Agendas e Políticas: uma análise sobre os novos desafios da Índia moderna

Abordagens Regionais da Antropologia Doutoramento em Antropologia 2014/2015 Agendas e Políticas: uma análise sobre os novos desafios da Índia moderna

Em 1950 quando a Índia decretou a abolição oficial da intocabilidade, proibindo a sua prática e sancionando quaisquer formas de discriminação contra intocáveis (1955), diferentes figuras políticas como Gandhi, Ambedkar e Nehru, procuraram desenvolver uma agenda política que previsse a integração destes grupos na sociedade indiana. O projeto nacional da independência da Índia resultou na tentativa de transformação social para a promoção dos princípios iluministas (igualdade, liberdade e fraternidade), onde um largo número de grupos socialmente desprovidos1 de poder político passou a ser reconhecido como parte da sociedade, podendo tentar competir com as elites tradicionalmente dominantes a fim de expressarem as suas necessidades e aspirações, corroborando o processo democrático do país . Apesar das premissas inovadoras aduzidas pelos diferentes dirigentes políticos, foi consensual a necessidade de reconfigurar a morfologia social indiana a fim de suprimir as atitudes discriminatórias onde as catas “superiores” pudessem ser sobrevalorizadas a favor do reconhecimento dos grupos “inferiores”. Contudo, apesar do projeto reformador projetado na constituição indiana, a questão politica da prática da intocabilidade revelou-se internamente paradoxal: embora a lei indiana contemple os dalits como agentes políticos, a sua ação é condicionada e impossibilitada pela reprodução da ideologia hindu e da identidade de casta: “Se o sistema enfraquece na sua vertente política e económica – a que está regulamentada pela legislação -, é para se reforçar na vertente ideológica, sobretudo nos dispositivos que visam o contacto/ contágio ritual” (Perez 1994: 22) Do ponto de vista politico, as mudanças desencadeadas por castas ditas intocáveis, resultaram na deslegitimação do poder social, até então nuclear, produzindo efeitos positivos para o reconhecimento dos grupos dalit enquanto grupos inclusos na sociedade indiana.

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Other Backward classes (OBC), Scheduled Tribes (ST) e Scheduled Castes (ST).

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Abordagens Regionais da Antropologia Doutoramento em Antropologia 2014/2015 Não obstante, o reconhecimento dos Dalits enquanto agentes interventivos e politicamente ativos nas decisões legislativas e sociais da Índia compreendeu apenas uma pequena percentagem destes grupos, sendo que a maioria permaneceu e permanece, ainda hoje, afastada dos centros de poder e decisão. O fracasso do projeto igualitário previsto pela Constituição, onde se procurava compatibilizar a superioridade bramanocêntrica com um método governamental justo e moderno, devido à legitimação ideológica do próprio sistema que minava as alterações decretadas a nível formal. No entanto, o predomínio da hierarquia da casta não implica, à partida, a assunção de que as castas inferiores possam ser consideradas como as mais necessitadas, todavia a estrutura social orienta-se segundo um padrão valorativo que ajusta o índice de poluição à carência de poder e/ ou influência. Mais que isto, a ausência da competitividade social e económica reflete-se na inflexibilidade da mobilidade social e, no desconhecimento ou recusa do reconhecimento dos direitos cívicos dos Dalit. Se recuarmos ao período colonial e á criação do projeto The People of India iniciado durante o século XIX, é possível identificar o primeiro momento de distinção entre as castas, baseada em aspetos antropométrico e definida em termos de classes (Jenkins: 2003). A hierarquização da sociedade indiana, a partir de uma catalogação humana das várias comunidades e tribos, manifestou-se como um propósito do domínio e superiorização colonial justificado pela necessidade de administrar o território e as pessoas. Durante esta altura, as pessoas pertencentes às diversas comunidades listadas não poderiam ser consideradas cidadãos, no sentido literal da palavra. Uma das condições necessárias ao exercício da cidadania é a liberdade do individuo, o que no colonialismo não acontecia. Contudo e a partir de uma perspetiva de sociedade hierarquizada, podemos afirmar que o reconhecimento da cidadania e a atribuição de direitos cívicos, ainda que num sentido incipiente, durante o império britânico, era também ela estratificada. Aliás as questões e o discurso sobre cidadania durante o domínio colonial foi fortemente influenciado por categorias como raça ou classe e, que determinaram uma das primeiras regras de distinção entre os “cidadãos” e os “outros”.

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Abordagens Regionais da Antropologia Doutoramento em Antropologia 2014/2015 Baseado em classe, muito mais que em “raça”, a cidadania colonial potenciou o reconhecimento de classes particulares de “cidadãos”. O reconhecimento desta pequena percentagem de cidadãos resultou de uma estratégia de controlo colonial, através da garantia do exercício de uma cidadania parcial, como a lenta participação nas decisões politicas e administrativas do território indiano. A participação dos colonizadores e das elites indianas no discurso da “cidadania colonial” disfarçou esta noção de hierarquia de classes dentro da colónia britânica. Mesmo nos casos das elites, o propósito do imperialismo colonial resultou na dissimulação dos seus direitos e na ilusão de que eram cidadãos da Índia. Ao colocar os dalits no centro dos principais movimentos políticos, Ambedkar inaugurou um ciclo de reformas que viriam a resultar na promulgação da constituição indiana que passou a contemplar o individuo como a unidade básica da cidadania, cuja inclusão na esfera política propunha a prática da igualdade entre todos os cidadãos da Índia. A rutura histórica do póscolonialismo permitiu repensar as premissas e equívocos da história indiana, sugerindo uma nova forma de organização social. Um dos exemplos desta necessidade de repensar a história da Índia nasce com os Estudos Subalternos e a publicação da obra Orientalism (1978) de Edward Said, o que permitiu desencadear uma nova trajetória teórica dentro das ciências sociais através da desconstrução do discurso colonial, com o intuito de compreender o funcionamento das relações entre conhecimento e poder. Ao evidenciar as contradições dos trabalhos realizados até aos finais dos anos 70, Said influenciou diversos autores (ver 1985, Dirks 1992, Cohn 1996, Bhabba 1987) a desafiar o discurso nacionalista dominante, baseado na ótica “essencialista” do sujeito colonial. O seu impacto dentro da Antropologia conduziu à reconfiguração de alguns planos da disciplina, permitindo questionar o pensamento eurocêntrico de Dumont (1966). Os debates e contributos dos Estudos Subalternos, como aliás refere April Biccum (2010), possibilitaram e legitimaram o repensar ou reescrever da história da Índia, a partir da perspetiva do “subalterno”, que ao contrário do discurso colonial, centrava-se na reflexão da natureza da hegemonia e poder. Esta rutura história, revela a inversão dos papéis dos atores da história colonial indiana, colocando em jogo as interações críticas sobre “aquele que é o subalterno” e a autoridade, e corroborando um novo projeto na historiografia da Índia.

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Abordagens Regionais da Antropologia Doutoramento em Antropologia 2014/2015 Após a independência da India, em 1957, o projeto do People of India que referi anteriormente, procurou criar uma identidade social, já não com um propósito colonial, mas sim através da promoção de uma política de unificação nacional. O administrador Kumar Signh liderou este projeto a parir dos finais da década de oitenta e procurou enfatizar a questão política da catalogação social. Num primeiro momento, acreditava-se que a casta poderia desparecer com a modernidade mas rapidamente se percebeu que a sociedade de castas estava profundamente enraizada na própria sociedade indiana, especialmente porque prevaleciam diversas políticas de domínio das castas desfavorecidas. Ainda que de forma diferente, este projeto não passou de mais uma tentativa de catalogação humana e que se reflete, por exemplo, na criação das “castas listadas”, como referi anteriormente. O mapeamento e enquadramento humano dentro das Schedule Castes, das Schedule Tribes e das Other Backward castes, foi mais uma forma oficial de trazer as tendências administrativas da tradição colonial e, que se torna um desafio para a Antropologia, no que respeita à análise das questões de cidadania e direitos humanos dos grupos desfavorecidos. A politica do governo indiano entre 1947 e 1991, liderada pelo partido do Congresso (à exceção as eleições de 1977) poderia ser definida como uma politica socialista que primava pela homogeneização da sociedade contrariando o pensamento politico britânico, que pelo contrario assentava numa visão de pluralismo legal, onde se considerava que a representação passada pela organização de grupos ou comunidades e não de indivíduos. Esta nova conceção social de uma Índia independente vincula, em primeira instância, a igualdade como um valor fundamental e ao mesmo tempo, procurava evidenciar os grupos mais vulneráveis com a intenção de criar políticas de apoio constitucional a diferentes níveis. Todavia, a referenciação de grupos minoritários constitucionalmente produzia efeitos da política pluralista do colonialismo. Para os pais da nação independente, Nehru e Ambedkar, a meta da igualdade social consistia na extinção da exclusão baseada na casta e a qual subscrevia a noção liberal baseada no individuo e não da definição de grupos socialmente “separados”. A criação de um programa de justiça social que visava o apoio às classes historicamente desfavorecidas entrava em conflito com as predisposições da Constituição, pois se por um lado o governo reconhecia a existência das castas, por outro elas eram deslegitimadas na legislação indiana. Andreia Filipa Marques Silva Nº40017

Abordagens Regionais da Antropologia Doutoramento em Antropologia 2014/2015 Tornou-se então claro que as políticas sociais seriam baseadas não em classes socioeconómicas, linguísticas ou religiosas mas antes em castas hindus, consideradas historicamente oprimidas durante o período colonial e que agora deveriam ser protegidas. Parece-me que é a partir da contradição entre a prática e a legislação, que o exercício da cidadania ou a sua negação tem especial importância. Sendo que a Constituição indiana representa um texto baseado no modelo universalista ocidental, que reconhece o individuo como cidadão do seu Estado-nação, não é “suposto” ou pelo menos previsível a criação e fomentação da identidade política das Scheduled Castes, Scheduled Tribes e as Other Backward Classes. No entanto, ela é uma criação legal da Constituição com genes da política do imperialismo britânico. De uma forma sumária e sem pretender alongar-me sobre este tópico, creio que poderíamos definir que a política das castas listadas centra-se sobretudo em quatro aspetos de descriminação positiva (tal como defendeu Jodhka 2010): o primeiro assente na sua representação politica a nível municipal e nacional; a segunda presente na distribuição de quotas na administração estatal e no sector público; a terceira representada pelas reservas na educação, onde estes grupos teriam acesso número limitado de lugares em escolas e universidades e, por último estes grupos receberiam ajudas financeiras em forma de créditos especiais, de que são exemplo, atualmente, os microcréditos para os trabalhadores agrícolas. Não obstante, a politização da descriminação positiva tem impactos em mais uma forma de exclusão e marginalização social, pois colocava à margem outros grupos desfavorecidos que não se encontram representados e dos quais falarei nos próximos parágrafos. Mais acrescento que a classificação colonial destes grupos não só é mais uma forma de catalogação humana, como foi definida de forma confusa, veja-se por exemplo o caso dos Khatik (casta ligada à caça e morte sacrificial de animais) no Punjab, consideradas localmente como Schedule Caste e que, pelo contrário estão definidas como “casta avançada” no estado de Uttar Pradesh (Panikér:2014). Isto revela que a burocracia codifica uma fronteira fluida e mal definida entre os grupos que podem e aqueles que estão excluídos dos benefícios do sistema das quotas. Apesar das medidas criadas para combater a segregação social destes grupos e garantir o seu estatuto de equidade face a outros, na Índia moderna assiste-se frequentemente a diversos episódios de descriminação da casta. Em muitos estados indianos, a violência contra os Dalit impede-os de usufruir dos seus direitos, como por exemplo frequentar templos e Andreia Filipa Marques Silva Nº40017

Abordagens Regionais da Antropologia Doutoramento em Antropologia 2014/2015 tirar água dos pontos de abastecimento de outras castas. Em alguns contextos, estão impedidos de beneficiar de proteção social (por exemplo seguros de saúde; ver Isin 2000), apesar da existência de um sistema de reservas que lhes atribui lugares na administração central e regional, na ensino e na saúde. Neste sentido parece-me importante repensar de que forma a constituição indiana prevê ou integra os direitos, enquanto cidadãos, dos grupos marginalizados. Se a constituição indiana reconhece os Dalits como cidadãos, porque é que estes grupos se sentem ameaçados ao revelar a sua identidade? Como é traduzido, na prática, o reconhecimento desses direitos? São algumas das questões que pretendo explorar não só neste ensaio preliminar, mas o longo da minha investigação. Pensando nestas questões ligadas à cidadania e à reprodução dos direitos cívicos, é imperativo questionarmos-mos sobre os principais aspetos implícitos na prática da cidadania: o primeiro ligado à questão de quem pode ser considerado cidadão, o segundo em que termos é exercida a cidadania e, por último quais os seus conteúdos e desafios, isto pensando na tensão manifestada nas tendências de exclusão e inclusão social. As desigualdades estruturais da sociedade indiana estão refletidas na fragilidade da reprodução das premissas constitucionais e na tensão entre o que é a legislação e a reprodução da tradição e que enfraquece a criação de estratégias oficiais de eliminação das formas de exclusão social quer na sua natureza material, quer simbólica. A questão da cidadania envolve não só a atribuição e reconhecimento do cidadão mas também a reprodução dos seus direitos cívicos e, é neste ponto, que é necessário refletir sobre a negação dos direitos das castas desfavorecidas e no seu afastamento dos centros de poder. Mais acrescento que pensar as questões de cidadania, em especial no contexto indiano, remete-nos para a análise das múltiplas formas de descriminação positiva contra os grupos historicamente desfavorecidos e, as quais pretendo analisar nas próximas páginas. A questão da casta tornou-se a categoria estrutural para diferenciar os grupos e consequentemente diferenciar as práticas de cidadania. No entanto, também a religião resultou num fator de diferenciação, especialmente se olharmos para a questão da distribuição de quotas. Embora o Hinduísmo tenha exportado a casta para outras religiões como o Cristianismo, o Budismo ou o Siquismo, onde as castas desfavorecidas mantém a sua

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Abordagens Regionais da Antropologia Doutoramento em Antropologia 2014/2015 identidade ainda que com novas crenças, existe uma distinção formal entre, por exemplo, os grupos dalit hindus e os grupos Dalit cristãos. De acordo com o autor Niraka Jayal (2013), enquanto os Dalit siques e os Dalit budistas são oficialmente reconhecidos como Schedule Castes, os grupos muçulmanos e cristãos não estão incluídos nesta categoria, o que representa um fenómeno controverso, justificado pela ideia de que quer o Siquismo, quer o Budismo não representam uma oposição à filosofia do Hinduísmo, tal como defende o autor. Todavia e tal como referi anteriormente, esta questão das quotas representa uma nova forma de descriminação que coloca as castas desfavorecidas numa posição de subalternidade e marginalização social. O sistema de quotas tem como finalidade permitir a inclusão social destes grupos, contribuindo para atenuar os aspetos de opressão e descriminação contra a casta, incluindo a prática da intocabilidade experienciada por Dalits. No entanto, estes grupos são de certa forma “obrigados” a revelar a identidade da casta, o que condiciona e contribui para a reprodução do preconceito. A necessidade de “catalogação” torna-se mais evidente em grupos dupla ou triplamente descriminados, como é o caso das mulheres dalit muçulmanas, que sofrem uma desvantagem em termos de género, casta, e religião. Estas questões têm especial relevância quando analisadas à luz da questão da cidadania indiana. Pode uma “cidadania diferenciada” reunir as múltiplas e sobrepostas formas de desigualdade? Pode a cidadania ser um instrumento de limitação das desigualdades culturais e simbólicas? E por outro lado, pode esta ideia de “cidadania diferenciada” por grupo ser considerada um projeto de cidadania da democracia moderna? Penso que não. A pertença a um Estado-Nação, como é exemplo a Índia, indica que constitucionalmente todos os indivíduos são considerados cidadãos, sem exceções justificadas pela classe, género ou religião, numa perspetiva universal que corrobora o projeto democrático indiano e, que deveria ser incorporado no exercício da cidadania. De uma forma generalizada, o afastamento destes grupos dos centros de poder está intrinsecamente associado a uma “iliteracia administrativa” que os empurra para as margens dos circuitos de decisão politica e, que nega a sua participação pública. Apesar de, ao longo dos anos, emergirem ONG’s locais e movimentos políticos transnacionais como a National Andreia Filipa Marques Silva Nº40017

Abordagens Regionais da Antropologia Doutoramento em Antropologia 2014/2015 Campaign on Dalit Human Rights (NCDHR), a violação dos direitos não só cívicos mas também humanos continua a subsistir no país, indicando a emergência na criação de ações que protejam estes grupos. Se olharmos, por exemplo, para a casta dos Valmiki, tradicionalmente associada à recolha manual de excrementos humanos e à limpeza das vias públicas, podemos aferir que este grupo não só é “impedido” de exercer os seus direitos enquanto cidadão, como a frequência de templos hindus, como é violentado humanamente, através da profissão que exerce. Sendo que a recolha manual de dejetos humanos foi oficialmente abolida em 1993, esta prática continua a subsistir como a única oportunidade de sustento para muitas destas famílias. Não obstante, uma política de direitos humanos, talvez mais que de direitos cívicos, deve ser direcionada para os interesses dos grupos socialmente desprotegidos e não para interesses políticos ou económicos, de como é exemplo os rebeldes indígenas no México, que reclamavam o seu direito cívico à terra e que chamaram à atenção só ativistas políticos sobre a violação dos seus direitos humanos que teve consequência sua destruição dos seus recursos naturais (ver Messer 2002). O problema do discurso dos direitos humanos resulta na homogeneização das premissas, quando no entanto a luta pelos direitos individuais e coletivos no México não pode ser olhada da mesma forma como a extinção da intocabilidade. É sobretudo neste ponto que os antropólogos deverão contribuir, através da introdução de diferentes perspetivas regionais, evitando a promoção de paradigmas universais no interior da política de direitos humanos. Para tal é necessário de que forma a diversidade das premissas de cada grupo socialmente desprotegidos é articulada na proteção de cada um, enquanto indivíduos. Isto é, não basta olhar para a desvalorização dos valmiki enquanto uma subcasta de Dalits mas também, para cada individuo deste grupo, que antes de ser um valmiki é um cidadão ou cidadã indiana a quem estão atribuídos determinados direitos e deveres sociais. Neste ponto, o meu desafio, enquanto antropóloga passa por analisar e perceber de que forma o discurso dos direitos humanos pode fornecer informações e conhecimento para um melhor entendimento de como as sociedades tradicionais subscrevem a questão dos direitos individuais e que lugar tem o individuo num contexto social de classe e casta, através de um olhar contemporâneo sobre questões de cidadania e direito. Andreia Filipa Marques Silva Nº40017

Abordagens Regionais da Antropologia Doutoramento em Antropologia 2014/2015 Pensar as questões ligadas á cidadania, especialmente no contexto indiano, representa uma perspetiva recente e historicamente alheia á experiencia indiana. Desde a independência que o projeto democrático tem sido uma aspiração para a reformulação das práticas que condicionam ou negam a afirmação dos grupos mais desfavorecidos. As diversas dualidades que a Índia continua a negociar baseiam-se no paradoxo refletido entre a legislação e a tradição, vinculando a ideia falaciosa de que a cidadania é um privilégio e não um direito para estes grupos. Os fatores de exclusão imputam uma irredutibilidade non processo de inclusão, o que pode ser “desmistificado” através da procura de elementos comuns, como a cidadania, que permite repensar as formas através das quais é vinculada a segregação social, criando categorias abrangentes de legibilidade politica e social.

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