A QUESTÃO DA MIGRAÇÃO: O CASO HAITIANO NUMA RELAÇÃO CONCEITUAL GEOGRÁFICA - THE MIGRATION ISSUE: THE HAITIAN CASE IN A GEOGRAPHIC CONCEPTUAL RELATION

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A QUESTÃO DA MIGRAÇÃO: O CASO HAITIANO NUMA RELAÇÃO CONCEITUAL GEOGRÁFICA Friedrich Maier RESUMO. O artigo a seguir intenta discutir o tema dos fluxos migratórios, dando ênfase à questão do abalo sísmico no Haiti em 2010 e os imigrantes haitianos no Brasil, procurando associação entre a problemática e as ideias de espaço e paisagem, desterritorialização e modelos de migração. Palavras chave: migração, desterritorialização, haitianos no Brasil.

THE MIGRATION ISSUE: THE HAITIAN CASE IN A GEOGRAPHIC CONCEPTUAL RELATION ABSTRACT: The following article attempts to discuss the issue of migratory flows, emphasizing the question of the seismic shift in Haiti in 2010 and the Haitian migrants in Brazil, looking for an association between the problematic and the ideas of space and scenery, deterritorialization and migration models. Key words: migration, deterritorialization, Haitians in Brazil.

Em 12 de janeiro de 2010 um abalo sísmico1 modificou completamente a paisagem e o espaço do Haiti. Aqui reiteramos os conceitos de Milton Santos2 para paisagem e espaço buscando de tal forma analisar como ambos se transformaram ante um processo de interferência geológica. Como “paisagem” entende-se um “conjunto de formas que, num dado momento, exprimem as heranças que representam as sucessivas relações localizadas entre homem e natureza” 3, desse modo, apresentada por um conjunto de objetos concretos, a paisagem pode ser entendida como uma transcendência temporal, unindo o material do passado e do presente, num amálgama geográfico. Espaço constitui uma matriz onde ações novas substituem ações passadas, o espaço é vinculado ao presente, não é transcendental quanto ao tempo como a paisagem o é, assume 1

O abalo sísmico citado atingiu sete pontos de magnitude, matando cerca de 200 mil pessoas, tendo seu epicentro a poucos quilômetros da capital do Haiti, Porto Príncipe. “Cobertura completa: terremoto no Haiti.” Disponível em: Acesso em: 17/11/2012. 2 SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção / Milton Santos. - 4. ed. 2. reimpr. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. 3 Idem, p. 66.

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um papel de resposta, junto à paisagem, às necessidades da sociedade4, de forma que subsiste de uma relação total da sociedade com a paisagem5. O terremoto que atingiu o Haiti modificou, portanto, de forma brusca o espaço desse país caribenho, localizado no terço oeste da ilha de Hispaniola6, destruindo construções, rodovias, zonas agrícolas e outros, enfim, alterando e cerceando os fixos7 de forma a desestruturar as relações geradas pelos mesmos, ou seja, deturpando consequentemente os fluxos8 deste Estado. Esse pano de fundo, de alteração da paisagem e das relações da sociedade haitiana junto ao seu espaço geográfico acabou por fomentar a migração dos habitantes desse país. Compreender as concepções teóricas a cerca da migração revela-se de suma importância para a compreensão dos atuais fluxos migratórios do Haiti para as terras brasileiras. Muitas teorias buscam racionalizar o fenômeno migratório, tomaremos duas como exemplo, a primeira, conhecida por modelo da “atração-repulsão”. Segundo esse modelo, as migrações seriam fomentadas por um conjunto de fatores de repulsão, como salários baixos, desemprego e baixa qualidade de vida, que levariam habitantes de países com essa realidade a optarem por conseguir melhores oportunidades de vida em outros países, com fatores de atração, salários altos, empregabilidade e melhor “qualidade de vida”, por exemplo9. Apesar da importância desse modelo, algumas lacunas restam não explicadas por ele, a mais importante é porque os indivíduos emigram para determinado lugar e não para outro10.

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Ibidem, p. 67. Santos afirma: “É a sociedade, isto é, o homem, que anima as formas espaciais, atribuindo-lhes um conteúdo, uma vida”, p. 70, continuando em “Uma casa vazia ou um terreno baldio, um lago, uma floresta, uma montanha não participam do processo dialético senão porque lhes são atribuídos determinados valores, isto é, quando são transformados em espaço. O simples fato de existirem como formas, isto é, como paisagem, não basta. A forma já utilizada é coisa diferente, pois seu conteúdo é social. Ela se torna espaço, porque forma – conteúdo”, p. 71. 6 Histórico do Haiti. Disponível em Acesso em: 16/11/2012. 7 Milton Santos define “fixo” como “fixados em cada lugar, permitem ações que modificam o próprio lugar, fluxos novos ou renovados que recriam as condições ambientais e as condições sociais, e redefinem cada lugar.” Fixos são então “econômicos, sociais, culturais, religiosos etc. Eles são, entre outros, pontos de serviço, pontos produtivos, casas de negócio, hospitais, casas de saúde, ambulatórios, escolas, estádios, piscinas e outros lugares de lazer” SANTOS (2006), p. 142. 8 “Os fluxos são um resultado direto ou indireto das ações e atravessam ou se instalam nos fixos, modificando a sua significação e o seu valor, ao mesmo tempo em que, também, se modificam”, SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção / Milton Santos. - 4. ed. 2. reimpr. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006, p. 38. 9 GEORGE, Pierre apud CASTRO, Alessandra Gomes “Abordagens teóricas da Migração Internacional” In Interdisciplinar – Revista Eletrônica da Univar, n.5, 2011, p. 23. Disponível em: Acesso em: 16/11/2012. 10 CASTLES E MILLER apud CASTRO, Alessandra Gomes “Abordagens teóricas da Migração Internacional” In Interdisciplinar – Revista Eletrônica da Univar, n.5, 2011, p. 24. Disponível em: Acesso em: 16/11/2012. 5

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Uma alternativa ao modelo de atração-repulsão seria a teoria dos “sistemas-mundo”, que vê as migrações como componentes de um mundo único, parte de uma dinâmica do mundo capitalista, tendo, como é possível observar, uma notável orientação marxista-estruturalista11. Em tal concepção, as migrações internacionais são parte de uma dependência dos países periféricos para com os centrais, junto de outros fatores econômicos, políticos e sociais12. De modo que Así, los flujos de trabajadores siguen a los flujos internacionales de bienes y capital, pero en un sentido inverso. Las inversiones capitalistas fomentan cambios que crean una población desarraigada y móvil, al tiempo que fomentan fuertes lazos materiales y culturales con los países centrales, conduciendo por esta vía al movimiento transfronterizo13

No caso haitiano, há um fator condicionante a mais, como é possível concluir, a completa desestruturação de grande parte do país e sua incapacidade financeira de reconstrução, criam uma realidade de calamidade, forçando o processo migratório14. Essa desestruturação do país acaba por gerar o fenômeno geográfico da “desterritorialização”, entendido neste artigo a partir das concepções do Professor Doutor Rogério Heasbaert em seu artigo “Concepções de território para entender a desterritorialização” 15, como um processo de perda de referência territorial. Por território, admitiremos, como conceito padrão, a perspectiva idealista onde o mesmo adquire não somente sua característica material, servindo de substrato para o desenvolvimento de um determinado grupo social, mas também, um constituinte cultural, simbólico e identitário que vincula o indivíduo ao espaço que ocupa. Temos em Bonnemaison e Cambrezy a intensidade dessa ligação. 11

MATEOS apud CASTRO, Alessandra Gomes “Abordagens teóricas da Migração Internacional” In Interdisciplinar – Revista Eletrônica da Univar, n.5, 2011, p. 23. Disponível em: Acesso em: 16/11/2012. 12 MALGESINI, Graciela.. Revisión crítica del enfoque neoclásico. In: Graciela Malgesini (comp), Cruzando fronteras: migraciones en el sistema mundial. Barcelona: Fundación Hogar Del Empleado, p. 23, 1998. 13 “Assim, os fluxos de trabalhadores seguem os fluxos internacionais de bens e capital, mas em um sentido inverso. As inversões capitalistas fomentam trocas que criam uma população desarraigada e móvel, ao mesmo tempo que fomentam fortes laços materiais e culturais com os países centrais, conduzindo por esta via ao movimento transfronteiriço” Idem, p.23, tradução nossa. 14 A situação caótica do país caribenho é apresentada na mídia ao redor do mundo, no Brasil retiramos este excerto: “Segundo a ONU, mais de 500 mil pessoas continuam desabrigadas, nos cerca de 800 acampamentos montados nas regiões afetadas pela catástrofe. O país tem 9,9 milhões de habitantes, dos quais 4,3 milhões são crianças que enfrentam dificuldades de sobrevivência, desenvolvimento e proteção”. RAMOS, Camila Souza. Dois anos depois de terremoto, situação pouco mudou no Haiti; Brasil vira refúgio. UOL Notícias, 13 fev. 2012. Disponível em: Acesso em: 17/11/2012. 15 SANTOS, M. et ali. Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007, p. 43-71.

4 Pertencemos a um território, não o possuímos, guardamo-lo, habitamo-lo, impregnamo-nos dele. Além disso, os viventes não são os únicos a ocupar o território, a presença dos mortos marca-o mais do que nunca com o signo do sagrado. Enfim, o território não diz respeito apenas à função ou ao ter, mas ao ser16.

Entender o território a partir dessa acepção permite-nos compreender as causas de tantos conflitos envolvendo esse substrato geográfico não mais material, mas identitário, dos grupos sociais na atualidade, onde “perder seu território é desaparecer”17. Portanto, as análises atuais dos movimentos migratórios de haitianos para o Brasil, baseadas apenas na concepção materialista do território18 desconsideram que no fenômeno de migração haitiana existem fatores culturais e simbólicos, além dos puramente econômicos, envolvidos, tornando a problemática desse fato mais complexa, deixar seu território em busca de melhores condições de vida, significa também, abandonar uma identidade. Segundo dados apresentados pelo Instituto de Migrações e Direitos Humanos, cerca de cinco mil haitianos19 entraram em solo brasileiro nos anos subsequentes ao desastre, tal volume de migrações é considerado o maior recebido pelo Brasil em 100 anos20. A migração, no caso brasileiro, ocorre pela busca por melhores oportunidades de emprego e renda, visto que, para os imigrantes, o território haitiano é incapaz de fornecer substrato para uma existência permeada por certa qualidade de vida21. Desse modo, o haitiano ao migrar de sua terra natal, perde seus vínculos culturais e simbólicos para com a mesma, passando a tê-los dentro de uma imaterialidade geográfica, esses migrantes carregam dentro de si uma “geografia imaginária” 22. Ao adentrar as fronteiras de outro país, neste caso o Brasil, os migrantes deparam-se com uma cultura diversa e o mais importante, no que tange ao território, com uma nova identificação territorial. De modo que, 16

Bonnemaison e Cambrezy são citados por Haesbaert em diversas passagens de seu artigo por tratarem da visão simbólico-cultural do território, esta transcrição está localizada na página 51. 17 Idem, p. 51. 18 Nessa concepção espaço e território estariam diretamente ligados com uma noção simplesmente natural, as sociedades usariam os mesmos apenas como uma fonte de recursos para seu desenvolvimento. Ib, p. 47. 19 De acordo com as estimativas feitas pela diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos, Rosita Milesi. Brasil, haitianos e os desafios da Lei de Migrações. Mundo Sustentável, 25 jan 2011. Disponível em: Acesso em: 16/11/2012. 20 “Vinda de haitianos é maior onda imigratória ao país em cem anos”, Folha de São Paulo – Jornal Digital, 12/01/2012. Disponível em: Acesso em: 16/11/2012. 21 “O Haiti é aqui, no Paraná”, Instituto Humanitas Unisinos, 10 set. 2012. Disponível em: Acesso em: 15/11/2012. 22 SANTOS, M. et ali. Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007, p. 59.

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ao afixar-se nessa nova paisagem e atuar nesse novo espaço, o migrante passa por um processo de “re-territorialização”, adquirindo novos laços identitários. Os desafios brasileiros na recepção desses novos indivíduos que buscam atuar de fato no mercado brasileiro são grandes. É importante ressaltar que a maioria dos haitianos que adentram a fronteira do Brasil o faz ilegalmente, por meio dos chamados “coiotes”, pessoas que prestam o serviço de “atravessamento de fronteira”23. Logo que chegam, esses indivíduos encontram-se em total situação de carência, por terem gastado toda a sua “reserva” financeira para a viagem, necessitando emergencialmente de abrigo, de alimentação e de documentos legais para a permanência no Brasil. E essas não são as únicas dificuldades, a diferença linguística também se mostra um empecilho24. Do lado brasileiro, prefeituras com recursos parcos, não possuem reservas suficientes para sanar essas dificuldades e o hiato informacional entre os órgãos federais e estaduais de controle de imigração e os municípios que recebem os migrantes acaba por intensificar o problema. Ademais, se padece de uma lei de migração antiga, datada de 198025, durante o regime militar, carregando, dessa forma, os valores daquela sociedade e a influência da chamada Doutrina de Segurança Nacional, incompatíveis com o atual espírito democrático brasileiro26. Mas conquistas são feitas atualmente pelo governo brasileiro no campo do fluxo internacional de pessoas, a proposta de uma nova Lei de Imigração foi proposta pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, aguardando votação desde então pelo congresso. O projeto de lei tem foco nas questões dos direitos dos imigrantes dentro do Brasil

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Coiotes vendem aos haitianos ilusão de grandes salários no Brasil. Terra Notícias, 21 jun. 2012. Disponível em Acesso em: 17/11/2012. 24 Brasil, haitianos e os desafios da Lei de Migrações. Mundo Sustentável, 25 jan 2011. Disponível em: Acesso em: 16/11/2012. 25 BRASIL. LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. Disponível em: Acesso em: 17 nov. 2012. 26 Tal Doutrina de Segurança Nacional foi “[uma] revisão do conceito de "defesa nacional". Concebido tradicionalmente como proteção de fronteiras contra eventuais ataques externos, este conceito, ao final dos anos 50, mudou para uma nova doutrina: a luta contra o inimigo principal, as "forças internas de agitação". Esta revisão apoiava-se na bipolarização do mundo advinda com a chamada "guerra fria".” COIMBRA, Cecília Maria Bouças. Doutrinas de Segurança Nacional: Banalizando a Violência. Psicologia em Estudo, Rio de Janeiro, DPI/CCH/UEM, v. 5, n. 2, p. 10, 2000.

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e aborda questões referentes à emissão de vistos e permanência para exercer atividade remunerada27. Enfim, observa-se no caso apresentado uma complexidade de determinantes geográficos e sociais, principalmente no que se refera à desterritorialização dos imigrantes haitianos e sua recepção pelo Estado brasileiro. Finalizo esse artigo seguindo o raciocínio do Professor Doutor Haesbaert, onde o mesmo afirma que os diálogos e discussões a cerca da desterritorialização vista pela perspectiva “de baixo” e, consequentemente, dos fluxos de migração, necessitam de mais espaço dentro da discussão no campo da geografia.

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SANT’ANNA, Lourival. Governo quer nova lei de imigração com foco em direitos para estrangeiros, O Estado de S. Paulo, São Paulo, 17 mai 2012. Disponível em < http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-quer-nova-lei-de-imigracao-com-foco-em-direitos-paraestrangeiros,874136,0.htm> Acesso em: 17/11/2012.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. Disponível Acesso em: 17 nov. 2012.

em:

CASTRO, Alessandra Gomes “Abordagens teóricas da Migração Internacional” In Interdisciplinar – Revista Eletrônica da Univar, n.5, 2011, pp. 23-29. Disponível em: Acesso em: 16/11/2012. COIMBRA, Cecília Maria Bouças. Doutrinas de Segurança Nacional: Banalizando a Violência. Psicologia em Estudo, Rio de Janeiro, DPI/CCH/UEM, v. 5, n. 2, p. 10, 2000. MALGESINI, Graciela. Revisión crítica del enfoque neoclásico. In: Graciela Malgesini (comp), Cruzando fronteras: migraciones en el sistema mundial. Barcelona: Fundación Hogar Del Empleado, p. 23, 1998. SANTOS, M. et ali. Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. Rio de Janeiro: Lamparina, p. 43-71, 2007. SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção / Milton Santos. - 4. ed. 2. reimpr. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, pp. 50 - 100 2006. SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: EDUSP, pp. 130 - 143, 1988. SITES CONSULTADOS “Brasil, haitianos e os desafios da Lei de Migrações”. Mundo Sustentável, 25 jan 2011. Disponível em: Acesso em: 16/11/2012. “Brasil, haitianos e os desafios da Lei de Migrações”. Mundo Sustentável, 25 jan 2011. Disponível em: Acesso em: 16/11/2012. “Cobertura completa: terremoto no Haiti.” Disponível em: Acesso em: 17/11/2012. “Coiotes vendem aos haitianos ilusão de grandes salários no Brasil”. Terra Notícias, 21 jun. 2012. Disponível em Acesso em: 17/11/2012. “Histórico do Haiti”. Disponível em Acesso em: 16/11/2012.

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“O Haiti é aqui, no Paraná”, Instituto Humanitas Unisinos, 10 set. 2012. Disponível em: Acesso em: 15/11/2012. RAMOS, Camila Souza. Dois anos depois de terremoto, situação pouco mudou no Haiti; Brasil vira refúgio. UOL Notícias, 13 fev. 2012. Disponível em: Acesso em: 17/11/2012. SANT’ANNA, Lourival. Governo quer nova lei de imigração com foco em direitos para estrangeiros, O Estado de S. Paulo, São Paulo, 17 mai 2012. Disponível em < http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-quer-nova-lei-de-imigracao-com-focoem-direitos-para-estrangeiros,874136,0.htm> Acesso em: 17/11/2012. “Vinda de haitianos é maior onda imigratória ao país em cem anos”, Folha de São Paulo – Jornal Digital, 12/01/2012. Disponível em: Acesso em: 16/11/2012.