Afonso Arinos de Melo Franco nos anos 1930, X ENCONTRO DA ABCP

May 27, 2017 | Autor: João Aguiar | Categoria: Idealismo, Realismo, Pensamento Brasileiro, Afonso Arinos de Melo Franco, Anos 1930
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X ENCONTRO DA ABCP

Área Temática: Pensamento Político Brasileiro

AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO NOS ANOS 1930: IDEALISMO E REALISMO NAS SUAS OBRAS DE JUVENTUDE.

João Henrique Catraio Monteiro Aguiar (IESP-UERJ)

Belo Horizonte, MG Agosto de 2016

RESUMO: O presente trabalho é voltado para mapear como o idealismo e o realismo aparecem nas obras de juventude de Afonso Arinos de Melo Franco. Os anos 1930 foram extremamente produtivos na vida de Afonso Arinos de Melo Franco, em que são publicados: “Introdução à realidade brasileira” de 1933; “Preparação ao Nacionalismo” de 1934; e “Conceito de civilização brasileira” de 1936; O Índio Brasileiro e a Revolução Francesa” de 1937; “Síntese da História Econômica do Brasil” de 1938; “Terra do Brasil” de 1939. Devido a discordâncias na nomeação de interventores em Minas Gerais, ao golpe de 1937 e a instauração do Estado Novo, há um distanciamento entre a família de Afonso Arinos, inclusive o próprio, em relação a Getúlio Vargas. Ele fará 40 anos em 1945, logo, todas as obras dos anos 1930 podem ser consideradas como “obras de juventude”. Portanto, os anos 1940 marcam uma dupla ruptura, e as obras começam se tornar menos “acadêmicas”, ficando mais “panfletárias”; saindo também do escopo de obras de juventude. Como a produção dos anos 1930 é muito voltada para as questões nacionais, tem-se por objetivo refletir sobre o nacionalismo na periferia, através dos seus escritos e entender com isso: a relação dos mesmos com a posição ocupada pelo pensamento do autor no seu contexto; qual a intenção em cada um dos livros; quais os conceitos-chave mobilizados pelo autor. Os trabalhos analisados aqui serão cotejados obras de Pensamento Político Brasileiro, visando esclarecer melhor a aurora da Era Vargas e dos intelectuais que produziram obras no Brasil deste período. Metodologicamente, foram utilizadas a História das Ideias, a História dos Conceitos, e a análise dos livros publicados pelo autor analisado. Como resultado, se descobriu no autor influências realistas e idealistas ao mesmo tempo, formando uma visão nacionalista periférica, reconstituída através da análise das obras dos anos 1930.

PALAVRAS-CHAVE: Pensamento Brasileiro; Afonso Arinos de Melo Franco; Idealismo; Realismo; Anos 1930. Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260137D2

1. Idealismo e realismo: teorias sobre conceitos, contextos e discursos; e o pensamento brasileiro.

1.1.

Teorias sobre conceitos, contextos, discursos.

Este trabalho pretende mostrar as facetas realistas e idealistas de obras dos anos 1930 de Afonso Arinos de Melo Franco. As bases metodológicas/teóricas deste trabalho são o enfoque colingwoodiano de Skinner, focado em significados do texto e na intencionalidade autoral; a teoria de Pocock, focada em vocabulários políticos; e o trabalho de Koselleck, que pensa experiências, expectativas, contextos e conceitos (FERES; JASMIN, 2006). Além da História dos Conceitos e da Escola de Cambridge, mobilizados neste texto, pretende-se discutir as bases do Pensamento Político Brasileiro. O início do debate entre realistas e idealistas é antigo. Isto já está presente na diferença com que Max Weber e John Dewey abordam a política, entre o final dos 1910 e os 1920. Max Weber em “Política como Vocação” critica a “ética da convicção” de idealistas bolchevistas, propondo ao político uma “ética da responsabilidade”; além do retorno à prudência, há um incentivo às paixões políticas e ao senso de proporção (WEBER, 2006). A dominação do estado moderno em Weber é conduzida

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por políticos (vivendo da política ou para a política), que na atividade política contam com a prerrogativa do monopólio legítimo da coerção por parte do corpo estatal. John Dewey acredita na possibilidade de aperfeiçoamento do homem, através do Pragmatismo, político e pedagógico. Para ele, é necessário que os indivíduos tenham liberdade para desenvolver suas capacidades; e que a política seja moldada por um liberalismo radical que faça as reformas sociais exigidas pela moral das pessoas (DEWEY, 2008). Ele defende a inteligência como a base da democracia, e o plano de mudanças se dá desde uma concepção democrática. Para ele, a consciência nacional é como a mente, e o governo é como a linguagem, e como a sociedade é orgânica, a unidade prevalece, e não importa muito a diferença entre governante e governado. Se a massa e os políticos conduzemse pela ética e pela consciência nacional, então, nesse caso, é o ideal que conduz a realidade; por isso, Dewey é considerado um idealista. Norman Angell está preocupado com vantagens comerciais e sociais. Para ele, elas independem de poder político e militar, e essa seria a ilusão que estava condicionando, erroneamente, a relação entre as nações (ANGELL, 1910). O enriquecimento nacional depende de não existir guerras ou submissões; retomando um topos liberal do século XIX, presente em pensadores escoceses e afins. Para Angell, contratos e movimentação da economia, que aliviam problemas sociais, só podem se dar em um contexto de paz. Seu livro menciona razões econômicas, psicológicas e práticas para se evitar a “ilusão”. Um dos livros que se pretende realista – portanto contra Angell – e é amplamente aceito como tal é “Vinte anos de Crise” de E. H. Carr. Neste livro de 1939, ele critica a harmonia de interesses entre nações proposta por “utópicos”, dizendo que os cientistas “realistas” devem entender que o que há é equilíbrio de poder; prevalecem as relações entre estados, interesses nacionais, e não as instituições internacionais e opinião pública mundial (CARR, 2001). Ele constrói um repertório de antecessores realistas, como Tucídides, Maquiavel, entre outros, estratagema repetido por outros realistas posteriormente. Ao mesmo tempo, critica os utópicos nas bases já citadas. Ele mobiliza um quadro de oposições antitéticas e assimétricas entre Idealismo (utópico) e Realismo (que lida com o real).

1.2.

Pensamento Brasileiro: idealismos versus realismos e/ou outros embates

O início do debate entre o que deveria ser a política brasileira, no molde “idealistas versus realistas”, se dá com Rui Barbosa do lado dos idealistas e Oliveira Vianna do lado dos realistas. Antes de Ruy, a linhagem liberal tinha se encarnado: nos estudantes brasileiros em Coimbra durante a gestão de Pombal; nos humanistas e Inconfidentes dos XVIII; na Revolução de 1817; em Frei Caneca; em Hipólito da Costa nas lutas pela representação e por

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reformas eleitorais; nos moderados divididos entre Luzias e Saquaremas (BARRETO; PAIM, 1989: 19-120, passim). Quando pensamos no contexto da época, de fato existiam linguagens – sujeitas a referências ao passado, a inovações e a difusões – que se estruturando em variados discursos executavam performances e atos de enunciação no presente (POCOCK, 2013). Na implantação da República embatiam-se liberalismo à americana, positivismo e jacobinismo à francesa; o primeiro e o segundo dando destaque à organização do poder; e, em geral, manter-se-ia a “estadania”, construindo-se também um perfil heroico para os inconfidentes, em especial Tiradentes (CARVALHO, 1990). Herdeiro da linguagem do Liberalismo, em especial dos EUA, Rui Barbosa ressalta o papel da liberdade, da representação e das leis em política interna e externa. Em discursos na Argentina, elogia o sufrágio universal e secreto; associa direitos individuais com liberdade e civilização, a última oposta à guerra; critica o militarismo e o uso da força interna e externamente; defende a igualdade jurídica dos Estados nas relações entre nações; o primado do espírito e do direito na ordem material e na ordem moral (BARBOSA, 1981). Já Oliveira Vianna no prefácio ao seu primeiro livro, Populações Meridionais do Brasil (VIANNA, 2005: 57), opõe povos com organização, objetividade, senso das realidades a povos sentimentais, imaginativos, idealistas; formada no meio rural, a psicologia nacional deu à Aristocracia Rural do país o senso realista, mormente aos insulados chefes de clã. Para ele, a unidade rural não impede que existam três sociedades e três tipos sociais no país: mata/matuto; pampas/gaúcho; sertão/sertanejo. Dentro da gênese de sua obra, a heterogeneidade do país ocupa posição central, mobilizando oposições como rural/urbano, civilização/barbárie, real/legal, etc.; e à ordem rural se opõem as forças desordenadoras da urbanização e da modernização (BITTENCOURT, 2013). O contexto da obra é o da crise da linguagem liberal. Era um momento de ascensão do nacionalismo, em diferentes vertentes, principalmente: a de Alberto Torres e outros, que foi retomada por pensadores de esquerda; a de Jackson de Figueiredo e outros, recuperada por pensadores católicos; a direita integralista, que perdeu força depois (MARTINS, 1978). Desde o início da década de 1920, está em jogo o “nacionalismo periférico”, em que se pensa desde as categorias de centro-periferia, criticando o modelo cosmopolita que o precedeu, e com isso tentando afastar-se do “fantasma da condição periférica” e do etnocentrismo que impedia de construir algo nacional e original (LYNCH, 2013). Depois do primeiro livro, o saquaremense atacará o Idealismo na Constituição da República de 1891; assentada em bases alheias à realidade (liberalismo, republicanismo, etc.), obra do utopismo. Ao invés, dever-se-ia construir uma autoridade forte, para instrumentalizar saídas para impasses e dificuldades; imbuída do caráter orgânico.

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Ruy Barbosa e Oliveira Vianna são basilares para estudos até hoje, em uma divisão originária. Guerreiro Ramos vê distinções fundamentais em dois grupos do Pensamento Político Brasileiro, ataca a Sociologia nos moldes coloniais que não se identifica com a circunstância histórico-natural imediata por ser dedutiva, dogmática e alienada; uma Sociologia nos moldes nacionais deveria suceder a anterior; pois se identifica mais com as tradições nacionais, trabalhando objetivamente as autênticas ideias formadas no país (RAMOS, 1995). A divisão é entre idealistas utópicos que prevaleceram até 1930, e idealismo orgânico a ser ainda construído desde os moldes nacionalistas, tal como em Oliveira Vianna. As diferentes versões em disputa na política/pensamento nacional que surgem são analisadas por Wanderley Guilherme dos Santos que define dois grupos: Liberais-Doutrinários e Autoritários-Instrumentais (SANTOS, 1978). Em 1930, Vargas contava com apoio dos Liberais Doutrinários que consideravam ser possível reformular o corpo político através de novas instituições, leis, e demais doutrinas. Esta ala que o sustentava é formada por políticos mineiros e paulistas dissidentes do regime anterior. De outro lado estariam os Autoritários Instrumentais, para quem o desenvolvimento só se daria com a ação direta do Estado, e não dependeria de normas, leis, etc. Um autoritarismo, com plena prerrogativa de condução, serviria como instrumento para prover a sociedade com o que era demandado. Esse segundo grupo apoiaria o Estado Novo, visto como encarnação de alguns dos seus ideais. O primeiro grupo contaria com apoiadores do golpe de 1930, e também do contra-golpe de 1932. A constituição de 1934 contou com ambos os grupos. Luiz Werneck Vianna (1997) vê o saquaremense dentro do Iberismo, defensor do Estado forte, da centralização política, da unidade nacional, do tradicionalismo contra ideias externas, do público sobre o privado. O polo oposto, Americanismo, seria defensor do mercado, da descentralização política, das ideias externas e do capital internacional, do primado da sociedade civil e da liberdade. Dois projetos de país em contenda. Já Bolívar Lamounier (1999) vai considerar Rui Barbosa arauto da organização político-institucional progressista e reformista, um social-democrata “avant la lettre” em matéria social e econômica, um tribuno liberal-democrático. Em oposição a ele estariam os pensadores do Autoritarismo de Estado – Oliveira Vianna, Azevedo Amaral, Francisco Campos, entre outros – sejam eles institucional-cientificistas, historicistasnacionalistas, classistas, ou de autoritarismo esclarecido, todos defendiam o objetivismo, autoritarismo no conflito social, não-organização da sociedade civil, elitismo, visão orgânicocorporativa da sociedade, predomínio estatal sobre o mercado (LAMOUNIER, 2006). Por fim, há uma visão trinitária mais recente, que desmonta os esquemas binários. Gildo Marçal Brandão (2005) vê três “famílias intelectuais”, o Liberalismo como em Rui Barbosa, o Conservadorismo como em Oliveira Vianna, e o Comunismo como em Caio Prado Júnior;

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intérpretes de cada uma delas teriam sua linhagem, com sua forma de pensar e de responder aos desafios do país. Há ainda uma outra forma de lidar com o Pensamento Brasileiro, vendo um ponto que perpasse os embates e confira unidade a uma época intelectual. O “ensaísmo interpretativo” dos anos 1920 a 1940 volveu-se para a identidade nacional, com diferentes modalidades de percepção cognitiva temporal, com diversidade de entendimento sobre passado, presente, futuro (BOTELHO, 2010). A existência de diferentes formas de lidar com o Pensamento Político Brasileiro mostra a vitalidade da área e o quanto ela é promissora.

2. Os anos 1930 e a “juventude” de Afonso Arinos Na cultura política brasileira com grupos nacional-estatistas e liberal-cosmopolitas existiam críticos do modelo de desenvolvimento institucional que importa modelos cêntricos (LYNCH, 2015). Acima dos grupos, a hegemonia política de Getúlio Vargas, perpassa os anos 1930, seja com os Tenentistas, com partidários, com o povo, ou consigo, ele é o ponto de referência em 1930, em 1934, em 1937 e em 1945. A busca do que o autor “estava fazendo” quando publicou algo é a proposta colingwoodiana. É preciso afastar “mitologias”, como de coerência, da doutrina, da prolepse, e entender qual foi a intenção do autor, pensando como mobilizou a linguagem para promover um significado, sofrendo condicionamentos expressos em evidências históricas (SKINNER, 1969). O que ele estava fazendo nos anos 1930? Para o sobrinho de um regionalista ilustre, filho do chanceler brasileiro entre 1930 e 1933 e membro de família política mineira antiga, casado com a neta de Rodrigues Alves (ARINOS FILHO, 2009); acontecia uma mistura de fim de uma época com um alento de esperança, renovação. Em “A Alma do Tempo” (FRANCO, 1961), realça nesse período o início de diversas relações que lhe acompanharão pela vida – desde o Colégio Pedro II, a Faculdade Nacional de Direito (hoje na UFRJ), a Livraria Católica, a vivência em Genebra e os contatos familiares – que lhe traziam inúmeras influências; mas era crítico de suas obras de trinta anos antes, excetuando a de 1933, com boa recepção. Para ele, a obra de 1934 se aproximava demais de um direitismo que não lhe interessaria nos anos 1960, a obra de 1936, carecia de rigor científico1. Uma das bases da originalidade de Afonso Arinos é a sua capacidade de pensar o que poderia ter sido o catalizador da capacidade revolucionária no pensamento que gera a transformação. Isso está em diversos trabalhos dele da época, já delineados em seu primeiro livro publicado, em que pensa a relação entre intelectuais e violência, à esquerda, entendida como comunismo, e à direita, entendida como fascismo.

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Pode-se destacar o sucesso da obra de 1937, base de curso em Sorbonne, Paris. Estadias em Genebra reforçaram a influência francesa. A obra de 1938 foi produto de curso em Montevidéu; já um curso em Buenos Aires virou obra nos anos 1940.

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2.1.

Introdução à Realidade Brasileira (1933)

O livro de 1933, muito influenciado por três eventos que ocorreram em Outubro (1917, 1922, 1930), aborda a relação entre violência e intelectuais, a questão da desordem e da desorganização, e por fim faz apelo aos intelectuais brasileiros. “Introdução à realidade brasileira” parte da premissa de que pensamento e ação estão interligados, e por conta disso, pode-se considerá-lo um idealista. Por outro lado, parte sempre do real para entender como o pensamento se tornou ação, e, se o critério de ser realista for a primazia da realidade na análise, então é adepto do realismo. O argumento principal é que os regimes políticos que se baseiam na violência, seja à esquerda ou à direita, vão contra a liberdade, a inteligência e o espírito; e esses regimes devem ser combatidos. O caso brasileiro não seria o de desorganização estrutural, mas o de desordem contingente, todavia, em ambos os casos pode-se cair em violência e em seguida em uma revolução. Há uma oposição contumaz nesse livro, que se repete em outros livros. De um lado: matéria; técnica; técnicos; progresso. De outro lado: espírito; cultura; doutores; civilização. Os países bem-governados deveriam pautar-se pelo segundo grupo semântico, mais que o primeiro grupo de conceitos. Ele diz que a unidade do país não é ameaçada por questões raciais, de língua, ou de religião. Todavia, deve-se evitar o regionalismo, pois a autonomia local é força de dispersão em países que, como o Brasil, não têm o nacionalismo consolidado nem igualdade regional. Na visão dele, a centralização e a tendência a um Estado Unitário, existente no Império, no Exército, em Deodoro, Floriano e Prudente de Morais, tornou-se uma centralização a partir de Minas Gerais e São Paulo. Isso ocorreu porque o federalismo é algo impossível de ser aplicado em país com a extensão do Brasil; cuja união ocorre de dentro, do centro, até as periferias do país; e não de fora para dentro por força externa. Coerente com essa posição, e em termos de relações entre as nações, denuncia os “internacionalismos” (capitalista e proletário), por serem materialistas e levarem à competição; e propõe um modelo colaborativo, de domínio do espírito, que é o “universalismo” (FRANCO, 1933). Para ele, o pacifismo é um dos eixos de sustentação interna e externa do nacionalismo, porque internamente o Estado pode se desagregar, e em guerra com outros países, a organização se desfaz (FRANCO, 1933: 225-227). Assim, guerras civis não fazem parte de estados democráticos, unidos de forma nacional. Ele é contra o militarismo, por subverter a ordem jurídica. Todavia, ele vê os militares como instrumentos da paz a ser alcançada; pois eles seriam forças de valorização do homem e da natureza brasileiros, seriam coordenadores, centralizadores, da unidade entre regiões. Citando Santo Agostinho, diz que a razão é força que conduz à unidade; mas o sentimento pode dividir os homens. Associa o Cristianismo com

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a defesa da liberdade individual e política, típicos do Ocidente; inexistente nos regimes materialistas, orientais. O rechaço ao comunismo e ao fascismo é uma dimensão do seu pensamento presente nesse e em outros livros, e segue tendências do catolicismo da época. A ligação do pensamento cristão é visível se analisarmos sua harmonia com a Doutrina Social da Igreja. Segue-se em especial: a Rerum Novarum (1891) do Papa Leão XIII, que critica o capitalismo desenfreado e o socialismo totalitário, bem como busca melhores condições sociais para os operários; a Quadragesimo Anno (1931), de Pio XI2, que critica os totalitarismos comunistas e fascistas, em defesa da solidariedade e da subsidiariedade; e a Liga Eleitoral Católica (1932), ao esperar que na Constituinte existam intelectuais indo contra as posições fascistas e comunistas. Também estará de acordo com as encíclicas de Bento XV: Ad beatissimi Apostolorum (1914); Pacem, Dei munus pulcherrimum (1920). Ambas evocam a paz e a defesa da mesma, logo são contra a violência nas relações. Também seguindo o embate entre os dois conjuntos de conceitos anteriormente mencionados, ele vê o idealismo mais próximo da intelectualidade, que por isso seria mais adepta da teoria cristã, enquanto as massas seriam mais adeptas ao materialismo, o que poderia levar ao embate entre espírito e matéria (FRANCO, 1933: 60). Neste livro, ele antevê um cenário de conflito permanente sem que exista um vitorioso em curto prazo, mas que o materialismo no fim seria derrotado. Ele retoma uma ideia cara a Ortega y Gasset, que os regimes não têm como subsistir de violência, e as ideias são mais confiáveis e duradouras. Afonso Arinos defende a atuação de intelectuais antes, durante e depois da constituinte; o que poderia, falsamente, associá-lo à tendência intelectual da Teoria das Elites, forte na primeira metade do século passado; mas só em 1936 citará Pareto. Os teóricos do elitismo seriam críticos de liberalismo, democratismo e socialismo; Pareto, em especial, considerava que os grupos sempre possuíam elites que circulavam, e as organizações tinham vida própria (HOLLANDA, 2011). Afonso Arinos está mais voltado para os intelectuais do que para a elites, e contempla debates centrais da época e as questões políticas que ele vivenciava. Isso envolvia Pareto, mas também Julien Benda. O último critica os intelectuais por abandonarem a justiça e a razão para defenderem suas paixões políticas e trazerem elas para dentro de suas doutrinas (BENDA, 2003). Franco concorda com a importância de valores desinteressados quando o intelectual trabalha, mas, discordando de Benda, considera importante a defesa das paixões políticas, com responsabilidade. Algo que o aproxima mais de Weber do que o grande autor francês. Outro homem de letras gaulês recorrente nos textos de Afonso Arinos é Charles Maurras. Muito associado ao pensamento de extrema-direita,

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A Doutrina Social da Igreja continua a ser incrementada, pelas Encíclicas de papas como João Paulo II e pelas declarações do presente Papa Francisco. O último tem atacado a corrupção e defendido o meio-ambiente, por exemplo.

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defensor do integralismo católico, do monarquismo, do antissemitismo, contra o pacifismo, contra a sociedade burguesa liberal; um fascista cujo maior volume de publicações se deu em 1928, e que defendia o uso da violência para garantir seu ideário (GOYET, 2000). Outro “extremismo” criticado é o marxismo, pela sua violência em defesa do materialismo. No Manifesto Comunista, defende-se a unificação do proletário de forma internacional, uma luta de classes que vai além da questão nacional, e o primado do comunismo materialista na orientação de partidos representativos do proletariado (MARX; ENGELS, 2001). A versão bolchevista conduzida por Lênin e depois por Stalin é vista como totalitarismo, e Trotsky é constantemente citado para endossar críticas ao socialismo soviético. Se ele por um lado critica extremismos de direita e esquerda, faz concessões ao progresso em nações liberais, ao potencial de reformas em moderados socialistas, citando bastante Jean Jaurès em seus livros. Também não vai contra as reações nacionalistas, por garantirem a ordem, apesar de criticar a ausência de razão, ideologia, etc., nos violentos fascistas. Os próximos três livros estão situados no período constitucional do ciclo político que vai de 1930 a 1945. Momento em que se rearticulam as forças políticas nacionais em torno de partidos, ainda eminentemente regionais, o que realçaria a importância política de um livro escrito sobre a Conjuração das Minas antes do Manifesto dos Mineiros.

2.2.

Preparação ao nacionalismo (1934)

O livro de 1934 é datado quando aborda a questão judaica, de forma essencialista, o que faz com que muitos pensem esse livro como meramente um panfleto antissemita. Todavia, o autor diz que a proposta de analisar a questão judaica é por ela ser útil ao seu propósito de estudar ideias e doutrinas, por um lado, e por outro, de conseguir explicar que interesses conformam a política. A visão essencialista dos judeus com crença de um “perfil judeu”, a referência em rodapés a autores considerados antissemitas, como Henry Ford; Mario Saa; Werner Sombart; Édouard Drumont; entre outros; a conclusão de que a nação é uma força vital e destino implacável, verdade do presente (e não o internacionalismo): isso conforma um escopo, de fato, hostil aos judeus. O autor é crítico da incompatibilidade, dada as circunstâncias da época, dos hebraicos com o nacionalismo. Franco dá valor ao judaísmo em relação à humanidade, pelas tendências ao “internacionalismo”, à teoria, ao abstracionismo, e ao papel em impulsionar revoluções. Por não ter território, Estado hebraico, seria impossível um nacionalismo realista, logo, o internacionalismo abstrato em variadas formas seria uma forma de defesa e de expressão do nacionalismo judaico (FRANCO, 1934: 34-52). Porém, ele discorda da associação entre maçonaria, comunismo e judaísmo como formas equivalentes de dominar o mundo; chamando isso de fábula e de propaganda antissemita.

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A questão judaica sofre a fatalidade nacionalista em sua narrativa; de um tempo cíclico, e, não à toa cita uma passagem do Eclesiastes para realçar esta dimensão da “História Mestra da Vida”. Toda revolução se inicia com maior pendor internacionalista (Robespierre; Internacionalismo Proletário; Social-Democratas Alemães) e tende a se tornar paulatinamente nacionalista (Bonaparte; Bolchevismo; Nazismo), do idealismo se vai ao realismo necessariamente, o peso recai mais sobre a realidade que à ideologia (FRANCO, 1934: 53135). Tende-se a “terríveis reações nacionalistas”, pois a solidariedade nacionalista é mais forte do que as internacionalistas; mas é possível uma aproximação involuntária internacional através da técnica, que reduz distância e tempo. Quanto a isso, Afonso Arinos parece se aproximar de estudos contemporâneos sobre a globalização. O contraponto ao internacionalismo humano expresso nas técnicas é a rebelião das massas, para Franco, nesse caso influenciado pelo pensador Ortega y Gasset; dessa dialética surgem a cultura de massa, o dialeto técnico-internacional, o utilitarismo prático. A técnica pode levar ao internacionalismo em um cenário de um dos capítulos, no outro, ele constrói um cenário diferente, argumentando que o dínamo das políticas é o nacionalismo, e que existem já formas variadas de socialismo em um só país (gandismo, garveismo, etc.) assim como de uma revolução democrática internacionalista se formaram diversos países cuja democracia se circunscrevia a seu território. Ao fim, ele agrega outra possibilidade anti-nacionalista para o Brasil (além do internacionalismo), que é o regionalismo, o risco de desagregação e desordem do país devido a um Estado que não espelha a nação e de poderosos regionais que não aceitam subordinação ao poder central. Ele compara o desafio regional do país com a China que, recém-republicana, sofreu com a tensão entre senhores da guerra e o poder central. Ele debate sobre como a desordem nacional incide transformando a estrutura política. Anterior ao debate sobre dependência, posterior aos debates sobre soberania, ele instiga a reflexão sobre interesse nacional, ao longo da vida. Nada mais atual. Discute-se hoje como a dependência cultural consolida a ordem internacional, e como isso incide sobre os países gerando movimentos de revolução e de modernização conservadora; é o “estado importado”, que existe devido a capacidade de alguns estados de imporem dominação e exportarem modelo político (BADIE, 1992).

2.3.

Conceito de Civilização Brasileira (1936)

Este livro marca uma grande transformação na vida de Afonso Arinos, agora com 31 anos, professor da UDF, ministrando aulas para os cursos de Direito e de Economia. Neste livro, ele explicita melhor o que é cultura, o que é técnica e o que é a civilização. A primeira seria a

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dimensão abstrata, a consciência coletiva (com três dimensões: raça, espaço3 e tempo), que; submetida às técnicas, meios físicos e teóricos que atuam sobre a realidade; resulta em civilização, a estrutura vital, aparente e real, das organizações sócio-políticas (FRANCO, 1936: 17-67, passim). Aqui defende então – e novamente – a ascendência do ideal sobre o real. Ele vê a civilização como algo orgânico, com vida, é um ator, composto pela sua cultura, sua técnica, e seu povo; que no caso brasileiro: (...) é o resultado do encontro dessas três forças, no qual, ao mesmo tempo que uma (a civilização lusa) submetia e esmagava as outras duas (as culturas afro-indias), deixava-se influir por ellas (sic), assimilando muitos dos seus elementos, que passaram a figurar como sobrevivências modificadoras. (FRANCO, 1936: 114).

Os “três vértices do triângulo” da Civilização do Brasil são o indianismo, o africanismo e o português. O primeiro teve como lado positivo a construção do nacionalismo, o segundo a luta pela construção da liberdade, expresso na abolição, o terceiro a adaptabilidade e o espírito conquistador. Do “choque das três raças” surgiria o sincretismo religioso. Palmares seria um quilombo onde se constataria a resistência cultural pela fusão de diferentes elementos, e mereceria melhores estudos. Aqui aparece o realce da importância de organizações negras e indígenas, constante argumento. Entre as maiores influências, principalmente nos seus trechos finais, estão: Capistrano de Abreu; Gilberto Freyre; Sérgio Buarque de Hollanda; Arthur Ramos; Nina Rodrigues; Afonso Taunay; Euclides da Cunha; Oliveira Lima; Oliveira Vianna; Ruy Barbosa; Tobias Monteiro e Joaquim Nabuco. Entre os autores internacionais mais citados, estão: Nicolai Berdiaeff; Leo Frobenius; Ortega y Gasset; Oswald Spengler; Vilfredo Pareto. Dos autores estrangeiros constrói principalmente uma visão orgânica, vitalista, da política e da sociedade; é nesse eixo que se deve entender a ideia de ciclo introduzida na economia e de transformação da razão de estado percebida na construção política. De Pareto reconstrói o sentido de resíduo como os elementos “que por traços distintivos identificáveis, traem (...) as suas origens” (FRANCO, 1936: 134). Os resíduos afro-índios que incidem sobre a civilização portuguesa na construção da civilização brasileira são os seguintes: imprevidência e dissipação; desapreço à terra; salvação pelo acaso; amor à ostentação; força ao invés de razão. Ele pensa também culturas e civilizações em distinção de superior e inferior, e essa gradação é dada da mais místicareligiosa à mais racional; uma tendência forte na época. Similar a esse debate estão as ideias de desenvolvimento associada a modernização, que também incluem a racionalidade. Para ele, a razão que conduz o estado é o maior determinante político.

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A dimensão espacial é vital em outras análises, como as de Euclides da Cunha e V. Licínio Cardoso, que viam na terra brasileira um potencial de inovação similar à Rússia ou aos EUA, marcado pelo pragmatismo e pela modernidade incompleta (MAIA, 2007).

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Há períodos de desordem que impelem os organismos a se reordenarem sem desfazer a organização. Isso ocorre quando do período pré-colonial do Pau-Brasil se reorganiza o corpo em direção ao agrarismo colonial, de onde vem os ciclos da “civilização do açúcar”4, em seguida a “civilização do café”, em paralelo a “civilização do couro”, e, para ele do café surgiria uma tendência não-agrária, rompendo com a tendência que vem desde a colônia (FRANCO, 1936: 201-202). Na colônia, a razão era evangelizadora e conduzida por Jesuítas; no Império a razão era política e conduzida pelo Parlamento; na República até 1930, a razão era conduzida pelo Poder Executivo e sua tônica era a legalidade (FRANCO, 1936: 230). A Revolução de 1930 introduziria um regime de permanente ilegalidade, cujo motor era a força e não a razão, porém aproximava as instituições das massas. Nessa análise está presente um viés antipopulista e/ou anti-popular, realçada pela crítica ao resíduo da “salvação ao acaso”, que torna a produtividade do país baixa, a inflação alta, e amplia a dívida interna, de estados e municípios. Em 1961, ele leria isso como uma antevisão sua do que seria o Estado Novo. Devido ao resíduo do “acaso”, a política é encarada como lócus de salvadores, jogadores, mágicos e não de estadistas que fazem um trabalho constante. O lado positivo seria uma permanente fé e esperança, de todos. Da mesma forma, se a ostentação dificulta a produção econômica brasileira, e faz o país gastar mais do que tem, por outro, gera obras públicas. O nomadismo refletiria a imprevidência, tornando difícil o amor à terra, o que por outro lado, auxilia mudanças de capital, urbanização. Esses eixos de análise, que unem um lado positivo/otimista com outro negativo/pessimista é a base do realismo que ele se propõe em seu método interpretativo, em oposição ao romantismo de autores do XIX, mormente os que lidaram com temas indígenas e afro-brasileiros.

2.4.

O índio brasileiro e a Revolução Francesa: as origens brasileiras da teoria

da bondade natural (1937). O contexto do Iluminismo é analisado por Afonso Arinos, na obra de 1937. Fruto de longo labor, pensada desde 1931, coletou material desde 1932; mas só terminou de escrever em junho de 1937. Há um refinamento com relação aos dois trabalhos anteriores; talvez por ter sido feito em 5 anos, enquanto os outros trabalhos foram construídos com menor tempo. Perfectibilidade, progresso e o sentido moderno de revolução são tributários da ampliação do horizonte de expectativas; processo reconhecido principalmente do capítulo quinto em diante; onde se descreve a aceleração do tempo a seu modo, chamando de “transição” e depois descrevendo a revolução. O Iluminismo como movimento mobilizou uma série de conceitos 4

Há um debate historiográfico do século XX sobre o período do açúcar, se havia feudalismo ou capitalismo em estágio inicial. Para Afonso Arinos, há ambas as características. O termo “civilização do couro” é tomado emprestado de Capistrano de Abreu.

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antagônicos; ao evocar o homem isolado, natural, denunciou a crise moral e política do Estado (KOSELLECK, 1999). A oposição desigual faz com que os conceitos se recusem mutuamente, e vão da territorialização a temporalização e então à universalização; a descoberta da América revelou a globalidade do planeta e viabilizou a crítica do conceito de humanidade, principalmente por iluministas (KOSELLECK, 2006: 191-231). Era momento de transformações em ciência e cultura, momento de secularização gerando a aceleração do tempo, de onde emergiria a noção de progresso (KOSELLECK, 2003). Diacronicamente, verificam-se a polissemia dos conceitos e a tensão entre experiência e expectativa, que marcam o tempo histórico; e quanto menos se possui a primeira, maior a segunda (KOSELLECK, 2006). Trabalha-se na História dos Conceitos, com camadas temporais, estratos de tempo; os tempos históricos de diferentes profundidades, a princípio como eventos históricos singulares, em seguida identificados com estruturas de repetição, e, por fim, com eventos transcendentes, que afetam várias gerações (KOSELLECK, 2014). Há um desvelamento das camadas de construção do conceito de homem selvagem e da associação de bondade ou de maldade associadas à origem do homem, desde a Antiguidade até a Revolução Francesa (FRANCO, 2000). Isso leva o autor a analisar diversos autores elencados a seguir em ordem de aparecimento: Erasmo; Morus; Rabelais; Montaigne; Shakespeare; Baudier; Malherbe/Boileau; Grotius; Pufendorf; Locke; Lafitau; Raynal; Montesquieu; Diderot (Enciclopedistas); Voltaire; Rousseau. Para Melo Franco, a teoria da bondade natural no XVI era filosófica e moral, visando reforma dos homens; no XVII é sistema jurídico-científico, fitando a evolução de instituições; e no XVIII vira teoria política objetivando a revolução (FRANCO, 2000). A convergência entre diferentes autores mobilizando a teoria da bondade natural e com isso questionando o status quo está em jogo no livro. O discurso da Revolução Francesa, para ele, se forma com a convergência que vai de viajantes a Montaigne, aí de Montesquieu e então desemboca em Rousseau, mentor das Revoluções de 1789 e 1848. A vocação teórica de Franco é nítida. Delineada pela escolha da construção da argumentação na sabedoria política e não em dados empíricos coletados por survey, por exemplo, e pela seleção de diversos teóricos políticos épicos na sua análise (WOLIN, 1969). Isso leva o autor a uma arqueologia do conceito de bondade natural, que, tendo começado inicialmente em Rousseau e Montaigne, voltou para o Descobrimento do Brasil. Melo Franco (2000: 276) fala em “convergência de impressões” de Montaigne a Locke, Grotius, e Pufendorf; e desses todos em relação a Rousseau; criando o que hoje podemos chamar de linguagem revolucionária. Ele associa a Revolução de 1789 com a de 1848; e, citando Renard, diz que a primeira era voltada para o passado e a segunda voltada para o futuro. Em ambas e ainda nos anos 1930, para Melo Franco, permanecia a teoria da bondade natural, a inspirar

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revoluções. O objetivo inicial era analisar as relações entre a teoria de Montaigne e a de Rousseau, e são ambos os maiores capítulos do livro, com descrições biográficas mais densas, maior volume e densidade de citações, e maior concretude na argumentação.

2.5.

Síntese da história econômica do Brasil (1938).

O estudo da história é retomado no momento em que estava em Montevidéu, em 1938, dando um curso sobre História Econômica do Brasil, depois compilado em livro. A História Política do Brasil era dada por Santiago Dantas, naquele mesmo local e momento. Será um livro muito influenciado por autores já citados em livros anteriores; nesse destaca-se a constante referência a Roberto Simonsen. Afonso Arinos trabalhará aqui com a noção de ciclo econômico, que sucedem uns aos outros; conceito de que estará presente em estudos futuros de Ignácio Rangel e de Celso Furtado, que encontrarão maior recepção entre economistas. A cada ciclo há um núcleo central com seus comércios ancilares desde antes da colonização até os anos 1930 (FRANCO, 1958), conforme o quadro a seguir: Período

Até XVI, pré-colonial

Ciclo (Núcleo “Ancilares” central)

(Complementares ao ciclo)

Pau Brasil

Algodão, Oleaginosas, Tráfico de Escravos e Animais

XVI-XVII, Civilização agrária (ou Açúcar

Pecuária5, Tabaco

império) do açúcar, colonial XVIII-XIX, colonial,

Ouro

Pecuária, Diamante

Café

Industrial, comércio e crédito

civilização mineradora XX, civilização agrária do café

Quadro 2. Ciclos Econômicos Brasileiros para Afonso Arinos. O tema da unidade nacional aparece aqui6, considerando o monopólio luso sobre o paubrasil e a cana de açúcar como principal fator de unificação do país no litoral, enquanto o interior do país fora unificado pela pecuária. Outro ponto interessante do livro é que ele associa o crescimento econômico com o fortalecimento da unidade nacional e o aumento da atividade intelectual; isto é mais nítido na parte sobre o ciclo do ouro. Ele trabalha com a complementaridade de chá, cacau, e café com o consumo de açúcar, vendo nessa relação Entre XVI e XIX, o interior seria povoado com a “civilização do couro”. É curioso essa civilização é paralela a outras duas, e em determinadas regiões do país ela tende a ser a primeira. 6 Algo análogo é pensado pelo primeiro Afonso Arinos, em a “unidade da pátria”, de 1917, feito após os livros de grande marca regionalista, delineando o sertão mineiro (ARINOS FILHO, 2010). Curiosamente, em 1944, Alceu de Amoroso Lima, amigo da família Melo Franco, lançará o livro “Voz de Minas”, que tenta captar a essência do que é ser mineiro, estudando a sociologia, a espiritualidade, a psicologia, a cultura e a missão de MG. Oliveira Vianna em 1922, com Populações Meridionais do Brasil tenta captar a essência dos brasileiros, porém a obra fica inacabada, pois não analisa o Norte-Nordeste do país. 5

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também a conexão entre a colonização no Brasil e a presença estrangeira no México e na China. Todavia, essa presença seria a origem da criação de cafés, de onde se articularia a Revolução Francesa e a atuação de Bonaparte. Retoma-se com isso argumentos já presentes no livro de 1937, mas integrando a argumentação a dimensão econômica. A circulação do conhecimento, a formação do espaço público, e demais questões caras aos países cêntricos, são associadas ao ciclo econômico que viviam os países periféricos. Não se pode dizer que o autor trabalhava com a ideia de globalização assimétrica, pois seria um anacronismo, mas entendia as assimetrias norte-sul, e entendia as potencialidades de influências mútuas. Outro fator interessante é que se por um lado defende opiniões próximas de autores não liberais, como a caracterização de um mundo agrícola centrípeta e auto-centrado, tal como defendia Oliveira Vianna, além de defender a atuação do Estado na economia, ora defendendo a valorização do café feita no passado, ora defendendo a política de não-valorização de Vargas; por outro lado, o conjunto do livro parece ter um tom liberal, de historiografia whig, com um tempo que progride em uma direção notadamente boa. De recanto mais periférico que a Ásia, o país passa por transformações profundas desde o açúcar e o ouro, até chegar à fase do café, que abre caminho para a indústria, o comércio e o crédito; momento de uma atualidade de progresso, transformações urbanas, desenvolvimento (FRANCO, 1958). Alguns nomes são associados ao desenvolverse: Teófilo Otoni; Barão de Mauá; Rodrigues Alves; Oswaldo Cruz; Barão do Rio Branco; entre outros. A obra construída em Montevidéu será incorporada em sua totalidade em “Terra do Brasil”, do ano seguinte, onde serão congregados outros trabalhos.

2.6.

Terra do Brasil (1939).

Escrito para o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o trabalho sobre a Inconfidência Mineira centra-se nas ideias que condicionaram a ação do movimento político; e divide-se em ideias políticas e ideias administrativas. Neste livro, ele critica muitos brasilianistas que tocaram no tema, como Spix/Martius; Armitage; Southey; Saint-Hilaire, entre outros; realçando a importância dos Autos da Devassa, constantemente citados e da História Oral, dos depoimentos de pessoas que viveram naquele tempo (FRANCO, 1939). Afonso Arinos destaca a maior relevância das ideias, ideologias, e dos intelectuais na Conjuração de Minas, o que o leva a analisar intelectualmente os participantes do movimento7. Todavia, não se furta de afirmar que há relação entre as ideias enciclopedistas francesas e das práticas de libertação estadunidenses com os insurrectos mineiros. De um lado, as ideias nacionalistas 7

Para ele, todo movimento político tem raízes ideológicas; e a tendência natural é que existam intelectuais assumindo a liderança destes movimentos (FRANCO, 1939: 56).

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anti-exploração defendidas por uma elite intelectual local, de outro o desenvolvimento através da mineração, que dificultava o controle de Portugal sobre a colônia. É esse o cenário onde se desenrolou a mal-sucedida ação coletiva de contestação. As ideias mais representativas do movimento para ele são: Independência; Republicanismo (com frequência liberal e federativo); Abolicionismo como medida pragmática; mudança da capital; estabelecimentos do ensino superior; fabricação nacional de tecido, ferro e pólvora; incentivo à natalidade; formação de um exército popular; implementação de planos econômicos para enfrentar crise de liquidez (emissionismo ou valorização do meio de troca) (FRANCO, 1939). Em maiúsculas as ideias políticas, em minúsculas as ideias administrativas; curiosamente, esta divisão entre política e administração já havia sido proposta por Visconde do Uruguai. Aqui cabe ressaltar que o republicanismo de Afonso Arinos existe desde sua primeira publicação em que não defende em momento algum a implantação da monarquia no país. Estudar o primeiro movimento republicano brasileiro que tentou transformar de fato a realidade é quase uma profissão de fé. República pode ser entendida como o regime da virtude, do reger a coisa pública sem se imiscuir com a coisa privada, que garante a ética, a liberdade, a participação no governo, o Estado de Direito, do combate à corrupção e ao patrimonialismo (RIBEIRO, 2008). Ideais defendidos nos livros dos anos 1930, cada um deles a sua maneira. É um trabalho onde aparece novamente a predominância de ideias sobre as ações, porém, mais uma vez, as ideias surgem devido a uma realidade específica que demanda dos pensadores uma resposta. Em seguida, vem a Síntese da História Econômica do Brasil, já analisada. Logo após duas conferências pronunciadas por ele. Na Faculdade de Direito de São Paulo, onde estudaram Rodrigues Alves (avô de sua mulher, Anah), Afrânio de Melo Franco (seu pai), entre outros, ele retoma a unidade nacional, considerada como ao mesmo tempo idealista (fé, patriotismo, etc.) e materialista (economia, fatos, etc.). Aborda a do litoral como ligada materialmente à disputa pelo monopólio da cana e do açúcar e idealmente ligada a ação de guerreiros, evangelizadores, etc.; e a do interior, o heroísmo dos bandeirantes, e o catolicismo com os jesuítas, mas também a atividade econômica dos pecuaristas (FRANCO, 1939: 193-221). Aqui retoma-se um debate de Nabuco, que ao fim da vida situava o sentimento de nacionalidade como uma construção vinculada à unidade linguística, ao catolicismo, ao idealismo liberal e, por fim, o americanismo (NABUCO, 2010). O americanismo de Nabuco é visto desde o prisma histórico em associação com as tendências liberais do país, em Melo Franco ela se encontra associada com a circulação das ideias francesas do enciclopedismo tanto ao norte da América quanto ao sul do continente (fornecendo os EUA exemplo prático de como usar as ideias francesas). Nesta mesma palestra, ele defende que São Paulo, como Estado, é indissociável do Brasil, como

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União; postura de algum grau de reprovação aos mais radicais de 1932, mas, ao mesmo tempo, reconhecendo o valor do maior estado da federação em termos econômicos. Por fim, na Faculdade de Direito de Belo Horizonte ministra palestra sobre Estudos Brasileiros em Minas. Nela, critica a vontade de adotar modelos políticos de EUA e de Europa, pois enquanto neles prevalece a preocupação internacional sobre a paz e a guerra, no caso brasileiro, a prioridade é nacional e interna, voltada para país e sua construção de riqueza, seu bom governo, etc. (FRANCO, 1939: 225-240). Conforme Guerreiro Ramos (1983), os que tentam implantar modelos externos no país, entendendo ciência como hábito científico seriam “hipercorretos”, e “pragmáticos” seriam os que trariam as lições científicas para o plano da realidade, considerando a ciência em função da realidade nacional. O Melo Franco dos anos 1930 poderia ser considerado um pragmático, pois constrói o saber a partir da realidade nacional e em via de atuar sobre a mesma, de forma crítica. Nas faculdades de SP e MG realça os Estados na política nacional e o papel de suas elites; quase que a estimular as elites estaduais a contestar o poder central da época, algo evidente em 1943. O Centro de Estudos Brasileiros, para ele, representaria a Minas Gerais e ao Brasil, nele dever-se-ia reconhecer a importância de diferentes tipos de ação científica para trazer maior compreensão aos brasileiros sobre o que é o Brasil, e implicitamente o valor da interdisciplinaridade. Os mineiros trariam, para ele, a capacidade de atuar com a história, por sua proximidade com tradições, e com a passagem do fato, Tempo, ao conhecimento, História. Ainda sobre as questões históricas, diz Afonso Arinos de Melo Franco: A História é a mestra aguda, penetrante, desapaixonada, oportuna, que sabe retirar do labirinto dos fatos dispares da vida social este nexo interno, este fio de Ariadne que nos leva à luz da compreensão. (...) O Tempo é a vida dos povos tomada como corpo; a História é a mestra da vida, tomada como organismo. (...) A História, evidentemente, concebe o mundo de uma forma diferente da Filosofia. Esta age num plano ético e intelectual. Aquela num plano social e material. Estes campos diferentes de observação conduzem, naturalmente, a métodos distintos: a Filosofia segue mais o do subjetivismo e da indução; a História o da dedução e do subjetivismo (FRANCO, 1939: 230-231.).

3. Conclusão e balanço final A importância da história e do tempo consolidado voltará em seu esforço auto-biográfico (em uma memória de 5 volumes), nas biografias (Marechal Calado; Afrânio de Melo Franco e Rodrigues Alves), e no Amor a Roma, declarado quase como último suspiro. Algo curioso prepondera nos trabalhos de Melo Franco: a constante menção aos membros de sua família que escreveram trabalhos relevantes. Talvez isso se deva ao seu lado mais regionalista e tradicionalista; todavia, a conexão entre família, cidade, província, regionalismo, país, nacionalismo, diplomacia e internacionalismo não está completamente delineada aqui. Só em 1955 e 1961 ele conseguirá exprimir-se melhor quanto a essas ligações.

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Todos os livros dele dos anos 1930 ou contém Brasil/Brasileiro no título ou apontam para a questão do nacionalismo. Este jovem Afonso Arinos de Melo Franco é pouco estudado; prova disso é considerar o mesmo como um contumaz anti-nacionalista, de uma verve entreguista reacionária radical. O tempo decanta as críticas caricatas e é possível estudar autores com seriedade; isso ocorreu com Oliveira Vianna, Rui Barbosa, entre outros. O percurso do “poliedro humano”, como diz Pedro Nava, é longo; viverá quase 90 anos. Tentouse nesse trabalho abordar os primeiros 35 anos do intelectual e político. Alguns tópicos se repetirão até concluir suas sete décadas em 1975, algumas estarão presentes até sua morte em 1990. Algumas tendências se reproduzirão em familiares também. Deixar morrer o conhecimento sobre a juventude de grandes nomes do pensamento brasileiro é permitir que parte da memória da ciência política brasileira seja enterrada e esquecida. É preciso escavar as várias terras e, tal como arqueólogos, fazer ressurgir tudo aquilo que permanece pouco conhecido hoje, ainda que constitutivo de práticas amplamente difundidas.

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