AVALIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO CAMPUS DA UFAL EM ARAPIRACA: ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA INCLUSÃO NO PLANO DIRETOR SARMENTO, Thaisa Francis César Sampaio (1); NEVES, Rafael Rust (2); BEZERRA, Rafaella Barbosa (3); OLIVEIRA NETO, Pedro Bezerra de (4) (1) Universidade Federal de Alagoas, Professor Mestre em Arquitetura e Urbanismo e-mail:
[email protected] (2) Universidade Federal de Alagoas, Professor Mestre em Planejamento Urbano e-mail:
[email protected] (3) Universidade Federal de Alagoas, graduando em Arquitetura e Urbanismo e-mail:
[email protected] (4) Universidade Federal de Alagoas, graduando em Arquitetura e Urbanismo e-mail:
[email protected] RESUMO (11 PTS, NEGRITO) Para uma educação inclusiva, o espaço escolar é corresponsável pela inclusão social de pessoas com deficiência, contribuindo para melhores condições de ensino-aprendizagem. Este trabalho avalia as condições de acessibilidade na Universidade Federal de Alagoas, Campus Arapiraca, para identificação dos principais problemas de inacessibilidade e elaboração de diretrizes para inclusão no Plano Diretor do Campus Arapiraca. A maioria dos espaços analisados apresentou condições inaceitáveis de conforto ou de acessibilidade. O olhar atento às condições de acessibilidade no ambiente universitário deve permear todos os momentos e ambientes de ensino, mas principalmente quando do planejamento da infraestrutura das edificações.
ABSTRACT (11 PTS, NEGRITO) In order to an inclusive education, the school context is co-responsible for the social inclusion of people with disabilities, contributing to a better teaching and learning process. This study evaluates the accessibility conditions at Federal University of Alagoas, Campus Arapiraca. It was essential identify the main problems of inaccessibility for developing guidelines to inclusion in the Campus Arapiraca Master Plan. Most spaces analyzed showed unacceptable environmental comfort and accessibility conditions. It is imperative pay attention to the accessibility conditions at an university ambiance, every turn and at all learning environments, but it is especially necessary during infrastructure and building planning.
1.
INTRODUÇÃO
No âmbito de uma sociedade pluricultural, as relações sociais se dão entre pessoas, com deficiência ou não, que precisam de autonomia para executar suas ações diárias. Sendo o espaço físico, por vezes, responsável pela inclusão social de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, quando dotado de acessibilidade. A Norma Brasileira, NBR 9050/2004 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos define o termo acessibilidade como: Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos (ABNT, 2004). Analisando essa definição, percebe-se que o termo acessibilidade refere-se não somente aos elementos arquitetônicos, mas também aos elementos visuais e de comunicação. No ambiente escolar, o atendimento pleno às questões relativas à acessibilidade pode funcionar enquanto componente definidor da utilização dos espaços de ensino e de convivência, gerando sensação de autonomia e bem-estar aos estudantes e aos demais usuários. No ambiente universitário em especifico, essas condições são fundamentais ao processo de amadurecimento individual e profissional do aluno com deficiência, contribuindo para a consolidação da sua formação, para sua valorização pessoal e psicossocial e sobre seus direitos de cidadão. Audi e Manzini desenvolveram uma metodologia de avaliação da acessibilidade em ambiente escolar denominado de Protocolo para Análise da Acessibilidade em Escolas de Ensino Fundamental baseado na elaboração de avaliação em rotas (AUDI E MANZINI, 2006). Essa metodologia determina uma avaliação dos percursos percorridos pelos alunos, a partir de salas de aula para os demais locais de interesse dos alunos. Nos trajetos avaliados, os critérios: piso, largura de portas, desníveis, localização de capachos, rampas e escadas são avaliados e atribuídos uma escala de valoração numérica. Essas avaliações geraram gráficos de dados que quantificam os problemas em cada rota avaliada. Essa metodologia foi fundamental para o embasamento teórico e para a realização deste trabalho, pois funcionou como balizador das analises produzidas. Baseado na eficácia deste protocolo no contexto educacional do Campus Arapiraca e seguindo a NBR 9050/2004, foram analisadas as condições de acessibilidade na Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca - Sede, com o objetivo de: verificar a acessibilidade dos principais trajetos entre os destinos mais procurados pelos usuários, identificar possíveis barreiras e desenvolver diretrizes de melhorias para inclusão no Plano Diretor do Campus, que se encontra em fase de desenvolvimento, e conta com a participação ativa da comunidade acadêmica em geral: discentes, docentes e técnicos para sua construção e aprovação.
2.
ACESSIBILIDADE EM AMBIENTES DE ENSINO
Projetos para espaços públicos devem considerar a facilidade de circulação de grandes fluxos, a acessibilidade e a comunicação visual adequada aos usuários, quando da escolha dos destinos. Para planejar espaços educacionais, de forma que os mesmos se adaptem às capacidades e necessidades de todos os usuários, é preciso adotar, durante todo o processo de elaboração do projeto, uma série de critérios estabelecidos pela NBR 9050/2004, que trata da acessibilidade no espaço construído, colaborando com o acesso irrestrito à educação e aos espaços destinados ao ensino. A Lei Federal da acessibilidade 10.098/2000, Art. 5°, estabelece que todos os espaços públicos e privados devem ser adaptados ao acesso das pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, isso inclui espaços comerciais, de serviços públicos e também espaços educacionais (BRASIL, 2000). A acessibilidade é um processo que se desenvolve a partir do reconhecimento social sobre a deficiência e sobre a dificuldade de utilização dos espaços públicos, já que as cidades brasileiras não foram concebidas para uma vida urbana plena e satisfatória do ponto de vista da coletividade. Todas as iniciativas de melhorias urbanísticas, até o século XIX priorizavam a individualidade e o acesso do automóvel aos espaços ou a lugares de interesse (GUIMARÃES, 2000).
O termo acessibilidade é bastante abrangente e envolve inúmeros conceitos e definições. A acessibilidade não está apenas ligada a fatores físicos e espaciais, mas também a aspectos políticos, sociais e culturais, que influem na realização das atividades desejadas. Para que os espaços sejam acessíveis, devem-se considerar quatro componentes da acessibilidade: Orientação e informação; Deslocamento, Uso, e Comunicação (DISCHINGER & BINS ELY, 2006). No espaço universitário isso pode ser traduzido em atendimento das demandas por comunicação visual e tátil, circulação livre de barreiras, utilização de equipamentos de circulação vertical como rampas, elevadores e plataformas sempre que necessários a fim de que a totalidade e o funcionamento dos espaços sejam compreendidos integralmente; gestão dos serviços educacionais, preparação de profissionais para atendimento dos alunos com igualdade e participação social na discussão dos problemas relativos ao espaço acessível e à convivência discente. Cabe ressaltar que as informações gerais e acadêmicas devem estar acessíveis a todos, como textos em Braille e transcrições em áudio, modelos físicos, mapas táteis para deficientes visuais e também avaliações adaptadas aos estudantes com deficiência. A ausência destas informações gera situações constrangedoras, pois acentua as restrições, causando exclusão, reduzindo a acessibilidade do ambiente e dos processos de ensino-aprendizagem. Quando não há o cumprimento deste componente, a pessoa com restrição sensorial visual costuma ser uma das mais prejudicadas. Os equipamentos e mobiliário devem ser acessíveis a todos os usuários e manuseados com segurança, conforto e autonomia. Pessoas com restrições físico-motoras (ausência de força física, coordenação motora, precisão ou mobilidade) possuem limitações para utilizar certos equipamentos existentes no ambiente, como por exemplo, um cadeirante alcançar uma estante de livros com altura inadequada (DISCHINGER & BINS ELY, 2006). Na ausência de condições de comunicação acessíveis no ambiente, os usuários com restrições sensoriais auditivas e restrições cognitivas (com limitações na produção linguística) são os que mais enfrentam dificuldades, como por exemplo, a ausência de funcionários capacitados (intérpretes de Libras) para o atendimento de usuários surdos em sala de aula e também em espaços de atendimento administrativo. As deficiências, as características do meio ambiente e as restrições estão diretamente relacionadas. Isto significa que a presença de uma eficiência implica na existência de determinados níveis de limitações para a realização de atividades. No entanto, o grau de dificuldades pode ser minimizado através de soluções acessíveis e pela presença de equipamentos de tecnologia assistiva, da mesma forma que pode ser agravado devido às características ambientais e ao despreparo dos profissionais envolvidos nos processos educacionais, podendo levar o estudante com deficiência a reprovação, desmotivação e até mesmo desistência do curso. A fim de avaliar espaços e equipamentos, visando sua utilização por um maior número de pessoas, com ou sem deficiência, as restrições foram classificadas em quatro categorias: a) Restrições na percepção sensorial referem-se às dificuldades em perceber as informações do meio ambiente devido à presença de elementos que impedem ou dificultam a obtenção de estímulos através dos distintos sistemas sensoriais (visual, auditivo, palato-olfativo, háptico e orientação); b) Restrições em atividades de comunicação referem-se às dificuldades de comunicar-se socialmente através da fala ou da utilização de códigos, devido às características do meio ambiente (existência de ruídos, dispositivos de controle, etc.). Estas características afetam, principalmente, pessoas com deficiência auditiva, ou deficiência cognitiva em sua produção linguística; c) Restrições no processo cognitivo referem-se às dificuldades no tratamento das informações espaciais ou interpessoais para a realização de atividades que requerem compreensão, aprendizado e tomada de decisão, afetando principalmente pessoas com deficiência cognitiva; d) Restrições na realização de atividades físico-motoras referem-se ao impedimento ou às dificuldades para realizar atividades que dependam de força-física, coordenação motora, precisão ou mobilidade. Entende-se por mobilidade a capacidade de deslocamento ou de percorrer uma trajetória livre para a realização de uma determinada ação; força é a capacidade de superar a resistência ou se opor ao esforço muscular; precisão é a habilidade de atingir os objetivos da melhor forma possível; coordenação
é a capacidade de articular os movimentos corretos para atingir tais objetivos (DISCHINGER & BINS ELY, 2006).
3. O CAMPUS DA UFAL EM ARAPIRACA E A ELABORAÇÃO DO SEU PLANO DIRETOR A partir de incentivos federais através do programa de apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o Reuni, a Universidade Federal de Alagoas lançou o projeto de interiorização do ensino superior em Alagoas através da implantação de um campus avançado com sede na cidade de Arapiraca e pólos nas cidades de Penedo, Palmeira dos Índios e Viçosa. O Campus Arapiraca, teve sua criação aprovada através da resolução do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas nº 20/2005 de 01 de agosto de 2005, inaugurado em 16 de setembro de 2006 e autorizado para funcionamento fora da sede através do parecer do CNE/CES nº 52/2007 (UFAL, 2005). A inauguração do Campus Arapiraca se deu em setembro de 2006, e a partir disso começaram a funcionar onze cursos de graduação na sede, em Arapiraca, e mais cinco cursos distribuídos nos demais pólos. A implantação do Campus Arapiraca contou com apoio local: a Prefeitura Municipal de Arapiraca fez a doação de um terreno contendo as instalações físicas da antiga escola técnica agrícola, através de lei municipal no. 2.372/2004 de 29 de dezembro de 2004. Tratava-se de uma ex-escola-fazenda, que estava desativada, situada na comunidade de sementeira, localizado à rodovia al 115 – km 6,5, bairro Bom Sucesso, Arapiraca – AL. O edifício que lá havia encontrava-se bastante deteriorado. Foi realizada sua primeira reforma e ampliação para as condições mínimas de funcionamento da universidade, entretanto ainda hoje, após seis anos de ocupação apenas modificações pontuais foram feitas para atender ao crescimento da comunidade acadêmica, por isso, percebem-se graves problemas relacionados à infraestrutura física, dimensionamento dos ambientes, de conforto ambiental, e principalmente de acessibilidade (UFAL, 2012).
(a) (b) Figura 1 – (a) Mapa esquemático do Estado de Alagoas, localizando o município de Arapiraca ao centro. Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, sd. (b) Vista do acesso principal do Campus Arapiraca. Atualmente, a estrutura da sede do Campus Arapiraca comporta 14 cursos de graduação (Administração, Agronomia, Arquitetura, Ciência da Computação, Biologia – Licenciatura, Educação Física – Licenciatura, Enfermagem, Física - Licenciatura, Matemática – Licenciatura, Química – Licenciatura, Pedagogia, Letras, Administração Pública e Zootecnia) onde convivem, trabalham e estudam cerca de 138 docentes, 53 técnicos e 2200 alunos. O planejamento do Campus Arapiraca está diante de uma grande oportunidade, mas também, de um grande desafio: por se tratar de um campus universitário recém-instalado, a UFAL/Campus Arapiraca encontra-se numa ocasião privilegiada para elaborar seu Plano Diretor. É uma oportunidade ímpar de possibilitar à comunidade acadêmica, pensar seu espaço físico e institucional, junto com os agentes da gestão, nos primeiros estágios de funcionamento do Campus, permitindo a essa comunidade uma atuação participativa na construção dos espaços físico e social da universidade.
Ao mesmo tempo, esse esforço de planejamento se mostra urgente e necessário. Materializados no espaço físico do campus, os equipamentos universitários produzem uma dinâmica na ocupação que, se não for devidamente pensada, pode ocasionar problemas irreversíveis, podendo comprometer o desenvolvimento do Campus, tanto nos aspectos acadêmicos, sociais, econômicos e ambientais (UFAL, 2012). Um fato diretamente relacionado com esse estágio inicial de implantação é o conjunto de demandas emergenciais por infraestrutura. Para desempenhar as atividades de forma adequada, os cursos instalados no Campus dependem do planejamento e construção de uma série de equipamentos universitários. As demandas por tais equipamentos são emergenciais, e portanto, precisam ser edificados no espaço universitário num curto espaço de tempo. Para isso, o Conselho da Unidade deliberou acerca da necessidade de elaboração de um Plano Diretor, com o intuito de promover um arranjo espacial e acadêmico-institucional que oriente o desenvolvimento do Campus Arapiraca, em consonância com os objetivos e metas apontados pelo Plano de Desenvolvimento Institucional, pelo Projeto Pedagógico Institucional e pelo Projeto de Interiorização da Universidade Federal de Alagoas. No bojo dessas discussões, as questões de acessibilidade são prementes. Do ponto de vista da educação inclusiva, amplamente defendida pelas políticas públicas de educação no país, entende-se que o Campus Arapiraca não poderia deixar de oferecer à comunidade acadêmica, as condições adequadas de acesso aos ambientes de ensino, de trabalho, de convivência e de lazer. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas. Nesta perspectiva, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Especial desenvolveu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos (MEC/SEESP, 2007). Para que o funcionamento de novos cursos de graduação nas Instituições de Ensino Superior no Brasil, o Ministério da Educação disponibiliza no contexto do processo da implantação desses cursos, uma avaliação criteriosa acerca das condições de seu funcionamento. Essa avaliação é regulamentada pela Portaria Nº 1.081/2008, que aprova o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. No Art. 2º desta portaria, define-se que haverá um instrumento de avaliação para os cursos de graduação, nas modalidades presencial ou a distância, a ser disponibilizado na íntegra pelo MEC, através do Inep. O instrumento para a avaliação de cursos de graduação compõe-se de 3 dimensões de avaliação: 1Organização didático-pedagógica – com peso de 40%, 2 - Corpo Docente, Discente e Técnicoadministrativo – com peso de 35% e 3 - Instalações físicas - com peso de 25%. Na Dimensão 3 – Instalações físicas, a tabela abaixo detalha os indicadores utilizados para a avaliação do espaço físico. Tabela 1 - Indicadores de Avaliação de Curso de Graduação - Item 3.1.1 Espaço físico Item (A) Dimensão – espaço físico adequado para o número de usuários e para o tipo de atividade. (B) Acústica – isolamento de ruídos externos e boa audição interna, com uso de equipamentos, se necessário. (C) Iluminação – luminosidade natural e/ou artificial.
Conceito
(D) Ventilação – adequada às necessidades climáticas locais ou com equipamentos, se necessário. (E) Mobiliário e aparelhagem específica – adequado e suficiente. (F) Limpeza – áreas livres varridas e sem lixo, pisos lavados, sem sujeira, poeira e lixo, móveis sem poeira, depósitos de lixo em lugares estratégicos, como próximos às salas de aula, nas cantinas, no restaurante, na biblioteca, nas salas de estudo, etc., instalações sanitárias com pisos, paredes e aparelhos lavados e desinfetados. Pessoal adequado e material de limpeza Nesta dimensão avaliativa, o instrumento contempla o item: Condições de acesso para pessoas com deficiência (rampas com inclinações adequadas ou elevadores com espaços suficientes para cadeira de rodas, instalações sanitárias apropriadas, vagas especiais em estacionamento), e recomenda uma avaliação por conceito numa escala de três pontos que inicia com muito fraca, regular e muito boa. Os critérios de avaliação são:
Muito fraca – quando as condições de acesso para pessoas com deficiência atendem ou atendem precariamente à maioria das condições;
Regular – quando as condições de acesso para pessoas com deficiência atendem parcialmente à maioria das condições;
Muito boa – quando as condições de acesso para pessoas com deficiência atendem satisfatoriamente a todas as condições (MEC/SINAES, 2008).
Para este item Condições de Acesso para pessoas com deficiência é imprescindível que seja atingida uma nota entre regular e muito boa, na avaliação presencial realizada pelos consultores do MEC, quando da visita técnica obrigatória para reconhecimento dos cursos. Esta avaliação é realizada nos primeiros quatro anos de funcionamento. Sem a aprovação final nesta avaliação, o curso pode sofrer algumas sanções, tais como: ter que adequar-se a um termo de ajuste de conduta e até ficar impedido de expedir diploma de graduação, e de realizar novos vestibulares. A avaliação realizada in loco acerca deste ponto é ainda bastante insipiente, já que, os avaliadores utilizam apenas a observação superficial dos condicionantes citados para emitir um resultado. Além disso, a formação desses avaliadores é a mesma daquela emitida pelo curso avaliado, ou seja, são professores graduados naquele curso que avaliam as condições de funcionamento do mesmo. Isto ameniza os resultados encontrados nas avaliações da dimensão infraestrutura, uma vez que nem todas as avaliações são feitas por profissionais da arquitetura e do urbanismo.
4.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA COLETA E ANÁLISE DOS DADOS
A metodologia proposta para a elaboração do Plano Diretor do Campus Arapiraca é baseada num diagnóstico dividido em sete grandes temas – Corpo Social, Assistência Estudantil, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Extensão e Cultura, Instalações Física e Recursos Humanos e Gestão. Este diagnóstico foi elaborado para cada unidade de ensino. O tema Instalações Físicas abordou as condições de acessibilidade, enquanto importante critério de qualidade do espaço universitário. A metodologia utilizada foi a avaliação da acessibilidade foi a elaboração de rotas de acesso, para identificação, reconhecimento e mapeamento de barreiras físicas. Na Sede, em Arapiraca foram identificadas três rotas principais para ingresso e circulação no Campus Arapiraca. O objetivo dessa avaliação foi embasar a criação de diretrizes que propusessem melhorias nas condições gerais de acessibilidade do Campus, considerando principalmente os grandes fluxos e as principais circulações. A coleta de dados primários foi realizada durante o mês de abril de 2012. De posse de um mapa físico, com a rota a ser percorrida, a equipe registrou os obstáculos encontrados em meio fotográfico e dimensional. A análise realizada foi qualitativa: as inconformidades foram confrontadas com as recomendações proposta na NBR 9050/2004. Os resultados encontrados foram dispostos em forma de
tópicos por rota, e subsidiaram a elaboração de diretrizes, contempladas no documento de propostas finais do Plano Diretor do Campus Arapiraca. As três rotas escolhidas na Sede do Campus Arapiraca foram: Rota 1 da entrada do Campus até o Pátio principal do Campus; Rota 2 do pátio principal para o bloco de laboratórios; Rota 3 do estacionamento lateral até o bloco “C”. Essas rotas foram assim definidas por se tratar dos principais percursos realizados pelos usuários do Campus. Percebeu-se também uma aproximação metodológica com o método de Visita Exploratória e Levantamento realizado por DISCHINGER & BINS ELY (2006), que objetiva compreender e avaliar as condições de acessibilidade espacial em estudos de caso. É um método qualitativo, que consiste no registro do espaço construído quanto às condições de acessibilidade, a partir de visitas exploratórias no local, onde é realizado levantamento de dados, a partir das técnicas de medições e registros fotográficos.
Figura 2 - Mapa com a localização das rotas analisadas. Em azul: rota 1 – do acesso ao pátio central. Em verde: rota 2 – do pátio central ao Laboratório em L. em amarelo: rota 3 – do acesso secundário ao bloco C.
5.
RESULTADOS DAS ANÁLISES
5.1.
ROTA 1: DA ENTRADA DO CAMPUS ATÉ O PÁTIO PRINCIPAL
Na Rota 1, foram verificadas cerca de 8 pontos de não conformidades com a NBR 9050 (ABNT, 2004). A análise apontou as principais não conformidades listadas a seguir: No trajeto entre o ponto de ônibus e a guarita observou-se uma rampa inadequada, junto a um obstáculo - um poste de iluminação pública. Há um estreitamento do passeio, junto ao muro do campus, sendo o vão livre restante de 70 cm; Na entrada para pedestre da guarita há um desnível de 11 cm entre o piso externo e o interno que impede a circulação por pessoas em cadeiras de rodas (figura 3). A NBR 9050 (ABNT, 2004) recomenda circulações mínimas de 1,20 m. Também não há adequação da guarita a pessoas com deficiência visual, como piso tátil, comunicação sonora e outro meio de sinalização; O acesso ao passeio de pedestres que leva à biblioteca e laboratórios não tem rampa ou borda inclinada que possibilite o acesso do cadeirante à mesma. Neste trecho há um meio-fio como obstáculo, com altura aproximada de 8 cm;
Analisando o estacionamento do campus, percebe-se que não há passeio ou calçamento que leve o usuário dos veículos até o pátio ou à copa dos funcionários. O solo do terreno em dias chuvosos pode causar pequenos acidentes como também suja as áreas de circulação do campus; O acesso à copa para funcionários apresenta um desnível de piso de 73 cm, compensado por uma escada junto à porta de entrada. Para um cadeirante que já enfrenta a dificuldade de passar do estacionamento para o passeio, este tipo de solução se mostra ineficiente. A porta apresenta a largura de 80 cm, também inadequada; Os usuários de motos costumam estacionar suas motos debaixo de uma grande árvore, dentro da zona reservada a pedestres; A demanda por infraestrutura emergencial fez surgir dois espaços complementares, em divisórias, para abrigar os serviços de reprografia. O primeiro se localiza na entrada do bloco administrativo, o outro se localiza na entrada do bloco c. Ambos têm as mesmas dimensões e apresentam um balcão com 1,24 m de altura, o que o torna inacessível para um cadeirante ou uma pessoa de baixa estatura, pois a altura apropriada é de no mínimo 75 cm.
(a) (b) (c) Figura 3 - (a) rampa para pessoa com deficiência localizada em ponto de difícil circulação, com diversos obstáculos ao redor e (b) desnível acima de 10 cm no acesso de pedestres da guarita, dificultando a entrada de pessoas com deficiência, (c) desnível marcado por paralelepípedo.
(a) (b) (c) Figura 4 – (a) Estacionamento do campus; (b) acesso à copa dos funcionários e (c) acesso ao pátio principal.
5.2.
ROTA 2: DO PÁTIO PRINCIPAL PARA O BLOCO DE LABORATÓRIOS
Do pátio central, pode-se chegar ao auditório, cantina e bloco A, sem problemas no percurso, pois a circulação não apresenta desníveis nem obstáculos. Para chegar ao bloco de laboratórios, onde ficam os
laboratórios de química, biologia e ciências agrárias, é necessário utilizar uma rampa na transição entre os blocos a e b, com declividade de 38 cm para um comprimento de 3,67 m, ou seja, inclinação de aproximadamente 10%, condição aceitável de acordo com a NBR 9050/2004. A rota 2 foram listados mais 8 pontos de não conformidades. Os principais problemas encontrados seguem abaixo:
Entre os blocos A e B, há uma passarela descoberta, com largura de 1 metro para o laboratório de biológica e química. Considerando o grande fluxo de pessoas, esta passarela é insatisfatória, além de não apresentar proteção contra as intempéries; No acesso ao laboratório - Casa Velha foi encontrado um degrau de 10 cm na entrada, o que torna inviável a entrada autônoma de um cadeirante. pode-se perceber que as portas de 90 cm de largura e o corredor de 1,50 metros de altura atendem as necessidades dispostas na NBR 9050/2004; No bloco Casa Velha, a circulação interna é de apenas 1m de largura. Não há banheiros, nem saída de emergência; Para acesso ao bloco de laboratório de agrárias é obrigatório entrar no bloco L de laboratórios, pois não há acesso externo e independente; No acesso ao Laboratório de Agrárias, existe um desnível de piso de 50 cm e degraus com 17,5 cm de altura. Não há rampa para o acesso neste trecho. Apesar de o corredor ter a largura de 2 metros e portas de 90 cm de largura, o acesso é dificultado tanto por esta solução em degraus como o excesso de vegetação que dificulta o acesso aos equipamentos do Campus. Os problemas desta rota são os mesmos presentes nas demais – desníveis, rampas inadequadas, falta de comunicação visual.
(a) (b) (c) Figura 5 – (a) Caminho para o bloco de laboratórios, descoberto e estreito; (b) Acesso ao bloco de laboratórios Casa Velha - desnível no acesso; e (c) acesso ao Bloco de Laboratórios de Agrárias – degraus impedindo a livre circulação.
5.3
ROTA 3: DO ESTACIONAMENTO PARA O BLOCO C
Na Rota 3 foram identificados seis pontos de não conformidade com a NBR 9050/2004. Os principais pontos encontram-se listados abaixo:
Não há calçadas junto ao estacionamento, para acesso aos prédios;
As vagas de estacionamento para pessoas com deficiência não estão sinalizadas;
Não há comunicação de trânsito em nenhuma parte do Campus;
A iluminação pública é precária;
Há problemas de falta de manutenção das áreas verdes, com vegetação crescendo em vários pontos.
(a) (b) Figura 6 – (a) Estacionamento lateral aos blocos de laboratórios, sem acessibilidade; e (b) acesso ao Bloco C – circulação em chão batido, sem calçamento e a vegetação dificulta o acesso ao prédio.
5.4. ANÁLISE DA COMUNICAÇÃO VISUAL: A sinalização e comunicação visual no campus Arapiraca são deficientes, causando dificuldade de utilização e localização de todos os setores existentes. As formas de comunicação encontradas são: sinalização de ambientes nas portas, sinalização de bloco e murais de divulgação de informações, de forma precarizada, sem ordenamento, nem linguagem comum, e em não conformidade com os parâmetros previstos na NBR 9050/2004. Não há mapas de localização, não há mapas de rotas de fuga, não há mapas táteis, não há piso tátil nem nenhum ponto e não há sinalização de trânsito. Na entrada do Campus fica evidente a falta de placa identificadora da instituição, enquanto marco urbano e identificador aos que chegam ao Campus. A sinalização principal da instituição é feita por uma pintura do símbolo da UFAL na caixa d’água, longe do acesso principal. Os usuários só percebem essa sinalização quando já estão dentro do Campus. Internamente, não há placas sinalizadoras de trânsito, nem mapas de localização de blocos, direcionando os motoristas e transeuntes sobre qual direção tomar. Em 2010, foram colocadas placas de identificação dos ambientes nas portas dos mesmos, e nas entradas dos blocos, mas ressalta-se a necessidade de elaboração de mapas informativos em pontos estratégicos nos principais caminhos.
(a) (b) Figura 7 – (a) Sinalização principal do Campus Arapiraca, localizando a UFAL no contexto da localidade; (b) Sinalização de ambientes nas portas dos mesmos.
(a) (b) (c) Figura 8 – (a) Mural: forma de divulgar informações gerais para a comunidade acadêmica Campus Arapiraca; (b) Sinalização de bloco, contendo os ambientes do mesmo, e (c) Sinalização de ambiente na biblioteca, vários papéis tornam a comunicação dispersa e confusa.
6.
DIRETRIZES DE MELHORIAS DA ACESSIBILIDADE NO CAMPUS
Com base dos problemas identificados na análise por rotas, elaborou-se uma lista de diretrizes a serem implantadas na UFAL Campus Arapiraca, considerando a execução das obras propostas no Plano Diretor do Campus, que propõe ações de curto prazo para execução até 2015, e de curto prazo até 2017:
7.
Melhorar acesso ao Campus, com a construção de uma guarita coberta exclusiva para pedestres, em separado do acesso de automóveis;
Pavimentar os acessos de pedestres ao Campus, e internamente entre os blocos, garantindo que a norma NBR 9050/2004 seja amplamente atendida quanto a pavimentação, ao dimensionamento e a disposição de equipamentos de auxilio a pessoa com deficiência;
Garantir que banheiros acessíveis estejam disponíveis ao uso em todos os períodos de funcionamento do Campus;
Implementar um projeto de comunicação visual e tátil acessível a deficientes visuais, através da implantação de piso tátil mapas táteis, localizados em pontos importantes de circulação;
Implantar programa de treinamento para professores e técnicos para o ensino e o atendimento a pessoas com deficiência;
Adaptar todos os espaços de ensino e de convivência, tais como pátio principal, secretaria, estacionamento, coordenações de curso, salas de informática, biblioteca e laboratórios, a fim de proporcionar ensino igualitário a todos;
Adaptar as instalações esportivas – ginásio e piscina a acessibilidade total;
Implantar comunicação no trânsito nas proximidades e dentro do Campus favorecendo a circulação de pedestres, ciclistas e de pessoas com deficiência com segurança e autonomia;
Instalar equipamentos de auxílio a circulação de pessoas com deficiência a fim de proporcionar o uso do espaço universitário com autonomia plena;
Desenvolver projeto de sistema viário para acessibilidade total, favorecendo o pedestre, pessoas com deficiência, ciclistas, idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção (UFAL, 2012).
CONCLUSÃO
Notou-se um enorme descompasso entre a realidade construída no espaço universitário da UFAL Campus Arapiraca e as recomendações estabelecidas pela NBR 9050/2004 tomada como parâmetro para a análise. Considerando as três rotas avaliadas, a maioria dos espaços analisados apresentou condições inaceitáveis de conforto ou de acessibilidade. O Campus Arapiraca foi construído sem planejamento coerente, mas com base na urgência e na improvisação, sem refletir-se sobre qual espaço estamos construindo e vivenciando, e sobre a qualidade dos ambientes de ensino que estão sendo
propostos à comunidade acadêmica. A busca de qualidade nos espaços é uma intenção que ainda não define o crescimento e o desenvolvimento urbano nessa instituição, visto as condições precárias em todas as unidades da UFAL. Para discutir tal questão, o Plano Diretor do Campus Arapiraca foi elaborado, e nele estão incluídas as diretrizes de acessibilidade propostas nesta pesquisa. Na educação superior, a educação inclusiva será efetiva na medida em que ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos sejam tomadas. Estas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e a extensão. Esse olhar atento às condições de acessibilidade no ambiente universitário deve permear todos os momentos que envolvem atividades de ensino, desde ações pequenas no cotidiano das aulas, na convivência entre os colegas da turma, e mais importante, somente serão cumpridas quando as equipes de gestão das instituições de ensino superior no país se empenhem em melhorar as condições de infraestrutura de suas edificações e de seus ambientes de ensino.
8.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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