A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOENERGIA E AS OPORTUNIDADES À AGRICULTURA FAMILIAR
[email protected] Apresentação Oral-Agricultura Familiar e Ruralidade CELSO DANIEL SERATTO1; EDNALDO MICHELLON2. 1.UEM, MARINGA - PR - BRASIL; 2.EMATER, MARINGA - PR - BRASIL.
A trajetória da política nacional de bioenergia e as oportunidades à agricultura familiar Grupo de Pesquisa: Agricultura Familiar e Ruralidade RESUMO: A trajetória recente da política nacional de bioenergia propõe articular a agricultura familiar e a nova indústria da bioenergia, pautando-se numa estratégia única, via fornecimento de matéria prima á produção de biodiesel, sob o escopo do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB. Observa-se que apesar dos esforços, seus resultados tem sido bastante discutíveis, especialmente quanto a seu propósito de incluir agricultores familiares no processo mediante o selo “Combustível Social” estabelecido pelo Programa. Entre inúmeras dificuldades de gestão e coordenação, organização da produção e comercialização levanta-se a hipótese de que o esforço empreendido na concepção, gestão e operação da Política Nacional representada pelo PNPB subdimensiona ou desconsidera a capacidade que a indústria tem de predominar sobre a agricultura e que, ao ignorar essa importante questão teórica, concebeu um frágil mecanismo de alavancagem dos agricultores no Programa. Palavras Chave: Bioenergia; biodiesel; agricultura familiar; política de bioenergia; inclusão social. ABSTRACT: The recent trajectory of national policy for energy produced from biomass suggests that the link family farming and the new bioenergy industry, based in a single strategy, through supply of raw material for production of biodiesel under the scope of the National Program for Production and Use of Biodiesel – PNPB. Notes that despite the efforts, results have been quite controversial, particularly as to its purpose to include farmers in the process through the seal “Social Fuel”, established by the program. Among many difficulties in management and coordination, organization of production and marketing, there is the assumption that the effort undertaken in the design, management and operation of the National Policy PNPB sub size the ability or ignores the capacity that the industry has to prevail on agriculture and that to ignore this important theoretical question, has a weak mechanism for leverage of farmers in the program. Keywords: Bioenergy, biodiesel, family agriculture, bioenergy policy, social inclusion 1. INTRODUÇÃO
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A conjunção de fatores como os crescentes e voláteis preços do petróleo, as especulações a cerca da sua escassez, o crescimento do consumo a um ritmo três vezes maior que o das descobertas, a dependência do modelo de desenvolvimento altamente dependentes do suprimento dessa modalidade de energia e, não menos importante, a necessidade da redução de emissões de gases que produzem o efeito estufa, oriundos na queima do combustível fóssil, impõe a necessidade de esforços para a ampla viabilização dos combustíveis renováveis, em especial a bioenergia. Por outro lado às pressões e a contestações a respeito da utilização de áreas agrícolas para produção de bioenergia em detrimento a produção de alimentos é frequente. A própria ONU contesta generalizadamente a produção de biocombustíveis, e afirma que é um crime contra grande parte da humanidade, em especial aos mais pobres. Se as conseqüências das crises de abastecimento de alimentos são tidas como promissoras para alguns, para outros, são sobremaneira perversas. Estudos estimam que para cada 1% de alta média, nos preços reais, novos 16 milhões de habitantes do planeta ingressam ao estado de fome. Apesar das recentes e generalizadas críticas a cerca do uso de áreas agrícolas para a produção de bioenergia, inclusive em terras brasileiras, o país constitui-se, inequivocadamente, como um dos possíveis responsáveis por oferecer saída a esses impasses recentes, como o caso da crise de abastecimento mundial de alimentos e, provavelmente, de energia. O país está muito mais apto a assumir parte da solução, do que parte do problema, da maneira como se propala. Existe cerca de 90 milhões de ha de terra no cerrado, ainda aptas a expansão com o cultivo de grãos. E, respeitados os marcos legais atuais, outros 40 milhões de ha podem ser disponibilizados na região Amazônica. Autoridades no assunto reconhecem que o Brasil e os Estados Unidos são hoje os dois global players no mercado mundial emergente do etanol, e provavelmente terão também um papel destacado no mercado do biodiesel”. Em 2003, sob a coordenação do Ministério das Minas e Energia iniciaram-se os trabalhos que acabaram por definir o eixo principal da política brasileira de bioenergia recente, centrada e, representada praticamente, pelos incentivos à produção de etanol e pelo Programa de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB. Sob a luz desse cenário, o presente trabalho, propõe discutir a política brasileira para a bioenergia, especialmente os elementos contidos no PNPB destinados a promover e inclusão da agricultura familiar, da maneira como propõe, no “novo mercado de bioenergia”. 2. ANÁLISE GERAL DA SITUAÇÃO DA BIONERGIA NO BRASIL 2.1 Breve análise das relações entre agricultura e indústria É comum classificar como falácia a tentativa de separar a agricultura e a indústria, como não se relacionassem. Assim como, refutar a tese de que a integração comercial favorece a agricultura e penaliza a indústria, ou que a opção por determinadas modalidades de integração é uma condenação ao país ao subdesenvolvimento, caso se fomente apenas a exportação de bens primários. Bem como sendo preconceituosas à zona rural ao trataremna coma como atrasada. E, da mesma forma, as abordagens que separam a agricultura empresarial da familiar ou que separam os setores em primário, secundário ou terciário. 2
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Costin e Jank (2004) afirmam ainda que a agricultura nada mais é do que o elo fornecedor de matérias primas da indústria de alimentos, fibras naturais e bioenergia. Para eles, trata-se apenas de um elo importante da indústria nacional, e ainda, que é preciso eliminar o debate que opõe a agricultura e indústria na busca de uma integração comercial e financeira equilibrada do Brasil no mundo moderno. Ao tratar das relações nos mercados Swedberg (2005 apud ABRAMOVAY; MAGALHÂES, 2007, p. 11) expõe que uma das idéias centrais da chamada nova sociologia econômica é que mercados não consistem fundamentalmente em pontos de encontro neutros e impessoais, entre oferta e procura, oriundo de atores, cujas relações limitam-se às que derivam dos sinais que recebem do funcionamento do sistema de preços. Afirmam que os mercados são estruturas sociais, estruturas recorrentes e estáveis de interação, submetidas a sanções. Abramovay e Magalhães (2007, p. 12), relevam, de sua opinião, a importância com que as fundamentações conceituais utilizadas no PNPB, os quais determinaram o êxito do selo “Combustível Social” constituído no Programa para a inclusão dos agricultores familiares. Entre esses conceitos argumenta que “o PNPB estimulou a formação de laços fracos, [fator considerado como positivo pelo autor] por parte dos protagonistas nele envolvidos: ele incentivou vínculos sociais entre atores que não pertencem ao mesmo universo econômico, político e cultural”, quais sejam: produtores e suas organizações sociais, empresários e Governo (MDA). Abramovay e Magalhães (2007) postulam, a partir de Flingstein, sobre as relações entre os atores no mercado e o lucro: Flingstein constrói uma teoria sociológica baseada na idéia, de modo contrario ao que postula a teoria neoclássica, que os atores nos mercados não buscam maximizar seus interesses (lucros), mas apenas estabilizar relações para reduzir riscos e que estão submetidos por sua exposição ao sistema de preços (FLIGSTEIN, 2001 apud ABRAMOVAY; MAGALHÃES, 2007, p. 12).
Flingstein (2001), afirma que esta estabilização nas relações se realiza em torno de quatro elementos básicos dos mercados, como requisitos básicos: a) Aquele em que o direito de propriedade dos atores deve estar claramente definido, podendo suas formas de definição e aplicação ser variada. b) A estrutura de governança, aspecto decisivo do funcionamento de um mercado: “regras gerais que definem as relações de concorrência e cooperação e definem a própria maneira com que as firmas se organizam” (FLINGSTEIN 2001, p. 34 apud ABRAMOVAY; MAGALHÃES, 2007, p. 12). c) As regras de troca, em torno das quais se estabiliza um mercado e que garantem a aplicação de todas as condições sob as quais o mercado funciona. Onde o comprador busca não apenas suas necessidades de lucro, mas na relação com o comprador, a confiança no cumprimento dos acordos. E o vendedor, prefere relacionar-se com aqueles que lhe ofereça garantias e serviços conformes às suas preferências. (BUSKENS, V.; BATENGURG, R. S.; WEESIE, J., 2003, p.108 apud ABRAMOVAY; MAGALHÃES, 2007, p.13). d) As concepções de controle, que refletem os acordos tanto no interior das firmas, quanto nos mercados gravitam em torno da validade de certas normas de funcionamento, do alcance e dos limites de práticas de concorrência e de cooperação. Flingstein estabelece a noção dos “campos sociais”, onde figuram atores coletivos que tentam produzir um sistema de dominação, o que supõe a produção de uma cultura 3
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local que defina suas relações sociais. Explica que as regras, a partir das quais um mercado se regula, não são fruto espontâneo de sua evolução, mas contam com a participação ativa tanto de forças sociais organizadas como do próprio. Estado. Que os mercados são espaço de disputa permanente – econômica, política, cultural. Onde se opõe dominantes [ocupantes de certa posição] e desafiadores. O qual só se estabiliza quando os termos em que se dão às disputas entre seus participantes são aceitos de forma relativamente homogênea (FLINGSTEIN, 2001 apud ABRAMOVAY; MAGALHÃES 2007, p.14). Abramovay e Magalhães (2007, p. 15), ao fazer sua análise sobre o modelo estabelecido pelo PNPB, em especial sobre o aspecto da oferta de biodiesel, a classifica como inédita: “pela própria contestação social e política inédita em que se apóia a oferta de biodiesel” Marafon (2006), ao discutir as concepções utilizadas para a análise das relações setoriais que se estabelecem entre os setores agrícola e industrial, afirma que o termo “complexo agroindustrial” tem sido utilizado para rotular as articulações. E, ao tratar das relações entre agricultura e indústria, utiliza-se da premissa, a tese de que o setor agrícola estaria inserido em complexos agroindustriais banalizados, em seus dois extremos, por setores industriais oligopolizados: de um lado a indústria para a agricultura – fornecedora de bens de capital e insumos (denominado de setor a jusante); e de outro, a indústria da agricultura – processadora de matéria prima – agroindústria (denominado de setor a montante) (MARAFON, 2006). Kautsky (1980) foi um dos pioneiros a considerar que a agricultura perdeu o seu antigo caráter autônomo, bem como sua capacidade de decisão, enquanto grupos sociais rurais, envolvidos no processo, pela subordinação à indústria. Marafon (2006) expõe que entre os autores que tratam da analise do “complexo agroindustrial”, pesquisados em seu trabalho, de ambas as correntes (Agribusiness e feilière), ao apresentarem suas aplicações conceituais ao Brasil, apesar de discordar no que consideram o pólo dinâmico do “complexo agroindustrial” pois, para uns o pólo dinâmico é a indústria a montante, e para outros é a jusante, porém, todos concordam que a agricultura em si só, não mais o elemento motriz e que a agricultura perdeu seu caráter autônomo, a unidade analítica passa a ser o complexo agroindustrial. Para Kageyama et al (1990) a industrialização do campo é um processo específico no qual a indústria passou a comandar as transformações na agricultura e isso só ocorrer a partir da implantação da indústria para a agricultura no país. Nesses termos, a produção agrícola passou a ser um elo de uma cadeia, processo que resultou na formação dos “complexos agroindustriais”, e daí em diante, as transformações do setor agrário podem ser apreendidas a partir da dinâmica conjunta da indústria para a agricultura: agroindústria a montante e agroindústria a jusante. Subordinada ao domínio do capital industrial e financeiro no sistema global de acumulação (MARAFON, 2006). 2.2. Síntese sobre a trajetória brasileira em bioenergia A primeira experiência brasileira de que se tem registro sobre a busca de alternativa energética ao petróleo, em especial a substituição do Diesel por outros combustíveis de natureza líquida, foi datada de 1923, quando Joaquim Bertino de Moraes Carvalho tratou do uso de óleos vegetais de palma, algodão e amendoim, para essa finalidade em uma conferência no Clube de Engenharia do Rio de janeiro (HOLANDA, 2004). 4
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Em 1937, registrou-se a primeira patente de processo de produção de biodiesel que se tem registro no mundo, concedida ao pesquisador Chavanne, da universidade de Bruxelas, na Bélgica (QUEIRÓZ, 2007). E, de 1941, quando o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) realizou os primeiros ensaios com misturas de óleos vegetais e álcool como combustíveis. E, data de 1945, quando Rodolpho Otto publicou no Informativo do instituto de óleos, o primeiro trabalho brasileiro sobre fragmentação e destilação de óleos vegetais. Meisier, em 1952, publicou artigo tratando da utilização de ésteres de óleos vegetais como combustíveis, em Paris. E, foi em 1980, que Expedito Parente registrou a primeira patente brasileira sobre o processo de produção de Biodiesel1 (HOLANDA, 2004). Inúmeras outras experiências são registradas até os dias atuais com a tentativa de substituição do diesel e gasolina, em especial por óleos vegetais e mais recentemente pelo biodiesel (SÁ FILHO, H.L.de et al, 1979 apud HOLANDA, 2004; MACHADO, 2003)2. No ano de 2003, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI (DENUCCI, 2005; MARÇAL, 2007) divulgava resultados parciais sobre a utilização de óleos vegetais in natura no acionamento de motores Diesel, de ensaios iniciados em 2001. E, as discussões sobre modalidades de uso, se acirravam em diversos fóruns sobre o assunto pelo país, conforme expõe Fontana (2007; PARANÁ, 2003)3. 2.3. Configuração recente da política brasileira de bioenergia Em meio as discussões sobre os modelos tecnológicos que se acirrava em 2003, a Presidência da República, em 2 de julho deste, instituiu por meio de Decreto um Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de biodiesel como fonte alternativa de energia (BRASIL, 2003). Em novembro de 2004, Holanda (2004), Deputado Federal e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, coordenou a elaboração de um relatório, que fora aprovado pela Comissão de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, da instituição, denominado: Biodiesel e Inclusão Social. No documento, instrumento de apoio as decisões parlamentares, indicou-se o consenso em se incentivar à produção de biodiesel pela rota etílica dados os benefícios sociais e ambientais decorrentes da potencial substituição do consumo através da mistura de Biodiesel ao Diesel. Bem como sobre a preferência pelo cultivo de plantas oleaginosas em pequenas propriedades rurais e cooperativas de pequenos agricultores, especialmente nas regiões mais carentes do país – Norte, Nordeste e Centro-Oeste , (HOLANDA, 2004). O documento também orientava a dara prioridade para o uso dos óleos de mamona e dendê, e alternativamente o de soja; como fontes de matéria prima a produção do biocombustível biodiesel, bem como a abertura de linhas de crédito oficiais para alavancar os investimentos destinados aos cultivos e às unidades industriais de cooperativas de pequenos agricultores. E, apontava para a viabilidade da obrigatoriedade da adição de 2% do biocombustível ao Diesel, mesmo sob condição de pequeno sobrepreço adicional (aproximadamente 2%) do Diesel à venda nos postos de combustíveis (HOLANDA, 2004).
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Biodiesel é um produto da reação química, via rota metílica ou etílica, destinada à separação da porção da glicerina. Para aprofundar o estudo sobre o histórico dos esforços de substituição do combustível fóssil pelos biocombustíveis brasileiro e mundial o leitor poderá consultar os autores: HOLANDA (2004) e MACHADO (2003). 3 E, para o histórico no Estado do Paraná poderá consultar também: Fontana (2007) e PARANÁ (2003). 2
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Em paralelo, em dezembro de 2003, o Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, finalizou os documentos que embasaram a formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB, que preconizava organizar a cadeia produtiva, definir linhas de financiamento, estruturar a base tecnológica e implantar o marco regulatório para viabilização do novo combustível (BRASIL, 2003). O lançamento oficial do Programa ocorreu em 06 de dezembro de 2004. As Figura 1 e 2, abaixo ilustram os princípios da concepção do PNPB (BRASIL, 2004). Dentre os objetivos gerais estabelecidos no PNPB, encontra-se: a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional via geração de emprego e renda, a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas do país. Rapidamente foram articulados os ajustes para a criação do marco legal que viabilizasse o Programa. Em 13 de janeiro de 2005 foi publicada a Lei 11.097, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, altera Leis afins e dá outras providências. Que pode ser considerada, a primeira iniciativa dentro do arcabouço legal recente que viabiliza a ação do Governo dentro do PNPB. A Figura 1, ilustra a concepção do PNPB.
Figura 1. Concepção sobre o encadeamento da produção de bioenergia utilizada na elaboração do Plano Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB. Fonte: Brasil (2004, p.4).
Outro marco importante se configurou em 6 de outubro de 2005, com a elaboração das Diretrizes Nacionais da Política Brasileira de Bioenergia, sob articulação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, junto aos Ministérios: da Ciência e Tecnologia - MCT, das Minas e Energia - MME, e do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior - MDIC, quando se produziu documento denominado “Diretrizes de Política de Agroenergia 2006-2011” (BRASIL, 2005, p. 1). Essa referência apresenta um contexto para as possibilidades da bioenergia na matriz energética brasileira, bastante abrangente, tratando-a em quatro vertentes: álcool, biodiesel, florestas energéticas cultivadas, resíduos agroflorestais, A Figura 2, representa os princípios de sua concepção, onde são consideradas as diferentes formas, processo e matérias primas. Esse documento oficial configura-se com o primeiro onde a questão da bioenergia é tratada de forma ampliada, não apenas restringindo-se às abordagens monolíticas, comumente observadas naquela época, que trata apenas das questões relativas ao biodiesel. Como o próprio nome indica, nele foi usado o termo “agroenergia”. 6
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Aborda ainda a bioenergia com suas as inter-relações, do alinhamento das políticas governamentais como: a tributária, de abastecimento, agrícola, creditícia, fiscal, energética, de ciência e tecnologia, ambiental, industrial, de comércio internacional, e de relações exteriores. Estabelece como diretrizes: o desenvolvimento da agroenergia, agroenergia e produção de alimentos, desenvolvimento tecnológico, autonomia energética comunitária, geração de emprego e renda, otimização do aproveitamento de áreas antropizadas, otimização de vocações regionais, liderança no comércio internacional de combustíveis, aderência a política ambiental.
Figura 2. Concepção sobre a produção de agroenergia utilizada como base para a elaboração das Diretrizes de Política de Agroenergia 2006-2011, coordenado pelo MAPA. Fonte: BRASIL (2006, p.14).
Identifica demandas de caráter transversal e norteadora nas áreas socioeconômica e estratégica, de estudos prospectivos, conexões com temas ambientais, econômicos e sociais. E sugere um modelo de Gestão através de um conselho gestor interministerial subsidiada por especialistas. Logo na seqüência, ainda em 2005 o Mapa lança o “Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011”, cujo conteúdo fora reeditado em 2006. O documento propõe organizar e desenvolver propostas de pesquisa, de inovação e transferência de tecnologia para garantir sustentabilidade e competitividade às cadeias de agroenergia. As quatro grandes vertentes, eleitas para a abordagem foram: etanol e co-geração de energia proveniente da cana-deaçúcar; biodiesel de fontes lipídicas (animais e vegetais); biomassa florestal e resíduos; e dejetos agropecuários e da agroindústria (BRASIL, 2006). Estabelece ainda propostas de arranjos institucionais para estruturar a pesquisa, o consórcio de agroenergia, além da proposição da criação de unidade de agroenergia junto a Embrapa. Indica ações de governo no mercado internacional de biocombustíveis e em outras esferas. Aponta também para a necessidade de transferir conhecimento e tecnologias que contribuam para a produção sustentável da agricultura de energia e para o uso racional da energia renovável, visando à competitividade do agronegócio brasileiro e dar suporte às políticas públicas (BRASIL, 2006). A Figura 3 ilustra os princípios de sua concepção.
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Figura 3. As quatro vertentes matriz de agroenergia propostos pelo MAPA no Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011. Fonte: BRASIL (2006, p.13).
2.4. Síntese das estratégias e metas estabelecidas pelo PNPB No documento original do PNPB, o principal instrumento da política de bioenergia, onde se consta inclusão da agricultura familiar ao mercado de bioenergia, como um dos princípios norteadores do marco regulatório do programa, verifica-se ainda, como diretrizes: Implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social; Garantir preços competitivos, qualidade e suprimento; e Produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas (BRASIL, 2004; 2008). É possível identificar como metas: o uso obrigatório de mistura de biodiesel ao Diesel, de 2%, após 3 anos, utilizando-se ao redor de 0,84 milhões de m3 de biodiesel por ano até 2007, produzidos por 16 plantas industriais, representando uma economia anual da ordem de US$ 134 milhões na importação de diesel e a geração de 153 mil empregos diretos. E a adição de 5%, após oito anos, e consumo de 2,23 milhões de m3 até 2010, em um total de 43 plantas industriais, com uma economia anual da ordem de US$ 255 milhões na importação de diesel, com a criação de 382 mil empregos diretos. Além da regulamentação do marco institucional (BRASIL, 2004; 2008). Dentre os mecanismos e instrumentos previstos para que se possam cumprir com os objetivos propostos no programa, observa-se àqueles relativos concessão de crédito sob condições especiais para agricultores familiares e indústrias, e as isenções fiscais abrigadas sobre o instrumento denominado “Selo Combustível Social”. Existe também ações previstas a serem realizadas por instituições públicas como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, na capacitação de agricultores, aperfeiçoamento tecnológico da produção vegetal. Bem como o aperfeiçoamento dos marcos legais regulatórios e institucionais. E, ainda junto ao BNDES4, foram criadas linhas de crédito destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos (veículos de transporte de passageiros e carga, tratores, colheitadeiras e geradores) homologados para utilizar pelo menos 20% de mistura de biodiesel ao diesel, com prazo de amortização 25% maior e redução das garantias reais dos atuais 130% para 100% do valor financiado, via FINAME5 (BRASIL, 2004; 2008). 4 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ex-autarquia federal criada pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. 5 O FINAME é uma linha de crédito destinada a empresas de micro e pequeno porte, onde são utilizados recursos do BNDES para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos, cadastrados na Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), e capital de giro associado à aquisição isolada de equipamentos.
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Como instrumento de apoio ao Programa PNPB, o BNDES lançou em dezembro de 2004, um Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em a o Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel, que consiste financiar até 90% do investimento para projetos com o Selo Combustível Social e até 80% para os demais projetos. A taxas de juros especiais: TJLP6 + 1% para micro, pequenas e médias empresas com Selo; TJLP + 2% para micro, pequenas e médias empresas sem Selo; TJLP + 2% para grandes empresas com Selo; TJLP + 3% para grandes empresas sem Selo; e para outros segmentos: 1% a 4,5% (BRASIL, 2004; 2008). Sob o conceito de um “Selo Combustível Social”, onde foram criados mecanismos tributários diferenciados, estabeleceram-se descontos em impostos incidentes sobre o produto industrializado, discriminando-se aqueles originários da agricultura familiar e da agricultura em geral, assim como as regiões norte e nordeste-semi-árido das demais e o produto fabricado com o uso das matérias primas: mamona e palma7. E, prevê que os agricultores devam receber apoio via credito rural para a produção de matéria prima através do PRONAF8, naquelas culturas com zoneamento agrícola definido pelo MAPA (BRASIL, 2004). A Tabela 1 apresenta os descontos tributários, concedidos conforme as condições originais da matéria prima, categoria de público rural envolvido e região do país. Tabela 1. Tributos Incidentes na produção de biodiesel sob o PNPB. Brasil. 2003. Imposto
Tarifa (R$/litro) Para Agricultura familiar no Norte, Nordeste e semi-árido com mamona ou palma CIDE 0,000 PIS/COFINS 0,000 Total 0,000 Fonte: (BRASIL, 2004; 2008).
Para Agricultura familiar geral 0,000 0,070 0,070
Para Agricultura intensiva no Norte, Nordeste e semi-árido com mamona ou palma 0,000 0,151 0,151
Regra Geral 0,000 0,222 0,222
Diesel de Petróleo 0,07 0,148 0,218
Previu-se que a área plantada necessária para atender ao percentual de mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é estimada em 1,5 milhão de hectares, o que equivale a 1% dos 150 milhões de hectares plantados e disponíveis para agricultura no Brasil. As regras permitem a produção a partir de diferentes oleaginosas e rotas tecnológicas, prevendo a participação do agronegócio e da agricultura familiar (BRASIL, 2004; 2008). Nos documentos denominados: Relatórios Finais do Grupo de Trabalho Interministerial – Biodiesel, do subgrupo Capacidade de Produção de Biodiesel, coordenado por integrantes do MAPA, MDA, MI e MMA, são encontradas as únicas referências numéricas disponíveis, relativas à projeção da abrangência do PNPB junto aos agricultores, as quais podem ser consideradas como metas, já que tal informação não é 6
TJLP - A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP foi instituída pela Medida Provisória nº 684, de 31.10.94, publicada no Diário Oficial da União em 03.11.94. 7 Os descontos incidem sobre os valores da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis, estabelecida pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. E Sobre os valores do PIS/COFINS – O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. 8 O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, foi criado em 1996, pela resolução nº. 2.310 do Banco Central e destinado a pequenos agricultores que utilizam principalmente a mão-de-obra familiar, passando a abranger a implementação de investimentos em infra-estrutura e capacitação a nível nacional (BACEN, 1996).
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sequer apresentada no corpo principal do documento do PNPB ou em qualquer outro documento disponível nos documentos e site oficial. (BRASIL, 2003; 2004; 2008). Nesse mesmo documento, no item 6, é apresentada a participação prevista do montante de agricultores familiares no mercado de biodiesel de 6%, a qual viabilizada, seria capaz de gerar 269.691 empregos no campo, a um custo médio de R$ 4.906,00 por emprego (família). Encontra-se também comparação, se fossa levada a cabo a apropriação do mercado de abastecimento de matéria prima pelo segmento do agronegócio da soja: “haverá apenas a geração de 46.375 empregos a um custo médio de R$ 80.000,00 por emprego”. Projeta-se o envolvimento da agricultura familiar e suas respectivas áreas, caso a mistura adicionada ao Diesel, seja estabelecida em 2% e 5% de Biodiesel (B2 e B5, respectivamente). No caso da mistura com o Diesel alcançar o patamar de B5, são previstos envolver 1,27 % das áreas totais sob o domínio dos agricultores familiares e 5,84% das famílias existentes. Esse índices transformados em números resultam em uma abrangência ordem de 1.858.930 ha cultivados e 269.524 famílias. (BRASIL, 2003, p.5). Os dados disponíveis, produzidos pelo IBGE e apresentados pelo MDA são oriundos do censo agropecuário de 1995/1996 (BRASIL, 2003). Na Tabela 2, são apresentados os números oficiais dos montantes de famílias por região e, na Tabela 3, as estimativas quando o patamar da mistura chegar a B5. Tabela 2. Distribuição de área e número de agricultores familiares no Brasil. Região
Área ocupada pela agricultura familiar e assentados (ha) Nordeste 40.725.767 Norte 46.196.114 Sudeste 20.420.459 Centro-Oeste 19.857.076 Sul 19.173.027 Total 146.327.442 Fonte: BRASIL (2003, p.6).
Número de famílias de agricultores familiares e assentados 2.226.104 552.147 657.961 252.655 926.281 4.615.148
Tabela 2. Área projetada e número de agricultores familiares previstos no PNPB a partir da mistura B5 no Brasil. Região Área ocupada da agricultura familiar (%) Nordeste 2,55 Norte 0,13 Sudeste 0,58 Centro-Oeste 0,18 Sul 3,17 Total 1,27 Fonte: BRASIL (2003, p.6).
Envolvimento de agricultores familiares (%) 6,22 4,48 3,59 2,75 8,19 5,84
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Resultados do PNPB junto à agricultura familiar Dados sobre o a abrangência e resultados alcançados pelo PNPB, foram expostos recentemente em documento apresentado pelo MDA (BRASIL, 2007a) no II Seminário latino-americano Y Del caribe de Biocombustibles, em San Salvador, El Salvador, em setembro de 2007. Onde se estima o envolvimento de 205 mil famílias em 2007 a partir do 10
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uso da mistura B2. E, prevê a partir de 2010 que 348,5 mil famílias estejam abrangidas com a adoção da mistura B5, conforme exposto na tabela 4, abaixo, (BRASIL, 2007a). Tabela 4. Projeções sobre o envolvimento de agricultores familiares no PNPB. Brasil. Ano
Característica da Mistura
2007 2008 2009 2010 Fonte: BRASIL (2007a).
B2 B2 B2 B5
Demanda de Biodiesel (milhões de litros) 840 1.140 1.547 2.100
nº de agricultores familiares 205.000 244.668 292.011 348.515
São ainda, apresentados dados sobre a situação dos contratos realizados, por região do país, até setembro de 2007, onde consta a realização de 91.150 contratos, com abrangência de área da ordem de 538.174 ha (BRASIL, 2007a), conforme apresentado na Figura 4, abaixo. Por outro lado às informações apresentadas pelo MDA, sobre as fontes de matéria prima (óleo vegetal de origem) e respectivos volumes destinados ao abastecimento do Programa PNPB, estão apresentadas na Tabela 6, da mesma maneira como consta no documento citado. Verifica que o volume total demandado, até setembro de 2007, apresentado é de 213.376 m3 de biodiesel, oriundo da produção de unidades familiares. Dos quais, 49% produzidos a partir da mamona; 29% de Soja; 14% de Girassol; 7% de Dendê; 1% de Gergelim; e porção pouco significativa de Amendoim (BRASIL, 2007a).
Figura 4 – Contratos com agricultores familiares abrangidos selo “Combustível Social” no âmbito da política do PNPB no Brasil, até setembro de 2007. Fonte: BRASIL (2007 p.18).
Tabela 6. Estimativas de volumes de biodiesel oriundas de agricultores familiares junto ao Selo Combustível Social, no âmbito da política do PNPB, pelo MDA, na safra 2007 / 2008. Matéria Prima Mamona Soja Dendê Girassol Gergelin Amendoin
Volume de biodiesel oriundo da agricultura familiar (em m3) 104.685 62.017 15.510 28.997 1.664 502
Participação por fonte de matéria prima (em %) 49,0 29,0 7,0 14,0 1,0 0
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213.376
Total Fonte: BRASIL (2007 p.17).
100,0
Voltemos agora, para análise da participação relativa das fontes de óleo vegetal no abastecimento do PNPB, na produção nacional de grãos e Dendê. Na tabela 7, abaixo, são apresentados os dados disponibilizados pela CONAB sobre as séries históricas das áreas de cultivo das principais culturas envolvidas no programa, nas safras entre 2000 e 2007. Tabela 7. Série Histórica de Área Plantada Safras 2000/01 a 2006/07 (em mil ha.) Cultura
2000/01
2001/02
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06*
2006/071 Previsão 1.405 602 2.823
2007/082 Previsão 1.506 804 2.804
GIRASSOL 1.522 1.350 1,306 1.557 1.381 1.399 MAMONA 495 574 673 646 975 703 SOJA 2.751 2.567 2.816 2.329 2.245 2.419 DENDÊ 15.000 FONTE: Adaptado de CONAB (2008); BRASIL (2007b). Obs: As informações sobre o Dendê (Palma) foram adaptadas de BRASIL (2007b); (1) dados preliminares; (2) dados estimados pela CONAB (2008); BRASIL (2007b).
Ao observar os dados apresentados sobre as séries históricas das áreas ocupadas com o cultivo de Mamona no país (oficiais), contidos na Tabela 7, acima, nota-se que variou entre 126,1 mil ha (safra 2001/02) e 215,1 mil ha (safra 2004/05), que declinou para 147,9 mil ha (safra 2005/2006), e elevou-se ligeiramente para 155,6 mil ha (safra 2006/2007). Na tabela 8, abaixo, são apresentadas informações sobre médias de produtividade e densidade dos óleos vegetais para que se possa calcular a área abrangida a partir da fonte de matéria prima informada. Tabela 8. Índices técnicos utilizados nos cálculos da área final das atividades agrícolas provedoras de matéria prima ao PNPB. Matéria Prima
Densidade do Produtividade Produtividade Percentagem Média Produtividade média do óleo Safra 2006/07 Média (Kg/ha)3 de Óleo no Grão Média de Óleo (Kg/l)1 (Kg/ha)2 Média3 (Kg/ha)3 MAMONA 0.92 602.0 1,000.0 47% 470.0 SOJA 0.92 2,822.7 2,800.0 20% 560.0 GIRASSOL 0.96 1,404.7 1,300.0 42% 559.0 DENDÊ 0.91 15,000.0 26% 4,000.0 FONTE: CONAB (2008); *BRASIL (2007b); RAMOS (2004); Machado (2003). Obs: (1) Dados obtidos em Machado (2003) e Ramos (2004); (2) dados preliminares da CONAB (2008); (3) dados obtidos em BRASIL (2007b).
Com base nessas informações calculou-se a área envolvida com cada cultivo na safra 2006/2007, equivalente à demanda proveniente do PNPB, e comparou-se com o montante das áreas cultivadas com as respectivas áreas de cultivo no país, em 2007. Os resultados são apresentados na Tabela 9, abaixo. Tabela 9. Participação relativa das cultura e áreas ocupadas na produção de matéria prima ao PNPB na safra 2006/2007. Cultura
Mamona Soja Girassol Dendê
Volume de óleo demandado em 2007 pelo PNPB (m3) 1 104,685 62,017 28,997 15,510
Área de produção envolvida no PNPB em 2007 (mil ha) 340.4 101.1 47.2 3.6
Área cultivada no Brasil na safra 2006/2007 2, 3 (mil ha) 155.6 20,686.8 75.4 63.8
Participação relativa das áreas envolvidas no PNPB por produto no Brasil - safra 2006/2007 218.74 % 0.49 % 62.58 % 5.67 %
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Gergelin 1,664 n/c n/d n/c Amendoin 502 n/c n/d n/c 213,375.0 Total FONTE: CONAB (2008); BRASIL (2007a); BRASIL (2007b); RAMOS (2004); e MACHADO (2003). Obs.n/c - dados não calculados; n/d - dados não disponíveis; (1) Dados em BRASIL (2007a); (2) Dados Preliminares: sujeitos a mudanças obtidos da CONAB (2008); (3) Dados sobre Dendê foram obtidos em BRASIL (2007b) e são relativos à safra 2005/2006.
Quanto aos óleos oriundos da produção de gergelim e amendoim não foram incluídos no calculo, por apresentarem volumes ainda pouco significativos, e devido ao fato de que não foram encontradas informações oficiais sobre seu cultivo na safra 2006/2007. Ao analisarmos os resultados, observa-se que a matéria prima que abastece o PNPB originária cultivo da soja é pouco significativo (0,49%). Os números podem ser considerados baixos quando se trata do abastecimento oriundo dos cultivos de Dendê ou Palma (5,67%), e pode ser considerado expressivo quando tratamos do Girassol. Por outro lado, apontam para algum tipo de problema quando se trata da fonte originária do cultivo de Mamona, que pelos cálculos realizados, apresentou área evolvida no abastecimento do Programa, equivale a 218% da área cultivada de mamona no país na safra 2006/2007. Ressalva-se que, da maneira como foram tomados os índices para a realização dos cálculos, a eficiência de extração do óleo desses produtos foi tomada como sendo de 100%. Porém, se considerarmos a eficiência relativa de extração dos processos industriais e equipamentos de prensagem a frio, os quais sabidamente não permitem a extração de 100% do conteúdo de óleo contido nos grãos e frutos, a área encontrada nos cálculos seria ainda maior. Os dados apresentados na Tabela 7, acima demonstram que na safra 2006/2007 a produtividade observada nos cultivos de Mamona foi de 602 Kg/ha, das produtividades observadas nos 8 últimas safras, a qual variou de 495 Kg/ha na safra 2000/2001 a 975 Kg/ha na safra 2004/2005. Assim, parece não se justificar o volume demandado de óleo de Mamona pelo PNPN, no país, conforme apresenta o MDA (BRASIL, 2007a), no período em análise. 3.2. Dificuldades de gestão, de estrutura ou de estratégia? O programa, produto de ação interministerial do governo federal, iniciada em 2003, tem como principal diretriz, a produção de combustível a preços competitivos a partir de diferentes fontes oleaginosas, de forma sustentável e associada à inclusão social. A gestão operacional do é feita pelo Ministério de Minas e Energia – MME. Soalheiro (2008, p.1), em matéria produzida de veiculada pela Agência Brasil em 02 de janeiro de 2008, trata do desafio que representa o suprimento, por obrigação legal, de biodiesel ao Diesel na proporção de 2% a partir de 1ª de janeiro corrente, apresenta depoimento de lideranças empresarias: “Quase 90% do biodiesel é feito hoje a partir de óleo de soja. Alguma coisa é feita por sebo animal e existe possibilidade da utilização de mamona, pinhão manso e girassol, mas ainda não tem produção intensiva”, expõe o vicepresidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Mendes Vaz. No mesmo texto, o próprio Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Petróleo - ANP, Gás Natural e Biocombustíveis, confirma a concentração do abastecimento com soja, estimando participação de 60 a 70%. 13
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Enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário avalia que o programa de biodiesel terá forte impacto no campo, e procura desenvolver mecanismos para estimular a entrada, de forma qualificada, da agricultura familiar nessa cadeia produtiva. De outro, importantes organizações do movimento dos pequenos agricultores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), reconhecem os esforços do governo, mas apontam algumas lacunas consideradas importantes (THUSWOHKL, 2007). De outro lado, de Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura do Brasil – Contag, reconhece a importância política, do sistema de leilões e de concessão do Selo Combustível Social, mas apresenta dúvidas sobre a eficácia do projeto de inclusão dos agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel e cita os pontos que a Contag considera falhos no Programa, como a questão do zoneamento agrícola, o problema do endividamento e da dificuldade de acesso ao crédito. Além disso, para eles, a pesquisa não acompanhou as necessidades atuais da produção de biodiesel, ou seja, não tem sementes certificadas para praticamente nenhuma das oleaginosas requeridas pelo aumento da demanda. Assim, entendem que o esforço político do governo está acontecendo, mas não está acontecendo o esforço prático no sentido de criar as condições mínimas de inserção da agricultura familiar dentro do Programa (THUSWOHL, 2007). Ao abordar sobre o paradoxo que tem se configurado no Estado do Paraná, o qual apresenta forte presença de agricultores familiares e números pífios de participação no PNPB, Mário Plefk, Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Paraná – FETAEP, recomenda cautela aos seus filiados, e que traz à tona um dos pontos fundamentais da discussão, alegando que a opção pelas oleaginosas não se justifica com uma rentabilidade minúscula, preferindo que se implemente uma política pública que efetivamente traga resultados para a agricultura familiar (THUSWOHL, 2008). A participação da agricultura familiar no abastecimento das matérias primas ao PNPB, parece encontrar-se em situação precária semelhante, mesmo entre os estados no Nordeste, onde as condições fiscais são as mais vantajosas disponibilizadas pelo PNPB, supostamente, deveriam permitir uma maior participação destes, conforme é possível se constatar no trabalho realizado por Barbosa e Temoche (2007), que ao concluir sobre a realidade e as perspectivas do uso do óleo de Mamona como fonte de matéria prima Programa no Estado da Paraíba, relatam que apesar do Estado possuir mais de 100 municípios adequadamente zoneados para a cultura por apresentam condições edafoclimáticas ao cultivo desta espécie, são pífias as ações políticas de apoio ao desenvolvimento de um efetivo Programa de Biodiesel por parte do governo estadual e federal. Nas discussões relativas aos leilões de compra promovidos pela ANP em novembro de 2007, com a finalidade de compor um estoque para o ano de 2008, Lima (2007) apresenta no depoimento do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que reconhece parte dos problemas enfrentados nos leilões de compra promovidos pelo órgão em atendimento à legislação sob o âmbito do PNPB. Em reunião realizada no início de dezembro de 2007, em Brasília, entre representantes da ANP e do Ministério de Minas e Energia para discutir a situação do biodiesel no País, o Diretor na ANP, admite que a oferta do combustível está reduzida, e destacou o fato de que a mistura de 2% ainda não é obrigatória, apesar dos leilões que a ANP realizou (LIMA, 2007): 14
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No mesmo sentido, Cirilo Júnior (2007) reforça essas informações, complementando os depoimentos do diretor da ANP, onde ressaltou que a fiscalização será intensificada para que os produtores não deixem de entregar o biodiesel vendido nos leilões da agência. E, admitiu que em ocasiões anteriores, mesmo arrematados, alguns volumes não foram fornecidos. Para Barbosa (2007), presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, o Governo não perdeu tempo em estabelecer rígida regulamentação para assegurar o suprimento interno, com prioridade sobre a eventual exportação, e metas para a implementação de políticas apresentadas como redentoras de produtores rurais. Misturou o interesse político de dar sustentabilidade ao Programa Nacional de Agricultura Familiar no Nordeste, pelo fornecimento da matéria-prima (mamona e palma), com a prioridade econômica de ampliação do mercado nacional e internacional para o combustível. Afirma, que na prática, em vez da mamona, as empresas preferem a soja como matéria-prima. E opina, que ao ser dada preferência ao caminho metílico para a produção de biodiesel, implicará em pesada importação de matéria-prima (metanol) não produzida no Brasil. Aponta também que o setor produtivo de biodiesel carteliza-se rapidamente e a Petrobrás, que está investindo forte nessa área, vai ser dominante, a exemplo do que ocorre na infra-estrutura de transporte (dutos), não dando espaço para o pequeno produtor e para o setor privado (BARBOSA, 2007). Critica-se também, os dados apresentados pelo MME, onde apresenta que 40 usinas já estariam em produção e mais 21 unidades produtivas estariam em processo de autorização pela ANP, as quais produziriam 3,141 bilhões de litros, que poderiam ser acrescidos de mais 508 milhões de litros a serem produzidos por mais seis usinas. Reforça a critica ao MME que ao basear-se apenas no número de plantas autorizadas a produzi-lo, estimando de forma otimista que o Brasil já tem a capacidade de produzir mais que o dobro da quantidade de biodiesel necessária para atingir a cota de 2%, que corresponde a 840 milhões de litros (BARBOSA, 2007). Para AGRA-FNP (2007), os preços praticados nos leilões oficiais, o biodiesel são economicamente inviáveis. Calculam que custo de produção do biodiesel obtido a partir das matérias-primas disponíveis supera o preço do diesel mineral e é também maior que o preço médio de venda alcançado nos leilões (de R$ 1,857/litro no último leilão, e média de R$ 1,809/litro em todos os leilões realizados até 13 de novembro de 2007). Afirmam que o custo do biodiesel é composto em mais de 2/3 pelo custo da matéria-prima utilizada. E, apresentam a mamona como opção menos vantajosa para a produção de biodiesel., cujo custo de produção que inviabiliza a sua utilização como combustível. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao se analisar a trajetória da política nacional de Bioenergia, verifica-se que a mesma iniciou-se, de um esforço eminentemente prático, de se produzir resultados rápidos, originária de um grupo interministerial de trabalho constituído em julho de 2003, que envolvia, especialmente membros do MME, MMA, MDA. Essa política, provavelmente tenha sido influenciada pelas discussões apresentadas no documento “Biodiesel e inclusão Social” e que culminou com o lançamento do PNPB, em dezembro de 2004, junto ao selo “Combustível Social”, pela então titular da pasta do Ministério das Minas e Energia. Seguiu-se daí, toda a sua base de regulamentação legal. 15
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É natural de se esperar que assunto dessa natureza e importância, seja alvo de disputas políticas, onde o pioneirismo de iniciativas pode render dividendos políticos apreciáveis no curto prazo. O trabalho desenvolvido pelo MAPA, resultante de uma ação interministerial, produziu as “Diretrizes da Política de Agroenergia 2006-2011” e do “Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011”, os quais possuem o mérito de tratar as questões relacionadas a bioenergia de forma muito mais ampla que o PNPB, provavelmente, por ser desenvolvido depois, não influenciou as bases do PNPB, ou qualquer outra política direta de encadeamento dos agricultores com o mercado de bioenergia. Os números apresentados sobre a participação da agricultura familiar, pelo MME, MDA, órgãos co-responsáveis pela política estabelecida no PNPB, levantam inevitáveis controvérsias, seja pela omissão ou insuficiência de informação sobre seus resultados. Até o fechamento desse trabalho não se conseguiu, encontrar os resultados da abrangência do “Selo”, entre os agricultores fornecedores de matéria prima, nem mesmo no site oficial do Programa. Esse fato pode ser reflexo da provável falta de controle na gestão do Programa, instrumento indispensável para que se possa praticar boa gestão e correção de falhas no processo. Bem como em dar transparência e possibilidade de controle social, normalmente exidos. Por exemplo, os números relativos ao caso da cultura da mamona em sua participação no rol de fornecimento de matéria prima ao PNPB, exigiriam área equivalente a 218% da área brasileira cultivada com a cultura da Mamona na safra 2006/2007. São também evidentes as dificuldades que a ANP tem enfrentado nas aquisições de biodiesel através dos leilões. Provavelmente provocadas pelo desrespeito às regras simples de mercado, pois, as empresas privadas buscam o lucro em suas operações e provavelmente não se sujeitarão vender biodiesel a valores incompatíveis com o mercado de óleos vegetais ou mesmo sob prejuízo nas suas operações. Devem-se reconhecer os méritos inerentes ao pioneirismo da iniciativa e de esforço político à proposta de inclusões sociais da agricultura e agricultores, bem como aqueles relativos ao esforço de execução e da criação dos marcos legais, necessários a operação do PNPB e o selo “Combustível Social”. Por outro lado, são inegáveis as dificuldades de gestão, coordenação e a fragilidade exposta na quase ausência de estratégia para que se possa incluir agricultores familiares, em escala, na nova indústria brasileira do biodiesel. São comuns as queixas provindas de organizações sociais que representam agricultores familiares com respeito ao acesso dos mesmos ao PNPB e nestas estão contidas a pauta a serem tratada para que se alcance o propósito original da inclusão social. Diante do que se constatou nesse trabalho, é bastante provável que não se esteja oferecendo, a essa categoria de agricultores, nem mesmo os requisitos básicos que para que seja possível efetivar e estabilizar as relações entre atores no mercado. O consenso entre os autores que tratam da analise do “complexo agroindustrial”, de ambas as correntes (Agribusiness e feilière), o qual reconhece o poder que a indústria exerce sobre a agricultura, parece ter sido ignorado. Parece necessário que a sociedade, representada pelo Governo, admita sem falso pudor, a necessidade de oferecer sobre-preços em relação ao mercado nacional de óleos vegetais, para que se possa permitir a construção e consolidação do mercado nacional de 16
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biocombustíveis junto o mercado nacional de combustíveis. E ainda, para que haja inclusão social, de mesma forma, sejam constituídas reais vantagens aos agricultores familiares quando no fornecimento das matérias primas. Parece também, pouco prudente que a tarefa de incluí-los via política pública seja pautada exclusivamente via um único combustível líquido misturado ao diesel, a do biodiesel. A pedagogia sugere que um dos caminhos para desenvolver competências organizacionais e gerenciais, entre agricultores, é iniciar processos em pequena escala, de baixo investimento e baixo risco, destinados em primeira instância, ao abastecimento próprio ou local, onde possam aproveitar potencialidades ou resíduos disponíveis em suas propriedades rurais, primeiramente na substituição de custos de compra de energia externa a suas propriedades. Permitindo-se integrar sistemas de produção, entre atividades agrícolas e pecuárias, às cadeias de produção de energia em suas próprias propriedades, de forma que suas competências, infra-estrutura e capacidade econômica, pudessem ir se desenvolvendo. Exige-se ainda disponibilizar efetiva assessoria técnica aos processos de produção organização e gestão dos empreendimentos dos próprios agricultores. Exige disponibilizar, em primeira instância tecnologias, crédito e know-how acessíveis a sua condição econômica e capacidade de suportar os riscos inerentes. Esses empreendimentos também passam pelo aproveitamento de resíduos destinados a produção de biogás, da viabilização da venda de energia elétrica em pequena escala às companhias distribuidoras, além da articulação para que alcancem escala que os permita o acesso ao mercado de crédito de carbono, etc. A relação com o mercado de bioenergia, passa também, pelo aproveitamento da energia florestal, da extração de óleos vegetais com combustível produzidos por métodos mais simples e econômicos nas propriedades rurais, adaptação de equipamentos e motores aos combustíveis disponíveis e mais econômicos. 5. BIBLIOGRAFIA ABRAMOVAY, R.; MAGALHÃES, R. O acesso de agricultores familiares aos mercados de biodiesel: parcerias entre grandes empresas e movimentos sociais. Textos para discussão FIPE, São Paulo, n. 2, p. 1-34, jun 2007. Disponível em: . Acesso em: 4 jan. 2008. AGRA-FNP. O biodiesel não é viável aos preços atuais, conclui AgraFNP. Canal. Goiânia, n. 23, 12 dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 29 dez. 2007. BARBOSA, R. Crise no programa de Biodiesel. O Estado de São Paulo. 11 set. 2007. Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2007. BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Relatório final do grupo interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de óleo vegetal: 17
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