A questão separatista/independentista no Rio Grande do Sul e a Associação Rio Grande Livre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE POS GRADUAÇÃO LATO SENSU “RIO GRANDE SO SUL: SOCIEDADE, POLÍTICA E CULTURA”

A questão separatista/independentista no Rio Grande do Sul e a Associação Rio Grande Livre

Tiago Pereira Leal1

Resumo O presente artigo pretende traçar um panorama a respeito da questão separatista/independentista relacionada ao estado do Rio Grande do Sul, no sul do Brasil, procurando por suas motivações históricas, assim como analisar o seu reflexo na Associação Rio Grande Livre, uma organização não-governamental (ONG) da cidade de Porto Alegre, que estuda estas questões e propõe soluções aos problemas enfrentados pelo mesmo Estado e seus habitantes, trazendo à luz o gaúcho histórico. Palavras-chave: Rio Grande do Sul - Gaúcho - Separatismo - Independentismo Regionalismo - ONG

Abstract: The present article intends to draw a picture about the separatist/independentist question related to the Rio Grande do Sul state, in southern Brazil, searching for it's historical motivations, as well as analyzing it’s reflexes over the Rio Grande Livre Association, a nongovernmental organization (NGO) from Porto Alegre city, which studies these questions and proposes solutions to the problems faced by the mentioned State and it’s inhabitants, bringing the historical gaucho to the light. Key-words: Rio Grande do Sul - Gaucho - Separatism - Independentism - Regionalism NGO

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Bacharel em Direito (Universidade Católica de Pelotas, 2012). E-mail: [email protected].

“A Pampa é um país com três bandeiras e um homem que mateia concentrado, seus olhos correm por sobre as fronteiras que o fazem tão unido e separado!

A Pampa é um lugar que se transcende, fronteiras são impostas pelas guerras; "y el gaucho", com certeza, não entende três nomes, três brasões p’ra mesma terra!”

Trecho da música “O Pampa”, de autoria de Rodrigo Bauer, e gravação de Joca Martins.

INTRODUÇÃO A questão separatista/independentista, assim como a federalista, sempre esteve presente no imaginário político rio-grandense, desde o seu início. Com os hodiernos meios de comunicação, como a internet, e a concomitante liberdade de expressão vigente no país, o sentimento de pertença ao “pago” se manifesta livremente, tomando, por vezes, formas inusitadas. É o caso da Associação Rio Grande Livre, uma Organização Não-Governamental (ONG) criada para debater estas questões e procurar as suas respostas, ambas as quais o presente trabalho busca resumir. Antes, porém, é necessário que se faça um retrospecto destas tendências, e se busque uma possível explicação às mesmas, para que se possa entender o presente como resultado do passado, tal como propõe a História. No presente trabalho, deu-se preferência a fontes históricas primárias, como entrevistas e notícias publicadas por veículos de comunicação na rede mundial de computadores (internet), assim como foi realizado um trabalho de imersão na realidade dos separatistas/independentistas rio-grandenses atuais, para entender um pouco do seu pensamento.

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RETROSPECTO

HISTÓRICO

DA

QUESTÃO

SEPARATISTA/

INDEPENDENTISTA NO RIO GRANDE DO SUL

“O Rio Grande do Sul, um Estado-País inserido no ‘garrão’ da Ibero-América (América do Sul), tem traços distintos quando comparados ao resto do Brasil.” Assim inicia a seção “Motivos históricos para a autodeterminação”, do site do Movimento Pampa Livre2. De fato, muito pode ser dito acerca das peculiaridades do Rio Grande do Sul atual em relação ao Brasil. Como o presente trabalho não permite aprofundamentos, apenas breves pinceladas serão dadas a respeito de um possível retrospecto da questão separatista/independentista no Rio Grande do Sul.

O local onde é hoje o Rio Grande do Sul, era habitado por tribos indígenas advindos da Patagônia há mais de 10 mil anos atrás. Essas tribos, antepassadas dos charrua/minuano, já utilizavam a boleadeira para caçar e guerrear. Os guarani, que na região chegaram há 2 mil anos, vindos da Amazônia, eram vistos por estes indígenas como invasores.

O Rio Grande do Sul, desde o fato de seu descobrimento acidental, em 1530, tem sua história inexoravelmente ligada ao Prata, e deve ao interesse português pela desembocadura deste rio, a sua primeira povoação. Durante os 97 anos de existência da Colônia do Sacramento, na região da Banda Oriental do Rio Uruguai (que incluía o Uruguai e o Rio Grande do Sul atuais), a História veria a divisão deste território entre as Coroas Espanhola e Portuguesa. Os portugueses foram se instalando a partir do litoral, aproveitandose do desinteresse espanhol por aquela região, enquanto os estes catequisavam os indígenas guarani e criavam uma civilização crioula (mestiça) no interior, interligando-a à Província Jesuítica do Paraguai. Foram os espanhóis os primeiros mapeadores e colonizadores da Banda Oriental, e os que introduziram o gado na região. O gado selvagem, multiplicado sem conta, e a ausência de Estado na região, permitiu o surgimento de um tipo humano semisselvagem, acostumado à liberdade, com código de conduta próprio, que seria o embrião do gaúcho. A região limítrofe entre os Impérios espanhol e português era propícia ao contrabando de 2

MOTIVOS históricos. Pampa livre. Disponível em: .

Acesso em: 10 maio 2014.

produtos ganadeiros, sendo o que sustentava a atividade dos changadores, gauderios ou “proto-gaúchos”. Estes, eram uma mistura de indígenas remanescentes, guaranis expulsos das Missões, escravos fugidos, açorianos revoltados, mestiços de espanhóis e portugueses pobres que não se encaixavam na sociedade tradicional das cidades coloniais. Este tipo humano, forjado na atividade das vacarias sobre cavalos, foi muito bem utilizado por Rafael Pinto Bandeira (1740 – 1795), o primeiro caudilho rio-grandense, para o tráfico de produtos ganadeiros, com o qual fez fortuna no sul do atual Rio Grande do Sul. Walter Spalding tentou chamar Sepé Tiarajú (? – 1756), o líder da resistência dos guarani à expulsão dos Sete Povos, de primeiro caudilho gaúcho3. No entanto, esta colocação não foi bem aceita pelo Instituto Histórico e Geográfico Rio-Grandense, que só aceita o gaúcho como resultado da colonização portuguesa na região4. Pinto Bandeira foi, assim, o primeiro de muitos “senhores feudais” desta região distante do controle central do Império Português (e posteriormente, Brasileiro), que barganhavam um imenso poder político como mantenedores das fronteiras. O gaucho da América Espanhola foi frequentemente recrutado à força nas guerras de fronteiras e nas guerras contra os indígenas, graças a sua habilidade com o cavalo e com a arma branca. Do guarani das Missões, o gaúcho herdou o chimarrão, usado pelos caciques em seus rituais, mas só aclimatado e popularizado nas Missões Jesuíticas do Império Espanhol. O primeiro modelo de chiripá, chamado “chiripá indígena”, também foi usado por estes índios “missioneiros”, consistindo de uma peça de tecido triangular, que era amarrada em volta da cintura. Do europeu, o gaúcho herdou o lenço vermelho, usado à moda dos índios, para amarrar o cabelo nas guerras e na lida campeira. Dos charrua e minuano, o gaúcho herdou a excelência na montaria do cavalo, que estes índios adquiriram logo da entrada de tais animais na região. O uso da barba e o culto à masculinidade, percebidos na cultura gaúcha, também podem ser rastreados até esta tribo, que nunca pôde ser englobada pela civilização europeia, e que acabou enfrentando a aniquilação.

O gaúcho teve em seu principal ancestral o espanhol e o índio charrua, que são predominantes na genética dos moradores do oeste rio-grandense até os dias de hoje.5 No

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da COSTA, Elmar Bones et al [Coordenação]. Historia ilustrada do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: RBS Publicações. 2004. p. 65. 4 Idem 5 SANTOS, Ricardo Ventura et al. "Os charruas vivem" nos Gaúchos: a vida social de uma pesquisa de "resgate" genético de uma etnia indígena extinta no Sul do Brasil. Disponível em:

entanto, o gaúcho/gaucho logo se espalhou pelo Cone Sul, inicialmente pelas províncias argentinas de Corrientes e Entre Ríos, assim como Santa Fé, onde muitos argentinos creditam o nascimento da cultura gaucha ainda hoje. A importância do gaúcho na guerra de independência argentina foi enorme, sendo a guerrilha do noroeste argentino conhecida por Guerra Gaucha (1814-1825), por envolver contingentes de gauchos que lutavam em parcas condições contra os legalistas6. No início do século XIX, a figura do gaúcho teve especial importância no Cone Sul. Foi o uruguaio José Artigas (1764 – 1850) quem primeiro uniu os gaúchos e indígenas, aos quais era creditada a legítima posse da terra, em uma União dos Povos Livres. Esta entidade política confederava as províncias platinas de Cordoba, Santa Fé, Entre Ríos, Corrientes, e a Banda Oriental (atual Uruguai), juntamente com o território de Misiones Orientales (consideradas castelhanas mesmo após as invasões lusitanas). Artigas foi combatido por espanhóis, portugueses e unitaristas argentinos, e morreu exilado no Paraguai. No entanto, a efêmera existência de seu Estado republicano levaria à construção de uma identidade regional muito forte, que inspiraria movimentos como o da independência uruguaia e, possivelmente, da independência rio-grandense. Artigas pode ser visto com um pala, ou “poncho”, no ombro esquerdo, em seu retrato mais famoso, pintado em 1884, por Juan Manuel Blanes.

No Rio Grande de São Pedro, o mais antigo foco de ideário independentista pode ser traçado até 1803, quando Alexandre Luís de Queirós e Vasconcelos, o “Quebra” (1772 1833) teve “arroubos de loucura republicana” e libertou os escravos que encontrou pelo caminho, em gritos de liberdade contra a monarquia portuguesa7. Sendo anistiado, foi a Entre Ríos, onde fez amizade com Artigas, lutando ao lado desde pelos Povos Livres, entre 1816 e 1820. Logo de seu retorno, libertou os escravos da Vila de Cachoeira (atual Cachoeira do Sul) e proclamou uma república, dando ordem para que os portugueses fossem executados. Na Batalha de Ituzaingó (Batalha de Passo do Rosário, 1827), esteve pelo lado republicano, junto com outros rio-grandenses revoltados contra o Império. Nesta ocasião, ele prometeu reunir

. Acesso em: 10 maio 2014. 6 BOLETIN Güemesiano nº 67. Boletin Güemesiano. [Pagina em espanhol]. Disponível em: . Acesso em:11 maio 2014. 7 BAKOS, Margaret M. Caderno de História nº 29. Memorial do Rio Grande do Sul. Disponível em: < http://www.memorial.rs.gov.br/cadernos/abolicao1.pdf>. Acesso em: 11 maio 2014.

um corpo de “Libertadores do Rio Grande”, contando com o apoio de outros republicanos riograndenses e aclamado Coronel pelos mesmos. Pode ter estado ligado à Sedição de 1830.

Em 1811, chegou a circular um panfleto no Rio Grande, onde os habitantes das Províncias do Rio da Prata convidavam os rio-grandenses a constituírem-se numa província livre e independente, a fim de juntarem-se a eles.8 A proximidade que os caudilhos riograndenses tiveram dos uruguaios durante o período da Cisplatina (1817 – 1828) teve efeitos que ecoaram até a Revolução Farroupilha. Em 1830, a chamada “Sedição de 1830” também buscava proclamar a república no Rio Grande do Sul e investir um alemão na presidência; neste caso, Samuel Gottfried Kerst, soldado mercenário do 18º Batalhão de Caçadores Alemães do Corpo de Estrangeiros. O movimento, levantado por João Manuel de Lima e Silva (c.1805- 1837), foi desmantelado antes de qualquer ação, mas Lima e Silva se tornaria, de certa forma, herdeiro de Queirós e Vasconcelos, pois não desistiria de suas ideias separatistas. Em 1834, foi mandado à corte junto com Bento Gonçalves da Silva (1788 – 1847), acusado de manter entendimentos secretos com o uruguaio Juan Antonio Lavalleja (1784 – 1853) para a independência do Rio Grande do Sul, da qual foram ambos absolvidos.

Desta forma, é possível traçar um ideário independentista presente na história gaúcha já bem antes da Revolução Farroupilha, algo que a historiografia tradicional teima em não aceitar. Não só a dualidade entre litoral e interior gaúcho se tornaria relevante, mas a questão do isolamento da província, e da proximidade com os caudilhos do Prata (inclusive cultural), faria com que os gaúchos muitas vezes se revoltassem contra os decretos e leis do Império, com relação aos quais, naturalmente, pensavam diferente. A ausência de autonomia legislativa para a província e o excesso de poder que adquiriam os caudilhos desta região levava ao surgimento de levantes armados de tempos em tempos, culminando na Guerra dos Farrapos.

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PICCOLO, Helga I. L. Da descolonização à consolidação da república: a questão do separatismo versus federação no Rio Grande do Sul, no século XIX. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2014.

Desnecessário neste trabalho falar-se da Guerra dos Farrapos, o evento mais marcante da história gaúcha. No entanto, é interessante pincelar alguns temas. O primeiro deles diz respeito à diferença que deve ser feita entre os termos históricos “Revolução Farroupilha” e “Guerra dos Farrapos”. O primeiro foi um levante armado, que se deu no dia 20 de setembro de 1835, onde o presidente da Província, Fernandes Braga, foi deposto do cargo por revolucionários, acusado de “má gestão”. Este fato foi festejado por monarquistas da Província, e por pessoas que tinham aversão aos temas republicanos ou separatistas. Entretanto, as hostilidades continuaram no interior do Rio Grande do Sul, e as vitórias importantes foram usadas como trampolim para que o General Antônio de Souza Netto (1801 - 1866) proclamasse a República em 1836, sendo logo apoiado pela Câmara da Vila de Piratini. O segundo ponto importante diz respeito aos negros que lutaram por sua liberdade, muitos deles tendo sido aniquilados ao fim da Guerra na chamada “Traição de Porongos” (1844). Credita-se aos farroupilhas em geral o ônus do massacre, quando os indícios davam a crer ser o episódio de responsabilidade do General Canabarro, que teria combinado às ocultas com o Barão de Caxias (Luis Alves de Lima e Silva, 1803 - 1880) o famoso massacre. Ainda há indícios sobre tudo ter sido uma armação do próprio Barão para desmoralizar os farroupilhas. O que se sabe é que republicanismo e abolicionismo geralmente andavam juntos entre os intelectuais da época, e havia muitos que pensavam assim entre os farroupilhas. Também é sabido que Canabarro nunca pretendeu levar a guerra até suas últimas consequências, pois, ao receber uma carta contendo o oferecimento de ajuda por Juan Manoel de Rosas (1793 - 1877), o mesmo disse preferir ser brasileiro a aceitá-la, indo contra a proclamação de Bento Gonçalves de não aceitar nenhum poder que desmentisse a soberania rio-grandense. Ademais, muitos historiadores consideram que, apesar das negociações de paz do Império poderem ser vistas desde muito cedo na Guerra, ela só teria se prorrogado por tanto tempo em virtude do empasse dos cativos, que os farroupilhas não queriam abandonar. Muito já se discutiu sobre esta Guerra, havendo ferrenhos opositores dos farroupilhas, a maioria dos quais, seguindo um viés de análise marxista da História. De qualquer modo, a Guerra legou ao gaúcho a sua bandeira, o seu brasão e o seu primeiro hino, pondo os gaúchos e não gaúchos sob o signo de “rio-grandenses”, sendo esta erroneamente considerada a fundação do gaúcho, para grande parte da historiografia e

até mesmo do Movimento

Tradicionalista Gaúcho, que insistem em obliterar toda a carga castelhana que carrega o Estado.

Note-se que somente 8 anos separaram a independência uruguaia da riograndense, ambas a despeito do Império do Brasil, e em ambas estiveram presentes os gaúchos. As crônicas da Guerra farrapa contam que muitos dos combatentes só contavam com um chiripa e um poncho como vestimenta. A habilidade do gaúcho com o cavalo foi sempre muito importante. Em agosto de 1883, pouco mais de dois anos antes do estalar da Revolução, Charles Darwin (1809 – 1882) fazia uma viagem pela Banda Oriental, entrando em contato com os gaúchos das proximidades do Rio Negro, no Uruguai atual. A fronteira entre Rio Grande e Uruguai, no interior, só foi demarcada tardiamente. A localidade de Cerro Largo, onde Bento Gonçalves tinha estância, era habitada por pessoas dos dois Estados, e ficava na região descrita por Darwin. O pesquisador descreve os gaúchos como extremamente pitorescos e selvagens, vivendo de um trabalho extremamente árduo, alimentando-se praticamente de churrasco e chimarrão, com o rosto enegrecido pelo sol. Os gaúchos tinham um código de conduta próprio, onde a dignidade pessoal era o maior bem.9 Darwin já descreve os gaúchos utilizando as boleadeiras indígenas com maestria. As instituições públicas daquela época eram frágeis e corruptas, e os pobres eram excluídos de qualquer Justiça. Darwin chega a denominar o homem campeiro das Malvinas da época como gaúcho, além de relatar o uso das boleadeiras para abater emas em plena Patagônia.10 Darwin também descreve os gaúchos como mestiços de espanhóis e indígenas, alguns deles somente indígenas, e alguns negros, com expressões extremamente selvagens. É citado ainda que os gaúchos facilmente abatiam os pumas, ainda abundantes no Pampa argentino à época. O gaúcho ainda é descrito como pouco afeito aos credos cristãos, algo que mudaria radicalmente com o seu sedentarismo. Darwin também diz que há um sentimento geral de felicidade no que tange à independência do modo de vida gaúcho, seminômade e a cavalo pelos pampas11. Após os eventos do “Decênio Heroico”, a questão separatista ficou um tanto apagada, mas as diferenças políticas entre a Província e a Corte continuaram latentes. Antônio de Souza Netto ainda sairia de seu exílio no Uruguai para combater os paraguaios que invadiam o Rio Grande do Sul, em 1865. Guerra onde uma nova geração de caudilhos rio9

MONTEIRO, Paulo. Os gaúchos de Charles Darwin. Usina de Letras. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2014. 10 DARWIN, Charles. The Voyage of the Beagle. [Página em inglês]. Disponível em: < http://charlesdarwin.classic-literature.co.uk/the-voyage-of-the-beagle/>. Acesso em: 14 maio 2014. 11 Idem.

grandenses se formaria, a Guerra do Paraguai (1864 – 1870) também teve influência importante em províncias argentinas de cultura gaúcha como Corrientes e Entre Ríos. O golpe militar que proclamou a República no Brasil, em 1889, teve pouco impacto no Rio Grande do Sul, onde o ideário republicano e abolicionista já era recorrente, principalmente após a década de 70, onde até mesmo partidos políticos provinciais defendiam tais ideias. O positivismo, doutrina política que gerou inúmeros adeptos na Província, batia frontalmente com o liberalismo da primeira Constituição brasileira republicana (1891), o que gerou uma Constituição Estadual opositiva. A tensão política gerada com a questão foi a causa da Revolução Federalista no Rio Grande do Sul (1893-1895), na qual um dos estrategistas principais, Gumercindo Saraiva (1852 – 1894), havia entrado no país em defesa do federalismo vindo do Uruguai; país onde seu irmão, Aparício Saraiva (ou Saravia, na grafia hispânica, 1856 – 1904) é considerado herói gauchesco nacional (combatia usando um pala branco).

Importante frisar a importância que a literatura de ambos os lados do Prata davam ao gaúcho/gaucho, tornando-o o um ser quase mítico e saudosista de seu passado glorioso. Esta tendência pode ser vista desde o Uraguay (1769), que alçava Tiarajú a herói do povo indígena destas terras, somente 13 anos após a sua morte. O designativo “gahucho” já era usado nesta época para designar os homens que viviam nas região da Cuchilla Grande e no entorno da Lagoa Mirim, fazendo do contrabando seu modo de vida e preocupando os militares coloniais. O espaço de atuação do gaúcho começou a diminuir a partir do período de dominação castelhana sobre o Rio Grande do Sul, no final do século XVIII. Os castelhanos do Prata, ao fundarem as primeiras cidades do interior uruguaio, e os portugueses, que cediam sesmarias para a ocupação do interior do Rio Grande desde o Tratado de Madri (1750), com a consequente divisão e demarcação dos campos, fazia com que o gaúcho perdesse a liberdade de andar livremente na Pampa, sendo forçado a adotar o sedentarismo e a trabalhar como peão nas estâncias dos ricos colonos. À época de Pinto Bandeira, o tráfico de produtos ganadeiros era a única atividade econômica rentável na Banda Oriental. Pinto Bandeira soube muito bem utilizar-se do gaúcho e do charrua para a sua atividade, pois o risco não lhe valia a pena enviar um escravo, que custava caro.

A origem da palavra “gaúcho” nunca foi perfeitamente explicada, sendo o mais provável uma variação da palavra “guacho”, ainda usada no interior do Rio Grande hoje, paras se referir a um animal órfão. Sendo assim, os gaúchos eram, no início, similares a gangues de renegados sociais, que apreciavam a vida em liberdade. O uso da palavra como gentílico para o habitante do Rio Grande do Sul foi iniciado pelo próprio Império Brasileiro, como forma de renegar os habitantes belicosos do sul. No entanto, o termo passou a assumir um significado patriótico, pois o gaúcho passou a ser visto como sinônimo de força e fibra moral. Apolinário Porto-Alegre (1844 – 1904) foi quem primeiro homenageou o gaúcho riograndense com “O Vaqueano” (1872). O argentino Domingo Faustino Sarmiento já havia escrito o seu Facundo (1845), em uma relação de amor e ódio com o gaúcho. Em fins do século XIX, a literatura buscava mitos fundadores das nações, e o gaúcho e a Revolução Farroupilha foram os escolhidos pelos escritores regionalistas rio-grandenses. Foi com a obra Martin Fierro (também de 1872, com continuação em 1879), que o argentino José Hernandez (1834 - 1886) escreveu em Santana do Livramento, que o gaúcho seria alçado ao símbolo nacional da Argentina, dando inicio à valorização cultural desta figura que já estava minguada no Cone Sul. O gaúcho uruguaio minguava desde a aniquilação dos últimos charruas no episódio de Salsipuedes (1832), sendo interesse do novo Estado uruguaio a europeização. No Rio Grande, a influência da europeização é latente no caso das charqueadas de Pelotas, onde somente a família do charqueador tinha acesso a educação, e seus filhos estudavam na Europa. Na virada do século, o que se via nas fotografias de aglomerações urbanas riograndenses eram homens e mulheres seguindo a moda de vestir europeia. O gaúcho sobreviveu no interior, esquecido e desprezado pelas elites, com exceção de pensadores à frente de seu tempo, como João Simões Lopes Neto (1865 – 1916), que apaixonaria o riograndense pelo gaúcho em quatro obras principais: Cancioneiro Guasca (1910), Contos Gauchescos (1912), Lendas do Sul (1913) e Casos do Romualdo (1914), dando ênfase ao modo de falar do gaúcho rio-grandense, no que é por vezes chamado de “Dialeto Guasca”. Ainda há que se mencionar a obra Dom Segundo Sombra (1926), do argentino Ricardo Güiraldes (1886 - 1927), que também enfatizava o modo de falar do gaucho argentino, e o lado mítico do mesmo. No Uruguai, a poesia gauchesca é considerada como tendo iniciado com os cielitos e os Diálogos Patrióticos (1822), de Bartolomé Hidalgo (1788 – 1822), que apoiou Artigas em sua época, retirando-se a Buenos Aires quando o Brasil incorporou o Uruguai, em 1817, pois defendia a sua união com as Províncias Unidas do Rio da Prata.

Hidalgo é homenageado no Dia Nacional do Pajador, no Uruguai. O uruguaio Antonio Lussich (1848 – 1928) também publicou “Los Três Gauchos Orientales” em 1872, sendo o seu livro um antecessor de Martin Fierro.

No ambiente político do Rio Grande do Sul, pode-se dizer que foi Julio de Castilhos (1860 – 1903) quem, em virtude de seus estudos no centro do país, pretendeu trazer o gaúcho como símbolo de identificação para todos os rio-grandenses. Apesar da intensa imigração alemã e italiana no século XIX, é possível afirmar que o colono se utilizou da forma de vida gaúcha, perfeitamente adaptada às condições locais, para sobreviver no lugar. A segunda ou terceira geração destes imigrantes já se vestia como o gaúcho e se identificava como tal. Somente as regiões litorâneas é que se mantiveram um pouco afastadas da cultura, em virtude da colonização portuguesa ter sido a única no litoral, e ao sistema escravagista, que não necessitava da mão de obra gaúcha. Ao longo do início do século XX, o castilhismo imperou como doutrina política no Rio Grande do Sul, tendo como seu último grande representante a Getúlio Vargas (1882 – 1954). Vargas, no entanto, apesar de ter poder para atitudes separatistas, não tinha nenhum interesse na questão. A ligação das classes dominantes do Rio Grande do Sul agora se dava com os poderes centrais brasileiros, e não com os vizinhos do Prata da época em que a região era isolada, até o século XIX. Getúlio ambicionava o controle do Brasil, e foi no tempo de seu Governo que surgiu a ideia de forjarse uma identidade nacional brasileira para unir todo o país, tão diversificado em termos culturais. Os símbolos estaduais foram proibidos, incluindo a bandeira e o hino riograndenses. Foi o movimento de Paixão Cortes (1927 - ) e Barbosa Lessa (1929 – 2002) que reacendeu o interesse no gaúcho rio-grandense. Os antecedentes do seu Movimento Tradicionalista Gaúcho podem ser buscados desde a fundação do Grêmio Gaúcho, de Cezimbra Jaques, em 1889. Mas foram estes dois pioneiros que, através de intensa pesquisa, fundaram o Movimento Tradicionalista Gaúcho, em 1966, em plena Ditadura Militar 12. O primeiro Centro de Tradições Gaúchas já existia desde 1948, em Porto Alegre. Apesar de 3 dos presidentes brasileiros durante a Ditadura terem sido rio-grandenses, o interesse pelo separatismo era pequeno. No entanto, foi nesta época que o hino, o brasão e a bandeira rio12

HISTORIA do movimento. Movimento Tradicionalista . Acesso em: 13 maio 2014.

Gaúcho.

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grandenses foram permitidos como símbolos oficiais do Estado. Interessante notar que nem mesmo a inscrição “República Rio-grandense” foi retirada da bandeira, permitida em sua integralidade. Porém, muito do que se critica até hoje no MTG é fruto daquela época. Talvez por medo do separatismo, o MTG tratou de apagar toda a influência castelhana que existia no personagem gaúcho, modificando-o ao ponto de ser um heroico defensor das fronteiras do sul do Brasil. O gaúcho criado pelo MTG era afastado dos pobres e mais próximo de um rico estancieiro do que de um peão comum. Interessante notar que, durante as pesquisas dos fundadores do movimento, muita coisa havia se perdido. A cultura era mantida aos pedaços em localidades rurais e principalmente fronteiriças. Muitas das partes faltantes do “quebracabeças” tiveram que ser importadas dos países vizinhos, assim como a maioria dos ritmos musicais que cairiam no gosto popular dos rio-grandenses nas décadas seguintes. O gaúcho do MTG, no entanto, era um patriota brasileiro, criado no espírito cristão e na moral ocidental, com um comportamento de gentleman inglês. A história do gaúcho foi tão distorcida, que movimentos artísticos que não se enquadravam nas muitas normas do Movimento eram depreciados pelo mesmo, e foram ficando conhecidos como “nativistas”, ao invés de “tradicionalistas”. O MTG cultiva inúmeros opositores, tanto sobre o seu “abrasileiramento” do gaúcho, quanto por suas regras “engessadoras” da cultura, e principalmente por ser um organismo patrocinado pelo Estado, obliterando as manifestações culturais “não-gaúchas” que ocorrem no Rio Grande do Sul.13

Desta forma, após tantas idas e vindas, chega-se ao século XXI com muita desinformação a respeito do que é o gaúcho. Apesar de muitas entidades folclóricas riograndenses terem participação até mesmo em festivais argentinos como o Festival de Cosquín14, e muitos artistas rio-grandenses se apresentarem em festivais como a Festa Nacional do Chamamé15, na província de Corrientes (Argentina) e na Festa da Pátria Gaúcha de Tacuarembó16 (Uruguai), a maioria da população gaúcha nem sabe que a cultura também é 13

HISTORICAMENTE, o Rio Grande é multicultural e multi-étnico. A íntegra do Manifesto contra o Tradicionalismo. Unisinos. Disponível em: . Acesso em: 13 maio 2014. 14 FESTIVAL de Cosquín. Aquí Cosquín. [Página em espanhol]. Disponível em: < http://www.aquicosquin.org/>. Acesso em: 13 maio 2014. 15 FIESTA Nacional del Chamamé. Corrientes Chamamé. [Página em espanhol]. Disponivel em: . Acesso em: 13 maio 2014. 16 FIESTA de la Patria Gaucha. Patria Gaucha. [Página em espanhol]. Disponível em: < http://patriagaucha.com.uy/>. Acesso em: 13 maio 2014.

seguida entre os vizinhos platinos. Desde o fechamento das fronteiras, no século XIX, a cultura gaúcha desenvolveu-se de forma independente, tanto do lado de língua castelhana, quanto do lado de fala portuguesa, praticamente sem saber uma da outra. Ainda hoje, argentinos se surpreendem ao conhecer a cultura gaúcha do Rio Grande do Sul e riograndenses se surpreendem ao ver uruguaios tomando chimarrão e falando “guri”. Muitas das expressões idiomáticas, aliás, são similares no falar gaúcho das três “pátrias gaúchas”. Esta situação leva a fatos inusitados, como o içar das bandeiras argentina, uruguaia e rio-grandense em certos rodeios internacionais, e músicas como a lançada pelo cantor nativista Joca Martins, chamada “Pampa”, onde se lê: “Somos um só nesta Pampa Mas se chamam três Por que se chamam três?” Fato digno de nota, é a manifestação recente de “artiguistas”, partidários da união das pátrias onde existe cultura gaúcha, sob o nome de “Patria Grande”, “Patria Gaucha” ou “Patria del Sur”, conforme o sonho de José Artigas, o Bolívar do Cone Sul. Os artiguistas de hoje, no entanto, não estão reunidos em uma organização própria, somente manifestando seu orgulho pelo “gauchismo” e pela obra de Artigas em seu trabalho cultural. Há uma tentativa do MTG em criar um diálogo com entidades folclóricas da Argentina e do Uruguai, mas sem muita atividade. O organismo se chama Confederação Internacional da Tradição Gaúcha17. No Uruguai, não há um organismo oficial que cuide da tradição gaúcha, havendo as chamadas “Sociedades Criollas”, “Sociedades Nativistas” ou “Sociedades Rurales” espalhadas pelo país. Na Argentina, há um intento de centralizar o cultivo da tradição na Confederação Gaúcha Argentina18, organismo recente, que divide o território argentino em regiões tradicionalistas tal qual o MTG divide o Rio Grande do Sul, (e, mais recentemente, o Brasil). O MTG propõe ainda a Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha19, para unir os CTGs espalhados pelo Brasil por rio-grandenses que migraram para outros Estados, assim

17

CONFEDERAÇÃO Internacional da Tradição Gaucha. CITG. Disponível em: < http://www.citg.com.br/>. Acesso em: 13 maio 2014. 18 QUIENES somos. Confederación Gaucha. [Pagina em espanhol]. Disponível em: . Acesso em: 13 maio 2014. 19 CONFEDERAÇÃO Brasileira da Tradição Gaúcha. CBTG. Disponível em: < http://www.cbtg.com.br/>. Acesso em: 13 maio 2014.

como seus descendentes. A respeito do desprezo que o gaúcho sofreu ao longo de sua história, tanto pelas elites regionais europeizadas, quanto pelos outros territórios do Brasil, este trabalho não dissertará. No entanto, é digna de nota a discrepância cultural entre esta cultura e o restante do Brasil, que, somado ao histórico de diferenças políticas e exploração econômica, gera um sentimento de revolta e de autonomia na população regional, que estoura de tempos em tempos.

2 A QUESTÃO SEPARATISTA/INDEPENDENTISTA HOJE

Atualmente, no mundo ocidental, pode-se dizer que os conflitos étnicos tornaramse minoritários, sendo que as atividades militares de grupos separatistas paramilitares como o ETA (Pátria Basca e Liberdade, no idioma basco) e o IRA (Exército Republicano Irlandês, em inglês) cessaram. As reivindicações de independência mais conhecidas atualmente são a da Província do Quebeque20, no Canada, a da Comunidade Autônoma da Catalunha21, na Espanha, a do Reino da Escócia22, no Reino Unido, e a da Região de Vêneto23, na Itália.

Em cada uma destas regiões, existe, historicamente, uma autonomia maior do que a que há no Rio Grande do Sul em relação ao Brasil. As reivindicações destes locais são históricas, devendo-se a fatores culturais e econômicos. Como o principal fator econômico, se destaca a pouca autonomia para decidir sobre a economia regional, e a evasão de divisas fiscais para outras regiões dos respectivos países. Na questão cultural, existe um sentimento de pertença maior em relação ao que é regional do que em relação aonde se localiza o poder central dos respectivos países. No Rio Grande do Sul, recentemente o comentarista do programa Jornal do Almoço, da Rede Brasil Sul de Televisão (RBS, afiliada da Rede Globo), 20

ELEIÇÕES no Québec reabrem discussão de novo referendo defensor da soberania. EFE. Disponível em: < http://www.efe.com/efe/noticias/brasil/mundo/elei-quebec-reabrem-discuss-novo-referendo-defensorsoberania/3/17/2286234>. Acesso em: 16 maio 2014. 21 MACHADO, Juliana. Crise financeira espanhola dá força a separatismo basco e catalão. Blog Excerto da realidade. Disponível em: < http://excertodarealidade.blogspot.com.br/2013/07/crise-financeira-espanhola-daforca.html >. Acesso em: 16 maio 2014. 22 GOMES, Vinicius. REFERENDO na Escócia: 300 anos depois, a possível independência. Revista Fórum Semanal. Disponível em: < http://www.revistaforum.com.br/digital/140/referendo-na-escocia-300-anos-depoispossivel-independencia/>. Acesso em: 16 maio 2014. 23 CABRAL, Luís Manoel. VENEZIANOS aprovam independência em referendo. Diário de Notícias Globo. Disponível em: < http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3772326&seccao=Europa>. Acesso em: 16 maio 2014.

chegou a citar que "o Rio Grande do Sul está para o Brasil, como a Catalunha esta para a Espanha", em um comentário sobre a reação de moradores da Restinga ao Hino Nacional brasileiro, durante a Semana da Pátria de 201324. Uma conclusão a que se pode facilmente chegar, ao analisar-se tais movimentos contemporâneos, é que todos eles têm caráter pacifista e democrático, pretendendo a soberania não pelas armas, como há pouco ainda ocorria, mas com o apoio da população e negociações políticas. Nesta função, o apoio da comunidade internacional torna-se de suma importância.

Antes de prosseguir, é necessário que se faça uma ressalva, no sentido de diferenciar os termos “separatismo” e “independentismo”. O termo “separatismo” designa a tendência de apartar parte de uma nação ou país para formar outro 25. Este termo diferencia-se de “independentismo”, que nem ao menos existe em muitos dicionários da língua portuguesa, mas que é um conceito de Ciência Política para um povo com identidade cultural própria, que se encontra politicamente dominado, ou sujeito às ordens de uma entidade estrangeira, e tem tendência a buscar sua emancipação. O independentismo é frequentemente utilizado na questão catalã, que foca nas diferenças culturais entre os povos da Catalunha e os outros que compõem a Espanha. O debate sobre qual termo se aplicaria melhor à realidade sul-riograndense não é objeto desde trabalho.

Assim como a associação de grupos paramilitares, a dissolução uma parte do território brasileiro também é vedada por cláusula pétrea da atual Constituição Federal, de 1988 (arts. 5º, XVII, e art. 1º)26. Entretanto, é sabido que, com raríssimas exceções, as independências de partes de unidades políticas maiores são sempre proibidas pelas últimas. O argumento mais utilizado pelos separatistas/independentistas rio-grandenses de hoje, baseia-se em um tratado proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificado pelo Brasil, que defende o direito da autodeterminação dos povos do mundo como um dos direitos humanos. Este princípio está explícito no art. 1º da Convenção Internacional sobre Direitos

24

LASIER Martins comenta reação de moradores da Restinga ao hino nacional. Globo. Disponível em: < http://globotv.globo.com/rbs-rs/jornal-do-almoco/v/lasier-martins-comenta-reacao-de-moradores-da-restinga-aohino-nacional/2807689/>. Acesso em: 16 maio 2014. 25 SIGNIFICADO de separatismo. Dicionário online de português. Disponível em: < http://www.dicio.com.br/separatismo/>. Acesso em: 16 maio 2014. 26 BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 16 maio 2014.

Económicos, Sociais e Culturais27, e na Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos28. É latente que movimentos de reivindicação de soberania hoje, são muito mais propriamente regidos pelo Direito Internacional do que pelo Direito interno dos países. Uma das maiores provas é o caso da independência de Kosovo, onde em 2010, a Corte Internacional de Justiça declarou que a declaração de independência unilateral daquele país não havia sido ilegal. O presidente sérvio chegou a declarar na ocasião, que o fato poderia “desencadear um processo que iria criar muitos novos países e desestabilizar numerosas regiões no mundo”29.

A Constituição Federal atual abraça o direito de autodeterminação em seu art. 4º, inciso III, e a associação para fins lícitos em seu art. 5º, inciso XVII30. A liberdade de pensamento e de expressão da atividade intelectual nos incisos IV e IX do mesmo artigo, respectivamente31. É neste contexto que surgem os movimentos separatistas/independentistas sul-rio-grandenses. O mais antigo deles, chamado de Movimento pela Independência do Pampa, ou Movimento Pampa Livre, ainda possui site ativo hoje32. Este Movimento atingiu o seu ápice ainda no contexto de redemocratização brasileira (fim da década de 80 e início da de 90), o que levou a perseguições e processos federais sob a acusação de propagação de ideário nazista, proibida no Brasil33. Entretanto, o mesmo foi inocentado, o que gerou a publicação de uma série de protestos contra a sua prisão, acusada de arbitrária pelos membros da entidade34. Após estes eventos, o movimento minguou, e hoje incentiva aos apoiadores que hajam de forma descentralizada e individual, sendo que a organização não tem mais líderes oficiais. Na esteira deste movimento, surgiu na década de 90 o Movimento “O Sul é o Meu País” (SMP),

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PACTO Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. UNFPA. Disponível em: < http://www.unfpa.org.br/Arquivos/pacto_internacional.pdf >. Acesso em: 16 maio 2014. 28 PACTO internacional sobre direitos civis e políticos. Ministério da Justiça. Disponível em: < http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/pacto_dir_politicos.htm >. Acesso em: 16 maio 2014. 29 ICJ rules on Kosovo statehood. Aljazeera. [Página em inglês]. Disponível em: . Acesso em: 16 maio 2014. 30 BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 16 maio 2014. 31 Idem. 32 PAMPA Livre. Pampa Livre. Disponível em: < http://www.pampalivre.info/>. Acesso em: 16 maio 2014. 33 LUVIZOTO, Caroline Kraus. Cultura gaúcha e separatismo no Rio Grande do Sul. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009, p. 50. 34 DETALHES da sentença final que deu a vitoria para Irton Marx nos julgamentos federais na questão separatista. Pampa Livre. Disponível em: < http://www.pampalivre.info/cartilha-2.htm>. Acesso em: 16 maio 2014.

hoje dirigido pelo advogado Celso Deucher, com sede em Santa Catarina35. Este movimento incorpora ideias já trazidas por alguns militantes do Pampa Livre, de incorporar Santa Catarina e Paraná, ou seja, unir toda a Região Sul do Brasil em um novo país, em razão de similitudes culturais entre estes três Estados, e de sua exploração econômica pelo modelo político brasileiro atual. Uma pesquisa estampada na capa da revista IstoÉ de 2 de junho de 1993, dizia que 42,1% dos “sulistas” (os dados incluíam São Paulo) eram a favor da independência de seus Estados em relação ao resto do país, sendo os maiores índices ocorrentes em Santa Catarina e Rio Grande do Sul 36. O movimento separatista SMP é o maior dos movimentos em atuação hoje no Rio Grande do Sul, realizando pesquisas anuais sobre a aceitação do novo país entre a população em um possível plebiscito. Suas pesquisas são realizadas por um organismo subordinado ao movimento, denominado Grupo de Estudos do Sul (GESUL). Em dados de sua última pesquisa, realizada em 2013, em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes da Região Sul, o Rio Grande do Sul foi o Estado onde os índices de aprovação foram mais altos, havendo 68,84% de manifestações a favor, e 24,20% contra, com 12,96% de indecisos37.

Entretanto, a defesa da independência exclusiva do Rio Grande do Sul não se apagou, sendo defendida pelos ativistas do Movimento Pampa Livre e por gaúchos que viam na cultura gaúcha um fator a ser defendido com maior ênfase. Durante a década de 2000, surge o Movimento Pró-Restauração da República Rio-Grandense (MRR), que pleiteava a restauração da República de 1836, sob a alegação de que a mesma nunca havia sido formalmente extinta, já que nenhuma das cláusulas do Tratado de Ponche Verde tratava do assunto38. O Movimento atingiu um ápice entre 2007 e 2009, quando muitos de seus ativistas uniram-se em um novo projeto, fundando uma Organização Não-Governamental (ONG) legalizada, objetivando o resgate da cultura gaúcha e da conscientização do gaúcho sobre os problemas que afligiam o Estado. O MRR chegou a ter repercussão na mídia em um ato realizado nos desfiles da Semana Farroupilja de 2009, em Porto Alegre, que gerou uma 35

O MOVIMENTO: Estrutura Organizacional. Meu Sul. Disponível em: . Acesso em: 16 maio 2014. 36 MENASCHE, Renata. Gauchismo: tradição inventada. Conselho Latino-americano de Ciências Sociais. Disponível em: < http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/brasil/cpda/estudos/um/menash1.htm >. Acesso em: 16 maio 2014. 37 MACARI, Ricardo. Pesquisa indica o crescimento do Separatismo Sulista. Meu Sul. Disponível em: < http://meusul.net/news/pesquisa-indica-o-crescimento-separatismo-sulista/>. Acesso em: 16 maio 2014. 38 CARTA de princípios. República Rio-grandense. Disponível em: . Acesso em: 16 maio 2014.

manifestação contrária do comentarista Cláudio Brito, no programa Jornal do Almoço, da emissora RBS TV39.

Na realização deste trabalho, foi feita uma entrevista, via e-mail, com um exativista do MRR e ex-presidente da Associação Rio Grande Livre, dono do blog “O Separatista”40, Romualdo Rocha de Negreiros, a qual é transcrita abaixo:

Pergunta 1: Como começou a tua paixão pelo tema separatismo/independentismo? Resposta a pergunta 1: “Independentismo não é uma “paixão”, e nem tem começo. Só é independentista quem ama sua pátria, ama sua cultura, e principalmente, quem ama a liberdade! Na verdade, “gaúcho” é sinônimo de “liberdade”. A cultura gaúcha NASCEU à partir da LIBERDADE (e rejeição) dos primeiros mestiços... Portanto, se luto pela liberdade do grupo étnico do qual faço parte, é porque está no meu DNA... Nasci assim!

Pergunta 2: Acreditas que o movimento (MRR) ganhou ou perdeu na sua mudança, de movimento não legalizado, para ONG com registro em cartório?

Resposta à pergunta 2: Ao se tornar uma ONG, o Movimento deu um importante passo à frente rumo ao objetivo libertário. No entanto, perdeu seu ímpeto, sua passionalidade. É como uma família do interior, que trabalha no campo, e de repente se muda para a cidade grande. Ganha muitas coisas, melhora. Mas perde outras que, às vezes, lhe são muito caras... Foi o caso.

39

CLAUDIO Brito falando sobre separatismo. Youtube. Disponível em: . Acesso em: 16 maio 2014. 40 O SEPARATISTA. Blog O Separatista. Disponível em: < http://separatista.blogspot.com.br/>. Acesso em: 16 maio 2014.

Pergunta 3: Na tua opinião, quais as maiores conquistas de movimentos separatistas no RS? E os maiores desafios destes movimentos para os próximos anos?

Resposta à pergunta 3: A maior conquista foi o aprendizado. Não há um know-how, não há um “manual de instruções” para se constituir um movimento separatista. Tivemos que aprender na marra, na base da tentativa, do “erra e acerta”... Com uma ONG foi pior ainda: Não há, creio que no mundo todo, uma ONG com esta proposta implícita. Foi uma aposta. Hoje, já estamos inseridos neste “nicho”, antes vazio, das redes sociais, e construímos uma certa imagem na sociedade rio-grandense. Se a ONG ainda não decolou é porque está amadurecendo. Nosso maior desafio, hoje, é colocarmos as pessoas certas nos lugares certos. Pessoas capacitadas e com alguma disponibilidade de tempo. Pessoas sérias dispostas a trabalhar sério em prol do ideal.

3 A QUESTÃO SEPARATISTA/INDEPENDENTISTA E A ASSOCIAÇÃO RIO GRANDE LIVRE

A Associação Rio Grande Livre - ONG RS Livre teve seu Estatuto registrado na cidade de Porto Alegre, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o número 71528, a folhas 076 F, do Livro A numeor 131 do referido cartório, no dia 16 de julho de 2010, o qual está disponível na seção “Quem somos?”, do site da Associação41. Para fins deste trabalho, buscou-se uma pesquisa de campo, de imersão na realidade dos membros por meio de conversas informais, e da pesquisa em documentos e textos disponíveis nos meios oficiais de comunicação

utilizados

pela

associação.

Oficialmente,

a

mesma

não

é

separatista/independentista, mas pode-se dizer que a totalidade dos membros o é, hoje. Entre os objetivos da Associação, está a conscientização do gaúcho para que o próprio povo riograndense se for o seu desejo, reclame a sua soberania perante o mundo.

41

QUEM somos? RS Livre. Disponível em: < http://rslivre.com/>. Acesso em: 17 maio 2014.

3.1 A questão étnica

Na ONG RS Livre, a questão do gaúcho é vista como étnica em primeiro lugar. Como étnico, é entendido não só a mistura racial de índios, espanhóis, negros e açorianos que deram origem ao gaúcho primitivo, mas ao conjunto de valores e tradições coletivas que levam os gaúchos a se identificarem uns com os outros e a serem reconhecidos perante outros povos. A cultura gaúcha é vista como formadora de uma etnia própria, a etnia gaúcha, que está hoje dividida em 3 países principais (Brasil, Uruguai e Argentina); sendo que, no Brasil, o Rio Grande do Sul é visto como o único Estado onde esta cultura forma um povo com território legítimo de ser requerido para si. Nos outros Estados, a cultura gaúcha é vista como sendo resultado de migrações recentes de gaúchos em direção ao norte e oeste do Brasil, sendo mantida apenas por gaúchos nascidos no Rio Grande do Sul e por seus descendentes e admiradores. Assim também é a visão em relação aos gauchos existentes em partes do Chile e do Paraguai. Os membros da ONG, em geral, reconhecem a etnia gaúcha/gaucha como vinculada ao bioma Pampa, sendo difícil admitir-se a continuidade do gaúcho fora dele. A irmandade com os países do Prata não é vista como um desejo de anexação, mas de união e proximidade como forma de resistência cultural em relação ao “abrasileiramento” do gaúcho, produzido pela mídia brasileira do Sudeste do país, e de um possível auxílio internacional futuro na questão independentista. Há muitos membros que acusam os grandes meios de comunicação brasileiros de promoverem uma campanha implícita de substituição da cultura regional do Rio Grande do Sul pela cultura decidida por seus órgãos diretivos como cultura brasileira, o que acaba prejudicando a cultura de outras regiões do Brasil.

Do ponto de vista da organização, a questão gaúcha não se trata de separatismo, pois não é a separação de uma parte do Brasil o que é buscado como possível solução aos problemas do Estado, mas sim a independência/soberania/maior autonomia federal de um país pertencente aos gaúchos, que se encontra injustamente dominado politicamente desde o ano de 1845. Ainda há membros que defendem uma futura união com o Uruguai, após a possível independência do Rio Grande, seja na forma de confederação ou na forma de união política plena. Existe ainda uma corrente minoritária na Associação que é favorável à união com os outros dois Estados do Sul do Brasil (Santa Catarina e Paraná), mas que entende que as populações destes Estados deveriam buscar a independência por conta própria. A questão

cultural e étnica está explícita no seu Estatuto, no artigo 4º, alínea a, e também na disponibilização em seu site oficial, com destaque, do livreto Manifesto Gaúcho, de Evaldo Muñoz Braz42, que trata extensamente do tema.

3.2 A questão econômica

A ONG RS Livre se posiciona contrária à evasão de divisas que assola o Rio Grande do Sul. Para isso, utiliza-se de dados do Portal da Trasparência do Governo Federal, e outros dados oficiais em suas manifestações, chamando a atenção para o fato de em torno de 60% dos impostos federais pagos pelos rio-grandenses não retornar ao Estado4344. O desbalanço nesta questão ocorre desde a década de 1930, utilizando-se a União deste dinheiro para projetos próprios, e para investimentos em outras regiões do Brasil, mas principalmente para o pagamento de juros e amortizações da sua dívida pública. A questão da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul, impagável nos seus mais de 40 bilhões atuais, já foi objeto de matéria no Jornal Zero Hora45. A inexistência de qualquer auditoria desta dívida, e o recente perdão realizado pelo Governo Federal da dívida de algumas ditaduras africanas com o Brasil, leva a ONG a chamar a atenção para a questão, exigindo uma investigação sobre a mesma dívida, que sufoca os cofres do Estado e prejudica o povo rio-grandense. A ONG também chama a atenção para a produção alimentícia do Rio Grande do Sul, e sua posição estratégica no Mercosul,

que beneficiariam o Estado mesmo em uma situação de

independência política. Outro fato para o qual a ONG chama atenção, é o modelo de gestão pública brasileiro, onde a maior parte dos recursos fica com a União, muito pouco para os Estados, e menos ainda com os municípios. A ONG ainda defende melhorias no Fundo de Participação dos Estados e Municípios e para a construção de um federalismo de fato, como possíveis soluções aos problemas econômicos do Rio Grande do Sul. Entretanto, a ONG não vê nos motivos econômicos a única fonte de legitimidade para uma região requerer a sua 42

BRAZ, Evaldo Muñoz. Manifesto gaúcho. Porto Alegre: Martins Livreiro, 2000. NASSIF, Luis. A divisão dos recursos federais e a sua injusta distribuição. Jornal GGN. Disponível em: < http://jornalggn.com.br/fora-pauta/a-divisao-dos-recursos-federais-e-a-sua-injusta-distribuicao>. Acesso em: 17 maio 2014. 44 ROQUE, Leandro. O seu estado é um pagador ou um recebedor de impostos federais? Instituto Ludwig von Mises Brasil. Publicado em 11 de maio de 2010. Disponível em: . Acesso em: 17 maio 2014. 45 BUBLITZ, Juliana. O presente e o futuro da dívida gaúcha. Zero Hora. Publicado em 10 de agosto de 2013. Disponível em: . Acesso em: 17 maio 2014. 43

independência, e por isso, não apoia oficialmente movimentos separatistas como o SMP e os movimentos separatistas de outras regiões brasileiras, a não ser na luta destes movimentos para rever os direitos dos Estados e Regiões em relação à União.

3.3 A questão política

No âmbito político, a ONG RS Livre defende que as diferenças culturais entre o Rio Grande do Sul e as outras regiões do Brasil exigem uma maior autonomia legislativa ao Estado, e critica a lei federal por ser extremamente extensiva, prejudicando os costumes e valores locais. Segundo a ONG, em todos os maiores países do mundo existe uma grande autonomia às regiões, estados e províncias de decidirem suas questões, muitas vezes na forma de regiões autônomas (Espanha) e repúblicas (Federação Russa), que respeitam os povos locais e suas diferenças culturais e étnicas. No Estado Brasileiro, no entanto, as mesmas leis são impostas a todos, restando apenas um poder residual, meramente administrativo, aos Governadores dos Estados. As diferenças entre os Estados também não são respeitadas, sendo que seus modelos de Estado são, obrigatoriamente, os mesmos. Na prática, a ONG acusa este modelo de dirimir o potencial de desenvolvimento social e econômico de regiões e populações locais. Outro fato para o qual a ONG chama atenção, é a questão de a vontade gaúcha ser culturalmente tão diferente da do restante do país, que nas últimas 5 eleições para a Presidência do Brasil, todos os presidentes escolhidos pelo Rio Grande do Sul não venceram as eleições nacionais. Há ainda o fato de mais de 80% dos gaúchos terem sido contrários ao Estatuto do Desarmamento no Referendo de 200546 (a maior porcentagem de negação da Federação), por questões culturais, e serem obrigados a aceita-lo. O sistema eleitoral brasileiro, aliás, é extremamente criticado pela associação, que defende o voto distrital como mais justo e digno que o sistema atual. O modelo federalista é discutido como uma das possíveis soluções aos problemas do Estado, embora a maioria dos membros da associação acreditem que os mesmos problemas só receberiam uma real possibilidade de solução com uma autonomia plena do Estado. O federalismo brasileiro foi veladamente abolido pela lei, quando a nova Constituição exige que, para o registro de novos partidos, haja ao menos 100 fundadores, domiciliados em um terço dos Estados brasileiros, e que sejam colhidas 46

QUADRO Geral Referendo 2005. Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/quadro-geral-referendo-2005>. Acesso em: 17 maio 2014.

assinaturas de eleitores correspondente, no mínimo, a meio por cento (0,5%) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, que deverão estar distribuídas em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que haja votado em cada um deles47. Desta forma, com a extinção dos antigos partidos estaduais, a lei brasileira traz estabilidade para o sistema político, ao mesmo tempo em que prejudica a autonomia dos Estados, que perdem poder politico e qualquer possibilidade de realizar referendos sobre a autonomia com validade oficial, como o que ocorre no Quebeque, considerada uma justa manifestação democrática.

3.4 A questão histórica

A questão histórica é a mais desenvolvida pela ONG, que busca nos relatos da Revolução Farroupilha a base de irmandade e de espirito cívico para se aproximar dos meios tradicionalistas e da população em geral. Os próprios membros chamam a si mesmos de “novos farrapos, que hoje lutam em uma guerra diferente”. As condições de exploração econômica que levaram à Guerra são citadas como ainda existentes hoje, assim como a condição de “semicolônia” do Governo central, na qual o Estado se encontra. A luta de Artigas também e muito valorizada, enxergando-se nele um exemplo de boa luta e defesa do povo gaúcho. A ONG também declara ser “uma organização em defesa do resgate da verdadeira historia gaúcha”, que é vista como ultrajada pelos historiadores brasileiros, que reduzem uma guerra de independência (a Guerra dos Farrapos) a uma mera revolta de elites provinciais, e a figura de José Artigas a um mero caudilho que o Exército Brasileiro outrora combateu. Desta forma, a ONG é contrária ao uso exclusivo de um organismo federal, o Ministério da Educação (MEC), na escolha dos livros didáticos que serão impostos a todas as escolas do pais, incluindo o Rio Grande do Sul, e que contam somente a história dos vencedores.

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CRIAÇÃO e registro de partidos políticos. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Disponível em: < http://www.tre-mg.jus.br/partidos/criacao-de-partidos>. Acesso em: 17 maio 2014.

4. A ATUAÇÂO DA ASSOCIAÇÃO RIO GRANDE LIVRE

Em virtude de sua recente história, se comparada a movimentos de caráter separatista ainda atuantes no Rio Grande do Sul, a ONG RS Livre encontra-se em fase de amadurecimento. Seu quadro de diretores tem uma grande flutuação, estando em seu quarto presidente até a data. Em seus poucos anos de existência, a organização já teve participações na Fiesta de la Patria Gaucha, no Uruguai; já realizou acampamentos farroupilhas para comemorar a Batalha do Seival, no atual município de Candiota, onde, em 1836, o General Antônio de Sousa Neto proclamou a independência da Republica Rio-grandense, e seu desligamento das demais províncias do Império. Numa destas ocasiões, em parceria com o Prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, a ONG iniciou um projeto de colhimento de assinaturas para o tombamento da área do Seival como patrimônio histórico do Rio Grande do Sul. A ONG também realiza campanhas anuais de doação de sangue, o “Doe Sangue pelo RS”, e de doação de brinquedos a crianças carentes, o “Natal RS Livre”. Também há a participação esporádica na “Esquina Democrática” de Porto Alegre, com atividades de panfletagem e venda de camisetas para angariar fundos para a associação, que não tem fins lucrativos. A ONG busca a aproximação com artistas nativistas que possam ter afinidade ideológica com os seus princípios. Uma ideia constante no inicio da mesma, era agir como órgão de oposição ao “falso gaúcho do MTG”, filiando CTGs e entidades descontentes com o mesmo movimento. Sem embargo, esta estratégia foi abandonada, em parte pelo desinteresse político da maioria dos membros destas instituições, criticadas muitas vezes pelos membros da ONG como meras “escolas de dança”. A ONG segue buscando apoio de artiguistas em eventos internacionais, já contando com certo número de apoiadores uruguaios e argentinos. O pilar base do ativismo da associação ainda é online, contando com um grupo e uma fanpage com milhares de membros na rede social Facebook, e perfil de álbuns de fotos públicos na rede social Google +. Os membros interagem entre si primariamente por e-mail, já que existem membros espalhados por todo o Estado e também fora dele. A rede de ativistas age principalmente angariando membros no Facebook, com publicações de cunho histórico, político e cultural, pincipalmente. Uma parte dos membros, porém, resiste ao uso da internet, e prefere angariar novos membros pessoalmente, ou por meio de passeatas, panfletagens e outros eventos. No dia 20 de setembro de 2013, a ONG realizou a “Primeira Marcha pela Autonomia do Rio Grande”, na ocasião dos desfiles farroupilhas de Porto Alegre, contando

com a presença de algumas dezenas de membros. A associação pretende realizar a marcha anualmente, desde aquele ano. Alguns ativistas também levantaram a bandeira da autonomia nos protestos que ocorreram no Brasil em 2013, especialmente na cidade de Alvorada. Entre os princípios de ativismo da ONG, destaca-se o respeito à legislação local, o pacifismo e a democracia, de forma a respeitar a vontade do povo. Sua maior luta é pela conscientização do rio-grandense a respeito de seus problemas coletivos, e que entre as possíveis soluções está a luta pacífica pela independência, que deve objetivar um plebiscito com validade internacional. As decisões são tomadas por um colegiado, e decididas por maioria de votos. Como planos futuros, a ONG objetiva principalmente o crescimento da Marcha pela Autonomia, o estabelecimento de sua sede física, de núcleos em cada região do Estado, e a participação mais ativa nas discussões públicas sobre os rumos do Estado.

É digno de nota que a Associação não tem uma posição no espectro político, acolhendo membros dos mais diversos segmentos. Entretanto, é notável a preponderância de “libertários”, adeptos do livre mercado, e de democratas republicanos entre seus membros. Por conta disso, a ONG não defende nenhum modelo a ser implantado após a possível independência do Rio Grande do Sul, sendo que esta escolha caberia à população gaúcha.

Uma pequena entrevista com o Presidente atual da entidade, Felipe Tsoy Simões Pires, também foi feita, com o intuito de enriquecer este artigo:

Pergunta 1: Há quanto tempo militas pela independência do RS?

Resposta à pergunta 1: Desde 1995

Pergunta 2: A que se deve a tua militância pela independência do RS?

Resposta à pergunta 2: Incialmente, à percepção de que não nos encaixamos em quase nada que se possa classificar como tipicamente brasileiro. Com o tempo, a descoberta da existência mais antiga do gaúcho do que do brasileiro, de uma origem comum dos gaúchos de três países e a manipulação acintosa de nossa história após a derrota na guerra de independência. Hoje,

por respeito as história e cultura rio-grandenses, mas principalmente pelo futuro do nosso povo.

Pergunta 3: Como Presidente da ONG RS Livre, acreditas que o movimento possa florescer nos próximos anos?

Resposta à pergunta 3: Acredito que há diversos caminhos a serem seguidos que poderiam levar ao despertar de uma consciência nacional no Rio Grande, a exemplo de tudo que vi aqui na Europa [Felipe Pires reside na Alemanha desde 2011], principalmente na Catalunha. No entanto, há muitas forças dispersas e pouca energia focada na ocupação de espaços e na conscientização de formadores de opinião. Além do mais, posições radicais contrastantes com a ideologia do RS Livre recebem mais atenção e afastam gaúchos de bem, que acham que radicalismo, ódio e isolacionismo têm alguma coisa a ver com o independentismo.

Pergunta 4: Na tua opinião, quais foram as conquistas mais importantes da ONG RS Livre até agora?

Resposta à pergunta 4: Demos um passo histórico, que foi a passagem de movimento separatista a uma organização não-governamental reconhecida e institucionalizada. Através de um trabalho sério e consistente, o RS Livre obteve o respeito e trabalhou em parceria com o lado oficial, como a Prefeitura de Candiota e o próprio Consulado Brasileiro na Fiesta de la Patria Gaucha, no Uruguai. Além disso, tive a honra de ser recebido pelo partido do governo catalão, em Barcelona.

Pergunta 5: Qual é o perfil dos militantes que conheceste nesta empreitada (escolaridade, procedência geográfica, classe social, cor da pele, etc.)?

Resposta à pergunta 5: Há de tudo. De gente simples, ligada à lida campeira, a intelectuais de origem imigrante criados longe da cultura gaúcha campeira. Jovens e velhos, homens e mulheres, direita e esquerda. Mas o que eu ressinto é a pequena participação da população negra e a pouca identificação que sentem com o gauchismo, sendo que o negro sempre foi um personagem histórico extremamente gaúcho que, por diversos motivos que não vêm ao caso

agora, acabaram isolados do meio tradicionalista e foram absorvidos pela cultura brasileira, que tem uma suposta origem negra.

Pergunta 6: Qual a importância que a internet tem para estes movimentos hoje?

Resposta à pergunta 6: A mesma que ela tem para a divulgação de qualquer ideia hoje em dia. É essencial. Ainda carecemos de um trabalho profissional institucionalizado para atender a demanda de informação que as pessoas têm online. Entretanto, a comunicação cara-a-cara ainda é onde as pessoas intercambiam sentimentos e emoções. Sendo a própria nacionalidade uma questão extremamente emocional, ainda é onde a verdadeira revelação ocorre.

Pergunta 7: Qual a visão que a ONG RS Livre tem dos outros movimentos separatistas/independentistas ainda ativos (MPL, SMP, MRR)?

Resposta à pergunta 7: A ONG segue seu caminho. Há debates internos sobre parcerias ou recusa completa de trabalho em conjunto. Temos a percepção de que já não somos um movimento separatista, e que isso implica em outra forma de trabalhar. Com algumas pessoas temos um diálogo muito produtivo, mas, em outros momentos, há posições que ouvimos e que entendemos ser extremamente nocivas à causa. Mas, não podemos e não queremos ter o monopólio da verdade.

CONCLUSÃO

Com base em todo o exposto, é plausível concluir que o desejo por maior autonomia sempre esteve presente na população rio-grandense, manifestando-se de tempos em tempos, seja na forma de guerras e revoluções, seja na forma de decisões políticas, e de defesa pacífica da soberania, como atualmente ocorre.

Ainda podem ser vistas manifestações esparsas e veladas sobre a questão, como o crescente interesse dos gaúchos no governo de José Mujica no Uruguai48; as manifestações do site humorístico “O Bairrista”49, em cujo mundo ficcional o Rio Grande do Sul é um país independente, e seu presidente é o atual Governador; na cultura humorística cibernética das “countryballs”, onde a “ball” do Rio Grande do Sul vive falando em independência; e no projeto Tchepédia50, uma espécie de dicionário colaborativo online que reune expressões do linguajar gaúcho, e que chega ao ponto de usar o sufixo “.rs” ao invés de “.br” (para isso utilizando o código TLD da República da Sérvia, já que só países soberanos possuem tal código); so para citar alguns exemplos. Há ainda o caso do site Galpão Virtual, não mais ativo, cujas constantes discussões acerca de separatismo levaram até a uma dissertação de mestrado51.

Entre os cantores nativistas atuais, é possível ver algumas manifestações discretas de simpatia pelos países vizinhos, e pouca ou nenhuma manifestação de patriotismo brasileiro. Aos olhos da sociologia, pode-se dizer que a questão gaúcha ultrapassa o mero “bairrismo”, como o depreciativo dado pelos paulistas a esse sentimento dos gaúchos, chegando a um verdadeiro patriotismo em relação ao Rio Grande em si (ou à Republica Riograndense, como preferem os separatistas/independentistas), que a população não sabe ao certo como expressar, em um contexto de pertencimento ao Brasil.

A Associação Rio Grande Livre é mais uma destas expressões, podendo ser vista como o maior organismo defensor de maior autonomia para o Rio Grande do Sul hoje. Seus milhares de apoiadores parecem estar aguardando pelo crescimento da mesma para mostrarem seu apoio à causa, ainda tabu no Rio Grande do Sul. Suas premissas são simples, porém, bem fundamentadas, e encontram boa aceitação entre a população, incluindo os intelectuais riograndenses. Encontram barreira, porém, naqueles que lucram com o sistema como está

48

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estabelecido, e não desejam mudanças drásticas, da mesma forma como sempre ocorreu na Historia.

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