Terrorismo
A segurança primordial para os dois maiores eventos desportivos do mundo que serão realizados no Brasil Muito se fala acerca das necessidades de infraestrutura e logística para realização da vigésima edição da Copa do Mundo de Futebol da FIFA (Fédération Internationale de Football Association), a ser sediada no Brasil em 2014, e da trigésima primeira edição dos Jogos Olímpicos, os quais terão como sede a cidade do Rio de Janeiro em 2016. Dr. George Felipe de Lima Dantas o objetivo dessas atividades é sempre político: mudar o regime de governo, as Dr. Carlos Timo Brito pessoas no poder, alterar políticas sociais Dr. Marcos Degaut ou econômicas, entre outros. Na ausência
E
ntretanto, a ênfase tem sido bem menor com relação a um assunto absolutamente vital para o sucesso desses que são os dois maiores eventos desportivos do planeta: a segurança. Nesse contexto, de forma mais específica, a questão mais relevante é: como as autoridades públicas estão lidando com a possibilidade de ocorrência de atentados terroristas no país, se é que essa é uma hipótese seriamente considerada? A todo o momento, vozes se levantam para descartar taxativamente essa hipótese. Tal linha opinativa imediatamente recorda a tradição pacifista do país e seu histórico respeito pelos princípios de autodeterminação dos povos e não ingerência, bem como a inexistência de registro de ocorrência de ações terroristas ou atos de terror no país. Aliado ao desconhecimento sobre a essência do fenômeno terrorista e suas implicações, a adoção dessa postura é o pior erro que as autoridades poderiam cometer. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que terrorismo e atos de terror são coisas diferentes. Terrorismo é o uso intencional sistemático, ou ameaça de uso, de violência contra populações ou alvos civis, de forma a se alcançarem objetivos políticos. Já os atos de terror podem ser compreendidos como uma instrumentação bem mais restrita da produção de medo intenso por algo especificamente temido ao extremo por alguém e em contextos bem mais restritos que o da política (a exemplo, a possibilidade de morte de um ente querido vítima de sequestro para ganho material). A ideia do terrorismo, diferentemente, envolve elementos básicos específicos. Primeiro, a essência da atividade consiste no uso ou ameaça de uso da violência, o que, obviamente, exclui greves, protestos e manifestações pacíficas. Em segundo lugar, 22 JORNAL DA SEGURANÇA MAIO 2012
de um objetivo político e da orientação continuada, uma atividade violenta direcionada contra populações civis não pode ser classificada como terrorismo, mas como atos de terror, delinquência, criminais ou mesmo de insanidade. O conceito de objetivo político é abrangente o bastante para incluir motivações ideológicas, libertárias e religiosas, entre outras. Mais importante do que a conceituação do terrorismo, contudo, são suas características. O primeiro aspecto é a sua natureza indiscriminada. Todos, em potencial, são alvos ou inimigos da "causa", independentemente de sexo, idade ou papel na sociedade. A imprevisibilidade e arbitrariedade também são traços sintomáticos. De forma geral, e com raras exceções, não é possível saber quando e onde um atentado irá ocorrer. Ações violentas, que ocorrem repentinamente e sem aviso, instilam forte fobia e sensação de contínua vulnerabilidade. O terrorismo busca explorar a relativa fragilidade emocional das populações, seu estado de ansiedade e a intensa reação da mídia quando de ataques contra alvos civis. Outra característica do terrorismo é a brutalidade e ferocidade de seus atos e a extrema gravidade das respectivas consequências, de forma a atrair a atenção e publicidade julgadas necessárias para o "sucesso" de seu movimento. O objetivo do terrorista é chocar a população, deixando-a em um estado permanente de perplexidade, insegurança, medo e apreensão. Desse modo, na deturpada lógica terrorista, pressionado por uma abalada opinião pública, o governo, qualquer governo ou autoridade desafiada, supostamente estaria mais propenso a fazer negociações. Sob as premissas apontadas, são justamente as características da “lógica terrorista” e a intensa propaganda dedicada a um evento da magnitude da Copa do Mundo
que a tornam extremamente atraente para organizações com tal motivação, a fim de projetar sua “causa” em nível internacional e instantâneo. Por outro lado, ressaltese que, em um evento dessa natureza, o território ou os nacionais do país anfitrião não são, normalmente os alvos, mas sim as delegações estrangeiras. Esse foi, por exemplo, o método utilizado por integrantes da organização palestina Setembro Negro, durante as Olimpíadas de Munique, em 1972, para se infiltrarem no alojamento de atletas israelenses, matando dois deles e mantendo outros nove cativos. A Alemanha estava longe de ser o alvo principal por ocasião da chacina resultante ao final, mas isso não impediu que o atentado acontecesse. As delegações presentes às Copas do Mundo da Alemanha, em 2006, e da África do Sul, em 2010, bem como aos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008, conviveram diuturnamente com frequentes ameaças de atentados terroristas, que, felizmente, não se concretizaram, talvez porque as autoridades públicas jamais negligenciaram sua possibilidade. A desastrosa tentativa de libertação dos reféns, que resultou na morte de todos eles, bem como de cinco terroristas, além de revelar a completa falta de preparo da polícia alemã, firmou entendimento no sentido da necessidade de formulação e criação de políticas e unidades antiterroristas, bem como da necessária cooperação internacional sobre o tema, a fim de enfrentar o fenômeno. Nesse sentido amplo e complexo, são justamente as características do terrorismo e a intensa propaganda dedicada a um evento da magnitude de uma Copa do Mundo que a tornam extremamente atraente para organizações terroristas, a fim de projetar sua “causa” em nível internacional e imediato (em “tempo real”). Por outro lado, ressalte-se que, em um evento dessa natureza, o território ou os nacionais do país anfitrião não são, normalmente os alvos, mas sim as delegações estrangeiras, deve-se notar que, ademais do baixo
Terrorismo
nível de percepção de risco por parte das autoridades públicas locais a respeito da ameaça terrorista, outros fatores contribuem para aumentar a fragilidade de grandes eventos no Brasil. Um deles é a elevada extensão e porosidade das fronteiras nacionais. O Brasil compartilha fronteiras com dez diferentes países em quase 30% do território nacional, o que torna muito fácil a entrada ilegal de pessoas, armas e explosivos. Além disso, a ocorrência de atos terroristas próximos das fronteiras nacionais não é algo novo ou isolado. Em 1992 e 1994, foram perpetrados dois grandes atentados contra alvos da comunidade judaica na Argentina, respectivamente a Embaixada de Israel em Buenos Aires e a Associação Israelita Argentina, que, juntos, contabilizaram 114 mortos e mais de 540 feridos. Peru e Colômbia foram sistematicamente assolados por ações do Sendero Luminoso e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), entre outros agrupamentos. Apesar da relativamente baixa capacidade operativa dessas organizações, é preciso ter em conta que o terrorismo não foi eliminado da América do Sul. Ao contrário, informes de diferentes fontes de Inteligência são unânimes em apontar atividades clandestinas de células do Hamas e do Hizbollah na região da tríplice fronteira, seja para captar recursos, seja para proselitismo ou treinamento. Não se pode descartar, ainda as ações provenientes do vandalismo hooligan e de gangues criminosas as mais diversas. Todavia, mais importante é a ação dos chamados “lobos solitários”, termo usado para designar um indivíduo que cometa atos de violência em nome de uma causa e que não pertença a um grupo extremista ou, embora pertença, age em nome próprio. Inúmeros casos da modalidade têm sido registrados, tais como o de Anders Behring Breivick, na Noruega, em 2011, que matou 77 pessoas, reagindo contra suposta islamização do país; o do francoargelino Mohamed Merah, em março de
2012, matou sete pessoas em Toulose e Montauban, na França, em nome da religião muçulmana; o de Wellington de Oliveira, que assassinou 12 crianças em uma escola no bairro de Realengo, Rio de Janeiro, em abril de 2011; e o do Major Nidal Hasan, militar e psiquiatra americano convertido ao islamismo, que assassinou 12 militares, um civil e feriu pelo menos 30 pessoas na guarnição militar onde servia em Fort Hood, Killeen, Texas. A esse respeito, o FBI assinala que, após a morte de Osama Bin Laden, ataques planejados e executados por um único indivíduo são a maior ameaça de terrorismo ou atos de terror nos Estados Unidos. O acompanhamento constante das atividades de organizações terroristas no mundo todo por parte de serviços policiais e organismos de inteligência tem levado à opção pela adoção de estratégias subversivas individuais. Tais estratégias contam com o benefício adicional de não serem impactadas por restrições de tempo ou hierarquia, próprias dos agrupamentos convencionais, que podem atrasar ou impedir a tomada de decisões. Esses elementos direcionam suas operações para alvos com reduzido nível de segurança, valendo-se de armas pequenas ou leves e explosivos improvisados, mas de grande poder destrutivo. Diante dessas ameaças, o que devem fazer, então, as autoridades públicas? Primeiro, torna-se imprescindível estabelecer efetivamente a segurança como o pré-requisito mais essencial para a hospedagem, no país, desses grandes eventos esportivos internacionais. Segundo, deve-se construir uma agenda pró-ativa e cooperativa com os demais atores envolvidos com os eventos, incluindo, sobretudo, as agências multilaterais de segurança (tais como a Interpol e a Europol, dentre outras), órgãos de inteligência de outros países, e comunidades diversas (religiosas, classistas, ativistas) nos pais e no exterior. Terceiro, o Brasil precisa preparar-se exaustivamente para lidar com
cenários complexos envolvendo terrorismo e atos de terror, por meio de: a) planejamento efetivo de programas, projetos e ações de prevenção criminal e de contingências; b) treinamento permanente e rigoroso; c) cooperação policial inter e intraestadual (principalmente em termos de inteligência); e d) aquisição de tecnologias especializadas. Ademais, as autoridades públicas precisam acionar de maneira eficiente o capital social preventivo e informativo existente nas comunidades, criando uma atmosfera generalizada de observação e vigilância de comportamentos que indiquem quaisquer planejamentos ou intenções terroristas. Por fim, é absolutamente importante compreender que a sociedade espera que as autoridades cumpram seu papel e não ignorem o potencial desestabilizador da ameaça terrorista. É nesse sentido que as autoridades devem trabalhar próativamente para garantir, em todos os aspectos, o sucesso das maiores festas esportivas da humanidade. Deve-se sempre recordar, destarte, que a não ocorrência de atos terroristas em território nacional, até o momento, não representa garantia de que isso nunca acontecerá, sobretudo, em um momento em que o Brasil aspira a posicionar-se na comunidade das nações como um “player” com maior influência e capacidade decisória no cenário internacional. Dr. George Felipe de Lima Dantas é presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal
[email protected] Dr. Carlos Timo Brito é doutor em Relações Internacionais e professo universitário.
[email protected] Dr. Marcos Degaut é professor universitário e mestre em Relações Internacionais
[email protected]
MAIO 2012 JORNAL DA SEGURANÇA 23
