ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA CONSUMO HUMANO EM MACAPÁ: SUBSÍDIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

SILVANA LOPES GROTT

ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA CONSUMO HUMANO EM MACAPÁ: SUBSÍDIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Macapá/AP 2016

SILVANA LOPES GROTT

ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA CONSUMO HUMANO EM MACAPÁ: SUBSÍDIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas. Linha de Pesquisa: Políticas Públicas, Desenvolvimento e Meio Ambiente. Orientadora: Professora Albuquerque Cunha.

Doutora Helenilza Ferreira

Co-orientador: Professor Doutor Alan Cavalcanti da Cunha.

Macapá/AP 2016

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca Central da Universidade Federal do Amapá

G881a

Grott, Silvana Lopes. Água subterrânea para consumo humano em Macapá: subsídios às políticas públicas de saneamento e recursos hídricos / Silvana Lopes Grott; orientadora Helenilza Ferreira Albuquerque Cunha; coorientador Alan Cavalcanti da Cunha. Macapá, 2016. 119 f. Dissertação (mestrado) – Fundação Universidade Federal do Amapá, Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas. 1. Água Subterrânea. 2. Princípios ambientais e dignidade humana. 3. Políticas Públicas de Recursos Hídricos. 4. Saneamento. I. Cunha, Helenilza Ferreira Albuquerque (orient.) II. Fundação Universidade Federal do Amapá. III. Título.

CDD. 628.112

SILVANA LOPES GROTT

ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA CONSUMO HUMANO EM MACAPÁ: SUBSÍDIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas. Linha de Pesquisa: Políticas Públicas, Desenvolvimento e Meio Ambiente. Submetida à avaliação em sessão pública e aprovada em 05 de abril de 2016.

BANCA EXAMINADORA

Profa. Dra. Helenilza F. Albuquerque Cunha (UNIFAP)

Prof. Dr. Alan Cavalcanti da Cunha (UNIFAP)

Prof. Dr. Daímio Chaves Brito (UEAP)

Prof. Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino (UNIFAP)

Prof. Dr. José Reinaldo Cardoso Nery (UNIFAP)

DEDICATÓRIA

Aos meus queridos e amados pais, Raimundo dos Santos Lopes e Maria Célia da Silva Lopes (in memorian), pelo amor à família, em especial pelo zelo e dedicação com que conduziram os estudos e a formação profissional dos filhos. Seus exemplos de caráter, trabalho e amor à profissão são marcas indeléveis. Ao meu amado esposo, Sérgio Grott, pelo constante incentivo e apoio na realização deste trabalho e pela paciência no convívio diário, especialmente nos momentos de angústia por mim experimentados durante a pesquisa. Aos meus enteados, Ana Júlia e Júlio César, filhos do coração, presentes da vida, a quem agradeço o amor de todo dia. Tem sido prazeroso assumir desafios e buscar realizar sonhos ao som do sorriso de vocês. Que o estudo, meu e de vocês, possa tornar nosso lugar melhor para viver. Contem sempre comigo nessa empreitada.

AGRADECIMENTOS Aos meus orientadores, Professores Doutores, Helenilza Ferreira Albuquerque Cunha e Alan Cavalcanti da Cunha, por terem me aceitado em tão seleto grupo de orientandos. Grata pela confiança depositada e pela dedicação com que conduziram este trabalho, primando constantemente pela qualidade técnica e resultado prático da pesquisa. Ao CNPq, financiador do Projeto, “Geração e avaliação de indicadores de serviços de saneamento em áreas urbanas e suas implicações na qualidade de vida das populações de Macapá e Santana – AP”, Processo no 484509/2011-0, Edital universal 14/2011, no qual se insere a presente pesquisa. Aos acadêmicos, Rafael Nery e Evellyn Façanha, e aos Técnicos de Laboratório, Geison Silva e Paulo Gibson, do Laboratório de Química, Saneamento e Modelagem de Sistemas Ambientais - LQSMSA/DMAD/UNIFAP, pelo apoio nas atividades de laboratório e de campo. Ao Ministério Público Federal, na pessoa do procurador da República, Thiago Cunha de Almeida, pelas concessões feitas na rotina de trabalho em prol da minha participação no curso, e da colega, Erika de Santana Souza, Bibliotecária da Procuradoria da República no Estado do Amapá, pela disponibilização de muitas obras que arrimam esta pesquisa. Gratidão sincera. À colega Nathália Uchoa, Assessora do Ministério Público do Estado do Amapá, pela amizade e auxílio no PPGDAPP, desde o processo seletivo à qualificação. Sua confiança em nosso projeto foi combustível essencial para o alcance do resultado de hoje. Obrigada, Mana Nova! Sigamos para nossos outros tantos projetos. À querida amiga, Professora Doutora Eliane Moreira, da Universidade Federal do Pará, pelo incansável incentivo à retomada dos meus estudos. Você e Nathália são as “culpadas” pelo estresse gostoso da pós-graduação. Como foi bom e importante retornar à vida de aluno, fazer amizades, pertencer novamente a uma turma. De certo, não haveria este trabalho sem seu estímulo e não gozaria deste bem-estar sem seu empurrão. Continuaremos, se Deus quiser, sem mais parar. Aos novos amigos, da Turma 2014, do PPGDAP, Andrevil, Diego Saimon, Domingos, Edilson, Flávio, Viviana, Gemaque Neto, Karina, Klebson, Luís Alberto, Mariana, Mayara, Pablo, Patrick, Sandra, Thaena e Walber, a quem devo momentos únicos de muita alegria, diversão, leveza, sabedoria, renovação. Espero reencontrálos além da UNIFAP, nestas muitas voltas que o Mundo dá. Às queridas, Neura Nascimento e Joanira Santos, pelo apoio incansável nas atividades do curso. Ao amado esposo, Sérgio Grott, mais uma vez, pela constante troca de ideias e reflexões sobre os problemas de nossa cidade, sendo o primeiro a compartilhar de nossas ilações. Foram muitos os momentos de angústia, medos, pressão, e você, pacientemente, esteve ao meu lado, não permitindo o meu fraquejar. Não poderia ter esperado por pessoa melhor para dividir a batalha diária da vida.

RESUMO A presente investigação trata da análise sistêmica de parâmetros da qualidade da água de consumo humano, a partir de fontes exclusivamente subterrâneas, em Macapá, durante o período de 2014 a 2015. O objetivo foi avaliar quantitativa e qualitativamente a qualidade da água de fontes subterrâneas, de diversos bairros da cidade. A metodologia de investigação consistiu nas seguintes etapas: a) monitorar parâmetros da qualidade da água subterrânea, em 52 residências abastecidas unicamente por água de poço (unidades amostrais), distribuídas aleatoriamente em bairros da cidade, durante o período chuvoso (abril/maio 2015), e seco (novembro 2014); b) comparar estatisticamente diferenças entre parâmetros da qualidade da água, nas duas estações climáticas,segundo uma perspectiva sanitária do ambiente de entorno; c) analisar conformidades de parâmetros da qualidade da água em comparação à legislação vigente; d) analisar o contexto histórico, econômico e jurídico da água subterrânea de Macapá, fundamentado em informações quantiqualitativas, capazes de explicar o atual quadro sanitário e ambiental dos poços de abastecimento. Os resultados foram tratados estatisticamente para testar seu padrão de distribuição espaço-sazonal (11 variáveis físico-químicos e microbiológicos) e 32 variáveis sanitário-ambientais (entorno). Observou-se que, dentre os 11 parâmetros monitorados de qualidade da água, apenas 3 (NH4+, Al+3 e Cor) não indicaram diferenças sazonais significativas (p> 0,05), sendo os demais significativamente variantes (p0,05). Análises de clusters foram realizadas para avaliar conjunto de variáveis e similaridade espacial entre as unidades amostrais. Observou-se existência de quatro grupos similares, os quais indicaram variações espaciais concernentes à vulnerabilidade das águas subterrâneas, no sentido nordeste para sudoeste. Desse modo, confirma-se a hipótese de significativa variabilidade espaço-sazonal da qualidade da água subterrânea, de consumo humano, em Macapá, caracterizada como vulnerável, precariamente protegida, consequentemente apresentando riscos à saúde pública, especialmente no período chuvoso. Concluiu-se que o acesso da população à água e ao saneamento de qualidade não está sendo efetivamente atendido, infringindo-se direitos fundamentais à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e à dignidade humana. Palavras-chave: Água de abastecimento; Parâmetros Saneamento; Salubridade Ambiental; Dignidade Humana.

Hidrossanitários;

ABSTRACT This research deals with the systemic analysis of parameters of drinking water quality exclusively from underground sources in Macapa from 2014 to 2015. It aimed to evaluate quantitatively and qualitatively the water quality from underground sources in several neighborhoods in the city. The research methodology consisted of the following steps: a) monitoring the groundwater quality parameters in 52 homes supplied only with well water (sample units), distributed at random in neighborhoods of the city during the rainy season (April / May 2015) and the dry season (November 2014); b) statistically comparing the difference between water quality parameters in the two seasons, taking the health perspective of the surrounding environment into account; c) analyzing compliance of the water quality parameters in comparison to the current legislation; d) analyzing the historical, economical and legal context of the groundwater in Macapa, based on quantitative and qualitative information which may be able to explain the current health and environmental situation of the supplying wells. The results were statistically analyzed to test its spatial and seasonal distribution pattern (11 physicochemical and microbiological variables) and 32 health and environmental variables (environment). We observed that among the 11 monitored water quality parameters, only 3 (NH4+, Al+3 and Color) did not show significant seasonal difference (p> 0.05), being the others significant variants (p 0.05). The Cluster analysis was performed to assess variables sets and spatial similarity between the sample units. The existence of four similar groups was observed, which indicated spatial variations concerning the groundwater vulnerability in the northeast to southwest direction. Therefore, the hypothesis of significant spatial and seasonal variability in the groundwater quality for human consumption in Macapa is confirmed, which is characterized as vulnerable, poorly protected, posing risk to public health though, especially in the rainy season. People’s access to water and quality sanitation is not being effectively met, breaking the fundamental rights to life, health and balanced environment and the human dignity as well. Keywords: Water supply, hydro-sanitary parameters, sanitation, environmental health, human dignity.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1:

Parte do ciclo da água subterrânea - Lei de Darcy (hidráulica).....

18

Figura 2:

Aquíferos confinados, superfície potenciométrica e artesianismo

20

Figura 3:

Mapa hidrogeológico da região do Amapá e parte do Pará...........

24

Figura 4:

52 pontos de coleta de água subterrânea......................................

57

Figura 5:

Balanço Hídrico Climático de Macapá – Período 1961 a 1990......

59

Figura 6:

Teste-piloto.....................................................................................

61

Figura 7:

Coleta da água subterrânea...........................................................

63

Figura 8:

Coleta de dados em campo – estimativa distância poço/fossa......

64

Figura 9:

Coleta de dados em campo – aplicação de questionário...............

65

Figura 10:

Testes de hipóteses de Mann-Whitney (U) para Turbidez e pH, nos períodos seco e chuvoso.........................................................

Figura 11:

Testes de hipóteses e Mann-Whitney (U) para Cloreto e Manganês, nos períodos seco e chuvoso .....................................

Figura 12:

76

Testes de hipóteses de Mann-Whitney (U) para Nitrato, nos períodos seco e chuvoso...............................................................

Figura 13:

74

79

Testes de hipóteses de Mann-Whitney (U) para Coliformes Totais e E. colinos, períodos seco e chuvoso................................

81

Figura 14:

Poços amazonas em Macapá........................................................

84

Figura 15:

Pontos de alagamento....................................................................

90

Figura 16:

Cluster de similaridade entre 52 poços de captação de água subterrânea em Macapá.................................................................

Figura 17:

93

Mapa da variação espacial dos parâmetros socioambientais de qualidade da água subterrânea......................................................

95

LISTA DE TABELAS Tabela 1:

Percentual de distribuição de água nos principais reservatórios naturais........................................................................................

Tabela 2:

Evolução demográfica e do saneamento básico de Macapá, segundo o calendário nacional do censo....................................

Tabela 3:

19

Unidades

de

medida

dos

parâmetros,

métodos

50

e

equipamentos e valores máximos e mínimos (Resolução CONAMA nº 396/2008 e Portaria MS n 2.914/2011) ................. Tabela 4:

66

ARM para explicar o consumo de água subterrânea, CT, E. coli e Turbidez, a partir de indicadores ambientais e sanitários..

86

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ANA APHA ARM CAESA CEE CONAMA CWA DNAEE DNPM DQA ECO 92

Agência Nacional das Águas American Public Health Association Análise de Regressões Múltiplas Companhia de Água e Esgoto do Amapá Comunidade Econômica Europeia Conselho Nacional do Meio Ambiente Clean Water Act Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica Departamento Nacional da Produção Mineral Diretiva Quando da Água Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento EPA-EUA Environmental Protection Agency – Estados Unidos da América ETA Estação de Tratamento de Água FUNDRHI Fundo Estadual de Recursos Hídricos IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IMAP Instituto do Meio Ambiente e do Ordenamento Territorial do Estado do Amapá INMET Instituto Nacional de Meteorologia ISA Indicador de Salubridade Ambiental ISA/JP Indicador de Salubridade Ambiental de João Pessoa ISA/MCP Indicador de Salubridade Ambiental de Macapá LQSMSA Laboratório de Química, Saneamento e Modelagem de Sistemas Ambientais ONU Organização das Nações Unidas OMS Organização Mundial de Saúde PAC Programa de Aceleração do Crescimento PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos PSA Pagamento por Serviços Ambientais SAAE Serviço de Água e Esgoto do Amapá Safe Drink Water Act SDWA SEMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá SESP Serviço Especial de Saúde Pública SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente SUS Sistema Único de Saúde VIGIAGUA Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano VMP Valor Máximo Permitido

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................

13

2 REVISÃO DA LITERATURA ...........................................................................

18

2.1 ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: CONCEITO E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES.

18

2.2 DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS .........

26

2.2.1 Direito humano à água e ao saneamento e princípios ambientais......

28

2.2.1.1 Princípios do Direito Ambiental e água subterrânea ...............................

31

2.2.2 Política, gestão e regulamentação jurídica-normativa das águas subterrâneas ......................................................................................................

34

2.2.2.1 Águas subterrâneas no Direito estrangeiro .............................................

34

2.2.2.2 Águas subterrâneas no Direito brasileiro ................................................

38

2.2.3 Política pública das águas e saneamento no Estado do Amapá .........

44

2.3 ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS DA CIDADE DE MACAPÁ ......................

48

3 MATERIAL E MÉTODOS ................................................................................

56

3.1 ÁREA E PERÍODO DE ESTUDO ..................................................................

56

3.2 TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA DE DADOS PRIMÁRIOS ........................................................................................................

60

3.2.1 Planejamento e teste-piloto .....................................................................

60

3.2.2 Campanha de campo: aplicação de questionários e coleta de amostras de água subterrânea ........................................................................

62

3.2.3 Análises em laboratório ........................................................................... 3.2.4 Análises estatísticas.................................................................................

66

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO .......................................................................

69

4.1 ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS .....................................................................

69

4.2 ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS ..................................................................

79

4.3 ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL ......................................................................

82

4.4 ANÁLISE ESPACIAL .....................................................................................

91

5 CONCLUSÃO ..................................................................................................

96

5.1 RECOMENDAÇÕES .....................................................................................

96

REFERÊNCIAS ...................................................................................................

101

APÊNDICE A – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ..........................

113

APÊNDICE B – Questionário para caracterização socioambiental ....................

114

APÊNDICE C – Questionário CAESA .................................................................

117

68

13

1 INTRODUÇÃO

A água insere-se em várias atividades humanas, como uso doméstico, trabalho e lazer, e também tem relação com a saúde, pois muitas doenças são conhecidas como de veiculação eminentemente hídrica, uma vez que os organismos potencialmente patogênicos podem se desenvolver na água ou ter parte de seu ciclo de vida em vetores que crescem em sistemas aquáticos (TUNDISI, 2011). A água é fundamental para a sobrevivência humana, razão pela qual possui significativo valor econômico e sociocultural (SILVEIRA JR. et al., 2013). Milaré (2009) ressalta que a água doce representa apenas 2,59% de todos os recursos hídricos da Terra, e ao mesmo tempo é um bem econômico passível de consumo e um recurso ambiental. Nesse contexto, a quantidade e a qualidade da água utilizada para consumo humano (dessedentação, preparo de alimentos, higiene) ganham significativa importância. O crescimento da população tem acarretado riscos para a quantidade e a qualidade da água no Planeta, pois aumenta a demanda para uso doméstico. Os novos padrões de consumo dessa população humana cada vez maior também acarretam a degradação da qualidade em decorrência da crescente produção de lixo e esgoto, uso de agrotóxicos na agricultura e despejo de efluentes químicos das indústrias (TUNDISI, 2011). Diversos estudos têm avaliado os impactos da urbanização sobre as águas subterrâneas, uma vez que essa fonte de água doce é bastante utilizada para consumo humano, destacando-se como principais riscos o despejo de efluentes, esgoto doméstico, vazamento em tanques de combustíveis, depósito de resíduos sólidos, percolação de resíduos (fezes) de animais confinados (TUNDISI, 2011). No Brasil, a Resolução CONAMA nº 396/2008 (BRASIL, 2008) e a Portaria MS nº 2.914/2011 (BRASIL, 2011) adotam o termo “consumo humano” como referência à água subterrânea utilizada no abastecimento doméstico, para banho, cozimento de alimentos, dessedentação humana e higiene pessoal, razão pela qual foi o termo empregado nesta pesquisa. Pesquisas sobre as águas subterrâneas da Amazônia são escassas, mas sabe-se que, na região Norte, são utilizadas quase que, exclusivamente, para o abastecimento humano, e o volume destinado a outros usos (irrigação, pecuária,

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indústria e outros) é inferior a 10% do total. No Estado do Amapá, as águas subterrâneas utilizadas no abastecimento público são para consumo e preparo de alimentos (MENTE, 2009). O município de Macapá apresenta população estimada, em 2014, de 446.757 habitantes, concentrados no perímetro urbano (IBGE, 2014), representando 59% da população do Estado. Os dados do último censo apontam que 44,04% dos domicílios particulares, permanentes de Macapá, utilizam as águas subterrâneas para o abastecimento doméstico. O nível de ligações domiciliares de água encanada é de apenas 56,4% (IBGE, 2011). Esse quadro parece induzir a população ao uso excessivo de água mineral engarrafada, que também apresenta limitações em termos de qualidade, pois além de não ser clorada pode apresentar não conformidades ou riscos em relação ao seu consumo (CUNHA et al., 2012). Ao mesmo tempo, menos de 10% dos domicílios macapaenses estão ligados à rede coletora de esgoto, e dos 90% restantes, 53,95% despejam efluentes domésticos em fossas rudimentares, 18,96% em fossas sépticas, e outros despejam esgoto em rios, lagos e valas (IBGE, 2011). Macapá apresenta um cenário de completa ineficiência das políticas públicas de saneamento básico (Lei nº 11.445/2007), pois o poder público local não atende satisfatoriamente a distribuição e a segurança qualitativa de água tratada, a coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial e coleta e tratamento de resíduos sólidos. Macapá ostenta um dos piores Indicadores de Salubridade Ambiental-ISA do país, existindo 37% de setores de Macapá com média salubridade, e 63% com baixa salubridade (SANTOS, 2012). Os reflexos dessa precariedade nos serviços públicos de saneamento no Amapá são conhecidos da literatura médico-sanitária, sucintamente descritos em trabalhos de Neri (2004); Souza, et al. (2011); Dias et al. (2013); Porcy et al. (2013); Ferraz et al. (2014), em que destacam casos de doenças de veiculação hídrica relacionadas à ausência desses serviços fundamentais (SANTOS; CUNHA, 2014). Por outro lado, a Delegacia de Polícia Civil de Meio Ambiente de Macapá tem registrado ocorrências de contaminação de poços de água por substância assemelhada a óleo diesel. Investigações preliminares desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Meio Ambiente e Manutenção Urbanística de Macapá, Processos nº 0001571-41.2013.8.03.0001, 000065670.2013.8.03.0001 e 0000472-40.2013.8.03.0001, indicam a possibilidade de contaminação do lençol freático nas áreas próximas das fontes potenciais, na cidade

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de Macapá, em decorrência do despejo de efluentes de lavagens de carro e vazamentos de óleo diesel. Tais fatos sugerem ausência de controle efetivo do poder público sobre as atividades econômicas, pondo em risco o meio ambiente e a saúde pública. Desse modo, o uso de poços de forma indiscriminada em Macapá expõe um problema grave do setor de saneamento, traduzido pela poluição dos corpos hídricos versus abastecimento de água, que conflitam diretamente com a política de saúde pública. Pouco se sabe sobre possíveis efeitos e o grau de comprometimento desses indicadores sanitários e ambientais do entorno, sobre a qualidade da água subterrânea, em diferentes períodos sazonais, o que justificou a presente pesquisa. As seguintes questões nortearam o estudo, considerando que a Resolução CONAMA 396/2008 (BRASIL, 2008) e a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/2011 (BRASIL, 2011) definem padrão de qualidade da água subterrânea para consumo humano: 1) Qual a conformidade dos parâmetros de qualidade (microbiológica e físicoquímica) da água subterrânea consumida pela população em Macapá? 2) Quais os bairros e período do ano mais vulneráveis do ponto de vista sanitário? 3) O Direito Humano Fundamental à água e ao saneamento é garantido em Macapá? Para os questionamentos, foram levantadas as seguintes hipóteses: H1) A qualidade (microbiológica e físico-química) da água subterrânea consumida pela população em Macapá não atende alguns dos parâmetros definidos pela legislação (BRASIL, 2008 e BRASIL, 2011), estando imprópria para consumo, em determinados bairros e períodos do ano; H2) A zona norte apresenta mais pontos com parâmetros de qualidade da água em desconformidade com a legislação específica, e o período chuvoso é o de maior vulnerabilidade sanitária e ambiental; H3) O direito humano fundamental à água e ao saneamento não é garantido em Macapá, tendo em vista a ausência de universalização dos serviços de água encanada e rede coletora de esgoto. Além disso, há desconformidade dos parâmetros de qualidade da água subterrânea, consumida pela população diretamente de poços particulares, bem como inexiste monitoramento e controle pelo Estado.

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O objetivo geral da pesquisa foi analisar a qualidade da água subterrânea da área urbana do município de Macapá, utilizada para abastecimento doméstico e sua relação com a gestão e o Direito Ambiental. Os objetivos específicos foram monitorar e analisar a variação espaço-temporal da qualidade da água subterrânea, de acordo com os parâmetros legais, e identificar os aspectos socioambientais que põem em risco a sua qualidade, e sugerir possíveis soluções para esses problemas. A temática da pesquisa insere-se nas questões de escassez da água potável e seus desdobramentos no saneamento ambiental, mais especificamente na problemática da qualidade da água subterrânea para o consumo humano, e os riscos ambientais decorrentes da urbanização intensiva e desordenada (despejo de esgoto, uso inadequado de fossas e manejo incorreto dos resíduos sólidos). A dissertação foi dividida em cinco capítulos: O primeiro compreende a introdução, a justificativa, o problema, as hipóteses e os objetivos da pesquisa. No segundo capítulo se apresenta a revisão bibliográfica com análise do conceito e classificação da água subterrânea, contextualização dos direitos humanos fundamentais (dignidade da pessoa humana, vida, saúde e meio ambiente), e dos princípios jurídicos ambientais (sustentabilidade ambiental, precaução e prevenção) com as águas subterrâneas. Foram avaliadas as políticas públicas nacionais para os recursos hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (BRASIL, 1997), e para o saneamento básico, Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 BRASIL, 2007), e seus reflexos locais. A parte final apresenta os aspectos socioambientais da cidade de Macapá. O terceiro capítulo mostra a metodologia com a descrição da abordagem adotada para a pesquisa (indutiva) e seus aspectos (qualitativos e quantitativos). A pesquisa é descritiva (pesquisa de campo), e bibliográfica, com adoção das seguintes categorias de análise: Águas Subterrâneas; Princípios ambientais e dignidade humana; Políticas Públicas de Recursos Hídricos; Saneamento. Apresenta uma análise espacial e sazonal da qualidade da água, em 52 residências (unidades amostrais), em dois períodos climáticos (seco e chuvoso), sobre as quais serão avaliadas as particularidades das condições sanitárias e ambientais locais, com destaques para os aspectos microbiológicos e físico-químicos da água subterrânea, utilizada para o consumo humano, ou existência de dispositivos de controle da captação da água, como tratamento com cloro, caixas d´água, e outros).

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O quarto capítulo versa sobre os resultados e discussão decorrentes das análises estatísticas descritivas e multivariadas dos dados coletados em campo, expondo a correlação dos dados primários coletados com os estudos já realizados, no Brasil e no Mundo, em cada um dos parâmetros pesquisados, de modo que confirme ou refute esses estudos. O quinto capítulo consiste nas conclusões da pesquisa, confirmação ou não das hipóteses, bem como recomendações ao Poder Público local sobre as diretrizes essenciais a serem adotadas em sede ambiental, de saúde pública e de saneamento básico, para a reversão do quadro apresentado da água subterrânea. Esta pesquisa insere-se no projeto “Geração e avaliação de indicadores de

serviços de saneamento em áreas urbanas e suas implicações na qualidade de vida das populações de Macapá e Santana – AP” (CUNHA, 2011), financiado pelo CNPq, Processo no 484509/2011-0, Edital universal 14/2011. A pesquisa atende as diretrizes e normas constantes da Resolução 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde, e foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, em Macapá/AP, Parecer nº 1.302.578, de 29/10/2015.

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2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: CONCEITO E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Água subterrânea é a água que infiltra no subsolo após ocorrer a precipitação nos continentes na forma de chuva, neve, granizo, conforme o processo do ciclo hidrológico (TUNDISI, 2011). No Brasil, a partir de 1960, a denominação "águas subterrâneas" foi considerada a mais apropriada para as águas do subsolo, tendo a abordagem evoluído do objetivo tradicional, de determinação das reservas de água disponíveis no subsolo, das vazões de produção das obras de captação ou dos poços tubulares, para uma análise mais abrangente das suas condições de uso e proteção (Figura 1).

NOTA: H=profundidade da lâmina d´água; NA=nível da água, q=vazão; Delta=variação. Figura 1. Parte do ciclo da água subterrânea - Lei de Darcy (hidráulica). Avalia o sentido do escoamento subterrâneo. Influencia no transporte de contaminantes. Figura 1: Parte do ciclo da água subterrânea - Lei de Darcy (hidráulica) Fonte: (TEIXEIRA et al., 2000, p. 124)

Desse modo, tornou-se necessário considerar os principais tipos de água que ocorrem abaixo da superfície, como água do solo, da camada não saturada do subsolo e de sua zona saturada (REBOUÇAS, 2006). Segundo Calcedo (1993), os sistemas hidrológicos podem ser classificados em aquífero, aquíclude e aquítarde.

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Aquífero é a formação geológica (ou um grupo de formações) que contém água e permite sua movimentação em condições naturais e em quantidades significativas. Aquíclude, por sua vez, é a formação geológica que pode conter água, mas sem meios de movimentá-la de um lugar para outro, em condições e quantidades significativas. Aquítarde é a formação geológica de natureza semipermeável, que transmite água a uma taxa muito baixa, comparada com a de um aquífero. O tempo médio de permanência das águas subterrâneas no subsolo é da ordem de 2 semanas a 10 mil anos, dependendo das características físicas dos mananciais, pois quanto mais curto o período, mais dinâmico é o sistema de troca das águas, no volume do reservatório (Tabela 1). Tabela 1. Percentual de distribuição de água nos principais reservatórios naturais. Reservatório Volume (km³x10⁶ ) Oceanos 1.370 Geleiras e capas de gelo 30 Águas subterrâneas 60 Lagos, rios, pântanos e 0,2 reservatórios artificiais Umidade nos solos 0,07 Biosfera 0,0006 Atmosfera 0,0130 Fonte: Teixeira et al., 2000, p. 115.

Volume (%) 94 2 4

Tempo médio de permanência 4.000 anos 10 – 1000 anos 2 semanas a 10.000 anos