ALMEIDA FILHO, André Luiz Ribeiro de. Reaparelhamento e Defesa - Comparativo Entre os Programas Navais de 1966 e 1976

UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Piedade) PRÓ-REITORIA DE HUMANIDADE E CIÊNCIA SOCIAIS CURSO DE HISTÓRIA

REAPARELHAMENTO E DEFESA Comparativo entre os Programas Navais de 1966 e 1976.

ANDRÉ LUIZ R. DE A. FILHO

Rio de Janeiro 2010.2

2

ANDRÉ LUIZ R. DE A. FILHO

Monografia apresentada ao Curso de História da UGF para a obtenção do Grau de Bacharelado em História.

PROFESSOR ORIENTADOR Ricardo P. Cabral

Rio de Janeiro 2010.2

3

PARECER DA BANCA EXAMINADORA

Grau: ________ (____________________)

_______________________________________________ PROFESSOR ORIENTADOR

_______________________________________________

_______________________________________________

_______________________________________________ ALUNO

4

FICHA CATALOGRÁFICA

ALMEIDA FILHO, André Luiz Ribeiro de. REAPARELHAMENTO E DEFESA: Comparativo entre os programas navais de 1966 e 1976. Monografia de Bacharelado em História, Rio de Janeiro, Universidade Gama Filho, 2010. 1. História; 2. Contemporânea; 3. Militar; 4. Naval.

5

RESUMO O presente trabalho trata do esforço feito pela Marinha do Brasil para cumprir suas funções

operativas.

Observaremos

em

comparação

efetuada

nos

Programas

de

Reaparelhamento (1966-1976) prioridades apontadas na aquisição de material flutuante, assim como as influencias na organização operacional, tendo em vista o contexto de Guerra Fria, em que a política externa brasileira será analisada.

Palavras-Chave: História, Contemporânea, Militar, Naval.

6

ABSTRACT The present work the effort made by the Brazilian Navy to accomplish its functions. We will see in comparison done in the Reequipament Programs (1966-1976), the priorities pointed in the acquisition of floating material, as so the influences in the operating organization, considering the context of the Cold War, in which the outside Brazilian politic will be analyzed.

Keywords: History, Contemporary, Military, Naval.

7

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................8

CAPÍTULO 1 - Conceitos........................................................................................................10

CAPÍTULO 2 - Programas de Reaparelhamento: Apresentação dos Documentos..................17

CAPÍTULO 3 - 1966-76: Conjunturas interna e externa..........................................................24

CAPÍTULO 4 - Material Flutuante em Uso..............................................................................30

CONCLUSÃO..........................................................................................................................35

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS......................................................................................37

8

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa à produção de uma monografia ao final do curso de História, ao título de Bacharel. A idéia da pesquisa surgiu após o estágio prestado na Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - DPHDM, onde a farta documentação disponível aumentou o interesse já existente sobre o tema militar, e em específico sobre a formação da nossa armada. Trataremos assim, da comparação dos Programas de Reaparelhamento Naval Brasileiro formulado em 1966 e 1976 a fim de elaborar uma reflexão sobre a cooperação militar com os norte-americanos no que tange aos interesses do Brasil, onde a Marinha estava voltada para a defesa do litoral e das rotas marítimas. As posturas adotadas por ambos os países de formas até certo ponto ambíguas quanto as respectivas posições durante o processo de industrialização na área técnico-naval e de outros equipamentos de uso misto (civil-militar) por sofrerem motivações e críticas, serve-nos de base para levantar questões como a real capacidade de exercício de soberania e de projeção da política externa brasileira. A quantificação de materiais norte-americanos recebidos, assim como treinamentos conjuntos realizados, nos apresentarão um panorama de como os Estados Unidos e o Brasil entendiam o papel da Marinha do Brasil. Por mais breve que possa parecer uma análise de 10 anos, as críticas realizadas pela Diretoria de Engenharia da Marinha que encontramos nos Programas de Reaparelhamento já nos apontam questões importantes a serem levantadas, revistas e debatidas, como os tipos de embarcação necessárias a defesa do tráfego marítimo e manutenção das vias aquaviárias, além da capacitação técnica no Brasil e a dependência de equipamentos estrangeiros e sua manutenção. Além de uma apresentação do cenário nacional e internacional, passando pelo processo de industrialização brasileira, serão apontados os meandros por que passaram nossa Política Externa Independente (PEI) por sua vez afetada por divergências na aplicação das teorias desenvolvidas pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) criada em 1948, como uma resposta a falta de entendimento com os Estados Unidos quanto aos processos de desenvolvimento nacionais. A CEPAL por sua vez defendia a industrialização por substituição das importações, o que ia contra aos interesses norte-americanos. Nosso trabalho partirá assim dos conceitos que nos servirão de base para a compreensão do emprego do material bélico naval, mesmo que partindo de uma defesa

9

continental e não apenas nacional, onde observaremos seus reflexos na organização da Marinha do Brasil. O processo de industrialização também será abordado, primeiramente de forma conceitual, e ao longo do trabalho quando for tratada a construção naval no Brasil. A seguir os pontos principais de nossas fontes serão contextualizadas em seus itens específicos para melhor compreensão, tendo em vista que acordos feitos anteriormente aos Programas necessitam de explicação. No capítulo seguinte a exposição das conjunturas interna e externa, para que possamos observar a que necessidades a Marinha do Brasil deveria atender. A partir da elaboração de tabelas com a quantidade e tipos de embarcações solicitadas (nos Programas de 1966 e 1976), poderemos verificar se a Marinha do Brasil manteve a utilização de embarcações que atendiam mais a uma concepção de defesa brasileira (em função das possíveis agressões), ou se ainda estava voltada aos tratados internacionais e acordos de assistência, onde recebia ou comprava material com propósitos específicos. O terceiro documento por sua vez nos servirá de complemento ao Programa de 1976, de forma que possamos identificar um reforço em itens apontados pelo mesmo.

10

CAPÍTULO 1 Conceitos

A importância do domínio dos mares como vias de comércio e conseqüente projeção de poder desenvolvida por Alfred Thayer Mahan1 relativos a importância do mar para o desenvolvimento de uma Nação, com enfoque ao comércio e ao contato com os demais povos parte de sua observação feita da formação da Marinha Inglesa nos séculos XVII, XVIII e XIX. Mahan entendia que o objetivo inicial de um conflito deveria ser a destruição total do inimigo, o que envolve o ataque a sua força principal. Indo mais a fundo pela concepção de Clausewitz, temos que o conceito de batalha decisiva define-se por destruição por meios de outros campos de poder, o que envolve diretamente economia, território e moral.2 Ao identificar a importância do mar, observa ele que a Marinha é seu principal instrumento de defesa, e principalmente, dos interesses nacionais. Mahan defende que as forças navais mantêm o meio essencial para o desenvolvimento de uma Nação. Mesmo com o progresso ferroviário, o comércio mundial dependia do mar, e principalmente da segurança dele. Em Alfred Mahan e os Elementos do Poder Marítimo3, temos a apresentação de duas questões de relevante importância para Mahan quanto o material. Primeiro, a constante prontidão das forças e atualizações das armas – entendamos neste caso a construção de navios, principalmente modernos – devido ao fato de um ataque quando ocorrido na medida em que ele próprio observara como sendo eficaz, incapacita o adversário de repor seus meios. Portanto, tal atenção se deve a não se encontrar em situação desfavorável. A segunda trata mais precisamente do ato de combate. Mahan “... concordou com a máxima clausewitiana de que a defesa era mais forte que a ofensiva, no entanto expandiu essa visão com outra qualificação mais relevante para a ofensiva”.4 Segundo Almeida, Mahan fez menções quanto a política externa e sua relação com os militares e quanto a necessidade de conceber uma estratégia nacional, observação essa que durante a análise dos Programas de Reaparelhamento os objetivos almejados no programa de substituição de importações ficam evidentes. Além do mais o contexto político internacional

1 Oficial da marinha norte-americana formado pela Naval Academy at Annapolis. Cf. COSTA, Geografia Política e Geopolítica, 2008, p. 68-76. 2 BRASILIANO, Antonio Celso Ribeiro. Clausewitz: o emprego da doutrina do filósofo da guerra na gestão de riscos. Disponível em: . Acesso em: 18 de set. 2010. 3 ALMEIDA, Francisco Eduardo Alves de. Alfred Mahan e os Elementos do Poder Marítimo. Revista Marítima Brasileira, Rio de Janeiro, p. 133-151, 4 trimestre, 2009. 4 Ibidem, p. 137.

11

influenciou diretamente as diretrizes que foram adotadas, de forma que observaremos nas análises das fontes os trechos em que isto se apresenta. Tomemos então como início da nossa explanação teórica, e partindo de Mahan, que em seu trabalho destacou pontos utilizados ainda hoje em estudos quanto a política, relações internacionais e – por quê não – economia, dois conceitos-chave para nosso trabalho, poder marítimo e poder naval. Mas antes, torna-se necessário uma rápida definição do próprio conceito de poder. Sendo assim, Poder é compreendido, segundo Raymond Aron, “... como a capacidade de fazer, produzir ou destruir”.5 Devemos recordar que Aron nos alerta para a diferença do conceito de poder empregado de diversas formas por diferentes sociedades.6 Além do mais, não devemos esquecer que poder envolve ideologia, economia e política ao âmbito militar.7 Em nossa linha teórica cabe observar que utilizaremos apenas o conceito de poder naval, devido a que o presente trabalho trata da organização e composição da Marinha do Brasil. Por servir de apoio a defesa do poder marítimo no bloco capitalista, entendemos que a Marinha do Brasil operava em escala inferior. Segundo Jon Sumida, a diferença entre ambos os poderes era que: Mahan procurou discutir o conceito poder marítimo (sea power) como combinação das atividades do comércio mundial gerada pela economia internacional e a defesa desse comércio por uma Marinha de guerra nacional, enquanto o poder naval (naval power), por outro lado, referia-se à força organizada criada por um governo, isto é, um subconjunto do poder marítimo. Essa compreensão desses dois conceitos aproxima-se, de certa maneira, do próprio conceito empossado pela Marinha brasileira ao definir o que seria poder marítimo e poder naval.8

Ao entrarmos nas definições de poder naval, devemos apresentar a conceituação pragmática do mesmo, assim sendo, temos: “É o componente do poder militar do Estado, capaz de atuar no mar e em águas interiores, na superfície, e abaixo dela, bem como em áreas terrestres próximas e no espaço aéreo sobrejacente, ambos de interesse para as operações navais”.9 Temos que observar nesse trecho que as atividades competentes a Marinha se encerram “em áreas terrestres próximas”. Ao identificarmos o emprego da dita força nas justificativas de aquisição de equipamento nos Programas de Reaparelhamento, confirma-se

5 6 7 8 9

ARON, Raymond. Paz e Guerra Entre as Nações. Brasília: UNB, 1979. p. 79. Ibidem, p. 79-99. BURKE, Peter. História e Teoria Social. São Paulo: Unesp, 2002, p. 108-113. ALMEIDA, 2009, p. 133-151. SILVA, Francisco Carlos Teixeira. Et al. Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX: as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

12

assim o que nos apresenta House quanto ao apoio da Marinha em operações anfíbias, cabendo a Marinha, o papel de salvaguardar a operação, permitindo assim o estabelecimento e a defesa da cabeça-de-praia.10 Não fugindo a conceituação exposta, pelo contrário, reafirmando-a, temos Arlindo Vianna Filho afirmando que o poder naval tem por objetivo “... exercer os princípios da soberania nacional, e de assegurar e exigir respeito internacional aos nossos interesses...”, sendo também um “... correspondente ao emprego Político”.11 Assim sendo, o poder naval: ... é um instrumento essencial para dissuadir agressões e, sempre prontamente disponível, para fazer a vontade política da Nação; a mobilização na iminência de conflito, e decorrente, contribuir para ampliar conveniente a infra-estrutura logística, porém não tem condições de reforçar os meios navais combatentes (Poder Naval não se improvisa), a não ser em médio e longo prazos e a partir de base sólida tecnológica e industrial.12

É portanto observado influências das concepções de emprego da marinha elaborados por Mahan. Devemos considerar ainda que essa definição foi dada em capítulo do referido livro que abrangia a Segunda Guerra Mundial, porém tal conceito ainda estará, em grande parte, em pauta tanto no programa naval de 1966 quanto no ano de 1976 como apresentaremos.13 A oposição a Mahan feita por Mackinder14 serve-nos de base para avançar nos demais conceitos. Esta por sua vez, invoca a importância não para o mar (apesar de considerar as análises de Mahan), mas sim a preocupação com o poder terrestre, sobretudo a interpolação de regiões denominada Eurásia.15 Sua atenção se reflete na evolução dos transportes onde a navegação já não seria tão necessária, assim como o tempo entre lugares longínquos que se reduziu. Induz também o interesse que a nova mobilidade apresentou para o alcance de recursos minerais abundantes. Observamos de que forma a ex-URSS escapou do determinismo de Mackinder a partir de Gorshkov podendo dar continuidade a política naval do país, empregando a teoria de Mahan de forma a manter-se presente em áreas de elevada importância.16 Em artigo escrito por Zumwalt Junior a comparação feita sobre o contexto em

10 HOUSE, Jonathan M. Combinação das Armas: a guerra no Século XX. 1. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2008. 11 VIANNA FILHO, Arlindo. Estratégia Naval Brasileira: abordagem à história da evolução dos conceitos estratégicos navais brasileiros. 1. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1995, p. 23. 12 Ibidem, p. 64. 13 Ibidem, p. 64-65. 14 COSTA, 2008. p.76-89. 15 Por Mackinder tida como a massa de terra compreendida pela Europa Oriental e Ásia. op. cit. p.79. 16 SOUSA, Marco Polo Áureo Cerqueira de. Teoria Geopolítica e Mahan e sua Validade Atual. Revista

13

que Mahan e Gorshkov empreenderam suas análises mostra que os parâmetros adotados por ambos, como novas tecnologias, continuam presentes na elaboração de planos que visem o domínio dos mares, cujas justificativas para isso permanecem as mesmas.17 Dentro de ambos os conceitos, mas voltando-se ao poder naval, aparece-nos outro de formulação política que pode ser empregado em estratégia, o conceito de hegemonia. Para Gramsci18 tal conceito se aplica a direção e domínio, isto é, como conquista através da persuasão e do consenso, atuando além dos campos econômico e político da sociedade, mas também sobre o modo de pensar e sobre as orientações ideológicas. Segundo Wanderley Messias da Costa o conceito de hegemonia encontrado no campo da geopolítica onde temos a definição por dominação simultânea da política e do território.19 O emprego desse conceito no período abordado (1966-76), aplica-se a um panorama onde os Estados Unidos, devido a sua capacidade ofensiva e defensiva, adquire status de potência hegemônica, sendo o Brasil apontado como o principal aliado na defesa da América do Sul. Encontramos, assim, a preocupação e, conseqüentemente, a afirmação da soberania nacional nos Programas de reaparelhamento, onde os compromissos do país com a defesa do mundo capitalista atenua a emergência de execução dos ditos planos e a sua conseqüente manutenção a médio e longo prazo, de forma que em situação de crises por interesses díspares as investidas regulamentadoras sejam eficazes. Assim a hegemonia se dá no âmbito espacial e nos campos que abrangem direção e domínio. Cabe atenção ainda aos comentários feitos sobre o trabalho de Mahan20 no qual enfatiza as ligações do Estado com os mares como essencial ao seu desenvolvimento, conseqüentemente, alerta para sua constante proteção. Podemos observar a afirmação desse conceito de hegemonia no exposto em documentos dos planos de reaparelhamento de 1976 21. Assim, temos também a reafirmação quanto aos pressupostos de importância militares e econômicos já destacados, desta vez sobre outro ponto de vista. Devido ao período constar de mudanças técnicas em rápido desenvolvimento, o conceito de industrialização nos será de grande valia. O conceito abordado por Eric Hobsbawm22, devido a sua colocação no contexto e período compartilhado pelo nosso

Marítima Brasileira, Rio de Janeiro, p. 95-99, abr/jun. 1987. 17 ZUMWALT JUNIOR, Elmo R. Mahan do século XX? Revista Marítima Brasileira, Rio de Janeiro, p. 151157, jan/mar 1975. 18 KSTRO, Kmila. Gramsci Conceitos: Intelectual, Hegemonia e Sociedade Civil. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2010. 19 COSTA, 2008, p. 58-68. 20 Ibidem, p. 68-76. 21 Arquivo da Marinha, nº 78000, Caixa 547, 1976, p. 1-3. 22 HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução de Marcos Santarrita.

14

trabalho, nos possibilitará uma melhor compreensão do supracitado modelo técnico importado pelo Brasil. Não esquecendo que o trabalho de Hobsbawm lida com a potência hegemônica dos EUA e a Europa no período da Guerra Fria e que ambos eram constantes fornecedores de material bélico para o Brasil, sendo mais o primeiro do que o segundo. Hobsbawm analisando as décadas de 70 e 80 do século XX nos aponta que o processo de industrialização tinha a tendência de “... substituir a capacidade humana pela capacidade das máquinas, o trabalho humano por forças mecânicas...”, ou seja, não mais como na I Revolução Industrial onde o operário era necessário para a operação da máquina, agora esta é automatizada tornando o operador desnecessário. Alerta-nos ainda na referida abordagem que: “... supunha-se, corretamente, que o vasto crescimento da economia tornado possível por essa constante revolução industrial criaria automaticamente mais do que suficientes novos empregos, em substituição aos velhos perdidos...” Esta afirmação é confirmada na chamada Era de Ouro (1950-70)23, onde retornando ao processo de industrialização, expõe que pela “lógica férrea da mecanização”, até o mais barato ser humano era mais caro que uma máquina capaz de fazer o mesmo serviço.24 A partir da concepção de Hobsbawm, podemos delinear que o Brasil se preocupava em atender suas necessidades naquele momento e como caminhou nos anos seguintes. Coloca o Brasil entre os países que sofriam com a incapacidade de criar postos de trabalho pela concorrência desleal com as novas máquinas.25 Notamos nesse período entre 1950 e 1970, mas precisamente após o golpe de 1964, o governo de Castelo Branco adotou uma política de interdependência, tentando instrumentalizar um alinhamento automático com os Estados Unidos, negando assim a Política Externa Independente (PEI). Tal episódio apresenta a influência da Guerra Fria na postura política, onde a unidade e integralidade do continente deveriam ser geridas pelos Estados Unidos, incluindo a segurança coletiva e o desenvolvimento econômico. Apesar desse hiato, como o chama Altemani26, Castelo Branco retoma o projeto de desenvolvimento associado implantado anteriormente por Juscelino Kubitschek, o qual era apoiado no capital externo e visava favorecer o investimento em prol do desenvolvimento do país. Porém, a ordem dos fatores se alterava, passando a segurança nacional a ser considerada prioridade. O projeto acabou por ser adaptado e regulamentado Revisão técnica Maria Célia Paoli. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. 23 Fenômeno mundial de ordem econômica ocorrida nos anos 50 com forte resultado na condição de vida nos países capitalistas desenvolvidos. HOBSBAWM, p. 253-258. 24 HOBSBAWM, op.cit., p. 402. 25 Ibidem, p. 393. 26 ALTEMANI, op.cit., p. 107-108.

15

durante a ditadura, de forma a tornar o Estado como empresário junto ao capital externo. Tais medidas favoreceram o reinvestimento de capitais no Estado, partindo da premissa de que os Estados Unidos deveriam absorver parte da produção de suas fábricas instaladas no Brasil.27 Neste momento observamos a ampliação do auxílio norte-americano que passa a influenciar nas Organizações Militares. Devemos salientar que o Brasil passou por um processo acelerado de crescimento até o início dos anos 60 do século XX, quando a conjuntura econômica mundial devido a, principalmente, problemas internos norte-americanos de regulação de capitais, acabou por reduzir os investimentos externos do país, fazendo com que o governo brasileiro (agora comandado por Arthur da Costa e Silva) viabilizasse Programas internos através do PED (Programa Estratégico de Desenvolvimento) lançado em 1968 que previa o investimento em um “único fator dinâmico” a indústria, mantendo portanto o projeto substituição das importações.28 Retornando a conceituação dada pelo autor de A Era dos Extremos, temos que a exposição da conjuntura internacional que por sua vez regulamentava as políticas militares, e estas que influenciavam e/ou definiam os modelos operativos e administrativos a serem adotados, passava por um período de desestabilização. A introdução de novas tecnologias principalmente com o advento da eletrônica contribuíram substancialmente para que a concepção do processo de industrialização tornar-se mais complexo e abrangente. O espaço industrial como ambiente específico para a fabricação de um determinado produto perdeu essa característica, de forma a se tornar receptor de peças e efetuar a montagem do mesmo sem transferência de tecnologia. Assim, passava a executar trabalhos mais objetivos e de forma conectada a necessidade do mercado, o que apesar de torná-la flexível, também a dinamizava de forma a minimizar custos e aumentar o lucro, tornando-a mais competitiva. Mesmo atendendo assim a um viés financeiro, a industria ainda não satisfazia a necessidade de desenvolvimento a partir de tecnologia própria. A tecnologia que foi sendo desenvolvida supriu as exigências de tempo e qualidade dos compradores, mas em contrapartida ampliou a desigualdade e outros problemas sociais. Não podemos esquecer, que a indústria bélica funciona de forma semelhante às indústrias em geral, porém é afetada pelas mudanças de conjuntura exatamente e/ou de forma mais grave do que as outras. A grande diferença encontra-se em seu papel de vinculação à soberania nacional salvo raras exceções de ramos industriais como os ligados a tecnologia da informação e 27 Ibidem, p. 108-118. 28 MACARINI, José Pedro. A política econômica do governo Médici: 1970-1973. Nova Economia, Belo Horizonte, 15, ano 3, p. 53-92, set/dez 2005.

16

demais empresas que podem viver desenvolvendo produtos para uso civil, médico e mecânicos. Assim, o maior problema encontrado pela indústria bélica nacional foi o de uma constante atualização de seus equipamentos. Apresentadas as linhas teóricas as quais seguiremos no decorrer de nosso trabalho, devemos apresentar de que forma lidaremos com as fontes para alcançarmos nosso objetivo em discutir e apontar se os fatores que condicionaram as políticas de reaparelhamento estavam condicionadas aos meios já fornecidos pelos EUA; se o contexto da Guerra Fria e as atribuições estabelecidas pelo Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) estabeleceram as prioridades e a forma de emprego da Marinha do Brasil; se procede que a principal função da Marinha do Brasil era a defesa costeira, escolta de comboios e guerra antissubmarina; e se o processo de reaparelhamento dos anos estudados foi direcionado pela US Navy e pelo TIAR. Além do mais, nossas fontes induzem a uma reflexão quanto o exercício da soberania nos mares; a projeção da política externa brasileira; a política interna e objetivos do projeto cepalino de substituição das importações; e os motivos internos e externos que não nos permitiram alcançar plenamente nosso objetivos. Tendo em vista que a proposta do trabalho visa à comparação entre as propostas como a explicitada no programa de reaparelhamento de 1976 em que sugere continuidade em relação ao decênio anterior de 1966 dos Programas de Reaparelhamento29, podemos assim nos servir da quantificação e posterior comparação de dados relativos as solicitações mínimas feitas pela Diretoria de Engenharia da Marinha ao Governo, e do montante, para observarmos o que de fato veio a incorporar-se a nossa marinha, sua origem e função. Partindo da análise quantitativa dos meios flutuantes e equipamentos, podemos construir uma base que nos apresente o panorama de defesa objetivado, e conseqüentemente, a prática de estratégia naval almejada pelo Estado-Maior da Armada. Assim, podemos compreender como o conflito entre as necessidades reais de defesa e manutenção de soberania e a dificuldade encontrada no campo técnico, financeiro e político por nossa Marinha no período contido entre 1966 e 1976, obrigaram-na a adaptações que limitavam sua meta operacional e suas obrigações na defesa hemisférica, mesmo seguindo a doutrina de Mahan para outrem (EUA).

29 Arquivo da Marinha, nº 65680, Caixa 0014, 1966, p. 7.

17

CAPÍTULO 2 Programas de Reaparelhamento: Apresentação dos Documentos

Sendo os Programas Decenais de Reaparelhamento produzidos respectivamente em 1966 e 197630, o presente trabalho utilizar-se-á de três fontes, sendo duas principais elaboradas pela Diretoria de Engenharia da Marinha – os Programas - e um ofício, que nos possibilitará resumir os elementos de relevância, destacados em ambos os Programas. Este ofício foi enviado no dia 29 de abril de 1976, do então Ministro da Marinha, Almirante-deEsquadra Geraldo Azevedo Henning ao chefe do Estado-Maior da Armada (EMA) Almirantede-Esquadra Gualter Maria Menezes de Magalhães. Para alcançar os objetivos de nosso trabalho, faremos inicialmente a apresentação dos tópicos apresentados pelos Programas Decenais de Reaparelhamento, e voltaremos à mensagem ao chefe do EMA, onde poderemos destacar os objetivos atingidos. O programa de reaparelhamento elaborado pela Diretoria de Engenharia da Marinha em 1966, objetivava se atualizar e manter operativo seus meios através de um Programa Decenal de Reaparelhamento da Marinha. Elabora então um documento de forma a justificar as razões para efetuar essa reequipagem regular. Cabe observar que este primeiro programa se dá como consolidação do que podemos considerar como “embrião”, lançado por Aviso n° 1293 de 25 de setembro de 1963, com a alcunha de Programa Silvio Motta. O programa por sua vez foi autorizado – pesquisa e prosseguimento – por autorização do Presidente da República, o Sr. Marechal Castelo Branco, em 12 de março de 1967.31 O documento de 1966 se inicia acusando a defasagem do material cedido pelo governo americano, remanescente da Segunda Guerra Mundial e que passou a se encontrar obsoleto pelos idos de 1955. Indica assim, que falta meios para preservar a segurança nacional, atenuando de forma crítica a prática do Military Assistance Program (MAP) por apresentar inconvenientes como navios não muito modernos e/ou pouco eficientes. O MAP foi lançado em 1947 – no mesmo ano que o TIAR – pelos Estados Unidos, para reequipar seus aliados, visava fortalecer o bloco pró-EUA. Consistia em facilitar a aquisição através de programas bilaterais.32 O Brasil passaria a fazer parte do MAP em 195233 30 O Programa de 1966 possuía o nome oficial de Programa Decenal de Renovação dos Meios Flutuantes da Marinha de Guerra Brasileira. 31 Mesmo tendo o programa sido efetivado em 1967, a pesquisa e demais levantamentos já haviam sido iniciados em 1966. A apresentação do programa está datada em 17 de fevereiro de 1966. 32 Disponível em: . Acesso em: 12 de nov. 2010. 33 HISTÓRIA NAVAL BRASILEIRA, 5º Vol., Tomo II, Rio de Janeiro, 1985, p. 440.

18

ao cooperar na formação da Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs – UNSCOB – que no contexto da guerra civil que se travava na Grécia, arrastava ao conflito a Albânia, a Bulgária e a Iugoslávia.34 Em 1949 o MAP foi expandido como Mutual Defense Assistence Act, para a inclusão do Irã, Coréia do Sul e Filipinas, bem como dos países membros da OTAN. Acabou por ser absorvido pelo Mutual Security Act, que Muniz Bandeira nos informa de que este teve um propósito em que: ... os Estados Unidos passaram a financiar pactos militares com os mais diversos países, tornando suas Forças Armadas clientes do Pentágono, sob o controle de um Military Assistance Advisory Group (MAAG). Esse concluio possibilitou uma forma sofisticada de intervenção direta nos assuntos internos dos países hospedeiros e, em vários casos, resultou em uma forma de desnacionalização de suas Forças Armadas.35

Retornando as razões levantadas pelo documento sobre o programa, temos uma passagem que nos apresenta a situação em que a Marinha do Brasil se encontrava: “... implicações diretas na soberania e segurança nacionais refere-se à transferência, para o estrangeiro, do poder de decisão sobre a constituição da nossa força naval, através de prioridades determinadas em função dos interesses alienígenas”.36 Temos portanto uma confirmação da atuação do MAAG37, coordenando assim a Marinha do Brasil. Antes de retomar a apresentação e a análise documental, devemos apresentar um outro acordo que se desenvolveu no mesmo período e com a mesma finalidade que o MAP, porém de atuação restrita aos membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) foi assinado em 1947 para tratar de assuntos de interesse da OEA. Altemani nos lembra: “A ênfase na institucionalização do sistema interamericano decorre da percepção de que ele vai ter uma influência decisiva na geração de constrangimentos e das possibilidades de definição e implementação da política externa brasileira”.38 Temos, portanto, que além de um acordo de defesa mais amplo, devido ao contexto da Guerra Fria – o MAAG -, temos um de aporte continental. Partindo para uma área mais específica, o documento chama a atenção para a

34 MINISTÉRIO DA DEFESA. Exército Brasileiro, Comando de Operações Terrestres, Centro de Preparação e Avaliação para Missões de Paz do Exército Brasileiro (CEPAEB). Breve Histórico das Operações de Paz com Participação do Exército Brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 21 de set. 2010. 35 MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. Formação do Império Americano: da guerra contra a Espanha à guerra no Iraque. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 176, 2006. 36 Arquivo da Marinha n° 65680, Caixa 0014, p.7, 1966. 37 Grupo de Assistência Militar e de Conselheiros. Segundo Moniz, esses grupos intervinham em assuntos internos dos países hospedeiros, desnacionalizando suas Forças Armadas. 38 ALTEMANI, 2005, p. 55.

19

necessidade econômica do uso do parque industrial do país, porque o mesmo já possuía uma industria naval com capacidade de atender parte do material requisitado pela Marinha nos Programas Navais. A grande construção naval brasileira começou a surgir a partir de 1956, como resultado do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitscheck (1956 – 1961), tendo como primeira consequência importante a criação do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante, ambos em 1958. Visavam a renovação e consequente manutenção da frota, ficando os recursos depositados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Ainda em 1958, foi criado o Grupo Executivo da Indústria de Construção Naval (GEICON), - mais tarde denominado GEIN – Grupo Executivo da Industria Naval -, completando a estrutura física e administrativa para a implantação da grande construção naval no Brasil.39 Continua nosso documento chamando atenção ao estímulo constante das autoridades navais americanas, através da Missão Naval Americana para atendimento por parte das políticas implementadas no desenvolvimento da Marinha de Guerra. Ressalta o atendimento as necessidades mínimas de operacionalidade. Quanto a Missão Naval Americana, cabe um breve resumo de sua vinda e objetivos. Para que se melhorasse o rendimento e contornasse a carência, principalmente material da Marinha do Brasil, foi a Missão contratada em 6 de novembro de 1922, reorganizando os setores administrativos e operativos. A mesma se encerrou em 1939, deixando importante legado que se verificaria durante e após a participação da Marinha na Segunda Guerra Mundial.40 Segundo a preocupação demonstrada no Programa de 1966, há uma caracterização das possíveis missões a desempenhar, sendo elas consequências das hipóteses de guerra determinadas pela conjuntura internacional. Mas para que uma resposta seja dada as diversas formas de agressão, o documento retoma a preocupação com o estado do material, exemplificando que durante a Segunda Guerra, a Esquadra de 1910 estava praticamente inoperante. Tal afirmação nos faz lembrar das afirmativas de Mahan, assim como pronunciado no programa, de que uma esquadra não se improvisa, no caso da Marinha do Brasil, valendo para todos os materiais. Mahan ainda foi além, ao distinguir os papéis da Marinha nos tempos de paz e de guerra: Primeiro, na paz: o governo, por sua política, pode favorecer o crescimento natural da indústria de um povo e de suas tendências em procurar aventura e lucros por meio do 39 TELLES, Pedro Carlos da Silva. História da Construção Naval no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: FEMAR, 2001, p. 140. 40 HISTÓRIA NAVAL BRASILEIRA, op.cit., p. 214.

20 mar; ou então, pode tentar o desenvolvimento de tais industrias ou de tal tendência marítima onde elas não existirem naturalmente. Por outro lado, o governo pode, por ações equivocadas, travar e tolher um progresso que o povo, por si só, poderia alcançar. Em qualquer destes modos, a influência do governo será sentida, promovendo ou impedindo o desenvolvimento do Poder Naval do país em termos de comércio pacífico; unicamente sobre o qual, nunca é demais insistir, u'a Marinha verdadeiramente forte poderá ser estabelecida. Segundo, para a guerra: a influência do governo será sentida em sua maneira mais legítima na manutenção de u'a Marinha armada, de tamanho compatível com o crescimento de seu comércio marítimo e dos interesses a ele ligados. Mais importante ainda do que o tamanho da Marinha é o que se refere às suas instituições, favorecendo a mentalidade e as atividades sadias, permitindo rápido desenvolvimento, em tempo de guerra, por meio de uma reserva adequada de homens e navios e, ainda, por meio de medidas capazes de mobilizar o poder de uma reserva geral já estabelecida anteriormente, considerando o caráter e as aspirações do povo. Sem dúvida, neste segundo aspecto da preparação para a guerra deve estar incluída a manutenção de bases navais adequadas nas partes distintas do mundo, onde a Marinha armada deverá seguir os navios pacíficos de comércio. (...).41

Neste ponto cabe fazer um a ligação: o planejamento de uma armada se faz de maneira geral por ameaças ou capacidades baseadas a partir da elaboração de cenários de perigo. Assim, ao levantar possíveis conflitos, se identificam três tipos. 1) Entre as duas grandes potências (União Soviética e Estados Unidos); 2) Guerra Localizada – declarada ou não – envolvendo duas ou mais nações, mas restringida a uma determinada região; 3) Guerra Revolucionária de inspiração comunista42. Lembra-nos porém que havendo a possibilidade de um conflito nuclear, devido as duas potências principais obterem este tipo de arma, tal hostilidade se torna bem menos possível. Analisando com mais atenção cada um dos tipos de conflito, temos que a identificando a União Soviética como potencial agressor, a preocupação seria com os submarinos balísticos deste, devido a ausência brasileira de capacidade defensiva para esse tipo de agressor, agravado ainda pelo quantitativo de submarinos possuídos pela União Soviética, cerca de 450 unidades modernas. Tais submarinos poderiam interromper o tráfego marítimo, bombardear posições costeiras e implantar minas, então a principal ameaça, pondo em risco o principal item a ser defendido que eram as rotas marítimas. Quanto a Guerra Revolucionária, para o Brasil, a atenção volta-se para a Amazônia, em especial, os cursos fluviais, cabendo maior atenção no patrulhamento. Em geral, a preocupação básica que se expõe no documento envolve o provimento de petróleo para o Brasil. Além da preocupação com as missões da Marinha do Brasil – que o documento deixa claro as dificuldades de se exercer -, ainda nos lembra de papéis internacionais que também nos cabem para com a ONU, OEA, TIAR e o Plano Para a Defesa do Tráfego Marítimo 41 MAHAN, Alfred Thayer. The Influence of Seapower upon History. New York, Sagamore, 1957 - Tradução 1976 - Ministério da Marinha Escola de Guerra Naval, p. 67 e 68. 42 Arquivo da Marinha, nº 65680, Caixa 0014, 1966, p. 11.

21

Interamericano. A responsabilidade brasileira estava dividida em contribuir com forças navais para as necessidades da ONU e da OEA, e desenvolver recursos para a defesa do tráfego marítimo continental. Resulta portanto no exercício do domínio do mar nas áreas de interesse do Brasil, a fim de assegurar a integridade do país e garantir suas instituições. O segundo documento, elaborado em 1976, foi lançado pelo Aviso 0151 de 19 de fevereiro de 1976, e complementado pelo Aviso 0335 de 29 de abril de 1976, ambos emitidos pelo Ministro da Marinha ao chefe do EMA. Abrange por sua vez, todas as repartições condizentes com defesa dentro da Marinha do Brasil, sendo elas os meios flutuantes, aéreos, anfíbios, além das instalações terrestres de natureza operativa e infraestrutura de apoio. São observadas inicialmente as necessidades orientadas onde se destaca: Conferir a maior prioridade ao aprestamento da Marinha do Brasil para uma guerra limitada, admitindo-se que uma Marinha preparada para tal fim terá capacidade para atuar no campo da segurança internacional e para atuar numa guerra generalizada com a intensidade compatível com a responsabilidade relativa do Brasil num quadro de aliados dotados de grande poder naval. Nesse aprestamento não pode ser esquecida a destinação do Brasil para se tornar potência naval.43

A seguir o documento enfatiza a necessidade de nacionalização dos meios materiais conforme observado na Política Básica n° 2/75 citada no documento, tendo como argumento a preocupação com o custo de aquisição de materiais estrangeiros. Este documento não enfoca como no elaborado no decênio anterior, quanto a preocupação de um ataque eminente, mas passa a chamar a atenção ao desenvolvimento de meios que permitam o país estruturar-se para apoiar a economia. Isto se mostra quando solicita o foco das autoridades na aquisição de navios de apoio à navegação em geral tais como balizadores, sinalização das vias navegáveis, rebocadores para auxiliar em manobras e no deslocamento de outras cargas embarcadas, navios-hidrográficos para o mapeamento da costa, abrindo assim “estradas no mar”. Todas essas operações afetam diretamente a economia, tendo em vista que são os portos os principais responsáveis pela entrada e saída de produtos do país. Para atender a esses pontos, retoma a necessidade de se priorizar projetos nacionais, inclusive, cita o setor aéreo e a necessidade do Brasil em produzir helicópteros. O documento a expor fatores condicionantes para a entrada em operação das forças armadas, inicia apresentando que o continente sul-americano é propício a eclosão de guerras limitadas e a proliferação de crises políticas que levariam a necessidade de emprego do poder militar brasileiro como forma de auxílio. Atente porém que a dissuasão pode evitar a eclosão

43 Política Básica n° 2/75, p. 1.

22

de conflitos, desde que esta demonstre eficiência operativa. Justifica a opção de reequipamento da Marinha do Brasil em virtude da dependência do petróleo - e sendo esta proporcional ao consumo crescente -, a Marinha não possuiria meios de manter este suprimento, assim como de manter qualquer fornecimento por via marítima na eclosão de uma guerra. Critica assim a prioridade dada ao desenvolvimento da industria naval militar, sem levar em conta a segurança oferecida aos militares embarcados. Observa também a pouca atenção destinada aos rios, sendo as áreas cortadas por estes, como já apontado anteriormente, locais de possível instalação de unidades de guerrilha. Sugere, portanto um equilíbrio entre as verbas e os projetos destinados a ambos os meios (rios e mares). O Programa de 1976 expõe que para o desenvolvimento da indústria naval ser constante, permitindo assim a formação de profissionais com experiência, o investimento destinado para a permanência da atividade de construção naval de guerra deve ser incentivado. Também, em vista de um desenvolvimento conjunto com demais países do bloco capitalista, e para elevar a eficiência na guerra no que tange a defesa aérea, anti-minas, eletrônica, antissubmarina, anti-mísseis, anfíbia, nuclear, biológica e química, sugere a união das três forças armadas em projetos de defesa compartilhados. Quanto a defesa aérea, explica que as operações conjuntas com a Aeronáutica visam para ela o auxilio na defesa anti-aérea, e para a Marinha, o apoio em operações antissubmarinos. Neste momento sugere que a aviação de patrulha seja suprida pela aviação embarcada, apontando para a aquisição de um portaaviões. Assim também, apóia a substituição de navios-varredores – que têm por objetivo recolher e desativar minas - por helicópteros-varredores, devido a flexibilidade operacional deste veículo. E com relação a utilização do helicóptero, reitera que além do serviço de varredura, poderia ele também fazer o serviço de minagem. Existe também uma preocupação na interação com as atividades cívico-sociais, principalmente em serviços de apoio. Voltando-se para as formas de se atender as necessidades, é sugerida a flexibilização por prioridade, e a utilização de uma parcela do Fundo Naval44. Para tal, se explica que o material pedido foi simplificado, a fim de reduzir custos, e favorecer a nacionalização, mesmo que implicasse na redução da eficiência operativa. Aponta ainda a preocupação com o perigo de interrupção do tráfego e do fluxo de petróleo. Enfatiza a negação do mar ao inimigo, através de minagem e operações com submarinos de ataque, além de reafirmar o papel da 44 Instituído pelo Decreto nº 20.923 de 8 de janeiro de 1932, cuja principal finalidade era a renovação do material flutuante da Marinha de Guerra. Sua receita era composta dentre outros das rendas provenientes da Capitania dos Portos, tais como multas, assim como da docagem de navios nos Arsenais.

23

Marinha de prover segurança para as linhas de comunicação e operações anfíbias. O Programa de 1976 destaca então as principais missões da Marinha do Brasil, pela qual se deve atender aos requisitos mínimos, sendo estas missões de patrulha costeira e o exercício da polícia naval, para a manutenção da soberania nacional e preservação de recursos de interesse do Brasil; realização de serviços de socorro e salvamento marítimo, o que por sua vez envolve as normas internacionais de segurança do tráfego aquaviário; levantamento hidrográfico e serviços de apoio a navegação; pesquisa oceanográfica; preparar pessoal para a Marinha Mercante; e assistência a população ribeirinha. Temos por fim o ofício endereçado ao chefe do EMA, que trata das prioridades nas diretrizes apontadas no Programa de 1976, onde podemos observar que ao longo dos 10 anos, os objetivos permanecem teoricamente os mesmos, porém, a prioridade sofreu restrição. Podemos assim notar que as solicitações e ênfases destacadas no Programa de 1976 são dadas com base em real preocupação por parte da Marinha, e não como forma de conseguir verba. Neste ofício são apontadas áreas de prioridade dentro dos itens destacados no Programa de 1976, assim como sugestões de complemento operativo como a necessidade de se implantar instalações de detecção de radar e sonar móveis, devido ao baixo custo destas, além de instalações de comunicação. Priorizou a da defesa da faixa de litoral compreendida entre Espírito Santo e São Paulo, com especial atenção ao Rio de Janeiro devido as bacias de petróleo. Sugere ainda a utilização pela Marinha da rede de radiomonitoragem, que serve para o controle do espaço aéreo. Nota-se portanto que houve uma limitação ao projeto de atuação da Marinha. Podemos montar assim um panorama onde a falta de interação entre as Forças Armadas, mesmo sendo esta interação estimulada desde a Missão Naval Americana, a ausência de respaldo político ao funcionamento da instituição para que esta fosse organizada a partir de concepções de defesa nacional, além da não obtenção de incentivos e o mau aproveitamento do setor naval brasileiro que mantinha a necessidade de adquirir aparelhos e peças oriundas de outros países, agravada pela rápida defasagem da tecnologia e pelos acordos de defesa continental, foram alguns dos obstáculos encontrados pela Marinha do Brasil e demais empresas ligadas ao setor naval, que impediu a consumação dos objetivos expostos nos Programas de 1966 e 1976.

24

CAPÍTULO 3 1966-76: Conjunturas interna e externa Em 1964, após o apoio dos Estados Unidos através da operação Brother Sam, foi instaurado um governo militar no Brasil. Essa operação é descrita como uma intervenção militar no Brasil, articulado pela Central Intelligence Agency (CIA), contra o governo trabalhista de João Goulart (1961-1964).45 Tal acontecimento ocorreu devido a situação em que a política brasileira se comportava. Durante o governo de Jânio Quadros (1961) a política externa foi mantida de tal forma a forçar os Estados Unidos a redefinir seu relacionamento com a América Latina46, assim, se obteve um real rompimento com a introdução de dois novos temas na política externa brasileira, a universalização e a autonomia. Ainda no governo de Jânio Quadros (1961) houve a implementação da Política Externa Independente (PEI), que visava deslocar o Governo brasileiro do alinhamento com os Estados Unidos a fim de atender a interesses nacionalistas, ao invés de atender aos desígnios da referida potência hegemônica. Além da PEI, já no governo Juscelino Kubitschek (1956 – 1961) havia sido lançada a Operação Pan-americana (OPA), com o intuito de lutar contra o subdesenvolvimento dos países da América Latina. Esta operação possibilitou ainda a identificação de divergências quanto a visão de segurança coletiva (continental) idealizada por Brasil e Estados Unidos. Com a percepção de que o alcance a uma relação especial com os Estados Unidos era inviável, a PEI se consolidou, baseada em uma forte crítica a bipolaridade, e na negação de fronteiras ideológicas, além de multiplicar as parcerias para tornar o conflito Leste-Oeste em conflito Norte-Sul. Teve portanto a importância de ter lançado os princípios e diretrizes que iriam orientar a política externa brasileira a partir dos anos 1960, assim como introduziu os dois principais temas da política externa brasileira – a universalização e a autonomia – que persistirão como seus princípios orientadores até o presente.47 Com a instauração do Governo Militar a partir de 1964, a primeira atitude de Castello Branco foi de aproximar-se dos Estados Unidos, buscando assim, uma parceria condizente com o contexto de Guerra Fria e de manutenção da segurança continental. Partindo do princípio de interdependência, Castello Branco acabou por afastar-se das diretrizes da PEI. Temos assim, uma descontinuidade da política externa que vinha sendo 45 MONIZ BANDEIRA, 2006, p. 269. 46 ALTEMANI, 2005, p. 74. 47 Ibidem, p. 74.

25 tomada, em prol da internalização do conflito ideológico.48 Em consequência, o Brasil teve que se reposicionar no cenário internacional, buscando compensação através de interferência no câmbio, favorecendo assim a expansão de filiais norte-americanas no mercado sulamericano e, incentivando as exportações voltadas para os Estados Unidos de parte da produção de suas filiais. Durante o governo de Castelo Branco, foi lançado o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), que buscou superar os desequilíbrios internos a fim de lançar as bases para um processo de crescimento econômico sustentável. Porém, o PAEG havia sido lançado como programa de ajuste a um momento da economia nacional recessiva, mesmo considerando que o governo Castello Branco recebeu apoio dos Estados Unidos e investimentos externos. Com a assunção de Costa e Silva em 1967, e a constatação do insucesso da política de interdependência desenvolvida no Governo de Castello Branco, implantou, em seu governo, a chamada diplomacia da prosperidade, onde se retoma das diretrizes da PEI, mesmo considerando a importância do setor externo para o desenvolvimento. Abandonava assim a preocupação primeira com o conflito ideológico Ocidente e Oriente, voltando-se novamente para o Terceiro Mundo, tendo em vista que durante o governo antecessor, em prol dos Estados Unidos essa aproximação perdeu incentivo. Em 1968 foi assinado o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) de acordo com os interesses de Estados Unidos e União Soviética, que passaram a impor a necessidade, por parte de todos os Estados, de um controle sobre o acesso a tecnologia nuclear. Com esta imposição, houve a recusa por parte do Brasil de aderir ao Tratado, o que se tornou um ponto crítico no relacionamento com os Estados Unidos, alegando ser este Tratado um instrumento de “neocolonialismo tecnológico”.49 O Brasil possuía interesses na área nuclear no tocante a atividades industriais, construção e energia.

Campos Possíveis de Aplicação de Explosões Nucleares Pacíficas 50 (ainda em estudos e pesquisas) Engenharia Civil

Abertura de canais Construção de estradas de ferro e de rodagem Abertura de portos Abertura de canais de irrigação

48 ALTEMANI, 2005, p.108-109. 49 Ibidem, p.128. 50 LIMA, ROBERTO LUIZ FONTENELLE, Desarmamento Nuclear. Revista Marítima Brasileira, p. 35, jan./ mar. 1973.

26

Mudança e regularização de cursos - d'água Construção de barragens Extração de minério Indústria de Mineração

Produção de agregado Mineração subterrânea Lixiviação de minérios Extração de hidrocarbonetos de xisto betuminoso

Indústria Petroquímica

Extração de óleo de areias betuminosas Recuperação de petróleo e gás Dessalinização de água

Indústria Química

Produção de CaO, CO, e SO; em rochas adequadas Utilização de energia térmica para a obtenção de vários produtos químicos

Geração de Eletricidade

Pelo uso do vapor produzido nas explosões Pela libertação de energia geotérmica Obtenção de novos isótopos e elementos transurânicos

Pesquisa Científica

Espectrometria de nêutrons Sismologia e estudo da estrutura terrestre

Dados da publicação Panorama Atual do Emprego da Energia Nuclear (32:21A).

A questão nuclear passou por debates nos governos seguintes, onde foi amadurecida a idéia da construção de um navio nuclear. Em 1975 foi assinado o acordo Brasil-Alemanha, que objetivava a construção de um navio de pesquisas com propulsão nuclear, sendo proposta da empresa alemã, que seria sócia da Nuclebrás a construção de submarinos com este tipo de propulsão. Notamos ainda como confirmação de que o Brasil não analisava as possibilidades de produção de submarinos com combustível nuclear, a ausência de citação por parte de nossas fontes de indícios referentes a construção destes.51 Em 1969, durante o governo Emílio Médici, o Brasil experimentou os benefícios adquiridos pelas políticas implementadas nos governos anteriores, de forma a alavancar o eslogan de “Brasil Potência”. Assim, firmou acordos com variados países de forma a incrementar as relações comerciais internacionais, por considerar ser este um instrumento do desenvolvimento. Devido ao modelo político e econômico ser caracterizado pela tentativa de aprofundar um tipo de capitalismo associado, com liberdade de exercício devido a um sistema político autoritário, permitiu que a operação nas condições internacionais gerasse um projeto de potência emergente. Temos que observar contudo que o Brasil não dispunha de 51 CORRÊA, Fernanda das Graças. O submarino de propulsão nuclear e a estratégia nacional. E-premissas, revista de estudos estratégicos, n° 03, jan/jun. 2008, UNICAMP.

27

mecanismos para se impor em um panorama geopolítico, além do que, ainda era dependente de acordos com os Estados Unidos. A forma pela qual defendia os interesses nacionais baseava-se na sua capacidade diplomática, através da chamada diplomacia da prosperidade, iniciada com Costa e Silva que instrumentalizava acordos com outros parceiros comerciais, retomando pontos semelhantes aos implantados pela PEI.52 Em 1974 Ernesto Geisel assumiu o país tomando uma postura mais pragmática, e consequentemente mais realista da condição a qual o Brasil se encontrava. Observando a dependência de insumos advindos do exterior, Geisel se posicionou procurando ampliar as relações com outros países, fazer a manutenção do modelo econômico, e redefinir relações com os Estados Unidos. Geisel procura diversificar os parceiros comerciais e os fornecedores dentro do sistema internacional na busca de uma inserção mais equilibrada do país. A situação em que o país se encontrava no âmbito econômico permitiu investimentos em áreas diversas, dentre elas as diretorias técnicas e os centros tecnológicos da Marinha, que passaram por um processo contínuo de modernização a partir de 1970 no que se refere a recursos industriais, como a procedimentos administrativos e gerenciais de capacitação e de pessoal. Inicialmente a Marinha do Brasil optou por um processo que envolvia transferência de tecnologia53, através de duas fragatas no país ao mesmo tempo em que se construíam quatro na Inglaterra. Estas embarcações estavam previstas no Programa Decenal de Renovação de Meios Flutuantes de 1966.54 A dificuldades encontradas inicialmente pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro para o início da construção das fragatas foi o de conseguir a mão-de-obra em quantidade e qualidade em todos o níveis de formação. Como esta não havia de forma suficiente, foram firmados acordos com outros países e universidades. Já em 1979 o momento que se apresentava era o início de uma crise que iria influenciar no programa de 1976. Devido a custos elevados decorrentes do encarecimento dos projetos e proibição de importação de matérias-primas e componentes sempre que houvesse similar nacional, dificuldades financeiras devido a inflação elevada, planos econômicos mal sucedidos, crise mundial conseqüente ao choque do petróleo (1979) e mudanças nos navios mercantes pela adoção de contentores (cofres de carga). Nota-se portanto um atraso por parte dos armadores, assim como o já estado de obsolência dos navios produzidos, sem tempo nem

52 ALTEMANI, 2005, p. 140. 53 CORRÊA, 2008. 54 TELLES, 2001, p. 199.

28 recursos para modernização.55 Os materiais flutuantes solicitados em 1976 acabariam por não serem adquiridos, tendo em vista que a premissa de que fossem produzidos no Brasil já não era possível, e a conseqüente compra no exterior elevaria o preço das unidades. Para se ter uma idéia do valor do Programa Decenal de Reaparelhamento de 1976, apresentamos a seguinte tabela: Preços das Embarcações Solicitadas no Programa de 1976 56 Tipo de Embarcação

Quantidade

Preço (Cr$)*

Origem

Navio-Aeródromo Ligeiro

1

1.200.000.000

Estrangeiro

Navio-Escolta

8

1.200.000.000

Nacional

Navio-Patrulha Oceânico

6a8

240.000.000

Nacional

Navio-Patrulha Rápido

10 a 12

60.000.000

Nacional

Navio de Apoio Múltiplo

1

240.000.000

Nacional

Navio-Patrulha Costeira

14 a 16

96.000.000

Nacional

Navio-Varredor

10 a 12

84.000.000

Nacional

Navio Caça-Minas

4a5

96.000.000

Nacional e/ou Estrangeiro

Submarino de Ataque

12

240.000.000

Nacional e/ou Estrangeiro

Navio de Desembarque de Doca

1

840.000.000

Estrangeiro

Navio de Desembarque de Carros de Combate

2

420.000.000

Nacional

Navio-Transporte de Carga de Assalto

1

180.000.000

Nacional

Navio-Transporte de Tropa de Assalto

1

144.000.000

Nacional

Embarcações de Carga

35 a 45

7.500.000

Nacional

Navio-Patrulha Fluvial

1

2.500.000

Nacional

Lancha-Patrulha Fluvial

4

1.800.000

Nacional

Lancha-Transporte de Tropa Fluvial

6

5.000.000

Nacional

Navio-Tender

1

420.000.000

Nacional

Lanchas da Polícia Naval

84

2.130.000

Nacional

Rebocadores

7

156.000.000

Nacional

Navio-Hidrográfico

2

50.000.000

Nacional

Aviso-Hidrográfico Fluvial

4

4.000.000

Nacional

Navio-Balizador

5a6

6.000.000

Nacional

Lancha-Hidrográfica

6

1.000.000

Nacional

Lancha de Balizamento

50

5.000.000

Nacional

Lancha de Balizamento Fluvial

4

2.000.000

Nacional

Navio-Oceanográfico

4

145.000.000

Nacional

55 TELLES, 2001, p. 192. 56 Arquivo da Marinha, nº 78000, Caixa 547, 1976.

29

Total

5.847.930.000

* É destacado pelo documento que o câmbio de 1976 estava na relação US$ 1,00 = Cr$ 12,00.

Ressaltamos ainda que a programação de gastos para o Programa de 1966 até 1976 (iniciado em 1965) era de Cr$ 884.475,78, sendo destes Cr$ 324.137,29 em material importado (aproximadamente 36,65%). A estimativa elaborada de gasto para o período de 1976 até 1986 é de mais de US$ 1 bilhão (no câmbio de 1976). Tomando por sua vez os valores de 1976 temos Cr$ 1.536.000.000,00 em material importado, dentro dos Cr$ 5.847.930.000,00 de orçamento do Programa, o que dá aproximadamente 26%. Apesar dos problemas econômicos e políticos enfrentados, o Brasil necessitava manter suas responsabilidades com os tratados que haviam sido assinados em relação a defesa hemisférica e de apoio ao bloco capitalista. Dentre as responsabilidades internacionais assumidas, a que mais influenciava a formação organizacional da Marinha do Brasil era a UNITAS, acordada durante a Conferência Anual dos Chefes de Missões Navais dos EUA e América Latina realizada no Panamá em 1959, pelos oficiais sul-americanos, liderados pelo Vice-Almirante (brasileiro) Paulo Antônio Telles Bardy, propondo a criação de um exercício naval multinacional de adestramento e preparação combinada de maneira a enfrentar ameaças comuns às nações das Américas, além de solidificar a boa vontade e as relações interamericanas. Esse exercício foi batizado de UNITAS que segundo documentos significa United International Anti-Submarine Warfare Training ou União Internacional para Adestramento de Guerra Antissubmarina. As operações efetuadas pelas UNITAS visam supostos conflitos geoestratégicos que atinjam os Estados Unidos, seguindo assim a National Strategy for Maritime Security ou Estratégia Nacional para a Segurança Marítima.57 Por ser um exercício conjunto, necessitava de um mínimo de equilíbrio entre os meios operativos e o pessoal participante.

57 PEÇANHA, Otacílio Bandeira; CUNHA, Bruno Pereira da; MORAIS, Kaio Reich Bulhões de. Operação Unitas Gold - Solidaridad Hemisférica - Defensa Hemisférica - 50 anos. Revista Marítima Brasileira, Rio de Janeiro , v.129, n.07/09 , p.200-208, jul./set. 2009.

30

CAPÍTULO 4 Material Flutuante em Uso

O material usado pela Marinha do Brasil no período abordado neste trabalho tem origem nos acordos firmados na Segunda Guerra Mundial. O Brasil por sua incapacidade de defesa antissubmarina, firma um acordo com os Estados Unidos em 1942, por solicitação do presidente Getúlio Vargas, no encontro realizado com o Almirante Jonas H. Ingram, comandante da Quarta Esquadra norte-americana e da Força do Atlântico Sul, recebendo o Brasil contratorpedeiros e caça-submarinos. Temos que os caça-submarinos são embarcações com deslocamento de 925 t e mediam cerca de 60 m. Estavam armados com peças de tiro rápido de no máximo 120 mm e bombas de profundidade. São também chamadas de corvetas devido a suas dimensões serem semelhantes a antiga classe dos navios de combate a vela. Os contratorpedeiros por sua vez têm sua origem na reposta inglesa a embarcações torpedeiras francesas, cujo nome torpedo boat destroyers ou destruidores de torpedeiros acabou por ser abreviado para destroyer, significando contratorpedeiro. As embarcações deste tipo empregadas na Segunda Guerra Mundial tinham deslocamento superior a 3000 t e dimensões superiores a 100 m, tais como os contratorpedeiros da classe Gearing que o Brasil veio a adquirir, que tinham comprimento de 119,1 m. O armamento, além dos torpedos e bombas de profundidade, também se constitui de artilharia anti-aérea e mísseis.58 Em 1952 foi assinado o Military Assistence Program (MAP) ou Acordo de Assistência Militar, que de acordo com o Almirante de Esquadra Mário César Flores: Esse instrumento, que viria a ser – e continua sendo – objeto de controvérsia que será mencionada oportunamente, influenciou os rumos da Marinha durante toda a sua vigência e até mesmo depois de denunciado em 1977.59

Uma das grandes mudanças na orientação tocante a guerra antissubmarina, deve-se como justificativa da incorporação de contratorpedeiros da classe Fletcher, as dificuldades de acompanhamento das embarcações durante as operações UNITAS por parte da Marinha do Brasil. A incorporação de submarinos da classe Fleet Type com vistas a substituir os que haviam sido adquiridos antes da guerra, e a incorporação do Navio-Aeródromo Ligeiro Minas Gerais (ex HMS Vengeance) em 1957, advindo da Inglaterra em versão exclusivamente

58 LANDSTRÖM, Björn. O Navio. Publicações Europa-América. Holanda. 1961, p..261 a 274. 59 FLORES, Mário César. “O após-guerra, olhando para o futuro”. História Naval Brasileira. 5º Vol., tomo II. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 1985, p. 440.

31

antissubmarina. Devemos observar aqui que no tocante a transferência de meios da Marinha americana à brasileira chama atenção a restrição por parte daquela que sob os objetivos traçados pelo MAP e consequentemente pelo TIAR, restringe o direito de aquisição de unidades que fujam a defesa antissubmarina. A compra do NAeL Minas Gerais somente foi aceita pelos EUA em virtude de sua utilização complementar aos Grupos de Caça e Destruição – Hunter-Killer Group, com objetivos antissubmarinos, sendo-lhes útil a existência de pelo menos dois desses grupos no Atlântico Sul: o brasileiro e o argentino (a Armada da República Argentina também adquiriu um navio-aeródromo na mesma ocasião).60 Ainda dentro do MAP foram incorporados outros caça-submarinos e navios-varredores que tem por finalidade o lançamento e recolhimento de minas. Com o desenvolvimento comercial brasileiro a partir de 1950 a segurança marítima foi organizada, adquirindo embarcações de apoio a sinalização (balizamento) e levantamento hidrográfico. O quantitativo de embarcações solicitadas no decênio que se intercala aos Programas de Reaparelhamento analisados podem ser comparadas da seguinte forma: TABELA 1 61 Tipo de Embarcação

Unidades Solicitadas no Programa de 1966

Dique Flutuante

-

Quantidade Recebida 2 em 1966 1 em 1967 1 em 1967

Contratorpedeiro

-

1 em 1968 2 em 1972 6 em 1973 2 em 1969

Aviso Hidrográfico

-

2 em 1971 2 em 1972

Navio-Tanque

1

Navio-Patrulha Costeiro

50

1 em 1969 1 em 1970 5 em 1971

Navio de Desembarque de Carros de Combate

1

Navio-Varredor

60

1 em 1971 1 em 1973 2 em 1971

60 HISTÓRIA NAVAL BRASILEIRA, 1985, p. 444. 61 Elaborada com os dados fornecidos pelo Programa de 1966 confrontado com o quantitativo elaborado Herick Marques Caminha in História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. De Vicente Tapajós. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha. Brasília, Rio de Janeiro, v. 36, 19ª ed. 1989.

32

2 em 1972 2 em 1975 Submarino

4 em 1972

6

4 em 1973 Navio de Salvamento Submarino

1

Navio-Patrulha Fluvial

5

1 em 1973 2 em 1973 3 em 1975

Navio-Balizador

10

5 em 1973

Navio Oceonagráfico

-

1 em 1974

Fragata Antissubmarino

20

1em 1976

Navio-Faroleiro

1

1 em 1976

Notamos na Tabela 1, que o número de embarcações solicitadas foi muito aquém da possibilidade financeira da Marinha, mesmo com a já explicada forma de obtenção de recursos feita no Programa Naval de 1966. Além do mais, nota-se que parte das incorporações se deve a unidades requeridas no final da década de 60, devido a implantação de um plano de renovação do material flutuante com a compra de navios modernos, aproveitando o momento de boas ofertas e financiamentos na Europa. Dentro das propostas apresentadas em 1966, aliada a facilidades financeiras de aquisição de material europeu, surge uma oportunidade de fuga aos limites restritivos impostos pelo material operacional norte-americano, que impedia uma atualização da Marinha do Brasil no campo operacional e a mantinha engajada somente em operações antissubmarino. Neste momento – finais de 1960 -, notamos a rápida disposição para a aquisição de fragatas. Estas embarcações por sua vez, de versatilidade maior que a de uma corveta, permitiriam que o Brasil adentrasse na era dos mísseis. Ao analisarmos o quantitativo da esquadra na década compreendida entre 1966 1976, poderemos observar melhor os reflexos da solicitação feita em 1966, o cumprimento da programação, e as pendências ainda existentes.

TABELA 2 Quantitativo Anual

Tipo de Embarcação

1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 Submarino

4

2

2

2

2

2

6

10

10

10

10

Navio-Varredor

4

4

4

4

4

6

8

8

6

8

8

Contratorpedeiro

14

14

15

13

13

13

17

21

19

14

14

Cruzador

2

2

2

2

2

2

2

1

1

1

1

Navio-Tanque

2

2

2

3

1

1

1

1

1

1

1

33

Navio-Patrulha*

4

4

4

4

5

10

6

8

8

11

11

Navio-Hidrográfico**

4

4

4

6

4

8

10

10

10

10

10

Corveta

10

10

10

10

10

10

10

9

9

9

9

Navio-Transporte

4

4

4

4

4

4

4

4

4

4

4

Navio-Oficina

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Monitor

1

1

1

1

1

1

-

-

-

-

-

Navio-Aeródromo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 * Para a quantificação foi considerado Navio-Patrulha tanto os destacados para rios – NaPaFlu - como os de patrulha costeira – NaPa. ** Para a quantificação foi considerado Navio-Hidrográfico os também denominados como Aviso Hidrográfico.

Observamos na Tabela 2 que das 51 unidades em 1966 o Brasil passou a dispor de 70 em 1976. Devemos considerar que parte do material solicitado seria incorporado nos anos seguintes, e que parte das embarcações deram baixa e foram substituídas ao longo do decênio, sendo aquelas remanescentes da Segunda Guerra. Começamos assim a perceber a atuação a qual a Marinha do Brasil possuía real capacidade efetiva. Temos em 1976 um total de 45 embarcações cujo emprego visam a defesa de nossa costa. Observando que como citado sobre a liberação da aquisição por parte das marinhas do Brasil e da Argentina de navios-aeródromos, entendemos que nossas forças navais desempenhavam papel de patrulha, principalmente pelo fato do poder de fogo dos navios-patrulha ser pequeno, e das corvetas se destinarem ao combate anti-submarino e escolta de comboios. Nossos submarinos não teriam neste período autonomia para cobrir uma faixa considerável de nossa costa e ficar submerso por muito tempo, devido a ausência de navios específicos para lhes servir de apoio. As unidades varredoras por sua vez, por contarem com operações específicas e próximas ao litoral, podiam ser consideradas como as em melhor condição de emprego, tendo em vista que a preocupação com a guerra de minas levantada pelos Estados Unidos, assim como a defesa dos portos estaria garantida. A constituição da armada brasileira estaria de acordo com os princípios estratégicos defendidos por Taylor, a partir das observações de Corbett. Notamos que a sugestão de defesa baseada em pequenos grupos de unidades menores seria suficiente para conter a maioria dos ataques, excetuando as incursões de unidades de primeira classe, ou seja, navios com alto poder de fogo, que por sua vez estariam apoiados por outras unidades de ataque e de abastecimento.62 A Marinha do Brasil não atingia assim sua meta para cumprimento dos

62 TAYLOR, Paul D. Perspectivas sobre estrategia marítima: ensayos de las Americas, la nueva estrategia marítima de EE UU y comentario sobre una estrategia cooperativa para el poder naval en el siglo XXI. Government Printing Office, p. 215, 2009.

34

acordos de defesa hemisférica assinados. Isto se torna notável quando se compara a quantidade solicitada de determinado tipo de navio e as unidades incorporadas. Entendemos que com políticas que visavam conter custos, adotando princípios da CEPAL quanto a substituição de importações – que se observa em ambos os documentos analisados – mesmo em prejuízo da qualidade, acabaram por gerar certa dificuldade quanto a capacidade operacional brasileira ao passo que não dispúnhamos de meios suficientes, nem de material eficiente para cumprir suas respectivas funções. Apesar de toda a dificuldade, a Marinha de meados para o final da década de 1970 mantinha o mínimo no que tange a adestramento, levantamento hidrográfico, sinalização, e principalmente às operações de patrulha costeira e socorro e salvamento, que ocorreram em grande número.63

63 HISTÓRIA NAVAL BRASILEIRA, 1985, p. 458 e 459.

35

CONCLUSÃO

Os Programas Navais de construção visavam acima de tudo a manutenção da soberania brasileira, assim como uma forma de articulação da política externa, principalmente no que trata aos países banhados pelo Atlântico Sul. As propostas levantadas com fundamentos bem definidos acabaram encontrando barreiras as quais tornaram quase que inútil a tentativa de se manter o mínimo de material operacional e atualizado. Os Estados Unidos saíram da Segunda Guerra Mundial com farto material bélico que teriam que se desfazer. Os países Aliados eram os melhores clientes e logo se viram presos a acordos que lhes garantiam armamento norte-americano.64 Para o Brasil, aliado desde a Segunda Guerra Mundial65, que não se sentia em posição confortável quanto as decisões de defesa, a tentativa de rompimento com esse modelo de defesa imposto, que implicava em subordinação a uma causa maior – não nos esqueçamos que o momento é de Guerra Fria – feria direitos dificultando o cumprimento de deveres e a liberdade estratégica brasileira. A situação da industria naval por sua vez dificultava a concretização da aquisição de material pela Marinha, tendo em vista que não se podendo adquirir de empresas nacionais o importado saía mais caro, o que acabava por exceder a verba destinada para tal fim. O governo não tinha como subsidiar todas as atividades da industria naval, e a Marinha não tinha como viabilizar todos os seus projetos. Declarou em ambos os Programas (1966 e 1976), a atenção quanto a prioridade e a contenção de custos, o que nos leva a observar que não era apenas uma sugestão para um melhor gerenciamento de verba, mas uma obrigação que deveria ser levada de forma ortodoxa em todos os pedidos. Relevância, custo-benefício, versatilidade, atualização e nacionalização são os pontos que mais se destacam nos Programas. Quando feita a comparação entre os Programas de Construção Naval de 1966 e 1976 nota-se uma discrepância. O Brasil operava unidades antiquadas que estavam sendo substituídas por novas, que na verdade eram “atualizadas” nos Estados Unidos, quando não, construídas aqui mas com armamento desatualizado. Se dos Programas e projetos de reestruturação da Marinha feitos anteriormente notam-se incorporações feitas com tamanho atraso, as solicitações dos Programas não poderiam ser mais claras e realistas ao se manifestarem. O material norte-americano ainda servia – para eles – como contenção à política externa brasileira, seja direta ou indiretamente. Com dificuldade de obter material 64 ALBUQUERQUE, Antônio Luiz Porto; SILVA, Léo Fonseca e. Fatos da História Naval. 2. ed. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 2006, p. 152. 65 HIRST, Mônica. Brasil-Estados Unidos: desencontros e afinidades. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2009, p. 25.

36

atualizado – fabricado ou comprado – além de se manter preso a um determinado “pacote” de armamentos o Brasil tentava se desvencilhar das teorias de defesa da Guerra Fria. A política externa ajudou bastante ao fazer acordos com outros países, onde temos que no programa de 1976 são citados materiais que poderão ser adquiridos, da Suíça, Japão, Alemanha, França, Holanda, Inglaterra e, logicamente, dos EUA. Mas isso já se mostrava um reflexo das tentativas de cindir com o chamado alinhamento automático, e desenvolver o projeto de defesa do Atlântico Sul com vistas aos interesses nacionais. Os acordos assinados como o TIAR e o MAP, serviram de obstáculos ao prosseguimento de uma política mais ofensiva – mesmo que contenciosa de gastos – a fim de mudar o pensamento estratégico então alinhado ao modelo estratégico norte-americano66, que se tornou necessário justificar no modelo um novo, porém sobre a ótica brasileira. Havia no período tratado a expectativa de que em pouco tempo o Brasil estaria integrado ao intercâmbio mundial, e que se faria necessário uma maior atenção a estruturas comerciais, tal como os portos. Mesmo passando o mundo por uma fase de crise no setor marítimo, a mesma logo se recuperaria e o Brasil deveria se encontrar apto para ser incorporado.67 A situação política e econômica do país causou uma série de atritos e desgastava o já impopular governo militar. As divergências durante os governos militares quanto a relação com os Estados Unidos acabaram por prejudicar setor que estavam vinculados a este país, assim como trouxe desconfiança sobre o Brasil. Este não tinha mais o poder de barganha o qual tanto aproveitou durante a Segunda Guerra Mundial, assim como se prejudicou por rejeitar o alinhamento automático aos EUA. Vemos assim que o Brasil não cometeu necessariamente erros, mas devido a uma série de fatores os quais não possuía meios de gerenciar ou interferir, sendo uns mais fortes e outros inerentes a ele, foi levado a implantação de Programas de Reaparelhamento que não condiziam com as reais necessidades estratégicas nacionais.

66 Assim como os Estados Unidos, o Brasil se utilizou das idéias de Mahan. O fato de ser considerado como mais uma peça de um jogo internacional onde seus interesses não estavam sendo disputados, serviu de base para programas com propostas mais autônomas. 67 CAMINHA, João Carlos Gonçalves. História Marítima. 1. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1980, p. 291 a 294.

37

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FONTES: - Arquivo da Marinha nº 78000 Caixa 547 (1976). - Arquivo da Marinha nº 65680 Caixa 0014 (1966). - Arquivo da Marinha nº 75208 Caixa 477 (1976).

OBRAS:

- ALMEIDA, Francisco Eduardo Alves de. Alfred Mahan e os elementos do Poder Marítimo (III) parte I. Revista Marítima Brasileira, p. 133-151, out./ dez. 2009. - ALTEMANI, Henrique. Política Externa Brasileira. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. - ALBUQUERQUE, Antônio Luiz Porto; SILVA, Léo Fonseca e. Fatos da História Naval. 2. ed. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 2006. - ARON, Raymond. Paz e Guerra Entre as Nações. Universidade de Brasília, 1979. - BARROS, José D'Assunção. O Projeto de Pesquisa em História: da escolha do tema ao quadro teórico. 3. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007. - BURKE, Peter. História e Teoria Social. São Paulo. Unesp, 2002. - CAMINHA, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. De Vicente Tapajós. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha. Brasília, Rio de Janeiro, v. 36, 19ª ed. 1989. - CAMINHA, João Carlos Gonçalves. História Marítima. 1. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1980. - CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, Ronaldo. Domínios da História: ensaios de teoria e metodologia. 5. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1997. - COSTA, Wanderley Messias da. Geografia Política e Geopolítica: Discursos sobre o Território e o Poder. 2. ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2008. - EXERCÍCIOS que simulam batalhas, Revista Marítima Brasileira, p. 131, abr./ jun. 1973. - FLORES, Mário César. O após-guerra, olhando para o futuro. História Naval Brasileira. 5º Vol., tomo II. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 1985. - HIRST, Mônica. Brasil-Estados Unidos: desencontros e afinidades. 1. ed. Rio de Janeiro:

38

FGV, 2009. - HISTÓRIA NAVAL BRASILEIRA, 5º Vol., Tomo II, Rio de Janeiro, 1985. - HOBSBAWM, Eric J. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução de Marcos Santarrita. Revisão técnica Maria Célia Paoli. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. - HOUSE, Jonathan M. Combinação das Armas: a guerra no Século XX. Tradução de Solution Consult Idiomas Ltda. 1. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2008. - LANDSTRÖM, Björn. O Navio. Publicações Europa-América. Holanda. 1961. - LIMA, ROBERTO LUIZ FONTENELLE, Desarmamento Nuclear. Revista Marítima Brasileira, p. 9-44, jan./ mar. 1973. - MACARINI, José Pedro. A política econômica do governo Médici: 1970-1973. Nova Economia, Belo Horizonte, 15, ano 3, p. 53-92, set/dez 2005. - MAHAN, A.T. Analise dos elementos do poder naval. Rio de Janeiro: Escola de Guerra Naval, 1976. - MAHAN, Alfred Thayer. The Influence of Seapower upon History. New York, Sagamore, 1957 - Tradução - 1976 - Ministério da Marinha Escola de Guerra Naval. - MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. Formação do Império Americano: da guerra contra a Espanha à guerra no Iraque. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. - PEÇANHA, Otacílio Bandeira; CUNHA, Bruno Pereira da; MORAIS, Kaio Reich Bulhões de. Operação Unitas Gold - Solidaridad Hemisferica - Defensa Hemisferica - 50 anos. Revista Marítima Brasileira, Rio de Janeiro, v.129, n.07/09, p.200-208, jul./ set. 2009. - PINSKY, Carla Bassanezi (Org) et al. Fontes Históricas. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2006. - PRADO, Luiz Carlos. D. e EARP, Fábio de Sá. O "milagre brasileiro": crescimento acelerado, integração nacional e concentração de renda. O Brasil Republicano; v. 4. O tempo da ditadura. Regime Militar e movimentos sociais em fins do século XX, org. Jorge Ferreira e Lucília de Almeida Neves Salgado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 155-194. - SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Et al. Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX: as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Campus, 2004. - SOUSA, Marco Polo Aúreo Cerqueíra de. Teoria Geopolítica e Mahan e sua validade atual. Revista Marítima Brasileira, p. 95-99, abr./ jun. 1987. - TAYLOR, Paul D. Perspectivas sobre estrategia marítima: ensayos de las Americas, la nueva estrategia marítima de EE UU y comentario sobre una estrategia cooperativa para el poder naval en el siglo XXI. Government Printing Office, p. 215, 2009.

39

- TELLES, Pedro Carlos da Silva. História da Construção Naval no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: FEMAR, 2001. - VIANNA FILHO, Arlindo. Estratégia Naval Brasileira: abordagem à história da evolução dos conceitos estratégicos navais brasileiros. 1. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1995. - ZUMWALT JR, ELMO. Mahan do Século XX? Revista Marítima Brasileira, p. 151-157, jan./ mar. 1975.

WEBLIOGRAFIA:

- BRASILIANO, Antonio Celso Ribeiro. Clausewitz: o emprego da doutrina do filósofo da guerra na gestão de riscos. Disponível em: . Acesso em: 18 de set. 2010. - KSTRO, Kmila. Gramsci Conceitos: Intelectual, Hegemonia e Sociedade Civil. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2010. - . Acesso em: 12 de nov. 2010. MINISTÉRIO DA DEFESA. Exército Brasileiro, Comando de Operações Terrestres, Centro de Preparação e Avaliação para Missões de Paz do Exército Brasileiro (CEPAEB). Breve Histórico das Operações de Paz com Participação do Exército Brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 21 de set. 2010.