A repressão política da ditadura militar brasileira durante o período de transição (1974-1979)

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Discurso do presidente Geisel no dia 2 de setembro de 1974. MACIEL, David. Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República. Dissertação (Mestrado) — Universidade Federal de Goiás, 1999.p.114
LEMOS Renato. Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964. Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.
Ibidem. p.03
Idem.
A Revolução de Outubro de 1917 foi a primeira revolução socialista na história.
Para informações sobre a Intentona Comunista de 1935; ver: ABREU, Alzira Alves de (Coord.). Dicionário histórico-bibliográfico do Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2009. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/busca/Busca/BuscaConsultar. aspx. Acessado em: julho de 2014.
MOTTA, R. P. S.. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil. 1. ed. São Paulo: Editora Perspectiva/Fapesp, 2002
É importante ressaltar que não há nenhuma comprovação da realidade desse fato.
LEMOS Renato. "Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964". Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.p.04
Idem.
Ibidem. p.05
Idem.
Ibidem. p.06
Idem.
Ibidem. p.06.07
Idem.
Ibidem. p.08
Essas reformas foram propostas pela equipe do governo João Goulart. Compreendiam os seguintes setores: agrário, bancário, administrativo, eleitoral e urbano. Ver MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. O Governo João Goulart e As Lutas Sociais No Brasil (1961-1964). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977.

Idem. p.10
TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o Golpe de 1964. São Paulo: Brasiliense, 1982.
Era composta pela grande maioria dos políticos do PTB e do PSB e além de uma minoria representada por setores nacionalistas do PSD, UDN e PDC. DHBB
Criado em 5 de julho de 1961 por lideranças trabalhistas que apoiavam o governo João Goulart. DHBB
TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o Golpe de 1964. São Paulo: Brasiliense, 1982.p.74-75
As ligas camponesas foram associações de trabalhadores rurais criadas inicialmente no estado de Pernambuco e posteriormente se espalhou para outras regiões do Brasil. Ver: ABREU, Alzira Alves de (Coord.). Dicionário histórico-bibliográfico do Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o Golpe de 1964. São Paulo: Brasiliense, 1982.p.78-79
Ibdem. p.80
Foi criada em 11 de agosto de 1937.
TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o Golpe de 1964. São Paulo: Brasiliense, 1982.p.81
Ibdem. p.83
FERNANDES, Florestan. Revolução ou Contra Revolução. Contexto, São Paulo, n. 5, p. 21, mar. 1978.p.21
Idem.
COMPARATO, Fábio Konder. Compreensão histórica do regime empresarial-militar brasileiro. Brasil de Fato, São Paulo, 11 de março de 2014
No dia 2 de abril de 1964, o presidente do Senado declarou vago o cargo de presidente da República e assim assumiu o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli.
O Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais(IPES) foi uma organização de empresários do Rio de Janeiro e de São Paulo estruturada no decorrer de 1961 e fundada oficialmente em 2 de fevereiro de 1962.Esse organização foi fundamental no planejamento e na derrubada do então presidente João Goulart.O Instituto Brasileiro de Ação Democrática(IBAD) foi fundada em maio de 1959 por Ivan Hasslocher com o objetivo de combater a propagação do comunismo no Brasil. Intensificou suas atividades em 1962 através da Ação Democrática Popular (Adep), sua subsidiária, que interveio ativamente na campanha eleitoral daquele ano, patrocinando candidatos que faziam oposição ao presidente João Goulart.Ver DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado: Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Editora Vozes, 1981.
DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado: Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Editora Vozes, 1981.
Ibidem.p.417
Idem.
Idem.
Idem.
Ibidem.p.419
SHARE, Donald & MAINWARING, Scott. "Transição pela transação: democratização no Brasil e na Espanha". Dados (Revista de Ciências Sociais), Rio de Janeiro, vol.29, nº2, 1986, p.207
OLIVEIRA, E. R. De Geisel a Collor: Forças Armadas, transição e democracia. Campinas: Papirus, 1994, p.114
LEMOS,Renato.A anatomia da transição é a chave da anatomia da ditadura: o governo Geisel e a contrarrevolução no Cone Sul da América.Comunicação apresentada no Colóquio Internacional O colapso das ditaduras: Sul da Europa, América Latina, Leste Europeu e África do Sul - História e Memória,2012.
Idem.
Discurso do presidente Geisel para o seu ministério em 19 de março de 1974. In: COUTO, Ronaldo Costa. História indiscreta da ditadura e da abertura: Brasil: 1964-1985-5 ed- Rio de Janeiro: Record ,2010.p-138
VIANA, Luís Werneck. A Classe Operária e a abertura. São Paulo, Cerifa, 1983
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984).Petrópolis:Vozes,1984.p.203
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-985.5ªed Rio de Janeiro: Record,2010 p.251
Para uma crítica a visão que associa a violência política como uma violação apenas aos direito humanos;ver: LEMOS, Renato . Sob o signo do Corvo: a Comissão Nacional da Verdade e o bordão 'nunca mais'. 2013. Disponível em: http://blogconvergencia.org/blogconvergencia/?p=1621. Acessado em julho de 2014.
LEMOS Renato. "Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964". Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.
MARCUSE, Herbert. Idéias sobre uma teoria crítica da sociedade, 1972. In: LEMOS Renato. Anistia e crise politica no Brasil pós 64. Topoi. (Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, n.n.5, 2002.p.291
Idem.
MAYER, Arno J. Dinâmica da contra-revolução na Europa, 1870-1956. Uma estrutura Analítica, 1977. In: LEMOS Renato. Anistia e crise politica no Brasil pós 64. Topoi. (Rio de Janeiro), Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
Idem.
LEMOS Renato. "Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964". Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.p.14-15.
Idem.
Foi criado em 13 de junho de 1964 pelo General Golbery do Couto e Silva.
LEMOS Renato. "Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964". Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.p.15
Ibidem. p.16
Foi instituído em 13 de dezembro de 1968.
Criada em 1969 no estado de São Paulo com o objetivo de coordenar as operações de informação e de repressão.
Esse sistema foi criado em função do 'sucesso' da OBAN e tinha como responsabilidade coordenar as operações de repressão à luta armada.
LEMOS Renato. "Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964". Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.p.16
Idem.
Idem.
Ibidem. p.18
Idem.
Ibidem. p.19-20
FERNANDES, Fernandes. Revolução ou Contra Revolução. Contexto, São Paulo, n. 5, p. 21, mar. 1978
Esse assunto será tratado no capítulo 1.
FERNANDES, Fernandes. Revolução ou Contra Revolução. Contexto, São Paulo, n. 5, p. 21, mar. 1978.p.23
Idem.
Ibidem. p.25
SAES, D. A. M.. República do capital/capitalismo e processo político no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2001
Ibidem. p.33
Ibidem. p.34
Ibidem. p.34-35
Idem.
Ibidem. p.40
SAES, D. A. M.. República do capital/capitalismo e processo político no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2001; FERNANDES,Fernandes.Revolução ou Contra Revolução.Contexto, São Paulo, n. 5, p. 21, mar. 1978; LEMOS Renato. "Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964". Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010 ; LEMOS,Renato. Anistia e crise politica no Brasil pós 64.Topoi.(Rio de Janeiro),Rio de Janeiro ,n.n.5,2002
STEPAN, Alfred. Os militares: da abertura à Nova República. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
Ibidem. p.12
TEIXEIRA DA SILVA, F. C.Crise da ditadura militar e o processo de abertura política no Brasil,1974-1985 In: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucília de Almeida Neves (Org.) .O Brasil Republicano O tempo da ditadura Regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. v. 1.
Ibidem. p.264-279
Movimento da sociedade civil que queria a aprovação da Emenda Dante de Oliveira no Congresso.
TEIXEIRA DA SILVA, F. C Op. cit.p.276.
Ibidem. p.273
Ver http://www.documentosrevelados.com.br/#1. Acessado em junho de 2014.
Ver http://arquivosdaditadura.com.br/
OLIVEIRA, E. R.. De Geisel a Collor: Forças Armadas, transição e democracia. 1. ed. Campinas: Editora Papirus, 1994.p.63
Idem.
Ibidem. p.41
DINIZ, Eli. A transição política no Brasil: uma reavaliação da dinâmica da abertura. Dados. 1985.p.330
Ibidem. p.331.
CARDOSO, Fernando Henrique. "Regime político e mudança social (algumas reflexões sobre o caso brasileiro)". Revista de Cultura Política, n ] 3,São Paulo,Cedec e Rio de Janeiro,Paz e Terra,1980.p.15
SOARES, G. A. D. (Org.) ; D'ARAUJO, Maria Celina Soares (Org.) ; CASTRO, Celso (Org.) . A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. 1. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995.p. 17
Idem.
O'DONNEL, Guillermo. "Transições, continuidades e alguns paradoxos". In: Reis, Fábio Wanderley e O'Donnell, Guillermo. (orgs.) Democracia no Brasil. Dilemas e Perspectivas. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988.
Ibidem. p.50
Idem.
Em 1982, a Argentina entrou em conflito com a Grã Bretanha devido à posse das Ilhas Malvinas.
O'DONNEL, Guillermo. "Transições, continuidades e alguns paradoxos". In: Reis, Fábio Wanderley e O'Donnell, Guillermo. (orgs.) Democracia no Brasil. Dilemas e Perspectivas. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988.p.50
DINIZ, Eli. A transição política no Brasil: uma reavaliação da dinâmica da abertura. Dados. 1985.p.332
CARDOSO, Fernando Henrique. Regime político e mudança social (algumas reflexões sobre o caso brasileiro)".Revista de Cultura Política,n ] 3,São Paulo,Cedec e Rio de Janeiro,Paz e Terra,1980.
Ibidem. p.15
DINIZ, Eli. A transição política no Brasil: uma reavaliação da dinâmica da abertura. Dados. 1985.p.332
CARVALHO, Aloysio Henrique Castelo de. O governo Médici e o projeto de distensão politica (1969-1973). Dissertação de mestrado apresentado na IUPERJ. 1989.p.02
KUCINSKI, Bernardo. Abertura, a história de uma crise – SP:Ed.Brasil debates 1982.
Ibidem. p.14
Idem.
CARVALHO, Aloysio Henrique Castelo de. O governo Médici e o projeto de distensão politica (1969-1973).Dissertação de mestrado apresentado na IUPERJ.1989.p28
Ibidem. p.28-29
CAMARGO, Aspásia; GOÉS, Walder de. O Drama da Sucessão e a crise do regime. Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 1984.p.128
Foi o período (1968-1974) em que a economia brasileira teve um crescimento médio de 10 % do PIB. Apesar do crescimento econômico, houve o aumento da desigualdade social e da concentração de renda;
Sobre o assunto ver GORENDER, Jacob. Combate nas Trevas: a esquerda brasileira, das ilusões perdidas à luta armada. São Paulo: Ática, 1999.
DINIZ, Eli. A transição política no Brasil: uma reavaliação da dinâmica da abertura. Dados. 1985.p.333
A Comissão Trilateral nasceu em 1973. Seu primeiro impulsionador foi David Rockfekller, presidente do Chase Manhattan Bank e representante de uma das mais fabulosas fortunas do mundo. A Comissão inclui os principais empresários, banqueiros e políticos dos três blocos econômicos mais importantes do mundo capitalista: Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão.
MATHIAS, Suzeley Kalil. Distensão no Brasil: O projeto militar: 1973-1979-Campinas, SP:Papirus,1995.p.47
CAMARGO, Aspásia; GOÉS, Walder de. O Drama da Sucessão e a crise do regime. Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 1984.
Ibidem. p.131
Ibidem. p.132
Idem.
CARVALHO, Aloysio Henrique Castelo de. O governo Médici e o projeto de distensão politica (1969-1973). Dissertação de mestrado apresentado na IUPERJ. 1989.p.42
Ibidem. p.43
Idem.
O Marechal Cordeiro de Farias envolveu-se ativamente na conspiração contra o presidente, João Goulart. Após a instalação do regime militar em 1964 ocupou o cargo de Ministro do Interior.
CARVALHO, Aloysio Henrique Castelo de. O governo Médici e o projeto de distensão politica (1969-1973). Dissertação de mestrado apresentado na IUPERJ. 1989.p.64.
No regime pós 1964 foi Ministro do Planejamento no governo Castelo Branco (1964-1967) e foi responsável por reformas econômicas como a criação do Banco Central do Brasil e do FGTS.
Foi governador do Estado da Bahia (1967-1971).
CARVALHO, Aloysio Henrique Castelo de. O governo Médici e o projeto de distensão politica (1969-1973). Dissertação de mestrado apresentado na IUPERJ. 1989.p.64-65.
Idem.
Esse assunto será abordado no 2º capítulo.
IRIARTE, Gregorio; SIST, Arturo. Da segurança nacional ao Trilateralismo. In: ASSMAN, Hugo; SANTOS, Theotônio dos; CHOMSKY, Noam (orgs.). A Trilateral – nova fase do capitalismo mundial. Petrópolis: Vozes, 1979.p.168
Ibidem. p.169
Idem.
Idem.
Ibidem. p.171
Idem.
Idem.
Ibidem. p.172
Ibidem. p.174
HOEVELER, Rejane Ditadura e democracia restrita: a elaboração do projeto de descompressão controlada no Brasil (1972-1973. Monografia apresentada a UFRJ. 2012.p.24
Ibidem. p.25
Ibidem. p.15
IRIARTE, Gregorio; SIST, Arturo. Da segurança nacional ao Trilateralismo. In: ASSMAN, Hugo; SANTOS, Theotônio dos; CHOMSKY, Noam (orgs.). A Trilateral – nova fase do capitalismo mundial. Petrópolis: Vozes, 1979.p.179
Ibidem. p.180
Ibidem. p.179
CODATO, Adriano. Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. Revista de Sociologia e Política (UFPR. Impresso), Curitiba - PR, v. 25,2005.p.97
Idem. p.98
Idem.
Ibidem. p.99
HOEVELER, Rejane. Ditadura e democracia restrita: a elaboração do projeto de descompressão controlada no Brasil (1972-1973. Monografia apresentada a UFRJ. 2012.
Ibidem; p.20
Ibidem. p.21
Idem.
HOEVELER, Rejane. Ditadura e democracia restrita: a elaboração do projeto de descompressão controlada no Brasil (1972-1973). Monografia apresentada a UFRJ. 2012.p.15
SKIDMORE, Thomas E.Brasil: De Castelo a Tancredo,1964-1985.Rio de Janeiro.Paz e Terra:1988.p.322
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010 .p.146
Idem.
HUNTINGTON, Samuel P.A Ordem política nas sociedades em mudança. São Paulo: Ed da Universidade de São Paulo, 1975.
Ibidem. p.206
Idem.
Ibidem. p.207
Ibidem. p.208
Idem.
Ibidem. p.249
Idem.
Ibidem. p.250
Ibidem. p.252
Ibidem. p.256
Ibidem. p.265
É um dos partidos mais importantes no México. Deteve o poder hegemônico nesse país durante 70 anos.
HUNTINGTON, Samuel P.A Ordem política nas sociedades em mudança. São Paulo: Ed da Universidade de São Paulo, 1975.p.269
SKIDMORE, Thomas E.Brasil:De Castelo a Tancredo,1964-1985.Rio de Janeiro.Paz e Terra:1988.p.324
SANTOS, Vanderlei Guilherme dos. Poder e Política crônica do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro. Forense Universitária, 1978.
SKIDMORE, Thomas E.Brasil:De Castelo a Tancredo,1964-1985.Rio de Janeiro.Paz e Terra:1988.p.324
SANTOS, Vanderlei Guilherme dos. Poder e Política crônica do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro. Forense Universitária, 1978.p.152
Idem.
Idem.
Ibidem. p.153
Idem.
Idem.
Ibidem. p.154
Idem.
Idem.
Ibidem.p.156
Idem.
Ibidem. p.157
Ibidem. p.159
Citar quem é.
CAMPOS. Roberto. A opção política brasileira. In: SIMONSEN, Mário Henrique & CAMPOS, Roberto. A nova economia brasileira. Rio de Janeiro: José Olympio, 1974.
Ibidem. p.223
Ibidem.p.230
Ibidem.p.243
Ibidem.p.244
É considerado um dos articuladores da transição brasileira.Ocupou o cargo de Chefe do Gabinete Civil durante o governo Geisel.Renunciou a esse cargo em 1981,devido a má apuração do atentado no Riocentro.
SILVA, Golbery do Couto. Conjuntura Política Nacional o poder executivo e geopolítico do Brasil. Rio de Janeiro, 1981.
Ibidem.p.05
Ibidem.p.12
Ibidem.p.24
Idem.
Ibidem.p.25
DINIZ, Eli. A transição política no Brasil: uma reavaliação da dinâmica da abertura. Dados. 1985.p.332
STEPAN, Alfred. Os militares: Da abertura à Nova República. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.p.19
CODATO, Adriano. Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. Revista de Sociologia e Política (UFPR. Impresso), Curitiba - PR, v. 25, p. 83-106, 2005.p.83
Ibidem. p.84
SOARES, G. A. D. (Org.) ; D'ARAUJO, Maria Celina Soares (Org.) ; CASTRO, Celso (Org.) . A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. 1. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995. p.?
MARTINS FILHO, J. R.. O palácio e a caserna - A dinâmica militar das crises políticas na ditadura. 1. ed. São Carlos, SP: Edufscar, 1995
OLIVEIRA, E. R.. De Geisel a Collor: Forças Armadas, transição e democracia. 1. ed. Campinas: Editora Papirus, 1994.p.33
Sobre a repressão aos militares pós 64 ver: VASCONCELOS, Claudio Bezerra. A política repressiva a militares após o golpe de 64.Tese de Doutorado apresentado a UFRJ.2010.
MARTINS FILHO, J. R. O palácio e a caserna - A dinâmica militar das crises políticas na ditadura. 1. ed. São Carlos, SP: Edufscar, 1995.p.54
Idem.
Idem.
Ibidem. p.56
Ibidem. p.57
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.84
MARTINS FILHO, J. R. O palácio e a caserna - A dinâmica militar das crises políticas na ditadura. 1. ed. São Carlos, SP: Edufscar, 1995.p,.62
SKIDMORE, Thomas E.Brasil:De Castelo a Tancredo,1964-1985.Rio de Janeiro.Paz e Terra:1988.p.96
OLIVEIRA, E. R.. De Geisel a Collor: Forças Armadas, transição e democracia. 1. ed. Campinas: Editora Papirus, 1994.p.42
Ibidem. p.43
Idem.
CARVALHO, Aloysio Henrique Castelo de. O governo Médici e o projeto de distensão politica (1969-1973). Dissertação de mestrado apresentado na IUPERJ. 1989.
MARTINS FILHO, J. R.. O palácio e a caserna - A dinâmica militar das crises políticas na ditadura. 1. ed. São Carlos, SP: Edufscar, 1995.p.63
Ibidem. p.64
Ibidem. p.74-75.
Ibidem. p.76
SKIDMORE, Thomas E.Brasil: De Castelo a Tancredo, 1964-1985. Rio de Janeiro. Paz e Terra: 1988.p.111
ABREU, Hugo. O Outro lado do poder. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1979.p.17
Os ministros eram: General Aurélio de Lira Tavares; Brigadeiro Márcio Souza e Mello e o almirante Augusto Rademaker
SKIDMORE, Thomas E.Brasil: De Castelo a Tancredo, 1964-1985. Rio de Janeiro. Paz e Terra: 1988.p.194
Idem.
Ibidem. 196
MARTINS FILHO, J. R.. O palácio e a caserna - A dinâmica militar das crises políticas na ditadura. 1. ed. São Carlos, SP: Edufscar, 1995.p.106
Ibidem.p.119
Ibidem.p.120
Ibidem.p.185
Idem.
Idem.
OLIVEIRA, E. R.. De Geisel a Collor: Forças Armadas, transição e democracia. 1. ed. Campinas: Editora Papirus, 1994.p.44
LEMOS Renato. Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964. Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.
Ibidem. p.16
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.58
BRASIL, Lei nº 4.341, de13 de junho de 1964.
FICO Carlos. Como eles agiam. Os subterrâneos da Ditadura militar: espionagem e policia politica. Rio de Janeiro: Record,2001.p.84
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.173
Os seguintes órgãos eram o Centro de Informações do Exército (CIE); o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR); Núcleo do Serviço de Informações da Aeronáutica (N-CISA) e além dos serviços secretos das três armas (E-2, M-2 e A-2).
LAGOA, Ana. SNI como nasceu como funciona. São Paulo. Brasiliense, 1983.p.68
A organização era a seguinte: I Exército: RJ, ES e MG; II Exército: SP, MT; III Exército: PR, SC e RS; IV Exército: BA, SE, RN, PB, PE, Al e Fernando de Noronha.
MELO, D. B.. Ditadura 'civil-militar'?: Controvérsias historiográficas sobre o processo político brasileiro no pós-1964 e os desafios do tempo presente. Espaço Plural (Marechal Cândido Rondon. Online), v. 27, p. 39-53, 2012.p. 49

Idem.
COMPARATO, Fábio Konder. Compreensão histórica do regime empresarial-militar brasileiro. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/27692.Acessado em 27/06/2014
Cláudio Guerra é um ex- delegado do DOPS e ex- agente do aparato policial.
GUERRA, Claudio. Memórias de uma guerra suja. Topbooks.Rio de Janeiro,2012.p.94
FICO, Carlos. Como eles agiam. Os subterrâneos da Ditadura militar: espionagem e policia politica. Rio de Janeiro: Record,2001.p.19.Ver também:JOFFILY,Mariana.No centro de engrenagem:os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo(1969-1975).Tese (Doutorado em história)- Programa de Pós Graduação em História Social da Universidade de São Paulo,2008.
Ibidem. p.37
Ibidem. p.43
Ibidem. p.55
Ibidem. p.57
Ibidem. p.64
É importante ressaltar que o próprio autor reconhece a amplitude das correntes militares, mas insiste em analisar a questão da violência política com base na visão dualista que indica o conflito entre os castelistas contra a linha dura.
MARTINS FILHO, J. R.. O palácio e a caserna - A dinâmica militar das crises políticas na ditadura. 1. ed. São Carlos, SP: Edufscar, 1995.p.112
Idem.
Ibidem. p.114
Essas correntes militares citados pelo autor são: os castelistas; os duros; albuquerquistas e o grupo palaciano.
Ibidem. p.115
Ibidem. p.116
Ibidem. p.116-117-118
MARTINS FILHO, J. R.. A conexão francesa: da Argélia ao Araguaia. Varia História (UFMG. Impresso), v. 28, p. 519-536, 2012.
Ibidem. p.521
Idem.
Ibidem. p.520
Idem.
Ibidem. p.525
BONNET, Gabriel. Guerras insurrecionais e revolucionárias. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1963.PARET, Peter. French revolutionary warfare from Indochina to Argelia: the analysis of a political and military doctrine. London: Pall Mall Press, 1964: Citado in: MARTINS FILHO, J. R.. A conexão francesa: da Argélia ao Araguaia. Varia História (UFMG. Impresso), v. 28, p. 519-536, 2012.
MARTINS FILHO, J. R.. A conexão francesa: da Argélia ao Araguaia. Varia História (UFMG. Impresso), v. 28p. 525-526.
Ibidem. p.531-532
Ibidem. p.533
Ibidem. p.534
Entrevista do general Paul Aussaresse. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/ fc0405200809.htm. Acessado em 20 de julho de 2014
Ver: SÓTENOS, Abner Francisco. O Movimento Amigos de Bairro (MAB) no Rio de Janeiro: seu surgimento, desenvolvimento e a visão da comunidade de informações no período de distensão política (1974-1982).Dissertação (Mestrado em história). Universidade Federal do Rio de Janeiro,2013.
STEPAN, Alfred. Os militares: Da abertura à Nova República. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.p.41
Idem.
Ibidem. p.42
CARVALHO, Aloysio Henrique Castelo de. Geisel, Figueiredo e a liberalização do regime autoritário (1974-1980). Dados (Rio de Janeiro) Rio de Janeiro, v. 48, n.1, p. 115-146, 2005.p.132
STEPAN, Alfred. Os militares: Da abertura à Nova República. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.p.39
Foi Chefe do Gabinete Militar durante 1978-1979.
SOARES, G. A. D. (Org.) ; D'ARAUJO, Maria Celina Soares (Org.) ; CASTRO, Celso (Org.) . A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. 1. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995.p.60
Foi chefe da AERP durante o governo Médici.
SOARES, G. A. D. (Org.) ; D'ARAUJO, Maria Celina Soares (Org.) ; CASTRO, Celso (Org.) . A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. 1. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995.p.107
Esse assunto será mais explicado posteriormente.
Ver ARGOLO, José Amaral. A Direita Explosiva no Brasil. Rio de Janeiro.Mauad,1996.
GUIMARÃES, Carlos Eduardo. A Crise da Ditadura: a reação militar à abertura e o terrorismo de direita. Dissertação apresentada a UFSCAR. 2000.p.84
Nessa tentativa frustrada de realizar um atentado, a bomba explodiu e matou o sargento Guilherme Pereira Rosário que planejava plantar o explosivo no evento que comemorava o dia do trabalhador.
GUERRA, Claudio. Memórias de uma guerra suja. Topbooks.Rio de Janeiro,2012.p.119
Cláudio Guerra cita como um dos exemplos a Viação Itapemirim.
GUERRA, Claudio. Memórias de uma guerra suja. Topbooks.Rio de Janeiro,2012. p.121-149
BRANDÃO, Priscila. SNI e ABIN: Uma leitura da atuação dos serviços secretos brasileiros ao longo do século XX. Rio de Janeiro. FGV, 2001.p.86
Idem.
Idem.
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010 .p.141
Ibidem. p.142
Idem.
Ibidem. p.166
QUADRAT, S. V. Os militares, a comunidade de informações e a abertura. In: LINHARES, Maria Yedda. (Org.). História Geral do Brasil. 9ªed.Rio de Janeiro: Campus, 2000. p.380
Ibidem. p.381
GASPARI, Elio. A Ditadura Derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.p. 405
SKIDMORE, Thomas E.Brasil:De Castelo a Tancredo,1964-1985.Rio de Janeiro.Paz e Terra:1988.p.341

GORENDER, Jacob. Combate nas Trevas: a esquerda brasileira, das ilusões perdidas à luta armada. São Paulo: Ática, 1999.p.230
Ibidem..p.208
ARAUJO, M. P. N. A Utopia Fragmentada: as novas esquerdas no Brasil e no mundo na década de 1970. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2000.p.98
Idem.
Ibidem. p.99
Ibidem. p.116
Ibidem. p.125
Idem.
Voz Operária nº 11, 1, maio de 1974. In: CARONE, Edgar. O PCB, V.3 (1964/1982) - VOL 3. Editora Bertrand Brasil: São Paulo, 1ª Edição. p.150
SALES, J. R. Entre a revolução e a institucionalização: a participação eleitoral do PC do B na história recente do Brasil. Estudos Historicos (Rio de Janeiro), v. 21, p. 241-260, 2008.p.345
Idem.
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010. p.204.
KUCINSKI, Bernardo. Abertura, a história de uma crise – SP: Ed.Brasil debates 1982.p.59.
COUTO, André. Convergência Socialista. In: ABREU, Alzira Alves de et al. (Coord.). Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. rev. e atualiz.. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2001.
Idem.
MAGALHAES, R. C. S. A Convergência Socialista na Transição Política Brasileira da Ditadura para a Democracia: A Luta por um Partido Operário, Socialista e de Massas no Brasil (1977-1980). Monografia apresentada a UFRJ. 2002.p.67.
COUTO, André. Convergência Socialista. In: ABREU, Alzira Alves de et al. (Coord.). Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. rev. e atualiz.. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2001.

BENONI, Nílson; COELHO, Franklin Dias. Movimento pela Emancipação do Proletariado. In: ABREU, Alzira Alves de et al. (Coord.). Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. rev. e atualiz.. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2001.
ARAUJO, M. P. N.A Utopia Fragmentada: as novas esquerdas no Brasil e no mundo na década de 1970. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2000.p.125
Idem.
BENONI, Nílson; COELHO, Franklin Dias. Movimento pela Emancipação do Proletariado. In: ABREU, Alzira Alves de et al. (Coord.). Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. rev. e atualiz.. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2001
Opinião 2/9/1974, p.03. In: MACIEL, David. Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República. Dissertação (Mestrado) — Universidade Federal de Goiás, 1999.p.114
MACIEL, David. Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República. Dissertação (Mestrado em história) — Universidade Federal de Goiás, 1999.p.108
Idem. p.110
OLIVEIRA, E. R.Conflitos militares e decisões políticas sob a presidência do general Ernesto Geisel (1974-1979). In: Alain Rouquié. (Org.). Os partidos militares no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro, RJ: Record., 1991.p.130
Ibidem. p.129
É importante reiterar que oficialmente esses presos políticos tinham se suicidado.
MARTINS, Paulo Egydio. Paulo Egydio: depoimento ao CPDOC/ FGV / Organização Verena Alberti, Ignez Cordeiro de Farias, Dora Rocha. São Paulo: Imp. Oficial do Estado de São Paulo, 2007.p.458
Herzog se apresentou a sede do DOI CODI paulista e apareceu 'morto' na sua cela em 26 de outubro de 1975, tendo sido a sua morte caracterizada como suicídio pelas autoridades militares. No culto ecumênico compareceram em torno de 8 mil pessoas.No ano de 2012 a Justiça do Estado de São Paulo mudou a sua causa da morte para "lesões e maus tratos".
GASPARI, Elio. A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.p.204
O prisioneiro é Gildasio Cozenza vinculado ao PC do B.
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010.p.185
Ibidem. p.220
Ao retirar o General Ednardo D'Avilla Melo, o presidente Geisel teria que ter consultado formalmente ao Alto Comando do Exército em função da mudança de um comando de alta patente.
KUCINSKI, Bernardo. Abertura, a história de uma crise – SP:Ed.Brasil debates 1982.p.49
Quero destacar que esse mesmo coronel já foi citado pelo General Gustavo Moraes Rego Reis e pelo ex-presidente Ernesto Geisel como um dos articuladores do atentado do Riocentro em 1981 e que coincidentemente ocupava a Chefia da 2ª Seção do Estado Maior do I Exército. Portanto através desse exemplo, podemos entender que havia grupos desarticulados entre si, mas que estavam envolvidos no boicote ao projeto distensionista, seja pelo assassinato de presos políticos ou por atentados a bomba. Ver COUTO, Ronaldo Costa.História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010 .p-285-286.
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010.p.193
Esse ponto será mais aprofundado mais adiante.
Destaco a frase do General Newton Cruz que afirma que o presidente Geisel demitiu o general Ednardo para obter apoio da opinião público, pois a causa da morte como suicídio foi aceita. In: COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010.p.193
ABREU, Hugo. O Outro lado do poder. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1979.p.113
Ibidem. p.77-119
Ibidem. p.114
SKIDMORE, Thomas E.Brasil: De Castelo a Tancredo, 1964-1985. Rio de Janeiro. Paz e Terra: 1988.p.389
Refiro-me aos discursos dos deputados Siqueira Campos, Marcelo Linhares, Daso Coimbra e Sinval Boaventura.
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010.p.212-213
Para uma leitura mais completa e detalhista sobre esse evento ver COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010
OLIVEIRA, E. R.Conflitos militares e decisões políticas sob a presidência do general Ernesto Geisel (1974-1979). In: Alain Rouquié. (Org.). Os partidos militares no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro, RJ: Record., 1991.p.136
Para ser eleito presidente, o general João Figueiredo precisava ser promovido a general de Exército.
Ibidem. p.281
CASTRO, Celso (Org.); SOARES, G. A. D. (Org.) ; D'ARAUJO, Maria Celina (Org.) . A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995.p.119-120.
BAFFA, Ayrton. Nos porões do SNI. O retrato do monstro de cabeça oca. Editora Objetiva. Rio de Janeiro, 1989.p.145-147.
GASPARI, Elio. A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia das Letras, 2004 p.80
MACIEL, David. Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República. Dissertação (Mestrado) — Universidade Federal de Goiás, 1999.p.168-169.
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.207
O Estado de São Paulo 24/01/1976.
FAGUNDES, Pedro Ernesto. As mobilizações pela anistia ampla, geral e irrestrita na visão da repressão política. Acervo, v. 27, p. 268-279, 2014.
Ibidem. p.269-271
RESENDE, Pâmela De Almeida. En todas las dictaduras siempre hay espacios de resistencia frente a la opresión-. A atuação dos movimentos pela anistia e o controle e vigilância do regime civil-militar (1975-1983). Tempo e Argumento, v. 5, p. 207-233, 2013.
Ibidem. p.212
Ibidem. p.213
LEMOS, Renato." Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964". Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.p.12

CARVALHO, Aloysio Henrique Castelo de. Geisel, Figueiredo e a liberalização do regime autoritário (1974-1980). Dados (Rio de Janeiro) Rio de Janeiro, v. 48, n.1, p. 115-146, 2005.p.133
MATTOS, Marco Aurélio Vannucchi L. de. Contra os inimigos da ordem: a repressão politica da ditadura militar (1964-1985). Rio de Janeiro, 2003.p.64
Idem.
Ibidem. p.66
CASTRO, Celso (Org.) ; D'ARAUJO, Maria Celina (Org.) . Ernesto Geisel. 5a.. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1997.p.259-260
LEMOS, Renato. "Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964". Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010
Ibidem. p.17
LEMOS, Renato. "Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964". Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.p. ?
COUTO, Ronaldo Costa.História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010 .p.135.
Ibidem. p.167
GASPARI, Elio. A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.p.21-22
OLIVEIRA, E. R.. De Geisel a Collor: Forças Armadas, transição e democracia. 1. ed. Campinas: Editora Papirus, 1994.p.82
CODATO, Adriano. Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. Revista de Sociologia e Política (UFPR. Impresso), Curitiba - PR, v. 25, p. 83-106, 2005.p.84
Ibidem. p.94
CASTRO, Celso (Org.); D'ARAUJO, Maria Celina (Org.). Ernesto Geisel. 5a.. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1997.p.369
SILVA, Golbery do Couto. Conjuntura Política Nacional o poder executivo e geopolítico do Brasil. Rio de Janeiro, 1981.p.33-34.
MACIEL, David. Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República. Dissertação (Mestrado em história) — Universidade Federal de Goiás, 1999.p.102
Ibidem. p.111
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.225
HUNTINGTON, Samuel P.A Ordem política nas sociedades em mudança. São Paulo: Ed da Universidade de São Paulo, 1975
MACIEL, David. Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República. Dissertação (Mestrado em história) — Universidade Federal de Goiás, 1999.p.98
Idem.
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.187
MACIEL, David. Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República. Dissertação (Mestrado em história) — Universidade Federal de Goiás, 1999.p 113
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.187
Ibidem. p.188
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010.p.160
Idem.
Ibidem. p.161
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.189
MACIEL, David. Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República. Dissertação (Mestrado em história) — Universidade Federal de Goiás, 1999.p.119-120
GASPARI, Elio. A Ditadura Derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.p.477
Discurso do Presidente Ernesto Geisel ao Alto Comando das Forças Armadas. Disponível em: http://www.documentosrevelados.com.br/#1.Acessado em 01 de agosto de 2014.
Idem
Idem
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.190
Idem.
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010.p.196
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.192
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010.p.201
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.193
FLEISCHER, D. V.Manipulações Casuisticas do Sistema Eleitoral Durante O Periodo Militar, Ou Como Usualmente o Feitiço voltava Contra O Feiticeiro. In: Glaucio Soares; Maria Celina DAraujo. (Org.). 21 anos de regime militar: Balanços e perspectivas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1994.p.176-177
Ibidem. p.179
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.134
Nesse caso podemos citar as cassações: deputado federal Marcelo Gato (MDB-SP), deputado estadual Fabiano Sobrinho (MDB-SP); deputados federais Nadyr Rossetti e Amaury Muller (ambos eram do MDB do RS); do deputado federal Lysâneas Maciel (MDB-RJ).
COUTO, Ronaldo Costa.História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010 p-157
Idem.
Foi presidente do Brasil entre 1956-1961.Teve seus direitos cassados em junho de 1964.
Foi deposto pelos militares em 1964 .Teve seus direitos políticos cassados através do AI nº 1.
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010.p.197.
Esse projétil foi encontrado na primeira exumação do motorista e a autópsia foi fraudada.Além disso esse projétil era de uso exclusivo das Forças Armadas.
Ver.http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/11/05/interna_cidadesdf,397120/comissao-da-verdade-reescreve-historia-do-acidente-que-matou-jk.shtml.Acessado em julho de 2014
Ver http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1383455-comissao-da-verdade-da-camara-municipal-de-sp-diz-que-jk-foi-assassinado.shtml/ http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/post/para-comissao-da-verdade-jk-nao-sofreu-atentado-morreu-de-acidente.html
COUTO, Ronaldo Costa. História Indiscreta da ditadura e da abertura. Brasil 1964-1985.5ªEd – Rio de Janeiro: Record,2010.p.198.
Foi uma aliança entre as ditaduras do Cone Sul para perseguir os seus opositores.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2701200802.htm
BAFFA, Ayrton. Nos porões do SNI. O retrato do monstro de cabeça oca. Editora Objetiva. Rio de Janeiro, 1989.p.-45-131-132
Núcleo do Serviço de Informações da Aeronáutica. Disponível em: /www.documentosrevelados.com.br/#1 acessado em 01 de agosto de 2014.
Discurso do Presidente Ernesto Geisel ao Alto Comando das Forças Armadas. Disponível em: http://www.documentosrevelados.com.br/#1.Acessado em 01 de agosto de 2014.
Idem.
Para elucidar esses dados usei as seguintes fontes: ARQUIDICIOSE DE SÃO PAULO. Brasil Nunca Mais. Petrópolis. Vozes, 1985; KUCINSKI, Bernardo. Abertura, a história de uma crise – SP:Ed.Brasil debates 1982; http://www.torturanuncamais-rj.org.br/dossie-mortos-desaparecidos/militantes-politicos-mortos Acessado em 24/06/2014; COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS. Direito à verdade e à memória. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.
KUCINSKI, Bernardo. Abertura, a história de uma crise – SP:Ed.Brasil debates 1982.p.44
GASPARI, Elio. A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.p. 35-36
Refiro-me ao desaparecimento de David Capistrano da Costa e Jose Roman provavelmente no percurso entre Uruguaiana (RS) e SP em 16 de março de 1974.
Refiro-me a Ana Rosa Kucinski,Wilson Silva ,Isis Dias de Oliveira e Ieda Delgado.
Cito o nome Daniel José De Carvalho; Enrique Ernesto Ruggia; Joel José De Carvalho; José Lavecchia; Onofre Pinto e Vitor Carlos Ramos.
BAFFA, Ayrton. Nos porões do SNI. O retrato do monstro de cabeça oca. Editora Objetiva. Rio de Janeiro, 1989.p.135
Ibidem. p.43-44
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.204
Refiro-me ao caso do Tenente da Polícia Militar de SP declarado morto como suicídio dentro das dependências do DOI CODI SP.Houve de fato uma investigação dos órgãos de informação sobre uma possível 'infiltração comunista 'na PM paulista onde foram presos 63 policiais.Ver MARTINS, Paulo Egydio. Paulo Egydio: depoimento ao CPDOC/ FGV / Organização Verena Alberti, Ignez Cordeiro de Farias, Dora Rocha. São Paulo: Imp. Oficial do Estado de São Paulo, 2007.
Ocupou o cargo de Deputado Estadual pelo estado de SP (1971-1979).
Ocupou o cargo de Deputado Estadual pelo estado de SP (1966-1978).
GASPARI, Elio. A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.p.256
BAFFA, Ayrton. Nos porões do SNI. O retrato do monstro de cabeça oca. Editora Objetiva. Rio de Janeiro, 1989.p.123
Documento dos órgãos de repressão sobre a prisão do militante Teodoro Ghercov("Raul). Disponível em http://www.documentosrevelados.com.br/#1Ver.Acessado em julho de 2014.
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984).Petrópolis:Vozes,1984.p.203
Foram mortos João Batista Drummond, Pedro Pomar e Ângelo Arroyo.Segundo Cláudio Guerra João Batista Drummond tinha sido preso e morto no dia anterior seu corpo fora ali plantado para sustentar a versão de atropelamento enquanto fugia.Ver GUERRA,Claudio.Memórias de uma guerra suja.Topbooks.Rio de Janeiro,2012.p.69
Entrevista do general Leônidas Pires a Globo News em 03/04/2010. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=JDEtTsrQhYw
GUERRA, Claudio. Memórias de uma guerra suja. Topbooks. Rio de Janeiro, 2012.p.69
Os presos foram José Maria de Almeida e Celso Brambilia.
FARIA, Marcos Moutta de.Partido Socialista ou Partido dos Trabalhadores ? Contribuição à História do Trotskismo no Brasil. A Experiência do Movimento Convergência Socialista.Rio de Janeiro:Universidade Federal do Rio de Janeiro.Programa de Pós Graduação em História Comparada,2005.p.49
Folha de São Paulo. 31/03/1977
MAGALHAES, R. C. S. A Convergência Socialista na Transição Política Brasileira da Ditadura para a Democracia: A Luta por um Partido Operário, Socialista e de Massas no Brasil (1977-1980). Monografia apresentada a UFRJ. 2002.p.76-77
Idem.
MATTOS, Marco Aurélio Vannucchi L. de. Contra os inimigos da ordem: a repressão politica da ditadura militar (1964-1985). Rio de Janeiro, 2003.p.78
ABREU, Hugo. O Outro lado do poder. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1979.p.65-67
APERJ-MOVIMENTO ESTUDANTIL-CX 40, Fls.580. Informação de nº 2451/75-B,5 de setembro de 1975-CIE.
Nessa operação o secretário estadual de segurança pública, Coronel Erasmo Dias, comandou pessoalmente a repressão ao movimento estudantil.
ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.207
MARTINS, Paulo Egydio. Paulo Egydio: depoimento ao CPDOC/ FGV / Organização Verena Alberti, Ignez Cordeiro de Farias, Dora Rocha. São Paulo: Imp. Oficial do Estado de São Paulo, 2007.p.478-480
Folha de São Paulo 23/09/1977
Idem.
Departamento da Polícia Federal. Disponível em: http://www.documentosrevelados.com.br/#1.Acessado em julho de 2014.
APERJ-MOVIMENTO ESTUDANTIL-CX 70, Fls.180. Informação de nº 01/79-SPISI, 15 de maio de 1979- SSP/BA.

Sobre a desvalorização do salário mínimo. Ver ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil(1964-1984).Petrópolis:Vozes,1984.p.114-115
Sobre o FGTS ver ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.p.97-99
ALMEIDA, Maria Hermínia T. de .O sindicalismo brasileiro entre a conservação e a mudança.In:SORJ, Bernardo & ALMEIDA, Maria Hermínia T. de (Orgs.). Sociedade e política no Brasil pós-64. São Paulo: Brasiliense, 1983.p.285
Ibidem. p.287
SKIDMORE, Thomas E.Brasil:De Castelo a Tancredo,1964-1985.Rio de Janeiro.Paz e Terra:1988.p.398
ALMEIDA, Maria Hermínia T. de .O sindicalismo brasileiro entre a conservação e a mudança.In:SORJ, Bernardo & ALMEIDA, Maria Hermínia T. de (Orgs.). Sociedade e política no Brasil pós-64. São Paulo: Brasiliense, 1983.p.295
MACIEL, David. Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República. Dissertação (Mestrado em história) — Universidade Federal de Goiás, 1999.p.217-218.
Ibidem. p.218
Entre o final do governo Geisel e o início do governo Figueiredo (1978-1982), o ano de 1979 registrou o maior número de greves, no total de 246 greves. Ver CODATO, Adriano. Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. Revista de Sociologia e Política (UFPR. Impresso), Curitiba - PR, v. 25, p. 83-106, 2005.p.96
ALMEIDA, Maria Hermínia T. de. O sindicalismo brasileiro entre a conservação e a mudança.In:SORJ, Bernardo & ALMEIDA, Maria Hermínia T. de (Orgs.). Sociedade e política no Brasil pós-64. São Paulo: Brasiliense, 1983.p.300
MACIEL, David. Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República. Dissertação (Mestrado em história) — Universidade Federal de Goiás, 1999.p.219
ALMEIDA, Maria Hermínia T. de .O sindicalismo brasileiro entre a conservação e a mudança.In:SORJ, Bernardo & ALMEIDA, Maria Hermínia T. de (Orgs.). Sociedade e política no Brasil pós-64. São Paulo: Brasiliense, 1983.p.303
GOMES, Ângela de. Abertura política e controle sindical: trabalho e trabalhadores no arquivo de Ernesto Geisel. In: Dossiê Geisel/Celso Castro e Maria Celina D' Araujo, organizadores: Alzira Alves de Abreu. Rio de Janeiro: Ed Fundação Getúlio Vargas, 2002.p.11
O Estado de SP 12/07/1977
GOMES, Ângela de. Abertura política e controle sindical: trabalho e trabalhadores no arquivo de Ernesto Geisel. In: Dossiê Geisel/Celso Castro e Maria Celina D' Araujo, organizadores: Alzira Alves de Abreu. Rio de Janeiro: Ed Fundação Getúlio Vargas, 2002.p.13
Apesar de estar fora do recorte temporal desse trabalho cito a prisão de 64 líderes sindicais, sendo 13 denunciados pela Lei de Segurança Nacional em 1980. Cito o assassinato do operário Santo Dias da Silva, baleado na porta da fábrica, em confronto entre grevistas e a Polícia Militar (PM), em 1979.
Ver http://oglobo.globo.com/economia/governo-dos-eua-monitorou-onda-de-greves-dos-metalurgicos-no-abc-em-1979-11962761
Entre as empresas estão Caterpillar, Cebrace, Embrape, Ericsson, Fiel, Ford, General Motors, Johnson & Johnson, Kodak, National, Philips, Rhodia, Volkswagen, Avibras, Confab, Engesa, FNV, Mecânica Pesada, Tecelagem Parahyba, Vibasa, Villares, Cosipa, Embraer, Petrobras e Telesp. 
Ver: http://www.sindmetalsjc.org.br.Acessado em agosto de 2014.
LEMOS Renato. Anistia e crise politica no Brasil pós 64. Topoi. (Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, n.n.5, p.287-231, 2002.p.293
Idem.
Ibidem. p.294
Ibidem. p.295.Renato Lemos exemplifica que esse modelo de anistia foi reivindicada como matriz de soluções adotadas na África do Sul na fase de desmontagem do sistema de apartheid e também a anistia aplicada na Tchetchênia já que não se aplicava aos comandantes tchetchenos, e recíproca, porque beneficiava os soldados russos acusados de assassinar e torturar rebeldes.
Ibidem. p.294
Idem.
SILVA, Golbery do Couto. Conjuntura Política Nacional o poder executivo e geopolítico do Brasil. Rio de Janeiro, 1981.p.28

Discurso da presidente Dilma Rousseff durante a inauguração de uma ponte sobre o rio Guaíba, no Palácio do Planalto. Disponível em https://br.noticias.yahoo.com/dilma-defende-v%C3%ADtimas-ditadura-pactos-constru%C3%A7%C3%A3o-democracia-141104976.html.Acessado em julho de 2014
AARÃO, Daniel Reis Filho. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.2000.p.11
Ibidem. p.69
AARÃO REIS FILHO, D. . Ditadura, anistia e reconciliação. Estudos Históricos (Rio de Janeiro), v. 23, p. 171-186, 2010. P.177
AARÃO REIS FILHO, D. . A ditadura civil-militar. O Globo, Rio de Janeiro, p. 2 - 2, 31 mar. 2012.
VILLA, Marco Antonio. Ditadura à brasileira: 1964-1985-Democracia Golpeada à Esquerda e à Direita. São Paulo: LeYa,2014.p11
Ibidem. p.373
MELO, D. B. . Ditadura 'civil-militar'?: controvérsias historiográficas sobre o processo político brasileiro no pós-1964 e os desafios do tempo presente. Espaço Plural político Cândido Rondon. Online), v. 27, p. 39-53, 2012p.40
LEMOS Renato. "Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964". Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l'Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.p14
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11,13 de outubro de 1978.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11,13 de outubro de 1978.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11,13 de outubro de 1978.
KUCINSKI, Bernardo. Abertura, a história de uma crise – SP:Ed.Brasil debates 1982.p.88
O general Newton Cruz era chefe da agência central do SNI em Brasília durante o governo Figueiredo. Durante a votação da Emenda Dante de Oliveira, na capital federal, executou as seguintes medidas de "emergência": proibição de manifestações pró Diretas Já e a prisão de integrantes do movimento estudantil.
STEPAN, Alfred. Os militares: Da abertura à Nova República. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. p.61
Ibidem. p.62
LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Folha de São Paulo 22/04/1980
SOARES, G. A. D. (Org.) ; D'ARAUJO, Maria Celina Soares (Org.) ; CASTRO, Celso (Org.) . A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. 1. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995. P.96
Ibidem. p.156-158
KUCINSKI, Bernardo. Abertura, a história de uma crise – SP:Ed.Brasil debates 1982.p.146
Idem. Na página 148 o autor faz uma relação de 15 líderes de trabalhadores rurais, posseiros, advogados de sindicatos rurais que foram assassinados em 1980 e 1981.
AARÃO, Daniel Reis Filho. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.2000.p.11





PEDRO HENRIQUE DA SILVA ORIOLA CARDOSO




A repressão política da ditadura militar brasileira durante o período de transição (1974-1979)


Professor Orientador: Prof Dr. Renato Luís do Couto Neto e Lemos




Rio de Janeiro


2014

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ORIOLA CARDOSO






A repressão política da ditadura militar brasileira durante o período de transição (1974-1979)



Professor Orientador: Prof Dr. Renato Luís do Couto Neto e Lemos


Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IH-UFRJ), como parte dos requisitos necessários à obtenção de grau de Bacharel em História.


Rio de Janeiro
2014


A REPRESSÃO POLÍTICA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO (1974-1979)

Pedro Henrique da Silva Oriola Cardoso
DRE: 110148186

Monografia submetida ao corpo docente do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Bacharel.

Aprovada por:


__________________________________________________
Prof Dr. Renato Luís do Couto Neto e Lemos- orientador (UFRJ)
____________________ ______________________________
(titulação)
___________________________________________________
(titulação)
Rio de Janeiro
2014

Para as mulheres da minha vida: Elza e Cláudia
























Sumário:
Introdução 11
I- O caráter do golpe de 1964 11
II- Justificativa do objeto 16
III- Quadro teórico 18
IV- Metodologia e fontes 26
V- Dinâmica dos capítulos 27
Capítulo I- A gênese da transição 28
1.1 Perspectivas teóricas sobre a transição 28
1.2 Periodização acerca do inicio da transição 30
1.2.1 A questão militar 42
Capítulo II- A violência política contra a esquerda e aos
movimentos sociais 48
2.1 Questão teórica sobre o funcionamento do aparato
repressivo 48
2.2 Historiografia 53
2.3 A atuação da esquerda no período de distensão 57
2.4 Medidas castrenses para conter a oposição militar 61
2.5 Características do Estado pós 1974 70
2.5.1 Controle 70
2.5.2 Negociação 72
2.5.3 A valorização do sistema eleitoral 72

2.6 Exemplos da repressão política 73
2.6.1 Jogo eleitoral restrito 73

2.6.2 Repressão aos partidos comunistas 78

2.6.3 Repressão ao movimento estudantil 81
2.6.4 Repressão ao movimento grevista 83
2.7 A lei da anistia e a reforma partidária- 85
Conclusão 87
Referências bibliográficas 93




Lista de Abreviaturas:
AI-5- Ato Institucional nº5
ALESP- Assembléia Legislativa de SP
ALN- Aliança Libertadora Nacional
ARENA- Aliança Renovadora Nacional
ASI- Assessoria de Segurança e Informação
CENIMAR- Centro de Informações da Marinha
CGT- Comando Geral dos Trabalhadores
CIA- Agência Central de Inteligência
CIE- Centro de Informações do Exército
CPDOC- Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
CS- Convergência Socialista
CT- Comissão Trilateral
DGI- Delegacia Geral de Investigações
DOI-CODI- Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna
DOPS- Departamentos Estadual de Ordem Política e Social
DSI- Divisão de Segurança e Informação
DSN- Doutrina de Segurança Nacional
ESG- Escola Superior de Guerra
EUA- Estados Unidos da América
FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FIESP- Federação das Indústrias de São Paulo
FPN- Frente Parlamentar Nacionalista
IBAD- Instituto Brasileiro de Ação Democrática
IPES- Instituto Pesquisa e Estudos Sociais
IPMS- Inquéritos Policiais Militares
ISEB - Instituto Superior de Estudos Brasileiros
LSN- Lei de Segurança Nacional
MDB- Movimento Democrático Brasileiro
MEP- Movimento pela Emancipação do Proletariado
MR-8- Movimento Revolucionário 8 de outubro
N-CISA- Núcleo do Serviço de Informações da Aeronáutica
OBAN- Operação Bandeirantes
PCB - Partido Comunista brasileiro
PC do B- Partido Comunista do Brasil
PDS- Partido Democrático Social
PDT- Partido Democrático Trabalhista
PF- Polícia Federal
PM- Polícia Militar
POC- Partido Operário Comunista
PO- Política Operária
PRI- Partido Revolucionário Institucional
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PT- Partido dos Trabalhadores
PUC-SP- Pontifícia Universidade Católica de SP
SNI- Serviço Nacional de Informações
SP- São Paulo
SSP/BA- Secretaria de Segurança Público do Estado da Bahia
STF- Supremo Tribunal Federal
UDN- União Democrática Nacional
UFF- Universidade Federal Fluminense
UNE- União Nacional dos Estudantes
URSS- União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
VPR- Vanguarda Popular Revolucionária

Resumo

CARDOSO, Pedro. A repressão política da ditadura militar brasileira durante o período de transição (1974-1979). Orientador: Renato Luís do Couto Neto e Lemos. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS/Instituto de História, 2014. Monografia (Bacharel em História)
O objetivo deste trabalho é analisar o sentido e a dimensão da repressão politica exercida pelo Estado brasileiro, durante o período de transição do regime ditatorial para o regime democrático. A priori a repressão no período datado acima, está relacionada com o tipo de transição que foi realizada no país, ou seja, uma transição iniciada e controlada pelo grupo dirigente a qual obteve êxito. Assim, perceber ao mesmo tempo em que o governo abria concessões democráticas, como por exemplo, a extinção do Ato Institucional n°5(AI-5) embora simultaneamente continuasse interrogando, prendendo e cassando e até exterminando os seus inimigos políticos, como no caso de membros do Partido Comunista brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e também políticos cassados que almejavam voltar a exercer cargos públicos e que, portanto não estariam inclusos no projeto de transição politica. Por fim fica em evidencia que a transição tinha um objetivo estratégico e o uso da coerção política foi um meio para conseguir tal tarefa, por isso o objeto do estudo é tornar evidente a permanência do aparato repressivo durante o processo para o retorno ao Estado de Direito.
Palavras –chave:ditadura militar.transição.repressão política



ABSTRACT
CARDOSO, Pedro. A repressão política da ditadura militar brasileira durante o período de transição (1974-1979). Orientador: Renato Luís do Couto Neto e Lemos. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS/Instituto de História, 2014. Monografia (Bacharel em História)

The objective of this study is to analyze the meaning and the extent of political repression by the Brazilian government during the transition period from dictatorship to democracy. A priori repression in the period dated above, is related to the type of transition that took place in the country, ie, a transition initiated and controlled by the ruling group which was successful. Thus, realizing at the same time the government opened democratic concessions, such as the extinction of the Institutional Act No. 5 (AI-5) while simultaneously questioning continued, holding and revoking and even exterminating his political enemies, as in the case members of the Brazilian Communist Party (PCB) and the Communist Party of Brazil (PC do B) and also disenfranchised politicians who longed to return to holding public office and therefore would not be included in the political transition project. Finally is in evidence that the transition had a strategic objective and the use of political coercion was a means to achieve such a task, so the object of the study is to make clear the permanence of the repressive apparatus during the process to return the rule of law.
Key words : dictatorship militar.transition.violence policy










Introdução
[o governo] não aceita, nem poderia admitir jamais pressões indevidas e campanhas reivindicatórias de indivíduos ou de grupos quaisquer que, sob variados pretextos (...) pretendem forçar mudanças e revisões inconvenientes, prematuras ou imprudentes, do quadro político nacional. (...) Tais pressões [sobre a opinião pública] servirão apenas para provocar contrapressões de igual ou maior intensidade. [E ainda que, não pretendia abrir mão dos] instrumentos excepcionais de que o governo se acha armado para a manutenção da atmosfera de segurança e ordem. [Em segundo lugar, reforçou a estratégia adotada frente à "linha dura" militar quando afirmou que para evitar crimes contra os direitos humanos] os órgãos de segurança continuarão atuantes, no combate perseverante, rigoroso, mas sem excessos condenáveis, duro, porém sem violências inúteis, pois lhes compete agir para a salvaguarda das instituições e da ordem pública (Opinião, 2/9/1974, p.3).
O caráter do golpe de 1964
Este trabalho tem como objeto entender o sentido da violência política contra a esquerda e aos movimentos sociais, no período que compreende a posse do presidente Ernesto Geisel (1974) até a reforma partidária feita no primeiro ano de mandato do governo João Figueiredo (1979). Contudo, neste tópico inicial tenho como objetivo demonstrar brevemente o caráter do golpe de 1964 e o regime que o sucedeu.
Nesse assunto, o historiador Renato Lemos busca explicar o golpe de 1964 analisando um conjunto de fatores de longo, médio e curto prazos no período entre 1914-1989. O argumento do autor para essa perspectiva de longa duração é de que:
"o golpe de 1964 e o regime ditatorial apresenta características derivadas de mecanismos básicos situados em tempos anteriores: o processo de acumulação capitalista em escala mundial e a internacionalização da luta de classes. Mas, tais mecanismos assumem novos conteúdos na conjuntura histórica que se inicia com a Primeira Guerra Mundial – em especial pela ocorrência da Revolução Russa em 1917, visceralmente ligada às condições da guerra , que serve, por isso, como marco inicial de um novo momento histórico, que se encerrará com a crise do mundo socialista na década de 1980"

No tempo longo (1914-1989), Renato Lemos estabelece dois marcos históricos fundamentais. O primeiro é a Revolução Russa (1917) que introduziu no cenário político mundial um novo elemento, o socialismo. Portanto a partir desse momento a sociedade capitalista e a sua classe dominante, a burguesia, tratou de criar mecanismos preventivos para evitar que uma possível revolução de cunho socialista ocorresse, mesmo sem grandes chances de ser realizada (LEMOS, 2010). No Brasil, podemos fornecer como exemplo a tentativa frustrada do Levante Comunista (1935) de tomar o poder durante o Governo Constitucionalista de Vargas (1934-1937). Esse evento histórico teve uma grande dimensão para as Forças Armadas, tanto que passou a ser lembrado anualmente pelos militares como uma referência simbólica e memorialística, devido à morte de alguns membros do Exército pelos seus colegas comunistas, durante o levante. A partir dessa construção de memória, o anticomunismo ganhou nova faceta graças à mística militar que o faria um dos elementos mais importantes da crise dos anos 60 e do regime ditatorial.O segundo evento, citado por Lemos, é a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) que trouxe inflexões no Brasil, através do crescimento econômico e consequentemente da classe operária. Na década de 30 o Estado brasileiro instituiu instrumentos, especialmente durante a ditadura varguista (1937-1945), para controlar o conflito capital-trabalho. Cito como um desses mecanismos, os sindicatos atrelados ao Estado, que inclusive foi preservado pelo regime democrático (1946-1964) que o sucedeu.
Seguindo essa análise, sobre o tempo médio (1945-1964), esse historiador destaca a posição brasileira no contexto político internacional, marcado pelo conflito ideológico entre as duas superpotências mundiais- União Soviética (URSS) e Estados Unidos da América (EUA) - respectivamente socialismo e capitalismo e nessa conjuntura o Brasil se inseriu no bloco capitalista e reforçou o anticomunismo . Acentuo que essa época ficou marcada por três elementos: o nacionalismo; o reformismo; e o anticomunismo e em torno dessas perspectivas se estabeleceram dois grandes polos que almejavam impor a sua matriz política nas diretrizes do Estado. O primeiro campo chamado de "varguismo", que era composto por um segmento civil-militar nacional-popular, entre os membros, pode-se apontar integrantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Partido Comunista do Brasil (PCB); militares nacionalistas, membros do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). Esse campo tinha propostas de teor nacionalista e reformista. No lado oposto se constituiu uma perspectiva liberal; associacionista; antivarguista e anticomunista. Era integrado principalmente por políticos da União Democrática Nacional (UDN), militares que frequentavam a Escola Superior de Guerra (ESG) e empresários vinculados ao Instituto Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) . Além disso, outro ponto a ser destacado é "à inserção da economia brasileira no novo modo de acumulação do capitalismo mundial" (LEMOS, 2010.p.06-07), quando grandes oligopólios transferiram para países semi-industrializados como o Brasil ou realizaram o investimento em associação com o capital local.
O último período abordado é o 'tempo curto'(1960-1964), quando se instaurou uma crise na sociedade brasileira. Esse cenário pode ser explicado pela insuficiência do regime democrático, pautado na Constituição de 1946, para corresponder às demandas tanto do empresariado multinacional e associado quanto das classes trabalhadoras urbanas e rurais. Renato Lemos, também sublinha nesse contexto, a influência da Revolução Cubana (1959) e o impacto do seu alinhamento ao bloco socialista (1961) . Então através de uma estratégia preventiva contrarrevolucionária, integrantes do capital multinacional associado criaram uma atmosfera anti- João Goulart e Reformas de Base.Contudo, Lemos propõe uma análise que transcende o governo Jango (1961-1964), pois:
"Para as classes dominantes, que executaram o golpe em 1964, o problema transcendia o governo de Goulart, localizando-se no próprio regime político, ou seja, na forma de exercício da dominação de classe. Enquanto a democracia balizada pela Constituição de 1946 foi um jogo restrito aos seus representantes políticos, diretos ou indiretos, foi uma forma de dominação satisfatória. Ameaçada, contudo, pela crescente ativação popular nas ruas, nos campos e no Parlamento, as classes dominantes recorreram ao seu repertório de alternativas estratégicas, onde se destacava a democracia forte e elitista, mais conveniente às necessidades do capital multinacional e associado e adequada a um mundo em que a ideia democrática era o referencial legitimador da dominação política aceitável. Para chegar a ela, contudo, foi necessário aceitar que, por meio do golpe em 1964, ajustassem contas com o governo forças políticas das mais diversas naturezas, todas integrantes da frente golpista: facções militares, candidatos civis a presidente nas eleições de 1965, entidades tradicionalistas, udenistas historicamente frustrados em suas ambições de poder."
A partir da afirmação acima, podemos afirmar que nos anos 60, a sociedade brasileira estava no auge da sua politização e nesse sentido, o golpe empresarial militar de 1964 significava a dominação efetiva e hegemônica do bloco multinacional associado através do regime ditatorial. Nesse ponto, Caio Navarro de Toledo afirma que naquele cenário ocorreu a politização da sociedade brasileira à esquerda e à direita, pelo fato de estarem se mobilizando politicamente. A politização do lado da esquerda contava com o apoio da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), dos trabalhadores urbanos e rurais, estudantes e militares nacionalistas. Destaca-se a classe operária, através do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) que colaborou e apoiou as iniciativas políticas do governo Jango. Outro setor importante que se mobilizou foi o dos trabalhadores rurais, através das Ligas Camponesas que almejavam a reforma agrária. É também importante ressaltar a atuação da baixa oficialidade das Forças Armadas que desejava ampliar os seus direitos políticos. Nessa questão realço o movimento dos sargentos da Marinha e da Aeronáutica em Brasília, no ano de 1963, quando estes protestaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição de dois sargentos. E por último a atuação da União Nacional dos Estudantes (UNE) na frente antilatifúndio e antiimperialista. Em contrapartida, "a contramobilização da direita" (TOLEDO, 1982,83), reunia empresários, setores militares, a Igreja Católica e os latifundiários, os quais se organizaram para manter os seus interesses que estavam ameaçados pela 'politização à esquerda' e simultaneamente combater o avanço dos movimentos sociais de cunho nacionalista e de esquerda.
Tendo como base a crise de hegemonia e a luta política nos anos 60, o "regime instituído em 1964 era de fato uma contrarrevolução" (FERNANDES, 1981,21). Essa ideia do sociólogo Florestan Fernandes segue a mesma linha de raciocínio de Renato Lemos, pois o que se tratava naquela conjuntura, não era uma autodefesa da democracia contra o comunismo internacional, mas sim de impedir a mudança de uma democracia restrita para uma democracia ampliada, ou seja, uma forma de regime democrático que poderia prejudicar os interesses da burguesia e do grande capital. Portanto, o golpe empresarial militar de 1964 tinha como objetivo no curto prazo, impedir esse processo e eliminar a atuação política da classe trabalhadora. O jurista Fábio Konder Comparato, nesse sentido, afirma que:
'O novo regime político fundou-se na aliança das Forças Armadas com os latifundiários e os grandes empresários, nacionais e estrangeiros. Esse consórcio político engendrou duas experiências pioneiras na América Latina: o terrorismo de Estado e o neoliberalismo capitalista. A partir do exemplo brasileiro, vários outros países latino-americanos adotaram nos anos seguintes, com explícito apoio dos Estados Unidos, regimes políticos semelhantes ao nosso "
Nesse ponto de vista é importante salientar não apenas a campanha do bloco multinacional associado para depor o presidente João Goulart, através do complexo IPES/IBAD, mas sim para o fato de que estes setores vieram a ocupar os principais postos estratégicos do Estado a partir de 1964. Nessa ideia, René Dreifuss chama a atenção para o equívoco de rotular a administração pós 1964 apenas de 'militar'(DREIFUSS, 1981, 417), mas sim para a predominância contínua dos civis no poder. Nessa linha de raciocínio, esse autor realiza uma análise acerca do caráter desses 'civis' e constata que estes ocuparam os principais cargos burocráticos e técnicos da nova ordem. Portanto, esses 'civis', para Dreifuss, devem ser chamados de empresários e tecno – empresários, pois esses indivíduos que ocupavam os principais setores da administração do Estado eram os mesmos componentes do complexo IPES/IBAD que conspiraram para derrubar o presidente João Goulart. Dessa forma, a articulação desses setores não se limitou a uma ação golpista, mas também para ocupar e administrar o Estado brasileiro de acordo com os seus interesses de classe. Então houve uma sincronia de interesses entre as propostas do IPES, desenvolvidas entre 1961-1964, com as reformas estruturais e organizacionais a realizada a partir de 1964. Essa sincronia só foi possível porque os tecno – empresários conseguiram ocupar os principais cargos públicos e assim direcionar o Estado brasileiro a atender as expectativas e projetos do bloco multinacional e associado. Desta forma para Dreifuss o bloco multinacional associado conseguiu o controle direto do aparelho do Estado e nesse sentido:
"..através dele , dos outros setores das classes dominantes e das classes dominadas da sociedade foi, se não a forma mais completa de levar à frente os interesses do grande capital, pelo menos a forma mais eficiente e segura à disposição dos interesses financeiro- industriais multinacionais e associados.Resumindo,após 1964 o poder estatal direto transformou-se na mais alta expressão do poder econômico da burguesia financeiro- industrial multinacional e associada"
Justificativa do objeto
O meu objeto é a permanência do aparato repressivo estatal no período de distensão, como uma forma dos dirigentes políticos alcançarem os seus objetivos estratégicos. Sendo assim, pretendo entender sob quais conjunturas o regime democrático foi constituído, pois estava inserido na perspectiva dos setores dominantes que estavam no controle do Estado.
A transição de regime político no Brasil teve como característica a iniciativa e consequentemente o controle dos setores dirigentes perante o mesmo. Esse tipo de mudança de regime é denominado por Share e Mainwaring como "transição por transação". Entendo que essa forma de mudança controlada pela classe dominante, necessitava dos mecanismos de violência. Então a mudança de regime político no Brasil, marcado pela autonomia do núcleo dirigente e a sua capacidade de assumir a iniciativa das mudanças, pôde se antecipar às demandas da sociedade civil e resultou em uma forte centralização por parte do Estado. Destaco o governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1979) como fundamental neste processo, pois sem esta concentração de poder militar seria impossível o processo de transição autocontrolada do regime. Nessa perspectiva, o objetivo era não somente a mudança de regime político simplesmente, mas sim a construção de uma democracia ideal que se legitimasse através das eleições e que tivesse recursos para atenuar as lutas de classe. Por conseguinte durante o governo Geisel, o controle foi fundamental, pois como Renato Lemos alerta:
"Previstas resistências à esquerda e à direita ao projeto, a mudança foi concebida como um lento e gradual processo de recomposição de forças no sentido da formação de um centro político conservador mais amplo do que aquele que sustentava a ditadura, pela aproximação entre setores do regime e da oposição moderada e exclusão das forças consideradas de "linha dura" e extrema-esquerda. Contra estas, o regime defendeu e fez avançar o projeto de transição usando todo o repertório da contrarrevolução terrorista "
Portanto, percebemos que em relação a oposição de esquerda, a repressão política foi mais intensa, pois o Estado recorreu a todos os instrumentos de coerção e coação através do seu aparato repressivo.Nessa hipótese,cito um trecho do discurso do presidente Geisel muito significativo,pois segundo a afirmação do general: "envidaremos sinceros esforços para o gradual, mas seguro aperfeiçoamento democrático". Esta frase nos faz refletir para qual finalidade o termo "seguro" foi utilizado e também nos faz questionar: seguro de quem? Logo podemos supor que para certos setores da sociedade, ou seja, para a esquerda, o argumento de "segurança" seria na verdade para afastá-los ou diminuir a sua influência no processo em direção a democracia. Portanto não havia uma "contradição entre a política oficial e a realidade da remanescente repressão política (ALVES, 1984, 200) e isso pode ser explicado pela não linearidade do processo de transição. Nesse sentido Luís Werneck Vianna assinala que o projeto de transição não deve ser confundido com o processo, visto que este estava relacionado à atuação de forças sociais e políticas.O autor argumenta que o projeto concebido e planejado pelos setores dominantes seria confrontado por projetos opostos. Com base nessa hipótese destaco que a atuação dos remanescentes partidos de esquerda, atuação do movimento estudantil, movimento operário,o surgimento de novas organizações socialistas e até a atuação dos setores autênticos do Movimento Democrático Brasileiro(MDB) representaram de fato uma contestação ao projeto distensionista.Por isso a violência do Estado era uma política oficial dos governos de transição à medida que esses setores tentaram se organizar e atuar politicamente.Portanto, entender a repressão estatal nesse contexto é fundamental para entender a dinâmica do processo de mudança de regime político. Cito alguns dados estatísticos para dar uma dimensão da coerção estatal no recorte temporal proposto.Segundo informações da Anistia Internacional, mais de 2.000 pessoas foram detidas em todo o Brasil no período entre 1975-1976;além disso o presidente Geisel usou o Ato Institucional nº5(AI-5) para cassar os mandatos e suspender os direitos políticos de 12 parlamentares;fechar o Congresso Nacional em 1977 e punir outros 62 cidadãos .
Esse trabalho alude à perspectiva de ampliar o debate historiográfico sobre o tema, apoiando-se em uma bibliografia teórica já existente. Contudo, esta pesquisa não se propõe a analisar os casos individuais atingidos pela coerção estatal, em razão de entendemos que há espaços para esse tipo de questão relacionada ao campo dos direitos humanos. A proposta é justamente ir além das violações de direitos individuais para entender o sentido da violência como uma prática institucional do Estado. E especialmente no período de transição conceber em quais bases o regime democrático esteve pautado para entender a gênese da limitação da democracia atual.
Quadro teórico
Em relação a parte teórica do trabalho,como já foi apresentado nas primeiras páginas,parto do pressuposto da contrarevolução preventiva.Nessa perspectiva será muito útil as análises de Renato Lemos e Florestan Fernandes acerca da natureza contrarrevolucionária do processo de transição política.
O historiador Renato Lemos, já citado neste trabalho, analisa as mudanças da contrarrevolução ao longo do tempo. Marcuse afirma que o marco central dessa inflexão foi a Revolução Russa (1917), pois naquela conjuntura a burguesia passou de objeto a sujeito da teoria, ou seja, a contrarrevolução foi adaptada aos interesses das classes dominantes burguesas. Após a Revolução socialista na Rússia, a burguesia começou a praticar a contrarrevolução, isso se justifica na medida em que os processos revolucionários alastravam seu potencial de ameaça à ordem burguesa. Arno Mayer ressalta que em qualquer crise social ou política que tenha alguma possibilidade ou não de revolução, as classes dominantes dão prioridade máxima à proteção e à preservação de suas posições, através da colaboração com os contra-revolucionários . Portanto Lemos afirma que:
"Em situações de forte mobilização de setores sociais em favor de reformas ou de grave crise governamental, que aponte o risco de uma conflagração, cria-se um ambiente marcado por "suspeitas, incertezas e violência jacente". Líderes contrarrevolucionários são estimulados ao trabalho de convencimento das classes dominantes de que a crise é revolucionária, o confronto é questão de tempo e há que adotar a estratégia da contrarrevolução preventiva".
No paradigma da contrarrevolução, esse historiador também sugere uma periodização com base na hipótese de que o golpe militar-empresarial de 1964 teve como característica o seu caráter contrarrevolucionário preventivo, assim como o regime que se estabeleceu a partir dele. Esse trabalho está de acordo com a periodização do autor que será mostrada a seguir.
A primeira fase chamada de "contrarrevolução terrorista" (1964-1974) assumiu a feição de terrorismo de Estado, visando derrotar o movimento de massas, o nacionalismo civil e militar, o comunismo e o populismo (LEMOS, 2010,15). O autor divide essa primeira fase em duas subfases. A primeira abrange o período de 1964-1968 e a segunda o tempo de 1968-1974.
A primeira subfase (1964-1968) no campo político se caracterizou pela estruturação do Estado a partir dos conflitos com o campo oposicionista em plena ação da contrarrevolução terrorista. Dessa forma instrumentalizaram-se os órgãos de repressão existentes – Departamento de Polícia Federal (PF), Departamentos estaduais de ordem política e social (DOPS), Polícias civis e militares e além da criação do Serviço Nacional de Informações (SNI) . Além disso, implantaram-se estruturas e práticas para fortalecer o Estado, como os atos institucionais e o "decurso de prazo" na apreciação, pelo Legislativo, dos projetos via Executivo. Subordinaram-se o Legislativo e o Judiciário ao Executivo, por meio de cassações de mandatos e determinações restritivas emanadas de atos institucionais. Utilizou-se o máximo da legislação sindical vigente, promovendo-se a intervenção em entidades e a destituição de dirigentes e criando maiores obstáculos à promoção de greves legais, além da repressão aos trabalhadores no campo. Por outro lado nesse mesmo período, no aspecto econômico, destaca-se o enxugamento do fluxo monetário, por meio do arrocho salarial e creditício, os estímulos à vinda de capital estrangeiro de empréstimo e de investimento e a criação de poderosos instrumentos de potencialização da centralização de capitais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que retirou a estabilidade do trabalhador.
A segunda subfase (1968-1974) da "contrarrevolução terrorista", o autor a denomina de "fastígio do regime", pois nesse contexto ocorreu sob a égide do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o aperfeiçoamento do aparato repressivo com a criação da Operação Bandeirantes (OBAN) e posteriormente a institucionalização do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e, além disso, os atos institucionais nº 13 e 14 que respectivamente instituíram as penas de banimento, perpétua e de morte. No plano jurídico, as inovações mais expressivas foram a ampliação da Lei de Segurança Nacional (9/1969), que substitui a decretada dois anos antes, a Emenda Constitucional n. 1 (10/1969), que modificou a Carta de 1967 e os decretos-leis n. 1001, n. 1002 e 1003, que implantaram os novos Código Penal Militar ,o Código do Processo Penal Militar e nova organização judiciária militar. Assim, o Estado conseguiu derrotar as "oposições extrassistêmicas" ao regime e desta forma alcançou a meta política mais importante da fase de contrarrevolução terrorista. Nessa mesma subfase, mas na parte econômica o regime também conseguiu alcançar suas metas estratégicas. Isso se deve ao período de grande crescimento da economia brasileira, conhecido como "milagre econômico" .
A segunda fase chamada de "contrarrevolução democrática" também é subdividida em duas subfases. A primeira subfase (1974-1978) correspondeu ao projeto de transição estabelecido a partir do governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1979) sob a iniciativa e o controle do grupo dirigente, que determinou a agenda e o ritmo do processo desde a sua gênese.Destaco essa subfase, pois ela se enquadra quase em todo o recorte temporal desse trabalho. Renato Lemos afirma que o objetivo estratégico desta subfase foi a "formação de um centro conservador no cenário político nacional que desse suporte e legitimidade à nova forma de dominação que se pretendia construir" (LEMOS, 2010,17) e "para os setores de esquerda socialista críticos da transição comandada pelo governo, o procedimento era a costumeira violência estatal, pela aplicação dos poderes que o AI-5 conferia ao chefe do Executivo" (LEMOS,2010, 18).Essas considerações do autor serão exploradas ao longo desse trabalho,principalmente no segundo capítulo.
A segunda subfase (1978-1988) começou com a decretação da Emenda n º 11 que, entre outras determinações, revogou os atos institucionais e complementares cuja ausência foi compensada pelo estabelecimento das "medidas de emergência" e outras "salvaguardas" do Estado , extinguiu as penas de morte, banimento e prisão perpétua e determinou as regras gerais para a extinção dos partidos políticos e a formação de novos partidos. Tratava-se das linhas de força que deveriam reger o processo político nacional até a sucessão do sucessor do general Geisel, prevista para 1989. O término da contrarrevolução democrática tem como marco a Constituição de 1988 que significou o pacto de outro regime político. Renato Lemos o classificou como uma:
"definição provisória, de uma construção híbrida, que combina traços liberal-democráticos e democrático-autoritários. Seu texto consagra avanços significativos, em termos de ampliação da base representativa do regime, como o reconhecimento do direito de voto para os analfabetos e subalternos militares, e em termos da liberdade de organização popular, com a supressão de vários elementos da estrutura sindical corporativista herdada da ditadura do Estado Novo (1937-1945). Por outro lado, superdimensiona o papel das Forças Armadas, preservando muitas de suas prerrogativas. A Constituição representa, ainda, a concretização de uma reforma proposta pelos críticos da democracia liberal: o reforço dos poderes do Executivo. Cumpriu este papel, em especial, com a criação da Medida Provisória, pela qual o presidente da República, sob alegação de urgência e relevância, pode baixar uma medida que só depois será apreciada pelo Congresso. Durante a ditadura, essa função foi cumprida pelos decretos-leis."

Essa proposta de periodização feita pelo autor é fundamental nesse trabalho, pois podemos entender que a violência política estava de acordo com a perspectiva de algum período específico do regime ditatorial. Portanto para a minha análise é central a hipótese de que, no período estudado, a coerção política estava de acordo com os interesses do Estado para atingir os seus objetivos estratégicos e por isso não pode ser entendido apenas como uma simples violação a uma liberdade individual. Assim pretendo demonstrar o sentido da repressão estatal contra a esquerda, em uma conjuntura de estruturação da saída do regime ditatorial para o regime democrático.
Incluo também nesse trabalho as considerações de Florestan Fernandes, já citado anteriormente, sobre o caráter estrutural da transição política. Esse autor afirma que a transição foi determinada e controlada pelos interesses das classes dominantes. Nesse sentido, esses setores procuraram adaptar a concentração do poder aos meios mais usuais. Em função desse caráter de transição, Florestan afirma que o processo foi controlado e entende-se o seu caráter preventivo, devido a um possível retorno para uma democracia ampliada que poderia ocasionar em uma presença efetiva das classes trabalhadoras e das massas na cena política. Nessa linha de raciocínio, Florestan Fernandes define que: "Para estas camadas da população, o Estado autocrático burguês não dá com uma mão o que tira com a outra. Ele tira com ambas e devolve tão pouco que não há como conciliar dentro da ordem" . Portanto essa mudança de regime político visava uma democracia que atendesse às necessidades dos setores dominantes e que mantivesse a sua dominação perante toda a sociedade, assim produziu a "democracia que necessita" (FERNANDES, 1978,31).
A contribuição das ideias desse autor para esse trabalho é fundamental, pois ficam claros a limitação e o caráter restrito da transição iniciada em 1974 e nessa hipótese, podemos afirmar que para certos setores da sociedade as suas propostas políticas não seriam incluídas e, por conseguinte a repressão estatal se demonstrou como um instrumento que impediu o avanço dessas demandas.
Igualmente, outro autor central nas bases teóricas desse trabalho é Décio Saes pois analisa as continuidades da mudança de regime. O cientista político inicia o seu texto criticando a tese de que o Estado ditatorial militar se transformou em um processo evolutivo para um regime democrático. Para Décio Saes, o argumento dessa tese é de que "o Estado consiste numa organização material e humana que pode, mesmo em uma sociedade como a nossa ser colocada a serviço de todo o povo, do bem comum ou do interesse geral" (SAES,2001,33).Contudo, realizando uma análise critica dessa teoria, o autor discorda da definição de Estado, pois para Décio Saes , o Estado corresponde:
"a organização humana, material que desempenha a função latente, acobertada cotidianamente pela proclamação da função expressa de satisfazer o interesse geral da sociedade., de atenuar o conflito de classes, contendo – o dentro de certos limites.Ao desempenhar essa função,o Estado coloca-se objetivamente ,quaisquer que sejam as intenções dos seus agentes(funcionários) a serviço dos interesses mais gerais da classe exploradora.O Estado,portanto está longe de ser uma organização a serviço de todos os indivíduos ;ele tem um caráter de classe ,quaisquer que sejam a complexidade e a variedade das vias de concretização desse caráter"
A tese central de Décio Saes é de que tanto o regime ditatorial quanto o regime democrático atual, mantiveram a sua classe dominante, a burguesia. Para comprovar a sua hipótese, recorre a uma definição distinta de Estado e de regime político. Desta forma em relação às formas de Estado:
"As variações na forma do Estado burguês correspondem a mudanças na relação de forças dentro do aparelho de Estado; isto é a relação entre o conjunto de ramos propriamente burocrático desse aparelho, de um lado, e um órgão de representação propriamente politica(parlamento), de outro lado.A forma ditatorial de Estado burguês consiste na monopolização pela burocracia de toda capacidade decisória propriamente estatal, em detrimento do órgão de representação política(Parlamento);e implica além do mais, a ascendência das Forças Armadas sobre os ramos civis no seio da burocracia(militarização do Executivo).Ao contrário a forma democrática do Estado burguês significa a participação efetiva do Parlamento no processo decisório estatal e, portanto uma disputa incessante entre Parlamento e burocracia que tem como objeto padrão de repartição da capacidade estatal total"
Em relação a regime político a definição é:
"algo distinto da relação de forças travada no seio do aparelho de Estado burguês, o padrão de organização da luta política – luta entre as classes sociais, luta entre facções da classe dominante, luta entre as camadas da mesma classe-, no que esta luta se desenvolve dentro dos limites fixados pelo Estado burguês. Numa frase: regime político designa aqui a configuração de cena política e não do aparelho de Estado."
O professor ainda destaca dois elementos centrais na democracia burguesa: o primeiro são o sistema partidário e o Parlamento que assume uma função de governo, ou seja, os setores dominantes governam simultaneamente por meio da burocracia estatal e do sistema partidário. O segundo elemento é o caráter militarizado do aparelho de Estado e a manutenção da capacidade das Forças Armadas de influenciar o processo político. O autor exemplifica a presença dos militares no processo da constituinte durante o governo José Sarney (1985-1990).
A análise desse autor é primordial nesse trabalho, pois podemos concluir a permanência da classe dominante, apesar da mudança de regime político. Entendo que para essa continuação, as pretensões políticas das classes dominadas tiveram que ser limitadas e afastadas de qualquer realização. Minha hipótese, de acordo com esses pressupostos teóricos, nesse trabalho é a de que o sentido da repressão política contra a esquerda e aos movimentos sociais se enquadra nessa perspectiva da manutenção da classe dominante. Essa análise de cunho mais estrutural presente nos textos citados é central, pois nos permite entender que a mudança de regime político não se limita apenas ao aspecto de 'liberalização', destacada por Alfred Stepan, que significa o abrandamento da censura nos meios de comunicação, um maior espaço para a realização de atividades autônomas da classe trabalhadora, a reintrodução de algumas salvaguardas legais para os indivíduos, como o direito ao habeas corpus em caso de crimes políticos, por exemplo, a libertação de quase todos os prisioneiros políticos, o retorno dos exilados políticos. Mas, apesar dessas inflexões, o processo de transição foi iniciado e controlado pelos setores dominantes e estes mantiveram a sua posição no regime democrático atual. Contudo, vários trabalhos acadêmicos destacam justamente esse padrão de 'liberalização' e não citam ou atribuem importância à continuidade das classes dominantes da antiga na nova ordem.
Com base nessa reflexão cito que um desses trabalhos é de autoria do historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, bastante conhecido no meio acadêmico. Não pretendo me alongar e citar as ideias equivocadas do autor e nem os erros em relação ao conhecimento factual, mas sim na sua perspectiva teórica. No tópico ' A dinâmica própria do processo de abertura'·, o autor critica a ideia de que os militares tiveram o controle do processo. O seu argumento é de que a partir de 1983 o processo de transição saiu das mãos dos militares para a sociedade civil. Para comprovar a sua alegação, fornece alguns exemplos: o movimento das Diretas Já e a eleição do candidato de oposição Tancredo Neves ao cargo de presidente da República. Do mesmo modo, o historiador aponta: a anistia, o retorno dos exilados políticos e a condução do processo de abertura por políticos de vários partidos (Sarney, Tancredo, Aureliano Chaves, Franco Montoro, Brizola, Marco Maciel, Miguel Arraes, Antonio Carlos Magalhães) que se unem para evitar retrocessos ou rupturas. Portanto em síntese para esse autor "a transição final entre a ditadura e o regime democrático, teve como característica a perda do governo de toda a iniciativa e permitia por inércia e inapetência, que os partidos de oposição e as ruas das grandes cidades ditassem o ritmo da abertura".
Inicialmente podemos discordar da sua concepção de que o Estado perdeu o controle e afirmar que seus argumentos são insuficientes para comprovar a sua tese. O primeiro ponto a ser criticado é o princípio da condução do processo distensionista por toda a sociedade civil, pois como já afirmei anteriormente a oposição de esquerda e dos movimentos sociais foi amplamente reprimida quando tentava se articular; segundo a anistia não pode ser considerada um fator absolutamente positivo, pelo fato de ter sido, como veremos no segundo capítulo, um instrumento contrapreventivo dos setores dominantes, terceiro, a eleição de Tancredo Neves não pode ser considerada uma vitória da oposição, porque a sua candidatura não só estava de pleno acordo com os interesses dos militares, mas também apoiada por setores dissidentes do partido do governo, o Partido Democrático Social (PDS), apontados pelo próprio autor; e por fim a vitória dos candidatos da oposição nas eleições estaduais de 1982 deve ser mais bem analisada, porque podemos considerar apenas Leonel Brizola do Partido Democrático Trabalhista (PDT) uma oposição de fato ao regime ditatorial.
Portanto esse trabalho de Francisco Carlos Teixeira se encaixa na definição criticada por Décio Saes, devido à sua análise se concentrar nas "transformações políticas como: anistia, ampliação das possibilidades legais de organização partidária, alargamento da margem de tolerância da censura, eleições diretas para todos os níveis do Executivo, inclusive o federal" (SAES, 2001,40). E assim essa perspectiva despreza o caráter classista do processo de transição e apenas destaca as inflexões de cunho liberal. Contudo, reitero que as liberdades democráticas apontadas por esse autor se demonstram insuficientes ao abordarmos o aspecto da violência do Estado no período.
Metodologia e Fontes
A metodologia deste trabalho terá como uma de suas bases a análise de jornais do período proposto, como por exemplo, a 'Folha de São Paulo' além disso, informações recém disponibilizadas pelas Comissões da Verdade e fornecidas pela imprensa atualmente devido à atmosfera da (des) comemoração dos 50 anos do golpe empresaria militar de 1964. A documentação oriunda do Estado também será fundamental. A proposta é analisar os relatórios do Departamento Geral de Investigações (DGI) sobre as organizações de esquerda e os diversos movimentos contestatórios ao regime ditatorial expedidos no período entre 1974-1979. Outra possibilidade de acesso a esses documentos é a digitalização dos mesmos na internet e cito dois sites que tornam isso possível. O primeiro é chamado Documentos Revelados , onde estão disponíveis arquivos relativos às organizações de esquerda e dos órgãos de repressão e de informação. O segundo portal se chama Arquivos da Ditadura , que são documentos que até então estavam de posse do jornalista Elio Gaspari e que foram recentemente digitalizados. Esse acervo reúne bilhetes, despachos, discursos, manuscritos, diários de conversas travadas pela cúpula e telegramas do governo americano, assim reunindo em torno de 15 mil itens. E ainda contém o arquivo do general Golbery do Couto e Silva, com suas apreciações e análises conjunturais. Outra fonte do trabalho são os depoimentos de oficias militares que tiveram participação ativa durante o período ditatorial. Serão utilizados nesta categoria duas obras de referência. O primeiro trabalho é o livro Ernesto Geisel com base na entrevista do ex presidente a pesquisadores do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas. E o outro livro se chama A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura também organizado pelo CPDOC que reúne uma série de entrevistas com militares que ocupavam posições estratégicas no período, que abordam, entre outros temas, a repressão política e a transição.
Dinâmica dos capítulos
O primeiro capítulo intitulado "A gênese da transição" tem como objetivo demonstrar os motivos do inicio do projeto distensionista no Brasil, apresentando inicialmente as análises da historiografia acerca do tema. Também pretendo demonstrar em qual conjuntura foi concebido o projeto de regime político. O segundo capítulo "A violência política contra a esquerda e aos movimentos sociais" é o principal desse trabalho, pois através dele demonstro inicialmente, o sentido da atuação do aparato repressivo estatal e realizo uma análise teórica acerca do sentido da violência política no aspecto geral. Depois busco explicar os poucos trabalhos acadêmicos que tratam especificamente do tema e, imediatamente, estabeleço uma análise critica desses trabalhos. Em seguida, demonstro o meu argumento sobre o sentido da violência política em função das características do Estado a partir de 1974, e por fim, cito os setores atingidos pela coerção estatal.



Capítulo 1
A gênese da transição

Esse capítulo tem como propósito inicial citar as principais abordagens sobre a mudança de regime político e em seguida explicar a gênese do projeto distensionista e os fatores que proporcionaram tal fenômeno político. Para esse trabalho é fundamental apontar alguns elementos que inspiraram o projeto distensionista. Eliezer Rizzo de Oliveira destaca primeiramente que o regime ditatorial trouxe aspectos negativos para o próprio funcionamento das Forças Armadas causando uma crise institucional baseada na quebra da hierarquia e na disciplina. O segundo ponto destacado por esse autor é o problema acerca da elaboração do cálculo de custo político feito pelos setores dominantes. A solução para esse problema foi justamente a saída antecipada dos militares em função de uma possível crise institucional para assim, preservar a capacidade de controle no processo de transição. Nesse sentido, Eliezer Rizzo de Oliveira faz a seguinte afirmação:
"Esta (distensão) por sua vez, tem o duplo significado de preservar as Forças Armadas como partido militar, apto a exercer o controle social, e no plano da instituição castrense, antecipar-se ao agravamento possível da crise de legitimidade que pudesse acarretar uma situação politicamente incontrolável de explosão social."
1.1 Perspectivas teóricas sobre a transição
A princípio é necessário apontar as principais teorias sobre a transição das ditaduras. A literatura sobre a mudança de regime político é pautada a partir dos anos 80 e inicialmente buscou-se entender os motivos que levaram o fim desses regimes políticos, principalmente na América Latina. Desde então, cientistas políticos buscaram compreender a natureza desses fenômenos.
Dessa forma, podemos atribuir à primeira perspectiva teórica, as explicações baseadas em fatores econômicos. Eli Diniz define que:
"Do lado das interpretações que enfatizam as pressões que emanam da sociedade como elemento propulsor da mudança,o argumento econômico um dos mais difundidos.Sob esse aspecto, a erosão do regime autoritário seria determinada principalmente pelos efeitos de contradições econômicas aguçadas ou não por conjunturas de crise.As tensões a partir daí geradas, suas repercussões sobre a posição dos diferentes atores, o aumento da insatisfação social e as dissensões daí resultantes seriam os elementos principais no solapamento das bases de sustentação do regime."
Podemos observar que nesse tipo de abordagem há uma relação direta entre a sustentação do regime ditatorial e a situação econômica. Fernando Henrique Cardoso utiliza o termo 'estrutural crítica' para se referir a essa concepção. No caso brasileiro, tomando como ponto de partida esse pressuposto, pensou-se preliminarmente que a gênese da saída da ditadura estaria associada a crise do milagre brasileiro, ou seja, o fracasso do modelo econômico teria causado o colapso do regime militar no Brasil.Portanto, o aumento do custo de vida e a diminuição da renda impediu que os militares brasileiros se legitimassem através do sucesso econômico e por conseguinte os setores dominantes perderam a capacidade de controlar o processo de abertura.É importante também mencionar que essa forma de abordagem agrada aos que privilegiam as explicações baseadas na resistência da sociedade civil e supõe a existência de uma consciência social que é contra a desigualdade e à vista disso possui a capacidade de influenciar decisões no âmbito político. Nessa mesma perspectiva o cientista político argentino, Guillermo O' Donnell afirma que uma das formas de transição, pode ser por colapso, em função da existência de conflitos internos e de uma oposição atuante. Além disso, esse mesmo autor acrescenta que além desses antagonismos, a crise também pode ocorrer devido a conflitos bélicos. Guillermo O' Donnell se refere ao caso da Argentinae destaca que nessa forma de transição os setores dominantes não conseguem negociar com a oposição, devido a revitalização da sociedade civil e de setores como a classe operária, populares urbanos ou rurais e em virtude dessas circunstancias o Estado não teria a capacidade de controlar o processo de abertura política.
Em oposição a essa perspectiva explicitada acima, há explicações que destacam a autonomia dos setores dominantes e a sua capacidade de assumir a iniciativa do processo de transição. E dessa forma se antecipam as pressões da sociedade por mudanças efetivas. Para Fernando Henrique Cardoso essa possibilidade de análise é chamada de 'estratégico conservadora ', a qual o governo para evitar o 'desgaste de poder' se adianta a uma possível pressão da sociedade . Destaco essa segunda linha de análise, pois esse trabalho concorda e entende que desta forma pode se explicar e entender o caso brasileiro. Eli Diniz nesse sentido define que:
"este processo evoluiria segundo uma lógica própria, situando-se fora do âmbito de controle dos partidos e da sociedade.A abertura brasileira refletia,portanto, um ato de escolha de segmentos da cúpula dirigente,que seriam os formuladores da trajetória a ser seguida por aquele processo,impondo-lhe limites e traçando-lhe a direção"
1.2 Periodização acerca do inicio da transição
Após apresentar as duas principais teses sobre a causa da saída dos regimes ditatoriais, nesse tópico procuro demonstrar como a segunda perspectiva se apresenta mais coerente ao analisarmos a transição ocorrida no Brasil. A constatação de que os setores dominantes se anteciparam a uma possível crise, é um indício importante para entendermos sob qual conjuntura se assentou o inicio do projeto de distensão e que se demonstra fundamental para o prosseguimento deste trabalho
No entanto, é considerável refletir sobre o que tornou possível essa antecipação dos setores dominantes para o desenvolvimento do projeto distensionista. Podemos supor que a articulação e o desencadeamento da abertura política têm vinculação com a situação favorável desfrutada pelo regime durante o governo Médici (1969-1974) . Então ao conquistar os seus objetivos estratégicos, os setores dominantes perceberam que nesse contexto seria o melhor momento para iniciar o processo de descompreensão da ditadura. Nesse sentido, Aloysio de Carvalho discorda da perspectiva que atribui a transição brasileira a reflexo de uma crise iminente. Um trabalho que se enquadra nessa perspectiva criticada é de autoria de Bernardo Kucisnki, que atribuiu as origens da abertura a dois abalos iniciais: a crise do milagre econômico e a derrota da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) nas eleições de 1974. O autor argumenta que o aumento do preço do petróleo encerrou o período de crescimento da economia brasileira e complementa que a derrota nas urnas do partido governista gerou a perda da legitimidade do regime. Dessa forma o fracasso eleitoral acabou se voltando contra o próprio governo, pois as eleições seriam como um plebiscito, ou seja, uma ampla vitória do partido da oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), significava uma rejeição ao regime militar. Criticando esse ponto de vista, pode-se afirmar que o primeiro indício da crise do petróleo ocorreu depois da indicação do general Ernesto Geisel para o cargo de presidente da República. Podemos acrescentar que no período em que Geisel foi eleito, a economia brasileira apresentava altos índices de crescimento. Assim, podemos situar que no inicio dos anos 70, os dirigentes políticos perceberam este que era um contexto favorável para a mudança em função dos êxitos econômicos e militares. Entende-se que essa conjuntura positiva se refere ao milagre econômico e a derrota da esquerda armadae, portanto esse sucesso alcançado proporcionou uma visão otimista nas condições para efetuar a estratégia distensionista. Essa periodização citada é importante para este trabalho, pois nos permite perceber que através da capacidade de antecipação de saída do poder, os setores dominantes puderam preservar seus mecanismos de coerção e repressão para eventuais resistências ao projeto de abertura.
Entre os fatores citados pela historiografia e por analistas, destacam-se outros fatores como a questão da legitimidade, o desregulamento das Forças Armadas e a influência externa através da Comissão Trilateral.
Sobre a questão da legitimidade, alguns autores defendem que a erosão dessa legitimidade foi uma das causas para a saída dos militares do poder. Suzeley Mathias articula três motivos para elucidar a sua tese. O primeiro está relacionado a impossibilidade de um regime ditatorial durar por muito tempo; os protestos de exilados brasileiros no exterior prejudicando a imagem do país no exterior; e o último seria uma não compatibilidade da repressão política por causa da abertura do regime durante o governo Ernesto Geisel(1974-1979).Na mesma linha de análise Aspásia Camargo e Walder de Goésargumentam que o regime político, mesmo com os êxitos na questão econômica e política, era ilegítimo.Esses autores afirmam que a simples existência dos exilados era um problema e a solução para essa adversidade, era justamente um aperfeiçoamento político que permitisse o retorno daqueles que estavam fora do país.Dessa forma, a anistia é entendida por esses autores como um reflexo da recomposição da imagem do Brasil no cenário internacional,uma vez que essa situação já estaria afetando as relações exteriores com os outros países.Já Aloysio de Carvalho defende a tese de que o projeto de distensão teve como origem a crise política que ocorreu no ano de 1968, a partir da decretação do Ato Institucional nº 5(AI-5) .O autor argumenta que esse modelo institucional provocou divisões dentro do campo governista na década de 70.Aloysio de Carvalho aponta o discurso do senador Milton Campos, que sugeria a correção dos erros da "Revolução de 64", para que esta não perdesse o seu sentido liberal original. Outro exemplo mencionado pelo autor é a conferência do marechal Cordeiro de Farias, na Escola Superior de Guerra (ESG) em 1970, o qual criticava o desfecho de 1968, ao afirmar que o "AI nº5 afastava a Revolução de uma grande e numerosa classe que pelo menos moralmente ficou sem situação para defendê-la. Aloysio de Carvalho também se refere a outros indivíduos importantes do campo governista que concordavam com o marechal, como por exemplo, Roberto Campos, que também passou a defender a diminuição dos instrumentos de repressão, assim como Luís Vianna Filho que também pregava a retomada democrática. Dessa forma fica evidente que havia setores importantes do próprio campo dominante que almejavam a diminuição do grau de autoritarismo e assim "o AI nº5, representou um significativo afastamento daquelas idéias que buscavam compatibilizar os compromissos liberais pronunciados no inicio de 1964 com o objeto de se edificar instituições modernas e estáveis" (CARVALHO, 1989,92).
Apesar de concordar com a periodização desses autores, a tese de que a erosão da legitimidade do regime foi um fator primordial para a saída dos militares do poder não nos parece adequada e, portanto não é incorporada a este trabalho. A minha crítica consiste inicialmente em afirmar que a simples existência de exilados políticos não pode ser considerada um fator para a mudança de regime político. Nessa mesma ideia, a anistia não teve como sentido diminuir o grau de ilegitimidade do Brasil no exterior, pois, como trataremos mais adiante, teve como um dos seus objetivos fracionar o partido de oposição ao regime ditatorial. Além disso, a divergência das atividades repressivas do Estado não condiz com os governos de transição, pois este foi um instrumento central para o projeto de mudança de regime político ter sido vitorioso. E por fim a discussão em torno do Ato Institucional nº 5 também me parece insuficiente, pelo fator de ter sido utilizado institucionalmente pelo presidente Geisel tanto para cassar mandatos políticos quanto para decretar recesso no Congresso Nacional para impor o Pacote de Abril. Os dois fatores com os quais eu concordo e considero decisivos para a saída adiantada dos militares foram: a crise militar ocorrida durante os governos Castelo Branco (1964-1967) e Costa e Silva (1967-1969) e a influencia do capital internacional, através da Comissão Trilateral (CT).
Antes de abordar precisamente a Comissão Trilateral (CT) é importante ressaltar a mudança na política internacional norte americana durante o período conhecido como Guerra Fria (1947-1989). A primeira política adotada ficou conhecida como "áreas de influência" devido ao conflito entre as duas superpotências -Estados Unidos e União Soviética- quando estas não deveriam intervir nas áreas de dominação do outro país. Essa estratégia política dos Estados Unidos foi hegemônica durante o final da década de 50 até o governo Jimmy Carter (1977-1981). Essa política teve como característica situar a América Latina, do ponto de vista econômico, em um posto secundário, tendo em vista que os mercados mais favoráveis se encontravam na Europa e na Ásia. Contudo, uma crise econômica surgiu nos Estados Unidos e teve como sintomas a fuga em massa de ouro, a instabilidade e desvalorização do dólar e os movimentos especulativos no mercado dos eurodólares e esses fatores proporcionaram uma mudança na administração norte americana. Por outro lado, em termos políticos, a inflexão consistiu na ascensão de Jimmy Carter a presidência dos Estados Unidos e de sua equipe de assessores, entre os quais se destaca o cientista político, de origem polonesa, Zbigniew Brzezinski que orientou a política externa do governo Carter, com base no trilateralismo.
O trilateralismo pode ser traduzido como a nova concepção da política externa do governo americano no final da década de 70, porém a sua origem nos remete a criação da Comissão Trilateral em 1973, por David Rockfekller, presidente do Chase Manhattan Bank e representante de uma das maiores fortunas do mundo. A comissão era composta por empresários, banqueiros, intelectuais e políticos dos três blocos econômicos mais importantes do mundo capitalista: Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão. O objetivo era formular uma estratégia política e econômica satisfatória para os integrantes. Cabe também destacar a presença dos sete presidentes dos principais bancos dos Estados Unidos, os presidentes da General Motors e Steal.Esses dados são fundamentais, porque os principais cargos ocupados durante a administração de Jimmy Carter o foram justamente por membros vinculados a Comissão Trilateral.Sobre a política externa, a Comissão Trilateral avaliou que o desafio de ordem econômica era a relação entre Norte e Sul,ou seja, entre países ricos e pobres.Nesse sentido o conceito de interdependência é central,visto que define o progresso dos países ricos na conservação da posição dos países subdesenvolvidos de fornecedor de matéria- prima e consumidor de produtos industrializados .Em relação aos regimes ditatoriais na América Latina, a postura da CT foi diagnosticar que estes regimes não eram mais adequados aos seus interesses .A CT entendeu que durante a vigência dessas ditaduras,poderiam surgir movimentos de massa que poderiam prejudicar os seus negócios e seus lucros e até mesmo resultar em revoluções socialistas. Portanto a CT teve como uma de suas tarefas "auxiliar" os países em vias de transição para a democracia . Ainda em torno da CT, a campanha a favor dos direitos humanos, que ficou conhecida durante os anos de administração de Jimmy Carter, estava de pleno acordo com as suas diretrizes. Dessa forma, podemos supor que por trás dessa campanha a respeito dos direitos humanos, o objetivo era justamente a troca dos regimes militares na América Latina por regimes democráticos que atendessem aos seus interesses. Portanto, essa defesa dos direitos humanos era restrita, pois não era proposta uma autêntica participação popular nos novos governos pós ditaduras e, além disso, vale ressaltar que essa política não foi aplicada quando a própria violação dos direitos humanos atendia aos interesses dos Estados Unidos, como no caso das Filipinas e do Irã.
Nessa conjuntura começaram a surgir propostas e formulações para superar não apenas a saída dos regimes ditatoriais, mas sim como manter a dominação dos setores dominantes. Na perspectiva da institucionalização, Adriano Codato destaca três problemas centrais, ao longo do regime militar brasileiro. Entre eles, a dificuldade em construir uma estrutura "racional" para tomada de decisões, a falta de coerência e coesão ideológica entre os diversos grupos, civis e militares, que comandavam a política nacional e a inexistência de regras claras e fixas para a evolução institucional, cujo sintoma mais aparente era a incerteza sobre quem comandaria o governo, como o poder seria exercido e em que direção o regime deveria caminhar. Nesse sentido, o objetivo estratégico da reconversão liberal do regime militar era:
"a institucionalização de uma série de dispositivos autoritários que, depois de encerrado o ciclo dos generais, garantissem legitimidade, estabilidade e funcionalidade a um novo modelo político nem "populista", nem plenamente "democrático", em função dos riscos do segundo converter- se no primeiro".

Continuando, com as ideias desse autor, ele propõe que o sentido da mudança de regime político está estreitamente ligado a institucionalização do autoritarismo e afirma que uma das formas seria através da própria institucionalização de certos mecanismos para o controle da sociedade. Codato acrescenta que o objetivo, era implantar uma forma de governo mais estável e controlado, em que o sistema de partidos e a rotina eleitoral não colocassem em risco o governo e que simultaneamente não fornecesse oportunidade aos "excessos" do período populista. Essa análise de Adriano Codato que enfatiza a função dos partidos e das eleições está de acordo com a produção acadêmica, das décadas de 60,70, e 80 devido a preocupação em resolver o problema da dominação, cuja resposta segundo esses intelectuais, seria através da institucionalização das instituições políticas. Nesse sentido, Rejane Hoelever destaca a proposta da democracia procedimental, defendida por Joseph Shumpeter. Esse intelectual faz uma analogia da democracia com o "mercado político" onde os partidos correspondem às empresas, os eleitores são consumidores, as promessas de campanha são os produtos, e o voto equivale à moeda de compra. Além disso, destaca-se o caráter limitado desse modelo de democracia, pois em momentos de crise, o Estado poderia utilizar o poder discricionário para manter a ordem, como por exemplo, restringindo o voto. Vale ressaltar que essa perspectiva de democracia shumpeteriana estava de acordo com as prerrogativas da CT em função simultânea da manutenção dos direitos individuais mínimos e da exclusão dos direitos sociais e participação popular na política, assim demonstra-se o caráter restrito das futuras democracias.
Outro analista fundamental nessa perspectiva é o cientista político norte americano Samuel Huntington que era o principal acadêmico vinculado a Comissão Trilateral. Huntington esteve no Brasil, a convite do chefe do Gabinete Civil, Leitão de Abreu em 1972 durante o governo Médici. Pode se supor que essa presença de Huntington seria para discutir com membros do governo e outros cientistas políticos ,entre eles Candido Mendes, sobre o processo de descompreensão em terras brasileiras.Isso demonstra que membros do governo Médici estavam interessados na mudança de regime político.Em virtude dessa visita ao Brasil, no ano seguinte, Huntington escreveu um documento chamado "Métodos de Descompreensão Política", que na verdade corresponde a uma resposta aos governantes brasileiros sobre como elaborar um modelo distensionista, sem perder o controle do processo.
Partindo do pressuposto de que a produção intelectual desse acadêmico seja fundamental, é válido destacar a proposta de Huntington sobre o desenvolvimento das instituições políticas. Em seu livro " A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, no quarto capítulo intitulado "Pretorianismo e Decadência Política,o autor inicialmente refuta as questões de ordem militar para explicar as intervenções castrenses.Para o autor os golpes militares devem ser entendidos através de um fenômeno mais amplo, ou seja, pela politização geral das forças e das instituições sociais nas sociedades subdesenvolvidas. Dessa forma Huntington explica que a intervenção militar na política ocorre em função da politização da sociedade,quando setores dessa própria sociedade como, por exemplo, o clero, universidades políticas, burocracias, sindicatos além das Forças Armadas desempenham funções políticas. Para denominar essa politização das forças sociais, esse autor classifica essas sociedades como "pretorianas" e para explicar o "pretorianismo" nessas sociedades, aponta a natureza do próprio corpo social ao indicar como fator central, a ausência e a fragilidade das instituições políticas. Essa afirmação é importante, pois a institucionalização foi uma das características do processo da transição democrática no Brasil. Dessa forma Huntington defende a tese da importância dessas instituições políticas institucionalizadas, por terem como função interceder e moderar os conflitos entre os grupos, ou seja, a "institucionalização" seria uma forma de mediar e criar um consenso entre os procedimentos adotados na disputa política. Nessa perspectiva, o autor afirma que a sociedade pretoriana carece de "comunidade" e isso é uma causa que impede o desenvolvimento das instituições políticas. Assim, Huntington esclarece que em função desse problema há fortes indícios que essas atitudes e padrões de comportamento permaneçam e, portanto essa característica "pretoriana" fica enraizada na cultura da sociedade. Em seguida, o autor demonstra meios possíveis para superar o "pretorianismo" e para fortalecer as instituições políticas. O primeiro passo seria uma liderança capaz de criar esses mecanismos e com poder suficiente para moldar essas instituições. E quem teria a maior capacidade de criar as instituições políticas? Huntington afirma que os militares possuem essa habilidade e o melhor momento para efetivar tal tarefa é na fase inicial da sociedade "pretoriana radical" . Portanto Huntington defende que a institucionalização das instituições políticas é a solução para que uma sociedade escape do "pretorianismo" . Por conseguinte podemos entender que essas instituições têm como objetivo absorver e limitar os conflitos políticos. Nessa hipótese Huntington cita como exemplo, os partidos políticos que proporcionam o apoio da massa ao governo. O autor indica como modelo de partido único, o Partido Revolucionário Institucional (PRI) no México.Um indicativo interessante que demonstra o quanto essa perspectiva da institucionalização das instituições é importante, é que Samuel Huntington chegou a sugerir esse tipo de partido único para o Brasil,mas essa proposta não foi aceita .
No campo das formulações, também cabe destacar a comunicação de Wanderley Guilherme dos Santos apresentada em um seminário realizado em setembro de 1973. Na terceira parte do seu trabalho, "estratégias de descompreensão política", inicialmente ele afirma que em virtude da ausência da possibilidade de mudança por via revolucionária, no Brasil, restariam duas formas de descompreensão do sistema político. O autor cita que a primeira forma seria através de um modelo "naturalista" e subdivide esse modelo em duas formas. O primeiro modelo citado, o "economicista" consiste em supor que a distensão politica será natural e automaticamente produzida como resultado de um amadurecimento do sistema econômico acompanhado da criação de razoável montante de riqueza nacional. E o segundo modelo se caracteriza pela divisão entre os próprios setores dominantes, que levaria essas camadas a buscar apoio necessário à disputa política e consequentemente, a participação se alargaria e a reorganização politica se faria naturalmente como resultado dessa ampla participação.
A segunda maneira, apontada por Wanderley Guilherme dos Santos, é uma possível estratégia não naturalista. O cientista político então sugere uma estratégia incrementalista, ou seja, uma política de avanços lentos e moderados colocando em pauta um prosseguimento gradual, mas sempre mantendo o controle do processo. A justificativa para tal estratégia seria a diminuição dos riscos de recompreensão. Vale salientar que o autor não define claramente o que seria essa recompreensão, assim interpreto que esse termo significa um recuo da fase distensionista protagonizada por alguns setores militares contrários ao processo de mudança de regime político. É importante ressaltar esse ponto, pois é notável a preocupação do autor com uma possível recompreensão, que poderia ocorrer em um possível avanço das medidas liberais em curto prazo. A partir desse argumento, ele sugere que a velocidade da descompreensão seja regulada. Nessa mesma linha de pensamento, o autor também aconselhava que os dirigentes políticos evitassem uma simultaneidade das pressões. Sua justificativa é racional, tendo em vista que é muito mais simples absorver demandas e pressões uma de cada vez do que enfrentá-las em conjunto. Essa recomendação está de acordo com o temor de Wanderley Guilherme dos Santos com uma possível recompreensão, uma vez que a decisão sobre um elevado número de medidas multiplicaria o número das demandas que o sistema deveria absorver, elevando assim os riscos de recompressão. Portanto medidas como: liberdade de imprensa, habeas corpus, mais liberdade ao regime eleitoral, regime partidário, mecanismos sucessórios devem ser cuidados de maneira separada e só tratar do outro tema quando o primeiro estiver resolvido. Associado a essa ideia de evitar a simultaneidade das pressões, é também recomendado por esse autor, evitar o acúmulo de desafios, através da manutenção de mecanismos de coerção para coibir a ação de "desvios" das normas "legais" . Portanto se o Estado não tiver instrumentos de repressão, relativos ao "abuso da liberdade",poderia ocasionar na simultaneidade das demandas e desta forma configurar o retorno a uma politica de recompressão.O último conselho é a garantia de processos compensatórios. Dessa forma buscava-se garantir a disseminação da lealdade pela persuasão e a imobilidade pela coação. Nesse sentido, o autor sugere que:
"Primeiro trata-se de mobilizar lealdade ao sistema pelo que o sistema faz:segundo ,trata-se de mobilizar lealdade ao sistema por aquilo que o sistema impede que outros façam.Fundamentalmente a mobilização de lealdade se processa pela associação dos atores políticos e sociais relevantes ou pela associação de alguns deles a alguma ou algumas das etapas do processo de decisão sobre o que o sistema faz e sobre o que o sistema impede que outros façam.Ora, a participação nos processos decisórios pode assumir pelo menos três modalidades:participação nos processos que estruturam ou geram as alternativas de decisão; participação nos processos de escolha ou decisão propriamente dita."

Dessa forma, como alerta Wanderley Guilherme dos Santos, a política de descompreensão visava garantir a lealdade de setores importantes e que para conseguir tal apoio era necessário quebrar o monopólio sobre as decisões exercidas pelos setores dirigentes. No caso brasileiro, podemos entender que a cooptação de setores moderados do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), traduz explicitamente essa consideração. No final do texto, o autor elabora uma lista de elementos a serem colocados na agenda do projeto distensionista. Vale ressaltar que essa recomendação apresenta uma hierarquia, o que demonstra a sua tese de uma estratégia incrementalista. Os itens na respectiva ordem são: 1-Inamovibilidade do poder judiciário; 2-circulação de informação e manifestação de opinião; 3-restauração do habeas corpus, 4-organização das opiniões políticas e manifestação das vontades políticas, 5-ordenação da legitima competição pelo poder; 6- estabelecimento da processualística positiva e objetiva para o uso dos instrumentos de coação especifica.
Roberto Campos também realiza um esforço intelectual para pensar a questão da institucionalização. É importante destacar que seu texto dialoga com outros dois autores aqui já citados, Samuel Huntington e Wanderley Guilherme dos Santos, sendo que seu objeto é pensar os obstáculos, perspectivas e "ritmo" das formas possíveis de institucionalização política e evitar um "risco de recompreensão" . Não pretendo me alongar com todo o texto de Roberto Campos, mas sim indicar dois pontos semelhantes às ideias apresentadas por Samuel Huntington. A primeira consideração do autor é sobre importância da presença militar na política "com a cooperação de uma elite tecnocrática, pela reordenação econômica e política do país" (CAMPOS, 1974, 229). E, portanto, sobre a liderança militar, as Forças Armadas teriam a função de:
"... dirigir e motivar; à tecnocracia, formular e equacionar;aos partidos políticos, sancionar e legitimar.A ordem de prioridades seria do desenvolvimento econômico para o desenvolvimento social, e finalmente para o desenvolvimento político.Somente o desenvolvimento econômico acelerado, potenciado a ponto de se tornar autropropulsor,geraria recursos para a distribuição social,sem comprometer a acumulação, e daria folga psicológica para absorvermos atritos políticos, sem perigo de subversão"

O segundo ponto em comum com as ideias de Samuel Huntington é sobre a função dos partidos. O autor afirma que a "Revolução de 64" deve buscar a legitimidade através da representatividade, função desempenhada pelos partidos políticos. Um dado importante é que Roberto Campos cita em seu texto as ideias de Huntington sobre a institucionalização através das instituições partidárias. É notório o seguinte trecho:
"Sem os partidos,agregadores de interesses gerais, enquanto os grupos de pressão articulam interesses setoriais, corremos o risco de cair num "Estado pretoriano", característico das sociedades em que os diversos grupos procuram exercer um papel político direto, lutando pela defesa de seus interesses e pela distribuição de poder e status".

A última formulação que quero destacar é de autoria do General Golbery do Couto e Silva. Esse texto é uma comunicação feita pelo militar na Escola Superior de Guerra (ESG) em 1981 e útil por externar o argumento do "excesso de pressão" autoritária. O general inicia o texto utilizando uma metáfora "sístoles e diástoles" que significa respectivamente contração e dilatação, para explicar que a política dos Estados varia em momentos de descentralização e centralização. Para o autor a partir do golpe de 1964 o Brasil ingressou, "sem perceber", em uma fase de centralização. Nesse quadro o general identifica que a década de 70, representou o auge da "centralização político administrativa" e essa sístole excessiva poderia ocasionar tensões dentro do próprio regime. Nessa conjuntura iria surgir protestos e reações a favor da descentralização, colocando em risco a manutenção do regime ditatorial. Para o general, a estratégia distensionista deveria ser limitada e controlada e sempre dotada com mecanismos para conter os excessos. Nessa linha, o general afirma que:
"Não é de admirar-se ,pois , que o esforço descentralizador de uma abertura política democratizante ,desencadeada justamente através da liberação progressiva dos controles da censura,nem, tampouco que esse estágio inaugural do processo exigisse, para que não escapasse a qualquer controle,prazo bastante longo e condução vigilante e ativa.É que se impunha conter ,desde logo, inevitáveis excessos, balizando-se limites mais ou menos definidos à permissibilidade"

1.2.1 A questão militar
Inúmeros autores destacam que o envolvimento dos militares com as atividades políticas acabou afetando a corporação militar, desta forma ameaçando a sua coesão interna através da quebra da hierarquia e da disciplina. Portanto nessa parte final do capítulo procuro demonstrar que uma das causas da distensão foi a contradição interna ao próprio aparelho estatal. Nesse tópico parto do pressuposto de que uma das facetas da gênese da transição está associada ao fato da necessidade dos militares resolverem os seus problemas internos e, por conseguinte a transição não pode ser entendida como um "anseio democrático" dentro das Forças Armadas. Essa adversidade dentro das instituições militares pode ser explicada pela presença e o controle dos militares sobre o aparelho de Estado. Dessa forma a influência castrense na cena política transportou os conflitos políticos e ideológicos para dentro do aparato militar assim, subvertendo a hierarquia e as cadeias de comando.
Em suma entende-se que as Forças Armadas estavam divididas politicamente, e por esse motivo os militares, saíram do poder para preservar a unidade castrense, assim pretendo demonstrar os momentos de crise interna que ocorreram desde o governo do general Castelo Branco (1964-1967) até o período governado pela Junta Militar (1969).
Nessa linha de análise, João Roberto Martins Filho destaca que logo após o golpe de 64 estava evidente que as relações do governo militar com os quartéis seria marcada pelos conflitos. O primeiro indício de conflito entre os próprios militares foi a eleição do general Castelo Branco para o cargo de presidente da República em detrimento do general Costa e Silva que se auto indicou para o Ministério do Exército. Assim, constata-se um campo de conflito estabelecido entre a Presidência da República e o Ministério da Guerra. É importante ressaltar que esta defrontação se enquadra no campo militar a favor do golpe de 1964 e não contra os militares nacionalistas e de esquerda cassados durante o regime ditatorial. Nesse sentido, o autor faz referência a grupos castrenses provenientes da jovem oficialidade que tiveram como aliados, os herdeiros civis do regime e também de militares de alta patente. Apesar desse grupo apresentar um caráter difuso, a historiografia atribuiu a ele a nomenclatura de 'linha dura'.Esse grupo tinha como premissas básicas, reivindicações de maior rigor na depuração do sistema político, e em segundo plano influenciar diretamente no processo de tomada de decisões do governo militar.Tanto em um como em outro aspecto,suas ações provocariam problemas para o governo Castelo Branco.Portanto,as pressões oriundas da caserna, vieram em torno dessas demandas.Nos primeiros meses do regime ditatorial, esses setores queriam a prorrogação das cassações e suspensões dos direitos políticos ,sob o argumento de que o presidente Castelo Branco ,estava sendo muito "tolerante" com a oposição.Vale destacar que essas demandas iriam encontrar respaldo no Ministro da Guerra.É importante ressaltar que Costa e Silva não pertencia a linha dura, mas as posições desse militar coincidia com as reivindicações desse segmento.Outro evento que demonstra a cizânia militar, durante o governo Castelo Branco, foi as eleições diretas para governador em 1965.Para João Roberto Martins Filho os antecedentes e o resultado do pleito estadual agravaram a crise entre os quartéis e o governo,pois a " caserna" pressionou pela continuação dos poderes extraordinários outorgados pelo AI nº 1 e pelo adiamento e cancelamento das eleições de outubro de 1965.Como já dito, esses setores militares iriam encontrar respaldo em setores civis, nesse sentido a retórica desse segmento,que tinha como representantes Carlos Lacerda e Magalhães Pinto tinha como objetivo atrair o apoio da caserna. Dessa forma uma vitória dos candidatos de Lacerda e de Magalhães Pinto não seria o cenário ideal para o governo castelista. Nessa conjuntura, em função da derrota dos candidatos indicados por esses líderes políticos, os militares da "linha dura" não aceitaram o resultado das eleições e reagiram ao resultado do pleito eleitoral. Thomas Skidmore indica que oficiais do I Exército, em função do resultado negativo das eleições, tinham como plano ir até ao Maracanã, onde se realizava a contagem dos votos, para queimar as cédulas e em seguida marchar até o Palácio das Laranjeiras para depor o presidente Castelo Branco .
Contudo, o fato que demonstra a gravidade da crise militar, neste período, é a disputa castrense em torno do cargo de Presidente da República. Antes, é preciso explicar a questão teórica acerca das sucessões presidenciais durante o regime ditatorial. Em relação a questão teórica,citamos Eliezer Rizzo de Oliveira o qual defende o conceito de "partido militar".O próprio autor ressalta que o aparelho militar não pode ser entendido como um partido político,pois o aparelho militar é o instrumento de excelência do Estado pelo qual pratica a violência legitimamente organizada,enquanto os partidos por sua vez desenvolvem o papel de representação da sociedade no outro pilar do Estado, o lado do poder político .Dessa forma, o uso da expressão "partido militar" pode ser entendida como a instancia de articulação de interesses sociais e da definição de alternativas políticas do Estado.Nesse sentido a "crise do partido militar" se refere ao conflito entre diversos níveis do aparelho militar.No nosso caso de análise notam-se as tensões e contradições nas relações entre a instituição castrense e a Presidência da República.Assim,cada sucessão presidencial,apesar da institucionalização do rodízio no poder, foi um momento de aguda tensão no meio militar.Portanto,a disputa final pelo controle do governo, reforçava dentro das Forças Armadas, a constituição de blocos políticos para a disputa de poder.
A partir dessa definição teórica, é fundamental entender a articulação do Ministro da Guerra para suceder Castelo Branco, pois é um indicio de cisão castrense provocada pela sucessão presidencial. Há indicativos de que a rivalidade entre os castelistas e costistas era antiga, pois o general Costa e Silva se considerava um candidato natural desde 31 de março de 1964 e que no cargo de Ministro da Guerra teve condições suficientes para articular a sua candidatura. Apesar de o governo Castelo Branco ter tido um amplo apoio no Congresso Nacional e no Senado, havia uma forte e difusa oposição dentro das Forças Armadas que incluía os duros, costistas e militares insatisfeitos. O argumento para a candidatura de Costa e Silva era a manutenção da unidade das Forças Armadas, pois havia o risco de aprofundamento das divisões dentro do Exército e isso poderia até mesmo comprometer os rumos do regime ditatorial. Um dado importante que evidencia esse conflito dentro das Forças Armadas é a mudança nos comandos das unidades castrenses. Isso fica evidente quando os militares castelistas foram colocados em funções não muito expressivas durante o governo Costa e Silva (1967-1969), como por exemplo: o comandante do II Exército, General Jurandyr Mamede, castelista, foi substituído pelo General Syzeno Sarmento .
Vários autores apontam que o auge da crise militar, foi o afastamento do presidente Costa e Silva do seu cargo, em função de um derrame cerebral. Inicialmente os ministros militares não respeitaram o Art. 78 da carta constitucional de 1967, o qual estipulava em caso de incapacidade ou invalidez do presidente da república, que o vice exerceria o cargo. Nesse sentido, os ministros das três armas, não só excluíram apenas o vice presidente, mas também os outros sucessores previstos pela constituição, o presidente do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal. O chefe do Gabinete Militar Jaime Portela sugeriu que os ministros militares governassem em nome do chefe do executivo federal.E concordando com essa diretriz o Alto Comando das Forças Armadas aprovou o governo interino desses três militares ao promover o Ato Institucional nº 12 o qual legitimava legalmente essa ação.
O problema militar persistia, pois haveria uma eleição para eleger o sucessor de Costa e Silva, e nesse sentido destaca-se que o "vácuo de poder gerado pela doença do marechal Costa e Silva funcionou como um poderoso estímulo ao acirramento da luta de facções nas Forças Armadas" (CAMARGO; GOÉS, 1984, 128). Na ocasião, houve a ascensão de uma corrente nacionalista do Exército, tendo como principal figura, o ministro do Interior, o general Albuquerque Lima. Há indicações de que, desde 1967, este general projetava ser o sucessor de Costa e Silva. João Roberto Martins Filho demonstra a perspectiva política dessa corrente militar:
'O terceiro grupo militar atuante no período em questão é a corrente que denominarei de "albuquerquista", do nome no ministro do interior, Albuquerque Lima. Portador de um nacionalismo militar mais articulado do que o dos duros, voltado para a critica dos aspectos centrais da politica de desenvolvimento castelista, essa corrente foi a primeira a ser identificada com o ressurgimento dos processos que venho denominando de unidade na desunião, referentes a luta sucessória no plano da hierarquia.'

'No campo militar, o ministro do Interior encontrou apoio que recortavam as Forças Armadas não apenas no sentido horizontal (no Exército, suas bases estavam na jovem oficialidade), como verticalmente (com a evolução de sua candidatura, o general passou a ter quase unanimidade na Marinha de Guerra). Em minha hipótese, a corrente liderada por Albuquerque Lima não se confundiria com os coronéis da linha dura, embora as duas correntes tendessem a se aliar nos momentos críticos.'
Contudo, a candidatura do general Albuquerque Lima apresentava problemas para as Forças Armadas, pelo fato de representar os anseios dos oficiais mais novos, ou seja, significava uma quebra de hierarquia em detrimento dos oficiais mais antigos. Nessa perspectiva, para impedir a vitória do candidato da corrente "albuquerquista", formou-se uma frente que defendia o principio da hierarquia como uma solução da crise sucessória. O nome do general Médici aparecia como o polo de aglutinação dos partidários dessa perspectiva. A alta cúpula das Forças Armadas se mobilizou, controlando o processo de eleição presidencial, reduzindo o Colégio Eleitoral. Só foram considerados os votos dos oficiais generais. Esse processo foi referendado pelo Alto Comando do Exercito e pelo Alto Comando das Forças Armadas, assim resultando na escolha de um general de quatro estrelas, Emilio Médici, oriundo do SNI, e comandante do III Exército para o cargo de presidente da República.
Em resumo, neste capítulo procurei demonstrar os principais fatores por trás da gênese da mudança de regime político no Brasil, o qual foi planejado em um contexto favorável para os setores dominantes. Nesse sentido, a partir dessa análise, fica mais fácil de entender que a repressão contra a esquerda, os partidos comunistas e aos movimentos sociais era institucional. E além disso, demonstrei a importância das instituições políticas, e em função desse fator as eleições foram tão importantes no processo distensionista.Por fim, também saliento que apesar dos conflitos castrenses serem um dos motivos para a saída dos militares do poder, isso não significa que essa cizânia dentro do meio militar tenha se encerrado com o início da transição pelo contrário, como demonstrarei no próximo capitulo, ela se acentuou.


Capítulo 2
A violência política contra a esquerda e aos movimentos sociais
Esse capítulo tem como objetivo externar o sentido da violência política contra a esquerda e aos movimentos sociais no período distensionista (1974-1979). Na primeira parte apresento a minha perspectiva teórica sobre a repressão estatal. Em seguida aponto as principais perspectivas da historiografia sobre o tema e exponho as minhas reflexões sobre essas obras. E por fim analiso as características do Estado e a sua coerção e exemplifico os setores atingidos por essa violência.
2.1 Questão teórica sobre o funcionamento do aparato repressivo
Na introdução desse trabalho foi apresentada uma proposta de periodização. Nessa concepção indica-se que a atuação dos órgãos de repressão e de informação do Estado foi um dos instrumentos que sustentou a dominação dos setores dominantes nas diferentes fases do período ditatorial e nesse sentido a contenção política proporcionou que o regime ditatorial atingisse os seus objetivos estratégicos. E, portanto esse aspecto da opressão é fundamental, pois através do uso do seu aparato policial, o Estado derrotou as "oposições extra-sistêmicas" ao regime e assim alcançou uma das metas de cunho político no período da contrarrevolução terrorista.
Nessa linha de raciocínio destaco as ideias da cientista política Maria Helena Alves na sua obra Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). A autora demonstra que a coerção no período posterior ao golpe teve como característica os "expurgos" nas instituições políticas, burocráticas e militares. Maria Helena Alves argumenta que o teor da repressão política naquele momento, no caso dos expurgos na burocracia civil "serviram igualmente para eliminar a oposição e abrir lugar para pessoal mais estreitamente identificado com as políticas do novo Estado" (ALVES, 1984,64). Através dessa afirmação podemos certificar que a violência do regime ditatorial estava de acordo com os interesses dos setores dominantes, pois como já mencionado na introdução deste trabalho, os integrantes do bloco multinacional associado visavam assumir os principais postos estratégicos do Estado.
Para concretizar os seus objetivos, os governos militares paralelamente criaram e aperfeiçoaram o aparato repressivo, ao longo do regime militar, para justamente atender aos interesses desses setores que assumiram o Estado pós 1964. Nesse caso houve a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), logo após o golpe, pelo general Golbery do Couto e Silva que tinha por finalidade superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contra- informação. Vinculados ao Serviço Nacional de Informações, também foi elaborado a Divisão de Segurança e Informações (DSI) que era o órgão de vigilância de cada ministério civil, além disto, em cada instituição da administração pública existia uma "Assessoria de Segurança e Informações" (ASI) , que tinha a mesma finalidade. E assim, havia um controle da vida pública através desse aparato policial. Poderia haver, por exemplo, a troca de informações entre a DSI do Ministério da Educação com o SNI sobre a vida política de candidatos á ocuparem cargos administrativos e letivos nas universidades federais. Por outro lado também foram estruturados órgãos de espionagem no âmbito castrense. Nesse sentido, cada Ministério Militar tinha um serviço de informação a sua disposição para reprimir os civis e também para vigiar os próprios militares considerados "subversivos". Somando-se a essas instituições, a principal estrutura de repressão, segundo Ana Lagoa estava pautada no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI CODI) que se organizou na divisão dos quatro comandos do Exército.
Dessa forma, não é por acaso que o auge da repressão tenha sido justamente no período do "milagre" econômico, ou seja, houve uma relação estreita entre a coerção estatal e o sucesso econômico do regime ditatorial brasileiro. Essa analogia se demonstra no documentário de Chaim Litewski, Cidadão Boilesen (Brasil, 2009). Neste filme, além do personagem central – o empresário dinamarquês Henning Boilesen, membro do IPES desde o pré-golpe e articulador do apoio do capital privado à montagem da Operação Bandeirante –, o então ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto (1967-1974), é um dos que aparecem entre os articuladores da criação dos DOI-CODI. Nessa perspectiva é importante salientar a atuação da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) no financiamento do aparato repressivo no combate a subversão. Além disso, destaca-se o auxílio das empresas vinculadas ao capital internacional ao aparato policial como, por exemplo, através do fornecimento de automóveis pela Ford e a Volkswagen. Nessa linha de raciocínio é central o depoimento de Cláudio Guerra ao afirmar que a "comunidade de informações" tinha um amplo apoio financeiro dos grandes empresários brasileiros. Por último, gostaria de ressaltar que a face repressiva estatal não se restringia a "repressão pura e simples" através de prisões, tortura institucional, desaparecimentos e cassações políticas, mas também incluía medidas como: a proibição da realização de greves e política de arrocho salarial que da mesma forma evidenciava um instrumento de violência e que beneficiava o grande capital.
Há também outra perspectiva, de entender o sentido da repressão, diferente desta apresentada, que associa a contenção política com o conflito entre as correntes militares. Nessa linha teórica, Carlos Fico afirma que:
'Como se vê, essas promessas de liberalização ,não passavam de simples institucionalização dos desmandos, mas ainda assim eram vistas pelos militares mais exaltados, como iniciativas açodadas que implicavam risco de perda de controle ante a subversão,o comunismo internacional ou o terrorismo.Por isso, eles fizeram tudo para retardá-las e, desse modo, á historia da implantação e decadência do sistema de segurança e informações corresponde uma outra, qual seja, a historia da perda e reconquista do controle do poder pelos militares moderados.'
Esse autor argumenta que as pressões dos oficiais encarregados pelos inquéritos policiais militares (IPMS) durante o governo Castelo Branco (1964-1967), que almejavam um maior rigor nas punições,foram fundamentais na estruturação do aparato repressivo.Fico cita, o pedido do general Estevão Taurino de Resende Neto – que fora nomeado pela Portaria n° 1 do "Comando Supremo da Revolução " como encarregado pelos IPM's- para prorrogar o prazo das cassações dos mandatos e das suspensões de direitos políticos.Dessa forma, esse historiador afirma que os militares partidários da linha dura, que pressionaram o governo Castelo Branco, foram os futuros agentes dos órgãos de segurança e informação.Em seguida, esse autor critica a concepção historiográfica que atribui o Ato Institucional nº 5 como uma reação dos militares a opção da esquerda pela luta armada e também discorda da ideia de que a escolha pela luta armada foi em função da institucionalização do AI- nº 5 . Um dos argumentos desse autor para refutar esse paradoxo, é que com base na sua perspectiva teórica sobre a coerção política, o AI-5 foi fruto do processo de maturação da linha dura e os episódios que ocorreram em 1968 foram usados como argumento para a necessidade de um sistema de segurança mais rigoroso.
Essa hipótese de Carlos Fico é importante, mas se demonstra limitada devido a diversidade das correntes militares. Nessa perspectiva, João Roberto Martins Filho critica a tese dualista, ou seja, aquela ideia em que se baseia na disputa de poder entre os castelistas e a linha dura. Esse autor argumenta que devido a pluralidade das posições militares e também através de uma complexa relação de fatores da desunião, limita essa analise em termos duais. Além do mais, João Roberto Martins Filho salienta a existência de pelo menos quatro grupos diferentes no interior das Forças Armadas e aponta que os castelistas não saíram da cena política, após a eleição do presidente Costa e Silva (1967-1969), devido a manutenção de seus membros em alguns setores estratégicos como, por exemplo, no Ministério do Exército, ocupado pelo general Aurélio de Lyra Tavares e também o general Orlando Geisel ,que era Chefe do Estado Maior do Exercito e depois ocupou a chefia do Estado Maior das Forças Armadas.O segundo argumento consiste em negar a tese de que a linha dura era representada pela figura do presidente Costa e Silva.João Roberto Martins Filho afirma que os duros eram representados por um núcleo de oficiais que se agrupavam em torno dos coronéis Boaventura e Ruy Castro e que este segmento teve problemas em se relacionar com a alta hierarquia militar e até mesmo com o governo Costa e Silva , ou seja, fica evidente que estes setores estavam afastados do poder e de qualquer influencia sobre o mesmo.Essa afirmação é fundamental, pois demonstra que a linha dura estava marginalizada e portanto sem qualquer força política para influenciar a estruturação do aparato repressivo estatal no final da década de 60.
Em relação a violência política é importante salientar a relação entre a atuação dos militares brasileiros na repressão com a influencia vinda do exterior .Nesse tema João Roberto Martins Filho alerta que os primeiros trabalhos acadêmicos, nos anos 80, atribuíram essa relação a presença dos norte americanos nos círculos escolares castrenses brasileiros, ou seja, os militares brasileiros aprenderam a combater os subversivos com os militares dos Estados Unidos. Apenas mais tarde, pesquisadores mencionaram a conexão entre Brasil e a França. Em relação a influência francesa, com o que estamos inclinados a concordar, é importante destacar a "experiência "dos militares franceses, devido a sua participação na guerra de independência do Vietnã (1954) e posteriormente no conflito contra a Frente de Libertação Nacional na Argélia.Com base nesses confrontos, os militares franceses elaboraram um corpo de ideias com o objetivo de estudar e combater o inimigo.Essa doutrina foi chamada de "guerre révolutionnaire" .Esse corpo de teorias teve logo impacto no Brasil, pois há indícios de que o "Mensário de Cultura Militar",publicado pelo Estado Maior do Exército em 1960, disponibilizava traduções para o português de textos escritos por um grupo de coronéis franceses em serviço na Argélia.Outro exemplo significativo foi o impacto "positivo"das obras francesas nos meios militares brasileiros como as de Gabriel Bonnet, com o livro Les guerres insurrectionneles et révolutionnaires de l'Antiquité à nous jours.Essa doutrina,segundo esses teóricos, indicava uma nova forma de conflito que :
".....produziu uma fórmula simples: "guerra partisan + guerra psicológica = guerra revolucionária". Esse tipo de guerra seria a forma encontrada pelo comunismo de inspiração marxista para vencer a civilização ocidental cristã, por meio da doutrinação das populações dos países onde atua e com o emprego da guerra de guerrilhas'
Portanto em função da repercussão positiva acerca da adoção da doutrina de guerra revolucionária francesa pelos militares brasileiros, no final da década de 50 essas ideias já circulavam no âmbito da Escola Superior de Guerra (ESG) e posteriormente, durante a ditadura, com o desencadeamento da luta armada fez com que o Estado se reestruturasse para combater esses setores. João Roberto Martins Filho indica que durante essa mudança do aparato repressivo, ocorreu a institucionalização do DOI CODI devido a influencia da doutrina de guerra revolucionária e, além disso, esse autor sustenta que a repressão contra a guerrilha rural esteve também relacionada com a doutrina contrarevolucionária importada da França. Outro indício importante dessa íntima relação entre Brasil e França é a presença do general francês Paul Aussaresses no Brasil, atuante no conflito contra a Frente de Libertação Nacional na Argélia, primeiramente como instrutor dos cursos de interrogatório e informação a oficiais de vários países da América do Sul no Centro de Instrução de Guerra na Selva, em Manaus nos anos 60 e depois como adido militar no país entre 1973 e 1975.
2.2 Historiografia
Acerca da historiografia que trata precisamente sobre o tema da coerção no período de mudança de regime político não há nenhum estudo formal, apenas alguns autores que analisam casos específicos. Antes de realizar uma análise sobre os órgãos de informação e de repressão no período de transição política, é importante explicar os motivos que levaram os conflitos militares no período, pois a maioria dos trabalhos acadêmicos relacionam a violência política com as questões castrenses.
Alfred Stepan explica que os militares eram portadores de inúmeros componentes que poderiam se articular em diversas configurações. Entre esses componentes, havia "os militares enquanto governo" em referencia aos setores castrenses que dirigiam o Estado, composto pelo general presidente e seus principais assessores civis. Outro componente ressaltado por Stepan é "a comunidade de segurança" em referencia aos elementos do regime, diretamente envolvidos no planejamento e na execução da repressão, na coleta de informações, na interrogação e na tortura. O terceiro e último componente são "os militares como instituição" que inclui o grosso da corporação militar, que administra os ciclos de treinamento de rotina, que gerencia a complexa rede do sistema militar de ensino, que dá conta do seu dia a dia da burocracia militar. Portanto, no período aqui abordado é fundamental frisar que o conflito militar era entre os "militares enquanto governo" e a "comunidade de informações". O motivo dessa divergência foi a própria transição política, pois de certa forma, essa nova conjuntura, passou a prejudicar os agentes dos órgãos de repressão. Assim Aloysio de Carvalho pontua que:
"A proposta de liberalização acionou reações até porque significava a perspectiva de deslocamento de grupos encastelados no aparelho de Estado que, inevitavelmente, perderiam posições de poder conquistadas após a radicalização das ações repressivas empreendidas após1968. Considerando também que houve um envolvimento direto dos militares nas tarefas repressivas, foi equivalente o medo de que após a retirada das Forças Armadas do poder tais responsabilidades pudessem ser apuradas judicialmente. Assim, o receio de um revanchismo constituiu-se em um forte argumento para os grupos de sustentação do regime que desejavam a reversão da transição"
O segundo aspecto também ressaltado pela historiografia e associado ao primeiro, se refere à autonomia institucional dos órgãos de repressão os quais se articularam para desestabilizar o governo. Nesse sentido Alfred Stepan afirma que:
"O próprio aparelho repressivo tinha adquirido um significativo grau de autonomia e estava lutando tanto contra a abertura como contra os combatentes armados de esquerda. Uma das razões complexas para o crescimento paradoxal da força do SNI durante a abertura foi que muitos dos esforços de sabotagem da abertura tinham vinculações com os linha dura que tinham lutado no DOI e que estavam, portanto operacionalmente articulados não com o SNI ou com os soldados profissionais no Estado Maior mas com o DOI e o CIE".
Também podemos apontar alguns depoimentos de oficiais generais que indicam esse conflito durante o período de transição. O general Gustavo Moraes Rego aponta que os motivos contrários ao processo de abertura transcendiam as questões políticas, mas também poderia considerar a perda de interesses e vantagens, com o fim do regime ditatorial. Um depoimento importante é do general Octávio Costa o qual diminuiu a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) no boicote ao processo de transição e atribuiu a autoria dos atentados aos órgãos de informações das Forças Armadas (CIEX; CENIMAR; CISA) . Não somente a atuação dos agentes de informações, explica a conjuntura que envolvia os conflitos militares, pois este fenômeno se tornou tão evidente que as duas principais crises castrenses ocorridas durante o governo Geisel, estavam associadas a este problema. Essas disfuncionalidades se expressaram na demissão do comandante do II Exército, o general Ednardo D'Avilla, após a morte de prisioneiros políticos no DOI CODI do II Exército e a exoneração do Ministro do Exército, Sylvio Frota, sob o argumento de que este militar se organizara politicamente para a sucessão presidencial antes do prazo estabelecido pelo presidente Ernesto Geisel. Podemos dizer que o primeiro método para boicotar o processo de abertura foi o assassinato de presos políticos na sede do DOI CODI em SP. Após a demissão do general Ednardo, como já citado, os integrantes dos órgãos de segurança e informação passaram a realizar atentados à bomba para desestabilizar o regime militar.
Na questão dos atentados, apesar de ser organizado por membros do próprio aparato repressivo estatal, não significou necessariamente uma política institucional do Estado, pois não faria sentido os governos militares tentarem impedir o processo de mudança de regime político, iniciado e controlado pelos mesmos. Portanto os atentados que aconteceram no período compreendido entre 1976 -1981 se iniciaram logo após a demissão do general Ednardo e se enceraram na tentativa frustrada do "quase" atentado no Riocentro. Recentemente, através do depoimento do ex-policial Cláudio Guerra tivemos novas informações importantes sobre esses atentados. Esse depoente é importante pelo fato de ter feito parte de um dos grupos que realizavam esses atentados. O ex- agente afirmou que o objetivo era justamente atribuir a culpa à esquerda por esses atos e dessa forma impedir o processo de transição. Além disso, apontou a presença de civis e empresas que apoiavam os atentados praticados pela extrema direita..
Por outro lado há trabalhos que indicam que a repressão política está relacionada aos conflitos militares. Priscila Brandão afirma que ao anunciar o projeto de distensão, o presidente Ernesto Geisel, fez com que retornassem os conflitos políticos entre os militares. A autora nesse sentido aponta que a comunidade de informações detinha um alto grau de autonomia política e a mudança de regime político iria justamente diminuir o seu poder de atuação. Dessa forma, esses setores passaram a criar resistências ao projeto de distensão e para alcançar o seu objetivo inventaram inimigos, ou seja, a esquerda para combater, incluindo assim indivíduos e instituições. Portanto para Priscila Brandão a coerção contra a esquerda no período de transição não era uma política institucional do Estado e sim apenas uma forma da "comunidade de informações" para boicotar a transição política.
Nessa mesma linha, Ronaldo Costa Couto aponta a oposição dos setores dos órgãos de repressão e de informação ao governo e coloca entre esses motivos a questão do revanchismo. Esse autor sustenta a tese de que apesar da esquerda estar derrotada, os agentes vinculados a comunidade de informação criaram inimigos para sustentar as suas ações. Ronaldo Costa Couto ainda complementa que os militares que estavam no poder evitaram enfrentar as ações desses setores. Nessa linha de raciocínio o autor entende que as ações repressivas do Estado contra a esquerda, que incluíam prisões e o uso da tortura, foram episódios isolados. Portanto a sua análise se resume em entender que a esquerda não tinha mais força política para atuar e era apenas "usada" pelos "militares enquanto governo "para amenizar a oposição da "comunidade de informações e de segurança".
Continuando nessa mesma linha teórica, Samantha Quadrat, afirma que no inicio dos anos 70, havia militares que defendiam a permanência das Forças Armadas no poder por quanto tempo fosse necessário, até que a "ameaça" do comunismo estivesse completamente afastada. Para a autora os militares que atuavam na repressão promoveram uma série de atentados terroristas visando desestabilizar a transição. Dessa forma, esses setores utilizaram vários métodos para boicotar o processo de transição, e isso incluía desde a prisão de políticos de oposição, o uso da violência física através da tortura e morte de diversos presos políticos e de atentados contra a sociedade civil. Uma variante nessa análise é de Elio Gaspari o qual afirma que o inimigo em torno do Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi uma "invenção", assim concorda com a tese de Ronaldo Costa Couto, quando afirma que essa coerção tinha como objetivo atenuar o conflito castrense. Por fim Thomas Skidmore embasa a ideia de que a repressão contra a esquerda foi uma maneira de satisfazer a "paranóia" do aparato repressivo.
Em síntese essa linha teórica tem três pontos fundamentais. O primeiro ponto é a ausência de uma ação política da esquerda após a derrota da luta armada; a segunda característica é de que os órgãos de coerção do Estado atuavam sem as diretrizes do Executivo e todas as suas ações de repressão contra a esquerda e aos movimentos sociais visavam boicotar o projeto distensionista e por último os "militares enquanto governo" permitiram essa violência para amenizar o conflito militar, ou seja, os governos militares não tinham capacidade de controlar e impedir essa autonomia e a atuação dessa oposição dentro do seio das Forças Armadas. Discordo completamente desta perspectiva, pois esta se demonstra limitada e insuficiente, devido a própria ação política da esquerda no período de abertura política, além do mais argumento que os "militares enquanto governo" tinham instrumentos suficientes para coibir essa oposição do seu próprio aparato repressivo e por fim essa "autonomia militar"deve ser analisada com mais cautela.Nesse sentido nas próximas linhas me preocupo em expor os meus argumentos contrários a proposta teórica apresentada.
2.3 A atuação da esquerda no período de distensão
No que diz respeito à atuação da esquerda no período de transição, nesse tópico me concentro apenas nos partidos comunistas. Ao contrário do que afirma a literatura citada, podemos afirmar a atuação política da esquerda através do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP), Partido Comunista do Brasil (PC do B), além da atuação de setores autênticos dentro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o surgimento de novas organizações socialistas como a Convergência Socialista (CS). Contudo, antes de demonstrar como essa esquerda atuava é preciso situar a sua perspectiva após a derrota da luta armada no início dos anos 70.
Jacob Gorender afirma que a desagregação da luta armada provocou mudanças em certas organizações de esquerda que começaram a passar por um processo, não muito claro de "autocrítica". Gorender afirma que a organização pioneira foi o Partido Comunista do Brasil – Ala Vermelha, que em 1969, produziu um documento chamado "Autocrítica 1967-1974" ressaltando o seu erro de ter feito a opção pela luta armada. Além dessa organização, Gorender cita a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR- Palmares) que passou por esse processo não apenas em função da derrota, mas em virtude do seu isolamento frente às massas. Nessa perspectiva Gorender indica uma inflexão, pois as organizações de esquerda passaram a se concentrar na construção de tarefas políticas, através de campanhas denunciado a tortura e a farsa eleitoral em 1970. Maria Paula Araújo resume bem essa mudança na esquerda brasileira no decorrer dos anos 70:
"os primeiros anos daquela década atestaram o isolamento, o desgaste e a derrota das experiências de luta armada- no Brasil e no mundo. Em contrapartida, praticamente em nenhum lugar houve, por parte da esquerda, um processo formal de avaliação e autocrítica dessa experiência. Justamente porque os grupos e organizações que participaram do processo e que melhor poderiam avaliá-lo foram em sua maioria, aniquilados ou inteiramente isolados'(...) depois do desmantelamento das organizações armadas, os sobreviventes fizeram uma revisão crítica da proposta de luta armada e optaram por uma reinserção na luta política legal "
Dessa forma, podemos entender que após a derrota da luta armada, a esquerda em sua grande maioria, passou a rejeitar a violência como método político. Então a linha de atuação de grupos, partidos e organizações passou por uma reformulação e buscou atuar dentro das normas políticas "legais". A partir desse momento a luta democrática passou a ser o principal objetivo. Podemos afirmar que houve uma transição de métodos políticos dentro da esquerda, pois a "esquerda armada" dos anos 1960 deu lugar, a partir de meados da década de 70, para a "esquerda alternativa" . Essa "esquerda alternativa" tinha como principal tarefa política aumentar os espaços de legalidade, romper a clandestinidade e garantir um espaço público e aberto para a luta política. Maria Paula Araújo situa nesse bloco de organizações o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Comunista do Brasil (PC do B), o Movimento Revolucionário 8 de outubro(MR-8) e a Convergência Socialista(CS)e afirma que esses partidos tinham como propostas políticas:
"a denúncia do arbítrio e na campanha por direitos democráticos, tais como liberdade de organização, expressão e manifestação,liberdade de imprensa, denúncia das prisões ilegais, e principalmente, da tortura, campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita etc.Valorizava a participação eleitoral através de "candidaturas populares "pelo MDB e ,mais tarde,levantou a bandeira da convocação de uma assembléia nacional constituinte"
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi uma instituição fundamental nessa perspectiva através da sua posição na luta contra a ditadura. Transcrevo parte da sua justificativa em relação às eleições de novembro de 1974. O partido alegou que o pleito eleitoral era uma das poucas possibilidades legais das massas lutarem contra o regime ditatorial e através do voto poderiam manifestar o seu protesto. Portanto para o "partidão" o processo eleitoral era uma oportunidade para a classe operária e o povo ampliarem a sua luta pela suas demandas como, o aumento do salário, a realização da reforma agrária radical e o restabelecimento dos direitos democráticos ao eleger candidatos compromissados com a causa democrática. Outra organização importante a ser lembrada é o Partido Comunista do Brasil (PC do B) que passou por um processo de mudança interna, após o aniquilamento da Guerrilha do Araguaia. Esse partido passou a priorizar a luta pelo retorno das atividades democráticas no país, com três pontos centrais: a assembléia constituinte livremente eleita, abolição de todos os atos e leis da ditadura e anistia geral. A estratégia do partido para viabilizar a luta pelas suas demandas era eleger seus membros através do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) sob o argumento de que, esse instrumento poderia ser usado para constituir uma crítica ao regime ditatorial e, portanto a ideia era concentrar o voto no partido oposicionista. Vale ressaltar que o MDB era um partido com amplas tendências, pois no seu interior havia desde grupos conservadores, liberais até socialistas, estes oriundos do PCB e do PC do B. Então, esses setores à esquerda do MDB participaram das eleições, e alguns foram eleitos em 1974 e este segmento foi chamado de "autênticos", mas tinham uma baixa representação com cerca de 25 a 40 membros que disputavam a hegemonia do MDB com setores mais conservadores.
Destaco também a atuação da Convergência Socialista (CS) fundada no final do governo Geisel em 1978. Alguns meses antes da sua fundação oficial, o jornal "Versus" divulgou os objetivos políticos da organização. A Convergência Socialista defendia uma proposta de socialismo democrático e a formação de uma corrente socialista dentro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). De acordo com essa proposição, a CS apoiou os candidatos socialistas e operários lançados na legenda do MDB para as eleições parlamentares daquele ano. Nessa linha de atuação da CS, podemos afirmar que um dos objetivos, apontado por Rodrigo Magalhães:
"era intervir no processo de abertura em curso, atuando como pólo aglutinador dos setores de esquerdas. Para conseguir agrupar estes setores, a Convergência Socialista deveria se constituir num movimento político legal, amplo, aberto, mas que, porém, assumisse seu horizonte socialista. O objetivo final deste movimento era, a partir do agrupamento destes setores, romper com o bipartidarismo, formando um partido operário socialista na legalidade"
Por fim, em relação a CS, além da questão eleitoral, pode-se destacar entre as suas propostas e reivindicações o restabelecimento das liberdades democráticas, a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, a adoção de uma política externa independente e antiimperialista, a defesa do nível de vida da classe trabalhadora, a criação de uma central sindical de âmbito nacional, o combate a todos os tipos de discriminação e o apoio à luta de todos os setores oprimidos.
A última organização a ser citada é o Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP) que tem nas suas origens um pequeno grupo de militantes da Fração da Política Operária (PO) e do Partido Operário Comunista (POC), criado ainda em 1972.Maria Paula Araújo ressalta que essa organização tinha uma perspectiva crítica em relação a luta pelas liberdades democráticas, mas defendiam a luta econômica como instrumento para organização e conscientização dos trabalhadores brasileiros.Além do mais reconhecia a importância de alguns direitos democráticos,que seriam vitais para a organização e conscientização dos trabalhadores brasileiros como as liberdades de organização,expressão e manifestação.Em síntese a sua atuação contribuiu para fortalecer a resistência à ditadura dentro do movimento das classes trabalhadoras, e também para o surgimento de um sindicalismo combativo e na formação política de setores mais atuantes do movimento de massas. Mais tarde, com as iniciativas para a formação de um partido legal e de massas, desempenhou um papel importante, no plano ideológico e prático, em relação à construção do Partido dos Trabalhadores (PT) .
Portanto, procurei demonstrar que ao contrário do que a literatura afirma sobre a repressão no período de transição, os partidos de esquerda e socialista tinham um projeto de luta política e a coerção estatal não era apenas uma invenção da "comunidade de informações". Portanto o Estado tinha como objetivo reprimir esses setores através de uma política institucional, e assim podemos atestar que a violência contra a esquerda se demonstrou como um mecanismo coercitivo no âmbito da contrarrevolução democrática durante os governos de transição.
2.4 Medidas castrenses para conter a oposição militar
'[E ainda que, não pretendia abrir mão dos] instrumentos excepcionais de que o governo se acha armado para a manutenção da atmosfera de segurança e ordem.[Em segundo lugar, reforçou a estratégia adotada frente à "linha dura" militar quando afirmou que para evitar crimes contra os direitos humanos] os órgãos de segurança continuarão atuantes, no combate perseverante, rigoroso, mas sem excessos condenáveis, duro porém sem violências inúteis, pois lhes compete agir para a salvaguarda das instituições e da ordem pública'
Os trabalhos apresentados defendem que um dos motivos para a repressão política contra a esquerda, foi a ausência do controle dos "militares enquanto governo" para coibir a atuação dos setores ligados aos aparelhos de segurança do Estado. Dessa forma, a violência contra a esquerda foi uma maneira de atenuar o conflito com a "comunidade de informações". Essa literatura também destaca que um dos aspectos da violência foi a autonomia dos órgãos de segurança (DOI - CODI, SNI CENIMAR, CISA) que reprimiram a esquerda. Neste tópico, me concentro em criticar tais concepções.
Argumento que era fundamental a importância do controle castrense sobre os setores militares contrários ao processo de transição. É central destacar a capacidade do governo Geisel em dirigir a arena da disputa política e mantê-la sob o seu controle por meio de medidas repressivas. Nessa conjuntura, na questão militar, o auge dessa centralização foi a demissão do Ministro do Exército, Sylvio Frota. Portanto durante a fase de distensão a característica central foi o controle e a autoridade do presidente Geisel sobre o conjunto das Forças Armadas. Um dos instrumentos dos "militares enquanto governo" foi substituir os comandantes militares que tentavam boicotar o processo de transição e, por conseguinte colocar militares que concordavam com o projeto distensionista na direção das unidades castrenses que tiveram seus antigos comandantes exonerados.Nesse sentido exemplifico os dois casos mais marcantes no período, a exoneração do comandante do II Exército, Ednardo D'Avilla Melo e do Ministro do Exército Sylvio Frota.
No primeiro caso, podemos afirmar que um grupo militar que se situava no DOI CODI do II Exército tentou boicotar o processo de distensão através do assassinato de presos políticos. Segundo o governador do estado de São Paulo, na época, Paulo Egydio Martins, o general Ednardo tinha rancor tanto do general Ernesto Geisel quanto do General Golbery do Couto e Silva. Dessa forma, o objetivo com essas mortes era justamente desestabilizar o governo ditatorial e impedir a mudança de regime político. Posso citar como exemplo o fatídico caso do "suicídio" do jornalista Vladimir Herzog que causou uma grande comoção pública com a sua morte. Assim, devemos perceber que esse tipo de morte "forjada" não era benéfico para os "militares enquanto governo", sendo que o próprio general Geisel tinha proibido os DOI CODI de prenderem suspeitos sem a aprovação de uma autoridade superior. Acrescento a entrevista de um prisioneiro político que estava dentro das dependências do DOI CODI do II Exército, o qual afirmou que essas ações eram planejadas, pois logo após a morte dos prisioneiros políticos, o restante dos presos era transferido para o DOPS-SP, pois já se esperava uma reação do governo federal. Contudo, o fato decisivo ocorreu em janeiro de 1976, quando o operário Manoel Fiel Filho,foi encontrado morto no DOI CODI paulista também sob a justificativa de suicídio. Esse fato significou que havia um problema de hierarquia militar naquela organização, e como consequencia o presidente Ernesto Geisel demonstrou a sua centralização perante as Forças Armadas ao retirar do comando do II Exército, o general Ednardo, sem consultar o Alto Comando do Exército e colocou no seu lugar um militar mais afinado com as suas diretrizes políticas, o general Dilermando Monteiro. Além do general Ednardo, o coronel José de Barro Paes, da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército, também foi transferido, pois há indícios de que ele era vinculado ao general Ednardo. Portanto devemos considerar que a exoneração desse general foi um ponto chave, pois era uma forma de desarticular os segmentos militares contrários a transição, nesse sentido Ronaldo Costa Couto entende que:
"é talvez o episodio mais marcante da abertura politica no governo Geisel.O presidente impôs sua autoridade,controle e diretrizes ao aparelho repressivo, fortaleceu sua liderança e enfraqueceu politica e militarmente a linha dura.(..) o governo efetivamente a enquadrar a repressão extremada, radical.Ficou claramente demarcado e decretado o fim do descaso do aparelho repressivo em relação a autoridade do governo E , não menos importante, tornou inquestionável a desaprovação e intolerância presidencial a tortura de prisioneiros políticos e outras praticas abusivas dos órgãos de repressão.Deu prova concreta de não compactuar com elas e de que não ia ser complacente com os transgressores"

Contudo queria destacar de antemão que a preocupação do governo Geisel, através da mudança desse comando militar, era com a disciplina militar e não com a violência política. Argumento que em nenhum momento contestaram-se as prisões dos elementos "subversivos", mas sim os "excessos", devido às circunstâncias das mortes desses presos políticos, que vieram a se tornar público. Nessa ideia, afirmo mais uma vez, que a violência política nesse período era uma política de Estado. Sendo assim, o Alto Comando das Forças Armadas ratificou e apoiou o presidente Geisel com as seguintes definições: "dar apoio integral ao presidente; manter o Exército unido e coeso; manter as medidas para a segurança interna, sem, contudo, aceitar a prática de abusos ou violências" .
O segundo episódio que demonstrou a centralidade e controle do presidente Geisel em relação às Forças Armadas foi à demissão do general Frota em outubro de 1977. O Ministro do Exército almejava ser o próximo Presidente da República e contava com o apoio de setores das Forças Armadas que eram contrários ao projeto de distensão. Nesse sentido, o argumento usado por Geisel para exonerar o Ministro do Exército foi o fato de Frota ter tratado sobre a sucessão presidencial antes do prazo estipulado por ele. Contudo, podemos refletir que a destituição de Frota ia além de uma desobediência militar, mas sim porque este representava uma facção castrense que não estava de acordo com o retorno dos militares a caserna. Nesse caso, o relato do general Hugo de Abreu é muito importante, pois através dele podemos perceber justamente esse conflito entre "os militares enquanto governo" e o Ministro do Exército apoiado pela "comunidade de informações". Para esse general o grupo ligado ao general Geisel promoveu uma campanha para desestabilizar o general Sylvio Frota dentro do próprio governo, em função do próximo pleito presidencial. Vale lembrar que a eleição presidencial foi um elemento que causou danos na hierarquia e na disciplina dentro das Forças Armadas. Segundo Hugo Abreu:
"Cada episódio era alardeado pelo grupo palaciano como uma demonstração das intenções de Frota de se impor como candidato à sucessão de Geisel e , mesmo , de procurar minar a autoridade deste, de modo, a poder impor suas próprias normas ao governo.(...) todos os excessos por acaso praticados por elementos dos órgãos de segurança e informações eram também debitados ao General Frota, o que criava mais motivos de atrito entre o Presidente e o seu ministro"

Essa afirmação do General Hugo Abreu é bastante útil para entendermos que os conflitos militares continuaram e persistiram durante o período de transição. Contudo a posição do general parece estar equivocada, pois ele tenta diminuir a candidatura do Ministro do Exército, pois o próprio general Sylvio Frota tinha apoio de pelo menos 90 parlamentares no Congresso,e isto era fundamental pois após os partidos indicarem os seus candidatos, o presidente era eleito pelo Colégio Eleitoral. Além disso, vale acrescentar que alguns deputados fizeram discursos no Congresso apoiando uma futura candidatura do Ministro Frota. Em torno dessa conjuntura, para afastar uma futura projeção do General Frota pela própria ARENA, o presidente demitiu o Ministro do Exército e nomeou o General Fernando Bethlem no seu lugar. Portanto podemos afirmar que esse episódio foi importante para demonstrar o controle dos "militares enquanto governo" em relação aos setores dissidentes dentro das Forças Armadas e também para apontar que o Estado tinha instrumentos suficientes para conter o ímpeto desses setores militares e assim fica claro que a repressão contra esquerda não era uma maneira de atenuar os conflitos castrenses.
A autoridade do governo Geisel em relação as Forças Armadas não se restringia apenas no conflito com os setores vinculados ao aparato repressivo.Reitero a centralidade do presidente Geisel em relação ao Alto Comando das Forças Armadas .Para reforçar o seu controle, o presidente Geisel modificou parcialmente as regras de seleção dos oficiais para o Alto Comando, isto é , as regras de promoção e da permanência na ativa dos generais de Exército( e de seus correspondentes nas outras armas).Estes oficiais passaram a ficar poucos anos no posto mais elevado da hierarquia militar e depois eram automaticamente transferidos para a reserva,após doze anos de generalato e /ou quatro anos no posto de oficial general.Nesse sentido,o governo estabeleceu a renovação anual obrigatória de um quarto dos generais de exercito e prevaleceu,ao mesmo tempo, o direito de modificar a ordem das listas de promoção.Dessa forma o presidente garantiu uma ampla possibilidade de seleção, já que poderia escolher os promovidos tendo por referencia a lista, mas sem respeitar a ordem dos nomes.Isso é um dado importante pois esse instrumento foi utilizado pelo presidente Geisel para compor um Alto Comando que lhe fosse favorável. Este procedimento foi usado, por exemplo, para promover ao último posto o sucessor escolhido por Geisel, o general João Batista Figueiredo.
O terceiro ponto ressaltado pela literatura é o fato dos órgãos de repressão e de informação atuarem de forma autônoma e que todas essas instituições, sem exceção, constituíram um bloco contrário aos "militares enquanto governo" e, por conseguinte a transição do regime ditatorial.
Inicialmente, podemos afirmar que a ideia de autonomia do aparato militar é limitada, pois o presidente Geisel tinha amplo controle do alto escalão das Forças Armadas, através, por exemplo, das nomeações de seus aliados nos ministérios da Marinha, Exército e da Aeronáutica, só que esse controle não garantia uma estabilidade e como já demonstrado quando algum oficial general não correspondia a diretriz política era retirado do cargo. Dessa forma, podemos compreender que as ações praticadas pela "comunidade de informações", como por exemplo, os atentados a bomba, não eram uma ação oficial dos órgãos de informação e segurança, mas sim de indivíduos que eram contrários a mudança de regime político. Podemos refletir e apontar que seria inconcebível o Serviço Nacional de Informações (SNI), chefiado pelo general João Figueiredo, que era membro do grupo que estava no poder e futuro Presidente da República, agindo de forma oficial promovendo atentados políticos. O general Octávio Costa afirma que:
"Essas áreas tinham sua própria dinâmica, agiam por suas próprias inspirações. Embora o Pires e o Medeiros apoiassem o Figueiredo havia dentro do CIE e do SNI quem não aceitasse processo de abertura e botasse as bombas nas mãos dos radicais."

Há vários indícios de que a oposição da "comunidade de informações" não era homogênea. Um informe do Centro de Informações do Exército (CIE) critica o atentado ao bispo de Nova Iguaçu, D.Adriano, pois considerava "altamente danosos à conjuntura de Segurança Interna". Além disso, qualifica esse atentado contra o bispo como ilegítimo e violento e o enquadra como uma ação terrorista e que esse tipo de ação poderia gerar a reação de "extremistas. Portanto, o próprio aparato repressivo reconhecia que esses atentados eram praticados pela extrema direta, ou seja, pelos próprios agentes do aparato de segurança do Estado.
Em relação as ideias apontadas acima , podemos entender que o núcleo militar contrário ao processo de transição foi sendo desarticulado através de próprias medidas militares.Citei os exemplos mais notórios que demonstram essa divisão no meio militar.Gostaria de ressaltar que a mudança de comandos militares não significou que o Estado não iria mais reprimir os partidos comunistas, o movimento estudantil e o movimento grevista no período,como será mostrado mais adiante.De acordo com esse ponto de vista, David Maciel sobre a demissão do general Ednardo aponta que:
"O episódio serviu como uma espécie de "recado" de Geisel aos comandantes militares e aos duros, numa conjuntura em que o governo parecia corroborar suas iniciativas, dando respaldo político à ofensiva contra o PCB e as outras organizações de esquerda em 1975. Esta aparente contradição se desfaz se levarmos em conta que, para o projeto distensionista do governo, os chamados "elementos subversivos" devem ser punidos duramente, sem, no entanto, ferir os procedimentos previstos por lei. Ou seja, o combate à subversão deve dispor dos métodos legais já garantidos pela institucionalidade autoritária, que o governo insistia em defender, mas não extrapolar para métodos que feriam a própria legalidade, como as prisões arbitrárias, as mortes e os "desaparecimentos".(..) Além disso, a intervenção presidencial na questão da repressão ocorre no sentido de reforçar seu comando hierárquico e político, procurando anular a autonomia de setores militares neste campo. Portanto, faz parte da estratégia de reforço do cesarismo militar, através do reforço da autoridade presidencial sobre as Forças Armadas."

Por fim, podemos discordar de alguns trabalhos que afirmam que após essas mudanças castrenses não haveria mais repressão política contra a esquerda. Destaco uma entrevista do general Dilermando Monteiro, logo após a sua designação para o cargo, afirmando que a repressão continuaria, pois "a subversão é caracterizada pela expansão do comunismo internacional que não se infiltra apenas nos meios operários e estudantis, mas também nas Forças Armadas" . Portanto ao contrário do que afirma parte da literatura existente; primeiro a "invenção" de um inimigo representado pela esquerda se demonstra falha pelo fato da própria esquerda atuar politicamente; o regime ditatorial tinha instrumentos e controle suficiente para monitorar o seu aparato repressivo e sendo assim a violência contra a oposição não pode ser considerada como uma maneira de atenuar o conflito entre os militares; e por último as ideias de que, todas as ações da "comunidade de informações" visavam impedir a transição se demonstra limitada e muito menos podemos colocar no mesmo lado as prisões de setores do PCB, do movimento estudantil e do movimento operário com os atentados praticados pela extrema direita.
Por outro lado há uma perspectiva diferente, dessa apresentada, que indica um propósito do Estado para reprimir a esquerda e os movimentos sociais. Contudo essa literatura apresentada a seguir não condiz com a análise e perspectiva teórica apresentada neste trabalho. Destaco nessa linha teórica dois trabalhos recentes que estudam a vigilância sobre a campanha pela anistia.
O primeiro trabalho é de autoria de Pedro Fagundes, cujo objeto é analisar um informe do CISA sobre a campanha pela anistia em 1979. A sua hipótese é de que o movimento a favor da anistia geral e irrestrita estava sendo vigiado, pois estava rompendo com a lógica institucional. Já o segundo trabalho de autoria de Pâmela de Almeida Rezende analisa a vigilância perante os movimentos pró anistia sob a "lógica da suspeição", ou seja, esses movimentos eram vistos pela comunidade de informações, como sinônimo de articulação e disseminação de ideias "subversivas" . A autora argumenta que a vigilância policial ocorreu em função dessas demandas serem antagônicas à perspectiva do regime ditatorial.
Apesar, das análises demonstradas acima, apontarem que havia coerção institucional contra os movimentos contrários as propostas do projeto distensionista, pretendo indicar as suas restrições. Nesse sentido argumento que esses trabalhos são limitados, pois atribuem essa repressão política apenas ao objetivo de restringir a liberdade dos indivíduos que apresentavam propostas políticas opostas daquelas almejadas pelos setores dominantes. Dessa forma, para esses autores, a repressão estatal era apenas um elemento da concepção dos "regimes autoritários" que sobrevaloriza a natureza antidemocrática do regime. Portanto esse tipo de análise não leva em consideração as características do Estado a partir de 1974 e nem o seu caráter classista, que tem como ponto central a manutenção das classes dominantes no futuro regime democrático.
Nas linhas abaixo demonstrarei a historiografia que está de acordo com a nossa perspectiva de análise, pelo fato de atribuir um sentido político à violência estatal contra a oposição extra-sistêmica. Nesse ponto de vista destaco inicialmente a perspectiva de Aloysio de Carvalho que separa as ações do Estado contra a esquerda e os atentados praticados pela extrema direita e afirma que "a estratégia de Geisel da contenção dos bolsões radicais como eram chamados pelos dirigentes militares, não se propunha a anular o desempenho das funções repressivas do Estado" (CARVALHO, 2005, 132). Nessa linha de raciocínio o autor chama a atenção sobre essa delimitação, pois:
"Poderíamos supor que as prisões, torturas e mortes de dirigentes do PCB ocorridas entre 1973 e 1976, partido ao qual os dirigentes militares atribuíam influência na vitória do MDB nas eleições em novembro de 1974, fizeram parte de uma longa e planejada ação, contando com anuência da cúpula do poder. Nessa linha de interpretação se coloca também a ação repressiva que culminou no Massacre da Lapa, com mortes de dirigentes do PC do B em dezembro de 1976, quando o II Exército estava sob o comando do general Dilermando Gomes Monteiro, considerado moderado e íntimo colaborador de Geisel'O mesmo raciocínio não poderia ser aplicado às mortes do jornalista Vladimir Herzog em outubro de 1975 e do metalúrgico sindicalista Manoel Fiel Filho em janeiro de 1976, compreendidas mais como provocações do aparato repressivo, ficando a responsabilidade restrita aos oficiais do II Exército, sob o comando do general Ednardo d'Ávila"

Na mesma linha teórica, Marcos Aurélio Vannuchi nega que com o advento da abertura política, o governo Geisel iria abrir mão da repressão. Esse autor argumenta que a violência era fundamental contra as oposições para assim concretizar o projeto de mudança de regime político. Vannuchi aponta que a coerção política tinha como característica a seletividade, sob a alegação de que certos setores da oposição moderada deveriam se integrar ao campo governista, por conseguinte alargando a base de apoio ao governo e por outro lado os setores de oposição mais a esquerda, continuariam sendo atingidos pelo aparato repressivo do Estado, como por exemplo: os setores autênticos do MDB, trabalhadores urbanos e rurais e remanescentes dos partidos comunistas.
Por fim esse trabalho segue de forma semelhante a esta perspectiva teórica sobre o sentido da violência política, pois adoto a hipótese de que a coerção estava associada com as características do Estado pautadas a partir de 1974 as quais pretendo demonstrar a seguir.

2.5 Características do Estado pós 1974
"Quando assumi a presidência, estabeleci que meu propósito era alcançar a normalização da situação no país,mas que essa operação tinha que ser feita com segurança.Não se podia liberar o país e daí a pouco ter que voltar atrás.Era uma operação gradativa,lenta.Esse era mais ou menos o conceito, que se tinha dentro das Forças Armadas.Não se poderia, de repente, estabelecer a liberalização de todos os problemas,porque as forças subversivas continuavam.Em menor ritmo, em menor escala, mas continuavam.Conspiração daqui, conspiração dali, movimento aqui, um roubo de banco ou acolá, um assassinato etc"

Nesse tópico pretendo demonstrar as principais características do Estado pós 1974 e em seguida associá-las com a coerção política contra a esquerda no período de distensão. É importante lembrar que esses elementos que serão citados estão relacionados com a natureza da contrarrevolução democrática que tinha como meta a dominação de classes na forma de um regime democrático restrito, através da manutenção das classes dominantes que estavam no poder. Nesse sentido por um lado era necessário ampliar a base governista do regime militar com a cooptação da oposição moderada e simultaneamente reprimir tanto a oposição representada pela extrema-direita militar quanto os setores socialistas e de esquerda críticos ao projeto de distensão. A seguir destaco as seguintes características: o controle do processo pelos governos de transição, a negociação com a oposição moderada e a valorização do sistema eleitoral.
2.5.1 Controle
Um dos elementos centrais no período de transição foi o controle do processo pelos setores dirigentes. Para explicar essa característica podemos utilizar a metáfora da "flor e do chicote" , ou seja, o presidente Ernesto Geisel governou de forma centralizadora, por meio de instrumentos como o AI-5, mas gradualmente concedia algumas liberdades democráticas, como por exemplo, o fim parcial da censura. Mesmo concedendo algumas liberdades democráticas, estas se demonstraram restritas. No caso da censura, foi uma medida limitada, pois permaneceu o controle sob a imprensa alternativa . E em relação a essa limitação há uma frase de Golbery do Couto e Silva, datada no início do Governo Geisel (1974-1979), sobre o fim da censura, que traduz muito bem o sentido dessa liberalização restrita, segundo o general: "O Estado de S. Paulo não libertaria as forças incontroláveis do liberalismo (..) Sairá o jornal conservador que ele é. Mais conservador que eu".Concordo com a ideia de que a distensão política se caracterizava pelo abrandamento dos mecanismos de controle político,mas não pela ampliação das condições de disputa do poder de Estado, ou seja, permanecia a demarcação do espaço político.Nessa ideia, Adriano Codato chama a atenção para a institucionalização um modelo político mais liberal através da restauração de algumas liberdades mínimas.
Podemos nos questionar sobre o que justifica esse controle por parte do Estado. Afirmamos que inicialmente a manutenção do projeto de distensão era fundamental, pois como já dito nesse trabalho, havia a dupla oposição, representada pela extrema direita militar e por setores vinculados a esquerda e aos movimentos sociais. O próprio presidente Geisel confirmou essa perspectiva, pois declarou que: "eu tinha que lutar em duas frentes: contra os comunistas e contra os que combatiam os comunistas. Essa é que é a verdade ". Considerando o caráter limitado da transição do regime ditatorial, segundo o texto do general Golbery do Couto e Silva, indica como os setores de oposição devem se comportar para a "convivência" em um regime democrático:
"Na verdade,todos nós, precisamos reeducar-nos para a convivência democrática.Assim,por exemplo ,poder-se-ia ;na frente militar ,pôr desde logo um paradeiro a pronunciamentos inconvenientes que possam ser interpretados como sinal de fraqueza do governo ou divisionismo nas Forças Armadas;depois na frente sindical, liquidar-se um vigoroso movimento grevista que, preferindo a opção revolucionária da confrontação à opção democrática da negociação, extravase para a contestação de caráter político, desmoralizando-lhes as principais lideranças e também os chefes de entidades auxiliares que saindo de seu campo de ação legítimo e legal,indevidamente se intrometam no episódio;mais tarde na frente estudantil,desconhecer entidades não legalmente representativas ,alianças estranhas de mestres e alunos e quaisquer pressões contestatórias em relação a medidas anunciadas pelas autoridades competentes,levando tranquilamente a seu termo;a seguir na frente parlamentar,coibir manifestações agressivas e impróprias ,apelando para as adequadas providencias legais;finalmente na frente dos meios de comunicação,reprimir atuação ilegal pelos meios que na justiça se ofereçam.."

Portanto, esse caráter controlado da transição nos permite entender o sentido da repressão política contra a esquerda e aos movimentos sociais, como um instrumento da contrarrevolução preventiva. Dessa forma se explica que a violência política ocorreu para restringir à atuação de setores contrários a transição, para evitar uma conjuntura que pudesse ocasionar a perda do controle dos militares sobre o processo de abertura política. Desse modo, para o Estado era essencial ter o controle para conservar a sua capacidade através da "estratégia de antecipação" e assim impedir a concretização das demandas da oposição.

2.5.2 Negociação

A segunda característica foi a capacidade de negociação do Estado com setores da oposição moderada e da sociedade civil para aglutiná-los para o lado do campo governista. Há indícios de que mesmo antes do início do governo Geisel (1974-1979), já havia mobilizações para cooptar o apoio desses setores, através de medidas liberalizantes. Podemos citar como exemplo, os diálogos do General Golbery com a Igreja Católica e com a grande imprensa, neste último caso através da promessa de dar fim a censura prévia.
Para o nosso trabalho, é importante entender que essa estratégia dos militares ao trazer para o seu lado esses setores da oposição moderada, seria uma forma de conter esses segmentos e simultaneamente uma forma de obter estabilidade e apoio. Dessa forma, o Estado tinha a capacidade de delimitar a oposição aceitável e a oposição intolerável, ou seja, setores vinculados aos partidos de esquerda e movimentos sociais dos trabalhadores urbanos estariam do lado da oposição que não seria tolerada e, portanto, também relacionada ao aspecto de controle, essa contestação seria amplamente reprimida.
2.5.3 A valorização do sistema eleitoral
Nesse ponto é importante ressaltar a questão da institucionalização das instituições politica, articulada por Samuel Huntington, o qual pode se supor que a legitimação do regime democrático seria alcançada através das eleições e do fortalecimento dos partidos políticos.
David Maciel chama a atenção para essa característica, pois a revitalização da disputa política da arena política seria uma forma de conter o conflito político dentro dos limites estabelecidos pelo Estado para evitar que setores da oposição atuassem contra o sistema. Nesse sentido, David Maciel define a importância tanto dos partidos políticos quanto do Congresso Nacional:
"Na verdade, este processo implicava que a representação política reativada também fosse capaz de conter o conflito político nos limites aceitáveis pela ordem burguesa, funcionando como um campo de disputa flexível para a acomodação dos conflitos interburgueses, porém relativamente impermeável às demandas das classes subalternas. Por isto, o caráter institucional dos partidos políticos é reforçado, paralelamente à sua dinamização como canais de interlocução política entre o Estado e o conjunto da sociedade. As eleições são valorizadas como instrumentos de legitimação da ordem política, e o próprio legislativo, principalmente o Congresso Nacional, resgata algumas de suas atribuições políticas."


Portanto, a partir da valorização do sistema eleitoral era fundamental que o regime ditatorial permanecesse com o controle para nomear os governadores dos estados, assim como a maioria suficiente no Congresso, para conseguir aprovar a legislação necessária ás reformas e manter o controle do processo de distensão. E no início da transição as eleições de 1974 foram o marco inicial da revitalização da representação política.. Devido a essa importância, no meu entender, justificam-se as cassações políticas e as mudanças eleitorais visando garantir a hegemonia da ARENA.
2.6 Exemplos da repressão política
2.6.1 Jogo eleitoral restrito
Como destacamos acima a transição política teve como característica a valorização das eleições. Desta forma a eleição de 1974 se constituiu como um referencial, pois foi o primeiro pleito que ocorreu durante essa nova conjuntura. Essas eleições aconteceram em um contexto de liberdade para a oposição moderada, pois o MDB apresentou as suas propostas políticas inclusive com acesso a TV e ao rádio, e assim ocorreram intensos debates durante todo o período de campanha.
Contudo, o resultado esperado pelo partido governista não se concretizou devido a ampla vitória do MDB no pleito eleitoral. Cito alguns dados para demonstrar a vitória da oposição. Dos 22 cargos correspondentes á renovação de um terço do Senado, o MDB ganhou 16 cadeiras enquanto a Arena fez apenas seis, além disso, na Câmara dos Deputados a bancada do MDB teve um aumento em 16%, dessa forma 165 deputados eram da oposição, sendo 199 do partido governista. Nas assembléias estaduais, a oposição conseguiu fazer a maioria nos seguintes estados: SP, RS, RJ, PR, AC e AM. Dessa forma as eleições eram consideradas um plebiscito, pois a vitória da oposição representou uma grande insatisfação da população com o governo. Apesar da vitória do MDB nas eleições é importante ressaltar que esse partido tinha uma perspectiva política limitada. David Maciel explica que a sua postura oposicionista limitava-se a defesa do Estado de direito e das condições para restabelecê-lo como a anistia política, fim dos atos institucionais e restauração das eleições diretas e do habeas corpus. Mesmo essa postura limitada da oposição partidária do MDB, por parte das lideranças moderadas, a vitória desse partido nas eleições de 1974 foi negativa para o governo Geisel, pois em curto prazo lhe retirava a prerrogativa de aprovar emendas constitucionais que exigiam mais de dois terços do Congresso Nacional, o que Elio Gaspari chamou de "autonomia sepultada", pois as demandas do governo para serem aprovadas teriam que ser negociadas com os setores oposicionistas. E em longo prazo a ARENA poderia perder a sua posição majoritária nas próximas eleições em 1978, principalmente no Senado. Por essa consideração entendemos que para manter a sua hegemonia na questão eleitoral, o regime ditatorial promoveu medidas preventivas para impedir que o MDB tivesse o controle do projeto distensionista. A partir desse ponto de vista, gostaria de destacar algumas considerações do presidente Geisel em um discurso frente ao Alto Comando das Forças Armada em 1975, sobre a questão eleitoral.
"De qualquer maneira a principal conclusão dessas eleições é que o partido do governo,a ARENA,é um partido extremamente fraco.Muito dividido e que precisa urgentemente ,de consolidação.Isso também vai fazer, com que o governo comece a exercer uma ação política de maior intensidade e realismo."

" Agora, a longo prazo ,a maior prazo,nós temos dois problemas:um,as eleições municipais em 1976;outro,as eleições gerais em 1978.Quer dizer, em 1978 vai haver a renovação de Câmara,Senado ,Assembléias Estaduais e governadores possivelmente.Então este é um problema a longo prazo"

"....o governo tem que se preparar.Vai ter que se preparar,vai ter que atuar,vai ver as falhas que foram exploradas nestas eleições de agora,para que não se reproduzam e para que a gente assegure uma adequada vitória nessas eleições.Há algum tempo,e é possível trabalhar muito nesse sentido"

Os relatórios do SNI demonstraram que o acesso dos candidatos do MDB aos meios de comunicação foi fundamental para a vitória desse partido e ainda alertava o governo, de que se não fossem feitas mudanças significativas, o MDB ampliaria a sua vitória nas próximas eleições de 1976 e 1978 comprometendo, por exemplo, a eleição indireta para os cargos executivos. Nesse sentido, com a proximidade das eleições municipais de 1976, o governo Geisel baixou por decreto a Lei Falcão, que determinava que durante as campanhas para eleições municipais os partidos se limitariam a apresentar, no rádio e na TV, seu nome, o número, e o currículo dos candidatos, com uma fotografia e assim impediram-se as criticas da oposição às políticas governamentais que pudessem exercer certa influencia sobre o eleitorado. A estratégia deu certo, pois nas eleições municipais de 1976 a ARENA venceu embora com uma pequena margem de votos, contudo a situação ainda não era confortável , Maria Helena Alves acentua que :
"... se o MDB continuasse a crescer certamente conquistaria maioria no Senado, vencendo em todas as grandes áreas urbanas nas eleições de 78 para o Congresso.Mais ainda, sua força no Congresso deveria reduzir a proporções insignificantes a maioria da ARENA,ainda que não obtivesse efetivamente maioria na Câmara.Tal situação ameaçaria todo o plano de distensão que devia ser imposto através de um Congresso controlado pelo governo" .

O projeto de transição não permitia que o partido de oposição tivesse o controle do Congresso e assim determinar as diretrizes da distensão do regime ditatorial. Portanto, o Estado fechou, através do AI-5, o Congresso Nacional e promoveu uma série de reformas para manter a hegemonia da ARENA. E sob os poderes concedidos pelo AI-5, o presidente Geisel por decreto assinou a Emenda Constitucional nº8 que passou a ser chamada de "Pacote de Abril" . Entre as medidas, podemos enumerar: a manutenção da eleição indireta para governador em 1978; determinou que um senador fosse eleito pelo voto indireto (senador biônico); o cálculo da representação das bancadas estaduais passou a ser baseado na população dos próprios estados assim aumentando as bancadas das regiões Norte e Nordeste onde a ARENA tradicionalmente era vencedora; o quorum para a aprovação de emendas seria por maioria absoluta; a Lei Falcão foi conservada e por fim foi criado o Estado do Mato Grosso do Sul que proporcionou mais três senadores e quatro deputados para a ARENA. Podemos dizer que essa estratégica dos setores dominantes foi positiva, pois se analisarmos os resultados das eleições de 1978, em função do "Pacote de Abril", a ARENA conquistou 16 das 24 vagas diretas para o Senado e 20 das 21 vagas indiretas e somadas com as 6 conquistadas em 1974, manteve 42 senadores contra 25 do MDB e se fosse mantida as regras das eleições anteriores, o MDB poderia ter alcançado maioria no Senado.
Outro mecanismo utilizado, além das mudanças das regras eleitorais para a manutenção da maioria da ARENA, foi a cassação de mandatos políticos. Nesse sentido doze deputados foram cassados através do AI-5 e um deputado teve seus direitos políticos suspensos através da Lei de Segurança Nacional. A maioria das cassações foi por motivações políticas. Podemos fornecer como exemplos, a cassação de alguns políticos através da acusação de serem filiados ao PCB visto que esse partido colocou seus membros para atuar dentro das fileiras do MDB; todos esses citados foram cassados através do AI-5. Só houve um caso de cassação, que ocorreu através da Lei de Segurança Nacional, o deputado Francisco Pinto (MDB/BA), que fez criticas contundentes à presença do general Pinochet, presidente do Chile, para as solenidades de posse do presidente Geisel. O presidente optou por encaminhar o assunto ao STF que em 10 de outubro, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), condenou o deputado a seis meses de detenção e o pagamento de multa. Em decorrência disso, conforme a legislação vigente, a mesa da Câmara cassou-lhe o mandato 10 dias depois.
O último ponto que interliga a repressão estatal com a importância das eleições é a morte de Juscelino Kubitschek e João Goulart. Especula-se que esses políticos almejavam retornar ao Brasil para disputar as eleições de 1978 que em tese seriam diretas.
O presidente bossa nova morreu em um acidente de carro em agosto de 1976, a versão oficial é de que um ônibus teria causado o acidente, mas a perícia encontrou uma perfuração na cabeça do motorista de Juscelino Kubitschek. Dessa forma há a tese de que o condutor do veículo em que se encontrava o ex presidente, teria sido assassinado a mando dos militares e isso teria causado o acidente. Recentemente no ano de 2013 a Comissão da Verdade da Câmara de SP abriu uma investigação para apurar o caso. Em depoimento a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas o motorista do ônibus negou a colisão entre os veículos e alega ter sido coagido a assumir a culpa pelo acidente. Atualmente há um embate sobre o que de fato teria ocorrido, pois a Comissão Municipal de São Paulo afirma que Juscelino Kubitschek foi vítima de conspiração, complô e atentado político, mas por outro lado a Comissão Nacional da Verdade contestou essa hipótese e ratificou a versão oficial.
Em relação ao presidente Jango há evidencias mais contundentes. João Goulart morreu vítima de infarto em dezembro de 1976. Há suspeitas de que Jango teria sido envenenado, por agentes da Operação Condor, pois segundo a declaração do ex-agente do serviço de inteligência do governo uruguaio Mario Neira Barreiro, o Estado brasileiro teria interesse na morte do ex- presidente. Para elucidar essa hipótese, há documentos dos órgãos de informação que demonstram que Jango era amplamente vigiado e que desejava retornar ao Brasil. Segundo o livro de Ayrton Baffa, o SNI espionava o presidente deposto, apontando as pessoas que freqüentavam a sua fazenda no Uruguai. Além disso, um informe do CISA reporta que João Goulart pretendia retornar ao Brasil após as eleições de 1976 e ademais fornece informações de que Jango tinha feito uma viagem a Londres para fazer um exame médico que atestou não estar bem de saúde. É curioso o fato dos órgãos de informação saberem da sua debilidade física e coincidentemente o presidente ter morrido, supostamente, vítima de infarto.
2.6.2 Repressão aos partidos comunistas
"..eu acho que o pessoal da esquerda continua a trabalhar , e o que é grave para nós,é uma área que se realimenta.Quer dizer ela faz proselitismo,ela cresce.Acredito que a ação dela seja muito mais,agora, no campo de formar proselitismo e de ação psico-social, no sentido de atrair elementos para a esquerda.Acredito,também,que eles participaram muito nessas eleições(1974),sobretudo com candidatos ,com recursos orientados para o MDB"
"Nós devemos,com inteligência, encontrar os métodos,os processos para combatê-los,de acordo com a orientação que eles seguem(...).Acho que nós vamos ter que trabalhar nesse sentido, e principalmente de obter a melhor coordenação do serviço de informações"
Neste tópico irei apresentar como ocorreu a repressão ao PCB; PC do B; MEP e CS, tendo em vista que estes tinham um projeto político durante o período de transição. Essa violência ocorreu de diversas formas, através do desaparecimento de remanescentes dos grupos de esquerda que foram derrotados durante o governo Médici, prisões e operações dos órgãos de repressão para desarticular os partidos de esquerda. Podemos identificar que o primeiro ciclo de repressão no período Geisel aconteceu no primeiro ano de seu mandato e estava direcionado aos grupos remanescentes da luta armada que foram massacrados pelo governo anterior. Nesse sentido gostaria de destacar que em 1974 ocorreu o desaparecimento de pelo menos 20 militantes políticos. Essa política estatal se demonstrou tão evidente, que no ano seguinte a Igreja Católica entregou uma lista dos desaparecidos ao General Golbery. O MDB, nesse sentido, propôs a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a violação aos direitos humanos. Na questão dos desaparecidos políticos, destaco o sumiço de dois membros do PCB que foram presos quando estavam retornando ao Brasil; há também o caso do desaparecimento de 3 militantes da Aliança Libertadora Nacional(ALN) em São Paulo no mês de abril e também 6 membros da Vanguarda Popular Revolucionária(VPR) que sumiram no mesmo dia em Medianeira, no Paraná.
Sobre as operações oficiais dos órgãos de repressão chamo a atenção para as articulações contra os partidos de esquerda. Podemos supor que o PCB foi o partido político mais atingido no período, principalmente a partir do ano de 1975. Segundo os relatórios do próprio aparato policial foram presos 347 militantes do PCB, foram incriminados mais 719, perfazendo total de 1.211 militantes levantados. Desta forma segundo os registros dos órgãos de repressão e informação, esse partido participou ativamente das eleições de 1974 . Ressalto que a repressão ao PCB ocorreu através do desencadeamento de operações militares como a "Operação Jacarta", em São Paulo (SP), que tinha como meta prender subversivos, principalmente membros do partidão. Mesmo antes da institucionalização dessa operação contra a oposição, há indícios de que membros desse partido já tinham sido presos. Não posso deixar de citar que no caso da repressão contra o PCB em SP, os deputados paulistas José Maria Marin e Wadih Helu em discurso na Assembléia Legislativa de SP (ALESP) pediram um maior "apuramento" sobre as atividades subversivas na TV Cultura. Alguns dias depois, o jornalista Vladmir Herzog foi intimado e depois apareceu morto no DOI CODI-SP. Como já ressaltamos a morte de Herzog foi uma afronta as diretrizes do governo Geisel, mas a sua prisão era uma política institucional do regime militar. Há também dados que demonstram a atuação da repressão contra o partido no RJ, através da operação "Grande Rio" através da prisão de estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) . E por fim gostaria de ressaltar a "Operação Barriga Verde", que prendeu 42 pessoas acusadas de serem membros do PCB em Florianópolis.
Outra organização atingida pela coerção do Estado foi o PC do B no período compreendido entre 1975-1976. A coerção contra esse partido não se demonstrou tão intensa quanto ao PCB. Contudo, gostaria de salientar o assassinato de três militantes, no episódio conhecido como a "Chacina da Lapa", no final de 1976. Em depoimento o general Leônidas Pires responsável pelo DOI CODI do I Exército, afirmou que em troca de benefícios financeiros um militante do próprio partido forneceu ao Exército o local da reunião dos integrantes do PC do B. Segundo Cláudio Guerra foi montada uma mega operação em que participaram o 1º Batalhão do Exército, o SNI, o 2º Batalhão do Exército (SP) e a equipe do DOPS e acrescenta que o objetivo era aniquilar os militantes.
Sobre a violência contra a CS, antes mesmo da sua fundação, durante a vigência da Liga Operária, alguns de seus militantes foram presos por distribuírem um boletim sobre a "luta do trabalhador" . A repressão do Estado não se demonstrou apenas na prisão de seus integrantes, mas também na coerção de manifestações a favor da liberação desses presos políticos. Cito como exemplo a repressão para impedir a passeata do movimento estudantil a favor da libertação dos presos políticos. Após a formação oficial da CS, houve a prisão dos seus principais dirigentes políticos em agosto de 1978 quando estes iriam participar de uma convenção da própria organização. Essa repressão estatal se demonstrou fundamental para a desarticulação do movimento, pois como demonstra Rodrigo Magalhães:
"os militantes da CS que organizaram a convenção nacional de lançamento do programa do Partido Socialista atraíram sobre ela a atenção das forças de repressão, notadamente do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), que efetuou as prisões e abriu inquérito contra todos os envolvidos. Alguns militantes chegaram a pegar um ano de cadeia, o que obviamente trouxe reflexos para a organização. Podemos dizer, inclusive, que estas prisões ocorridas na convenção, além de desarticularem o movimento Convergência Socialista, puseram em risco a própria existência da CS enquanto uma organização política, já que seus principais dirigentes, que estavam presos ou escondidos, deixaram de dirigir a organização, abandonando-a nas mãos de militantes de base, que possuíam pouca experiência organizativa e de direção"
Por fim, em relação ao MEP também temos indícios de que o Estado reprimiu essa organização, como por exemplo, através da prisão de seus militantes no RJ pelo DOI CODI, em 1977.
Portanto apontei inúmeros casos em que a repressão do Estado se demonstrou institucional visando limitar a atuação dos partidos socialistas de esquerda, através de prisões, desaparecimento e assassinato de militantes. Nesse sentido é improvável, com afirmado pela outra corrente historiográfica, que todas as ações do aparato repressivo tinham como objetivo impedir o processo de transição.
2.6.3 Repressão ao movimento estudantil
Outro setor da sociedade atingido pela repressão estatal no período abordado foi o movimento estudantil. O relato do general Hugo de Abreu é muito significativo porque indica a postura repressiva e preventiva do regime ditatorial em relação a esse segmento. O general afirmou que desde 1977, os órgãos de informação e de segurança acompanhavam a agitação no meio estudantil, em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, já que os militares tinham na memória o movimento estudantil que ocorrera em 1968. Abreu aponta que o lugar mais importante era Brasília em função de uma possível repercussão positiva do movimento e que poderia gerar outros similares nas outras localidades do país. A indicação do general é central para esse trabalho, pelo fato de declarar a articulação entre os diferentes órgãos do Estado (Ministérios militares, Ministério da Educação, SNI e Secretaria Geraldo Conselho de Segurança) para conter a atuação política dos estudantes. O objetivo, portanto, era limitar o movimento na capital do país para consequentemente impedir possíveis repercussões em outras regiões. Com base em documentos há indícios de que o governo Geisel, já se preocupava com o movimento estudantil desde 1975, afirmo isso com base na circular nº 500, onde o Ministro da Educação, Ney Braga, fala sobre a "ação político partidária e ideológica, no seio das universidades. Nessa nota, o ministro recomenda que a participação política dos estudantes deve ser feita por intermédio dos partidos para assim privar a universidade de ser um "instrumento da atividade política" .Essa circular foi difundida pelo Centro de Informações do Exército para os demais órgãos de informação .
Diante dessa estratégia preventiva do Estado em relação à oposição antisistêmica, qualquer manifestação do movimento estudantil era considerada intolerável. Destaco a repressão estatal ao movimento estudantil em setembro de 1977 quando a UNE tentava se rearticular, no III Encontro Nacional dos Estudantes, em uma assembléia realizada na Pontifícia Universidade Católica de SP (PUC-SP) . Segundo depoimento do governador de São Paulo responsável pela repressão, a UNE era "uma ameaça, um perigo para a ordem pública, para a segurança nacional" . A repressão a assembléia realizada na PUC SP contou com a prisão em torno de 1000 estudantes. A frase proferida pelo coronel Erasmo Dias, secretário de segurança pública, traduz muito bem a estratégia do regime ditatorial frente a oposição, segundo Erasmo Dias "O ato público está proibido.Comícios e passeatas e qualquer tipo de ato público estão proibidos.Todos serão presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional.Não aceitaremos desafio.Onde nós estamos ?"
Não apenas em SP, o movimento estudantil foi reprimido, cito um relatório da Polícia Federal descrevendo as atividades dos estudantes no Paraná, no ano de 1977. Nesse relatório há detalhes sobre todos os assuntos debatidos pelo movimento, ou seja, é um indicativo de que os órgãos de informação tinham interesse sobre as propostas do movimento.
Por fim gostaria de destacar a vigilância do aparato repressivo sobre a realização do Congresso de Reconstrução da UNE, que ocorreu no ano de 1979, em Salvador. Há um informe produzido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e difundido aos demais órgãos de informação. Esse documento relatava o local que seria realizado à assembléia, a relação do nome das chapas inscritas e das delegações das universidades e além da menção dos possíveis estudantes envolvidos.


2.6.4 Repressão ao movimento grevista
Sobre o movimento sindical, podemos defender a tese de que foi o setor da sociedade mais atingido pela coerção ditatorial, não apenas pela violência física, mas também por medidas políticas como o arrocho salarial e a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , que retirou a estabilidade do trabalhador.
No final da década de 70, o movimento sindical ressurgiu e se demonstrou um dos grandes desafios a ordem ditatorial. Maria Hermínia Tavares de Almeida chama a atenção para as transformações no meio sindical no sentido da sua massificação, através da entrada dos trabalhadores da grande indústria de ponta (automobilística, metalomecânica, siderúrgica e petroquímica) e também dos profissionais liberais e dos trabalhadores rurais. A autora ressalta que esse crescimento do movimento sindical ocorreu no período em que não houve uma ação combativa do movimento sindical, pois estes eram controlados pelo regime ditatorial. Esse movimento sindical que eclodiu a partir de 1978, na região do ABC paulista é chamado de "novo sindicalismo", pois denunciava a estrutura corporativista dos sindicatos pelegos e propunha a construção de um novo movimento sindical. Portanto a principal demanda desse novo movimento foi a luta contra a política salarial e sindical do Estado e o principal instrumento de luta dos trabalhadores foi a greve. A primeira greve ocorreu em maio de 1978 no ABC paulista e após esse episódio, o movimento se espalhou para outras fábricas, chegando a atingir pelo menos 150 mil trabalhadores parados. Além da luta contra o arrocho salarial, os operários também combateram o intervencionismo estatal nos sindicatos, lutaram pelo direito de greve e também pela negociação direta com o patronato. O ano de 1979 é apontado como o ápice do movimento operário, através da convergência e unificação dos trabalhadores. Dessa forma podemos afirmar que o movimento grevista, como citado, representou de fato uma contestação ao regime ditatorial em função da sua postura crítica em relação a perspectiva econômica e política do Estado. David Maciel enumera os pontos que demonstram essa postura do movimento sindical:
"Em primeiro lugar, na adoção de uma postura de resistência diante do capital e do
Estado, pois, além da recusa ao valor de sua força de trabalho imposto pelo patronato, o operariado não reconheceu a própria legitimidade da justiça do trabalho para estabelecer este valor e para mediar o conflito, particularmente quando a greve é declarada ilegal, mas não é interrompida. Em segundo lugar, porque uma greve desta dimensão torna inoperante, na prática, um dos elementos centrais da estratégia institucional do Estado para subordinar os trabalhadores: a lei de greve. Mais ainda, a irrupção operária coloca na agenda política da transição democrática demandas específicas e que eram solenemente ignoradas ou, no mínimo, desprezadas tanto pelo projeto distensionista do governo, quanto pela oposição burguesa, como a liberdade e autonomia sindical, o fim da lei de greve, a negociação direta e o contrato coletivo. "

Dessa forma, em defesa da ordem estabelecida, o governo Geisel utilizou os mecanismos disponíveis para coibir, intervir e controlar o movimento sindical. Essa repressão se manifestou de duas formas; a primeira através do uso da legislação trabalhista e a outra pela violência física. Um dado muito interessante é a análise de Ângela de Castro Gomes sobre o acervo do arquivo privado do ex presidente Ernesto Geisel. Essa autora demonstra que no início do seu governo, o Estado tinha uma ampla vigilância sobre os sindicatos e inclusive o governo menciona a "vigilância especial" sobre o Sindicato dos Estivadores de Santos. Além disso, é interessante também o parecer favorável a intervenção direta no Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de São Paulo pela suspeita do envolvimento de seus membros com o PCB. Outro dado importante nos despachos de Geisel é a relação das Delegacias Regionais do Trabalho com os órgãos de repressão e de informação. Por fim outro exemplo importante, nessa conjuntura é de que a Marinha de Guerra realizava treinamento com os fuzileiros navais visando ocupar os diversos portos do país pela possibilidade dos portuários entrarem em greve.
A repressão do Estado em relação ao movimento grevista se manifestou no decreto lei nº1. 632 que proibiu a realização de greves nos serviços públicos e atividades essências da segurança nacional e dessa forma legitimou a atuação policial, para prender os grevistas. Por fim vale ressaltar que segundo dados recentes, a Agência Central de Inteligência (CIA) monitorava o andamento do movimento grevista no Brasil. Vale salientar também a recente investigação da Comissão da Verdade dos Metalúrgicos a qual indica a participação de empresasno monitoramento do movimento grevista. Nesse sentido, documentos oriundos do DOPS-SP indicam que estas companhias mantinham seu próprio aparato de informação e formulavam "listas sujas" para que outras firmas não contratassem trabalhadores com histórico de participação em greves.
Por fim, tentei demonstrar em inúmeros exemplos que amplos setores da sociedade foram vigiados e reprimidos pelo Estado de forma institucional em função do caráter contrarrevolucionário preventivo da transição democrática. Finalizo este capítulo com o marco final do trabalho que consiste na combinação da lei da anistia com a reforma partidária entendido como mais um instrumento que visava enfraquecer a oposição.
2.7 A lei da anistia e a reforma partidária
Sobre o caráter da anistia, Renato Lemos afirma que a lei de 1979 foi resultado de uma grande transação entre setores moderados do regime militar e da oposição, por iniciativa e sob o controle dos primeiros.
A conjuntura em torno da anistia era peculiar, pois a extrema direita militar era contrária a anistia, ou seja, o retorno de políticos cassados, interrupção de processos em andamento na Justiça Militar eram desdobramentos da anistia que despertavam resistências nesses setores. Por outro lado os segmentos de esquerda almejavam uma "anistia ampla, geral e irrestrita" acompanhada da apuração dos crimes praticados por funcionários do Estado contra opositores políticos e consequentemente a punição dos culpados. Nesse contexto, podemos afirmar que a lei da anistia, aprovada em 28 de agosto de 1979, foi restrita porque excluía os condenados pela "prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal", mas simultaneamente, no artigo que incluía no benefício "crimes conexos", abria uma brecha para uma "absolvição preventiva de agentes da repressão que estivessem sendo ou viessem a ser acusados de tortura, assassinato etc., o que evidenciava um caráter de "reciprocidade. Outro ponto fundamental que nos indica o teor da anistia de 1979 foi o retorno dos exilados ao país e, por conseguinte a recuperação dos direitos políticos. Nesse sentido, a lei das inelegibilidades foi alterada, para possibilitar a candidatura dos anistiados e entende-se que essa medida tinha como objetivo fracionar o MDB, já que esse partido estava em ascensão política. Um argumento que nos dá base para sustentar essa tese, é o próprio projeto do MDB em relação a anistia, que excluía os líderes oposicionistas,como Leonel Brizola e Miguel Arraes. Nesse sentido esse trecho citado na conferência do general Golbery do Couto e Silva um dos formuladores da transição política,explica a estratégica preventiva para enfraquecer a oposição:
"A estratégia recomendaria – como requeria, aliás, também, a própria intenção democratizante- pronta desarticulação do sistema oposicionista, propiciando-se o surgimento de múltiplas frentes distintas , em relação às quais voltasse a ser possível levar a cabo novo tipo, mais ampliado, da mesma manobra em posição central que fora penhor do êxito, alcançado na fase anterior. A heterogeneidade inata da oposição facilitaria alcançar-se tal objetivo. Em termos políticos ,estaria aí, à disposição, a tese vigorosa do pluripartidarismo,instituído afinal pelas reformas dos fins de 1979"
Portanto esse projeto da anistia somado a reforma partidária pode ser entendido como mais um instrumento para enfraquecer a oposição e entendo que a partir da entrada de novos partidos políticos se encerrou a primeira fase da transição política.


Conclusão
"Um processo que foi construído passo a passo durante cada um dos governos eleitos depois da ditadura. Nós reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais. Muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Como eu disse, na instalação da Comissão da Verdade, assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e essas lutadoras, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram a redemocratização."
Por meio deste trabalho procurei demonstrar como o Estado brasileiro reprimiu os setores que faziam oposição ao projeto de abertura política. A Constituição de 1988 foi o marco final do regime ditatorial e como destacado pela atual presidente Dilma Rousseff, foi fundamental, pois se constituiu como o pacto político que simbolizou a redemocratização do país e, portanto através dela podemos entender o sentido do atual regime democrático.
Nesta conclusão pretendo apontar os trabalhos que propõem uma reinterpretação acerca do marco final do regime ditatorial. Destaco a produção acadêmica dos historiadores Daniel Aarão Reis Filho e Marco Antonio Villa.
Primeiramente, a tese de Daniel Aarão Reis Filho é de que o regime ditatorial se encerrou em 1979, pois o mesmo afirma que:
Nossa escolha recai em 1979deixou de existir o Estado de exceção, com a revogação dos Atos Institucionais, e foi aprovada a anistia, ensejando a volta do exílio dos principais líderes das esquerdas brasileiras. Daí em diante, abriu-se um período de transição até 1988, quando a aprovação de uma nova Constituição restabeleceu as condições de um pleno estado de direito em nosso país.

Dessa forma, o autor argumenta que a revogação dos atos institucionais e a decretação da anistia foram elementos suficientes para assegurar que a ditadura acabou em 1979, e desde então o Brasil ingressou em um Estado de direito precário.Em um artigo publicado, o professor aprofunda suas ideias e fornece mais exemplos para embasar a sua tese de que a ditadura encerrou em 1979. Logo indica que esses fatores contribuíram para o encerramento do regime militar, como o restabelecimento das eleições diretas, a alternância do poder e a livre organização sindical, partidária e da imprensa. Nessa perspectiva Daniel Aarão discorda da historiografia que aponta o fim do regime militar em 1985, pois questiona como um estado de exceção pode coexistir em uma conjuntura de ausência de presos políticos, com a recuperação do poder pelo Judiciário, a existência de um pluralismo político-partidário e sindical, a liberdade de expressão e da imprensa e por fim cita a realização de grandes movimentos que puderam ocorrer livremente, como a "Campanha das Diretas Já" que aconteceu entre 1983-1984.
A segunda proposta que diminui o tempo do período ditatorial é o trabalho de autoria de Marco Antonio Villa. Esse autor vai além das ideias de Daniel Aarão, pelo fato de sustentar a hipótese de que o período compreendido entre 1964-1968 não pode ser considerado uma ditadura, em função da movimentação cultural que havia no país. Além disso, estabelece que em 1979 se encerrou a ditadura militar e utiliza argumentos semelhantes aos de Daniel Aarão, pois estabelece que a aprovação da Lei da Anistia , a concretização das eleições diretas para governadores em 1982 com a participação do Partido dos Trabalhadores(PT) e Partido Democrático Trabalhista(PDT) e a realização da campanha das "Diretas Já" sem que tivesse ocorrido repressão, são indícios de que não se pode caracterizar o período pós 1979 como um regime ditatorial.
Sobre essas propostas, Demian Melo afirma que a escolha dessa periodização apóia-se em uma concepção muito particular de democracia, que a define a partir de critérios meramente institucionais e liberais. Renato Lemos ao analisar esse modelo mais "otimista" afirma que essas ideias estabelecem como marco central o fim do AI-5, mas alerta que mesmo com o fim desse ato institucional não se modificaram as características essenciais do regime e ademais afirma que violência política se acentuou. A partir dessas afirmações, pretendo demonstrar brevemente as limitações dessa análise que propõem o encurtamento do período ditatorial.
Inicialmente partindo do pressuposto que mesmo com o fim do AI-5, o regime político ainda era ditatorial, pretendo demonstrar como os militares preservaram os mecanismos de controle e repressão. Desta forma aponto que a mesma emenda que determinou o fim dos atos institucionais, simultaneamente institucionalizou as "medidas de emergência" . Essas salvaguardas tinham como objetivo preservar a integridade do Estado quando fosse gravemente ameaçado ou atingido por "fatores de subversão" . E justamente, durante a vigência do estado de sítio, o Estado poderia executar as seguintes medidas, que indicam o seu caráter repressivo: a suspensão da liberdade de reunião e de associação; busca e apreensão em domicílio; intervenção em entidades representativas de classes ou categorias profissionais; censura de correspondência, da imprensa, das telecomunicações; o fim das imunidades dos deputados federais e senadores e diversões públicas e uso ou ocupação temporária de bens das autarquias empresas públicas sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos; bem como a suspensão do exercício do cargo, função ou emprego nas mesmas entidades. A partir das medidas citadas, pode-se afirmar que "os poderes do estado de emergência incluídos no pacote de reformas reproduziam muitos dos que constavam dos recém advogados atos institucionais" (ALVES, 1984, 219). Nessa mesma linha de raciocínio, parafraseando Bernardo Kucinski esse pacote de reformas, instituídos através da Emenda nº 11, representou "quase" o fim do AI-5. É importante lembrar que o "Estado de Emergência" foi utilizado pelo presidente João Figueiredo nas vésperas da votação da Emenda Dante de Oliveira, executado pelo General Newton Cruz. Portanto a partir das medidas citadas acima, podemos afirmar que a tese "otimista" de Aarão e Villa que caracteriza o contexto político com mais liberdade, pode ser revitalizado, pois a atuação política da oposição continuava muito restrita e dessa forma podemos questionar toda a validade das liberdades democráticas destacadas por esses autores. Além disso, é inconcebível apontar que a anistia, o pluripartidarismo e a realização das eleições diretas em 1982 foram elementos suficientes para o funcionamento de um Estado de Direto. Argumento que esses autores não levam em consideração, que a anistia e a reforma partidária tiveram como objetivo enfraquecer o partido de oposição para manter a hegemonia do partido do governo (ARENA-PDS); além do mais vale lembrar que os partidos de esquerda ainda se encontravam na ilegalidade e estavam sendo coagidos pelo Estado quando tentavam se (re) organizar dentro da "legalidade", como o caso da Convergência Socialista (CS). Por fim a realização das eleições diretas em 1982, só foi possível devido as medidas preventivas utilizadas pelo Estado para frear a ascensão do MDB, através da Lei Falcão, além disso o presidente Geisel fechou o Congresso Nacional para colocar por decreto o "Pacote de Abril", que entre suas medidas, criava o "senador biônico" que era eleito de forma indireta.
Outro argumento que utilizo para contrapor essas teses revisionistas é a permanência da repressão estatal contra setores de oposição, pois esses autores não levam em conta a natureza da violência estatal no período. Stepan ao analisar a mudança da Doutrina de Segurança Nacional (DSN) no período de abertura, aponta a mudança na concepção teórica dessa doutrina em relação a oposição.Esse autor afirma que em 1981, havia uma legitimidade da atuação da oposição,ou seja, durante o período compreendido entre 1974 e 1981 a doutrina de segurança nacional incorporou quatro conceitos chaves da abertura – oposição,participação,partidos extra governamentais e eleições - no discurso sobre a segurança nacional.Porém essa interpretação da DSN pode ser limitada,pois a "contestação" é vista como um ataque sistemático ao regime, sendo portanto, ilegítima e sujeita ás medidas repressivas do Estado.Nesse sentido os setores considerados "contestadores" pelo regime ditatorial seriam reprimidos pelo Estado. Além da permanência da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), a Lei de Segurança Nacional (LSN) também foi conservada, com a mentalidade de reprimir o "inimigo interno". Dessa forma destaco o artigo 16 da lei atual que indica esses traços. A lei penaliza o indivíduo que se associa com, "partidos, comitês, entidade de classe que tivesse por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça" . Podemos dessa forma constatar que esse dispositivo está se referindo justamente aos setores de esquerda e contrários a ordem vigente.Também podemos observar a criminalização de qualquer atividade que pudesse perturbar a ordem,através do artigo 23 que traça diretrizes penais ao cidadão que incitar à subversão da ordem política ou social.Portanto, uma simples greve pode ser interpretada pelo Estado como subversão da ordem e por conseguinte através do argumento jurídico legitimar a violência policial.
A partir da ideia abordada no parágrafo acima, não é coincidência a permanência da repressão estatal nos governos Figueiredo e Sarney durante a década de 80. Cito alguns exemplos que elucidam o que escrevi. Já citei no capítulo anterior a coerção contra o movimento sindical, através da repressão pura e simples, como a prisão do líder sindical Luis Inácio Lula da Silva, e de 64 operários na greve de abril do ano de 1980, sob o argumento de que o sindicato dos metalúrgicos tinha ligação com o movimento comunista. Além disso, a repressão estatal ia além da coerção física, pois há documentos oriundos do aparato policial, que demonstram que esses órgãos vigiavam amplamente o movimento grevista. Nesse sentido, segundo informações do general Gustavo Moraes Rego a "grande motivação" dos órgãos de informação era o "perigo Lula", ou seja, o movimento grevista. Também em depoimento, o ex- Ministro Chefe do Serviço Nacional de Informações (1985-1990), general Ivan de Souza Mendes, justifica a vigilância sobre o movimento sindical. Segundo o general:
"A gente sabia, mais ou menos, através dos participantes e do histórico das motivações da greve, quando ela transcendia a defesa do legítimo interesse dos trabalhadores e passava a atender a outros interesses. Ai estava caracterizada a ameaça, e isso não é difícil de verificar. É preciso apenas haver acompanhamento. A gente tomava conhecimento de todas as greves e verificava quais as que tinham curso normal e quais as que mereciam maior preocupação".(...) "Nós fazíamos relatórios mensais sobre a situação de segurança interna, e havia uma espécie de resumo sobre as greves. Isso porque, como já mencionei, as greves foram muitas e muito freqüentes. Tínhamos que ter uma atenção especial voltada para esse assunto
A literatura sobre transição, também indica a violência do Estado contra os trabalhadores no campo. Bernardo Kucinski aponta que a repressão atingiu os trabalhadores rurais quando estes entravam em greve. O autor cita que a primeira grande greve nesse sentido ocorreu em maio de 1980 na Bahia e em seguida afirma que após a realização dessa greve, os principais líderes e defensores das causas grevistas foram assassinados.
Portanto, procurei demonstrar através de alguns exemplos, que certos setores da sociedade foram atingidos pela coerção política. Dessa forma a perspectiva liberal que esses autores adotam, se demonstra insuficiente, pois principalmente a "liberdade democrática" tão destacada não era tão ampla, principalmente para os trabalhadores em um período em que "não havia mais ditadura". Por fim questiono a tese de Daniel Aarão Reis que indica o fim da "ditadura aberta" em 1979 e que partir dessa data, o Brasil entrou em um período de transição política que duraria até 1988. Discordo dessa afirmação, pois me faz questionar se o regime político brasileiro não era ditadura ou democracia o que era? Sendo assim, com base nos meus argumentos, o período ditatorial de fato não se encerrou em 1979 e a transição para o regime democrático (1974-1988) ocorreu em um regime ditatorial. Portanto a violência política exercida nos governos de transição (1974-1988) foi institucional e direcionada aos diversos setores oposicionistas ao projeto de democracia restrita elaborada no final do governo Emílio Médici (1969-1974).





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