ADEQUAÇÃO AMBIENTAL FRENTE AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO PÁDUA DINIZ, SP ADEQUACYENVIRONMENTALFRONT OF THE NEW FOREST CODE IN RIBEIRÃO PÁDUA DINIZ WATERSHED, SP Gildriano Soares de Oliveira1 Gustavo Augusto Mendonça Asciutti2 Luiz Sérgio Vanzela3
Resumo O estudo realizado visou avaliar o impacto na quantidade de áreas de proteção ambiental inseridas na bacia do Rio Pádua com a revogação da Lei Federal 4.661/1965 e da vigência Lei Federal 12.651/2012 que instituiu novas regras e metragens para delimitação das áreas de preservação permanente. A bacia localiza-se no noroeste do Estado de São Paulo, compreendida pelos municípios de Fernandópolis, Indiaporã, Guarani do Oeste e Mira Estrela. A bacia hidrográfica foi delimitada usando imagem do satélite TOPODATA e a digitalização dos corpos hídricos foi realizada através do Google Eath. As Áreas de Preservação Permanente foram delimitadas de acordo com as regras determinadas pelas duas legislações citadas acima, ocasionando na diminuição de 1661,9171ha nas áreas de proteção ambiental, passando de 3.569,32ha correspondente à Lei 4.771/1965 para 1.898,40ha referente à Lei 12.651/2012. Abstract
The study aimed to evaluate the impact on the amount of protected areas inserted in the basin of Rio Padua with the repeal of Federal Law 4661/1965 and the effective Federal Law 12.651/2012 where establishes new rules and films for delimitation of areas of permanent preservation . The basin is located in the northwest of São Paulo, comprised by the municipalities of Fernandópolis, Indiaporã, Guarani do Oeste and Mira Estrela. The basin was delineated using satellite image TOPODATA and the scanning of rivers, streams and wet areas was carried out by Google Eath. Permanent Preservation Areas were defined according to the rules set forth by the two laws mentioned above, resulting in decreased 1661,9171ha in the areas of environmental protection, from 3.569,32ha corresponding to Law 4.771/1965 to 1.898,40ha referring to Law 12,6512012. Palavras-chave:área, preservação, permanente, legislação, ambiental, são Paulo, código, florestal, bacia, hidrográfica, meio ambiente. 1
Mestrando em Ciências do Solo - Universidade Estadual Paulista – Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias Departamento de Engenharia Rural, Via de Acesso Prof. Paulo Donato Castellane s/n 14884-900, Jaboticabal – SP, Brasil, 016 98217-4495,
[email protected](Autor de Correspondência). 2 Especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais–Fundação Educacional de Fernandópolis- Av. Teotônio Viléla, s/n - Campus Universitário, Fernandópolis - SP, 15600-000, Brasil, 017
[email protected] 3 Professor Doutor e Coordenador do Mestrado em Ciências Ambientais – Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO – Est. Projetada F-1, Fazenda Santa Rita s/n 156000-000, Fernandópolis – SP, Brasil.
[email protected] I Simpósio Internacional de Águas, Solos e Geotecnologias - SASGEO - 2015 Eixo temático: Estudos ambientais em bacias hidrográficas: Geologia, Geomorfologia, Vegetação, Hidrografia, Solos e Fisiologia da Paisagem www.sasgeo.eco.br
1.Introdução Este estudo tem como objetivo avaliar a variação na quantificação das áreas classificadas como Áreas de Preservação Permanente – APP decorrente da alteração da metragem e metodologia de demarcação destas áreas, proposta pela Lei Federal no. 12.651 de 25 de maio de 2012 na bacia hidrográfica do Ribeirão Pádua Diniz.
1.1Histórico da Legislação Ambiental Em 15 de setembro de 1965 entrou em vigor a Lei Federal n°. 4.661, instituindo a regulamentação da utilização dos recursos florestais em todo território nacional. Foi nesta lei que surgiu o conceito de Área de Preservação Permanente – APP, conforme descrito em seu artigo 1° Com o decorrer dos anos, entraram em vigor legislações, resoluções e medidas provisórias que acabaram alterando o conteúdo do código florestal e consequentemente as regras para delimitação das APPs. As resoluções CONAMA n° 302, 303 de 2002 instituíram as últimas metragens e formas de delimitações das Áreas de Preservação Permanente até a publicação da Lei Federal 12.651/2012, conhecida como “Novo Código Florestal”. Na data de 25 de maio de 2012, entrou em vigor a Lei Federal no. 12.651, sendo conhecida como “Novo Código Florestal”, veio para substituir a antiga legislação, revogando a Lei Federal 4.771/1965 e as legislações que a alteravam. Esta nova lei instituiu alterações significativas na metodologia de demarcação das faixas de APP, conforme a abaixo:
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Tabela 1 – Principais diferenças na delimitação de APPs determinadas por cada lei.
Curso D'água
APP - Lei
APP - Lei federal 12.651/2012
federal 4.771/1965 Rios
Delmitada a partir da área úmida
Barragens de Rios
15 metros a partir da margem
Reservatório de Hidrelétrica
100 metros
Delimitada a partir do leito principal do rio Gerada apenas com espelho d'água maior que 1 ha, 15 metros Entre as cotas máxima de operação e de desapropriação
2. Metodologia 2.1 Descrição da Área de Estudo O local proposto para este estudo corresponde à Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pádua Diniz, com uma área de 332,43 km² e comprimento do leito principal de 43,51 km, localizada na região noroeste do estado de São Paulo (Figura 1), com sistemas de coordenadas UTM, projetados a uma latitude de 7.781.328,77m N e longitude de 581.845,56m E, Datum WGS 84, Zona 22S, Meridiano Central -51°, inserida nos municípios de Indiaporã, Mira Estrela, Fernandópolis, Macedônia, todos localizados na porção Noroeste do Estado de São Paulo, conforme a mostra a Figura 1.
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Figura 1. Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pádua Diniz
Fonte: Adaptado IBGE. Segundo a classificação de Koppen o clima é Aw precipitação anual e média de 1.378 mm. O bioma encontrado é classificado como pertencente à Mata Atlântica, Fisionomia Floresta Estacional Semidecidual. Os tipos de solos da área são Latossolos Vermelhos distróficos; Latossolos Vermelhos eutroférricos e distroférricos; Argissolos Vermelhos-Amarelos eutróficosabrúpticos; Argissolos Vermelhos-Amarelos eutróficos; Argissolos Vermelhos-Amarelos eutróficos e distróficos. 2.2 Delimitação da bacia hidrográfica Inicialmente, obteve-se oModeloDigital de Elevação(MDE)deIndiaporã, Mira Estrela, Macedônia, Guarani d'Oeste e Fernandópolis por meio do site Embrapa Relevo.Posteriormente,foram obtidasas malhasgeométricasdos municípios citados.Estas malhasforam adquiridasno sitedo IBGE.No I Simpósio Internacional de Águas, Solos e Geotecnologias - SASGEO - 2015 Eixo temático: Estudos ambientais em bacias hidrográficas: Geologia, Geomorfologia, Vegetação, Hidrografia, Solos e Fisiologia da Paisagem www.sasgeo.eco.br
ambienteArcGIS, as cartas foramabertas simultaneamente, mosaicadase osistema de coordenadasfoi projetado: UTM(Geographic Coordinate System), DatumSIRGAS2000 e fuso 22S. Após a configuração do sistema de coordenadas, as malhas geométricas adquiridas foram inseridasnoMDEeposteriormente recortadas.O banco de dados formado foiexportado parauma pasta específica.Após
a
formaçãodo
banco
de
dadosnecessárioe
a
projeção
decoordenadas
geográficasnosistema"layer", um novoprojeto foi criado emArcswat(projeto de instalação) e o diretórioutilizado foiuma pasta criadapara este fim, como com os dados de entradaexigidos pelosoftware.
No
menu
WathershedDelineation,
configurou-se
o
sistemadecoordenadas
geográficas,datume fuso, o MDE foi recortado einserido por meio docomandoDefinitionStream. Calculou-se aáreae o número decompartimentoshidrológicospara a bacia Ribeirão Pádua Diniz (direção do fluxo e Acumulação). A direção do fluxo é gerada poruma grade regular, tendo como basea maior altitudedo terreno.A novagrade numéricageradadetermina o sentido demaioraltitudede um pixelem relação aos seusoitopixelsvizinhos.Assim, a descriçãonumérica dadireçãodaáguairá depoisalcançarcada pixel, quepodeserrepresentadograficamentepormeio da aplicaçãodocódigode direção(Castro, 2013).
2.3Digitalização dos recursos hídricos Foi realizada a delimitação dos recursos hídricos e áreas úmidas presentes na bacia hidrográfia utilizando-se o software Google Earth, gerando um arquivo no formato “kml”, para cada tipo de curso d’água, conforme tabela 2. Tabela 2 – Arquivos “kml” gerados e o tipo de feição. Curso D’água
Feição
Rios com até 10 metros de largura
Linha
Rios com mais de 10 metros de
Polígono
largura Reservatório da Hidrelétrica
Polígono
Nascentes
Ponto
Barramentos de água
Polígono
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Várzeas e áreas úmidas
Polígono
2.4 Delimitação das APPs A delimitação das APPs foi realizada utilizando-se o softwareQuantumGis.Inicialmente foi realizada a conversão do sistema de coordenadas geográficas dos arquivos “kml” para o sistema projetado UTM no datum WGS84, fuso 22S, Meridiano Central -51o.Na tabela 3 constam as faixas de APP referente aos diferentes cursos d’água para cada legislação. Tabela 3 – Metragens das APPs por legislação Curso D’água
Faixa de APP (em metros) Lei 4.771/1965
Lei 12.651/2012
Rios com até 10 metros de largura
30
30
Rios com mais de 10 metros de
50
50
Reservatório da Hidrelétrica
100
-
Nascentes
Raio de 50
Raio de 50
Barramentos de cursos d’água
15
15
largura
Conforme instituído pela Lei 4.771/1965, a demarcação das APPsfoi realizada da seguinte forma: - APPs de rios delimitada a partir do limite da área úmida; Pela Lei 12.651/2012, foram consideradas as seguintes regras: - APPs de rios delimitada a partir do seu leito principal; - Em barramentos de cursos d’água somente foi gerada APP se o mesmo possuir espelho d’água maior que 1,0 hectares. - Não foi considerada APP para o reservatório da Hidrelétrica. As várzeas e áreas úmidas foram classificadas como áreas de restrição, pois não são classificadas como APP pela legislação e seu uso para atividades agropastoris depende de autorização do órgão ambiental competente. I Simpósio Internacional de Águas, Solos e Geotecnologias - SASGEO - 2015 Eixo temático: Estudos ambientais em bacias hidrográficas: Geologia, Geomorfologia, Vegetação, Hidrografia, Solos e Fisiologia da Paisagem www.sasgeo.eco.br
3.Resultados Obtidos A bacia hidrográfica delimitada ocupa área de 33.243 ha e a porção descontada, referente ao espelho d’água referente do reservatório da hidrelétrica, corresponde a 1.354,86 ha. Portanto, foi considerada como área útil, 32.127,49ha. A figura 1 representa o mapa de APPs delimitado conforme a Lei Federal 4.771/1965
A figura 2 refere-se ao mapa de APPs delimitado conforme a Lei Federal 12.651/2012
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Tabela 4: Áreas calculadas conforme cada legislação Class
Área Calculada (em ha)
e
APP
Lei
Lei
4.771/1965
12.651/2012
2304,793
1845,632
3
1
Diferença
459,1612
Repr
40,4885
40,4885
0
Restr
1215,037
12,2814
1202,7559
3560,319
1898,402
1661,9171
1
0
esa
ição Total Geral
3
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5. Conclusões Conforme observado, a alteração na metragem e metodologia de delimitação de APPs instituídas pela Lei Federal no. 12.651/2012 resultaram na diminuição de 1.661,9171ha ou 52,32%no computo das áreas protegidas e de uso restrito. A diferença para APPs está relacionada principalmente às alterações da delimitação para Reservatórios de UHE, que passou de 100 metros para a faixa compreendida entre as cotas máximas de operação e a de desapropriação. A inserção das áreas úmidas ou várzeas no cômputo das APPs resultou em uma diminuição significativa nas áreas de restrição, correspondendo a uma diminuição em 98,99%. Portanto, com as regras instituídas pela Lei Federal 12.651/2012, a bacia hidrográfica do Ribeirão Pádua Diniz passou de 10,71% para 5,71% do total de sua área considerada como de preservação ou de uso restrito. Referências Bibliográficas BRASIL, Lei Federal no. 4.661 de 15 de setembro de 1965; BRASIL, Lei Federal no. 12.651 de 25 de maio de 2012; BRASIL, Resolução CONAMA no. 302 de 20 de março de 2002; BRASIL, Resolução CONAMA no. 303 de 20 de março de 2002; Castro, K. B. 2013. Avaliação do modelo SWAT na simulação da vazão em bacia agrícola do cerrado intensamente monitorada. 2013. 141 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Geociências, Departamento de Geociências Aplicadas, Universidade de Brasília, Rio de Brasília.
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