Ação portuguesa na vigilância de fronteira quando das invasões britânica ao Rio da Prata (1806 e 1807)

ISSN: 2525-7501

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ISSN: 2525-7501

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AÇÃO PORTUGUESA NA VIGILÂNCIA DE FRONTEIRA QUANDO DAS INVASÕES BRITÂNICAS AO RIO DA PRATA (1806 e 1807)

Adriano Comissoli

RESUMO No esteio das guerras napoleônicas os britânicos efetuaram duas ações militares no rio da Prata hispânico, investindo sobre Buenos Aires em 1806 e novamente contra esta cidade e a de Montevidéu em 1807. A neutralidade de Portugal frente ao conflito obrigava aos lusitanos absterem-se. Contudo, a proximidade da capitania do Rio Grande de São Pedro com o teatro de guerra platino obrigou os comandantes militares a lidarem com as invasões de diversas maneiras, para o que contaram com um serviço de inteligência que os mantinha a par da movimentação das duas forças. Esta comunicação explora o acompanhamento e envolvimento dos portugueses durante as invasões inglesas. Notaremos como a ação britânica desencadeou preocupações sobre as autoridades portuguesas com o futuro da região. Identificaremos as relações portuguesas junto aos dois lados do conflito, a fim de manter a neutralidade em cenário tão delicado. Igualmente será possível perceber a dinâmica do sistema de coleta e transmissão de informações por parte dos lusitanos e de vigilância sobre a fronteira com os territórios espanhóis.

Palavras-chave: Comunicação; invasão; Rio da Prata.

INTRODUÇÃO Esta comunicação analisa o grau de envolvimento do império português no episódio das invasões britânicas ao vice-reino do rio da Prata em 1806 e 1807. A proposta é desenvolvida sobre dois parâmetros: o dos efeitos da intervenção inglesa sobre os interesses portugueses e o das ações diretas dos lusitanos no evento. Para atingirmos tal objetivo dividimos a exposição em quatro diferentes momentos. O primeiro aborda a guerra entre França e Inglaterra, sua evolução para um conflito naval atlântico e a dificuldade de Portugal manter-se neutro em tal Esta investigação contou com recursos do CNPQ. Doutor em História Social, professor adjunto do Departamento de História da UFSM, [email protected]

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cenário. O segundo expõe elementos das invasões a Buenos Aires e Montevidéu. O terceiro aponta os interesses portugueses na região e como foram atingidos pela ação britânica. O quarto e último é também o mais longo e apresenta o grau de envolvimento luso e encaminha uma conclusão sobre a dinâmica da fronteira imperial platina.

1. Guerra entre potências A guerra entre França e Reino Unido teve inícios em final do século XVIII e estendeuse, com algumas tréguas, até 1814. Tratou-se, a bem dizer, de uma disputa pela hegemonia política e comercial da Europa, mas igualmente sobre o domínio dos mares. O motivo é que desde o século XVII os Estados dinásticos europeus estavam solidamente constituídos enquanto impérios ultramarinos, atrelando suas economias a áreas produtivas na América e a circuitos comerciais que atravessavam os oceanos, em particular o Atlântico, mas com intensa penetração no Índico e no Pacífico. Nas etapas do conflito que se desenrolaram no oitocentos não há dúvida de que o conflito naval teve ampla dimensão e grande efeito sobre os projetos napoleônico e inglês, em particular a partir da retomada das hostilidades no ano de 1803. Dois acontecimentos apontam para a relevância da ação náutica para as guerras napoleônicas. O primeiro deles sendo a batalha de Trafalgar (21 de outubro de 1805) na qual as forças inglesas quebraram em definitivo a frota da coligação franco-espanhola, afastando a possibilidade de invasão das ilhas britânicas e inviabilizando a projeção oceânica bonapartista. O segundo, consequência desta impossibilidade, foi a declaração da França a 21 de novembro de 1806 de bloquear a entrada de produtos ingleses no continente europeu, o que dirigiu o confronto para uma esfera econômica. Definido pelo decreto de Berlim o bloqueio procurava simultaneamente minar a força econômica inglesa e criar um mercado cativo para as nascentes manufaturas da França (Cardoso, 2010). O alcance atlântico da luta, entrementes, visualiza-se em outras ações dos beligerantes e de seus aliados. Em dezembro de 1804, por exemplo, a Inglaterra forçou a Espanha a declararlhe guerra e selar sua aliança com a França. O ponto sem retorno deu-se com o ataque inglês, sob comando do almirante Thomas Cochrane, a quatro fragatas espanholas provenientes de Montevidéu, no rio da Prata, que transportavam o metal precioso que batiza o estuário. Uma das embarcações foi a pique, enquanto as demais foram apresadas e levadas arbitrariamente

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como botim de guerra para Sua Majestade Britânica com sua carga avaliada em dois milhões de libras esterlinas (Almazán, 2012, p. 48). A investida britânica, contudo, não foi um caso isolado. Em 1803 o navio negreiro Neptune fora abordado e tomado por corsários a serviço da França. Seu capitão, Hipollyte ingleses com frequência em Montevidéu e Buenos Aires, encarnando as contradições da Era das Revoluções (Grandin, 2014). De fato, o próprio Bonaparte havia restituído em 1802 a escravidão africana nas colônias francesas, aumentando as incongruências entre a Revolução Francesa e o governo iniciado a 18 de Brumário de 1799. Mais emblemáticos foram os lançamentos em 1805, antes de Trafalgar, de duas expedições, uma inglesa e outra francesa, com missões além-mar e um mesmo objetivo. A esquadra francesa contava onze embarcações e tinha ordens de desbaratar ações britânicas no oceano e conquistar o cabo da Boa Esperança (então uma colônia holandesa). Os ingleses, comandados pelo experiente Comodoro Home Riggs Popham, zarparam da Irlanda em agosto de 1805 com o objetivo de tomar o mesmo cabo preventivamente. Os súditos do rei George III levaram vantagem na corrida, de modo que a esquadra francesa, ao obter notícia da vitória de seus rivais no extremo sul da África, desviou-se para o mar do Caribe a fim de auxiliar a retomada do Haiti e de praticar o corso sobre navios mercantes britânicos. Ambas as expedições interessam à nossa análise. Ambas abrigaram-se em sua travessia oceânica rumo ao cabo da Boa Esperança em Salvador, Bahia, colocando este porto nas rotas atlânticas de embarcações de várias bandeiras. Foi para a Bahia que a frota francesa se dirigiu após descobrir que seus rivais ingleses rumaram em força superior à colônia do Cabo. Ambas as frotas puderam aportar sem problemas porque as leis marítimas garantiam que navios de nações não beligerantes podiam requerer atracadouro quando em trânsito. Dado que Portugal mantinha-se neutro em relação ao conflito anglo-francês seus portos estavam disponíveis para as esquadras concorrentes. Há cerca de 20 dias de viagem de barco para o sul, na cidade portuária de Rio Grande, o comandante português Manuel Marques de Souza tomava conhecimento de todos estes movimentos, informando-se com mestres de embarcações que chegavam da Bahia (AHRS-AM, Maço 10, doc. 39) ou mesmo de cartas de particulares. De tudo ele prestava contas ao governador da capitania do Rio Grande de São Pedro.

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A essa altura a neutralidade de Portugal frente ao conflito anglo-francês mantinha-se com dificuldades. Tratava-se de uma estratégia de sobrevivência que os Bragança praticavam desde a Guerra de Sucessão Espanhola (1701-1714), conflito cujo envolvimento teve pesados custos, quer na sua porção europeia, quer em suas possessões de além mar. Foi nesse contexto que corsários franceses atacaram e saquearam a cidade do Rio de Janeiro. Também a Colônia do Sacramento, na foz do rio da Prata, foi tomada pelo inimigo espanhol, sendo devolvida somente com o Tratado de Utrecht, em 1715. Desde então a os reis lusos procuravam ausentar-se dos confrontos militares europeus, salvaguardando a integridade territorial do reino e de suas possessões. O sucesso da política, contudo, foi bastante irregular, já que os constantes atritos com a Espanha e a aliança que desde Utrecht os lusos dedicavam aos ingleses obrigava a adentrar o campo de batalha. A incapacidade de esquivar-se de todos os conflitos que lhe cercavam fez-se sentir tanto na Europa quanto no ultramar. Certamente que o momento mais grave na impossibilidade de manter a neutralidade deuse na dúvida quanto a aderir ou não ao bloqueio econômico decretado por Napoleão. As opções eram bastante claras. A manutenção da acolhida a navios e produtos britânicos em portos lusitanos significava o risco de uma invasão francesa. Contudo, suspeitava-se que romper com a Inglaterra levaria ao corte da comunicação e do controle com os territórios de além-mar. Como mostraremos as invasões ao rio da Prata podem muito bem ter alimentado a certeza de que tal intervenção transcorreria. 2- A invasões inglesas como episódio do confronto entre impérios

As invasões inglesas ao rio da Prata, ocorridas em 1806 e 1807, são, a bem dizer um único episódio, dividido em dois atos. A 26 de junho de 1806 as forças britânicas vindas do Cabo da Boa Esperança desembarcaram próximo ao povoado de Quilmes e dirigiram-se a Buenos Aires. A cidade se rendeu às tropas comandadas pelo brigadeiro general William Carr Beresford em 27 de junho. O vice-rei Marquês de Sobremonte, contudo, havia deixado a cidade rumo à Córdoba, levando consigo o tesouro régio, avaliado em 9 mil onças de ouro. A fuga do vice-rei frustrou o plano do comandante da frota inglesa, o Comodoro Popham, mas foi ainda mais mal vista pela população da cidade, que se sentiu traída e abandonada. Embora os objetivos do ataque fossem pouco claros até mesmo para seus comandantes (Gallo, 2001) a ação conformava

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uma conquista e Buenos Aires passou das mãos do rei espanhol para as do britânico. Entrementes, a mobilização da população contra os invasores e a articulação com forças que se refugiaram em Montevidéu permitiu a reação dos hispano-americanos e reconquista da capital do vice-reino em 12 de agosto, além do aprisionamento de Beresford. Durante o tempo em que controlaram Buenos Aires, os ingleses perceberam a insuficiência de suas forças para manter a cidade em definitivo. Ao comunicarem seus sucessos a Londres pediram imediatos reforços, que foram enviados com instruções para tomar Montevidéu, que se encontrava sob bloqueio desde junho de 1806. As ordens e os reforços partiram antes que os ministros britânicos fossem informados da reação espanhola, motivo pelo qual a segunda frota era antes um complemento à primeira do que nova investida. Não obstante, a primeira expedição tinha por alvo somente o Cabo da Boa Esperança, a fim de tomar o mesmo da Holanda, que de momento havia caído diante da França. Beresford e Popham não contavam com instruções ou ordem expressas para a investida sobre o rio da Prata, tendo sido o Comodoro o principal articulador e interessado na aventura (Gallo, 2001; Almazán, 2012). O sucesso da investida sobre Buenos Aires criou a legitimidade para que o governo inglês encampasse a ideia, dando-lhe suporte para sua manutenção e ampliação. 701 Enviados em 9 de setembro de 1806, os reforços liderados por Sir Samuel Auchmuty só alcançaram as praias de Montevidéu a 29 de outubro. Popham ainda se encontrava na região e Beresford permanecia prisioneiro. Os espanhóis reforçavam suas defesas em Buenos Aires estimulados por seu êxito recente e contando com inédita mobilização da população da cidade e das classes até então afastadas do serviço militar (Johnson,2011). Popham retornou para a Inglaterra, interessado em desfrutar o botim, enquanto Auchmuty ficou encarregado da nova investida contra os espanhóis. A primeira etapa materializou-se na conquista de Montevidéu em fevereiro de 1807. Esta cidade rivalizava em riqueza com Buenos Aires, visto ter se tornado a sede da esquadra espanhola no Atlântico sul e principal porto atlântico do vice-reino platino. Em parte a pujança da cidade devia-se à presença constante de uma comunidade mercantil lusa com conexões no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco (Prado, 2015).

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Alguns meses após a reconquista efetuada pelos espanhóis, Popham deixou o estuário do rio da Prata, abandonando Beresford e velejou de retorno à Inglaterra, onde foi julgado em corte marcial. O fracasso da missão o levou a responder pela responsabilidade da aventura. O Comodoro, entretanto, conseguiu defender-se e foi punido com não mais do que uma reprimenda (Gallo). Para o destino de Beresford em detalhes ver Almazán.

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Nesse intervalo os espanhóis depuseram o vice-rei Sobremonte, apoiando como substituto a Santiago de Liniers, oficial militar de ascendência francesa que se destacou na reconquista. Junto a ele lutava o corsário Manco Mordeille cujo ódio aos ingleses o fez aderir à luta. Em resumo, mudanças significativas haviam se operado na região em menos de um ano, movimentando a espanhóis, ingleses e mesmo alguns franceses. Mas teriam ficado isentos de tal episódio os portugueses, cujos domínios estavam tão próximos, representados pela capitania do Rio Grande de São Pedro? Antes de respondermos é preciso terminar o confronto angloespanhol. Auchmuty estendeu seu controle sobre Montevidéu. De fato, o grupo mercantil da cidade parece ter recebido com maior interesse a chegada dos invasores, efetuando com eles constantes negócios (Prado, 2015). Enquanto isso nova leva de reforços foi solicitada a Londres, dado o revés verificado em Buenos Aires em agosto de 1806. As forças complementares chegaram ao extremo sul da América em maio de 1807, tendo a frente o General John Whitelocke com ordens para assumir o controle das operações.702 Suas ordens expressas incluíam a tomada de Buenos Aires, a perturbação do inimigo e a conquista da maior fração possível de território espanhol. A 4 de julho os britânicos acometeram contra Buenos Aires. Dois dias depois rendiam-se aos espanhóis. A cidade de Montevidéu permaneceu sob controle britânico até setembro, seguindo tratado assinado com a rendição de julho. Em seu retorno a Londres Whitelocke enfrentou a Corte Marcial, foi considerado culpado e dispensado do exército. Para Lyman Johnson (2011) as invasões inglesas a Buenos Aires foram responsáveis por estender a participação política a grupos até então excluídos, além de oferecer uma experiência de autogerência à população buenairense. A oportunidade de depor o vice-rei e indicar um substituto mesclou elementos tradicionais com outros novos no panorama de crises de legitimidades dos impérios ultramarinos e teve desdobramentos importantes para o futuro da região, em especial a partir de 1810. Em 1806 tais mudanças estavam em curso, mas seus desdobramentos interessavam sumamente aos vizinhos portugueses da capitania do Rio Grande.

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A folha de serviços de Whitelock incluía diversas passagens nas índias Ocidentais e uma intervenção em São Domingos em 1794. Gallo (2001), contudo, avalia que Whitelocke não era o oficial mais indicado para a tarefa.

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3- Parece-me que devo tornar algumas cautelas de reforçar os Postos avançados

Os portugueses demonstraram ciência das invasões inglesas a seus vizinhos no extremo sul da América por meio de um bem constituído sistema de obtenção e repasse de informação. Um verdadeiro serviço de inteligência, visto que regularmente os comandantes militares da capitania lusa do Rio Grande de São Pedro ficavam a par do que se passava nos domínios espanhóis, valendo-se para isso de informantes que viajavam ou habitavam nos mesmos (Comissoli, 2014a). Não menos comum era a troca de informação entre militares portugueses e espanhóis quer para esclarecer divergências, quer para cooperar ou evitar confrontos (Comissoli, 2014b). Embora a principal preocupação fosse acompanhar a situação na fronteira com o vice-reino do rio da Prata os comandantes militares não raro demonstravam estar a par de acontecimentos que transcorreram em outras partes da América ou mesmo na Europa (Comissoli, 2015; Piccoli, 2015). Em uma das inúmeras trocas de informações entre portugueses e espanhóis, estes foram pela primeira vez avisados da potencial ameaça inglesa. Segundo Almazán, foi em 20 de maio de 1806 que os espanhóis avistaram pela primeira vez uma embarcação da esquadra britânica, a fragata Leda, que se adiantara ao restante da esquadra para reconhecimentos (2012, p.73). Porém, em dezembro de 1805 o governador português Paulo José da Silva Gama enviara notícias sobre a passagem da força britânica ao vice-rei Sobremonte (AHRS-AM, maço 9, docs. 98 e 98A). A notícia gerou o temor de um ataque às possessões hispânicas, levando a algumas precauções. Assim, o Tenente-Coronel espanhol Francisco Xavier Vianna escreveu ao comandante português da fronteira de Rio Pardo, Patrício José Correia da Câmara. Las noticias que el Ilmo. y Excmo Senõr Don. Pablo José da Silba Gama, Gobernador de eso Continente se ha Servido comunicar al Senõr Marques de SobreMonte Virrey, y Capitán General de estas Provincias sobre la arribada de una crecida Esquadra Inglesa con Tropas de desembarco a los Puertos Del Brasil, me llaman a las Costas Marítimas con la maior parte de las fuerzas de esta Expedición he recomendado conserve aquella buena armonía que nos están encargada por nuestras Cortes (AHRS-AM, maço 9, doc 98A).

Percebe-se que espanhóis foram alertados sobre a existência de uma considerável força de ataque britânica cerca de seis meses antes do desembarque em Buenos Aires, quando a

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mesma rumava ao Cabo da Boa Esperança. E o foram justamente pelos portugueses, com os quais estavam oficialmente em paz, mas com quem mantinham acirrada beligerância na região do rio da Prata desde 1680, quando foi fundada a Colônia do Sacramento. A segunda constatação é mais sutil e decorre da primeira. O aviso do governador ao vice-rei não foi mero cavalheirismo. Ele se insere na prática comum no período de trocas de informações entre oficiais de uma e outra Coroa. Ao mesmo tempo ele pode ter usado a informação como subterfúgio para desmobilizar as forças que o tenente-coronel Vianna recrutava. Este oficial charruas e minuanos. As autoridades portuguesas, entretanto, receavam uma investida contra o território das Missões, anexado por Portugal em 1801 (Comissoli, 2014a). O governador Silva Gama comentou em janeiro de 1806 que ordenara mobilização em massa de tropas regulares e milícias a fim de preparar-se para o possível ataque. A resposta de Vianna, de que as tropas espanholas se dirigiam para longe da fronteira com a capitania de São ficando tudo no pé do Sossego em que estava até ver o que de novo ocorre apenas se desvaneça o r (AHRS, AM, maço 9 doc 98). Silva Gama usou a passagem dos ingleses junto à costa do Brasil como diversão aos espanhóis. Não podia adiantar os eventos de junho, já que na altura nem os ingleses tinham por certo outro objetivo além do Cabo. A manobra do governador, contudo, demonstra a relevância em manter um organizado sistema de informação, o qual foi capaz de desbaratar uma ameaça aos por meio de suposta ajuda aos vizinhos, em um claro momento no qual a pena foi mais forte do que a espada. O temor dos espanhóis foi certamente real. O comandante da fronteira portuguesa de Rio Grande, Manuel Marques de Souza, deu contas ao governador, em 25 de janeiro de 1806, de que Vianna se afastara do rio Ibicuí, então divisa dos limites espanhóis e lusitanos, e que rumores falavam da concentração de dois mil homens junto a Maldonado, povoação litorânea. -se à derrota franco-espanho revoltar-se

coisas da Europa parece que vão tornar a

-AM, maço 10, doc 10.). Ainda que afastados do teatro de guerra europeu

as autoridades do extremo sul da América procuravam manter-se atualizadas dos assuntos que lhes diziam respeito diretamente.

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Manuel Marques de Souza foi, de fato, um observador privilegiado do desenrolar do conflito entre espanhóis e ingleses, tanto por ser comandante de fronteira e um dos principais nodos da rede de informação portuguesa no rio da Prata, quanto por ser Rio Grande o único porto marítimo da capitania. Dessa forma, ele recolhia notícias tanto dos domínios de Espanha quanto de embarcações que chegavam. Em 30 de novembro de 1806, já consolidada a reconquista de Buenos Aires e ainda não efetivado o ataque a Montevidéu ele mencionava que embarcações vindas do Rio de Janeiro davam conta da passagem de uma grande força inglesa destinada ao Cabo da Boa Esperança. Opinava que se assim se confirmasse as tentativas dos ingleses em conquistar Buenos Aires se esvaneceriam pela falta de tropa de terra (AHRS-AM, maço 9, docs. 83). Faltam-nos dados para apurar se esta esquadra reforçou a posição inglesa no Cabo ou se tratava-se de mais homens para as ações no rio da Prata. No dia seguinte, 1º de dezembro, afirmou que os espanhóis tinham juntado dois mil homens para atacar aos ingleses e que lhes impediam a chegada de gados. Os espanhóis esperavam reunir efetivo ainda mais numeroso, o que soava um alerta ao experiente soldado Esta força de cavalaria tão próxima à nossa Fronteira é uma estrada de Campanha da Europa, parece-me que devo tornar algumas cautelas de reforçar os Postos -AM, m. 10, doc. 85). Ao mesmo tempo afiançava ao governador de que nada faria sem orden podem ser muito

por enquanto mando espias a observar os movimentos, bem que eles . Os portugueses temiam que uma escalada do conflito no

Prata os atingisse. O receio se baseava no acompanhamento das movimentações dos beligerantes, por vezes bastante rápidas para se seguir com atenção e a tempo de reagir adequadamente. Mas as notícias que chegavam da Europa também davam conta que a neutralidade era instável e que era necessário estar preparado para o início das hostilidades. Marques de Souza escrevia com desnudada franqueza ao governador. Para ele o ingresso de Portugal na guerra que sacudia a Europa não se restringiria ao continente, todas as partes do império lusitano seriam tragadas para o conflito. Ele considerava que no rio da Prata essa probabilidade era alta. De fato, os espanhóis iam se colocando tão animados com os primeiros sucessos contra os ingleses que se gabavam, antes mesmo de expulsá-los, que logo Santiago de Liniers guiaria a retomada dos sete povos das Missões orientais e o avanço até Rio Pardo contra os portugueses (AHRS-AM, maço 11, doc. 30).

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Até aqui percebemos que a invasão inglesa a Buenos Aires dissipou um novo confronto entre portugueses e espanhóis no Prata, ao obrigar os últimos a se mobilizar para uma ameaça inédita na região.703 Beneficiados por isso, contudo, os portugueses não puderam respirar aliviados e temiam ser arrastados para as batalhas em curso ou que os espanhóis marchassem contra eles, inspirados por suas vitórias. Resta saber se os lusitanos desconfiavam igualmente dos britânicos, de quem eram oficialmente aliados. Ao que se pode inferir os súditos dos Hannover constituíram uma desordem e uma ameaça aos interesses portugueses no rio da Prata. O receio não era de que após controlarem as cidades espanholas os britânicos se dirigissem às portuguesas. A ameaça era de outra ordem. A presença no Prata de uma nação manufatureira como a Inglaterra prejudicava os interesses de comerciantes portugueses, enraizados de longo tempo em Montevidéu e Buenos Aires e participantes ativos do comércio e do contrabando. Os portugueses extraíam a prata originária de Potosí ao trocá-la por diversos produtos, em especial escravos africanos e o controle britânico romperia com este circuito. Luís Beltrão de Gouveia Almeida foi um magistrado português a quem a ocupação britânica de Buenos Aires imediatamente chamou a atenção. Por este motivo ele redigiu sua Memória sobre a Capitania do Rio Grande do Sul ou Influência da conquista de Buenos Aires pelos ingleses em toda a América e meios de prevenir seus efeitos (Almeida, 2009), ainda no ano de 1806. Ou seja, embora a ocupação inglesa tenha durado cerca de um mês e meio ela foi percebida na época como definitiva. O balanço de Almeida sobre a situação não era positivo, classificando a co

Almeida listou várias ameaças advindas da iniciativa inglesa e de suas distinções culturais em relação aos portugueses. Apontou a diferença de religião, afirmando que o protestantismo e a monarquia eram diametralmente opostos. Mencionou a má influência da constituição política inglesa, classificando-a

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A última guerra entre portugueses e espanhóis na região platina fora a de 1801. Contudo, uma escaramuça bastante séria entre patrulhas de ambos os lados ocorreu em 1804 (Camargo, 2001), além do clima de desconfiança marcar a convivência cotidiana na fronteira (Comissoli, 2014b).

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Advogou que tais diferenças consistiam uma forma de contaminação ideológica que poderia comercial. Reconhecia que um intenso comércio envolvendo as capitanias do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco era praticado com Buenos Aires em troca de prata e que mesmo envolvendo contrabando era vantajoso. Contudo, os ingleses, que discutiam no parlamento o fim do comércio escravo africano, não teriam o mesmo interesse nos produtos oferecidos pelos lusos, em particular os escravos e seriam capazes de estabelecer um monopólio sobre a prata sul-

, mudando

4-

-se evitar ao mesmo tempo toda a preferência, e todo o motivo de ciúme

Por contundentes e acertados que fossem os alertas do magistrado Almeida eles não consideravam a situação delicada de Portugal. Não obstante as ressalvas quanto aos desdobramentos possíveis os portugueses tinham ainda que operar de modo a resguardar a neutralidade vigente. Não apenas no reino a Coroa lusa tinha de manter-se afastada do conflito europeu, sob pena de sofrer represálias na América, mas o inverso também era verdadeiro. Se os portugueses se envolvessem na refrega em curso em Buenos Aires a Coroa espanhola podia atacar na Península Ibérica apoiada pelos franceses. O bloqueio do comércio europeu com os ingleses, em novembro de 1806, dava mais uma volta no torno que imobilizava Portugal. Antes mesmo do decreto de Berlim o governador Paulo José da Silva Gama e o comandante militar Manuel Marques de Souza atuavam com cuidado a fim de não ferir sua condição neutra. Os portugueses foram acionados diretamente por ambos os contendores, ainda que sem envolvimento efetivo. De fato, foi sua condição de neutralidade que foi solicitada. Em relação aos ingleses a solicitação veio da frota, que se dirigiu ao porto de Rio Grande para recompor seus estoques de víveres. Em 14 de outubro de 1806 ao menos duas das embarcações que bloqueavam Montevidéu dirigiram-se aos territórios portugueses para p

-AM, maço 10, doc. 66). A

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providenciar outros mantimentos que seriam buscados por um terceiro navio.704 O experiente comandante Marques de Souza aproveitou a situação para saber dos planos ingleses e obteve afirmação dos comandantes das duas embarcações de que em breve pretendiam tomar Montevidéu. O português, contudo, julgou que as forças inglesas eram insuficientes e que provavelmente esperavam reforços, o que de fato ocorreu. Marques de Souza prestava conta de todas estas transações ao governador, por meio do ajudante de ordens do mesmo. O próprio governador Paulo José da Silva Gama havia expedido portaria consentindo com o abastecimento de gêneros aos ingleses, com quem no rigor dos tratados diplomáticos e, a despeito das desconfianças do magistrado Almeida, mantinham relações neutras em relação ao conflito. Portugal não participava diretamente nas invasões ao rio da Prata, mas sem sua ação como posto de abastecimento a condição dos ingleses em manter o bloqueio a Montevidéu após serem expulsos de Buenos Aires dificilmente poderia sustentarse. O próprio Home Popham escreveu em agradecimento ao governador Silva Gama. Em fevereiro de 1807 quando Montevidéu caiu sob jugo inglês outro comandante, Charles Stirling, escreveu diretamente ao governador informando-o, mas igualmente enviando um oficial para comprar farinha e sal para aprovisionar seus homens. Silva Gama, por diplomacia, afirmou felicitar-se pela conquista das armas inglesas, dispondo-se a ajudar no que fosse possível. Concluimos que o papel do neutro Portugal, por meio da capitania do Rio Grande de São Pedro, não foi desprezível ao esforço de guerra britânico. A participação portuguesa, como dissemos anteriormente, foi solicitada por ambos os lados. Da parte dos espanhóis havia trânsito de pessoas, em especial das que se dirigiam ao porto de Rio Grande. Explica-se: dado o bloqueio efetuado pelos ingleses, os espanhóis valiamse da cidade portuária portuguesa para despachar suas correspondências para a Europa. Novamente os vassalos dos Bragança se colocavam em situação sensível. O quão oficial e o quão dentro dos parâmetros de neutralidade foram as concessões e auxílios portugueses? Manuel Marques de Souza em resposta a uma correspondência reservada do governador Paulo Joé da Silva Gama torna clara a orientação de

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24 porcos e 5 reses, além de miudezas como sabão e velas (AHRS-AM, maço 10, doc. 66B).

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permitirem-se os socorros de víveres necessárias, que se pedirem e intentarem comprar, sem contudo aparecer desta concessão autorização pública, e solene. Que deste modo exposto, obrando eu assim, com delicadeza virei a facilitar, indiretamente, o que a princípio tiver negado, pública e ostensivamente. (AHRS-AM, maço 11, doc.12)

Dito de outra forma, o abastecimento aos navios ingleses não seria negado, mas igualmente não deveria constar em documentos oficiais e públicos, de modo a não comprometer o posicionamento lusitano no delicado xadrez atlântico de acirrada competição imperial. Quanto à passagem concedida aos espanhóis Marques de Souza pedia mais instruções. vou já procurar saber de V. Exa. o que devo praticar com os Espanhóis que sucessivamente estão passando por aqui de Buenos Aires e Montevidéu, com destino a Madri, levando ofícios nas embarcações Portuguesas. Os que trazem Passaporte Régio de Lisboa, penso deixá-los passar; mas os outros que procuram obter de V. Exa. para saírem, sempre tem sido com o disfarce de serem Portugueses: neste caso é que necessito ter a insinuação ou ordem de V. Exa. para não cair em erro. (AHRSAM, maço 11, doc.12)

Portanto, Marques de Souza fazia vistas grossas aos espanhóis que, sem passaportes, disfarçavam-se de portugueses para embarcar em direção à Espanha. É importante destacar que o comandante de Rio Grande dialogava com os capitães de navios britânicos, mas igualmente se atualizava das operações bélicas diretamente com oficiais militares espanhóis, que lhe escreviam com tons de amizade dando números e composições de tropas (AHRS-AM, maço 10, doc. s/nº). Ou seja, embora neutra a atuação portuguesa junto à guerra anglo-espanhola não era inerte e muito menos desinteressada. De fato, tudo indica que operavam na corda bamba, procurando resguardar sua neutralidade, mas sem com isso deixar de perseguir seus interesses. Se bem que seu objetivo fosse não comprometer-se isso significava aceder às solicitações. Claro estava a Paulo José da Silva Gama e a Manuel Marques de Souza que as alianças e as inimizades podiam oscilar diante do horizonte de incertezas. Igualmente certo é que qualquer que fosse o resultado da contenda os lusitanos deveriam manter-se em vigilância diante dos novos ou velhos vizinhos platinos. A menção de um ofício reservado de Silva Gama a Marques de Souza mostra que o assunto merecia um grau de sigilo e seu teor revela uma diferença entre as medidas objetivas e o anúncio oficial das mesmas. Em 12 de novembro o governador escrevia carta a Edmond

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Gorman, encarregado inglês de realizar compras para a frota, e para o comandante Marques de Souza. Ao primeiro enviava passaporte autorizando-o a ir à ilha de Santa Catarina na sua diligência. O documento ao qual tivemos acesso é uma cópia guardada na secretaria de governo, mas consta em seu cabeçalho o destinatário e ao final da missiva a menção à assinatura de Silva Gama, como era de praxe. A segunda também é uma cópia, mas não aponta nem o destinatário, -se evitar ao mesmo tempo toda a

forma a restringir os apoios prestados aos ingleses, resguardando nação e evitando com vigilância no atual momento de crise o menor comprometimento com Souza, responsável também pelo controle do porto de Rio Grande. Nota-se aqui o funcionamento imediato em uma região de fronteira e em situação de crise da chamada política de neutralidade portuguesa.

CONCLUSÃO Finalmente, gostaríamos de realizar considerações sobre as noções de fronteira e crise acima expressas. Temos trabalhado com a noção de que a fronteira no extremo sul da América conforma uma fronteira imperial de cunho político. Isto significa que a abordamos enquanto zona de contato entre os domínios respondentes ao império português e aqueles subordinados ao espanhol. Impérios diferentes correspondem à sujeição dos territórios e das pessoas a diferentes monarcas, a casa de Bragança para Portugal e a de Bourbon para a Espanha. Por esse motivo que classificamos a fronteira enquanto política, embora estejamos cientes da impossibilidade de considera-la somente neste sentido. Interessa-nos, sobretudo, o exercício da soberania pelos ditos impérios. Da mesma forma a noção de crise tem aqui um sentido imperial. Ela surge na última carta de Paulo José da Silva Gama, justamente a que não apresenta assinatura ou destinatário e revela a agudez do episódio enfrentado, o qual é resultado da concorrência entre os impérios ultramarinos europeus. No caso específico desse desenrolar as invasões de 1806 e 1807 confrontaram a ingleses e espanhóis, mas envolveram também a franceses e portugueses, tudo isso ocorrendo na margem americana do Atlântico, mas com

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direta conexão e possibilidade de afetar a outra borda oceânica. Tratava-se de um fronteira não apenas entre dois impérios, mas multimperial e atlântica. A íntima complementariedade destes espaços, assim entendida já pelos agentes contemporâneos, ficou evidente quando da conquista britânica de Buenos Aires e Montevidéu e os passos portugueses foram realizados com cuidadosos cálculos, como demonstramos. Passada a tensão mais imediata, persistia a crise, que muito bem foi sintetizada por Patrício José Correia da Câmara, comandante da fronteira de Rio Pardo. A experiência dos sucessos é que servem para acautelar os acasos futuros. (...) A nossa Corte se acha ameaçada por um inimigo poderoso para a requisição dela; não digo que a Nação tema as ameaças, e primeiros golpes das suas fatalidades porque jamais será para esquecer a glória, e merecimento que em todos os séculos tem sabido adquirir a mesma Nação. Se o rompimento desta com a França e Espanha for inevitável, a guerra não será somente feita por aquela parte do Reino, e sim por todos os Estados Portugueses. (AHRS-AM, maço 11, doc. s/nº)

O problema, portanto, não se restringia à porção europeia de Portugal e, assim defendemos, tal percepção aprofundou-se com a ação inglesa, a qual evidenciou que os territórios ibéricos de além-mar não estavam fora de seu alcance. Tal entendimento pode ter pesado no entendimento da Coroa portuguesa em alinhar-se, finalmente à Inglaterra, pois a aliada já dera demonstrações de sua voracidade em direção à América. O conhecimento português, portanto, era empírico e advinha da mencionada rede de informações construída junto aos territórios espanhóis do rio da Prata, que em 1806 e 1807 serviu para manter a vigilância sobre rivais e aliados.

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