A Reinserção Social de Cariz Humanista
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INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS UNIVERSIDADE DE LISBOA
Relatório de Estágio Curricular em Serviço Social
A Reinserção Social de Cariz Humanista Compreender as Causas e Promover a mudança
Filipe de Freitas Leal
Orientador académico: Professor Doutor Jorge Rio Cardoso Orientadora Institucional: Dra. Sílvia Moço Coorientadora Institucional: Dra. Vera Rodrigues Instituição de Acolhimento: O Companheiro, IPSS
Lisboa, 2015
Dedicatória Aos meus pais e aos meus filhos Bruno, João e Beatriz
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Índice Geral Dedicatória ...................................................................................................................................II Índice Geral ..................................................................................................................................III Índice de tabelas ...........................................................................................................................V Índice de anexos ...........................................................................................................................V Siglas ............................................................................................................................................VI Agradecimentos ..........................................................................................................................VII Resumo ........................................................................................................................................VIII Abstracts ......................................................................................................................................IX
Parte I – Enquadramento Institucional 1 – Enquadramento do Estágio....................................................................................................02 2 – A pergunta de partida .............................................................................................................05 3 – Caracterização institucional...................................................................................................06 3.1 – História, Valores e Missão.........................................................................................06 3.1.1 – A História......................................................................................................06 3.1.2 – Os Valores....................................................................................................07 3.1.3 – A Missão.......................................................................................................08 3.2 – População Alvo..........................................................................................................09 3.2.1 – Conceitos de População Alvo e Cliente.......................................................10 3.3 – Estrutura e respostas sociais ....................................................................................11 3.3.1 – Gabinetes .....................................................................................................11 3.3.1.1 – Gabinete de Intervenção Social – GIS ..............................................11 3.3.1.2 – Gabinete de Intervenção Clínica e Psicológica – GICP....................12 3.3.1.3 – Gabinete de Educação, Formação e Empregabilidade – GEFE ......12 3.3.1.4 – Gabinete de Apoio Jurídico – GAJ ....................................................13 3.3.2 – Equipamentos ..............................................................................................13 3.3.2.1 – Residência coletiva masculina ..........................................................13 3.3.2.2 – Banco de Roupa – BR.......................................................................15 3.3.2.3 – Banco Alimentar – BA .......................................................................15 3.3.2.4 – Cantina Social – CS ..........................................................................15 4 – A Intervenção Social no “O Companheiro”..........................................................................17 4.1 – Metodologia e modelos de intervenção social ..........................................................17 4.1.1 – Metodologia de intervenção .........................................................................18 4.1.2 – Modelos de intervenção ...............................................................................19 4.2 – Gabinete de Intervenção social – GIS.......................................................................20 4.2.1 – A ordem cronológica das fases de intervenção ...........................................21 4.2.2 – Acolhimento do cliente .................................................................................23
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Parte II – Enquadramento Teórico conceptual 5 – Enquadramento Teórico .........................................................................................................26 5.1 – O fenómeno da exclusão social ................................................................................27 5.1.1 – O conceito de Pobreza.................................................................................27 5.1.2 – O Conceito de Exclusão Social....................................................................28 5.1.3 – As Políticas Sociais de combate à Pobreza e Exclusão Social...................29 5.2 – A metodologia e os modelos da intervenção social ..................................................30 5.2.1 – A metodologia da intervenção social ...........................................................31 5.2.2 – Os modelos de intervenção social ...............................................................31 5.3 – A Capacitação e a Advocacia (Empowerment e Advocacy) .....................................33 6 – Caracterização dos clientes da Cantina Social....................................................................34 6.1 – Caracterização de género .........................................................................................35 6.2 – Caracterização etária ................................................................................................36 6.3 – Caracterização familiar..............................................................................................37 6.4 – Caracterização conjugal ............................................................................................38 6.5 – Caracterização habitacional ......................................................................................40 6.6 – Caracterização geográfica.........................................................................................42 6.7 – Caracterização escolar..............................................................................................43 6.8 – Caracterização profissional .......................................................................................44 6.9 – Caracterização de saúde...........................................................................................45 6.10 – Caracterização jurídico-penal..................................................................................46 6.11 – Caracterização toxicológica ....................................................................................47
Parte III – Resultado das Entrevistas e Conclusão 7 – Conhecer as causas da vulnerabilidade social....................................................................49 7.1 – O projeto de estágio ..................................................................................................49 7.2 – A metodologia do estudo...........................................................................................50 7.3 – A estrutura da entrevista ...........................................................................................50 7.4 – Análise de conteúdo das entrevistas.........................................................................51 7.4.1 – Análise de caracterização da amostra.........................................................51 7.4.2 – Análise de conteúdo das entrevistas ...........................................................53 8 – Conclusão e observações finais ...........................................................................................58 8.1 – Conclusão do presente trabalho ...............................................................................58 8.2 – Avaliação do estágio e da intervenção......................................................................59 8.3 – Considerações finais e sugestões.............................................................................61 Bibliografia.....................................................................................................................................62 Anexos............................................................................................................................................64
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Índice de Tabelas Tabela 1 – Caracterização de género ............................................................................................35 Tabela 2 – Caracterização etária....................................................................................................36 Tabela 3 – Caracterização familiar .................................................................................................37 Tabela 4 – Faixa etária de agregados unipessoais ........................................................................38 Tabela 5 – Caracterização conjugal ...............................................................................................39 Tabela 6 – Caracterização habitacional .........................................................................................41 Tabela 7 – Caracterização geográfica............................................................................................42 Tabela 8 – Caracterização escolar .................................................................................................43 Tabela 9 – Caracterização profissional ..........................................................................................44 Tabela 10 – Caracterização de saúde ............................................................................................45 Tabela 11 – Caracterização jurídico-penal .....................................................................................46 Tabela 12 – Caracterização toxicológica........................................................................................47 Tabela 13 – Caracterização de género da amostra .......................................................................52 Tabela 14 – Caracterização etária da amostra...............................................................................52 Tabela 15 – Caracterização familiar da amostra ............................................................................52 Tabela 16 – Caracterização conjugal da amostra ..........................................................................52 Tabela 17 – Caracterização escolar da amostra ............................................................................52 Tabela 18 – Caracterização geográfica da amostra.......................................................................53 Tabela 19 – Caracterização profissional da amostra .....................................................................53 Tabela 20 – Questão 1 – Há quanto tempo é cliente de “O Companheiro”? .................................53 Tabela 21 – Questão 2 – Quais as razões que motivaram o pedido de apoio? ............................54 Tabela 22 – Questão 3 – Quais as dificuldades sentidas que impedem a mudança?...................54 Tabela 23 – Questão 4 – Quais as expectativas que tem face ao futuro?.....................................55 Tabela 24 – Questão 5 – De que modo prevê a solução e qual o tempo necessário?..................55
Índice de Anexos Anexo I – Projeto de estágio ..........................................................................................................64 Anexo II – Esquema de “Processo Chave” (de admissão) ............................................................68 Anexo III – Entrevista aos clientes da Cantina Social ....................................................................69 Anexo IV – Refeições contratualizadas, dados nacionais de 2013 ...............................................73 Anexo V – Escolaridade obrigatória ...............................................................................................74 Anexo VI – As correntes do trabalho social ...................................................................................75
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Siglas APSS – Associação dos Profissionais de Serviço Social BA – Banco Alimentar BACF – Banco Alimentar Contra a Fome BR – Banco de Roupa CML – Câmara Municipal de Lisboa CS – Cantina Social DGRSP – Direção Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais EBT – Entidade Beneficiária de Trabalho EP – Estabelecimento Prisional FEAC – Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas FIAS – Federação Internacional dos Assistentes Sociais GAJ – Gabinete de Aconselhamento Jurídico GEFE – Gabinete de Educação, Formação e Empregabilidade GICP – Gabinete de Intervenção Clínica e Psicológica GIS – Gabinete de Intervenção Social ICOR – Inquérito às Condições de Vida e Rendimento IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IES – Índice de Exclusão Social INE – Instituto Nacional de Estatística ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas IPSS’s – Instituições Particulares de Solidariedade Social ISS – Instituto da Segurança Social JFB – Junta de Freguesia de Benfica LSJ – Licença de Saída Jurisdicional PEA – Programa de Emergência Alimentar PEP – Praticas Educativas Parentais PFI – Plano Familiar de Inclusão PII – Plano Individual de Inserção PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PTFC – Prestação de Trabalho em Favor da Comunidade RAE – Regime Aberto ao Exterior RSCS – Rede Solidária das Cantinas Sociais RSI – Rendimento Social de Inserção SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa SD – Subsídio de Desemprego UL – Universidade de Lisboa
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Agradecimentos Ao concluirmos este relatório, iniciamos um capítulo novo, no entanto o que vier a seguir é fruto, de igual modo, de todos os que fazem parte deste projeto, pessoas que em maior ou menor grau colaboraram, contribuíram, enriqueceram e acreditaram na nossa aprendizagem do Trabalho Social, resta-nos agradecer, acreditar e continuar a caminhada. Iniciamos por dirigir os nossos agradecimentos ao Professor Doutor Jorge Rio Cardoso, com toda a amizade e estima, não apenas por ter aceitado orientar o nosso estágio, mas sobretudo pelos seus preciosos ensinamentos, com quem o plural passou a ter um novo significado, a escrita passou a ser viva e o esforço tornou-se-nos suave, porque ao acreditar em nós, com o seu apoio, a sua competência, generosidade e amizade, permitiu-nos chegar até aqui e assim poderemos seguir em frente. Deixamos aqui expresso, os nossos agradecimentos à Instituição que nos acolheu, ‘O Companheiro’, em particular ao Professor Doutor José de Almeida Brites pela possibilidade de um estágio pós-laboral e a honra de podermos ter colaborado nesta Instituição ímpar. À Exma. Dra. Sílvia Moço, a nossa orientadora na Instituição, pela sua competência, rigor técnico; À Coorientadora institucional, a Exma. Dra. Vera Rodrigues, pelo seu profissionalismo e por todo o apoio prestado; aos demais funcionários de "O Companheiro", pelo caloroso acolhimento; Aos residentes e aos clientes da Cantina Social que, ao concederem a sua entrevista, contribuíram para a conclusão deste trabalho do qual foram parte ativa, a todos deixamos aqui expresso o nosso reconhecimento e apreço, com uma palavra de gratidão à memória do Nuno Filipe Velasco que connosco colaborou entusiasticamente. Ao ISCSP, a nossa "Alma Mater", na pessoa de todos os estimados Professores, a quem devemos sempre muito – pela partilha do saber, para um saber ser e um saber fazer, bem como aos colegas do curso, pela partilha, o apoio e a amizade que fica – deixamos uma palavra de apreço a Ana Fujaco, Cláudia Almeida, Daniela Rocha, Francisco Costa, Manuela Lopes, Manuela Pinheiro e Marta Branco. Por último, deixamos uma palavra de reconhecimento a familiares e amigos que nos incentivaram e apoiaram como, Rosana Abib, António de Freitas Leal, Marivone Leal, Fernando Monteiro, Ilda Guerreiro, Rui Silva, Carlos Batista, Ziva David e Suzana Juzarte.
Filipe de Freitas Leal
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Resumo O presente relatório foca a Cantina Social (CS) e a realização de uma entrevista aos clientes, para a compreensão das causas da vulnerabilidade social dos mesmos, conhecer a natureza das dificuldades subjacentes no impedimento da resolução dos problemas vivenciados pela população estudada. Formulamos assim, através do conhecimento das causas a seguinte pergunta de partida: Em que medida a consciencialização dos clientes sobre as causas da sua problemática, promove a mudança efetiva nas condições de vida dos mesmos? Para obtermos a resposta à pergunta citada, adotámos como metodologia, um estudo exploratório de método qualitativo, pela análise documental, numa primeira fase, obtida por registos dos clientes de 2013 e numa segunda fase, uma entrevista semiestruturada de respostas abertas, a uma parte da população da CS do ano de 2014. Podemos aferir que a consciencialização do sistema cliente, face à sua realidade sociodemográfica não é suficiente por si só, devido aos condicionalismos estruturais que a maioria dos clientes da amostra sofre simultaneamente: desde a rutura com os laços sociais, familiares e afetivos, a problemas conjunturais, como o desemprego, as baixas reformas entre outros, o que condiciona a resolução dos problemas que estão na origem do pedido de apoio. As entrevistas permitiram-nos a comunicação e a interação com os respetivos clientes, e com a qual constatamos pelas respetivas respostas, que de facto é possível a mudança das condições de vida da população cliente da CS, pela consciencialização da sua realidade, na medida em que a intervenção social e o processo de consciencialização sejam ambos apoiados pelo empowerment, permitindo assim que os mesmos se vejam a si mesmos como os principais autores da sua mudança. Palavras-Chave: Cantina Social, desemprego, exclusão social, carência alimentar, criminalidade, reinserção social, vulnerabilidade social.
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Abstracts The following report focuses on the Social Canteen (CS) and the realization of interviews with the clients, to understand the causes of their vulnerability and the nature of the underlying difficulties that prevent the resolution of the problems experienced by the studied population. Thus, by acknowledging their causes, we formulate a following starting question: In which way, the clients’ awareness on the causes of their problems, may promote an effective change in their life condition? To obtain an answer to this question, we adopted as methodology a qualitative-method, exploratory research, making use of a documental analysis in a first phase, obtained by the clients' records of 2013, and in a second phase, a semi structured interview with open answers to the CS population of 2014 (measure). We find that the awareness of the client system, compared to its sociodemographic reality, is not sufficient by it self, due to the structural handicaps that most of the sample clients simultaneously suffer: from the break with the social, familiar and emotional bonds, to conjuncture problems such as unemployment, low pensions among others, limiting the resolution to the same problems that originated their request for support. The interview allowed us the communication and the interaction with the respective clients, and with which we find that, in fact it's possible through the awareness, to promote a change in the clients' life situation, in that social intervention and the same process of awareness, are each supported by empowerment, allowing to the clients, to see themselves as the main agent of its change. Keyword: Criminality, food shortage, Social Canteen, social exclusion, social reinsertion, social vulnerability, unemployment.
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Parte I Enquadramento Institucional
1 – Enquadramento do estágio Enquadramento do estágio
2 – A pergunta de partida Enunciação do tema do presente trabalho
3 - Caracterização institucional Enquadramento institucional, Valores, História e Missão
4 - A intervenção social no 'O Companheiro' A tipologia da intervenção social
1 – Enquadramento do Estágio "A profissão de serviço social promove a mudança social, a resolução de problemas nas relações humanas e o reforço da emancipação das pessoas para promoção do bem-estar". Definição de Serviço Social da APSS
O presente trabalho insere-se no exercício do estágio académico, no âmbito da conclusão da Licenciatura em Serviço Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (UL), realizado no Gabinete de Intervenção Social (GIS) de "O Companheiro, IPSS – Associação de Fraternidade Cristã". O estágio foi exercido em horário pós-laboral, durante a semana e aos sábados, no período da manhã, tendo decorrido no período de 28 de setembro de 2013 a 20 de setembro de 2014; Inicialmente a orientação do estágio foi realizada pela, Dra. Vera Rodrigues, responsável pela resposta social: Cantina Social. A nossa atividade inicial fora a de ler processos e regista-los inicialmente numa base de dados em Excel, a qual dizia respeito a todos os clientes nas diversas valências, visto desejarmos conhecer através dos dados adquiridos a população cliente e compreender melhor a realidade social dos mesmos, bem como o modo como a intervenção social era feita no intuito de promover a reinserção social. Aos sábados, trabalhávamos na CS, onde era desenvolvido o contacto com os clientes, pela entrega das senhas por ordem de chegada, procurando assim conhecer os clientes um a um, distribuíamos pão e sobremesas que complementavam a refeição, procurávamos assim conversar com todos, para ter alguma aproximação com os clientes. A criação de gráficos dos “Processos Chave” vigentes na Instituição foi outra tarefa que desenvolvemos, tendo sido solicitada pelo Gabinete de Intervenção Clínica e Psicológica (GICP) o qual permitiu-nos ter, uma visão mais alargada dos mecanismos de funcionamento e do universo da população cliente, a partir do qual criámos os gráficos e as tabelas referentes às entrevistas do estudo. O respetivo estágio permitiu-nos conhecer as várias respostas sociais existentes na Instituição de acolhimento; tendo no entanto, sido dada maior atenção às valências da “Cantina Social (CS)” e do “Banco Alimentar (BA)”, onde trabalhámos em contacto direto com os clientes. O trabalho no estágio passou pela realização de entrevistas sociais de triagem, pelo atendimento na entrega de refeições e cabazes de produtos alimentares. Posteriormente foi realizado um estudo por entrevistas feitas aos clientes da CS, tal como previsto no Projeto de Estágio (Anexo I), entrevistas essas que foram muito bem acolhidas pelos clientes, que fizeram questão em participar e dar o seu testemunho.
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Tinha-se a necessidade de saber a grosso modo, quais as causas da exclusão social ou vulnerabilidade em que se encontravam os clientes e esse trabalho proporcionou-nos conhecer na primeira pessoa a problemática sentida pelos mesmos, tanto no que consideravam ser as causas, bem com as dificuldades sentidas na resolução dos problemas. Gostaríamos de referir, que o contacto com os colegas da Instituição permitiu obter pistas valiosas na compreensão do que é o trabalho social e da riqueza que emerge do contacto que tivemos com o sistema interventor e o sistema cliente. No presente relatório, abordamos diversos temas que visam dar a conhecer a Instituição de acolhimento, "O Companheiro", a descrição das respostas sociais e dos gabinetes existentes na Instituição, a caracterização da população alvo, as atividades desenvolvidas no estágio, dando maior relevo ao GIS e à CS, pelo que destacamos os seguintes temas:
Caracterização da Instituição – A vocação, a história e os valores inerentes;
População Alvo – Descrição da população em geral e dos clientes apoiados na CS em particular;
Respostas Sociais e Gabinetes – Apresentação da estrutura operacional e das valências da Instituição;
Intervenção Social – Descrição das funções do GIS e da metodologia utilizada, abordando também os principais conceitos teóricos;
Atividades do Estágio – Descrição das atividades e do projeto realizado.
Abaixo, está indicada a descrição das atividades desenvolvidas na Instituição, e de eventos em que participamos no âmbito do estágio em ordem cronológica.
Setembro de 2013, iniciou-se o estágio no GIS, dia 28, em horário pós-laboral.
Atividades diárias, Inserção de processos e das entrevistas dos clientes em base de dados Excel e Access, atendimento aos clientes.
Atividades semanais, aos sábados, trabalho no refeitório, na distribuição de senhas aos clientes e no auxílio à distribuição das refeições, pão e sobremesas.
Atividades quinzenais, às quartas-feiras pelas 18h00, participação conjuntamente com os clientes em Workshops com variadíssimas temáticas.
Dezembro de 2013, dia 8 e 9, trabalho desenvolvido no stand de "O Companheiro" na Natális – Feira de Natal de Lisboa, com o intuito de vender produtos artesanais produzidos pelos funcionários e clientes e divulgar a Instituição e as suas valências.
Dezembro de 2013, dia 12, estivemos com toda a equipa técnica no lançamento do livro de "O Companheiro" "Percursos em Liberdade – Histórias com vida", livro coordenado pelo Professor Doutor José de Almeida Brites, com histórias escritas pelos demais membros da Instituição em que cada um narra o percurso de um dos residentes, descrevendo acontecimentos vividos.
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Dezembro de 2013, dia 15 participamos da Feira de Natal de Benfica, organizado pela JFB e no qual a Instituição esteve presente, na venda de produtos e na divulgação da sua missão social.
Dezembro de 2013, dia 24 foi realizado o almoço de Natal, no qual participamos, juntando-se os funcionários e os clientes, com a presença do Padre Dâmaso.
Janeiro de 2014, iniciámos as entrevistas institucionais aos clientes do BA e CS e respetiva inserção dos processos em base de dados.
Junho de 2014, participação no arraial de Benfica, organizada pela JFB.
Setembro de 2014, conclusão das entrevistas realizadas por nós no âmbito do projeto de estágio que apresentamos à Instituição (Anexo I)
Por fim, deixamos aqui expressa, a razão pela qual denominámos o presente relatório de "Reinserção Social de Cariz Humanista", que para além de ser uma das correntes teóricas do serviço social (Anexo VI), está implícita na definição expressa pela Federação Internacional de Assistentes Sociais (FIAS) na sua Assembleia Geral, realizada em julho de 2000 em Montreal, Canadá, com a seguinte definição: "A profissão de serviço social promove a mudança social, a resolução de problemas nas relações humanas e o reforço da emancipação das pessoas para a promoção do bem-estar. (...) 1
os princípios dos direitos humanos e da justiça social são fundamentais para o serviço social" . A definição acima é complementada pela Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS), presente no seu site, na qual refere os valores inerentes ao exercício do Serviço Social, com o seguinte texto: "O serviço social desenvolveu-se a partir dos ideais do humanismo e da democracia e os seus valores radicam no respeito pela igualdade, valor e dignidade de todas as pessoas. (...) visa 2
mitigar, libertar as pessoas vulneráveis e oprimidas, promovendo a sua inclusão social" . Concluímos que para além do que a cima foi exposto, sobre a definição de serviço social e humanismo, – termo ao qual pode-se entender e interpretar uma variedade de aceções da palavra que adotámos para este relatório, temos no entanto, em concreto o exemplo de "O Companheiro", espelhado na filosofia e na vocação que emana da pessoa do seu fundador, o Padre Dâmaso Lambers e que está inserida na Praxis, no nome e no lema da Instituição: "Para que não haja homem excluído pelo homem".
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APSS, (2012) "Definição da Profissão de Serviço Social". Página consultada em 05 de junho de 2015. http://www.apross.pt/profissao/defini%C3%A7%C3%A3o/ 2 Idem.
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2– A Pergunta de Partida "Ao utilizar teorias do comportamento humano e dos sistemas sociais, o Serviço Social intervém nas situações em que as pessoas interagem com o seu meio." Definição de Serviço Social da APSS
A Pergunta de Partida do presente estudo,, surge da necessidade de compreendermos os factos, para exercer da melhor forma o trabalho social, com a autenticidade e o rigor que a atividade requer. Neste sentido pretendemos obter uma resposta à seguinte questão:: Em que medida a consciencialização dos clientes sobre as causas da sua problemática, promove a mudança efetiva nas condições de vida dos mesmos? Para realização do Projeto de Estágio, optamos por fazê-lo através de uma entrevista realizada aos clientes da CS, com a qual obtivemos um maior contacto com a população cliente, resultando assim, num maior conhecimento da realidade em que os mesmos se encontravam inseridos à altura, bem como o modo, como veem e sentem o seu problema, tendo em conta, a obtenção de respostas às seguintes questões concernentes à Pergunta de Partida e que são as abaixo enunciadas:
Conhecer – Quais os fatores socioeconómicos que, em maior ou menor grau, afetam a população cliente?
Avaliar – Quais as causas que estão na origem da situação de precariedade e vulnerabilidade social, que levaram os clientes a solicitar apoio?
Compreender – Qual a natureza dos obstáculos sentidos pelos respetivos clientes, que os impedem de ultrapassar a situação de vulnerabilidade social em que se encontram?
Questionar – Quais as expetativas de reintegração social, dos clientes entrevistados e o que os mesmos aconselhariam a terceiros em idêntica situação?
Como forma de obtermos respostas às questões acima enunciadas e de obter a informação, que nos permitisse conhecer a realidade das problemáticas sociais sentidas pelo sistema cliente, iniciámos o estágio elaborando o trabalho de inserção de dados em Excel, feito a partir dos arquivos de processos dos clientes e das entrevistas sociais realizadas na Instituição. Desse modo, obtivemos os dados necessários a serem inseridos no presente relatório, seguindo-se a inserção das informações mais recentes, na base de dados de “O Companheiro”, em Access a partir das entrevistas sociais dos clientes e das listas de espera.
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3- Caracterização Institucional "A ameaça do mais forte ,faz-me sempre passar para o lado do mais fraco." François Chateaubriand
A Associação “O Companheiro” é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, canónica e civil, reconhecida como de utilidade pública, vocacionada a apoiar reclusos, ex-reclusos e suas famílias, através do apoio psicológico, social e laboral, tanto durante o período de reclusão como no pós-reclusão, promovendo a inclusão social e prevenindo a reincidência.
3.1 - História, Valores e Missão 3.1.1 - A História
A história de "O Companheiro" surge, pela inspiração do Padre Dâmaso Lambers que fora capelão do Estabelecimento Prisional (EP) do Linhó e que decidiu dedicar a sua vida sacerdotal aos reclusos, acompanhando-os através de visitas que fazia aos estabelecimentos prisionais, levando-lhes uma palavra de esperança, apoio moral e assistência espiritual. Foi nessa altura que sentiu, haver uma grande lacuna no apoio ao pós-reclusão, quando o individuo após cumprir sua pena e ao voltar à sociedade, deparava-se com enormes dificuldades na sua reinserção, sobretudo os que não tinham um sólido elo social ou familiar, carecendo de recursos, como habitação e emprego que lhes permitisse condições mínimas de subsistência e que, sem as quais, a sua reinserção poderia ficar comprometida, tanto pela possibilidade da reincidência como pelas consequências agravantes da exclusão social. Para além das dificuldades acima citadas, soma-se o estigma que os ex-reclusos sofriam por parte da restante sociedade, pelo rótulo e pelos preconceitos sentidos. Perante esta realidade o padre Dâmaso, apercebeu-se que não havia uma Instituição que servisse de apoio e pudesse estender a mão para amparar os ex-reclusos, acolhe-los e assim promover a reinserção social dessa população, nomeadamente na prevenção da reincidência; Neste sentido, decidiu-se a criar ele mesmo o recurso necessário para o apoio aos ex-reclusos, com base nos seus princípios e valores da solidariedade e do humanismo cristão. Criava-se assim a 13 de fevereiro de 1987, "O Companheiro" IPSS, Associação de Fraternidade Cristã, uma Instituição ímpar no nosso país, sendo a resposta que faltava, com vista a combater a exclusão social, dar resposta às necessidades dos
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reclusos, ex-reclusos e suas famílias, tornando-se na primeira Instituição do género em Portugal. Nestes últimos 27 anos, a Instituição sofreu alterações, pelo que destacamos cronologicamente, as datas e a descrição do respetivo desenvolvimento:
1990 - O Companheiro candidata-se ao Programa de Luta contra a Pobreza;
1991 - São cedidos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), os terrenos em Benfica, onde ainda hoje se situam os serviços e equipamentos sociais da Instituição, contando com uma área extensa, onde comporta vários pavilhões tais como, Banco Alimentar, Banco de Roupa, biblioteca, carpintaria, escritórios, lavandaria, museu, refeitório, entre outros;
1992 - Criação de modelos ocupacionais e formativos, como a carpintaria, o que permitiu auxiliar os clientes no seu processo de reinserção social e laboral;
2004 – É destacada a vocação da Instituição na prevenção do crime, com uma intervenção de âmbito mais abrangente, pelo desenvolvimento de competências profissionais e pessoais, indo desde os aspetos normativos organizacionais aos aspetos individuais, evidenciando a sua população alvo, fundamentalmente composta por ex-reclusos, reclusos em Regime Aberto ao Exterior (RAE) e suas famílias.
3.1.2 - Os Valores Os valores que regem a atuação da Instituição, focam-se em três pilares fundamentais que se encontram presentes no lema da Instituição:
A Humanização – Valor fundamental da Instituição, implicitamente ligada à atuação pela primazia na defesa da dignidade da pessoa humana, assente no respeito pelos Direitos Humanos e no combate aos preconceitos que condicionem a reinserção das pessoas em situação de vulnerabilidade social;
O Devir – Valor presente na associação, pela promoção de modo positivo e criativo, da mudança comportamental para a mudança de vida, despertando a consciencialização do cliente como sendo o principal ator dessa mudança, na participação conjunta de projetos de vida que permitam o sucesso dos clientes no seu processo de inclusão;
A Responsabilidade social – O Companheiro, defende a responsabilidade social, como um valor fundamental na promoção da cidadania ativa, de indivíduos, empresas e da comunidade em geral, pela equidade e a justiça social e atuando de modo a desenvolver o reforço dos laços entre as pessoas, a comunidade e os agentes sociais.
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3.1.3 - A Missão A missão de "O Companheiro” presente no lema já referido, "Para que não haja Homem, excluído pelo Homem", orienta-se para o apoio à população em reclusão, exreclusos e respetivos familiares, a pessoas e famílias em situação de comprovada 3
vulnerabilidade social, missão que está patente no artigo 5º dos estatutos da associação , onde se encontram os seguintes objetivos específicos a que se destina: a) Proclamar valores sociais e espirituais; b) Promover
o
desenvolvimento
de
competências
pessoais,
sociais
e
profissionais; c) Motivar e implementar atividades laborais e ocupacionais; d) Limitar os danos das vítimas, contribuindo para a gestão do trauma; e) Superar carências de subsistência, como alimentação, residência, higiene e saúde. De acordo com os objetivos acima expostos, gostaríamos de referir Maurice Cusson, que dedica um capítulo do seu livro "Criminologia", à estigmatização como a principal consequência, a mais sentida e imensamente dolorosa que é vivida na pele dos ex-reclusos, sem apoios familiares, perseguidos pelo rótulo e os preconceitos que os dificultam de emergir, encontrando à sua frente inúmeros obstáculos que podem levar a uma situação de exclusão social, tal como afirma: "em sociedade não se condena apenas o ato repreensível, mas condena-se também e sobretudo o seu autor”, CUSSON (2011). Nesse sentido, a Associação "O Companheiro", visa a autonomia gradual da pessoa em situação de ex-reclusão, pelo desenvolvimento das suas competências pessoais, profissionais e sociais, permitindo a sua reinserção social plena, pelo que a Instituição atua em três níveis de abordagem abaixo indicados:
Abordagem primária – Atuação que visa evitar o crime;
Abordagem secundária – Feita pela intervenção com grupos de risco;
Abordagem terciária – Faz o desenvolvimento de ações na prevenção da reincidência. A Instituição foca a sua intervenção, através de um conjunto de respostas sociais,
que com afirma O Professor Doutor José de Almeida Brites, “procura assumir uma ação reabilitadora na problemática e preventiva nas causas e efeitos” BRITES (2013), as quais se encontram nas seguintes vertentes:
Residência coletiva – Visa dar resposta, às necessidades na pós-reclusão, a uma população exclusivamente masculina e maior de 18 anos, colmatando a falta de apoio
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Companheiro (2014) Estatutos, Página consultada em 05 de junho de 2015. http://companheiro.org/estatutos.html
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familiar, a falta de meios de subsistência e de habitação; Também acolhe reclusos em liberdade condicional ou em Licença de Saídas Jurisdicionais (LSJ), abrangendo ainda as seguintes respostas sociais: f)
Refeitório social;
g) Higienização; h) Tratamento de roupas.
Apoio social – Visa dar resposta, às necessidades psicossociais dos clientes, através de um conjunto de respostas sociais tais como: a) Intervenção clínica; b) Aconselhamento jurídico; c) Banco Alimentar; d) Banco de Roupa; e) Praticas Educativas Parentais; f)
Gabinete de Educação, Formação e Empregabilidade;
g) Cantina Social; h) Horta Comunitária; i)
Desporto é Companheiro.
Apoio profissional – Visa dar resposta às necessidades formativas e profissionais dos clientes, bem como atividades ocupacionais, através do GEFE. a) Formação profissional; b) Procura ativa de emprego; c) Protocolos (com entidades mediante acordos e parcerias).
3.2 - População Alvo A Instituição está voltada para o atendimento a um grupo de clientes que denominamos de "População Alvo", composta por indivíduos que têm ou já tenham tido, problemas com a justiça, sendo o apoio extensível aos familiares da respetiva população. Podemos ainda referir, por outras palavras, que a população de “O Companheiro” é composta por Clientes Residentes (acima referidos) e também por clientes apoiados, indivíduos ou famílias, com ou sem antecedentes judiciais que se encontrem em situação de comprovada vulnerabilidade social que procuram a Instituição, quer por iniciativa própria, quer por encaminhamento interinstitucional e intrainstitucional, na procura de apoio em diversas valências. Segundo BRITES (2013), as pessoas que procuram o apoio da Instituição, ou que sejam encaminhados, estão na sua maioria, em situação de rutura de laços familiares, laborais, sociais, afetivos, podendo estar relacionado a problemas clínicos e psicológicos relativos à extrema pobreza e exclusão social.
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Uma outra valência na ação interventiva e reabilitadora de "O Companheiro" é a Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade (PTFC) a indivíduos encaminhados pela DGRSP, medida jurídica criada pelo DL 375/97, que visa a reinserção social do delinquente, medida esta que permite a substituição de uma pena de prisão efetiva ou de uma multa, (quando solicitado pelo condenado), medida esta, que tem em vista as necessidades de reinserção, pelo que não é uma medita privativa da liberdade do individuo,
4
sendo estipulado um tempo máximo para o
cumprimento da mesma em 480 horas ou no prazo limite de 30 meses, junto a uma Entidade Beneficiária de Trabalho (EBT).
3.2.1 – Conceitos de População Alvo e Cliente O Conceito de População Alvo, tal como referido no Dicionário de Educação Profissional, é definido como um conjunto de indivíduos ou grupos a quem a assistência social, direciona as suas ações, com prioridade para os que estejam em condições de vulnerabilidade, e/ou situações circunstanciais e conjunturais de desvantagem pessoal, FIDALGO e MACHADO (2000). Quanto à definição do conceito de Cliente, partindo da modernização do Serviço Social e na superação da dicotomia cliente/beneficiário, segundo Maria Helena Moura trata-se de promover a participação ativa dos indivíduos, na resolução dos seus problemas, na busca de soluções adequadas a cada caso, MOURA (2006). Neste sentido, os demais clientes da Instituição que não estejam enquadrados na condição de População Alvo, são os indivíduos ou famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social comprovada e que procuram apoio da Instituição, vindo por iniciativa própria ou por encaminhamento interinstitucional, com a parceira de instituições da Rede Social tanto de Lisboa como a nível nacional. Dentro destas instituições, podemos referir como exemplo, o Ministério da Justiça, Estabelecimentos Prisionais (EP) a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Ação Social das autarquias locais como por exemplo a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Junta de Freguesia de Benfica (JFB).
4
DGRS (2006) "Trabalho a favor da comunidade" Página consultada em 05 de junho de 2015. http://www.dgrs.mj.pt/c/portal/layout?p_l_id=PUB.1001.72
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3.3 - Estrutura e respostas sociais A Estrutura operacional de "O Companheiro" é feita através de gabinetes com fins específicos que gerem um conjunto diversificado de serviços e apoios denominados de respostas sociais. O conceito de Resposta Social é definido nos seguintes termos: "Valência/Resposta Social é um conjunto de atividades em serviços e/ou equipamentos sociais para apoio a pessoas e famílias, desenvolvendo a participação e a colaboração de diferentes organismos da administração central, das autarquias locais, das Instituições Particulares de Solidariedade Social e de outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos de reconhecido interesse público".
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3.3.1 - Gabinetes A Instituição "O Companheiro" conta com quatro gabinetes para a prestação de serviços, acompanhados por uma equipa técnica especializada, com o intuito de dar resposta a necessidades específicas dos clientes e permitir uma eficaz integração 6
psicossocial dos mesmos, por meio de metodologias adequadas a cada caso .
3.3.1.1 - Gabinete de Intervenção Social – GIS Tem como função, o acolhimento dos clientes, a realização da entrevista social, a triagem, o acompanhamento e o encaminhamento intra e interinstitucional dos mesmos, através dos seguintes serviços e respostas sociais: a) Residência masculina; b) Prestação de Trabalho em Favor da Comunidade; c) Licença de Saídas Jurisdicionais; d) Práticas Educativas Parentais; e) Banco Alimentar; f)
Banco de Roupa;
g) Cantina Social.
5
INE (2015) Sistema de Metainformação – Fonte Direção Geral dos Regimes de Segurança Social (DGRSS) Página consultada junho de 2015. http://smi.ine.pt/Conceito/Detalhes/5699 6 O Companheiro (2015) "Equipamentos e Serviços". Página consultada em 05 de junho de 2015. http://companheiro.org/servicos.html
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3.3.1.2 - Gabinete de Intervenção Clínica e Psicológica – GICP Trata-se do gabinete que se destina a acompanhar, avaliar e promover o desenvolvimento
psicológico
dos
clientes,
cujos
propósitos
focam-se
fundamentalmente, em responder às necessidades dos clientes, promovendo o desenvolvimento psicológico, o bem-estar e a qualidade de vida dos mesmos. Orienta a sua atuação numa abordagem terapêutica assente no modelo cognitivo comportamental, centrado na importância do cliente como agente principal da sua própria mudança, pelo gradativo desenvolvimento da suas competências pessoais, visando auxiliar o cliente na sua reinserção de modo a evitar a reincidência criminal. O GICP faz o acompanhamento do desenvolvimento dos clientes, através dos seguintes modos de atuação: a) Avaliação psicológica; b) Acompanhamento psicossocial; c) Treinos de competências pessoais e sociais; d) Encaminhamentos interinstitucionais relativos à Saúde.
3.3.1.3 - Gabinete de Educação, Formação e Empregabilidade – GEFE Este gabinete está voltado para a inclusão dos clientes na vida ativa, na socialização
dos
mesmos,
propõe-se
a
promover
o
desenvolvimento
das
competências pessoais, sociais, formativas, educacionais e profissionais, com o intuito de alargar as oportunidades de empregabilidade dos mesmos. Pretende auxiliar os clientes com finalidades sociopedagógicas, na elaboração do seu Curriculum Vitae, com técnicas de procura ativa de emprego, evidenciando a colocação em postos de trabalho, através de protocolos com a parceria de entidades públicas ou privadas, promovendo os seguintes programas e atividades: a) Desporto é companheiro – Com duas sessões por semana, contemplando vinte clientes, contando com a participação em eventos desportivos tal como torneios de futebol de rua; b) Plano de Atividades Socioculturais; c) Planos de formação; d) Workshops (oficinas temáticas).
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3.3.1.4 - Gabinete de Apoio Jurídico – GAJ Destina-se à valorização da cidadania dos clientes, promovendo a inclusão pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, próprias do Estado de Direito, tendo como função, dar o devido apoio à população cliente. Apoio realizado através da informação e do encaminhamento, permitindo aos clientes, a defesa dos seus direitos e o acesso aos tribunais, face a conflitos de ordem judicial ou extra judicial, através do seguinte conjunto de serviços: a) Informar e orientar; b) Encaminhar; c) Aconselhar, questões jurídicas, focadas entre outras nas seguintes: 1. Resolução de conflitos laborais; 2. Regulação do poder parental; 3. Obtenção de autorização de residência em território nacional.
3.3.2 - Equipamentos A Associação está equipada e preparada para dar resposta às necessidades de alojamento, alimentação, vestuário, higiene e ainda visa dar resposta às necessidades formativas e profissionais dos seus clientes com os seguintes equipamentos.
3.3.2.1 - Residência coletiva masculina A Residência é o equipamento do companheiro, cuja finalidade é dar resposta às necessidades habitacionais da população alvo, estando prevista no entanto, existir a possibilidade da admissão de pessoas em situações de comprovada carência social. Equipamento com capacidade máxima de vinte e duas camas, destinadas a uma população composta de indivíduos do sexo masculino, com idade superior a 18 anos, sendo vinte camas destinadas as ex-reclusos e duas camas para acolher reclusos em LSJ, encaminhados pelos EP’s através de um acordo com a DGRSP.
Fase de Candidatura – O ingresso de um cliente na residência masculina, faz-se através de um processo que avalia os clientes inseridos numa lista de candidatos, pelo que na fase de candidatura espera-se que o mesmo tenha a informação necessária de "O Companheiro", no que concerne aos princípios, aos valores e regras vigentes na Instituição, bem como conhecer as diversas respostas sociais existentes, sendo feita nesta fase a análise das necessidades e as expectativas dos clientes;
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Fase
de
Avaliação
–
Nesta
fase,
são
avaliados
os
critérios
de
admissibilidade, previstos no regulamento interno da resposta social Residência, dentro de um enquadramento jurídico em vigor, que são os abaixam indicados: a) Ser recluso ou ex-recluso, podendo haver a admissibilidade em situações de comprovada carência social; b) Individuo do sexo masculino; c) Maior de 18 anos; d) Em situações de haver antecedentes de dependência de drogas ou álcool, o candidato deve encontrar-se em comprovada situação de abstinência, tendo já obtido tratamento terapêutico ou estando a ser acompanhado para tal; e) Não ser portador de nenhuma perturbação mental ou clínica crónicas;
Entrevista Institucional – Os candidatos que reúnem as condições de admissibilidade passam à fase de Entrevista Institucional, com a seguinte ordem de avaliações: a) Entrevista Institucional – Onde se recolhem os dados sociodemográficos do cliente, histórico clínico, judicial, toxicológico, familiar, escolar e profissional, tendo em conta o comportamento, a postura, linguagem, discurso, motivação, colaboração e a empatia do candidato; b) Protocolo de avaliação; c) Avaliação da situação de saúde; d) Despiste do uso de substâncias psicotrópicas;
Processo de Avaliação Psicossocial – Uma vez preenchendo os requisitos acima referidos, o cliente é informado que passa a constar da lista de candidatos, em caso contrário, o cliente é informado presencialmente da sua não admissibilidade, procedendo-se a um encaminhamento interinstitucional;
Avaliação Psicológica – Após a entrevista institucional, caso haja a admissão do candidato, passa-se para a fase de avaliação psicológica feita pelo GICP, não com o intuito de verificar défices ou patologias, mas sobretudo as potencialidades do cliente, para melhor poder-se delinear o plano de tratamento;
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a) Assinatura do Contrato – Por último, estabelece-se um contrato com o cliente e a Associação "O Companheiro" onde para além dos documentos do cliente, constam a duração do respetivo contrato, os serviços, as atividades abrangidas e os direitos e deveres de ambas as partes; b) Plano Individual de Inclusão – PII – Uma vez admitido o cliente, passa-se à fase de elaboração do Plano Individual de Inclusão (PII), plano este que estabelece as regras de orientação.
3.3.2.2 - Banco de Roupa – BR É uma resposta social que tem por finalidade, a recolha e a distribuição de roupa destinada a toda a população carenciada, respondendo assim às necessidades de vestuário, calçado entre outros artigos, o serviço de distribuição de roupa é feito duas vezes por semana, às quartas-feiras e às sextas-feiras, podendo os clientes, fazer a recolha uma vez por mês.
3.3.2.3 - Banco Alimentar – BA É uma resposta social que é feita em parceria com o Banco Alimentar Contra a Fome (BACF) de onde proveem os bens alimentares, realizando uma entrega semanal de produtos frescos e uma entrega mensal de produtos secos, a Instituição recebe também, através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), duas entregas anuais de géneros alimentícios, sendo a distribuição feita de acordo com a dimensão, as necessidades dos agregados e as existências em stock dos géneros recebidos, para assim dar apoio aos clientes, com um cabaz mensal de géneros alimentares, cabaz este que varia consoante a dimensão e as necessidades de cada agregado, apoio que é dado, tanto à população alvo, como às famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
3.3.2.4 - Cantina Social – CS Equipamento social destinado a dar resposta às necessidades de alimentação dos clientes, sendo selecionados por um processo de candidatura que se inicia com a entrevista social, onde são analisados os dados sociodemográficos abaixo indicados: e) Dimensão do agregado familiar; f)
Situação laboral;
g) Nível de escolaridade; h) Formação profissional; i)
Rendimentos e a procedência dos mesmos, tais como: Ordenado, reforma, Rendimento Social de inserção (RSI) e Subsídio de Desemprego (SD);
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j)
Tipologia habitacional;
k) Histórico toxicológico; l)
Histórico Clínico;
m) Histórico judicial. O serviço é realizado com a comparticipação da Segurança Social e está inserido dentro do programa denominado de Plano de Emergência Alimentar (PEA). A CS tem capacidade para cem refeições diárias, que são entregues aos clientes, num total aproximadamente de três mil refeições mensais. Os clientes recebem refeições para os 7 dias da semana, sendo duas entregas diárias, uma ao almoço e uma ao jantar, tratam-se de refeições quentes, confecionadas no próprio dia no Refeitório Social da Instituição, podendo ser consumidas no local ao almoço, sendo as refeições do jantar e dos fins de semana entregues aos clientes para consumo no domicílio, aos sábados são entregues portanto, quatro refeições por cliente, respetivas ao fim de semana. Para além dos equipamentos já referidos, há ainda o “Espaço Infocultural”, que é um equipamento que tem como finalidade permitir aos clientes o acesso à informação, estando a cargo do GEFE, no âmbito da formação e empregabilidade, pelo que está equipado com uma biblioteca, uma videoteca, equipamento multimédia e computadores com acesso à Internet.
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4 - A Intervenção Social no 'O Companheiro' "Faça o que puder, com o que tem e onde estiver." Theodore Roosevelt
Ao abordarmos a intervenção social aplicada à práxis de "O Companheiro", impõe-nos compreender, a interligação dos aspetos organizacionais, metodológicos e dos modelos de intervenção que de acordo com os princípios da Instituição, visam não ser meramente assistenciais. A intervenção social aplicada na Instituição, efetua-se dentro de uma lógica que luta contra a tendência assistencialista como referimos acima, com o intuito de evitar a manutenção da dependência dos clientes, procura portanto, promover a reabilitação dos mesmos, pelo comprometimento no processo da sua autonomização e reinserção social. Para além da Intervenção, “O Companheiro” é também uma Instituição formadora de novos profissionais, quer na área da psicologia, quer na área do serviço social e simultaneamente é formadora do sistema cliente, pelas inúmeras sessões de esclarecimento à população cliente, através de: a) Sessões de esclarecimento (workshops); b) Formação; c) Práticas Educativas Parentais; d) Organização de eventos desportivos; e) Atividades psicopedagógicas.
As atividades acima referidas são realizadas com famílias e grupos ao longo de todo o ano, realizados em horário pós laboral, tendo como público-alvo os clientes da Instituição, com o intuído de promover valores, competências pessoais e motivação. As iniciativas acima citadas, focam diferentes aspetos em variadíssimos temas, entre outros destacamos os seguintes:
a) Direito; b) Saúde; c) Alimentação; d) Área comportamental; e) Desenvolvimento de competências pessoais.
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4.1 - Metodologia e Modelos de Intervenção Social A Intervenção social da Instituição está assente em três pilares base, tendo assim uma intervenção primária, a qual trabalha no intuito de evitar o crime; A intervenção secundária que atua no trabalho com grupos e famílias e por fim uma intervenção terciária que tem como finalidade, a prevenção da reincidência no crime, visam o empowerment do sistema cliente, fazendo uso de diversos instrumentos técnicos e operacionais da intervenção social com indivíduos, famílias ou grupos.
4.1.1 - Metodologia de intervenção Antes de avançarmos, deixamos abaixo alguns conceitos sobre os principais termos e instrumentos operacionais do serviço social tais como:
a) Intervenção social; b) Intervenção direta; c) Intervenção indireta; d) Estudo de Caso.
Intervenção social – Podemos compreender o seguinte conceito, pela definição do mesmo, na afirmação do Professor Hermano Carmo: "é um processo social, em que uma dada pessoa, grupo, organização, comunidade ou rede social – a que chamaremos sistema-interventor – se assume como recurso social de outra pessoa, grupo, organização, comunidade ou rede social – a que chamaremos sistema-cliente – com ele interagindo através de um sistema de comunicações diversificadas, com o objetivo de o ajudar a suprir um conjunto de necessidades sociais, potenciando estímulos e combatendo obstáculos à mudança pretendida", CARMO (2008, 61);
Intervenção direta – "É a intervenção que se desenvolve numa relação frente a frente, o cliente está presente e é ator, tanto como o trabalhador social quer se trate de uma pessoa, de uma família ou de um grupo, devido a isto, sofre a influência desta relação e, através do jogo das relações recíprocas, o trabalhador social também recebe (sofre) influências; Cliente/Trabalhador social encontram-se assim juntos, implicados num processo que os modificará, introduzindo mudanças tanto num como no outro", ROBERTIS (2011, 141);
Intervenção indireta – Segundo a Cristina Robertis, trata-se de um conjunto de diferentes e variados tipos de intervenção, realizados pelos trabalhadores sociais fora do contacto direto com os clientes, de suma importância, ocupando uma grande parte do trabalho desenvolvido pelo assistente social, visa assim diligenciar, organizar e
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planificar a intervenção, que tem como intuito a resolução dos problemas apresentados pelos clientes, ROBERTIS (2011);
Estudo de Caso – Também denominado de Casework, é um método do serviço social, que visa a compreensão do sistema cliente, através de um conjunto de conhecimentos e na utilização de técnicas que permitam ao sistema interventor, planear a intervenção, no sentido de auxiliar o cliente a auxiliar-se a si. Este modelo tem na sua base, a visão personalista do cliente, na defesa do respeito pela individualidade e a dignidade a que o cliente tem direito, não havendo a superioridade do trabalhador social sobre a pessoa que pede ajuda, mas em que o sistema cliente e o sistema interventor estão em igualdade, num processo de colaboração entre ambos, com a finalidade de trabalhar para dar resposta aos problemas apresentados pelos clientes.
4.1.2 - Modelos de intervenção Os modelos de intervenção social, adotados no “O Companheiro”, são, o Modelo Psicossocial e o Modelo Sistémico, vejamos cada um deles em maior detalhe.
Modelo Psicossocial – É um modelo de intervenção que tem como base um conjunto de conceitos de diversas áreas científicas, como a Psicologia Social, a Psicanálise, a Psiquiatria, a Sociologia, adaptando-se ao Serviço Social de Casos. No modelo Psicossocial, a Professora Maria José Núncio refere que se trata do modelo que tem em conta, o meio social do cliente e a abordagem do problema, bem como no diagnóstico e no tratamento de um vasto conjunto de dados do cliente, referentes a aspetos de ordem física, psíquica, social, económica e emocional, de modo a colmatar os desequilíbrios entre a pessoa e o meio, em NÚNCIO (2010). Os objetivos centrais do Modelo Psicossocial são os seguintes: a) Capacitação do cliente (empowerment); b) Desenvolvimento de comportamentos e de atitudes que permitam o estabelecer relações com os outros e com o meio; c) Realização pessoal através de comportamentos que permitam a motivação do cliente; d) Desenvolver a capacidade de utilizar redes formais e informais de suporte.
Modelo Sistémico – É um modelo de intervenção que visa restabelecer os laços sociais dos indivíduos, na medida em que encara os fenómenos, não numa dimensão individual, mas sim dentro de um contexto mais abrangente, citamos
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ainda a Professora Maria José Núncio, que afirma ser o modelo "onde os fenómenos ganham significado a partir das interações entre os indivíduos num dado contexto" NÚNCIO (2010, 132);
4.2 - Gabinete de Intervenção Social – GIS O GIS é o gabinete da Instituição com o qual os clientes têm o primeiro contacto, tanto os que são encaminhados por outras instituições como os indivíduos ou agregados que venham por iniciativa própria, na busca de auxílio. Uma vez feito o pedido é agendada com os clientes um data para a entrevista, na qual são analisados os diversos aspetos sociodemográficos dos mesmos, o GIS é o gabinete responsável pelo acolhimento de todos os clientes, seja de indivíduos ou famílias em comprovada vulnerabilidade social, seja o apoio no pós-reclusão ou de reclusos em LSJ, encaminhados pela DGRSP e ainda é responsável por receber e acompanhar os indivíduos encaminhados em regime de cumprimento de Prestação de Trabalho em Favor da Comunidade (PTFC). O GIS promove um programa de atividade com famílias, denominado Praticas Educativas Parentais (PEP), que tem como fim, a melhoria funcional das relações familiares com recurso a métodos e técnicas psicopedagógicas. Tal como afirma a Professora Maria José Núncio, “cada caso é um caso” e nesse sentido o GIS, analisa a problemática que subjaz na situação de vulnerabilidade social, pobreza ou exclusão social e que levam ao pedido de apoio, NÚNCIO (2010). A metodologia utilizada no GIS, visa a intervenção social, a partir do momento do primeiro contacto, utilizando um conjunto de técnicas dentro de uma ordem sequencial, tendo como os principais conceitos relacionados com a metodologia de intervenção, os seguintes: a) Acolhimento; b) Entrevista Social; c) Encaminhamento; d) Planos de Inclusão.
Acolhimento – É no dizer de Cristina de Robertis, o primeiro ato social em si, quer este ato se trate de um centro de acolhimento, ou de uma família de acolhimento, ou ainda de uma Instituição de acolhimento. Acolher um cliente em situação de vulnerabilidade social é o primeiro passo concreto para a sua reabilitação, pelo que a atitude do pessoal que está no acolhimento é essencial, na medida em que uma atitude aberta e centrada na pessoa influenciará a relação cliente e interventor, em ROBERTIS (2011);
Entrevista Social – É um instrumento de suma importância para o trabalho social, como afirma a Professora Luísa Ferreira da Silva, instrumento esse que permite-nos obter informações preciosas, relaciona-las com o contexto envolvente da realidade
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psicossocial do cliente, não deve ser tomada como um mero ato de rotina, visto ser a primeira entrevista, o inicio de um processo que se prolongará no tempo e no qual devemos ter em conta que os clientes que pedem ajuda, estão a viver um problema, encontrando-se fragilizados, pelo que a entrevista deve ser preparada, a comunicação deve ser simples e clara e ter em conta que a primeira entrevista é o estabelecimento de uma relação entre o cliente e o trabalhador social, na qual deve-se informar o cliente do que ele pode esperar da Instituição, em SILVA (2001);
Encaminhamento – É um dos instrumentos técnico operacionais utilizados, conceito exposto através da seguinte reflexão de H. M Sarmento: "O encaminhamento, muitas vezes
confundido
com
transferência
de
responsabilidade
entre
setores
e
organizações, torna-se uma prática do Serviço Social e um serviço sempre parcial e insuficiente, exigindo novos retornos que acabam por reforçar a dependência e, muitas vezes, a perda de autoestima. Quando muito, conseguem, através da garantia de alguns
recursos,
uma
satisfação
compensatória
em
meio
às
informações
controvertidas e às respostas insuficientes às demandas criadas. O encaminhamento ainda não é compreendido como a busca de uma solução para os problemas e situações vivenciadas pela população como garantia dos seus direitos" em SARMENTO (2001);
Planos de Inclusão, os planos de inclusão, são estratégias planificadas em conjunto com os clientes e visam o comprometimento dos mesmos, tanto se trate de um individuo como de um agregado familiar, para que assumam um compromisso de procurar em parceria com o GIS, soluções para a sua situação de vulnerabilidade, esses planos são feitos em particular com a população apoiada no BA e na CS, denominando-se Plano Familiar de Inclusão (PFI), à semelhança do PII, existente para os clientes residentes.
4.2.1 – A ordem cronológica das fases da intervenção As fases da metodologia de intervenção seguem uma ordem lógica, desde que é feito o pedido de apoio, ou sinalizada uma dada situação por um organismo ou Instituição, passando pela entrevista social, a recolha de dados e documentos, entre outros, sendo os seguintes:
1.º - Pedido de apoio, ou sinalização – É o primeiro passo no processo de inclusão/reinserção, feito por encaminhamento institucional ou por iniciativa própria do cliente, pelo que se agenda uma data para a realização de uma entrevista;
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2.º - A Entrevista social –, o primeiro contato entre o sistema cliente e o sistema interventor, Onde é realizado um diagnóstico, social, obtendo-se os dados importantes, tanto de informação documental, como de informações adicionais relativas à situação vivida pela pessoa que pede o apoio, informações essas que nos permitirão analisar a situação em causa;
3.º - Análise e avaliação da situação – Após a recolha dos dados sociodemográficos, faz-se a análise da realidade socioeconómica em que o cliente está
inserido,
das
problemáticas
apresentadas,
das
demais
situações
condicionantes e das potencialidades existentes, para a partir dai, poder-se elaborar hipóteses e definir estratégias;
4.º - Elaboração do plano de inclusão e/ou contrato – Uma vez analisada a situação, faz-se um plano de inclusão, onde o cliente apoiado compromete-se a ser coautor na resolução do seu problema, através de uma atitude colaborante com a Instituição de acolhimento/apoio, com vista a atingir os propósitos traçados no plano de inclusão e solucionar a situação de carência ou vulnerabilidade social;
5.º - Implementação da intervenção – Esta é a fase onde o cliente e o sistema interventor, colocam em ação, o programa delineado no Plano de Intervenção que varia de caso para caso e de acordo com as necessidades do cada cliente ou agregado familiar, desde a formação profissional à procura ativa de emprego, sendo esta última a condição sine qua non para a manutenção dos apoios sociais recebimentos;
6.º - Avaliação dos resultados – Os resultados são regularmente analisados, com o propósito de apoiar o sistema cliente a ultrapassar as dificuldades e a atingir assim os objetivos propostos no PII;
7.º - Finalização da Intervenção – Espera-se que intervenção seja concluída, tendo sido atingidas as metas traçadas pelo Plano de Intervenção, através de respostas efetivas para os problemas apresentados, entretanto há um prazo previamente estipulado a cumprir, variando consoante os casos.
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4.2.2 – Acolhimento do Cliente Num momento antes da realização da entrevista social, são preenchidos os documentos, abaixo indicados:
I – Ficha de Identificação e pedido de apoio – Indica se se trata de população alvo, qual o tipo de apoio é solicitado e ainda os dados pessoais do cliente;
II – Consentimento informado – Documento lido para o cliente antes da entrevista, garantindo a confidencialidade das informações prestadas e assinado pelo mesmo, consentindo o uso dos dados para o estrito fim a que se destinam. Posteriormente, é realizada a entrevista institucional, que se trata de uma
ferramenta útil para o trabalho social, pela qual se obtém um conjunto de dados sociodemográficos do cliente, permitindo fazer-se o diagnóstico da situação, o grau de vulnerabilidade e a análise dos condicionalismos psicossociais do cliente e do seu o meio. A estrutura da entrevista é feita de modo a que todos os dados relevantes, desde a documentação às informações verbais, sejam registados, igualmente é feito o registo do comportamento do cliente durante a entrevista, analisando-se a sua postura, o discurso, a atitude de colaboração e empatia, informações essas que permitem uma análise mais aprofundada sobre a pessoa entrevistada e a situação verbalizada pelo mesmo. A mesma é dividida em dez partes de diferentes aspetos da caracterização, cujos dados são utilizados sigilosamente no tratamento da análise da problemática apresentada:
1 - Caracterização sociodemográfica – Começa por indicar a entidade ou o técnico responsável pelo encaminhamento ou sinalização, seguem-se os dados pessoais e a descrição dos documentos apresentados;
2 - Caracterização sociofamiliar – Indica o número total dos membros do agregado familiar e a descrição da composição do mesmo;
3 - Caracterização habitacional – É a identificação da tipologia da habitacional, se é própria, arrendada, habitação social ou de outro tipo;
4 - Caracterização socioeconómica – Procedência dos meios de subsistência do agregado ou rendimentos, se se trata de auxílio institucional, ordenado, reforma, pensão entre outros, descrevendo os valores auferidos e também todas as despesas correntes do agregado;
5 - Caracterização escolar – Caracteriza o grau de escolaridade que se concluiu ou frequentou, o curso e/ou formação profissional;
6 - Caracterização jurídico-penal – Indica se o cliente ou alguém do seu agregado têm ou já teve problemas com a justiça;
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7 - Caracterização de saúde – Caracterização do estado de saúde físico e psíquico do cliente e do agregado familiar;
8 - Caracterização toxicológica – Indica o histórico toxicológico do cliente, se é ou tenha sido dependente de consumo de álcool ou de estupefacientes;
9 - Caracterização profissional – Indica a situação laboral do cliente, se está reformado, desempregado ou a trabalhar, qual a profissão e há quanto tempo se encontra na situação atual;
10 - Observações finais – GIS – É a descrição feita pelo entrevistador, do GIS, onde descreve a postura, o comportamento, a linguagem, discurso, empatia, motivação e colaboração do cliente durante a entrevista.
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Parte II Enquadramento Teórico conceptual
5 - Enquadramento teórico Conhecer os fenómenos da exclusão social.
6 - Caracterização dos clientes da Cantina Social Caracterização sociodemográfica da população apoiada.
5 – Enquadramento Teórico "A maior caridade é habilitar o pobre a ganhar a sua vida" Talmude
Nos últimos anos o número de cantinas sociais tem vindo a aumentar e a expandir-se geograficamente, atingindo em 2013 as oitocentas e onze unidades espalhadas de Norte a Sul do 7
país . As Cantinas Sociais são geridas, em regra geral, pelas diversas IPSS’s, entidades sem fins lucrativos que atuam, através de acordos de colaboração com o ISS, estando inseridas por sua vez no PEA, através da Rede Solidária de Cantinas Sociais (RSCS), cujo alvo é suprir as necessidades alimentares de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, ou de comprovada incapacidade económica, disponibilizando diariamente a cada cliente, duas refeições quentes, que são confecionadas nas CS’s, tanto para serem consumidas no locar ou no domicílio. As respetivas IPSS’s obrigam-se a cooperar para o aperfeiçoamento do PEA, a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado aos clientes nas diversas instituições. Segundo dados divulgados pelo ISS, foram distribuídas no ano de 2013, cerca de catorze milhões de refeições, (ver Anexo IV), entregues a agregados economicamente desfavorecidos. O nosso objetivo neste estágio, não foi o de realizar um estudo complexo, mas sim o que se encontra patente no projeto de estágio (Anexo I) e que fora já referido na pergunta de partida. Nesse sentido, iremos analisar a situação dos dados referentes aos clientes da CS, tendo em conta os limites que o presente trabalho impõe, a da compreensão dos fenómenos no âmbito especifico da respetiva população, isto é, a um nível microssocial, não tendo o intuito de aferir as respostas obtidas a uma dimensão mais vasta. Contudo, isso não nos impede de analisar a caracterização dos clientes de um modo mais aprofundado, com o intuito de compreender a ligação entre os dados infodemográficos dos clientes, que nos permitia compreender os fenómenos e responder à pergunta de partida, abordamos assim neste capítulo, os seguintes tópicos:
a) O fenómeno da exclusão social; b) A metodologia e as fases da intervenção; c) Os modelos de intervenção; d) A corrente humanista do serviço social.
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Dados divulgados pela ISS, e publicados pela UDIPSS, disponível no site: http://novo.cnis.pt/images_ok/Cantinas%20Sociais.pdf consultado a 24 de julho de 2015,
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5.1 – O fenómeno da Exclusão Social Iniciamos este relatório, lembrando-nos de que o nosso trabalho é realizado em constante contacto com situações de Exclusão Social, sendo por vezes necessário referir no plural “Exclusões Sociais”, tal como salienta a Professora Fernanda Rodrigues em RODRIGUES (2003), havendo uma enorme diversidade de fatores excludentes e de realidades diferentes no fenómeno da exclusão social, fenómeno este que é vivido por pessoas heterogéneas, de modos de vida diferenciados e em realidades distintas. Como afirma RODRIGUES (2003) a pobreza e a exclusão social abrangem variadíssimos aspetos da vida em sociedade e cuja raiz do problema é de ordem estrutural, de tal modo que mesmo as sociedades desenvolvidas convivem com o fenómeno da pobreza e da exclusão social, que não parou de evoluir com o desenvolvimento económico e social. A autora frisa que a exclusão social é na realidade uma variedade de diferentes exclusões sociais. Citando ainda RODRIGUES (2003), para esta autora as alterações profundas no mundo laboral, com a influência direta na queda do nível salarial, a perda do poder de compra e o aumento do desemprego, fazem-se sentir simultaneamente no afastamento das sociedades ocidentais do que foi o Estado Providência e os fenómenos da pobreza e da exclusão social fizeram-se sentir em crescimento contínuo. Tendo em conta que neste relatório focamos os aspetos relacionados com os fenómenos do preconceito, o estigma, vulnerabilidade social e da exclusão social, referimos abaixo os conceitos de pobreza e exclusão social.
5.1.1 – O conceito de Pobreza Para a definição de pobreza, referimos COSTA (1998) que explica o conceito de pobreza como sendo: “a privação por falta de recursos, termos entre os quais existe uma relação causa e efeito” sendo que a privação segundo o autor traduz-se em más condições de vida, sendo múltipla e abrangendo vários domínios de necessidades que vão da alimentação e vestuário, passando pelo transporte e habitação, afetando as possibilidades de escolha, e o acesso a bens e serviços, afetando ainda outros níveis de necessidades como os cuidados de saúde, a formação profissional, cultura, participação politica. A pobreza é muitas vezes confundida com a exclusão social, embora possa haver uma relação entre as duas, COSTA (1998) afirma que há culturalmente uma associação feita por alguns setores da sociedade face à questão da pobreza, como sendo fruto da preguiça, imprevidência ou do descuido e desgoverno dos representantes das respetivas famílias, no entanto isso não poderá servir de resposta para compreender o fenómeno da pobreza em Portugal, onde uma a cada cinco pessoas é pobre, atingindo os dois milhões de habitantes nessa situação; atualmente e segundo dados do Instituto Nacional de
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estatística (INE) para o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) é de 27,5% da população nacional, quanto à Europa, os números de pobreza atingem os 23% na Zona Euro e os 24,5% na Europa dos 28, segundo dados do Eurostat referentes a 2012 e 8
2013 . Um outro dado referido por Bruto da Costa é o facto dos agregados familiares das pessoas em situação de pobreza ser reduzido, o que mostra que a dimensão do agregado não é resposta para as causas da pobreza, nem tão pouco a situação laboral, visto que 56% era composta de reformados e 37% de trabalhadores por conta de outrem, ou seja devemos perguntar porque é que o pensionista, o empregado ou o trabalhador por conta própria são pobres. Tendo como resposta as baixas reformas, o nível baixo dos salários e por último os baixos rendimentos de atividades económicas, COSTA (1988).
5.1.2 – O conceito de Exclusão Social A Exclusão Social pode ser definida de acordo com a seguinte afirmação de Bruto da Costa: “o excluído é todo aquele que foi arrastado num processo de marginalização, onde o percurso da pessoa humana nesta situação é descendente, sendo agravado pelo isolamento a que está votado” COSTA (2000, 10), e conclui dizendo que esta é por sua vez a consequência de sucessivas ruturas tanto dos laços sociais, como laborais e até familiares. O mesmo autor esclarece ainda, que a exclusão social e a pobreza são realidades distintas que podem não estar relacionadas em determinados casos, no entanto a noção de exclusão está inserida no conceito de pobreza, Bruto da Costa, afirma ser prejudicial para as camadas mais desfavorecidas a substituição do termo pobreza por exclusão social, tratando-se de uma desvirtuação do conceito. Bruto da Costa (2003, 15), afirma ainda que “se queremos ter claramente uma definição do conceito de exclusão social, poderíamos partir pela via oposta, compreender o que é a inclusão social”, aí sim teremos a compreensão das dimensões do que é a exclusão social. De acordo com que acima foi exposto, tendo em conta a necessidade da compreensão do fenómeno, tanto da dimensão como das tentativas da operacionalização dos conceitos de Pobreza e Exclusão Social, o Professor Hermano Carmo afirma em CARMO (2011, 109), ter sido elaborado o índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), contudo, mais recentemente no Brasil foi criado o Índice de Exclusão Social (IES), no intuito de corrigir as
8
Dados divulgados pela Eurostat, referentes ao nível de pobreza na Europa, disponível no site: http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/People_at_risk_of_poverty_or_social_exclusion consultado a 25 de julho de 2015.
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fragilidades do IDH e obter respostas mais precisas para a compreensão do fenómeno através das seguintes dimensões:
1ª Dimensão: Vida Digna – pobreza, desemprego e desigualdade;
2ª Dimensão: Conhecimento – alfabetização escolaridade superior;
3ª Dimensão: Vulnerabilidade – população infantil e violência. O Professor Hermano Carmo refere ainda que de acordo com os dados do IES
referentes a Portugal, o nosso país está num nível médio-alto de exclusão social, em 36.º lugar na posição mundial, e sobretudo devido a aspetos fundamentalmente políticos e culturais, pelo que refere, que nesse sentido deve fazer-se o combate à pobreza, para que seja eficaz, deve por isso ser fundamentalmente um combate cultural e político, CARMO (2011).
5.1.3 – As Políticas Sociais de Combate à Pobreza e Exclusão Social A pobreza e a Exclusão social são reconhecidos como problemas sociais e fatores que contribuem para a desagregação da coesão social, fazendo suscitar por parte do Estado e dos organismos competentes, as necessárias medidas de combate aos respetivos fenómenos, através de políticas sociais que emanam por sua vez, das políticas públicas. De acordo com o exposto acima pode ainda referir-se Rubington e Weinberg, citados pelo Professor Hermano Carmo, autores estes que, definem como problema social, uma situação incompatível com os valores de um significado número de pessoas, que concordam ser necessário agir para alterar a situação, temos assim três tipos de problemas sociais de acordo com a sua natureza, CARMO (2011).
Problemas de desorganização Social – Relativos a deficiências do sistema;
Problemas de anomia – Relativos à desadequação de normas sociais;
Problemas de comportamento – Relativos a comportamentos que não correspondem às expectativas sociais e institucionais.
Nesse sentido, as politicas sociais de combate à pobreza, devem ser estruturadas em três diferentes níveis, que “não podem deixar de ter em conta os Direitos Humanos e os valores herdados da Revolução Francesa, Liberdade, Igualdade e Fraternidade, e que devem ter como principais prioridades o reforço do capital Humano e o reforço do Capital Social”, CARMO (2011).
Três articulações de políticas; o
Escalas – Local, estatal, europeu e global;
o
Valores – Liberdade, igualdade e fraternidade;
o
Políticas
Setoriais
–
Economia
solidária,
conhecimento,
Paz
sustentada;
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Duas estratégias chave; o
Promover o capital social – Confiança e participação;
o
Educação da juventude – Caráter, liderança, democracia;
Um imperativo tático; o
Empowerment;
o
Advocacy.
Neste sentido, as mais de 811 Cantinas Sociais espalhadas no nosso país, que são apoiadas pelo ISS, são fruto não só, da iniciativa do Terceiro Setor, mas sim das politicas publicas e políticas sociais, tanto de programas sociais de nível nacional como também de programas europeus de combate à fome como o PEA, sendo este subsidiado pelo FEAC.
5.2 – A metodologia e os modelos da intervenção social Segundo ROBERTIS (2011), o trabalho social é feito por um conjunto de métodos, técnicas e práticas, pelas quais o trabalhador social não é um mero agente de execução de tarefas, mas sim um coautor no processo de reinserção social do sistema cliente, com os quais e para os quais é realizado o processo de intervenção social. O trabalho exercido pelo interventor segundo ROBERTIS (2011) pode tanto ser descrito, explicitado e analisado, tanto a nível da sua prática como ao nível da teoria, sendo que ao compreender os métodos da intervenção social, permite-nos compreender todo o processo de reinserção através de um corpo de conhecimentos, técnicas e modelos adotados. A mesma autora, refere ainda, que há contudo correntes no Trabalho Social, que veem o trabalho do interventor social, como um mero executor de políticas públicas, pelo que consideram que os métodos não passam de discursos, estando desvinculados da realidade; Algo fora do contexto real do Trabalho Social em si, visto que os interventores adaptam à realidade, a sua metodologia de trabalho, no entanto com diferentes técnicas ou modelos e de acordo com os problemas que lhes são apresentados, não limitando a sua ação como de meros executores de políticas públicas. Por método afirma ainda a mesma autora, que pode-se entender como sendo, o modo de fazer, de dizer ou de ensinar algo, seguindo determinados princípios dentro de uma ordem lógica, sendo contudo um meio e não um fim em si mesmo, ROBERTIS (2007). O trabalhador social exerce o seu trabalho de acordo com modelos de intervenção, o trabalho do técnico social, não se inicia com o diagnóstico social ou o plano de intervenção, mas sim com o primeiro contacto entre o assistente social e o cliente. Não obstante e conjuntamente com os métodos e os modelos, o trabalhador social, baseia a sua ação num determinado e especifico conjunto de conceitos metodológicos, como por exemplo o Conceito de Ajuda, sendo este conceito entendido como um processo, no qual se
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desenvolve: “um conjunto de processos e de atos organizados, com a finalidade de tornar uma pessoa capaz de ter autonomia pessoal”, ROBERTIS (2007, 70), visando promover a mudança que é outro conceito chave do interventor, tal como definido pela autora acima citada.
5.2.1 – A metodologia de intervenção social Os profissionais do Trabalho Social, também denominados de interventores, lidam diariamente com problemáticas identificadas pelo sistema cliente, tal como refere a Professora Luísa Ferreira da Silva em SILVA (2001), as problemáticas sentidas levam os clientes a pedir ajuda às instituições, por sua vez o interventor terá de usar uma metodologia, como por exemplo, para poder atuar de modo a aumentar o “poder” de agir do cliente (empowerment) sendo este uma método de intervenção psicossocial O processo de intervenção desenvolve-se num processo, com uma ordem lógica, tal como referido acima, quer se inicie por uma sinalização institucional ou individual, gerando o encaminhamento do cliente que pede auxílio, assim temos expostos abaixo as seguintes fases de acordo com ROBERTIS (2011):
Pedido de apoio – É o início do processo de ajuda, onde se clarificam as necessidades ou o problema em si;
Análise da situação – Recolha de informações, pelas quais o trabalhador social com a ajuda dos conhecimentos das diversas ciências sociais, como a psicologia, sociologia, psicossociologia entre outros, saberá analisar adequadamente a situação;
Avaliação e diagnóstico – É feita a análise dos dados recolhidos, onde se formulam as hipóteses param o problema, do qual sairá o plano de intervenção;
Elaboração do projeto de intervenção – É a fase onde se determinam os objetivos, onde se delineia o nível da intervenção;
Implementação do projeto – É a fase em que se faz a intervenção que poderá ser direta ou indireta consoante o caso e os recursos sociais existentes.
Avaliação dos resultados – É onde se avalia a evolução do processo, das mudanças que por ventura terão existido ou não, pode ser feita esta avaliação a meio da intervenção, para corrigir erros e falhas e voltar-se a fazer no fim, sempre com a plena consciência que o cliente é autor da sua mudança, tanto quanto o interventor no processo de ajuda.
Término da ação – Por fim chega-se ao fim do processo de intervenção, após os resultados terem atingido os objetivos delineados no princípio.
5.2.2 – Os modelos de intervenção no Serviço Social Os métodos sendo meios para a intervenção, nesse sentido foi baseado no modelo de intervenção médica com os pacientes, que: “o Trabalho Social utilizou para
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além dos métodos, modelos de intervenção, tendo sido o Modelo Médico, utilizado no Serviço Social durante um largo período de tempo” ROBERTIS (2011: 65). O Modelo Médico foi substituído pelo Modelo de Intervenção Social, que é um modelo pelo qual, a atuação do interventor, não começa após o diagnóstico apenas, inicia no momento em que se estabelece a relação do cliente com o interventor. Segundo a Professora Maria José Núncio, os modelos de intervenção, só foram adotados nos anos 70 do século XX, refere a obra de Werner Lutz publicada em 1970, que afirma, que os modelos de intervenção social, instrumentos de trabalho que integram as dimensões teórica, metodológica, filosófica e funcional, subjacentes na prática profissional; Segundo a mesma autora os modelos determinam os princípios da ação a implementar e definem os objetivos a atingir, além dos métodos e das técnicas a serem utilizadas numa dada intervenção, NÚNCIO (2010), pelo que a autora refere ainda como principais modelos da intervenção social os seguintes:
Modelo
Psicossocial
–
Considera
todos
os
elementos
psicossociais,
socioeconómicos, físicos e emocionais do cliente, centra-se no diagnóstico, tratamento e avaliação.
Modelo de Modificação de Conduta – O interventor centra-se nas situações específicas, com o intuito de nova conduta, supressão de hábitos negativos pela valorização de comportamentos positivos.
Modelo Sistémico – Ao contrário dos modelos acima citados, este é um modelo que observa o problema por um prisma totalizador, procura as causas do problema, não de um modo linear mas sim fruto de um conflito do cliente na sua relação com o meio, este modelo permite ao interventor formular de forma imparcial as hipóteses com vista à introdução de ações que promovam a mudança.
Modelo de Intervenção em Crise – É um modelo fortemente enraizado nos aspetos psicológicos e psiquiátricos, onde são analisadas as causas do problema, muitas vezes associados a ruturas sociais, familiares, afetivas, perdas materiais ou por outras palavras, a situações psiquicamente desestruturantes da pessoa que as sofre; Esta é uma intervenção com uma peculiaridade, é feita de forma imediata à crise, é breve e dirigida a objetivos muito precisos e concretos.
Modelo Integrado – É um modelo que visa trabalhar com indivíduos, famílias, grupos pequenos ou comunidades, adaptado a um nível microssocial; É um modelo unificador da prática da intervenção social, na junção de outros modelos de intervenção tais como os modelos de Casos, de Grupos e de Comunidades, dando resposta aos problemas, de forma entrecruzada, do mais simples para o mais complexo, do microssocial para o macrossocial “é o modelo que tem o foco
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no conceito da intervenção, para se conseguir dar melhor resposta em função dos problemas concretos” Núncio (2010, 126);
5.3 – A Capacitação e a Advocacia (Empowerment and Advocacy) A metodologia e os modelos de intervenção, são dois temas que nos levam a abordar o Empowement, também denominado em português de empoderamento ou capacitação, que são por sua vez, mais que um método, são técnicas, são também um objetivo do trabalhador social para com o sistema cliente, isto é, visa tornar o cliente o ator da sua mudança de vida, para tal requer a sua capacitação, tal como afirma a Professora Carla Pinto em PINTO (2011), que o empowerment está relacionado com a raiz da palavra poder, trata-se da capacitação, do ser capaz, do ter poder para promover a mudança. Segundo a PINTO (2011), o empowerment existe a vários níveis, vejamos aqui o nível pessoal, refere-se ao desenvolvimento da pessoa no que concerne à autoestima, no que toca a contrariar os pensamentos negativos e visa melhorar a definição do conceito de identidade, ou ainda, desenvolver as competências pessoais por forma a permitir a participação e a execução de ações, tem como objetivo também aumentar a consciência critica pela informação e a consciencialização social e política. A questão levantada pela Professora Carla Pinto é a de saber se os trabalhadores sociais poderão efetivamente promover o empoderamento dos clientes, a questão por sua vez remete-nos para a identidade do trabalho social, PINTO (2011) Podemos referir segundo PAYNE (1997) que o empowerment, visa aos clientes a capacidade de ter o poder de decisão, para a ação dirimindo assim os efeitos e bloqueios sociais ou pessoais sofridos pelo mesmo. Este é portanto, um tema central para a nossa Pergunta de Partida, pelo que deixamos para ser abordado na análise de conteúdo às entrevistas realizadas com os clientes da CS.
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6 - Caracterização dos Clientes da Cantina Social "Eu sei que o meu trabalho é uma gota no Oceano, Mas sem ele o Oceano seria menor” Madre Teresa de Calcutá
A Caracterização da população cliente da Cantina Social, foi feita através da observação documental dos processos, com o intuito de obtermos os dados que nos permitiram ter uma visão de conjunto dos aspetos socioeconómicos e psicossociais da população da CS, sendo por outras palavras um retrato social de quem são e de como vivem os respetivos clientes, pelo que se segue abaixo a descrição da Caracterização nos seguintes moldes: 01 – Género; 02 – Faixa etária; 03 – Tipologia familiar; 04 – Estado civil; 05 – Tipologia habitacional; 06 – Localidade geográfica; 07 – Nível de escolaridade; 08 – Profissional; 09 – Estado de saúde; 10 – Situação jurídica; 11 – Adição. Tendo em conta estes aspetos, podemos referir que este retrato de clientes da CS é formado maioritariamente da seguinte forma: Sexo: Masculino, (66,7 %); Idade: Acima dos 51 anos, (55,6 %); Agregado familiar: Unipessoal, (40,7 %); Estado civil: Solteiro, (33 %); Habitação: Situação habitacional indefinida, (40,7 %); Localidade: Residem em diferentes freguesias e/ou concelhos, (37 %); Instrução: Primária – até ao 4.º ano de escolaridade, (44,4 %); Situação Laboral: Desempregado de longa duração, (59,3 %); Saúde: Sem problemas (67 %), Situação Jurídica: Com antecedentes; Situação de Adição: Com antecedentes de adição em álcool. Os dados coligidos através da observação documental, não tem o intuito de nos dar uma imagem padronizada dos clientes, como do retrato acima descrito, visto que cada caso é um caso,
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6.1 - Caracterização de género A população cliente da CS é composta maioritariamente por homens, praticamente o dobro das clientes do sexo feminino, as razões poderão ser aferidas, através dos tabelas seguintes, nas quais pode observar-se que a maioria dos clientes é composta por pessoas solteiras a viver sozinhas. A desigualdade de género, patente na Tabela 1 é um indicador que deve ser observado com especial atenção, na medida em que pode revelar-se, como indicio de uma maior vulnerabilidade dos indivíduos do sexo masculino, menos preparados para a vida a só, cujos laços familiares e sociais são menos sólidos e estáveis do que as clientes do sexo feminino. Quanto à questão de género, referimos o conceito que segundo Anthony Giddens (2007) está além da mera diferenciação sexual biológica, género é um aspeto cultural das sociedades, sendo um constructo social.
Tabela 1 – Caracterização género Caracterização de género
Masculino
18
66,7%
Feminino
9
33,3%
Total
27
100%
Gráfico: De Filipe de Freitas Leal (2015)
35
6.2 - Caracterização etária Em relação à idade da população, como se pode ver pela Tabela 2, a maioria (29,63%) é composta por pessoas dos 36 aos 50 anos, segue-se a faixa etária dos 51 aos 65 anos. Neste gráfico pode observar-se ainda, referente à Tabela 2, o facto de que a população feminina corresponde cronologicamente a uma pirâmide das idades, não ocorrendo o mesmo em relação aos dados da população masculina, onde podemos observar uma pirâmide invertida, com uma percentagem maior nas faixas etárias mais altas. A idade associada ao desemprego é um dos fatores que mais pesa, dificultando a resolução dos problemas, agravando o isolamento e a vulnerabilidade, podendo levar à exclusão social, sobretudo quando se trata de pessoas acima dos 50 anos, sem laços familiares e sociais. Outro dado importante é o envelhecimento populacional, que é considerado o responsável por inúmeros males, como afirma Maria Valente Rosa (2012), sobretudo no que se refere à discriminação sentida pelos idosos que é denominada de idadismo.
Tabela 2 – Caracterização etária Caracterização Etária
De 36 a 50
8
29,6 %
De 51 a 65
7
25,9 %
> 66
6
22,3 %
De 21 a 35
5
18,5 %
< 20 anos
1
3,7 %
Total
27
100%
Gráfico: De Filipe de Freitas Leal (2015)
36
6.3 – Caracterização familiar Quanto à tipologia adotada para a Caracterização familiar, optamos por escolher 5 categorias que são as que se encontram maioritariamente na população cliente da CS, que estão indicadas no gráfico abaixo, em ordem decrescente quanto à percentagem. No entanto antes de avançarmos, gostaríamos de referir o conceito de Família, no qual citamos a Professora Margarida Mesquita, que afirma: “o conceito de família, apresenta-se contemporaneamente, complexo e multifacetado, com contornos e limites pouco precisos” MESQUITA (2013, 151), se por um lado é um conceito difícil de definir e variável na sua interpretação também o é na diversidade tipológica de família. Família é "a vivência em conjunto debaixo do mesmo teto e que corresponde a um dos indicadores mais simples dos laços familiares", SARACENO e BALDINI (2011), referindo que a estrutura da família não se prende a quem vive com quem, mas sim ao grau de vínculo. O sociólogo Anthony Guiddens define o conceito de família, como sendo o grupo de pessoas unido diretamente por laços de parentesco, aos quais os adultos assumem o cuidado das crianças Giddens (2007).
Tabela 3 – Caracterização familiar Caracterização Familiar
Unipessoais
11
40,7%
Nucleares c/ filhos
5
18,5%
Monoparentais F/M
5
18,5%
Nucleares s/ filhos
4
14,8%
Alargadas
2
7,5 %
Total
27
100%
Filipe de Freitas Leal (2015)
37
Para além dos tipos tradicionais de família, como as nucleares com ou sem filhos e as famílias extensas, a tipologia familiar, segundo Saraceno e Baldini (2011) refere em Novas Famílias, um conjunto vasto tal como indicado abaixo: Quanto à composição dos agregados:
Famílias Unipessoais – Solteiros, viúvos e divorciados que vivem sozinhos;
Famílias Monoparentais – Uma mulher ou um homem a viver com filhos a cargo;
Famílias Nucleares C/ Filhos – Um casal com um ou mais filhos a cargo;
Famílias Nucleares S/ Filhos – Um casal sem filhos;
Família Reconstituídas – Um dos cônjuges já teve uma família;
Famílias Alargadas – vivem juntos dois ou mais núcleos familiares, avós, pais, tios, netos, também denominado de família extensa.
A maioria dos clientes da CS é como podemos ver na Tabela 3, composta por famílias unipessoais, ou seja indivíduos que vivem sós, sendo que nesta condição a totalidade de indivíduos é do sexo masculino, dos quais, seis são solteiros, quatro separados ou divorciados e um por viuvez, podemos ver no gráfico abaixo a faixa etária das pessoas em agregados unipessoais:
Tabela 4 – Faixa Etária dos agregados unipessoais Faixa Etária dos Agregados Unipessoais
De 51 a 65 anos
5
45,6 %
> 66 Anos
2
18,2 %
De 21 a 35 anos
2
18,2 %
De 36 a 50 anos
1
9%
< 20 Anos
1
9%
Total
11
100%
Seguindo-se aos agregados unipessoais, temos as famílias nucleares com filhos e as famílias Monoparentais, com 5 agregados cada e por último temos as famílias nucleares sem filhos (4 agregados) e as famílias alargadas (dois agregados) que representam um total de cinquenta e sete pessoas abrangidas pela cantina social às quais foram entregues cento e catorze refeições quentes por dia.
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6.4 - Caracterização conjugal No que concerne aos dados estatísticos do Estado Civil dos clientes, pode observar-se que corroboram os dados da Tabela 3, se no respetivo gráfico nota-se a maioria de agregados unipessoais, nesta compreende-se o porquê desse facto, não obstante, o estado civil, não está diretamente relacionado com o facto de se viver só, a provar isso temos o número de solteiros, divorciados, separados e viúvos a totalizar dezoito indivíduos face aos agregados unipessoais que totalizam onze pessoas. Se na Tabela 3 abordamos a composição dos agregados familiares, na tabela abaixo, temos os dados referentes à contratualização das uniões bem como a sua dissolução, na qual pode observar-se que os divórcios e a viuvez podem ser fatores que tenham contribuído para o agravamento da situação de pessoas economicamente desfavorecidas ou possam estar até na causa da situação de vulnerabilidade social. Quanto à contratualização das uniões:
Casamento – União formal entre duas pessoas, contratualizada legalmente;
União de Facto – Coabitação de duas pessoas não casadas oficialmente;
Separação de Facto – Pessoas oficialmente casadas que não vivam juntos.
Tabela 5 – Caracterização conjugal Caracterização Conjugal
Solteiros
9
33,3%
Divorciados / Separados
7
25,9%
Casados
6
22,3 %
União de Facto
3
11,1%
Viúvos
2
7,4%
Total
27
100%
Filipe de Freitas Leal (2015)
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6.5 - Caracterização habitacional Antes de analisarmos a tabela abaixo, deixamos algumas considerações sobre o conceito de Habitação social, também denominada de Habitação a Custos Controlados (HCC), (situação do segundo maior grupo na Tabela 6, com nove agregados), é a que se compreende como sendo construções destinadas à habitação, cuja aquisição ou arrendamento é feita através de apoios financeiros do Estado a organismos, a instituições sem fins lucrativos e a empresas públicas ou 9
privadas, sendo os principais promotores deste tipo de habitação : a) Câmaras Municipais b) Empresas públicas (como a Gebalis por exemplo) c) IPSS’s d) Cooperativas de habitação e) Empresas privadas Introduzimos neste relatório a situação de Pessoas Sem-abrigo, (devido à existência de 10
um cliente nessa situação), segundo a Caritas , (tal como expresso na sua página de recursos sociais), uma situação em que se deve ter em conta dois tipos, os “Sem teto”, pessoas que vivem em locais públicos, ou abrigados em locais precários e um outro grupo que é os “Sem casa”, que residem em alojamentos temporários. 11
Segundo um estudo de 2006, realizado pelo ISS , o número total de pessoas “semabrigo” no país é desconhecido, sabe-se porém que a maior parte encontra-se em Lisboa e no Porto, é fundamentalmente composta por homens em idade ativa, na faixa dos 30 a 49 anos, sem laços conjugais, sendo maioritariamente solteiros ou divorciados; As razões que os levaram à situação de sem abrigo prendem-se em alguns casos, com graves problemas familiares, conjugais, ou perda de parentes próximos, problemas de saúde, falta de emprego, a esmagadora maioria dos sem-abrigo, não referia problemas de habitação como causadores da sua situação. A tipologia de habitação presente na entrevista social, visa dar a conhecer a habitação enquanto elemento sociodemográfico, abaixo temos a tipologia de habitação comummente adotada nas entrevistas institucionais tais como as efetuadas pelo "O Companheiro" sendo as seguintes: a) Casa própria; b) Arrendamento privado; c) Habitação social; d) Outros. 9
PORTAL DA HABITAÇÃO, Glossário / Habitação a custos controlados (2015) artigo disponível em: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/glossario data de consulta a 15 de julho de 2015. 10 ISS, (2006) Os sem-teto, realidades invisíveis, artigo disponível em: http://www.solidariedade.pt/site/detalhe/3540 data de consulta a 15 de julho de 2015. 11 Idem.
40
O problema da habitação para a terceira idade, nomeadamente no que concerne aos reformados e pensionistas com reformas de baixos valores e que poderão estar vulneráveis quer pelo reduzido poder de compra quer pela nova lei do arrendamento que tem vindo a rever os valores do aluguer de habitações, com casos de aumentos exponenciais, tornando assim os idosos, uma das parcelas da população em processo de empobrecimento. A Caracterização habitacional, presente na Tabela 6, revela-nos que a maioria da população da Cantina Social, vive maioritariamente em quartos alugados, ou vive em espaços cedidos por familiares, tratando-se portanto de uma situação indefinida, que poderá ser também, reveladora da vulnerabilidade da situação em que se encontram as pessoas nessas condições.
Tabela 6 – Caracterização habitacional Caracterização Habitacional
Outra situação
11
40,7%
Habitação Social
9
33,4 %
Arrendamento Privado
5
18,5%
Casa Própria
1
3,7 %
Pessoa Sem-abrigo
1
3,7 %
Total
27
100%
Filipe de Freitas Leal (2015)
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6.6 - Caracterização geográfica Uma parte considerável dos clientes da CS, devido à proximidade geográfica é proveniente do Bairro Padre Cruz (Freguesia de Carnide), contudo a maioria dos clientes provém de áreas geográficas distintas, dentro e fora de Lisboa, muitos dos quais vivem em Bairros Sociais. O conceito de Bairro Social, que passamos a citar abaixo, está de acordo com o que se apresenta na página do Portal da Habitação, com os seguintes termos: "O conjunto constituído por edifícios habitacionais, equipamento social complementar, infraestruturas e espaços exteriores respetivos, cujas habitações tenham sido promovidas em regime de habitação social ou de custos controlados ou que tenham sido adquiridas ao abrigo de 12
programas habitacionais apoiados financeiramente pelo Estado" .
Tabela 7 – Caracterização geográfica Caracterização Geográfica
Outros
10
37,0 %
Bairro Padre Cruz
6
22,3 %
Carnide
5
18,5 %
Benfica
3
11,1 %
Pontinha
3
11,1 %
Total
27
100 %
Regulação
Filipe de Freitas Leal (2015)
12
PORTAL DA HABITAÇÃO, Glossário / Habitação a custos controlados (2015) artigo disponível em: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/glossario data de consulta a 15 de julho de 2015.
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6.7 - Caracterização escolar Quanto à escolaridade, de acordo com a Tabela 8, podemos observar que há uma forte predominância do Ensino Primário, indo do 1.º até ao 4.º ano de escolaridade (44,4%) seguindose conjuntamente do 2.º e 3.º ciclos de ensino (29,7%) cujo primeiro corresponde ao 5.º e 6.º anos e o segundo que vai do 7.º ao 9.º ano de escolaridade. Em relação à baixa escolaridade da população cliente, no que se refere à Escolaridade Obrigatória (Anexo V), gostaríamos de salientar que a mesma está explicitamente determinada em função da data de nascimento e a obrigatoriedade escolar, varia de acordo com a lei vigente no ano civil de nascimento. Pode-se aferir pela Tabela 8 e pela Tabela 9, que o nível de escolaridade pode influir condicionar a situação de desemprego, bem como consequentemente agravar a situação de vulnerabilidade, sobretudo tratando-se de pessoas na faixa etária acima dos 51 anos de idade e com baixa escolaridade, dos vinte desempregados da população da CS, onze têm entre a 4ª classe e o 5.º ano e destes, oito tem idade superior a 50 anos.
Tabela 8 – Caracterização escolar Caracterização Escolar
Primário
12
44,4 %
2.º E 3.º ciclos
8
29,7 %
Secundário
4
14,8 %
Nível superior
2
7,4 %
Sem escolaridade
1
3,7 %
Total
27
100%
Filipe de Freitas Leal (2015)
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6.8 - Caracterização profissional No que concerne à análise da situação laboral e profissional dos clientes da CS, o desemprego, é o principal fator da situação de vulnerabilidade social da respetiva população. O aumento do desemprego é uma das causas do aumento de pedidos de apoio alimentar à Instituição por parte de indivíduos e famílias economicamente desfavorecidas, que se refletem nos dados abaixo indicados. Dessa
população,
70,37%
estavam
à
altura
em
situação
de
desemprego
e
simultaneamente desses, 84,3 % encontravam-se como desempregados de longa ou muito longa duração; Na análise de conteúdo aos clientes que participaram da entrevista, pretendemos aprofundar este tema, relacionando-o com o desemprego, o nível de escolaridade, a faixa etária, o género, a estrutura familiar, topologia habitacional, os rendimentos do agregado e a proveniência dos mesmos.
Tabela 9 – Caracterização profissional Caracterização Profissional
Desempregados
20
74,1 %
Desempregados de longa duração
16
84,2 %
Desempregados
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