1a A 4a SÉRIE 5a A 8a SÉRIE 1999 0 53.127 31.012 2000 0 53.378 33.308 2001 0 50.225 32.333 2002 0 54.482 35.441 2003 0 55.744 34.548 2004 9.800 54.608 33.242 2005 9.326 54.204 33.373 Fonte: MEC/INEP 2 - Funções Docentes Quanto ao número de funções docentes na rede municipal de ensino em Goiânia, na TABELA 2, observa-se um aumento do número de professores com formação de nível superior de licenciatura completa a partir do ano de 1998 se comparando com o número de professores com formação de médio magistério completo, que por sua vez a partir desse mesmo ano diminuiu significativamente. Isso porque ocorreram algumas mudanças nas políticas de valorização dos profissionais de educação, pela Secretaria Municipal de Educação, que será em parte abordada nesse relatório, mas ainda não ainda concluída a análise. TABELA – 2 Número de funções docentes na rede municipal de Goiânia. Nível de formação de Professores da rede municipal Médio Médio Outra Sup.Comp. Fund. Fund. Sup. Licen. ANO Magist. Form. Sem Licen sem Incomp Completo Completa Completo Completa Magistério 1996 0 35 1363 80 1291 85 1998 1 3 1239 21 1775 45 1999 0 12 1238 48 2014 120 2000 0 26 1170 99 2899 15 2001 0 6 942 60 3587 11 2002 4 31 845 405 3734 130 2003 0 1 501 6 5178 6 2004 0 0 527 131 5381 71 2005 0 4 529 77 6269 3 Fonte: Secretaria Estadual de Educação de Goiás (2007)

Sp Com Sem Licen com Magistério 101 79 322 47 58 357 134 57 68

TOTAL 2955 3163 3754 4256 4664 5506 5826 6167 6950

3 - Estabelecimentos de Ensino O número de estabelecimentos de ensino fundamental municipal no período de 1996 a 2005 é crescente. Porém no ano de 2003 houve uma redução de 34 escolas no município, o

que se explica é que houve uma redução também no número de alunos no ensino fundamental, isso devido a redução de população que freqüenta esse nível de ensino.

TABELA 3- Número de estabelecimentos do Ensino Fundamental da rede municipal de Goiânia de 1996 a 2005 ANO TOTAL ANO TOTAL 1996 147 2001 224 1997 135 2002 227 1998 155 2003 193 1999 166 2004 209 2000 178 2005 228 Fonte: Secretaria Estadual de Educação de Goiás (2007)

4 - Turmas do Ensino Fundamental municipal e rendimento e movimento escolar do Ensino Fundamental municipal de Goiânia-GO. O número de turmas do ano de 1997 e 1998 não estavam disponíveis no banco de dados do MEC/INEP. TABELA – 4 Número de turmas e rendimento e movimento escolar do Ensino Fundamental municipal de Goiânia-GO. Número de ANO Reprovados Aprovados Admitidos Abandono Transferência turmas 1997 * 11.050 8.031 53.074 10.317 6.837 1998 * 9.619 4.322 64.937 9.191 5.977 1999 2.489 9862 5.046 42.598 10.757 6.052 2000 2.700 11.572 6.495 67.033 11.217 10.404 2001 2.742 10.218 5.380 68.959 10.791 12.693 2002 2.967 11.933 3.187 75.239 12.874 14.151 2003 2.893 316 3.83 1.809 305 233 2004 2.928 1.922 25.95 10.168 11.674 5.575 2005 3.009 1.643 26.68 8.762 12.030 5.526 Fonte: MEC/INEP Até o presente momento, foi possível realizar a coleta e análise parcial dos dados apresentados, visto que no desenvolvimento da pesquisa possibilitará análises mais completas. Neste processo da pesquisa, com o objetivo de compreender melhor os dados coletados e o referencial teórico utilizado, participamos de orientações coletivas e individuais, reuniões e seminário sobre a referida temática. Também, participamos da aplicação de questionários aos gestores do Conselho Municipal de Educação. Logo, aplicaremos os questionários para o gestor da Secretaria Municipal de Goiânia, assim como também para os gestores de escola do Ensino Fundamental de Goiânia. Participação também na apresentação do projeto de pesquisa em forma de pôster no Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão da UFG – 09/Outubro de 2007. Participante como

ouvinte no Fórum Municipal de Educação: 10/Setembro de 2007 – Mini-auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Católica de Goiás. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ARELARO, Lizete Regina Gomes. Fundef: uma avaliação preliminar dos dez anos de sua implantação: GT: Estado e Política Educacional/n.05. USP, 2007. BRASIL Ministério da Educação. Desempenho do sistema educacional brasileiro: 1994-1999. Brasília: INEP, 2000.

DOURADO, Luiz F.; OLIVEIRA, João F. de; SANTOS, Catarina de Almeida. A Qualidade da Educação: conceitos e definições. Brasília: Inep/MEC, 2007. PREFEITURA Municipal http://www.goiania.go.gov.br.

de

Goiânia.

Goiânia.

Acesso

em

08/01/2008.

PINTO, J. M. R. Um fundinho chamado “fundão”. In: Luiz Fernandes Dourado. (Org.). Financiamento da educação básica. 1 ed. Campinas: Autores Associados, 1999, v. 1, p. 85- 98. SECRETARIA de Estado do Planejamento e Desenvolvimento. SEPLAN. Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação (SEPLIN). Perfil Socioeconômico de Goiânia. Acesso em 08/01/2008. http://www.seplan.go.gov.br.