A QUESTÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUATRO BARRAGENS NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E SEU PAPEL NA FORMAÇÃO DO ALUNO CIDADÃO. II Enebio e I Erebio, 2007, Uberlândia, MG.

A QUESTÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUATRO BARRAGENS NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E SEU PAPEL NA FORMAÇÃO DO ALUNO CIDADÃO. Gustavo da Fonseca (UNESP_ mestrando do Programa de Pós Graduação em Educação para a Ciência da Faculdade de Ciências de Bauru – Bolsista CENP-SP) Ana Maria de Andrade Caldeira (UNESP- Docente do Programa de Pós Graduação em Educação para a Ciência da Faculdade de Ciências de Bauru)

Introdução

Escolhemos a questão, situação problema, problema gerador ou mesmo contextualização. Construção de quatro barragens no Rio Ribeira de Iguape, pois acreditamos que este contexto torna-se interessante para o ensino de biologia, e dos valores éticos e estéticos a ele relacionados. Os alunos para quem se direciona esta pesquisa e ação didática são moradores do Vale do Rio Ribeira de Iguape, mais especificamente em Ilha Comprida (Baixo Vale), estudantes do ensino médio na escola onde leciono biologia. A partir de observações prévias notei grande interesse, por parte dos alunos, por questões que envolvam o Vale do Rio Ribeira de Iguape. Apesar desse interesse existe o desconhecimento de muitas dessas questões que os afetam direta ou indiretamente. “A opinião de movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, organizações nãogovernamentais, religiosas, entre outras, tem o papel fundamental de divulgar junto à opinião pública local, regional e nacional o que significa construir barragens no rio Ribeira de Iguape”. ISA 2006 A contextualização da construção das barragens ao longo do Vale do Ribeira é, portanto um ótimo mote para o ensino de diversas disciplinas, e para a formação cidadã do individuo. Que conhecendo os diversos discursos envolvidos nessa questão pode posicionar-se criticamente ponderando as coerências de cada argumento, o desenvolvimentista, o ambientalista, o das organizações civis e o das populações tradicionais. Apesar de ser um contexto regional, espacialmente próximo à residência dos alunos, muitos desconheciam a região onde seriam construídas tais barragens, desconheciam também o

discurso dos ambientalistas e organizações civis, assim como o das populações diretamente atingidas pelas conseqüências dessas obras. O que notava-se era uma aceitação quase unânime do discurso desenvolvimentista, e uma supervalorização, por parte dos alunos, dos aspectos positivos da instalação de tais barragens (geração de empregos e desenvolvimento regional), o que nós chamamos de “mito desenvolvimentista”. O problema estava colocado, como aproximar estas discussões da vida do aluno. Ou seja, quais seriam as abordagens necessárias para facilitar a aquisição de valores e conceitos para questionar ou mesmo reafirmar esse “mito desenvolvimentista”. Acreditamos que abordagens múltiplas, facilitariam este processo. Utilização de vídeos regionais, visitas as comunidades envolvidas, observação de discursos desenvolvimentistas (RIMA tijuco alto), palestras com ambientalistas da região, e com lideres de comunidades tradicionais, leitura de jornais regionais que tratem do tema, estudo de conceitos científicos sobre o bioma mata atlântica, e a abordagem e desenvolvimento de valores éticos e estéticos sobre o bioma e suas populações (inclusive, e principalmente, as humanas). Proporcionar o acesso a diversos discursos envolvidos nessa questão, o da CBA, do ISA, do MAB, e dos moradores das regiões a serem atingidas, evidencia aos alunos a complexidade da sociedade atual, as múltiplas variáveis envolvidas em um mesmo contexto, e como este pode ser enxergado de diversos ângulos dependendo do interesse do segmento em questão, pondo em dúvida a questão da verdade, e da democracia.

O caso e alguns dos envolvidos

A questão da construção das barragens Tijuco Alto (CBA), Funil (CESP), Itaoca (CESP) e Batatal (CESP), aprovadas num estudo de inventário hidroelétrico pelo governo federal na primeira metade da década de noventa, no Alto e Médio Vale do Rio Ribeira de Iguape foi escolhida como problema gerador para o ensino de biologia. Trata-se de uma contextualização regional e pertinente para a formação cidadã dos alunos do ensino médio. Por envolver aspectos sociais, históricos, econômicos e finalmente ambientais apresenta-se como uma questão complexa e potencialmente interdisciplinar, transdisciplinar e multidisciplinar. A produção de energia por essas quatro barragens destina-se principalmente a indústrias metalúrgicas presentes a centenas de quilômetros da região onde serão instaladas as

barragens. No caso da barragem de Tijuco Alto (propriedade privada da CBA), a produção destina-se exclusivamente a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), empresa do Grupo Votorantin, que detém um complexo metalúrgico localizado a centenas de quilômetros da região, no município de Alumínio (SP). Ou seja, a utilização de um patrimônio público, Rio Ribeira de Iguape, para geração (concentração) de capital privado, a centenas de quilômetros da região. "A autorização para a construção da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, no rio Ribeira, é um gravíssimo erro administrativo, político e desenvolvimentista. Já desalojou e continuará desalojando centenas de famílias de pequenos produtores da agricultura familiar do Vale do Ribeira e contribuirá para aumentar ainda mais a pobreza na região em troca de favorecimentos e enriquecimentos de quem já tem excedentes de capital, como a CBA Companhia Brasileira de Alumínio - do Sr. Antonio Ermírio de Moraes. Esta usina não atende às propostas de Agenda 21 Regional, muito menos de desenvolvimento sustentável para o Vale do Ribeira. É um verdadeiro desastre econômico e socioambiental. Temos que barrá-la na origem, antes que a barragem nos barre o crescimento e a vida." Laura Jesus de Moura e Costa - Coordenadora geral do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea), integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente da cidade de Cerro Azul, e dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Paraná. Surge então o argumento que a instalação desta UHE traria abundante oferta de empregos a região. Pois para sua construção e posterior manutenção seria necessária mão de obra, e um desenvolvimento da infra-estrutura das regiões urbanas locais para suportar o crescimento demográfico. Outro argumento seria a possível contenção de cheias do Rio Ribeira de Iguape e seus afluentes. Esses dois argumentos como disse Irmã Sueli (agente de pastoral da igreja católica em eldorado). “...pegam bem na região devido a falta de perspectiva dos jovens, e o problema das enchentes constantes...” Porem como veremos representam meias verdades, que devem ser analisadas pela população com maior profundidade. A mão de obra exigida na manutenção dessa UHE é especializada, o que não é característica marcante da mão de obra regional, assim poucos seriam os residentes regionais empregados, e

os empregados seriam em empregos transitórios e de baixa renda, como por exemplo, na construção civil. “Segundo os estudos feitos pela própria CBA e constantes do RIMA, haverá, durante a época de construção, um “pico” de emprego de 1500 pessoas, sendo que dessas apenas 150 (10%) serão moradores da região. Após o término da obra, ficarão apenas 123 empregos, em sua grande maioria formados por pessoal técnico, que geralmente vem de fora”. ISA 2006 É difícil mensurar a real eficácia da contenção de cheias por estas barragens. Nas palavras da Irmã Sueli (agente de pastoral da igreja católica em eldorado). “...todos os dados técnicos sustentam que nenhuma barragem conseguiria conter uma cheia igual à ocorrida em 1983...” Outro argumento existente é que a instalação dessas UHE´s trariam desenvolvimento para a região. Argumento questionável, afinal de que tipo de desenvolvimento estamos falando. Notamos nesta pesquisa que este tipo de urbanização “instantânea”, ocorrida com a chegada de muitas pessoas vindas para trabalhar na construção e manutenção dessas UHE´s, acaba aumentando os índices de criminalidade regional. Além de sobrecarregar a infra-estrutura social local (escolas, hospitais, creches, saneamento, etc). “O desenvolvimento do Vale do Ribeira não depende de obras e projetos milagrosos, mas sim de políticas públicas que entendam suas peculiaridades e que possam criar alternativas sustentáveis de crescimento. As barragens colocam a nossa frente duas opções de desenvolvimento: uma baseada num modelo sustentável e solidário, ou outra baseada num modelo degradador e concentrador de renda”. ISA 2006 “A construção de Tijuco Alto, além de todos os prejuízos ao meio ambiente da região, também deve exercer, segundo o Rima, uma pressão sobre os serviços públicos de saúde e educação dos municípios de Ribeira e Adrianópolis, para onde centenas de trabalhadores temporários se mudariam a fim de trabalhar no empreendimento. Esse fluxo poderia também provocar um aumento da prostituição e da violência. O Rima afirma que 7 escolas, 3 postos de saúde, 17 igrejas e 3 cemitérios serão “afetados” pelo reservatório, caso ele seja realmente enchido.”. ISA 2006

O Vale do Rio Ribeira de Iguape por ser constituído em sua maior parte por APP´s não sustenta o estabelecimento de muitos tipos de indústria, enfim o desenvolvimento industrial seria inviável, e o setor de investimentos “pesados” não se desenvolveria. “Enquanto os construtores de barragens prometem o desenvolvimento às regiões atingidas, o que se assiste é sua transformação em jazidas de energia que vão servir a outras regiões.” MAB 2006 Portanto os principais envolvidos nessa questão são: CBA (representada no EIA/RIMA pela CNEC) interessada na instalação da UHE de tijuco alto, para geração de energia elétrica para sua indústria metalúrgica de beneficiamento de bauxita em Alumínio (SP). CESP, pois com a liberação do licenciamento ambiental de tijuco alto consequentemente haveria a liberação do licenciamento para a construção das outras três barragens. IBAMA, órgão nacional responsável pela aprovação do EIA/RIMA desses empreendimentos e posterior liberação do licenciamento para sua instalação. As ONG´s, ISA, SOS Mata Atlântica e Instituto Ambiental Vidágua, preocupadas com o passivo social, e com os impactos ambientais decorrentes da instalação desses projetos. O MAB, ONG que assume o papel de representante nacional dos atingidos por barragens. O MOAB, organização civil regional que luta pelos direitos dos ameaçados direta e/ou indiretamente pela construção dessas barragens. Composto principalmente pelas comunidades quilombolas que seriam afetadas. A população local e regional. E os estudantes do ensino médio para quem foi dirigida esta pesquisa.

Algumas questões nortearam nosso trabalho

Pode esta questão fomentar debates e pesquisas que auxiliem no processo de formação cidadã dos alunos? Como essa situação de profundas transformações sócio-ambientais pode favorecer a sensibilização a (re)construção e (re)significação de conceitos ecológicos? Todo conceito cientifico é (foi) construído num contexto histórico-social, podem os conceitos ecológicos ser (re)construídos nesse contexto de transformações socio-ambientais? A abordagem interdependente de conceitos e valores humanos, e conceitos ecológicos podem potencializar a (re)construção conceitual ecológica?

Didática

Escolhemos como estratégia didática a abordagem sistêmica desta questão, apesar de ser impossível considerar todas as variáveis tentamos evidenciar as principais ressaltando o caráter complexo de todo processo social. Ao longo do desenvolvimento das atividades ficou evidente o caráter interdisciplinar de questões reais dessa natureza. Podemos ressaltar os aspectos biológicos, como por exemplo, as questões ambientais envolvidas na construção das barragens servindo de mote para a construção de diversos outros conceitos científicos. Também os aspectos humanos, relacionados às populações diretamente atingidas ao patrimônio cultural ameaçado além dos diversos questionamentos e opiniões que surgem quando falamos em desenvolvimento. Os conceitos científicos trabalhados em biologia foram ecossistemas naturais e humanos, fluxo de energia nos ecossistemas, ciclo dos nutrientes (Água, Carbono, Nitrogênio) nos ecossistemas, fontes energéticas alternativas, Bioma Mata Atlântica. Para aproximar os dados técnicos apresentados a realidade social do aluno buscamos uma abordagem múltipla, ou seja, utilizando vários recursos didáticos como aulas semi expositivas que possibilitam a intervenção do aluno, apresentação de palestras com ambientalistas e lideres comunitários diretamente envolvidos com esta questão, visita a exposições sobre o bioma mata atlântica no Vale do Ribeira, apresentação de vídeos/documentários sobre a região do Vale do Ribeira, visita a comunidades quilombolas diretamente afetadas pela construção dessas barragens, analise de jornais e outras mídias impressas que abordavam a questão da construção de tais barragens, elaboração de fóruns de discussão com participação de alunos e professores de outras disciplinas e como avaliação do aprendizado a confecção de pôsteres e artigos para o jornal da escola, que além de atingir a população escolar apresenta um alcance extra escolar, estendendo-se a comunidade.

Conclusão

Esta contextualização relativiza vários conceitos, principalmente o de democracia e o de desenvolvimento.

“A democracia não é, absolutamente, a ditadura da maioria. Pelo contrário, ela pressupõe a proteção das minorias e a não-repressão de idéias que possam parecer afastar-se de padrões estabelecidos, que possam parecer absurdas. Na verdade, essa tolerância a idéias que muitas vezes nos parecem intoleráveis significa uma resistência a nós mesmos, um sofrimento mesmo, pois nós nos impedimos de eliminar o adversário. Isso faz parte da regra do jogo.” Morin E.2003 Observamos nos diversos discursos diferentes interpretações dos benefícios e prejuízos da instalação destas barragens na região. No discurso das ONG´s sócio ambientalistas e organizações sociais atingidas, observamos uma posição clara contra esta instalação. Questionando os benefícios desenvolvimentistas como o surgimento de novos empregos e oportunidades, colocando em pauta os grandes desequilíbrios provocados na estrutura social da região com tal empreendimento. Além de destacar os grandes impactos ambientais provocados pelo projeto, colocando em pauta a rigorosidade com que são punidos os moradores tradicionais residentes em áreas de proteção ambiental, por qualquer ação extrativista ou de manejo dos recursos naturais dessa região, em contraposição dos enormes impactos causados nessas mesmas áreas pela instalação desses projetos, que possivelmente serão sancionados pelo IBAMA (mesmo órgão que penaliza os tradicionais). O conceito de desenvolvimento também é questionado, o argumento que aparece é que não se deve desestruturar toda uma sociedade em detrimento da concentração de capital e desenvolvimento econômico de centros urbanos. No discurso da CBA notamos o aparecimento do mito desenvolvimentista, ou seja, que este empreendimento traria mais soluções que problemas ao Vale do Ribeira. E apesar de todos os impactos ambientais estarem presentes nos documentos EIA/RIMA, estes aparecem como relativamente pequenos e necessários para o desenvolvimento da nação. Pouco aparece sobre os patrimônios sócio culturais ameaçados. E outras alternativas energéticas são colocadas como impraticáveis, apesar de nada se falar em repontenciação, reformas nos sistemas de transmissão, ou seja, na baixa eficiência energética de nossas UHE´s. Nos documentos aparecem referencias a comitês organizados nas cidades, que terão sua estrutura social diretamente atingida, ressaltando o caráter democrático da discussão da construção dessas barragens, mas através de trabalhos (Fóruns Participativos e Desenvolvimento Territorial no Vale do Ribeira 2006 Coelho, V. S. et al) e relatos informais, notamos que esses fóruns não

eram mais que informativos, ou muitas vezes com representantes de poucas esferas civis regionais (parciais). “Constatamos, então, uma tendência à desapropriação dos cidadãos, que são mantidos em uma espécie de ignorância selvagem relativamente a esses problemas fundamentais, decididos pelo alto escalão”. Morin E.2003 O discurso do MAB apresenta diversos dados técnicos sobre o modelo energético hidroelétrico brasileiro, visto como excludente. Estes dados são muito relevantes quando aproximados da realidade do aluno quando realizamos estas intervenções didáticas. Além de questionar o modelo energético predominante, o MAB oferece alternativas para a não construção de barragens no território nacional, a mais interessante é a questão da repotenciação das UHE´s e a manutenção das linhas de transmissão. Ao trabalharmos este contexto, oferecemos aos alunos uma visão sobre como são construídas as políticas públicas. Qual o papel dos comitês regionais, e se são representativos de toda a sociedade local. Qual o papel das ONG´s e organizações civis, ou seja, como a terceira via pode agir na defesa dos interesses das minorias. Como discursos são elaborados a fim de defender os interesses da esfera em questão, e que nem sempre tais discursos são verdades absolutas, e sim relativos à sua finalidade. O conceito de desenvolvimento também aparece relativizado, pois o desenvolvimento econômico nem sempre anda junto com o desenvolvimento humano. Observamos que sociedades tradicionais tiveram suas vidas desestruturadas apenas pela especulação sobre a construção das barragens. Muitos moradores foram expulsos das terras em que residiam e desenvolviam suas atividades sem nenhum respaldo posterior, causando um grande passivo social em outras regiões do nosso País, e agravando ainda mais os problemas sócias já existentes. Enquanto no discurso dos empreendedores o projeto aparece como solução para a estagnação regional. “Os participantes, no momento mesmo em que encerram uma tal prática argumentativa, têm de estar dispostos a atender à exigência de cooperar uns com os outros na busca de razões aceitáveis para os outros; e, mais ainda, têm de estar dispostos a deixar-se afetar e motivar, em suas decisões afirmativas e negativas, por essas razões e somente por elas”. Para isso é necessário que:

“...cada participante individual seja livre, no sentido de ser dotado da autoridade epistêmica da primeira pessoa, para dizer “sim” ou “não”...essa autoridade epistêmica seja exercida de acordo com a busca de um acordo racional; que, portanto, só sejam escolhidas soluções que sejam racionalmente aceitáveis para todos os envolvidos e todos os que por elas forem afetados.” Habermas J. 2004 Neste trabalho enfocamos principalmente os aspectos biológicos e humanos desse contexto, porém essa situação aparece como questão interdisciplinar, que potencialmente pode englobar facilmente todas as disciplinas curriculares do ensino médio. Ao longo de toda a intervenção didática buscamos, fomentar a participação efetiva dos alunos no processo de ensino-aprendizagem, favorecer a capacidade de compreensão e aplicação dos conceitos aprendidos em um contexto complexo como o apresentado, proporcionar o reconhecimento, da interdisciplinaridade de todo e qualquer problema humano, e dos diversos olhares, interesses e discursos envolvidos nesse tipo de contexto. Para alcançar a reconstrução de conceitos ecológicos, que notamos fazer maior sentido quando compreendidos de maneira sistêmica, ou seja, inseridos na realidade humana próxima aos alunos. A abordagem complexa demonstra que são múltiplos fatores interferindo na resolução de problemas (sociais e conceituais), e uma visão apenas tecnicista ou humanística não dão conta de “resolve-los” efetivamente. O envolvimento de organizações sociais e ONG´s proporcionaram uma ressignificação do conceito de democracia e cidadania, e como os processos sociais podem ser modulados com a participação de representantes das esferas econômicas, administrativas e civis.

Referências

COELHO, V.S.P. et. al. Fóruns Participativos e Desenvolvimento Territorial no Vale do Ribeira (Brasil) - Seminário Internacional .Territorios Rurales em Movimiento . movimientos sociales, actores e instituciones del desarrollo territorial rural. - Santiago de Chile, 23 a 26 de Abril de 2006.

COELHO V.S.P. et. al. Barragem de Tijuco Alto: Emprego, recursos naturais e direitos das

comunidades tradicionais em debate nos fóruns participativos do Vale do Ribeira - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - Relatório de Pesquisa, São Paulo, Junho de 2005. DEWEY, J. Democracia e Educação, 4ª ed., São Paulo, Melhoramentos, 1979. EIA/RIMA – Barragem do Tijuco Alto, CNEC/CBA grupo Votorantim. HABERMAS, J. A ética da discussão e a questão da verdade – Martins Fontes – 2004. MORIN, E. Ética, Cultura e Educação– Cortez editora - 2003. SUGIMOTO, L. Em defesa de um grande rio que ainda corre livre - Jornal da UNICAMP- 12 a

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junho

2006

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Disponível

http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/junho2006/ju327pag12.html Sites consultados para pesquisa e data da consulta http://www.socioambiental.org/inst/camp/Ribeira/ Acessado em 13/06/2006 às 11:15 http://www.mabnacional.org.br/ Acessado em 13/06/2006 às 13:30

em: