A TRAJETÓRIA DO CEPROTEC/MT - UNIDADE RONDONÓPOLIS: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM MATO GROSSO Leila Cristina Aoyama Barbosa –
[email protected] Universidade Federal de Santa Catarina, Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Educação Científica e Tecnológica Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima Florianópolis - SC Resumo: O artigo apresenta a história da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis, antigo Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso – CEPROTEC/MT – de modo a analisar como o Governo do Estado conduz as políticas públicas desta modalidade educacional, a partir de fatos históricos e dados informativos da instituição. É uma pesquisa exploratória, descritiva e de cunho qualitativo. Os resultados demonstram que a escola cumpre seu papel de ofertar cursos técnicos com a qualidade necessária, porém indica fragilidades nas políticas de valorização da classe trabalhadora e de formação continuada dos profissionais (professores e técnicos administrativos). Palavras-chave: Escola técnica estadual; SECITEC/MT; História das instituições escolares.
1
INTRODUÇÃO
A Educação Profissional e Tecnológica é uma modalidade de ensino que tem ganhado espaço de discussão em meio às pessoas das diversas classes e níveis culturais. A difusão do assunto se deve às medidas do Governo Federal, na última década, em estimular a expansão da rede e ampliação de vagas e cursos por meio de programas específicos, como o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e o PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação Jovens e Adultos). Com essa política de expansão, os governos estaduais brasileiros também aderiram à proposta e vislumbraram, pelo oferecimento de cursos desta modalidade, a possibilidade de qualificação para trabalhadores e de auxiliar as classes mais populares a adquirir uma habilitação para o exercício de uma atividade profissional. O Governo do Estado de Mato Grosso, em 2004, visualizando os impactos positivos que a educação profissional e tecnológica poderia produzir sobre a economia local, criou o Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – CEPROTEC/MT. A autarquia, com sede
em Cuiabá, tinha, à época, quatro unidades de ensino descentralizadas (UNEDs), dentre elas uma situada em Rondonópolis. Regulamentada pela lei complementar n.º 153, de 09/01/2004, a instituição visa oferecer cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores (qualificação rápida) e cursos do ensino técnico, na modalidade subsequente ao ensino médio. Seguindo as diretrizes do Governo Federal, todas as unidades de ensino se localizam no interior do estado, de modo a fortalecer a rede educacional dos municípios e propiciar a qualificação de mão de obra para os diversos setores da economia. Oito anos após a criação da instituição, alguns fatos a modificaram-na; no entanto ela continua atuante nas políticas de educação profissional do estado e contribuindo para a formação profissional da comunidade. Entendendo que conhecer a história e buscar origens de instituições escolares significa traçar avanços, retrocessos e períodos de neutralidade dentro de um contexto político, econômico, social e cultural, este artigo tem por objetivo descrever a história e o trabalho realizado pela Escola Técnica Estadual de Rondonópolis/MT por meio de seus dados documentais. Buffa (2002) destaca que a história de cada instituição escolar se encontra, de algum modo, imerso nas políticas que são elaboradas no país e carregam consigo estas “marcas”. Dessa forma, a história da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis/MT servirá como fonte para analisar as políticas públicas em educação profissional, promovidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, no período de 2004 a 2011, sendo este o segundo objetivo do artigo. 2
CAMINHOS TRILHADOS NA INVESTIGAÇÃO
A pesquisa, segundo classificação proposta por Gil (2008) é do tipo exploratória e descritiva por buscar levantar informações sobre a trajetória histórica da educação profissional no município de Rondonópolis/MT, objeto ainda pouco estudado em outras pesquisas, e por caracterizar as políticas públicas e ações estaduais para esta modalidade de educação, no período de 2004-2011. Buffa (2002) considera que pesquisar a história de instituições escolares requer reconstituir documentos, textos, memórias orais, arquivos, fotos e todo o material que ajudar a reconstruir a história como um todo. É preciso imergir no cotidiano de uma instituição, para entender o processo e os sujeitos envolvidos. Para tanto, entre os dias 10 e 18 de janeiro de 2012, foi realizada a coleta de dados baseado na análise documental por meio de levantamento de informações na secretaria e coordenação pedagógica escolar da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis/MT e pelo resgate de legislações e documentos oficiais estaduais em sites e fontes do Governo Estadual de Mato Grosso. Além disso, a descrição dos fatos que caracterizam a trajetória histórica da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis/MT foi obtida a partir das memórias e olhar desta pesquisadora, que, atuando como servidora efetiva da escola, acompanhou seu desenvolvimento desde o início. Entendendo a necessidade de um distanciamento do objeto de pesquisa por parte do pesquisador e compreendendo o pensamento de Nosella & Buffa (2008) em orientar que a pesquisa de história de instituições escolares deve ser realizada por pesquisadores de fora, pois o relato de uma única pessoa acaba se tornando uma memória individual que pode não alcançar a objetividade científica, este trabalho foi realizado com a tentativa de não enviesá-lo e somente descrever os fatos ocorridos e recordados pela autora, sem apologia política, porém com um pensamento crítico. As informações fornecidas pela escola, sobre o número de servidores, de cursos técnicos e alunos matriculados e egressos, geraram os dados quantitativos desta pesquisa. Por outro lado, a análise destes dados juntamente com as memórias da pesquisadora e análise de
legislações pertinentes e do Plano Estadual de Educação do Mato Grosso (PEE/MT) (20062016) permitiu-nos a elaboração de uma pesquisa qualitativa por buscar compreender como ocorreram as políticas públicas estaduais em educação profissional durante o período analisado. 3
A HISTÓRIA DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: O CASO DO CEPROTEC/MT, RONDONÓPÓLIS
A seguir serão retratadas as informações obtidas na realização desta investigação sobre a trajetória histórica da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso e como esta se articula com as políticas públicas estaduais. Convém destacar que a instituição encontra-se presente em alguns municípios do estado de Mato Grosso, porém será dado ênfase à história da instituição na cidade de Rondonópolis. 3.1 O nascimento do Ceprotec/MT A Lei Complementar n.º 153, de 09 de janeiro de 2004, criou o Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – CEPROTEC/MT como uma “entidade autárquica dotada de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, regido por Estatuto e Regimento próprios, vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC” (artigo 1º). A instituição assumia a missão de ofertar cursos para a qualificação profissional da sociedade mato-grossense e o papel de principal executora das políticas públicas da educação profissional no Estado. A fim de aproveitar as construções que já haviam sido feitas pelo Governo anterior, esta mesma lei transformava os Centros Públicos de Formação Profissional em unidades de ensino descentralizadas do CEPROTEC/MT. Os Centros estavam localizados nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Diamantino, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra (artigo 35º), sendo que alguns deles ainda estavam sendo construídos. Desse modo, no primeiro semestre de 2004, realizou-se concurso público para provimento de cargos em todas estas Unidades de Ensino Descentralizadas. As de Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop iniciaram suas atividades, com a oferta de cursos técnicos subsequentes ao ensino médio e cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, ainda no segundo semestre daquele ano. As Unidades de Diamantino e Tangará da Serra foram construídas, inauguradas no último trimestre de 2006, e iniciaram seus cursos no ano seguinte. A Unidade de Pontes e Lacerda foi construída, porém, no ano de 2007, antes mesmo de sua inauguração, foi cedida à União para abrigar o Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET, que alguns anos depois transformou-se no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso – IFMT – no município. Sendo uma instituição com autonomia financeira, grande parte do orçamento do CEPROTEC/MT provinha do Fundo Estadual de Educação Profissional – FEEP. Este Fundo foi criado pela Lei Estadual nº 7.319/2002, tendo natureza de fundo de despesas, destinado ao custeio e investimentos necessários ao Programa de Educação Profissional do Estado de Mato Grosso. Em dezembro de 2003, o então governador Blairo Maggi encaminhou à Assembléia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional nº 23, dando nova redação ao artigo 354 da Constituição Estadual. A mudança no artigo propunha algo inédito no Brasil: a definição de que o Governo do Estado de Mato Grosso repassasse até 2% da receita oriundas de impostos, subtraindo as transferências aos municípios, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT) e ao Fundo Estadual de Educação Profissional (FEEP), garantindo-se o mínimo de 0,5% da referida receita a cada entidade. Isto significa um orçamento anual em torno de R$
10 milhões, conforme divulgado pela assessoria de imprensa da autarquia (SECOM, 2006), e mantém todas as Unidades de Ensino e sua Unidade Central fixada na capital mato-grossense. A Unidade de Ensino Descentralizada de Rondonópolis iniciou seu funcionamento em agosto de 2004, momento em que os primeiros servidores públicos da instituição entraram em exercício de suas funções. Naquele mesmo semestre, as primeiras turmas de cursos técnicos foram ofertadas. Eram três cursos técnicos: em Construção Civil, em Vendas e em Secagem e Armazenagem de Grãos e Sementes. Além deles, haviam outros dois oferecidos na escola, porém coordenados pela Escola de Saúde Pública (cooperação técnica entre as instituições): em Enfermagem e em Patologia Clínica, conforme Tabela 1. Para cada um destes cursos foram abertas duas turmas. Desse modo, existiam 10 turmas em funcionamento na Unidade. Tabela 1 - Primeiros cursos oferecidos pela Escola Técnica Estadual de Rondonópolis. Curso
Turma
Turno
Concluído em 2006/1 2006/2 2006/2
Iniciantes
Concluintes
Construção Civil 2004/2 Vesp / Not 80 38 Enfermagem* 2004/2 Vesp / Not 80 55 Patologia Clínica* 2004/2 Vesp / Not 80 54 Secagem e Armazenagem 2004/2 Mat / Not 2006/2 80 43 de Grãos e Sementes Vendas 2004/2 Mat / Not 2006/1 80 35 Edificações 2005/2 Vesp 2007/1 25 11 *I.A. = Índice de aproveitamento (relação alunos concluintes/iniciantes). Fonte: Escola Técnica Estadual de Rondonópolis/MT (2012).
I.A.* 48% 69% 68% 54% 44% 44%
A grande maioria dos professores e técnicos administrativos chegou à Unidade de Ensino sem experiência ou conhecimento algum sobre educação profissional. Por isso, nos dois primeiros anos de existência da autarquia houve muitas tentativas de qualificação do corpo docente e técnico por meio de formação inicial e continuada sobre a temática. Existiam períodos regulares de encontros entre professores, gestão local e pessoas da Unidade Central, que constantemente visitavam a escola. Havia muito que se discutir e refletir sobre competências e habilidades, critérios de avaliação destas competências, elementos que tornam um aluno apto ou não, entre tantos outros assuntos. Era possível notar que existia uma preocupação em qualificar os professores pela formação continuada e promover momentos de reflexão da prática docente. Esse dado se comprova, comparando as Tabelas 1 e 2, pelo fato de novas turmas de cursos técnicos serem ofertadas somente ao término das primeiras. Neste período, buscou-se a reestruturação dos planos de cursos pela adequação às demandas locais e pela avaliação de cada professor nas competências/habilidades trabalhadas. Tabela 2 - Segunda série de cursos ofertados pela Escola Técnica Estadual de Rondonópolis. Curso
Turma
Turno
Iniciantes
Concluintes
I.A.*
Vesp / Not Vesp / Not
Concluído em 2008/2 2008/2
Edificações Informática Secagem e Armazenagem de Grãos e Sementes Vendas Agronegócio Informática
2007/1 2007/1
80 80
34 25
43% 31%
2007/1
Vesp / Not
2009/1
80
32
40%
2007/1 2007/2 2007/2
Not Vesp Mat
2008/1 2009/1 2009/1
80 40 40
34 18 09
43% 45% 23%
Tabela 2 - Segunda série de cursos ofertados pela Escola Técnica Estadual de Rondonópolis (cont.). Meio Ambiente 2007/2 Vesp 2009/1 40 Secagem e Armazenagem de Grãos e 2007/2 Not 2009/2 40 Sementes (Campo Verde) Segurança do Trabalho 2007/2 Not 2009/2 40 Turismo e Desenvolvimento Social 2007/2 Not 2009/1 40 (Campo Verde) * I.A. = Índice de aproveitamento (relação alunos concluintes/iniciantes). Fonte: Escola Técnica Estadual de Rondonópolis/MT (2012).
20
50%
25
63%
20
50%
22
55%
Já observando as Tabelas 2 e 3, nota-se que, a partir de 2007, houve um aumento de oferta de cursos ampliando as áreas profissionais de atuação, além de eles serem oferecidos semestralmente. Com isso foi necessário mais professores para atenderem às novas áreas de conhecimento dos novos cursos, como Técnico em Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, em 2007, e Óptica e Enfermagem, em 2009. E a chegada destes novos professores se fez por contratos temporários. Tabela 3 - Cursos ofertados pela Escola Técnica Estadual de Rondonópolis (2008-2009). Curso
Turma
Turno
Concluído em 2010/2 2008/2 2011/1 2011/1 2010/2
Iniciantes
Concluintes
Edificações 2008/2 Vesp / Not 80 Informática 2008/2 Vesp 40 Segurança do Trabalho 2008/2 Not 40 Agricultura 2009/1 Not 40 Administração 2009/2 Mat / Vesp 80 Agricultura (ênfase em Sistemas de 2009/2 Mat / Vesp 2011/2 80 Armazenagem) Agropecuária 2009/2 Vesp 2011/2 40 Comércio 2009/2 Mat / Vesp 2011/2 80 Edificações 2009/2 Mat / Not 2010/2 80 Hospedagem 2009/2 Mat 2011/1 40 Informática 2009/2 Mat 2010/2 40 Meio Ambiente 2009/2 Mat / Vesp 2011/1 80 * I.A. = Índice de aproveitamento (relação alunos concluintes/iniciantes). Fonte: Escola Técnica Estadual de Rondonópolis/MT (2012).
I.A.*
23 14 14 19 20
29% 35% 35% 48% 25%
36
45%
17 14 15 09 13 24
43% 18% 19% 23% 33% 30%
Os dados comprovam que a instituição caminhava bem e começava a consolidar sua marca entre a sociedade mato-grossense e as empresas locais e regionais. Mesmo com alguns cursos apresentando um baixo índice de aproveitamento de alunos, como administração, comércio e hospedagem, eles se encontravam no nível de normalidade para cursos de educação profissional. O CEPROTEC/MT – Unidade de Rondonópolis já estava bem acomodado no município, porém, em 2008, a comunidade escolar foi pega de surpresa com a notícia da extinção do órgão. Não houve comunicado algum de nenhuma parte, somente a publicação do acontecido no Diário Oficial Estadual do Governo. 3.2 A extinção do Ceprotec/MT e a continuação de uma instituição sem identidade definida Exatos quatro anos após a criação do CEPROTEC/MT, em 10 de janeiro de 2008, a autarquia foi extinta e a gestão de suas Unidades de Ensino Descentralizadas transferidas à SECITEC (Lei Complementar n.º 300/2008). Foram tempos de instabilidade e insegurança
nas escolas do interior do estado e transferência de poder político na capital cuiabana. Em termos práticos, pouco se alterou no andamento das atividades e estrutura organizacional das escolas, porém foi sentido o impacto da perda de autonomia financeira, do contato mais facilitado que existia entre as Unidades Descentralizadas e a Unidade Central e da própria identidade da instituição, pois as escolas não sabiam nem como se autodenominar uma vez que não podiam mais utilizar o nome CEPROTEC/MT, que já estava se consolidando na sociedade mato-grossense. A nova estrutura organizacional da SECITEC demorou dois anos para se oficializar. O Decreto n.º 2.666, de 05 de julho de 2010, subordinava as Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica à Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica e, esta, ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia. Durante este período de instabilidade política e financeira da instituição, uma investigação realizada para detecção de níveis motivacionais de estudantes e professores indicou as desmotivação de ambos (BARBOSA, 2008). [...] Os principais fatores extrínsecos expostos [pelos alunos] são: a falta de relação teoria x prática, o baixo número de visitas técnicas e aulas desmotivadas por falta de didática ou conhecimento técnico do professor. Eles sugerem como propostas para melhorar o processo ensino/aprendizagem: a contratação de mais professores para compor o quadro fixo de docentes e a capacitação destes professores para a prática pedagógica. Também consideram necessárias mais aulas práticas e a implantação do estágio curricular a fim obterem maior segurança para exercer seu ofício. Para os professores, o que causou redução da motivação para o trabalho foram as mudanças conceituais que os mesmos sentiram. A mudança da estrutura políticoorganizacional do órgão (de extinto CEPROTEC/MT para sua incorporação à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia) e a política de valorização de professores efetuada pela instituição são as principais mudanças observadas. (IBID, p. 33)
Passados mais quatro anos da extinção da autarquia e da continuação do desenvolvimento de atividades nas Escolas Técnicas Estaduais, o que se nota é uma perda de sentido no caminhar pedagógico e educacional da instituição para o retorno de um modelo tecnicista. A pressão da “política de números”, oriunda do Governo, força as Escolas Técnicas Estaduais a ampliar a oferta de vagas e de cursos (na Tabela 4 é possível perceber este aumento). Com isso, atinge-se o máximo da carga horária dos professores em sala de aula (para um professor de 40 horas semanais isso significa 28 horas de aula e 12 horas para o planejamento de atividade) e aumenta-se a atividade dos técnicos administrativos. Tabela 4 - Cursos ofertados pela Escola Técnica Estadual de Rondonópolis (2010-2011). Curso
Turma
Turno
Iniciantes
Mat / Vesp Not Not Vesp
Concluído em Em andam. Em andam. Em andam. Em andam.
Enfermagem Óptica Seg. Trabalho Administração Agricultura (ênfase em Sistemas de Armazenagem) Edificações Hospedagem Informática Meio ambiente Administração
2010/2 2010/2 2010/2 2011/1
I.A.*
80 50 40 42
Concluintes* * 53 26 10 15
2011/1
Not
Em andam.
42
26
62%
2011/1 2011/1 2011/1 2011/1 2011/2
Not Not Vesp / Not Not Mat
Em andam. Em andam. Em andam. Em andam. Em andam.
42 42 84 42 45
25 25 44 26 37
60% 60% 52% 62% 82%
66% 52% 25% 36%
Tabela 4 - Cursos ofertados pela Escola Técnica Estadual de Rondonópolis (2010-2011) (cont.). Agricultura (ênfase em Sistemas de 2011/2 Mat Em andam. 40 36 Armazenagem) Agropecuária 2011/2 Vesp Em andam. 45 35 Edificações 2011/2 Not Em andam. 50 42 Enfermagem 2011/2 Not Em andam. 45 39 Informática 2011/2 Mat / Vesp Em andam. 80 66 Meio Ambiente 2011/2 Mat Em andam. 44 30 Segurança do Trabalho 2011/2 Not Em andam. 45 38 * I.A. = Índice de aproveitamento (relação alunos concluintes/iniciantes) / ** atualizado em jan./2012. Fonte: Escola Técnica Estadual de Rondonópolis/MT (2012).
90% 78% 84% 87% 83% 68% 84%
Neste último ano, 2011, não foi realizado nenhum encontro pedagógico com a presença de todos os professores. Somente, ao início de cada semestre, os novos professores temporários foram convidados a participar de reuniões para esclarecimento sobre o funcionamento da escola, preenchimento de diários e a dinâmica da EPT com suas formas de avaliação. A falta destes encontros reunindo todo o corpo docente pode revelar, como conseqüência, a falta de comunicação e de um “caminhar homogêneo” pela instituição, pois cada professor acaba definindo suas práticas pedagógicas, formas de avaliação de aulas e dos estudantes e não tem a oportunidade de compartilhar experiências em grupo e de refletir o andamento das atividades na escola. O contraste entre a real política pública e o que contemplam os documentos oficiais é identificado no PEE/MT (2006) que apresenta, como um dos objetivos e metas para ampliação e valorização da EPT no estado, a realização de concursos públicos, a cada dois anos, para preenchimento das vagas de professores e administrativos da Educação Profissional. Desde a criação do CEPROTEC/MT somente um único concurso público foi realizado. Neste concurso, a Unidade de Ensino de Rondonópolis ganhou vinte e nove servidores, sendo treze técnicos administrativos e dezesseis professores. As Tabelas 5 e 6 traçam o comparativo do quadro de servidores efetivos da escola em seu início (2004/2005) e atualmente (2012). Tabela 5 - Quadro de servidores técnico-administrativos concursados do CEPROTEC/MT, Unidade Rondonópolis, em seu início e atualmente. 2004 2012 Quantidade Quantidade atual Assistente Administrativo - nível médio 03 01 Assistente de Aluno - nível médio 02 - (exoneração a pedido) Assistente Jurídico – nível superior 01 01 Bibliotecário – nível superior 01 - (exoneração a pedido) Pedagogo 01 02 (remoção para a escola) Técnico Apoio Educacional - nível médio 01 01 Técnico em Contabilidade 01 01 Técnico em Enfermagem 01 01 Técnico em Informática - nível médio 01 01 Técnico em Informática - nível superior 01 01 Total 13 09 Fonte: Escola Técnica Estadual de Rondonópolis/MT (2012). Função
Tabela 6 - Quadro de professores concursados do CEPROTEC/MT, Unidade Rondonópolis, em seu início e atualmente em seu início e atualmente. Área do conhecimento Administração Agronomia Biologia Comunicação Contabilidade
2004 Quantidade 02 01 01 01 01
2012 Quantidade atual 02 01 (exoneração a pedido/ remoção para a escola) 01 01 (afastamento) 01 (exoneração a pedido/ tomada de posse de outro servidor)
Educação Física Engenharia Civil
01 02
01 - (01 exoneração a pedido/ 01 remoção para outra escola)
Engenharia Elétrica 01 - (exoneração a pedido) Informática 03 01 (exoneração a pedido/ remoção) Língua Portuguesa/Língua Inglesa 01 01 Matemática 02 01 (remoção para outra escola) Total 16 10 Fonte: Escola Técnica Estadual de Rondonópolis/MT (2012).
Verifica-se que em seus oito anos de existência, a Escola Técnica Estadual de Rondonópolis perdeu dez dos seus servidores efetivos. Os motivos dos pedidos de afastamento, remoção e exoneração foram diversos, mas em sua maioria refletiu a pouca valorização dada à categoria profissional em seu plano de carreira e salários, que nestes oito anos nunca foi revisto. E o número de servidores ativos só não é menor por conta das remoções de servidores de outras escolas, como é o caso da função de Pedagogo e docente da área de Agronomia. Com a diminuição do quadro de servidores efetivos e o aumento na oferta de cursos, foi necessária a ampliação de contratos temporários de professores. Atualmente a escola possui 19 (dezenove) professores temporários, ou seja, 2/3 do quadro de professores. Entre os servidores técnico-administrativos não é possível a contratação de temporários, desse modo a escola se adéqua como pode. Atualmente na secretaria escolar há somente um técnico administrativo e a secretária responsável ocupa um cargo de indicação política (não sendo efetiva da escola). Para suprir as necessidades das tarefas administrativas, a escola conta com uma funcionária terceirizada. As demais coordenadorias e gestão da escola estão sob responsabilidade de técnicos e professores efetivos (Coordenação de Integração Escola e Comunidade, Coordenação de Desenvolvimento Educacional, Coordenação Administrativa e Direção da Escola). Na coordenação pedagógica, que deveria ser bem estruturada para dar apoio ao trabalho dos professores, atualmente têm-se somente a coordenadora e uma técnica administrativa. Olhando para trás na história da escola, registramos que, assim que o CEPROTEC/MT foi fundado, esta coordenação possuía cinco pessoas envolvidas: o coordenador pedagógico, três supervisoras pedagógicas contratadas e os dois técnicos na função de assistente de aluno. Desse modo, com uma equipe de coordenação pedagógica tão defasada e sem o apoio da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica, não é/foi possível oferecer formação inicial e continuada aos professores após o ano de 2008. O que se torna algo grave, visto que muitos destes docentes são bacharéis, como: engenheiros, administradores, agrônomos, entre outros, e estão atuando em cursos de ensino técnico sem um mínimo de preparação para a licenciatura ou compreensão da modalidade de ensino. Neste artigo procurou-se dar ênfase ao trabalho que a Escola Técnica Estadual de Rondonópolis desenvolve com cursos do ensino técnico, modalidade subseqüente, e sua influência para a economia e para a vida da sociedade de Rondonópolis. Convém ressaltar que
a escola presta um excelente serviço também na oferta de cursos de formação inicial e continuada. A pesquisa de Rosa Júnior & Rosa (2010) sobre o grau de satisfação dos alunos egressos do curso Técnico em Construção Civil da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis, turma finalizada em 2006/1, indica que 71,1% dos egressos ficaram satisfeitos com a qualidade do curso, e que 37% deles constataram aumento da renda por conta do curso concluído. Satisfatório também foi “a constatação de que 55% dos egressos estão hoje atuando na indústria da construção civil, e que este total representa um aumento de 13% se comparados ao início do curso, quando apenas 42% trabalhavam no setor” (IBID, p. 09). Assim, compartilhamos do pensamento dos autores ao indicar que a escola busca cumprir sua missão em proporcionar, pelo oferecimento de cursos, a melhora na qualidade de vida e da renda da sociedade rondonopolitana, porém nota-se que estes efeitos positivos pouco provêm das políticas públicas implementadas pelo Estado. Após a extinção do CEPROTEC/MT, em 2008, o Governo Estadual continuou o processo de expansão de escolas. Em 2009, foi anunciada a construção de mais uma Escola Técnica Estadual no município de Campo Verde, que desde 2007 oferecia cursos técnicos, porém sob coordenação da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis. A construção desse prédio vem se concretizando por meio de parceria com a prefeitura local. No mesmo ano, duas escolas agropecuárias federais foram doadas ao Estado e iniciaram suas atividades como Escolas Técnicas Estaduais. Uma no município de Lucas do Rio Verde e outra em Poxoréu. Atualmente algumas escolas já trabalham também com extensões de suas escolas, como os cursos que ocorrem em Chapada dos Guimarães, Paranatinga e Canarana. Estes cursos, no entanto, são da modalidade formação inicial e continuada de trabalhadores. Assim, nota-se a expansão de escolas, porém sem servidores efetivos presentes. Todos os cargos ocupados, desde a direção escolar até os técnicos administrativos são todos temporários. Como é possível construir a identidade de uma instituição que possui servidores passageiros? É uma história que, caso não seja registrada, poderá ser apagada ou esquecida no tempo. Outro ponto a ser destacado é que a verba que antes era destinada a quatro escolas, depois passou a ser reservada a seis e agora já precisa ser dividida por nove escolas. Aumentou-se o número de cursos, o número de contratos e como fica a qualidade dos cursos ofertados por meio das aulas, laboratórios, biblioteca e visitas técnicas? O PEE/MT (2006) aponta que As Diretrizes Políticas de Educação Profissional e Tecnológica requerem em suas linhas de ação a expansão do atendimento da demanda, a reestruturação curricular, a formação continuada dos profissionais da educação, a valorização profissional, a melhoria das condições materiais dos estabelecimentos de ensino e a ampliação da capacidade de investimentos financeiros. (IBID, p. 58)
No entanto, não é bem isso que se verifica ao conhecer a real situação e a cronologia dos fatos da EPT nos últimos oito anos no Estado de Mato Grosso. A situação vigente precisa ser discutida entre os estudiosos da área e responsáveis pelas políticas públicas, bem como com a sociedade mato-grossense que se encontra alheia a todo o ocorrido. Nem mesmo a própria comunidade escolar consegue se movimentar na busca de sanar problemas ou melhorar a situação. Se dentro da própria escola não é criado momentos de discussão entre seus membros, isso pouco ocorre no espaço interescolar das Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso. 4
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conhecer a história de instituições escolares torna-se uma ação importante para traçar a história da educação. Por meio da história da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis,
antigo CEPROTEC/MT, foi possível notar a diferença de como o Governo do Estado vislumbra a EPT nos documentos oficiais e como os gestores supremos agem para colocar em prática as diretrizes destes documentos. Os profissionais da EPT do Mato Grosso não estão sendo tratados como frisam os documentos oficiais, como PEE/MT (2006) e projeto político pedagógico escolar. Fala-se em valorização da categoria por meio de qualificação e formação continuada, porém não é isso que se verifica atualmente. O PEE/MT (2006, p. 56) propõe que é preciso “garantir uma formação voltada para a construção do cidadão-trabalhador crítico, político e com condições de intervir na sua realidade e transformá-la”. Destaca que é necessário romper com a imagem de uma EPT voltada somente para a prática trabalhista ou para empregabilidade. No entanto, como se pode exigir práticas pedagógicas docentes que contemplem estas características e atitudes se, talvez, nem mesmo o professor saiba que isto deveria ser feito? Ou se nem mesmo o professor é capaz de assumir sua postura de tomada de decisão? Ainda ficam muitos questionamentos. O intuito deste artigo é somente de divulgar a história da instituição e estimular a discussão sobre o tratamento da EPT no Brasil. A partir destes dados e pela coleta de tantos outros é possível executar novas pesquisas e estudos, como, por exemplo, sobre como ocorre a escolha destes cursos ofertados, os índices de evasão dos estudantes por curso, a oferta e a demanda de cada curso, entre tantos outros. Freire (1994) nos lembra que se a educação tudo pudesse, ou se ela nada pudesse, não haveria por que falarmos de suas potencialidades ou limitações. A busca pela melhoria da qualidade da educação só é possível por meio de discussões, reflexões e novas práticas entre todos os envolvidos. 5
AGRADECIMENTOS
Registro meu reconhecimento à colaboração da diretora da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis, Neiva Terezinha de Col, por permitir a divulgação da história de nossa instituição e da Coordenadora de Desenvolvimento Educacional, Janaína Monteiro da Silva, por fornecer os dados e informações sobre os cursos técnicos oferecidos pela escola. É louvável todo o esforço das pessoas à frente da gestão escolar para o bom andamento das atividades a fim de alcançar um objetivo maior: buscar o bem estar de nossos estudantes. 6
REFERÊNCIAS
BARBOSA, L.C.A. Diagnóstico dos fatores motivacionais que interferem no ensino/aprendizagem no âmbito dos cursos de educação profissional – o caso da SECITEC/MT Unidade de Rondonópolis. Rondonópolis, 42 p., 2008. Monografia (Especialização) – Universidade Federal de Mato Grosso. BUFFA, Esther. História e filosofia das instituições escolares. In: ARAÚJO, J. C. S.; GATTI JR, D. (Orgs.). Novos temas em história da educação brasileira: instituições escolares e educação na imprensa Campinas: Autores Associados, 2002. p.25-38. FREIRE, P. Professora sim, tia não: cartas a quem ousa ensinar. 4 ed. São Paulo: Olho D´ água, 1994. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008. MATO GROSSO. Decreto n.º 2.666 de 05 de julho de 2010. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC. Cuiabá, 2010.
______. Fórum Estadual de Educação. Plano Estadual de Educação de Mato Grosso (2006-2016). Cuiabá, MT, 2006. Disponível em: .Acesso em: 15 jan. 2012. ______. Lei complementar n.º 153 de 09 de janeiro de 2004. Cria o Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso - CEPROTEC/MT e dá outras providências. Cuiabá, 2004. ______. Lei complementar n.º 300 de 10 janeiro de 2008. Extingue a autarquia Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso – CEPROTEC, e transfere a gestão e suas unidades descentralizadas de educação profissional e tecnológica para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC, e dá outras providências. Cuiabá, 2008. NOSELLA, P.; BUFFA, E. Instituições escolares: por que e como pesquisar. Pensamento Educacional, Curitiba, v. 3, n. 5, p. 13-31, jan./jun. 2008. ROSA JR., C.A.; ROSA, V.C.M. Avaliação das políticas públicas em educação profissional promovidas pelo governo do estado de Mato Grosso e sua contribuição para o desenvolvimento local: estudo de caso do curso técnico em construção civil na Unidade de Rondonópolis-MT. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE, 4., Curitiba. Anais... Curitiba: UTFPR, 2011. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2012.
A PATH OF CEPROTEC / MT - RONDONOPOLIS UNIT: ANALYSIS OF PUBLIC POLICY FOR VOCATIONAL EDUCATION IN MATO GROSSO
Abstract: This paper presents the history of the Escola Técnica Estadual de Rondonópolis,
formerly known as Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso – CEPROTEC/MT – to analyze how the State Government conducts public policy of this type of education, from historical facts and data information of the institution. It is an exploratory, descriptive and qualitative. The results show that the school fulfills its role of offering technical courses with the necessary quality, but indicates weaknesses in the political recovery of the working class and continuing education of professionals (teachers and administrative staff). KEYWORDS: State technical school; SECITEC/MT; history of educational institutions.
