AGENDA PÓS-IMPEACHMENT - A Desmontagem da \" Lei de Gerson \" 1 na Gestão Pública – Ihering Guedes Alcoforado

AGENDA PÓS-IMPEACHMENT
- A Desmontagem da "Lei de Gerson" na Gestão Pública –

Ihering Guedes Alcoforado

 
A força do impeachment aproveita o vazio decorrente da fratura da identidade simbólica do PT assentada num político carismático que encarna um moralismo raivoso que expressa, fora de tempo e de contexto, uma missão messiânica. 

 A desconstrução do espaço simbólico no qual operou Lula e, na sua sombra o PT, passou pela evidenciação não só ter comido o mel, mas de ter-se lambuzado, ou seja explorou e excedeu-se em beneficio próprio, na prática dos velhos vícios do processo político brasileiro.

Na lambança, o PT nem se deu ao trabalho de manter as aparências, buscar uma solução, formular propostas que restringisse as possibilidades da roubalheira, simplesmente comandou a rapina. Durante algum tempo, mesmo imerso nesse processo de rapina gozou de uma imunidade simbólica para seus "mal feitos", expressa no manto protetor da figura mítica carismática do Lula: a encarnação da honestidade, o salvo conduto para todos os malfeitos do PT e do próprio Lula. E como se não bastasse, a própria corrupção é (re)simbolizada por um dos ideólogos do lulopetismo, o Jessé Freire, atual Presidente do IPEA, que rebaixa nossa repulsa à corrupção a uma mera consequência de um culturalismo conservador representado por Sérgio Buarque de Holanda. Equivoco este manifesto na generalização da corrupção apenas no âmbito do Estado como contraponto a um mercado supostamente virtuoso, esquecendo-se, ainda segunda Jessé Freire, que a corrupção "é endêmica ao capitalismo – e certamente endêmica a todas as outras formas históricas de apropriação do excedente social – em todos os lugares em todas as épocas históricas".


 Agora, com o Zé Dirceu preso e o próprio Lula sendo tragado pelo processo da Lava Jato que, tem como principal resultado a perda da imunidade simbólica referida acima, o que se observa é a assunção cínica da Lei de Gerson no padrão petista de operar a política. Tal proceder tem sua expressão emblemática no artigo "Algumas considerações sobre o que aconteceria pós-impeachment" de Fabio O S Capela publicado no site http://jornalggn.com.br/ em 19/03/2016.

Neste artigo, o autor nos oferece uma aplicação didática da Lei de Gerson na política brasileira, ao chamar atenção para os benefícios e possíveis ganhos eleitorais do campo da esquerda com o impeachment e, aponta algumas vantagens do impeachment para o campo da esquerda, que chamo de gersoneana".

 A primeira vantagem gersoneana é identificada com a possibilidade concreta "da inversão do ônus pelos problemas do país", ou seja, as responsabilidades pelos desmandos perpetrados pelo PT nos 15 anos de governo, passariam a ser creditado à oposição de então. Ou seja, "após o impeachment, a conta por eventuais problemas sociais e econômicos deixaria de cair sobre o campo progressista e passaria a recair sobre a direita".

A segunda vantagem gersoneana é que a crise pode se agravar "caso a crise internacional se prolongue" a qual poderá ser potencializada pelos "grupos sociais progressistas" que podem paralisar o Brasil, magnificando os problemas, já que o ônus recairá sobre o campo da direita.

 Resumindo: a estratégia é orientada pela lei de Gerson, ou seja, levar vantagem em tudo. Leva vantagem ao transferir o problema para a oposição e, leva vantagem na intensificação das dificuldades da ex-oposição em equacionar os problemas. Enfim, é necessário ter em conta que uma das inferências do autor, no meu entendimento pertinente é que, com o impeachment, o resultado pode ser o "[...] campo progressista chegando às eleições de 2018 mais forte do que se não houver impeachment"

O raciocínio fundado na lei de Gerson expresso pelo autor, faz todo sentido, em função da institucionalização atual da administração pública: a responsabilidade é do plantonista, o que é um incentivo a gerar problemas para jogar no colo do sucessor. Essa possibilidade é concreta, tanto no atacado como no varejo, já que são inúmeros os mecanismos de incentivos a irresponsabilidade na gestão pública, o que justifica que um provável Governo Temer deve retomar a questão do aprofundamento da reforma da responsabilidade na gestão pública.

Tal reforma poderá ter como objetivo inibir a aplicação da Lei de Gerson nos mais diversos âmbitos da administração pública, aprofundando e ampliando o escopo da Lei da Responsabilidade, tendo como referência a experiência da Lei da Responsabilidade Fiscal, um dos grandes "bem feitos" da gestão tucana.





A Lei de Gerson é associada ao grande jogador de futebol que num comercial para a televisão sugeria que se tirasse vantagem em tudo, inclusive no ato de fumar, já então não recomendado para um jogadora de futebol.