Acessibilidade para todos um dos desafios do Plano Estratégico de Juiz de Fora

ACESSIBILIDADE PARA TODOS: UM DOS DESAFIOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE JUIZ DE FORA Resumo Analisar as atividades desenvolvidas em um dos grupos de trabalho do Plano Estratégico de Juiz de Fora, como participantes diretos de um destes grupos, é a intenção deste trabalho. O Grupo de Impulsão Acessibilidade Para Todos é o objeto desta análise, e servirá para que seja avaliada a pertinência da inserção da questão da acessibilidade neste instrumento de planejamento. As dificuldades encontradas na condução de um grupo de formação heterogênea também serão abordadas aqui, visando avaliar a forma de participação popular e das representações de classe nos trabalhos das comissões do plano estratégico. Por fim, será feita uma avaliação em relação aos objetivos do grupo e a sua verdadeira função quando tratamos de uma questão tão abrangente dentro de um instrumento de planejamento como o Plano Estratégico.

Biografia dos autores (1) Mauro Santoro Campello Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Santa Ursula em 1980. Pós-graduado pelo PROARQ/FAU/UFRJ, com o título de Mestre em Arquitetura, obtido em 1999. Professor Assistente do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora desde 2000. Membro do Grupo de Impulsão Acessibilidade para Todos, do Plano Estratégico de Juiz de Fora, desde 2000. Presidente da Comissão Institucional para Estudo e Proposta que Assegurem Condições de Acessibilidade para as Pessoas com Deficiências nas Dependências da UFJF, 2001. (2) Ramon Silva de Carvalho Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora no ano de 2000 e Especialista em Desenvolvimento Estratégico do Projeto em Engenharia e Arquitetura pela mesma universidade em 2001, foi Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Núcleo Juiz de Fora (IAB/JF) no ano 2002 e Professor Substituto dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), de 2000 a 2002. É representante do IAB/JF no Grupo de Impulsão

Acessibilidade para Todos, do Plano Estratégico de Juiz de Fora, desde 2000, tendo apresentado palestras sobre acessibilidade em eventos na cidade de Juiz de Fora – MG.

Objetivos do trabalho Este trabalho tem como objetivo expor e analisar as ações do Grupo de Impulsão Acessibilidade Para Todos, do Plano Estratégico de Juiz de Fora (Plano JF). Uma simples descrição do que foi realizado pelo Grupo até o momento seria um tanto quanto cansativo e talvez até de pouca utilidade para o leitor. Portanto, esta análise referir-se-á, sempre que necessário, às discussões que vêm sendo colocadas em torno do Plano Estratégico, de sua implementação em diversas cidades e do resultado de suas ações. Visando atingir o objetivo proposto, após a exposição da estrutura e das atividades do Grupo de Impulsão Acessibilidade Para Todos, os resultados obtidos por este grupo até o momento serão comparados aos objetivos iniciais do Plano JF e do próprio Grupo, verificando, assim, se a questão da acessibilidade pode ser tratada dentro deste instrumento de Planejamento denominado Plano Estratégico.

Estrutura do Plano Estratégico de Juiz de Fora Para a implementação do Plano Estratégico, a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora buscou orientação com consultores catalães que, devido a bem sucedida experiência de Barcelona, tornou-se referência quanto se trata desta questão1. De maneira semelhante aos demais planos ou planejamentos estratégicos adotados em outros municípios no Brasil e no exterior, o Plano JF possui duas estruturas, uma fixa e outra variável, conforme descrito a seguir ({ HYPERLINK "http://www.pjf.mg.gov.br" }): Estrutura Fixa Conselho da Cidade - órgão máximo de participação institucional e cidadã, constituído por representantes dos mais diversos segmentos sociais, com a responsabilidade de homologar e aprovar as diretrizes do Plano; empossado em 20 de agosto de 1998. Conselho Diretor - órgão responsável pelas decisões de elaboração do Plano, constituído por cidadãos com liderança, e conhecimento, poder decisório sobre ações de impacto na cidade e com a responsabilidade de orientar e acompanhar as decisões da equipe executiva; empossado em 24 de março de 1998. Comitê Executivo - órgão técnico responsável pelo processo de elaboração do Plano, tendo a responsabilidade de operacionalizar as ações necessárias à implementação do Plano, coordenar trabalhos técnicos e administrativos das pessoas e grupos envolvidos; Consórcio Mantenedor - entidade sem fins lucrativos cujo objeto é prover sustentação financeira, com o respectivo acompanhamento, para custeio das despesas de divulgação, mobilização, administração e consultoria do Plano. Estrutura Variável

Grupos de Diagnóstico - integrados por cidadãos capazes de oferecer uma visão crítica e próativa da realidade e das tendências que afetam a cidade; Grupos de Propostas - composto por cidadãos capazes de identificar projetos relevantes e de priorizá-los de acordo com os critérios de exeqüibilidade, relevância e sinergia, impacto temporal e imprescindibilidade. Grupos de Impulsão - grupos compostos por pessoas acostumadas a tomar decisões, com perfil de formadores de opinião, para a promoção e acompanhamento de projetos do Plano.

Esta estrutura, que segue as orientações dos catalães e que não se difere muito daquelas adotadas em outras localidades, tem como objetivo fazer com que a cidade seja tratada como “um empreendimento de comunicação e promoção” (Arantes, 2001: 16-17). A cidade passa a ser uma mercadoria de luxo, a ser vendida para o capital internacional e a visitantes importantes (Vainer, 2001: 75-102). Assim, quem faz a cidade são as grandes empresas, utilizando a cultura como senha para entrar neste universo dos negócios. Segundo Arantes (2001: 54-66), a “fórmula básica” das novas intervenções urbanas, seja qual for sua denominação, é: 1 – desenvolver uma imagem forte e positiva da cidade, explorando o seu capital simbólico; 2 – desenvolver a auto-estima dos cidadãos e fazê-los participar da elaboração e execução do plano; 3 – valorização dos Grandes Eventos; 4 – pensar global para agir local; 5 – megaprojetos emblemáticos; 6 – urbanismo corporativo; 7 – nenhuma grande marca global está ausente; 8 – gentrificações se alastrando; 9 – exibição arquitetônica em grande estilo; 10 – parques museográficos; 11 – muita animação 24 horas;

Em Juiz de Fora não é diferente: a intenção também parece ser a de promover a cidade pelo marketing. A implementação do Plano JF só tornou-se viável devido ao retorno que este poderá trazer para quem nele investe. Entretanto, há que se deixar transparecer que a população participará diretamente das decisões tomadas. Porém, assim como pode ser observado em outros municípios, como na cidade do Rio de Janeiro, há grandes dificuldades na elaboração de um enunciado com condições de se contrapor ao Plano Estratégico (Vainer, 2001: 118). Os movimentos populares (entre os quais destacamos as associações de bairros, os sindicatos de classe, entre outros) até possuem formuladas as suas reivindicações, mas não conseguem, por diversos motivos, efetiva-las diante do poder público. Assim, não fica difícil para os grupos do Plano Estratégico realizarem suas funções. O diagnóstico já é quase que pré-estabelecido: a variação em relação aos de outras cidades

é devida às dimensões e às particularidades de cada município. Mas, basicamente, o que se apontou em Juiz de Fora já poderia ser esperado. Houve, segundo denomina Vainer (2001, 116-177) a “construção de um consenso”, onde, “mesmo desiguais, todos devem unir-se em torno de objetivos comuns”. Não há, portanto, a aceitação dos conflitos: todas as propostas efetivadas pelos grupos são aceitas, mas nem todas “executadas”. Definidas as propostas, a designação dos Grupos de Impulsão foi realizada segundo os objetivos previamente estabelecidos pelo Plano. De um total de noventa e três ações a serem executadas, o Grupo de Impulsão Acessibilidade Para Todos foi um dos “contemplados” para ser levado a diante. Considerando, a princípio, que a participação popular é de enorme importância para o sucesso do Plano Estratégico de Juiz de Fora, são nestes grupos que os diversos setores da sociedade deverão se manifestar.

O Grupo de Impulsão Acessibilidade Para Todos Dentro das subdivisões do Plano JF, este grupo foi aprovado na estratégia denominada “Juiz de Fora, cidade de qualidade”. Idealizado por movimentos de defesa dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais e enviado como uma proposta a ser desenvolvida no Plano JF, a criação deste grupo foi considerada relevante pelo Grupos de Propostas e a coordenação foi designada à diretora do Departamento de Promoção da Pessoa Portadora de Deficiência (DEPD), da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. As atividades do grupo iniciaram-se em abril de 2000, e este é composto por representantes do poder público municipal, da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, a saber: 

Prefeitura Municipal de Juiz de Fora: departamento de planejamento e projetos, de fiscalização e controle, de trânsito, jurídico e DEPD;



Sociedade civil organizada: IAB/JF (Instituto de Arquitetos do Brasil - Núcleo Juiz de Fora), CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais), CINDEF (Centro de integração dos deficientes), UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), Associação dos Cegos, SENGE (Sindicato dos Engenheiros), PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais), CALMO (Centro de apoio ao Lesado Medular Organizado), AINDEF (Ação Integradora dos Deficientes de Juiz de Fora) e Clube de Engenharia.

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Iniciativa privada: SINDUSCON (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), ASTRANSP (Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiro de Juiz de Fora), Associação Comercial de Juiz de Fora.

Objetivos do Grupo O objetivo principal é ser um grupo de planejamento sobre a questão da acessibilidade em Juiz de Fora, estabelecendo parâmetros para facilitar o acesso a todos os cidadãos através da eliminação das barreiras arquitetônicas e sociais nos espaços, repartições e equipamentos públicos, nas edificações comerciais, privadas e de serviços, e nos transportes coletivos. Assim como promover a divulgação, na sociedade civil organizada, dos conceitos relacionados à acessibilidade. Após as primeiras reuniões realizadas pelo grupo, estabeleceu-se como duas ações como prioritárias, descritas a seguir:

Principais ações e atividades do Grupo 1 – Elaboração de Lei Municipal Embasando-se na Lei Federal que trata da questão da acessibilidade, o grupo estudou e propôs a Lei que regulamenta o art. 45 da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. A Lei proposta estabelece as seguintes normas para: – os elementos da urbanização – o desenho e da localização do mobiliário urbano – a acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo – a acessibilidade nos edifícios de uso privado – a acessibilidade nos veículos de transporte coletivo – a acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização – as disposições sobre ajudas técnicas – as sanções administrativas.

2 – A campanha Juiz de Fora Para Todos Tem como objetivos conscientizar a população e os profissionais ligados ao projeto e à construção civil sobre a importância da eliminação das barreiras físicas e sociais na cidade, assim como divulgar e incentivar a utilização das normas técnicas, principalmente a NBR 9050, no desenvolvimento dos projetos para que a acessibilidade possa ser contemplada corretamente. A campanha foi subdividida em duas partes: a primeira consta de material publicitário/informativo sobre o tema, que é composto de uma cartilha educativa em forma de quadrinhos, de adesivos para carros, de outdoors, de pequenos cartões para estabelecimentos que não contemplam a acessibilidade e para veículos estacionados nas vagas reservadas aos portadores de deficiência. A segunda parte da campanha consta de palestras educativas em vários setores da sociedade, como a Associação Comercial, as escolas municipais, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora e os departamentos da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.

Resultados obtidos 1 – Lei Municipal Atualmente, a Lei encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora, onde recebeu emendas de alguns vereadores, mas que não alteraram significativamente o seu conteúdo. Equacionando estas emendas e elucidando as possíveis dúvidas dos vereadores, não se torna difícil chegar a um resultado satisfatório. No entanto, aprovação definitiva da Lei vem sendo retardada devido à insistência do SINDUSCON/JF (Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Juiz de Fora – MG) e de parte da iniciativa privada em retirar artigos da lei que não condizem com as suas necessidades. 2 – Campanha Juiz de Fora Para Todos Por ser uma iniciativa pioneira na cidade, a campanha ainda não conseguiu atingir plenamente os seus objetivos iniciais. O desconhecimento da população em torno do tema, a discriminação às pessoas portadoras de necessidades especiais e a resistência de alguns

setores da sociedade em aceitar que todos devem ter os mesmos direitos são fatores que contribuem significativamente para que campanha não obtivesse um sucesso total. No entanto, apesar das dificuldades, percebemos mudanças significativas no comportamento da população em relação à questão da acessibilidade. As adequações realizadas na cidade – como o rebaixamento de guias – vem contribuindo bastante para que a população comece a observar e a aceitar a presença das pessoas com algum tipo de limitação na cidade.

Análise dos resultados Nós, enquanto arquitetos e urbanistas, entendemos que o grupo de impulsão Acessibilidade Para Todos não deva ser similar a um órgão fiscalizador e nem a um departamento de projetos. Se há a representação dos segmentos da sociedade que estão envolvidos diretamente com a questão da acessibilidade, esta participação deveria ser, na realidade, uma forma de enriquecer a discussão em torno da questão, e não simplesmente uma forma de defender os interesses de um determinado setor. Observamos, no entanto, que muitas vezes as discussões do grupo basearam-se em pormenores que incidiam diretamente sobre questões específicas (como a financeira) e que, portanto, não atingiam os objetivos principais do grupo. A tão explorada “participação popular” foi limitada, pois à representação que alguns segmentos da sociedade civil organizada não foi efetiva nas reuniões do grupo, fazendo com que a população ficasse parcialmente alheia às discussões. É evidente que se tornaria inviável a formação de um grupo com um número muito grande de pessoas, o que poderia causar uma dispersão em torno dos objetivos inicialmente determinados e divergências que ocasionariam um grande impasse nas tomadas de decisões. No entanto, diante da formação heterogênea do Grupo e das limitações colocadas acima, consideramos que as discussões do Grupo poderiam ter sido mais voltadas para o planejamento em torno da questão da acessibilidade, com os “formadores de opinião” 2 expondo seus conhecimentos e tomando decisões significativas para atingir os objetivos a que se propunha o Grupo. Nas ações efetivas do Grupo, constatamos que a elaboração da Lei foi dificultada devido às discussões em torno de pontos isolados e ao fato de que os componentes do grupo não serem especialistas em legislação. Portanto, diversas opiniões baseavam-se estritamente em aspectos técnicos que, apesar de muitas vezes serem pertinentes,

extrapolavam os limites de abrangência da lei. É certo que o que as colocações técnicas eram de extrema importância, porém se colocadas no momento e na forma corretos. O resultado da Campanha Juiz de Fora Para Todos comprovou um aspecto que já havia sido destacado durante as reuniões do Grupo: há um desconhecimento por parte dos profissionais ligados ao projeto e à prática construtiva em relação ao conceito de acessibilidade. Muitas vezes o erro ocorreu na própria formação do profissional, que não obteve informações suficientes (ou até mesmo nenhuma informação) a respeito do assunto. Esta desconsideração por parte de alguns profissionais dificulta enormemente a colocação em prática daquilo que a Campanha se propunha a realizar e acaba por gerar, ao contrário, barreiras arquitetônicas indesejáveis. A idéia da divulgação das normas técnicas e da conscientização dos profissionais deveria começar pelos projetos da própria Prefeitura, que seriam tomados como “exemplos” a serem seguidos por aqueles que buscavam informações a respeito desta questão. Porém, encontramos resistência de alguns profissionais na elaboração de projetos acessíveis. O pouco envolvimento dos profissionais, sejam eles técnicos ou associados às entidades onde foram promovidas as palestras, foi uma das maiores dificuldades de uma Campanha que visa maior visibilidade das pessoas com necessidades especiais e ao direito de conviverem como os outros em comunidade.

Conclusão O Grupo de Impulsão Acessibilidade Para Todos conseguiu atingir parcialmente os objetivos inicialmente pretendidos pelo Plano JF e pelo próprio Grupo. Se, por um lado, a população já começa a “perceber” e “aceitar” a existência de pessoas com necessidades especiais, por outro vimos que as ações de um grupo podem esbarrar na difícil tarefa de conduzir uma equipe formada por atores das mais diferentes áreas do conhecimento. Se destacarmos os três primeiros itens da “fórmula básica” de um plano estratégico, citadas anteriormente, vimos que, para o Plano JF, o Grupo em questão funciona perfeitamente e atinge os objetivos pretendidos pelo plano. Por ser uma questão que sensibiliza a todos, consegue-se uma promoção em torno do tema, o que gera o tão desejado “marketing” para a cidade. A população é convencida de que é participante ativa das decisões tomadas devido às representações de classe no Grupo. Prega-se que há participação popular e que tudo o que é decidido é em benefício de todos os cidadãos. Mas o que vimos não é bem assim: a iniciativa privada é sempre bem representada nos grupos

de impulsão e tem enorme poder de decisão quando as questões a serem resolvidas dependem do poder político, onde estes representantes têm um maior poder de interferir nas decisões políticas. Como representantes de entidades no Grupo em destaque (IAB/JF e UFJF), observamos que não houve em momento algum uma definição explícita sobre a caracterização do Grupo como sendo de planejamento, e não de fiscalização, controle e/ou de desenvolvimento de projetos. Em várias situações nos vimos envolvidos em discussões em torno de projetos específicos e de pontos particulares de projetos que não contemplam a acessibilidade, sendo forçados a intervir e destacar que aquela não era a função do Grupo. Entendemos que, como representantes de entidades, não é nossa função projetar, fiscalizar e/ou controlar os projetos e obras desenvolvidos na cidade. Entendemos que a função de cada integrante do Grupo é expor sua visão sobre o tema e contribuir no que for necessário para a divulgação das ações e atividades do grupo na entidade que representa, discutindo com seus companheiros de classe e levando as conclusões para as reuniões do grupo. O desejado “retorno” que o plano anseia dar-se-á de forma mais significativa se o planejamento for feito levando-se em consideração não apenas o marketing advindo das grandes reformas urbanas e da realização de megaprojetos, mas também do investimento na elevação da qualidade de vida da população da própria cidade, que estará sempre cobrando ações do poder público no sentido de que este invista também em áreas não tão valorizadas pela iniciativa privada. Simplesmente apresentar “melhorias” nas áreas mais rentáveis, como modificações estéticas nas áreas centrais, poderá trazer um efeito inverso ao almejado pelo plano estratégico: a insatisfação da população para com a cidade pode ser revertida em propaganda contrária e fazer com que ela não seja vista com bons olhos pelos “investidores” de fora. Com a implantação de uma cidade acessível não é diferente. Se há um investimento no sentido de prover o meio urbano de modo que ofereça acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, este trabalho deve ser feito de forma que estas pessoas possam usufruir a cidade assim como os outros. Se, ao contrário, as obras físicas realizadas não correspondem aos parâmetros técnicos corretos, este contingente da população não estará satisfeita com a ação do poder público, o que não geraria uma propaganda favorável. Portanto, ao analisarmos o Grupo de Impulsão Acessibilidade Para Todos, inserido no Plano JF, concluímos que ainda há muito a se buscar quando tratamos de uma questão que ainda é tida como um tabu em nossa sociedade e que reflete em significativas mudanças na forma de pensar e agir. O Plano Estratégico talvez busque resultados que

ficam um pouco distantes do que é pretendido pelas pessoas que lutam a favor daquelas que possuem algum tipo de limitação, o que pode gerar um conflito de objetivos e um conseqüente descompasso quando da determinação das ações de um Grupo de Impulsão. Com isso, destacamos que atuação direta no Plano Estratégico de Juiz de Fora feznos constatar que este instrumento, dito de planejamento, muitas vezes deixa de ser de planejamento e passa a ser simplesmente uma forma de “vender” a cidade à iniciativa privada.

Bibliografia - ARANTES, Otília Beatriz Fiori. Uma estratégia fatal: a cultura nas novas gestões urbanas. In: ARANTES, Otília Beatriz Fiori, VAINER,Carlos B. e MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, Vozes, 2000. - CARTILHA Com Licença que eu vou passar! Acessibilidade. Cidadania. Uma cidade sem barreiras. Campanha Juiz de Fora Para Todos. Juiz de Fora, Gráfica Digital, 2002, 1ª edição. - MARICATO, Ermínia. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias: planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, Otília Beatriz Fiori, VAINER,Carlos B. e MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, Vozes, 2000. - VAINER, Carlos B. Pátria, empresa e mercadoria: notas sobre a estratégia discursiva do Planejamento Estratégico Urbano. In: ARANTES, Otília Beatriz Fiori, VAINER,Carlos B. e MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, Vozes, 2000. _____. Os liberais também fazem planejamento urbano? Glosas ao Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro. In: ARANTES, Otília Beatriz Fiori, VAINER,Carlos B. e MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, Vozes, 2000. - { HYPERLINK "http://www.pjf.mg.gov.br" }, acesso em 22/02/2003. 1

Apesar de ter se firmado como referência quando se trata de planejamento estratégico, devido ao

bem sucedido plano visando a realização das Olimpíadas de 1992, o planejamento estratégico não nasceu em Barcelona, mas sim nas cidades americanas que queriam ser máquinas urbanas de produzir renda (Arantes, 2001: 20-30). 2

Para “formadores de opinião” ver a definição do Grupo de Impulsão na pág. 3.