A via crucis do corpo

Politicas de prevención del SIDA en Brasil

Políticas de prevenção a Aids no Brasil

Denise B. Portinari - PhD Professora Adjunta, Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro.
Patrícia Castro Ferreira - PhD Tecnóloga em Saúde Pública - Fiocruz Rio de
Janeiro
Simone Medina Wolfgang - PhD Designer, e Pesquisadora em HIV/Aids ,
Professora UNICARIOCA.
Resumo
Este artigo tem como objetivo, apresentar propostas alternativas para a
prevenção em HIV-Aids no Brasil. Essa temática surgiu a partir do
desdobramento de algumas questões levantadas no decorrer de pesquisa de
doutorado desenvolvida no departamento de Artes e Design da PUC-Rio, ligada
a prevenção e cuidados com o HIV/Aids. Nela se problematizam questões como
a eficácia do mecanismo preventivo governamental atual e as relações de
biopoder e biopolítica envolvidas nesse contexto, que levam a uma piora da
resposta preventiva da população, ao recrudescimento da epidemia em algumas
camadas da sociedade e a crescente demanda por informação ligada a saúde. A
partir desses dados, examinamos alguns dos problemas encontrados e
apontamos possíveis alternativas no sentido de minimizá-los.
Palavras chave
HIV, prevenção, biopoder
Resumen
Este artículo tiene como objetivo presentar propuestas alternativas para la
prevención del VIH-SIDA en Brasil. Este tema surgió a partir de la escisión
de algunas cuestiones planteadas en el curso de la investigación doctoral
desarrollada en el Departamento de Arte y Diseño de la PUC-Rio, vinculado a
la prevención y atención de los pacientes de VIH / SIDA. Es problematizar
cuestiones como la eficacia del mecanismo de prevención actual y las
relaciones de biopoder y biopolítica involucrados en este contexto, que
conducen a un empeoramiento de la respuesta preventiva de la población para
el resurgimiento de la epidemia en algunas partes de la sociedad y la
creciente demanda de información relacionada con la salud . A partir de
estos datos, se examinan algunos de los problemas y hacen referencia a
posibles alternativas para minimizarlos.

palabras clave
HIV, prevención, biopoder
















Introdução




O surgimento da Aids veio atrelado a uma reestruturação dos controles
dos hábitos populacionais. Se a década de 1960 ficou marcada pelas
fantasias de liberação sexual, a de 1980, graças a condução social da
epidemia, inseriu-se em um contexto de controle absoluto, e de uma suposta
higienização dos hábitos sexuais.
As fantasias foram transferidas para o patamar do controle, da
restrição, e da moralização das condutas sexuais. O surgimento da Aids caiu
como uma luva no sentido de reinstaurar um modelo de sexualidade semelhante
àquele que figurava nos manuais de conduta do século XIX; o casamento
heterossexual, as relações monogâmicas; nada poderia fugir a esse controle,
e nesse contexto, meios midiáticos e autoridades de saúde, contribuíam cada
um a sua maneira, para promover a restauração desse padrão. Um exemplo
disso são as palavras do doutor Hearst (1988) que conduziu uma pesquisa
sobre o percentual de risco de contágio em relações sexuais entre
diferentes parcelas da população. "Melhor ainda que testes sanguíneos,
diminuição do número de parceiros ou o uso do preservativo é evitar manter
relações sexuais com pessoas do grupo de risco. O teste negativo não é
segurança para alguém do grupo de risco" (Veja Ed.1026)
Entretanto, todo esse "recato" estaria condenado a esfera dos
discursos. Na prática a situação parecia ser bem diferente e os crescentes
números ligados às novas contaminações deveriam ter provado que a imposição
de "antigos hábitos" não era exatamente a melhor estratégia preventiva
disponível. De fato essa tentativa incessante de promover um controle dos
hábitos sexuais, aliado à manutenção de uma sexualidade
responsável/saudável, consolidou ainda mais um modelo equivocado de
prevenção e cuidado em saúde ligado ao HIV/Aids fazendo uma espécie de
equação da moralidade onde castidade + monogamia + matrimônio = não
soropositividade.


"Se pudéssemos chamar de 'bio-história' as pressões por meio das quais
os movimentos da vida e os processos da história interferem entre si,
deveríamos falar de 'biopolítica' para designar o que faz com que a
vida e seus mecanismos entrem no domínio dos cálculos explícitos, e faz
do poder-saber um agente de transformação da vida humana. (Foucault
2008 p 45)".


Aparentemente, a supressão da informação, a ênfase em aspectos mórbidos
e a questão da camisinha como a grande estrela das campanhas serviu como
paradigma fundamental da prevenção em saúde, e foi a partir dai que se
desenvolveram os programas estatais e por sua vez as peças ligadas ao
controle e cuidado ligados a DST´s, Aids e hepatites virais. O argumento
para a manutenção desse modelo, é que ele promove a divulgação da
informação preventiva de maneira razoavelmente constante são 2 campanhas
anuais: carnaval e dia mundial da luta contra a Aids.
Nesse artigo iremos procurar estabelecer um contraponto para a
problemática da prevenção as DST´S/Aids no Brasil, a partir da apresentação
de possíveis novos caminhos para a prevenção em saúde no Brasil, baseando-
se tanto em modelos já utilizados com sucesso em outros países quanto na
experiência obtida na pesquisa de doutorado realizada no Programa de Pós-
graduação em Design da PUC-Rio.
A materialização deste projeto pressupõe a inserção do pesquisador em
design na elaboração de alternativas a prevenção em saúde que está em
circulação atualmente, desde as etapas iniciais, até a implantação
definitiva do mesmo. Esse tipo de atuação do profissional de design levanta
alguns questionamentos sobre os caminhos e as possibilidades da pesquisa
acadêmica em design, bem como a ampliação de suas fronteiras, aspecto que
deve sempre ser pensado sem perder de vista a concretude de sua prática.
Por que não apostar na ampliação do saber (teoria) e das possibilidades
de atuação (prática) do designer na elaboração de campanhas de prevenção ao
HIV/Aids, na tentativa de obter peças de prevenção diferenciadas que não se
tratem de uma simples repetição de diretrizes médicas, mas que levem em
conta também os aspectos subjetivos ligados à vivência de uma moléstia da
magnitude do HIV/Aids. A experiência subjetiva na resolução dos projetos
mais diversos, aliada à formação humana e multidisciplinar do designer
poderiam se tornar uma ferramenta valiosa de modo a produzir
questionamentos que levem a uma prevenção mais eficaz. Não só nos cuidados
com o HIV/Aids, mas também no âmbito da gestão em saúde de uma maneira
geral.
As causas
"96% dos brasileiros sabem que se pega Aids fazendo sexo. 90% dos
brasileiros sabem que usando a camisinha se evita a Aids 56% dos
brasileiros não comprariam verduras de um verdureiro conhecidamente
HIV+" Funcionária do Ministério da Saúde comentando sobre um
questionário respondido por três milhões de Brasileiros sobre Aids e
educação.(Conexão Repórter 17-05-2010).

O texto acima foi retirado de um programa veiculado no SBT[1] em 2010,
onde uma funcionária do Ministério da Saúde se questionava sobre o
conhecimento da população sobre as formas de contágio pelo HIV e o uso da
camisinha. Segundo o locutor do programa os brasileiros estavam "bem
informados" sobre o vírus e sobre a contaminação, afinal "96% dos
brasileiros sabem que se pega Aids fazendo sexo e 90% dos brasileiros sabem
que usando a camisinha se evita a Aids. Ao mesmo tempo mais da metade dos
entrevistados não comprariam verduras de um verdureiro HIV+ por medo de
contaminação, o que mostra um equívoco imenso sobre as formas reais de
contaminação pelo vírus.
Esta pesquisa aponta para um dado muito relevante, a população
brasileira absorve o conteúdo das campanhas de prevenção (peças basicamente
compostas de slogans de sexo seguro). Porém, esse formato não bastou para
produzir uma população devidamente informada, já que 56% dos entrevistados
temem se contaminar pelo contato comercial com o verdureiro, o que é
sabidamente impossível se a relação com o verdureiro se estabelecer somente
no momento da compra e da venda de verduras.
A citação serve para ilustrar como a população brasileira de uma
maneira geral possui uma noção muito precária sobre Aids e prevenção, o que
prova que a informação circula, mas de maneira limitada, e equívocos graves
como associar o contato comercial com o verdureiro com uma provável
contaminação ainda acontecem, mesmo após mais de três décadas de epidemia.
Isso coloca em xeque a teoria da "população bem informada", muito
associada ao Programa Brasileiro de Combate a Aids e Hepatites virais. A
informação ligada à prevenção, não circula de uma maneira regular e
constante; tudo aquilo que está para além do slogan "use sempre camisinha",
se mostra como um saber muito restrito e limitado, quase indisponível à
população. Muitas vezes as pessoas não sabem onde ou como pedir ajuda, seja
por não saberem onde procurar, ou pelo fato das DST´S constituem um motivo
de embaraço, fazendo com que esse tipo de dúvida muitas vezes não seja
discutida com o médico ou o agente de saúde.
Os equívocos e a falta de informação no que concerne a Aids apontam sem
duvida para um desconhecimento mais geral sobre cuidados básicos em saúde,
que remete a uma certa "reserva do saber" presente em nossa sociedade, onde
o saber medico e alguns atores do estado detêm o monopólio desse tipo de
informação. No caso da Aids, esse desconhecimento é acrescido dos mistérios
e dos equívocos que sempre cercam a sexualidade, mesmo em nossa sociedade
supostamente liberal. Sexualidade que, por sua vez, escapa ao controle do
próprio saber médico, científico e racional.
"Nas políticas de combate a Aids, o discurso médico parece considerar
os órgãos e os corpos como coisas perfeitamente reguláveis. No entanto
enfrenta uma incontornável resistência: o desejo. A medicina não pode
lidar com o desejo pois escapa às prescrições segundo um impulso que
não é racional nem formalizável (...)Não podendo regulamentar os
avatares do desejo a medicina o exclui – isto é, ele fica fora do campo
do "real" –, supondo que os percursos existenciais possam ser regidos
segundo convenções profiláticas, em detrimento dos fluxos das paixões,
dos tesões, das intensidades." (Perlongher, 1987 pp81.82)

As palavras de Perlongher dão uma pista sobre um dos porquês da grande
dificuldade por parte do saber médico em lidar com a ameaça de uma doença
na qual uma das principais vias de propagação é o ato sexual. É possível
conceber uma prescrição médica que consiga abarcar aspectos tão complexos
como o desejo e as situações tão individuais presentes nos encontros
sexuais?
Seria viável levar em conta todas essas nuances e elaborar uma
profilaxia médica, minimamente capaz de considerar a complexidade dessas
questões, esquivando-se dos tradicionais pressupostos sanitaristas, que
diante de uma ameaça à saúde publica com o porte da Aids, prescrevem uma
rigorosa "higienização" dos atos sexuais?
Na forma como é veiculada atualmente, a prevenção oficial se destaca
como mecanismo de controle de corpos e condutas. Nesse cenário, a população
se apresenta como um "novo corpo: corpo múltiplo, corpo com inúmeras
cabeças, se não infinito pelo menos necessariamente numerável." Foucault
(1988, p. 153) sujeito a uma condução na qual o salutar estaria ligado à
manutenção de uma massa devidamente contida e posicionada na posição mais
confortável, ou conveniente à máquina estatal e aos desejos da sociedade
vigente.
Tendo em vista as lacunas presentes nos sistemas de prevenção oficiais
utilizados atualmente no Brasil pode-se começar a esboçar diferentes
caminhos que levem a uma resposta preventiva mais eficaz por parte da
população. Uma demanda por complementação e um detalhamento mais cuidadoso
da informação preventiva, mostra-se necessário.
Para a elaboração de uma proposta alternativa de prevenção, pode-se
pensar em uma das diretrizes utilizadas pelo Ministério da Saúde na
prevenção ao HIV pela via endovenosa, a chamada "redução de danos"[2] ou
(RD). A RD propõe uma prevenção bilateral e participativa, pouco restritiva
e aberta a novas possibilidades. Todavia, esse modelo é pouco utilizado (ou
mesmo totalmente ausente) nos cuidados ligados à contaminação pela via
sexual.
"O conceito de redução de danos existe há mais de 30 anos. Começou na
década de 1980 na Inglaterra e na Holanda, quando houve o estouro das
epidemias de HIV e das hepatites. Hoje ela já está no mundo inteiro. A
RD foi uma resposta de saúde pública à disseminação do HIV (…). Ao se
perceber a impossibilidade de algumas pessoas em interromper o uso de
drogas, foram defendidas medidas para que, ao quadro de consumo de
substâncias psicoativas não se sobrepusessem problemas relacionados a
outras esferas da saúde como a infecção pelo HIV, outras doenças
sexualmente transmissíveis ou doenças transmitidas pelo
compartilhamento de itens utilizados no uso injetável de drogas."
(Revista diálogos, ano 6, número 6, novembro de 2009 p9)


Ao utilizar a RD como pressuposto básico, a prevenção estaria em
consonância com a política oficial de saúde pública Brasileira. Fornecendo
à população, uma alternativa preventiva que levaria em conta outras
questões, para além das que são levantadas atualmente, como a repetição do
discurso do sexo seguro e a ênfase constante no uso do preservativo.

Os possíveis caminhos para a proposta de um novo sistema preventivo


O objetivo geral de uma proposta de prevenção diferenciada é a
propagação da informação da melhor maneira o possível, procurando fazer
peças atrativas aos usuários e dessa forma, levando ao esclarecimento de
dúvidas e informando a população. Pode-se, assim, melhorar a qualidade das
peças de prevenção, por meio da disseminação da informação de forma
irrestrita, contando com formatos esteticamente mais atraentes para a
população.
Para que esse objetivo seja alcançado, deve-se ter em mente que a
prevenção não deve ser um instrumento meramente prescritivo/coercitivo e
sim uma espécie de objeto de negociação que permita uma mediação (da forma
mais equitativa o possível) entre doença e desejo. Como afirma Perlongher
(1987) "trata-se de oferecer a melhor informação possível, mas afirmando
simultaneamente o direito ao corpo."(p78)
A grande razão para a criação de um modelo preventivo "diferenciado"
do utilizado atualmente é o questionamento (discutido nas seções
anteriores), sobre a abrangência da prevenção baseada somente nas premissas
do "sexo seguro". Ela não atende a diferentes demandas vindas das diversas
camadas da população, e perpetua os mecanismos de biopoder. Dessa forma,
mantem-se um patamar de estigmatização e propaga-se um fluxo ligado ao
movimento de controle e direcionamento dos corpos e a articulação dos
mecanismos de biopoder.
Segundo Foucault (1988, p. 152) se a disciplina agia sobre os
indivíduos, o biopoder, age sobre a espécie, "no corpo-espécie, no corpo
transpassado pela mecânica do ser vivo e como suporte dos processos
biológicos". E sobre esse corpo-espécie, o biopoder cuida de processos como
nascimentos e mortalidades, da saúde da população (doenças e epidemias, por
exemplo), da longevidade, e etc. O biopoder é a gestão da vida como um
todo.
A campanha "tradicional" age como um instrumento totalizador deixando
de levar em conta dúvidas mais pontuais com relação a diversas situações de
risco que podem ocorrer durante uma relação sexual. Portanto, deve-se
procurar levar a informação o mais longe o possível, ou seja, promover sua
propagação irrestrita de forma a reduzir as redes de equívocos e a
estigmatização. Durante a pesquisa de doutorado, não foram raros os relatos
sobre a falta de instrumentos informativos pontuais (folhetos, palestras e
afins) nas cidades menores ou mais afastadas dos grandes centros. Também
são comuns as queixas sobre a dificuldade no acesso e na procura pelo
material que o governo disponibiliza na internet. Mesmo quando a informação
era encontrada, muitas vezes ela não esclarecia as dúvidas de forma
completa e não oferecia nenhum canal para a troca de informações entre
profissionais de saúde e população em geral.
Para que a informação encontre ressonância, é necessário que a
prevenção, tenha ela o formato que tiver crie um canal de diálogo com a
população. Isso pode ser feito através de parcerias com ONG´S, pela
participação de agentes de saúde e redutores de danos em campo, e também um
site com espaço esclarecimento de dúvidas.

Conclusão
Os problemas ligados à prevenção a Aids são antigos e persistentes.
Alguns foram solucionados parcialmente, como a substituição de campanhas
que incitavam o medo e o mórbido, a introdução de peças que estimulam a
testagem e o incentivo ao tratamento. Além disso, a presença de alguma
segmentação das campanhas por grupo social (gays, profissionais do sexo)
são exemplos de melhora e uma maior flexibilidade na prevenção oficial
brasileira.
Todavia essa melhora não abarcou o cerne da prevenção que se manteve
estagnado insistindo continuamente nas mensagens de sexo seguro, sem, no
entanto, produzir os efeitos esperados. A opção pelas mensagens de safer
sex nas campanhas nacionais limita as possibilidades de veiculação de
mensagens com teor mais informativo e excluem outras abordagens que podem
educar e esclarecer a população sobre a vivência e tratamento de portadores
de HIV. Portanto, a remodelação da abrangência temática dos programas
nacionais de comunicação em saúde e prevenção é uma necessidade latente no
sentido de melhorar a resposta preventiva da população.
O campo do design oferece uma abordagem holística e aposta na
participação dos agentes interessados no processo de desenvolvimento de
produtos, sistemas ou serviços. Trata-se de uma atividade cuja vocação é
precisamente integrar conhecimento disperso, tendo em conta os valores e
interesses das pessoas. Tendo isso em vista, uma campanha de comunicação de
prevenção elaborada com a metodologia do design participativo pode gerar
resultados mais complexos e se mostrar mais eficaz uma vez que proveria o
esclarecimento gradativo de porções da população que estão carentes de
informações ligadas à epidemia de HIV/Aids.





































Referências Bibliográficas
BASTOS, F. (1996) Inácio "Ruína e construção, Aids e drogas injetáveis na
cena contemporânea, Rio de Janeiro, ABIA/IMS UERJ
PERLONGHER, N. (1987) "o que é Aids", Brasiliense, São Paulo
POLLAK, Michel (1990) "Os homossexuais e a AIDS", Estação Liberdade, São
Paulo

Revistas Jornais e programas de TV
SBT. Conexão Repórter (2010) "Os filhos da Aids" 17 mai.. Programa de
Televisão
"Um excesso" (1985) Veja Ed.871 São Paulo, Abril



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[1] Rede de TV aberta Brasileira

[2] A Redução de Danos é uma política pública que tem como objetivo
principal reduzir os males decorrentes de práticas consideradas daninhas ou
que tragam algum risco a saúde, como o uso abusivo de drogas e bebidas
alcoólicas, e a pratica de sexo desprotegido entre outras. A Redução de
Danos no Brasil é uma política pública autorizada e utilizada pelo
Ministério da Saúde, e atualmente é a política prioritária para o
desenvolvimento de ações junto a usuários de drogas que são desenvolvidas
pelas três esferas de governo e também por organizações da sociedade civil.