Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015:18-24
EIXO I- FINANCIAMENTO DO SUS
ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA O SUS DA MACRORREGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DA BAHIA, 2009 A 2012
Jéssica Vieira dos Santos1 Thereza Christina Coelho2 Milla Pauline da Silva Ferreira³ Andrei Teles4 Sidália dos Santos Gomes Reis5 Júlio Moraes Brito Regis6 Guilherme Braga Alencar de Novais7
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.
Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail:
[email protected] Doutora em Saúde Pública pela UFBA. Docente do Departamento de Saúde - Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana
ISSN: 2448-0622
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RESUMO O estado da Bahia vem apresentando evidências de iniquidade distributiva em suas regiões, com maior concentração de recursos em municípios de grande porte que possuem os mais altos índices de desenvolvimento humano (IDH). O objetivo deste trabalho é descrever o fluxo dos recursos financeiros para a saúde nos municípios da macrorregião Sudoeste, que era composta, no período de 2009 a 2012,, por 73 municípios divididos em quatro microrregiões de saúde: Brumado, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista. Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), no Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e no Fundo Nacional de Saúde (FNS), sendo tabulados com auxílio da metodologia das Contas Nacionais de Saúde. Os recursos municipais da macrorregião Sudoeste aumentaram 67%, os federais, 65,7%, e os estaduais, 53%. A distribuição das receitas de saúde por atividade apresentou o bloco da Atenção Básica com maior volume de recurso em todo período, seguido pelo bloco de Atenção de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, em terceiro a Vigilância em Saúde, em quarto a Assistência Farmacêutica, após os outros programas de financiamento e, por último, a Gestão do SUS. Estudos sobre a distribuição dos recursos financeiros do SUS podem contribuir para melhorar a qualidade da decisão e favorecer a transparência das práticas de gestão pública. Palavras-chave: Saúde, SUS, Financiamento.
INTRODUÇÃO
Apesar dos avanços das políticas voltadas para o incremento de recursos financeiros na saúde ao longo dos anos 90, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é considerado insuficiente, inviabilizando a realização de uma política de saúde mais efetiva. Além das dificuldades de arrecadação fiscal e do não cumprimento, principalmente por parte da União, da destinação dos recursos prevista na Emenda 29, existe a sua má administração e distribuição que impossibilitam o SUS de concretizar inteiramente suas doutrinas e princípios, como predito na Constituição de 1988 (ROSA; COELHO, 2012; COELHO; SCATENA, 2014). Com o avanço do neoliberalismo, as prioridades estão cada vez mais voltadas ao capital
financeiro,
colocando-se
a
saúde
pública
como
subordinada
à
política
macroeconômica, refém de suas orientações e metas, prejudicando assim os direitos do cidadão brasileiro quando se trata do acesso ao SUS, dito universal nas ações. Segundo o Relatório Mundial da Saúde, cerca de 20% a 40% dos gastos em saúde são desperdiçados por ineficiência, o que implica dizer que o processo de financiamento deve ser planejado com base nas necessidades de saúde de cada localidade e região, não havendo desigualdades, com
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a capacidade de cumprir suas finalidades constitucionais, pois não basta ter o recurso, deve-se também saber alocá-lo (WHO, 2010). O financiamento da saúde é um tema de grande importância, utilidade e carência. Poucos estão a par do fluxo financeiro do SUS, suas regras e normas, além disso, existe pequena familiaridade por parte dos profissionais da saúde com essa temática, devido, sobretudo à complexidade da estrutura jurídico-legal brasileira, que não favorece o acompanhamento e o entendimento do assunto. Os estudos que relacionam as ciências econômicas e a saúde buscando entender como funcionam a gestão e os serviços de saúde são recentes e extremamente oportunos para avaliar os gastos públicos. Desse modo, possibilitam a descoberta, inclusive, de erros no repasse da verba, além de identificar se os municípios estão de fato transmitindo seus dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS) (COELHO; SCATENA, 2014). Nesse contexto, a aplicação da economia da saúde, nos aspectos referentes à distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população uma melhor assistência à saúde, é capaz de promover grandes contribuições para a gestão dos serviços de saúde (NERO, 2002). Dessa forma, o estudo teve como objetivo descrever como ocorreram as transferências de fundos para a macrorregião Sudoeste da Bahia, de 2009 a 2012. METODOLOGIA
O estudo do tipo quantitativo, retrospectivo, descritivo, teve como objeto a distribuição dos recursos financeiros para a área da saúde nos municípios da Macrorregião Sudoeste da Bahia para os anos de 2009 a 2012, a partir da identificação das principais fontes de receita dos municípios da Macrorregião Leste; montagem da Tabela 1 da metodologia Contas Nacionais de Saúde (CNS) - National Health Accounts (NHA) – Fontes de Financiamento versus Agentes de Financiamento; e comparação dos gastos entre os municípios. As Fontes de Financiamento são originárias de impostos e taxas próprias de cada nível administrativo (Federal, estadual e Municipal) ou repassadas por meio de transferências vinculadas ou convênios (ROSA; COELHO, 2011). O modelo NHA, da Organização Mundial de Saúde (OMS), pode ser compreendido como uma ferramenta para a síntese, descrição e análise das informações financeiras capaz de melhorar o desempenho de um sistema de saúde, desde que as informações geradas sejam utilizadas pela gestão. A macrorregião escolhida, segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR) atualizado em 2011, era composta por 73 municípios divididos em quatro microrregiões de
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saúde: Brumado, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista (Bahia, 2011). Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), no Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponíveis na internet.
RESULTADOS
A análise da Tabela 1 do sistema das CNS para a macrorregião Sudoeste da Bahia verificou que os recursos federais da saúde para a macrorregião em estudo foi crescente no período, com um aumento total de 65,7%, de 2009 a 2012, ou seja, de R$ 238.047.033,77, em 2009, saltou para R$ 361.947.164,38, em 2012, valor nominal que corrigido pela inflação acumulada até dezembro daquele ano equivale a R$ 383.084.878,78. No Gráfico 1, observa-se a distribuição dos recursos por fontes de financiamento nessa macrorregião.
Gráfico 1 – Distribuição dos recursos por fontes de saúde na Macrorregião Sudoeste da Bahia, 2009 a 2012. Fonte: Elaborado pelos autores, dados secundários SIOPS
Os recursos municipais aumentaram em proporção similar no quadriênio em análise, haja vista que em 2009 os valores repassados corresponderam a R$ 175.455.849,41, em 2012 foram para R$ 261.456.231,19, o que significa um incremento de recursos de cerca de 70%. Já os recursos estaduais para a saúde, evoluíram menos no período, aproximadamente 53%, considerando-se as fontes de dados utilizadas que não dão acesso ao volume total dos recursos estaduais, mas apenas aqueles que são repassados para os municípios. De qualquer maneira, esse repasse foi proporcionalmente pouco em relação aos aportes federais. Representaram,
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portanto, graças a estas dificuldades de acesso aos dados desagregados das contas de saúde estaduais, a menor fonte de financiamento para a saúde da macrorregião sudoeste da Bahia, no quadriênio, variando de R$ 14.765.710,94, em 2009, para R$ 27.809.000,37, em 2012. Esta constatação aponta para a necessidade de saber melhor sobre a natureza dos gastos estaduais no setor saúde, que não se encontra nem completo e nem detalhado no SIOPS. Como sinaliza Teles (2015, p.77), é “importante sinalizar que o gasto global efetuado pelo estado em cada município, região de saúde e macrorregião permanece desconhecido, uma vez que o estado não possui obrigação legal de detalhar seus objetos de gasto nos relatórios de gestão”. A fonte federal de recurso para a saúde é ainda hoje considerada como a principal mantenedora do financiamento na grande maioria dos municípios brasileiros (COELHO; SCATENA, 2014). Dessa forma, foram escolhidos os recursos federais para uma análise mais detalhada dessa fonte no que diz respeito à distribuição desse recurso em seus principais blocos de financiamento na macrorregião, como evidencia a Tabela 1.
Tabela 1 - Distribuição dos recursos federais de saúde por bloco de financiamento na Macrorregião Sudoeste da Bahia, 2009 a 2012. ANO
Atenção Básica
MAC
Vigilância em
Assistência
Gestão do
Saúde
Farmacêutica
SUS
OUTROS
2009
110.217.003,37
95.277.727,45
9.015.791,61
3.469.558,01
156.850,00
2.645.450,70
2010
124.613.179,79
108.003.848,39
8.641.381,53
4.001.652,36
288.898,48
1.977.085,67
2011
144.184.389,27
119.437.283,85
9.181.075,33
5.168.375,18
650.662,51
1.363.533,97
2012
167.926.430,28
145.551.767,38
10.512.639,19
8.843.149,18
244.492,89
6.902.373,51
TOTAL
546.941.002,71
1.340.903,88
22.823.638,61
468.270.627,07
37.350.887,66
21.482.734,73
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de dados do SIOPS e DATASUS.
Foram analisados os seguintes blocos federais de recursos para a saúde: Atenção Básica, Atenção de Alta e Média Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Outros programas. Esta análise permitiu inferir que a Macrorregião Sudoeste da Bahia movimentou nos anos 2009-2012, um montante de recursos públicos federais equivalentes a R$ 2.076.070.536,78, sendo que o bloco da Atenção Básica foi responsável pela maior parte das receitas, totalizando R$ 546.941.002,71, seguido pelo bloco da Atenção de Alta e Médica Complexidade
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Ambulatorial e Hospitalar, para o qual foi destinado R$468.270.627,07; em terceiro o bloco de Vigilância em Saúde que recebeu R$ 37.350.887,66 dos recursos. No quarto bloco de receitas federais estão agregados repasses sob a rubrica “Outros programas do financiamento”, com R$ 22.823.638,6. Logo depois vem a Assistência Farmacêutica com R$ 21.482.734,73 e, por ultimo, responsável pelo menor parte das receitas, ficou a Gestão do SUS, com R$ 1.340.903,88. Em termos de evolução no período, notou-se um aumento da distribuição de recursos para os blocos da Atenção básica em 65,6%, da Atenção de Alta e Média complexidade Ambulatorial e Hospitalar em 65,4%, da Vigilância em Saúde (VS) em 85,7%, da Assistência Farmacêutica em 39,2%, da Gestão do SUS em 64,1% e Outros Programas em 38,3%. O aumento proporcional do financiamento das ações da VS pode estar indicando uma preocupação federal com a mudança do modelo de atenção, mas também uma disposição municipal de buscar recursos para estas ações. CONCLUSÃO
Com os resultados desse trabalho foi possível perceber que dentre os blocos que recebem fundos federais estudados da Macrorregião Sudoeste destacou-se o bloco da Atenção Básica com maior volume de recurso em todo período, seguido pelo bloco de Atenção de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, em terceiro a Vigilância em Saúde, em quarto a Assistência Farmacêutica, após os outros programas de financiamento e por último, a Gestão do SUS. Logo, podemos relacionar os recursos em maior quantidade para a Atenção Básica com mecanismos como a ampliação da ESF nos municípios, impulsionada também pelo Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF). Com relação aos recursos distribuídos por fontes, conclui-se que a receita federal foi majoritária em toda macrorregião Sudoeste, enquanto que as receitas municipais e estaduais ficaram aquém do esperado, isto porque os dados financeiros em relação à fonte estadual são de difícil acesso e indisponível publicamente (TELES, 2015). Espera-se que esse estudo possa servir como ferramenta de reflexão sobre a qualidade da gestão pública, visando à melhoria no bem-estar da população e os direitos do cidadão quando se trata do acesso ao SUS, principal motivação para realização desta pesquisa. Além disso, esse estudo deve colocar profissionais de saúde a par do fluxo financeiro e estimular seu interesse pelo assunto, de vital importância para a viabilização das políticas de saúde.
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