BOLETIM MUNDORAMA DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA EM INTERNACIONAIS – ISSN 2175-2052
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Contato Equipe de Colaboradores 24/11/2014 1. Boletim Mundorama, Artigos,Oriente Médio
A Questão Palestina na Política Externa Brasileira pós-redemocratização, por Danillo Alarcon & Guilherme Augusto Batista Carvalho 27/11/2015 Editoria Mundorama israelense.ONU.segurança internacional
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Comentário
Conflito
árabe-
Através dos encaminhamentos históricos da primeira metade do século XX, diversos fatores fizeram com que a atenção internacional se voltasse para o Oriente Médio. Em especial, a partilha do território Palestino, reivindicado por movimentos políticos judeus organizados – com um destaque para o movimento Sionista –, ganhou força após as atrocidades cometidas pelo regime nazista e seus aliados durante a Segunda Guerra Mundial contra esse grupo étnico e religioso. O debate sobre a partilha do território ganhou proeminência a partir da Segunda Sessão da Assembleia Geral, da recémfundada Organização das Nações Unidas – ONU –, através de um documento prévio popularmente denominado “Resolução 181”, mas mais formalmente como “Resolution Adopted on the report of the AD HOC Committe on The Palestinian Question”, aprovado em 29 de novembro de 1947. Na sequência dos fatos decorrentes da divisão do território Palestino, segundo Martin (2005), em 14 de maio de 1948 ocorre o fim do “Mandato Britânico” que resultou na declaração de independência do Estado de Israel. Após isso, em 15 de maio de 1948 em resposta a interpretação do que Egito, Síria, Iraque, Jordânia, Líbano e Arábia Saudita julgaram ser de fato a ação correta a ser dada a Resolução 181 da “Questão Palestina”, empreenderam ataques militares ao território Israelense. Em 11 de maio de 1949, a admissão do Estado de Israel como membro da ONU, segundo o proeminente intelectual palestino, Edward Said (2012), ignorou o outro grupo que já vivia naquele território antes da imigração em massa e da fundação do
Estado de Israel. Estabeleceu-se no território da Palestina a pátria israelense, e negou a existência de 4 milhões de árabes muçulmanos e cristãos que são conhecidos entre si como Palestinos. “Eles constituem a questão Palestina, e, se não há nenhum país assim chamado, não é porque não há palestinos” (SAID, 2012, p.6). O Brasil, em especial, se engajou gradualmente no debate sobre a Questão Palestina. O Ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil (1993-1995/ 2003-2011) e da Defesa (2010-2015), Celso Amorim (2015), afirma que a a gradativa aproximação com o Oriente Médio ocorreu devido a não definição exata da posição do Brasil a respeito do seu papel Internacional. Porém, a atuação do Brasil relativa às questões de paz no Oriente Médio, no decorrer do tempo, se tornou um ótimo exemplo para compreender traços do desenvolvimento da identidade da Política Externa Brasileira – PEB –. Em um pleno entendimento com relação a essa ideia anterior, o ex-Primeiro Ministro (19841986/1995-1996) e Presidente (2007-2014) de Israel, Shimon Peres, em conversa com o Ministro Amorim, afirmou: “O Brasil é o país mais tolerante do mundo, o que por si só o credencia a ser um ator importante no Oriente Médio” (AMORIM, 2015, p.179). O também ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota (20112013), em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo em 2011, afirma: “A Questão Palestina está subjacente às tensões no mundo árabe” (PATRIOTA, 2013, p. 323). Segundo Fares (2007), a Questão Palestina seria um tema prioritário na agenda de debates dos Estados árabes, por um lado compreendido como solidariedade com a “causa Palestina”, e por outro como a manifestação da soberania dos assuntos árabes frente aos interesses Ocidentais. Alicerçados nessa perspectiva, no primeiro capítulo, desenvolveremos o histórico da construção da agenda brasileira para a Questão Palestina, a partir das mudanças de paradigmas, e consequentemente do desenvolvimento das relações com os países árabes. Silva e Pilla (2012) afirmam que o retorno à democracia, através da ascensão de José Sarney à Presidência da República (1985-1989), acompanhou o inicio das transições internacionais a partir da vitória do chamado “bloco capitalista”, que levaram o Brasil a dar um enfoque no desenvolvimento das parcerias econômicas com países do hemisfério norte. O Oriente Médio durante a década de 1980 passava por momentos econômicos e políticos bastante complicados, com diversos conflitos presentes no cenário regional, destacando a Guerra Irã-Iraque, que dificultou o aprofundamentos de parcerias. Apesar disso, no plano retórico é possível notar algo do Paradigma Responsável, os contatos se mantiveram amigáveis manteve-se o enfático discurso pela paz na região através da criação de um Estado Palestino, na fala do Presidente na AGNU de 23 de setembro de 1985 O Brasil sente-se ligado por laços de grande amizade a todos os povos do Oriente Médio. A sociedade brasileira consterna-se com o clima desolador do Líbano e reconhece o direito de todos os povos do Oriente Médio, inclusive Israel, de viver em paz, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas. Deseja ver concretizada a criação de um estado nacional palestino, aspiração deste sofrido e grande povo, a evacuação dos territórios árabes ocupados e o acatamento das Resoluções das Nações Unidas sobre a região. Ligado ao Irã e ao Iraque por laços de amizade e cooperação crescente, o Brasil exorta esses dois países a encaminharem suas divergências pela via pacífica e negociada. (SARNEY, 2008, p.14).
Silva (2012) acredita que durante o governo do Presidente Fernando Collor (19901992), a estratégia de diversificação de parcerias foi reorientada, compreendendo que o eixo que a PEB deveria tomar era o de parcerias com grandes polos de desenvolvimento econômico, mantendo um baixo perfil de relacionamento com os países-chave do “Terceiro Mundo”, como os países do Oriente Médio. Dessa forma, vemos a PEB entra no paradigma que Cervo e Bueno (2012) chamam de “Estado Normal”, assim dão aos anos 1990 uma reversão da tendência do chamado Paradigma Responsável, que desde os anos 1970 vinha conduzindo a PEB. O paradigma do Estado normal representa as transformações na ordem econômica global – uma vez que durante os anos 1950, 1960 e 1970 a ordem foi uma ampliação das parcerias, que caracterizam, segundo Cervo e Bueno (2012), o aumento do volume dos fluxos financeiros internacionais, através da convergência das regulações entre os Estados. Nossa leitura a respeito desse momento está voltada para o fato de que como o Oriente Médio no inicio dos anos 1990 estava ainda bastante voltado para questões internas de prioridades da agenda de Segurança, e com a necessidade do mercado brasileiro em se abrir para investimentos, um natural afastamento político ocorreu entre os Estados. As conversações pela paz árabe-israelense em Madrid e em Washington preparavam as negociações bilaterais que viriam ocorrer em 1993 em Oslo, para que se chegar à resolução chamada “Declaração de Princípios entre Israel e OLP”. Até Oslo, o Brasil havia participado como membro não-permanente do CSNU de 7 biênios[1], portanto votado em diversas resoluções do CSNU, em relação à Questão Palestina. Tendo em vista que em nossa percepção a agenda brasileira na maior parte do tempo pesquisado esteve em contato com a Questão Palestina no âmbito dos temas de segurança, fizemos um levantamento sobre o número de resoluções do CSNU que versaram sobre a Questão Palestina em relação ao número total de resoluções de 1948-1993: Figura 1 – Resoluções sobre a Questão Palestina em Relação às Resoluções Totais do CSNU 1948-1993 Resoluções Totais
242
1990-1993
22 175
1980-1989
57 162
1970-1979 1960-1969 1950-1959 1948-1949
Resoluções Sobre a Questão Palestina
42 134 21 52 13 39 16
Fonte: UN Security Concil Resolutions Foram 804 resoluções de 1948-1993, dentre elas, 171 versaram sobre conflitos envolvendo a Questão Palestina – com destaque para os anos 1980 –. Ou seja, nesse período pesquisado a Questão Palestina representou cerca de 18% das resoluções no CSNU. A Questão Palestina frente à agenda da PEB sob o comando de Fernando Henrique Cardoso – FHC – (1995-2002) ganhou um tom conciliador e moderado. Segundo Pecequilo (2008), a PEB sob FHC – sobretudo em seu segundo governo –, foi orientada a dar inicio ao processo de substituição do bilateralismo, – tendo continuidade no governo Lula – por uma versão atualizada do eixo global-multilateral – trabalharemos mais a esse respeito no terceiro capítulo –. E dentro desse contexto, a agenda do Oriente Médio, de modo geral, retorna ao plano discursivo e estratégico brasileiro. Em um discurso em uma sessão solene na Assembleia Nacional da França em 30 de outubro de 2001, FHC retoma a pauta do Oriente Médio: Não podemos mais suportar a carga de sofrimento, violência e intolerância que há muito impede que se chegue a uma solução justa e duradoura para o conflito entre israelenses e palestinos. Assim como apoiou em 1948 a criação do Estado de Israel, o Brasil hoje reclama passos concretos para a constituição de um Estado Palestino democrático, coeso e economicamente viável. O direito à autodeterminação do povo palestino e o respeito à existência de Israel como Estado soberano livre e seguro são essenciais para que o Oriente Médio possa reconstruir seu futuro em paz. Países como a França e o Brasil estão mais do que credenciados e assumirem um papel ativo na modulação de uma ordem mais imune ao dogmatismo e à exclusão (CARSODO, 2009, p. 61). A evolução da agenda brasileira em torno da Questão Palestina foi gradual e pragmática. No processo de inserção internacional, seja na busca por uma maior participação no CSNU, seja na procura por novas parcerias econômicas, ou na elaboração de novos eixos políticos e estratégicos para consolidar as intenções políticas de proeminência internacional brasileira, o tema da Questão Palestina de alguma forma lá estava. Por isso, nossa intenção foi retomar o histórico dessa relação pós-governos militares, como forma de expor como, mesmo, sem condições objetivas o Brasil manteve sua política externa ligada à um solidarismo em relação à Questão Palestina no plano retórico. Referências AMORIM, Celso.Teerã, Ramalá e Doha: memórias da política externa ativa e altiva. São Paulo: Benvirá, 2015. CARDOSO, Fernando Henrique. Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em Sessão Solene na Assembleia Nacional da República da França In: Discursos selecionados do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. CERVO, Amado Luis. BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. 4° ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2012.
FARES, Seme Taleb. O pragmatismo do Petróleo: as relações entre Brasil e Iraque, de 1973 a 2007. 2007. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais), Universidade de Brasília, Brasília. PATRIOTA, Antônio de Aguiar. Política externa brasileira: discursos, artigos e entrevistas (2011-2012). – Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013. PECEQUILO, Cristina Soreanu. A política externa do Brasil no século XXI: os eixos combinados de cooperação horizontal e vertical. Rev. Bras. de política internacional. v. l, 51, n. 2, p. 136-156. 2008. SAID, Edward. A Questão Palestina. – São Paulo: Editora UNESP, 2012. SARNEY, José. Abertura dos Debates da Assembleia Geral da ONU In: Discursos selecionados do Presidente José Sarney. – Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2008. SILVA, André Luis R; PILLA, Bruno. O Oriente Médio na política externa brasileira (1947-2011): aproximação, distanciamento e engajamento. Ciências & Letras, Porto Alegre, n. 51, p. 111-133, jan./jun de 2012. Danillo Alarcon é Mestre em Política Internacional e Comparada pela UNB, Professor e Coordenador do curso de Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO. (
[email protected]) Guilherme Carvalho é graduando em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (
[email protected]) [1] Os biênios foram: 1946 – 1947, 1951 – 1952, 1954 – 1955, 1963 – 1964, 1967 – 1968 e 1988 – 1989.
