Amilcar Cabral e o Regime de Partido Único em Cabo Verde

Departamento de Ciência Politica e Politicas Públicas

Amílcar Cabral

e o Regime de Partido Único em Cabo Verde

Francisco Assis Gomes da Graça

Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência Politica

Orientadora: Doutora Ana Maria Belchior, Professora Associada do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

Outubro 2013

A minha homenagem em memória dos meus queridos avós, Chicoquinha e Marédalûz. Agradecimentos Em primeiro lugar quero agradecer à professora Doutora Ana Maria Belchior, que aceitou à primeira mão a orientação científica desta dissertação, pelos comentários, conselhos e críticas construtivas, pela paciência, disponibilidade e amizade com que sempre me auxiliou durante o percurso desta investigação. Agradeço também pelo apoio que sempre me deu em procurar as melhores soluções para a concretização deste trabalho e sobretudo por ter acreditado em mim e esperado o melhor o que me ajudou muito no meu crescimento e maturidade científica. Agradeço aos profs. Doutores Julião Soares Sousa e Eduardo Costa Dias os comentários e sugestões pertinentes durante a investigação e aos profs. do mestrado, pelas diferentes abordagens teóricas e analíticas que fizeram ao longo do curso e que serviram nesta dissertação. Aos meus amigos, colegas universitários e profissionais, pelos apoios morais e psicológicos nos momentos críticos da minha vida académica. Mas queria agradecer dum modo especial ao Filipe Caetano, ao Gualder Cruz, Jenny Alves, Arcádio Lopes, Mariza pela amizade e apoio durante estes dois anos de mestrado; a Anita Pingo pela flexibilidade no trabalho para que fosse possivel concretizar esta etapa academica. Um agradecimento especial ao Senhor Martinho Nunes Brito, com quem discuti algumas partes da dissertação; agradeço as sugestões, conselhos e críticas que foram importantes nesta investigação. Agradeço-lhe também e à Maria Faial e Mariana Soares a disponibilidade na revisão da dissertação. Não poderia deixar de agradecer à funcionária do CIDAC que facilitou a minha pesquisa e pela simpatia que sempre me acolhia no espaço; à Edna pela preocupaçao e força permanente ao longo deste percurso académico. Agradeço a todos aqueles que não mencionei, mas que deram o seu contributo para que fosse possível fazer este estudo, Gostaria ainda de expressar o meu agradecimento aos meus entrevistados que deram o seu testemunho e sacrificaram o seu tempo para responderem às minhas perguntas para a concretização desta investigação. Neste mesmo sentido agradeço ao Comandante Pedro Verona Pires por ter dedicado tempo a responder às minhas perguntas por escrito. Agradeço aos meus familiares pela ajuda constante, mesmo silenciosa e distante, que sempre me apoiaram nas diferentes fases das minhas andanças pela vida académica, em especial minha mãe. Agradeço ainda à Zá, Crisando e meu primo “Djao Penoso” todo o carinho e apoio que me disponibilizaram durante este percurso académico. Por último, nao poderia terminar sem um agredecimento a Deus pela força e sabedoria que me deu e que contribuiu para os meus conhecimentos com criatividade capaz de realizar este estudo.

Muito obrigado a todos! ii

Resumo O propósito desta investigação é dissertar sobre o tema Amílcar Cabral e o regime de partido único em Cabo Verde, explorando a influência do pensamento político do primeiro, na instauração do segundo. O objectivo é sistematizar e discutir o pensamento político de Amílcar Cabral (1960-1973), com realce para elementos considerados importantes para focar a análise do caso do partido único cabo-verdiano; bem como, compreender o processo de instauração do regime monopartidário em Cabo Verde à luz do pensamento político de Amílcar Cabral, nomeadamente mediante a explicação: (i) do processo da independência nacional, (ii) da instituição política e da implementação do processo eleitoral e (iii) da mensagem ideológico e programática do PAIGC/PAICV (1975-1990). Ora, a maior parte dos países africanos, na fase pós-colonial, adoptou o regime monopartidário, muitas das vezes por opção dos próprios líderes de libertação nacional. Como tal, torna-se difícil estudar este sistema político dissociado destes líderes políticos. Por seu turno, o caso de Cabo Verde é sui generis por comparação ao resto do continente africano. Todavia, o regime foi institucionalizado pela elite política da luta de libertação nacional e pelo PAIGC, entretanto seguiram o legado teórico-politico do líder da luta de libertação nacional de Guiné e Cabo Verde – Amílcar Cabral assassinado dois anos antes da independência do arquipélago. Como tal, parece interessante analisar a instauração do regime de partido único no caso cabo-verdiano, com incidência à influência do pensamento político dele. Por seu turno, a actualidade do pensamento de Amílcar Cabral tem despertado um vasto trabalho académico e científico pelo que o trabalho pretende contribuir para o estudo deste e enriquecer o debate teórico e metodológico do regime monopartidário em Cabo Verde.

Palavras-chave: Amílcar Cabral; independência nacional; regime de partido único; Cabo Verde.

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Abstract The purpose of this research is to study Amilcar Cabral and the one-party regime in Cape Verde, exploring the influence of the political thought of the first and the introduction of the second. The goal is sistematize and discuss the political thought of Amilcar Cabral (1960-1973), with highlight for elements considered important to focus the analysis of the case of Cape Verde single party; as well as understand the process of introduction of the one party regime in the country in the light of the political thought of Amilcar Cabral, in particular through the explanation: (i) the process of national independence, (ii) the political institution and the implementation of the electoral process and (iii) the ideological and programmatic message of PAIGC/PAICV (1975-1990). Most of the African countries, in post-colonial phase, adopted the one party regime, most of times by option of own leaders of national liberation. For its part, the case of Cape Verde issui generis by comparison to the rest of the African continent. However, the regime was institutionalized by the political elite of the struggle for national liberation and the PAIGC, meanwhile followed the legacy of theoretical-political leader of the struggle for national liberation of Guinea and Cape Verde - Amilcar Cabral was assassinated two years before the independence of the archipelago. As such, it seems interesting to analyze the introduction of the one-party regime in Cape Verde, with incidence in the influence of his political thought. For its part, the current thinking of Amilcar Cabral has attracted a vast academic and scientific work by which this work aims to contribute to the study of this matter and enrich the theoretical and methodological debate of one party regime in Cape Verde.

Keywords: Amilcar Cabral; national independence; single party system; Cabo Verde.

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Índice Geral Agradecimentos ....................................................................................................................................... ii Resumo ................................................................................................................................................... iii Abstract .................................................................................................................................................. iv Índice de quadros e gráficos…………………...……………………………………………………....vii Glossário de siglas ................................................................................................................................ viii

Introdução .............................................................................................................................................. 1

Capítulo I O Regime de Partido Único em África: caso de Cabo Verde ............................................................ 4

Capítulo II O Pensamento Político de Amílcar Cabral ......................................................................................... 9 2.1 Libertação nacional e a conquista da independência nacional ..................................................... 9 2.2 Ideologia e democracia revolucionária no pensamento de Amílcar Cabral ............................... 12 2.3 Do sistema político ao mecanismo de poder no discurso de Amílcar Cabral ............................ 14

Capítulo III Design da Investigação ........................................................................................................................ 17 3.1 Quadro metodológico ................................................................................................................. 17 3.2 Quadro conceptual e operacional da investigação ..................................................................... 18

Capítulo IV A Instauração do Partido Único em Cabo Verde ............................................................................. 21 4.1 Processo da independência nacional .......................................................................................... 21 4.1.1 PAIGC e o processo de mobilização .................................................................................. 21 4.1.2 As causas da independência nacional ................................................................................ 24 4.1.3 Cabo Verde: de colónia a país independente ..................................................................... 25 4.2 Instituição e processo eleitoral ................................................................................................... 27 4.2.1 A realização de eleições ..................................................................................................... 27 4.2.2 A Assembleia Nacional Popular ........................................................................................ 29 4.2.3 O percurso constitucional do regime monopartidário ........................................................ 32 4.1.4 A formação do governo...................................................................................................... 33 4.3 A mensagem programática e ideológica .................................................................................... 35

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Conclusões ............................................................................................................................................ 37 Fontes.................................................................................................................................................... 39 Bibliografia .......................................................................................................................................... 40 Anexos ..................................................................................................................................................... I

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Indice de Quadros e Gráficos Quadro 4.1 – Eleições para a Assembleia Constituinte (1975)..............................................................29 Quadro 4.2 – Eleições para a Assembleia Nacional...............................................................................29 Quadro 4.3 – O número de sessões durante as legislaturas do regime de partido único (19751990).......................................................................................................................................................30 Gráfico 4.1 – Percentagem da idade dos nomeados...............................................................................34 Gráfico 4.2 – Áreas de curso na formação do Governo.........................................................................34

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Glossário de Siglas ANP

Assembleia Nacional Popular

CEA

Centro de Estudos Africanos

CIDAC

Centro de Intervençao para o Desenvolvimento Amílcar Cabral

FAC

Fundação Amílcar Cabral

FMS

Fundação Mário Soares

INE

Instituto Nacional de Estatística

ISCA

Instituto Superior de Agronomia

ISCTE-IUL

Instituto Universitário de Lisboa

LOPE

Lei da Organização Política do Estado

MAC

Movimento Anticolonialista

MFA

Movimento de Forças Armadas

MLNCP

Movimento de Libertação das Colonias Portuguesas

MPD

Movimento para Democracia

MUD

Movimento da Unidade Democrática Juvenil

ONU

Organização das Nações Unidas

OUA

Organização da Unidade Africana

PAICV

Partido Africano da independência de Cabo Verde

PAIGC

Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde

PIDE

Polícia Internacional e de Defesa do Estado

UDC

União Democrática de Cabo Verde

UPICV

União dos Povos das Ilhas de Cabo Verde

URSS

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

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INTRODUÇÃO A partir dos anos 50, o cenário político em África mudou em relação ao resto do mundo, com reivindicações de autodeterminação em relação às potências europeias (Lavroff, 1995) por parte de vários movimentos de luta de libertação nacional. Contudo, a resistência de Portugal em conceder a libertação nacional às colónias africanas foi a razão pela qual se iniciaram, a partir de 1960, as guerrilhas com os movimentos nacionalista (Fage e Tordoff, 2010) que acabou por ser um marco histórico na sociedade portuguesa entre 1960 e 1970 (Costa Pinto, 2001). Além de Angola e Moçambique, o governo português lutou na Guiné-Bissau contra o Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Amílcar Cabral, que lutava a favor da independência destes dois territórios (Évora, 2004). Nesta perspectiva, a independência de Cabo Verde resulta da luta conjunta com a Guiné-Bissau. Muito embora, a própria conjuntura internacional teve um peso ao fazer pressão sobre as potências coloniais para a descolonização africana (Sanches, 2010). O marco histórico da luta de libertação nacional do PAIGC, em relação ao arquipélago, acabaria por ser o dia 5 de Julho de 1975, com a declaração da independência de Cabo Verde. Não surpreende pois, que, com uma frente comum e sem obstáculos de outras forças políticas com apoio significativo da população (Costa Pinto, 2001; McQueen, 1997), e o PAIGC acabasse por institucionalizar o sistema de partido único entre 1975 e 1990, ano em que se dá a abertura política, com a famosa queda do artigo 4.º da Constituição de 1980, que auto-proclama o PAIGC/PAICV como a única “força política dirigente da sociedade e do Estado”. Antes de continuarmos, deve frisar-se que o monopartidarismo em Cabo Verde começou com o PAIGC (1975 a 1980), mas com a cisão da Unidade Guiné-Cabo Verde em 1980, a elite politica deste arquipélago decidiu criar o PAICV sob a orientação político-ideológica herdada do PAIGC. Neste sentido, há uma tentativa da elite política cabo-verdiana de continuar a materialização do projeto de Cabral, erigido nos princípios e orientações do PAIGC. Na verdade, os dirigentes do PAICV consideravam como “legítimo herdeiro dos princípios do Partido fundado por Amílcar Cabral e dos ideais deste Líder bi-nacional e africano” (Almada, 2013; 110). Desta forma, é possível estudar a importância de Amílcar Cabral na instauração do partido único, sem que essa mudança de partido ponha em causa o estudo. A presente investigação de mestrado enquadra-se na problemática do sistema monopartidário em África, mais concretamente no caso de Cabo Verde. Ora, a literatura que se debruça sobre o sistema político no período pós-colonial em África destaca em especial a instauração do sistema de partido único. Esta tem dado um certo relevo ao papel da liderança na vida política1, oque não tem deixado de valer algumas críticas (Sousa, 2011). Por seu turno, torna-se difícil estudar os regimes políticos no período pós-colonial em África dissociado dos líderes que conduziram o processo da

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Para compreender este assunto consultar Lisi (2009)

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independência nacional e, consequentemente, a construção do sistema político do país independente. Para enriquecer este debate teórico, empírico e metodológico escolheu-se analisar a influência do pensamento político de Amílcar Cabral no que se refere à implementação do sistema político póscolonial em Cabo Verde. Este objecto de pesquisa justifica-se porque o processo político nesse período teve o cunho do pensamento político de Amílcar Cabral (Pereira, 1983) através do seu legado político e histórico. Portanto, a natureza do regime, bem como, a aplicação de certas políticas e orientações do PAIGC/CV neste período (1975 a 1990) e certas posições dos quadros dirigentes vieram revelar as pretensões que Cabral propunha durante a luta na Guiné para a libertação do sistema colonial. Em suma, a presente investigação visa responder à seguinte questão: qual a importância do pensamento político de Amílcar Cabral na explicação do processo da instauração do partido único em Cabo Verde? Apesar de terem surgido alguns estudos consagrados ao líder político e revolucionário da luta de libertação nacional de Guiné e Cabo Verde – Amílcar Cabral – que reportam ao seu pensamento político na vertente prática (por ex. Chabal, 1983) e na vertente teórica (por ex. Andrade, 1980; Chilcote, 1991; Sousa, 2011), questões relativas ao seu legado político no período pós-colonial são pouco abordadas, pelo que o presente estudo visa contribuir para preencher essa lacuna. Além disso, a actualidade do pensamento de Amílcar Cabral – um dos argumentos para o estudo – tem motivado um bom número de artigos científicos e trabalhos académicos2 (Bienen, 1977; Lopes; 1987; Santos, 2005; Sousa, 2011). Todavia, como advoga António Duarte da Silva3, há pouca investigação de origem cabo-verdiana sobre Amílcar Cabral. Relativamente a estudos sobre o regime do partido único e fase pós-colonial em Cabo Verde (Cardoso, 1993; Silveira, 1991, Lopes, 2002; Pereira, 2003; Almada, 2013), bem como, à investigação sobre a transição política (Correia e Silva, 1997; Évora, 2004), havendo pouca referência à influência do legado político de Cabral no decorrer do processo da institucionalização do regime do partido único. Por conseguinte, o objectivo central desta investigação é analisar a influência do pensamento político de Amílcar Cabral na instauração do partido único em Cabo Verde. Este objectivo decompõese em dois objectivos específicos: a) Sistematizar e discutir o pensamento político de Amílcar Cabral (1960-1973) 4 com realce para elementos considerados importantes para focar a análise do caso do partido único caboverdiano (capítulo I);

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Para mais informações acerca de artigos sobre Amílcar Cabral ver: Galli, 1990; Lobban Jr. and Mendy, 1997;

http://malomil.blogspot.pt/2013/01/amilcar-cabral-roteiro-de-fontes.html (consultado no dia 15 Maio de 2013 pelas 15:30) 3

Seminário “Amílcar Cabral – um projeto interrompido”, 21 de Janeiro de 2013, Fundação Mário Soares.

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Para a biografia de Amílcar Cabral ver o Anexo I.

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b)

Compreender o processo de instauração do regime monopartidário em Cabo Verde à luz do pensamento político de Amílcar Cabral, nomeadamente mediante a explicação: (i) da instituição política e da implementação do processo eleitoral, (ii) do processo da independência nacional e (iii) da mensagem ideológico e programática do PAIGC/PAICV (1975-1990) (capítulo IV e parte conclusiva).

A dissertação organiza-se em cinco capítulos. No primeiro capítulo analisa-se a literatura sobre o regime de partido único no continente africano e, em particular, no caso de Cabo Verde. O segundo capítulo faz uma abordagem teórica do pensamento político de Amílcar Cabral entre 1960 e 1973. O terceiro capítulo ocupa-se do “design” que conduz toda a investigação. O quarto capítulo dedica-se à análise do processo de instauração do partido único em Cabo Verde, tendo em conta a principal linha orientadora da investigação.

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CAPÍTULO I O REGIME DE PARTIDO ÚNICO EM ÁFRICA: CASO DE CABO VERDE O processo de institucionalização do partido único em África enquadra-se no período entre 1960 e 1980 e corresponde ao período da conquista da independência nacional em África (Matlosa, 2007). Por isso, a institucionalização ocorre com os partidos e líderes da luta de libertação nacional (Lavroff, 1970). Cabo Verde constitui um caso sui generis quanto à institucionalização do partido único como sejam a construção da nação, processo político conduzido sob égide do partido que lutou pela independência. Por seu turno, devido à morte prematura do lider de libertaçao nacional, a instauração do sistema monopartidário ocorreu com a elite política saída da luta de libertação do poder colonial sob a égide de PAIGC, ancorado no legado político de Amilcar Cabral. Ao nível do continente africano, a descolonização iniciou-se a partir da década de 1950, com vários movimentos nacionalistas que reivindicavam a libertação do sistema colonial (Lavroff, 1970; Fage e Tordoff, 2010). Porém, estas reivindicações nem sempre decorreram de forma pacífica. Em geral, ficaram marcadas por “um conflito entre colonizadores e colonizados, registando-se deste confronto político-ideológico” (Silveira, 1976; 19), a luta armada. Para Silveira (1976), os líderes desses movimentos tinham dois objetivos: libertar o povo do poder colonial e construir um Estado de acordo com as aspirações e realidades africanas. Deste modo, os movimentos de luta de libertação nacional em África e os movimentos anticoloniais “começaram a organizar-se em forma de partidos políticos para negociar a transferência do poder da metrópole” (Sanches, 2011; 115) e criar um governo de integração nacional. Apesar das independências no continente africano se terem iniciado após a 2ª Guerra Mundial (Fage e Tordoff 2010), nas colónias portuguesas a conquista da independência nacional aconteceu muito mais tarde por comparação a outras colónias (Évora, 2004). Todavia, no evoluir dos acontecimentos mundiais e da própria conjuntura política nacional (o fim do regime autoritário em 1974), Portugal via-se então obrigado, a partir da década de 1970, a reconhecer a autonomia e a independência das suas colónias em África. Por seu turno, dado à realidade e complexidade social em África, marcada pela proliferação e divisão de grupos étnicos e tribais, houve a preocupação da elite política em colmatar esse fenómeno social. De facto, considerava que só através de uma força unificadora, imposta pelo partido único seria capaz possível concretizar tal tarefa. De acordo com a literatura sobre o partido único em África (Benot, 1969; Lavroff, 1970; Monteiro, 1997; Matlosa, 2007) era necessário garantir a unidade e a integração nacional e responder aos desafios da construção da nação e do Estado. Este facto levou os líderes políticos a institucionalizar o partido único (Silveira, 1976; 61). Além disso, Benot advoga que o partido único em Africa surge na “sequência de um processo histórico” (1969; 2) e político. Outra proposta explicativa para a institucionalização do partido único, concebida por Matlosa (2007), fundamenta-se em três pilares. Primeiro, a necessidade de fomentar o desenvolvimento económico. Segundo, a procura de uma solução para a construção da nação após o processo da descolonização. 4

Por último, como forma de evitar divisões políticas que colocassem em causa os dois primeiros factores. De facto, por “toda a parte o partido único” exprimia ou suponha exprimir “a unidade da nova nação contras as forças de desagregação política” (Benot, 1969; 7) com origem regional ou tribal. Curiosamente, grande parte dos dirigentes políticos africanos, que reflectiram sobre o partido único (por ex. Madeira Keita e Sekou Touré, Kwame Krumab), justificavam este regime como único meio de acabar com o colonialismo, edificar e representar os interesses da nação e promover a integração nacional (Benot,1969). Para Duverger (1994), o sistema de partido único tem como objectivo fundamental formar uma nova elite e uma classe governante, e estabelecer uma ligação entre o governo e o povo. Porém, na sequência do que já foi dito, em África a instauração deste regime político não compreende só estes propósitos. Numa linha similar, Benot (1969) faz referência a estes objectivos. Apesar disso, Silveira (1976) considera que esta caracterização não corresponde à totalidade do sistema político de partido único na África que difere do leste como do ocidente. Em geral, o partido único em África tinha como principal tarefa, na perspectiva de Silveira, a “integração e modernização” (1976; 69). Enfatiza-se que, a integração estava relacionada com a defesa dos interesses nacionais e a modernização era vista com a aquisição de “capacidades tecnológicas e produtivas” (Silveira, 1976; 70) necessárias para a formação dos Estados. Em relação a Cabo Verde note-se uma diferença em relação ao resto do continente africano. Não obstante algumas diferenças culturais e linguísticas entre as ilhas de Sotavento e Barlavento5, não se nota a formação significativa de grupos étnicos nem tribais que justificasse a integração nacional. Apesar disso, para o caso cabo-verdiano, a integração pode ser justifica apenas sob pretensão de construir “um Estado a partir de uma nação multissecular” (Silveira, 2004; 11) espalhada pelo mundo de modo a evitar o aparecimento do neocolonialismo e imperialismo. O partido único em Cabo Verde surge no contexto de luta de libertação nacional e conquista da independência nacional; surgiu com o rompimento de um sistema político e o estabelecimento dum novo para a manutenção do poder político (Duverger, 1994). Enfatiza-se que, a institucionalização do monopartidarismo em Cabo Verde surge da necessidade de afirmar a existência da República de Cabo Verde como país independente perante as organizações internacionais (Silveira, 2004). Ora, o partido único combate a divergência política, não permitindo interferência de outros partidos no sistema político (Duverger, 1985). Deveras, a instituição do sistema monopartidário aconteceu num cenário político marcado pela ausência de outros adversários políticos, pelo que, desde a luta na Guiné e dos acordos de Londres e Argel, o PAIGC impunha perante Portugal ter a legitimidade para representar o povo (Silva, 1997; Costa Pinto, 2001). É importante sublinhar que os quadros dirigentes do PAIGC, definiram “os parâmetros essenciais do que viria a ser a orientação política, económica e social do Estado” (Cardoso, 1993; 45), bem como, o seu fundamento ideológico que orientara o regime. 5

Ver a caraterizaçao geografica de Cabo Verde, o Anexo II.

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Segundo outra linha de argumentação, podemos explicar a instauração do partido único em Cabo Verde através da relação entre o colonizado e o colonizador. Esta explicação parece-nos favorável, pois, como advoga Pinto (2005) o poder colonial mantinha o monopólio do poder político. Através desse monopólio, o Governo português impedia a participação dos colonizados na própria administração colonial. Essa centralização de poder nas mãos do colonizado e a falta de participação política poderá ter tido influência na estrutura do poder político nos movimentos de luta de libertação nacional (Silveira, 1976). Na verdade, os Estados que surgiam em África herdavam em regra “algumas estruturas administrativas e legislativas do Estado colonial” (Iglésias, 2005; 108) e adaptavam as estruturas do “sistema de partidos”, como o partido único. Enfatiza-se que, muitos dos regimes de partido único foram sucessivamente marcados pela ideologia marxista-leninista, com uma organização inspiradas no centralismo democrático (Heywood, 2002), o que acabou por ser um marco nos países da África-Lusófona (Araújo, 2000). O sistema de partido único cabo-verdiano foi marcado tanto pelo pragmatismo como pela prática governativa das orientações ideológica do marxismo-leninismo (Lopes, 2002). Para além disso, o partido que dirigiu a luta de libertação nacional, considerado a força dirigente da sociedade adoptou “um regime político progressista e altamente participativo” (Pedro Pires, 2010) sob o sistema de democracia nacional revolucionária (Koudawo, 2001). Enfatiza-se, que a após a independência, Cabo Verde se encontrava numa situação árdua (Almada, 2013). Como tal, para colmatar e concretizar o aspecto ideológico e programático preconizado pelo Secretario-geral do PAIGC durante a luta de libertação nacional e expresso no programa do partido, bem como, responder às necessidades de desenvolvimento que o país exigia, os quadros dirigentes do partido decidiram que a única solução seria o sistema onde só seria “permitido um partido” (Rudebeck, 1997; 6). Ora, o sistema político adoptado contribuiu para consolidar a independência nacional e conduzir os desafios da sociedade cabo-verdiano (Almada, 2013) marcada pelos desaires do poder colonial. A par disso, os dirigentes julgavam o sistema de partido único capaz de “catalisar, unir e fortalecer” a vontade do povo “em prol da causa nacional” realça Pedro Pires (2010). Na opinião dos dirigentes, com o partido único evitariam a divisão de forças na reconstrução nacional, de modo a garantir os objectivos antes projetados pelo PAIGC. Portanto, foi uma visão sine qua non dado que só assim a elite política proveniente da luta (tanto armada, como clandestina), poderia ganhar maior legitimidade do povo e exercer o poder. Além disso, a elite política considerava que o multipartidarismo “iria criar uma dispersão desnecessária e dificultar o desenvolvimento” (Rudebeck, 1997; 6) político, socioeconómico e cultural. Outro dos argumentos a favor da institucionalização do partido único, reporta-se à idea comum vigente à época de que a oposição política no continente africano era uma força inimiga, que procurava colaborar com o poder colonial e imperialista. E, para evitar o aparecimento de forças imperialistas e neocolonialistas (Nabudere, 1989) no cenário político pós-colonial a elite política optava pelo partido único, considerado o partido como vanguarda do povo. Além disso, defendiam que 6

com o partido único era possível garantir a dignidade do povo e assegurar a reconstrução histórica a que cada nação tinha direito, antes usurpada pelo colonialismo. Ao mesmo tempo, nas suas abordagens defendia que a prevenção do neocolonialismo só seria possível com uma única frente unida, que acabaria por ser um marco histórico-político para os países independentes da África (Silveira, 1976). Cabral defendia também que o partido (único) era capaz de fomentar a participação do povo, sob os princípios da “democracia revolucionária”. Deste breve excurso sobre as ideias políticas de Cabral há que ressaltar que, com o objectivo de conquistar a independência da Guiné e Cabo Verde, o lider do PAIGC adoptou a divisa “UNIDADE E E LUTA” 6, presente no programa e estatuto do partido. Contudo, a unidade entre Guiné e Cabo Verde acabaria por ser rompida em 1980 com o Golpe de Estado na Guiné-Bissau por Nino Vieira e posteriormente com a proclamação do PAICV como partido autónomo. Finalmente, tendo em conta a literatura sobre a tipologia e modelo dos partidos políticos existentes no campo da ciência política, refira-se que o PAIGC se enquadra na categoria dos “partidos de massa” (Duverger, 1994)7, subtipo de “socialistas-leninistas”. Ora, os partidos de massa tendem a “defender objectivos revolucionários com a coletivação da sociedade” (March e Freire, 2012; 111). Nestes tipos de partido, o grau de tolerância em relação ao pluralismo político é baixa, procuranso este ter uma “posição hegemónica no sistema político” (March e Freire, 2012; 112). Deste modo, o mecanismo de tomada de decisões é altamente centralizado na cúpula do partido sob orientação do “centralismo democrático”. Mas em comparação com outros tipos de partido, o líder não tem um papel muito forte. Entretanto, no que diz respeito à liderança, o líder do PAIGC – Amílcar Cabral – era um líder carismático. Mas tendo em conta o papel que desempenhou na luta de libertação nacional de Guiné-Bissau e Cabo Verde, condicionou duma forma significativa os dirigentes que o substituíram na liderança do partido após o assassinato (1973). Daí em diante, os dirigentes do partido procuram preservar a linha orientadora da liderança de Cabral (Tomás, 2007) de modo a cumprir o programa do partido, antes por ele traçado. Neste sentido, querendo ou não, há uma certa continuidade da essência

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A perspectiva ideológica da unidade foi invocada por Cabral com base no contexto histórico e cultural entre

esses dois territórios (Sousa, 2011). Todavia essa questão de unidade não será abrangida pelo presente estudo que se debruça apenas sobre o sistema político cabo-verdiano entre 1975 a 1990. Enfatiza-se que Cabral previa “a criação de um Comité Nacional e de uma Conferencia Nacional” (Sousa, 2011; 225) para Guiné e outro para Cabo Verde. Alguns estudos (por ex Duarte, 1999) salientam que a concepção da unidade por parte de Cabral leva a crer que pretendia formar um único Estado após a independência. Mas após a independência, tanto Guiné como Cabo Verde seguiram linhas e governos diferentes, bem como, posicionamentos políticos diferenciados (ver Tomás; 2007). Ainda, os desafios socioeconómicos e políticos eram diferentes para ambos os territórios. Por estes motivos, não se justifica a análise sa questão da unidade nesta investigação. 7

Para uma compreensão sobre os partidos políticos, desde os modelos à tipologia e um esclarecimento

conceptual ver Lopes, 2004.

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do pragmatismo do pensamento político de Amílcar Cabral pelos homens que formou durante a luta. É com essa premissa presente que se procurará responder aos objectivos de pesquisa antes enunciados.

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CAPÍTULO II O PENSAMENTO POLÍTICO DE AMÍLCAR CABRAL Amílcar Cabral, como tantos outros actores políticos com protagonismo, deixou um legado histórico, filosófico e político de referência. É um dos políticos africanos com renome a nível internacional, referido a nível académico/científico e político pela influência prática e teórica que teve nas lutas de libertação nacional, e mais concretamente de Guiné-Bissau e Cabo Verde. Este capítulo apresenta a caracterização do pensamento político de Amílcar Cabral. Está dividido em três secções. A primeira, intitulada “Libertação Nacional e a conquista da independência nacional”. A segunda trata da “Ideologia e a democracia revolucionária no pensamento de Amílcar Cabral”. E a terceira sessão é, intitulada “Do sistema político ao mecanismo de poder no discurso de Amílcar Cabral”.

2.1 Libertação Nacional e a conquista da independência nacional Antes de passar à análise da visão cabralista sobre a libertação nacional, é necessário referir que um dos marcos históricos da luta de libertação nacional de Guiné e Cabo Verde acabaria por ser a criação do PAIGC a 19 de Setembro de 1956. Para iniciar a luta armada em 1963, PAIGC teve de se organizar em “força política para defrontar as forças colonialistas” na Guiné-Bissau (Hernandez, 2002; 170). Até 1963 Amílcar Cabral procurou resolver a questão da libertação nacional da Guiné e das ilhas de Cabo Verde pela via pacífica. Após ver fracassada esta via, optou pelo recurso à luta armada, como único meio de liquidar o poder colonial e conquistar a independência nacional. Esta opção visava responder à “violência exercida pelo colonizador, através das sistemáticas perseguições, torturas e prisões” (Sousa, 2011; 314), contra aqueles que reivindicavam a autonomia política8. Convêm enfatizar-se que para Cabral a luta seria, antes de tudo, política e não militar (Chabal, 1983). Na primeira fase da luta, Cabral iniciou o processo de mobilização nas cidades, promovendo reivindicações com recurso a protestos, manifestações e greves. Na verdade, foi nas cidades que despontaram “os primeiros sintomas nacionalistas por razões compreensíveis” (Moita, 1983; 308) que tiveram a ver com o contacto com o sistema e administração colonial. A estratégia de Cabral passava pela liquidação do colonialismo português através do art.º 73.º da Carta das Nações Unidas (ONU) e das “inúmeras resoluções da Assembleia-geral e do conselho das Nações Unidas” em que atribuía o “direito dos povos à autodeterminação e à independência” (Sousa, 2011; 307). Em simultâneo, Cabral procurava junto do Governo português uma solução ordeira das duas colónias sem recurso às armas, como se consta no Memorandum ao Governo Português (1960), e na Nota aberta ao Governo português (1961). O líder do PAIGC defendia que a independência dependia do Governo português e não somente da vontade popular (Sousa, 2011). 8

É o caso do histórico “massacre de pidjiguiti” em 1969 no Cais de Bissau que resultou da greve dos

marinheiros e trabalhadores do cais e que foi reprimida pelas autoridades portuguesas. Registaram-se 50 mortos e muitos feridos. Este foi o marco histórico da luta de libertação nacional na Guiné-Bissau.

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Face à ineficácia da estratégia seguida, à semelhança de Fanon, Cabral vê-se obrigado a enveredar pela via revolucionária (Blackery, 1974). Baseado neste pressuposto, Cabral defende que “não há libertação nacional sem a utilização da violência” que exige “das forças nacionalistas” recorrer ao “uso da luta armada” (Cabral, 1974a; 52) para pôr fim ao sistema colonial. Neste sentido, houve uma mudança da táctica e Amílcar Cabral optou pela mobilização e consciencialização das massas não só nas cidades, mas também no campo para mobilizar o campesinato. Ao mesmo tempo, procura sensibilizar a “opinião pública e conquistar a solidariedade e o apoio internacional” (Hernandez, 2002; 174) para legitimar a luta de libertação nacional. Uma vez estabelecida a via revolucionária, Cabral defende que a “luta de libertação nacional é uma revolução” (Cabral, 1974a; 51-52). Nesta perspectiva, realça que a luta de libertação nacional seria “um instrumento doloroso, mas eficaz para o desenvolvimento” (Sousa, 2011; 295) de âmbito político e social. Convém salientar que, Cabral projeta duas fases da luta libertação nacional. A primeira consistiria na luta nacional que implicaria a conquista da independência nacional. A segunda fase seria social e implicaria a libertação do povo de todas as forças exploradoras (Nzongola-Ntalaja, 1983). Na visão de Cabral, a luta de libertação nacional visava a reconquista da história dos povos, livres e com direito à sua autonomia política (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013). Nesta perspectiva, a luta encontra-se ancorada à liquidação da dominação imperialista e contra os colonialistas, que eram as forças que impediam o povo de alcançar a liberdade, a independência e a emancipação da justiça (Chilcote, 1991), assim como a construção da sua própria história. Na verdade, no entender de Cabral, o povo africano sempre lutou contra a “dominação estrangeira” em prol da autodeterminação. Em certa medida, a luta de libertação nacional, ancorada na perspectiva histórica, é, além de tudo, “o direito do povo a recuperar a sua própria história” (Davidson, 1975; 91) e de reconquistar o direito “usurpado” pelo poder colonial, isto é, um retorno às raízes (Cabral, 1999). Ora Cabral estabelece uma relação entre a luta de libertação nacional e a cultura (Unidade e Luta, Vol. I, 2013). Neste sentido, considera a cultura como “método de mobilização dos grupos e, portanto, uma arma de luta pela independência” (Cabral, 1974a; 130). Na óptica de Cabral, a cultura era a “base do movimento de libertação nacional e só as sociedades” que conseguissem “preservar a sua cultura” poderiam “mobilizar, organizar e lutar contra a dominação estrangeira” (Cabral, 1974a; 135). É por essa razão que considera que o partido deveria “basear a sua acção, em primeiro lugar, na cultura da pequena burguesia nacionalista” (Sousa, 2011; 297) que foi a primeira a consciencializar-se da necessidade da libertação nacional. Outra dimensão do pensamento de Cabral a ter em conta relaciona-se com o imperialismo. Isto é, para Cabral o imperialismo não contribuiu em nada para o desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo (Unidade e Luta, Vol 1, 2013). Como tal – na linha do pragmatismo marxista – o derrube do poder colonial seria ao mesmo tempo o fim das forças imperialistas que fortalecia a exploração do homem pelo homem, bem como o atraso no progresso do homem africano (Cabral, 1974b). Por isso Cabral adverte que o objectivo da independência não seria apenas para se ter “hino, bandeira e 10

ministros”, mas para acabar com qualquer tipo de exploração e fomentar o desenvolvimento das forças produtivas. Isto é, a libertação nacional era encarada como um projeto e não um mero objectivo de autodeterminação do povo (Wick, 2005). Como tal, Cabral aborda que para conseguir uma independência autêntica, era necessário uma luta contra as forças neocolonialistas (Cabral, 1999) dado à possibilidade do retorno das forças imperialista após a independência. Por seu turno, o povo seria o dono do seu próprio destino (Unidade e Luta, Vol. 2, 2013) ao ponto de afirmar: “nós mandamos em nós mesmo” (Cabral, 1974b; 126). Assumida essa debilidade da independência, Cabral defende que era necessário conhecer a realidade antes de a querer transformar (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013). Daí que, na Conferência Tricontinental de 1966, afirma que “no plano político, por mais bela e atraente que seja a realidade dos outros”, só é possível “transformar verdadeiramente a nossa própria realidade com base no seu conhecimento concreto” (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013; 201) para fortalecer a “resistência política” e ganhar a independência. Enfatiza-se que, para Cabral, a independência ajudaria a “criar os elementos essenciais” para a “soberania e segurança” nacional (Cabral, 1975; 49ss). Quanto à elite política, competiria-lhe “melhorar a vida quotidiana” das massas e “actuar sem estabelecer laços de exploração, e, fundamentalmente, construir uma sociedade civil, uma economia e um Estado, independentes de qualquer potência estrangeira” (Agüero, 1983; 470). Portanto, a luta de libertação nacional tinha como objectivo libertar o povo e fomentar a expressão livre, a participação popular e política e a conquista dos direitos humanos de modo a que os povos africanos – o povo de Guiné e Cabo Verde – fossem reconhecidos com os mesmos direitos de todos os povos do mundo. Finalmente, em relação a Cabo Verde, as causas da luta de libertação nacional centravam-se em dois factores. O primeiro estava relacionado com a liquidação do poder colonial. O segundo visava acabar com certas “regalias de grupos, famílias ou indivíduos” sobre a gente do povo. O objectivo era acabar com a dominação colonialista, os monopólios e a “exploração do homem pelo homem” presente nas ilhas de Cabo Verde, onde havia uma situação sociopolítica semelhante às outras colónias portuguesas (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013). Tal sucedida porque a soberania cabo-verdiana se concentrava em “mãos portuguesas” sem que o povo das ilhas pudesse participar “nem no funcionamento dos órgãos de soberania, nem no funcionamento das instituições políticas e administrativas locais” (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013; 99). Além disso, em Cabo Verde, a estratégia da luta de libertação nacional, na perspectiva de Cabral, assentava-se em dois âmbitos sociais bem concretos: o campo e a cidade. A preocupação de Cabral era compreender a situação e posição destes estratos sociais em relação à libertação nacional (Moita, 1983). Por exemplo, no domínio rural, distinguia três tipos de estrutura social, os grandes proprietários, pequenos proprietários e os rendeiros e parceiros. Mas, considerava os primeiros como um grupo “hostil à ideia de libertação nacional”. Por seu turno, como grosso da elite colonial residente em Cabo Verde morava no meio urbano, como tal com ligação ao campo, fazia com que “a classe dominante nas Ilhas de Cabo Verde” fosse “a classe colonial” (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013; 127). Saliente-se que, para Cabral, a pequena burguesia cabo11

verdiana se encontrava dividida em conservadora, e rebelde, e que se encontrava na linha da frente do protesto contra o status quo colonicus. Todavia, Cabral realça que é no meio urbano que começaram a surgir os primeiros sintomas nacionalistas e um grupo hostil ao poder colonial (Moita, 1983).

2.2 Ideologia e democracia revolucionária no pensamento de Amílcar Cabral O pragmatismo de Cabral baseia-se nas “relações entre o processo histórico e as realidades concretas” (García, 1999, 16), fruto das análises do impacto do colonialismo em África. Na nossa perspectiva, a compreensão ideológica e da democracia revolucionária sustenta-se do resultado do trabalho prático e teórico no contexto da luta de libertação nacional. Portanto, a luta revolucionária aproximou o líder do PAIGC a uma maior “compreensão do marxismo-leninismo” (Djawara, 1983; 419). No fundo, apoiava-se nas teses marxistas-leninistas como método analítico e sistemático para o “conhecimento da realidade que se queria transformar” (Sousa, 2011; 384). Na visão de Djawara, Cabral não as encarava como um “conjunto de dogmas que se deve venerar ou receitas prontas para aplicação” (1983; 409), mas como método de trabalho político. “Identificou-se com a práxis marxista, mas não ao ponto de a aceitar de maneira dogmática” (Garcia, 1999; 16). Mas este facto não faz com que na literatura se deixe de associar Cabral ao marxismo (Chabal, 1981). Na verdade, não existe nenhuma acção política sem ideologia. Deste ponto de vista, Cabral apercebeu-se da necessidade e do valor de adoptar uma ideologia para o sucesso da luta. A ideologia serviu-lhe como método com base no qual “procurava definir os grandes objectivos da guerra” (Sousa, 2011; 393), fortalecer e intensificar o trabalho político nas regiões que ia conquistando. Contudo, em relação ao aspecto ideológico, Cabral procurava sempre desassociar-se de padrões ou chavões (tout court) que pusesse em causa a luta de libertação nacional, sempre que era confrontado com esse assunto. Não obstante, o discurso feito em Havana no centenário de Lenine (1966) protagoniza um conjunto de ideias que sustenta a sua matriz ideológica, ou “pelo menos a forma como encarava esse assunto” (Lopes, 2012; 171)9. O líder do PAIGC considerava a ideologia “como arma importante de formação revolucionária e de consciencialização dos militantes e das massas” (Cabral, 1974b; 146). A reivindicação de uma identidade ideológica acaba por ser influenciada pela marginalização social (Lopes, 1987) que constituiu o ponto basilar das análises de Cabral mas, sem se declarar marxista (Chilcote, 1991). Enfatiza-se que Cabral tentou teorizar uma ideologia baseada na sua experiência e não focalizar apenas em teorias ideológicos provenientes de outras paragens de modo a dar um maior ênfase à própria luta e ao PAIGC (Cardoso, 1993). Cabral procura ainda uma neutralidade política entre o ocidente capitalista e o mundo socialista. Ou seja, procura, mesmo sabendo que era uma tarefa difícil (Sousa, 2011), assumir uma posição de não-alinhamento entre estes dois blocos. Por sinal bastante insuspeito em relação a esta matéria por outras forças políticas e da comunicação social,

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Para uma melhor compreensão desse discurso ver Unidade e Luta, Volume 1, 2013; 257ss.

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Cabral defende que “ter ideologia não significa que se tenha que definir se é comunista, socialista ou qualquer coisa assim” porque “ter ideologia é saber o que se quer em determinadas condições próprias” (O Militante, nº 3, Set/Out, 1977; 55). Apesar de nunca assumir como comunista ou ideólogo marxizante, todas as suas concepções encontram-se vinculadas a uma perspectiva teórica do marxismo. Ainda segundo Cabral, a matriz fundamental dessa ideologia emergia da “realidade concreta” do país, que não implica “ser um Marx ou Lenine, ou qualquer outro grande ideólogo, mas é simplesmente uma parte necessária da Luta” (O Militante, nº 1; Julho de 1977; 48). No que se refere à democracia revolucionária – em oposição à democracia representativa liberal protagonizada pela EuropaOcidental – na visão de Cabral esta significava a identificação com as aspirações das massas, contrapondo-as aos interesses de uma determinada classe social. Esse modelo democrático aparece associado à democracia nacional africana com traços específicos como a luta anti-imperialista, o neocolonialismo, “a aliança com os países socialistas para garantir a sua soberania” (Martíchyne, 1983; 77) e o sucesso da luta de classes. Assim, no quadro da democracia revolucionária os dirigentes políticos deveriam viver “no meio do povo, à frente do povo, atrás do povo” (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013; 174) em defesa dos interesses e da participação das massas populares. Enfatiza-se que esta valorização da democracia revolucionária (antes defendida na Europa no século XIX e por Lenine na Rússia) não corresponde ao conceito de democracia liberal cujo berço remete para a Antiguidade Grega. Fruto da experiência da luta, Cabral passa a defender que a democracia revolucionária ajudaria a combater o nepotismo e o amiguismo e contribuiria para que o povo estivesse sempre a par dos acontecimentos (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013), quer de atividades políticos quer da ação do Estado. Por isso, a prática política deveria assentar-se sempre na verdade que não se deveria ser escondida ao povo. Independentemente disso, a “democracia revolucionária define, de certo modo, a organização do poder” (Pires, 1983; 12) na construção do Estado. Ressalta que, para Cabral, a liderança política deveria pertencer aos “melhores filhos da nossa terra” (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013; 175). Nesta perspectiva, “os responsáveis, os dirigentes” deveriam viver e lutar, a todo o custo, para “o povo sentir que ele é quem tem o poder nas mãos” (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013; 174). Daí a necessidade de recrutar aqueles com capacidade de serem “democratas revolucionários” e de se identificarem com os anseios do povo. E, nesse sistema democrático, o partido tinha a função de “educador, orientador e organizador das massas” (Pires, 1983) enquanto força política, bem como, de zelar pela organização e democratização no seio do povo. Na lógica de Cabral, a democracia revolucionária tinha a ver com a legitimação do poder político dirigido pelo e para o povo, onde a elite política beneficiaria de maior confiança. Esta lógica, que foi de muitos democratas revolucionários, prossegue-se na lógica marxistaleninista, ao defender um sistema da “democracia revolucionária, centrada nos conceitos de um centralismo democrático e de direção colectiva” (Borges, 2008; 134). A par disso, os democratas revolucionários deveriam “tomar com coragem a sua responsabilidade”, bem como “exigir respeito dos outros”, mas também “respeitar as atividades dos outros” (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013; 203). 13

Convém salientar, que a elite política africana tentou desenvolver um sistema de representação política e democrática, de acordo com as suas próprias concepções (Fatton, 1987), baseada no modelo de partido único e na democracia revolucionária em prol da classe operária e do campesinato, apoiado no materialismo democrático (Martíchyne, 1983). Os democratas revolucionários dissertavam que este modelo democrático não contradizia “o ideal da democracia, da justiça e da participação popular”, que não era mais do que a edificação do “socialismo africano” (Fatton, 1987; 24).

2.3 Do sistema político ao mecanismo de poder no discurso de Amílcar Cabral Amílcar Cabral confiava à pequena burguesia a responsabilidade de conduzir e liderar o processo da revolução política e social em confinidade com as massas (Sousa, 2011). Neste sentido, esta classe social tinha um papel importante a desempenhar na fase pós-colonial, sabendo que poderia “aliar-se tanto com o imperialismo ou com os trabalhadores e camponeses” a quem cabia “ tomar o poder para fazer a revolução” (Bienen, 1977; 560). Assim sendo, considera que a pequena burguesia deveria ter a capacidade revolucionária para concretizar as aspirações da luta de libertação nacional. Convém frisar que a pequena burguesia, de acordo com Cabral, eram os estratos sociais como os “funcionários, membros de profissões liberais, empregados contratos de comércio e pequenos proprietários agrícolas” (Lopes, 1987; 84). Além disso, era uma classe heterogénea na perspectiva de Silveira por incluir “estudantes, intelectuais, trabalhadores white-collar, membros de profissões liberais e seus empregados, e artesão” (1976; 239). E, na ausência da classe proletária, tanto na Guiné como em Cabo Verde, esta foi “de forma não convencional, substituída pelo papel revolucionário da pequena burguesia” (Silveira, 1976; 31). De facto, por razões históricas e políticas, a pequena burguesia deveria ser “a classe herdeira” (Sousa, 2011; 449) do poder por ser a única com condições para autogovernar-se. Isto é, devido à experiência sociopolítica e formativa, fruto da administração colonial, eram os únicos com “capacidade para tomar o poder no momento da independência” (Wick, 2005; 365). É importante salientar que essa classe, na óptica de Cabral, deveria suicidar-se e “ressuscitar na condição de trabalhador revolucionário” (Veiga, 2005; 443) e assumir a condição revolucionária. Além disso, cabia a esta camada social “a tarefa de consolidar a construção do socialismo” (Sousa, 2011; 449) após a conquista da independência. Realce-se que para Cabral a via socialista (Lopes, 1987) poderia garantir o sucesso da luta dos povos africanos e da libertação nacional. Por esta razão, Cabral considera a via socialista como a única capaz de fazer o homem progredir e sentir-se realizado ao libertar-se de qualquer tipo de exploração sendo a única capaz de criar uma sociedade justa10. Por isso, Cabral realça que a via socialista deveria identificar-se com a realidade africana e “estabelecer os objectivos e ter em linha de conta as condições e o conteúdo ideológico da luta” (Sousa, 2011; 439). É importante frisar

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Vide http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=04602.038#!3, consultado no dia 1 de Março de 2013 pelas

15:30.

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que na sua perspectiva a definição de povo é diferente da definição de população. Isto é, a população era “toda a gente” e o povo, era de modo particular “aquela gente que queria correr com o colonialismo”, ou seja, “acabar com a dominação estrangeira na nossa terra” (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013; 198-199). Por isso, o partido era formado apenas pelo povo (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013). A par disso, Amílcar Cabral considera que o primeiro pedaço do povo “genuíno, verdadeiro, é a direção” do partido (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013; 199). Com base na descrição histórica, Cabral salienta duas vias “possíveis para uma nação independente: voltar à dominação imperialista ou adoptar a via socialista” (Veiga, 2005; 442). Contudo, a teoria de Cabral acerca da “evolução da sociedade humana” colocava “a sociedade socialista como a última etapa a atingir” (Sousa, 2011; 438). Daí que, ancorado a esta via, no que diz respeito ao mecanismo de poder, Cabral defende que na fase pós-independência, o Estado deveria ser descentralizado por todas as regiões (Lopes, 1987), “sem um capital tradicional” (Sousa, 2011; 441) como no período colonial, de modo a evitar a injustiça e desigualdade social, quiçá o próprio êxodo rural. Devido à sua formação, Cabral considerava o campo com uma via sustentável para o desenvolvimento económico dos povos. Ora, “em muitas regiões coloniais o estado era uma criação do país colonizador” (Giddens, 1989; 414), cuja centralização do poder estava apenas na capital da colónia. Essa centralização fazia com muitos povos fossem marginalizados e excluídos de participar na estrutura estatal e política colonial. Portanto, sabia das dificuldades que poderia ter em pôr a máquina administrativa a funcionar centralizada na capital, onde se encontravam todas as forças e tendências coloniais que poderiam pôr em causa a própria libertação política dos povos. Em suma, o modelo estatal concebido por Amílcar Cabral, através do seu legado teórico estaria delineado segundo o modelo state-nation, mas sem a supremacia do partido ao estado. Contudo, Cabral não chegou a “reduzir a escrito as suas concepções sobre o Estado – a sua natureza, estruturação e funções”, encontrando-se “de uma forma dispersa” em toda “sua obra teórica” (Pereira, 1983; p. 49), mas que teria aplicabilidade na fase pós-colonial (Veiga, 2005) Quanto ao sistema de partido, podemos defender que, para Cabral só havia um sistema capaz de contribuir para o sucesso da independência e afastar a força estrangeira: o sistema de partido único. De enfatizar que Amílcar Cabral não “contemplou a existência de outros partidos ou movimentos de libertação” (Sousa, 2011; 445) nem na fase revolucionária nem na pós independência. Aliás, o conceito de povo e a ênfase na unidade nacional está subjacente ao sistema político sem surgimento da oposição política-ideológica. Como tal, a oposição só poderia surgir do seio da população, visto como inimigo da unidade nacional e não no seio do povo que era um só. Com efeito, na luta “só fazia sentido, por questão estratégica, a existência de uma vasta frente unida” (Sousa, 2011; 445) para colmatar o surgimento das forças neocoloniais e imperialistas e acabar com o poder colonial e a exploração do homem pelo homem. O partido único acabava por ser “o instrumento para aquisição e exercício do poder político” (Pasquino, 2002; 328) na fase pós revolucionária. É por isso de considerar 15

o partido como uma herança histórica, criada para conduzir o povo à independência e à autodeterminação, bem como lutar e combater o aparecimento do neocolonialismo. Com base nas experiências das zonas libertadas, Cabral defendia a “participação do povo, através dos seus representantes, não só no estudo e na solução dos problemas do país e da luta, mas também no controlo efetivo das atividades do partido” (Unidade e Luta, Vol. 2, 2013; 208). Para que fosse possível essa representatividade popular, considera necessário a realização de um “sufrágio universal e secreto” (Unidade e Luta, Vol. 2, 2013; 244), não restrito apenas ao partido, mas também englobando individualidades representativas de cada região. Nesta óptica verifica-se que nas eleições ocorridas em 1972, nas regiões libertadas concorreu o partido – PAIGC – e os candidatos a representantes à Assembleia Nacional Popular (ANP). Todavia, a não existência de uma oposição político-ideológica na Assembleia favorecia a institucionalização do regime monopartidário, o que veio a ser confirmado na Guiné, e posteriormente em Cabo Verde nos anos de 1970. Umas das dimensões da ANP proposta por Amílcar Cabral é a de que o “poder vem do povo e deve servir o povo” e que a própria Assembleia deveria ser “o órgão mais elevado do Estado nacional” proveniente da luta revolucionaria (Unidade e Luta, Vol. 2, 2013; 249) devendo funcionar como o “órgão supremo da soberania” do povo com o poder legislativo (Unidade e Luta, Vol. 2, 2013; 249). Mas, convém enfatizar que era o partido que definia as linhas orientadoras do regime, tendo sido atribuído à ANP o papel de as controlar e zelar para a sua aplicação (Unidades e Luta, Vol. 2, 2013). Quanto ao acesso para representar o povo na ANP, este poderia ser feito por qualquer indivíduo nascido no território nacional ou que adquirisse a nacionalidade. Mas, mais do que isso, ter-se dedicado à luta e ter uma conduta moral e ética aprovada pelo povo (Unidade e Luta, Vol. 2, 2013). Os representantes eram divididos por regiões, “compostos por elementos eleitos entre as massas e elementos eleitos” (Unidade e Luta, Vol. 2, 2013; 251) no quadro do partido. Como já foi referido, o voto era “feito em relação a uma lista única” em que cada eleitor votaria Sim ou Não (Unidade e Luta, Vol. 2, 2013; 254). Estas mesmas listas eram feitas, de acordo com Cabral, a partir de “debates públicos e democráticos” (Unidade e Luta, Vol. 2, 2013; 257) junto das massas. Ora, no regime de partido único, o partido seria o “instrumento que garantia a coesão nacional” (Sousa, 2008; 172). Com efeito, Cabral levanta o problema deste sistema político, devido a “democraticidade e legitimidade do partido único” (Sousa, 2008; 172), por não ser muito dado à participação popular e política. Por isso, defendia a criaçao de orrgaos representativos, como a ANP (Sousa, 2008).

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CAPÍTULO III DESIGN DA INVESTIGAÇÃO O presente capítulo tem como objectivo a exposição do quadro metodológico da investigação. Para tal, estrutura-se em duas secções. Primeiro, apresenta-se o quadro metodológico e todas as opções que lhe estão associadas. E segundo, a conceptualização e operacionalização dos conceitos utilizados nesta pesquisa.

3.1 Quadro Metodológico A presente investigação analisa o caso da instauração do regime de partido único em Cabo Verde. Para tal, analisa o regime tendo em conta o legado político de Amílcar Cabral com a preocupação de examinar a influência que o seu pensamento político teve durante a instauração do respectivo regime político. Não nos interessa com esta investigação defender as teses de Amílcar Cabral, mas analisar e perceber, no cenário pós colonial, a influência política exercida por Cabral na instauração do regime de partido único. O período temporal desta investigação vai de 1975 – ano em que Cabo Verde conquistou a independência e em que foi instituído o monopartidarismo – até 1990, com a abertura política. Para atingir os objectivos optou-se pelo método de pesquisa qualitativa. Optamos por essa metodologia tendo em conta o caso em estudo, que se centra na análise do fenomeno da instauraçao do regime de partido unico em Cabo Verde. Utilizamos a análise descritiva para apresentação e enumeração de factos políticos e legislativos que enquadram o período temporal do presente estudo. Utilizamos a análise descritiva para apresentação e enumeração de factos políticos e legislativos que enquadram o período temporal do presente estudo. Para além de descritivo, o estudo visa também responder a preocupações explicativas, porque visa aferir a importância do pensamento político de Cabral na instauração na emergência do regime de partido único em Cabo Verde. Ainda do ponto de vista metodológico, baseamos em técnicas de análise de documentos dos arquivos histórico e pesquisa bibliográfica, na análise dos escritos de Cabral relevantes para a investigação (cingindo aos anos de 1960 a 1973), na análise de conteúdo, mais concretamente de obras relevantes do ponto de vista político-constitucional de Cabo Verde (LOPE, Constituição de 1980), no programa governativo e estatutos do PAIGC/PAICV, assim como, nas actas dos congressos (o que transmite a posição politico-ideológica que norteava a acção da elite política), e em textos históricos relacionados com a independência de Cabo Verde11. A pesquisa documental e bibliográfica foi efectuada sobretudo no CIDAC, Biblioteca Nacional de Cabo Verde, Arquivo Nacional de Cabo Verde, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundação Mário Soares (disponível online), Biblioteca e Arquivo da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Biblioteca do ISCTE-IUL, bem como, do Arquivo

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Para uma compreensão dos textos políticos e constitucionais de Cabo Verde, ver Silva, (2010).

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de Amílcar Cabral (disponível online na página casacomum.org). Na presente investigação privilegiase também o leque de literatura sobre o sistema político em África, em particular sobre Cabo Verde, bem como o leque de estudos sobre Amílcar Cabral. Procedeu-se também à realização de entrevistas semi-directivas, de modo a obter informações que permitissem compreender melhor o processo de instauração do partido único e a importância do legado político de Amílcar Cabral e fazer uma análise global. O critério de seleção dos entrevistados consistiu na identificação de personalidades políticas cuja vivência e experiência política durante a luta de libertação nacional e em particular, durante o período do partido único em Cabo Verde, permitisse a sua identificação como conhecedores privilegiados do regime monopartidário em Cabo Verde. Além disso, a escolha dos entrevistados coincide com autores com publicações sobre o regime monopartidário cabo-verdiano. Para completar a vertente das entrevistas destaca-se o livro de entrevista a Aristides Pereira12 conduzida por José Vicente Lopes (2012) e do estudo da sua biografia (Pereira, 2003), que constituíram um importante apoio para este estudo.

3.2 Quadro conceptual e operacional da investigação No que respeita ao quadro operacional e conceptual do estudo, convém começar por esclarecer que se entende por regime político um conjunto de elementos ideológicos, sociológicos e institucionais que formam um governo de um determinado país (Évora, 2004). Regime político pode sinteticamente ser definido como “mediação institucional entre o Estado e a Sociedade” (Évora, 2004; 18). Contudo, é de frisar que um regime de partido único trata de um regime onde o “monopólio da representação política” (Duverger, 1975, 443) se centra num único partido. Tendo em conta os objectivos da investigação, e de modo a compreender a influência do legado de Amílcar Cabral na instauração do monopartidarismo em Cabo Verde, centra-se a análise empírica nas seguintes dimensões de análise: processo da independência, instituição politica e processo eleitoral, e mensagem programática e ideológica. Segundo Duverger (1975), as instituições políticas são fundamentais em qualquer análise política, sendo necessárias para avaliar qualquer regime político. Como tal, são por definição “estruturas orgânicas do poder político”, ou seja, “a forma como se organiza esse poder” e o seu exercício (Évora, 2004; 18). Servem também para analisar a relação entre os actores políticos e a sociedade (March, Olsen, 2006) e legitimar o poder político. Na generalidade, na maioria das definições sociológicas, há uma certa ideia, de que as instituições são estruturas credíveis, necessárias na governação de um território. Na verdade, a institucionalização ajuda as organizações e processos políticos a adquirir valor e estabilidade política (Huntington, 1991). Por seu turno, o processo eleitoral é um dos requisitos fundamentais numa transição política. Por outro lado, contribui para legitimação

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Ver o Anexo III.

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das instituições políticas e da sua relação com a sociedade. Não obstante, a eleição é entendida como uma instituição necessária na conquista do poder (Dahl, 1998). De acordo com a literatura relacionada com a jurisdição política, a independência é entendida como a conquista da soberania nacional e autonomia política de uma nação de modo a ter o governo próprio. Nesta perspectiva, a independência diz respeito à nação e ao território em que normalmente vive e que precisa do reconhecimento da ordem jurisdicional internacional. Sendo assim, na questão da descolonização, a independência é entendida como a nascença de um Estado soberano “pela separação de um território colonial do Estado metropolitano” (Pereira e Quadros, 1995; 333) pondo fim à subordinação externa da soberania colonial. Na literatura sobre a ideologia, o conceito é por definição, um “sistemas de ideias que presidem à luta política” (Moreira, 1979; 263) na orientação do exercício do poder político e como um instrumento de ação política. A par disso, a ideologia é “um conjunto de reflexões, mais ou menos consistente que fundamenta uma doutrina política” com base de explicação e expressão duma realidade sociopolítica. Ou seja, a ideologia corresponde por definição às “ideias da classe dirigente”, bem como, às “ideias políticas que dão corpo ou articulam interesses de classe ou de outros tipos de grupos sociais” e também a “um conjunto de ideias oficialmente sancionadas e utilizadas para legitimar determinado sistema ou regime político” (Freire, 2006; 35-36). Em suma, o processo da independência é por definiçao o processo que dita a conquita de autonomia e soberania política de um determinado território. Neste estudo será feita sob a perspectiva de análise do papel do PAIGC na transiçao do Estado colonial para o Estado nacional, bem como a conquista do monopolio político em Cabo Verde com base nas dimensoes seguintes: acordo da descolonização; estratégia de afirmação da soberania de Cabo Verde; mobilização política; as causas da independência nacional; perfil das pessoas envolvidas no processo da independência nacional; número de partidos e movimentos políticos envolvidos. Por seu turno, a instituição política é definido como o orgao dos quais é exercido o poder político, bem como, organizaçoes que possibilitam a participaçao polìtico; o processo eleitoral trata do modo como é designado ou escolhido os representantes para exercer o poder soberano atraves da votaçao. Estas duas variaveis constituem um dos principais apoios para analisar os mecanismos de participaçao popular e a propria avaliaçao da democraticidade e legitimidade do regime. A operacionalizaçao destes dois conceitos contempladam as seguintes dimensoes: formalização das listas de candidatos à ANP; número de candidatos (independentes e partidários); número de votos no PAIGC; número de recenseados; papel da ANP; significado das eleições; relação do governo com o parlamento; número de sessões parlamentar; sindicatos; participação popular em comícios e manifestações; número de diplomas produzidos; regularidade das sessões parlamentar; recrutamento dos elementos governativos. Por último, conforme a definiçao anterior, a mensagem programatica e ideologica explica a forma como os actores políticos se posicionam em relaçao aos factores sociais e aos valores, bem 19

como, a explicaçao do sentido e orientaçoes das acçoes políticass de uma determinada classe. Para ilustrar isso, com base nos objectivos da investigaçao, incide nas seguintes dimençoes: apelo ao nacionalismo; relação com a “realidade concreta; posição face à luta de classes; posição em relaçao ao internacionalismo.

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CAPÍTULO IV A INSTAURAÇÃO DO PARTIDO ÚNICO EM CABO VERDE O presente capítulo tem como objectivo compreender o processo da instauração do regime de partido único em Cabo Verde entre 1975 a 1990 tendo como base o pensamento de Amílcar Cabral, tal como exposto no Capítulo I. Com este intuito, a análise será feita de acordo com o quadro operacional (ver o Anexo V) com o propósito de encontrar pontos que nos permite responder ao objectivo geral proposto nesta investigação.

4.1 Processo da Independência Nacional Esta secção analisa todo o processo da independência de Cabo Verde, desde a conquista do poder em Cabo Verde até à assinatura do acordo que dita a autodeterminação do país.

4.1.1 PAIGC e o processo de mobilização A implementação do PAIGC em Cabo Verde começa na mobilização política com Abílio Duarte13. Este, após a fundação do PAIGC, regressa a Cabo Verde (1958/59) e começa a formar os primeiros núcleos da luta na clandestinidade, mais concretamente em Mindelo, entre os estudantes do liceu (Lopes, 2002; Pereira, 2003). Outrossim, com Abílio começa-se aquilo a que viria a “ser a geração assumida da luta pela independência de Cabo Verde” (Pereira, 2003; 94). De forma geral, esta estratégia serviu para formação do núcleo de mobilização clandestina para a consciencialização da população para a libertação nacional, particularmente em São Vicente, Santiago e Santo Antão no seio estudantil, operários e funcionários públicos (Pereira, 2003). Para os objectivos desta mobilização, ela foi pouco eficaz em termos expressão e de multiplicação, mas modesta e progressiva até 197414. Ora, por motivos de perseguição política da PIDE, Abílio abandonou o arquipélago em 1960 (Lopes, 2002). Entre 1960 e 1973 o PAIGC intensifica a sua acção mobilizador para desencadear uma luta armada no arquipélago, que acabou por não acontecer devido às condições geográficas serem desfavoráveis (Évora, 2004)15. Apesar da intensificação dos trabalhos de mobilização política por parte dos militantes do PAIGC, a nova dinâmica e o novo clima político em Portugal após o 25 de Abril fez com que se multiplicassem as manifestações políticas contra o regime colonial no seio do povo das ilhas (Lopes, 2002). De forma geral, a “possibilidade da actividade política aberta” (Cardoso, 1993; 26) com a revolução politica e militar em Portugal (1974) e a hostilidade da sociedade caboverdiana ao sistema colonial (Lopes, 2002) permitiu ao PAIGC ascender, bem como, ganhar

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Ver o Anexo III.

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Entrevista a Doutor André Corsino Tolentino, Praia (Cabo Verde), Maio de 2013

15

É importante salientar que durante esta mobilização, em 1968 a PIDE prendeu muitos dos dirigentes e

responsáveis do PAIGC no arquipélago (Lopes, 2002) e a estrutura do partido sofre uma reestruturação, com a nomeação de Jorge Querido como coordenador da luta clandestina (Pereira, 2003).

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expressividade e enraizamento no seio da sociedade cabo-verdiana. De facto, desde 1956, PAIGC tinha incorporado no seu programa o objectivo de conquistar a “independência total e imediata” de Cabo Verde. Outrossim, a “presença de cabo-verdianos” na luta armada na Guiné, bem como a “existência de militantes do partido” no seio dos estudantes universitários em Portugal, foram alguns dos factores que contribuíram para “a aceitação de todo o projecto do PAIGC” (Cardoso, 1993; 28) por parte da população. Isto significa que PAIGC soube identificar-se com o anseio da sociedade cabo-verdiana. Todavia, qualquer transição política implica sempre uma mobilização política para que haja uma forte participação das massas (Lisi, 2007). Na nossa perspectiva, Cabral considerava a entrada das massas na esfera política como importante para o êxito da luta e consolidação da independência. Entretanto, a mobilização pode ser um instrumento para ganhar uma maior legitimação política e a conquista de poder (Lisi, 2007). De facto, foi o que se notou na mobilização desencadeada pelo PAIGC, o que não surpreende, dado ser um “partido revolucionário”. Neste sentido, entre 1974 e 1975, o PAIGC conseguiu intensificar a mobilização política “com vista à sensibilização da população” (Almada, 2013; 63) em prol da independência. Finalmente, com o regresso dos quadros dirigentes e activistas do PAIGC da Europa e da África (1974/75) a mobilização ganha mais ânimo no seio da população cabo-verdiana. A preocupação maior era “reforçar a solidez” conquistada pela “organização em Cabo Verde” (Lopes, 2002; 319). A estratégia de mobilização organizada pelo PAIGC distinguia-se entre a realização de comícios, manifestações culturais e greves de funcionários públicos (Almada, 2013). Os comícios, bem como as manifestações aconteciam em lugares públicos, e tinham o carácter de propaganda e de afirmação perante as massas populares. Na visão de Cabral, a mobilização das massas era necessária para criar nas mesmas o espírito de luta, e consciencializá-las dos seus direitos, como o direito à liberdade, à dignidade e à independência. Ora, na estratégia de mobilização e competição na conquista do poder em Cabo Verde é importante analisar as relações partidárias entre o PAIGC e a UDC e a UPICV, que na década de 1970, como forças políticas, aparecem também a reivindicar a independência do país. Enfatiza que a fraca ancoragem da UDC e da UPICV perante o PAIGC, seja no âmbito da mobilização política, seja na esfera diplomática, levou a algumas confrontações e ao fracasso das suas manifestações16. No entanto, estes dois movimentos não eram conhecidos “nos meandros da luta clandestina em Cabo Verde”, realça Carlos Veiga. Portanto, não tinham a “capacidade de penetração tão grande” no seio da sociedade cabo-verdiana e fazer fase à avalanche perante um PAIGC já consolidado e “com uma projecção muito grande no mundo” sob a liderança de Amílcar Cabral e da luta armada na Guiné, ressalta em entrevista Corsino Tolentino. A UDC e a UPICV, de acordo com as entrevistas, eram

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É interessante salientar que o PAIGC queria a independência, mas baseada no princípio da unidade entre

Guiné e Cabo Verde. A UPICV e a UDC eram a favor da independência, mas eram contra a unidade entre Guiné e Cabo Verde. Entretanto, a UDC não era a favor da independência logo em 1975 como defendia PAIGC.

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encaradas como opositores do PAIGC e como uma criação do poder colonial. Apesar de terem surgido a reivindicar a independência, eram vistos como “um movimento spinolista e de natureza neocolonial” para travar e dificultar o processo da autodeterminação de Cabo Verde, realça Pedro Pires. Além disso, a ausência de propostas significativas por parte da UPICV e da UDC, como organização política, explica o fracasso na implementação no seio da sociedade crioula. Contudo, por muito paradoxal que possa aparecer, o processo de mobilização político levado a cabo pelo PAIGC tinham como objectivo “neutralizar a acção de grupos e de movimentos políticos” (Almada, 2013; 64) com o fundamento de que estariam a trair os objectivos da conquista da independência17. Genericamente, e de acordo com os entrevistados, os grandes comícios aconteceram com a chegada dos principais dirigentes vindos da Guiné-Bissau. De todo o modo, o primeiro acontecimento que leva a uma grande participação popular, uma “das maiores manifestações políticas” (Almada, 2013; 60) em prol da independência, está relacionado com a libertação dos presos em Maio de 1974 da cadeia de Chão Bom, Tarrafal de Santiago. Neste mesmo dia houve um comício público no cineteatro da Praia que contou com um grande volume da população. Na realidade, foram acontecendo algumas manifestações políticas em todas as ilhas que “foram determinantes para o rumo que a luta pela independência ia tomar em Cabo Verde” (Almada, 2012; 62). Ainda, quanto aos comícios, as intervenções tinham como propósitos traçar as linhas directrizes do futuro de Cabo Verde e esclarecer os princípios e objectivos do PAIGC (Lopes, 2002). E, entre 1974 e 1975, a euforia da participação nos comícios é notória por causa do desejo da população em conquistar a independência e pela capacidade mobilizadora do PAIGC. Todavia, o acontecimento que mobilizou um número significativo da população foi o acto da proclamação da independência no dia 5 de Julho. Apesar de não existirem dados que permitam examinar a evolução da participação em comícios, das entrevistas realizadas e com base em testemunhos recolhidos, nota-se que com o passar do tempo, a participação popular nos comícios diminuiu consideravelmente. A instauração do regime monopartidário caracterizou-se pela crise do poder e descontentamento na sociedade cabo-verdiana face à aspiração de democraticidade do regime instituído pelo PAIGC/PAICV. Este facto contradiz a participação e enquadramento das massas na esfera política. É necessário considerar que não houve manifestações de movimentos organizados ou de massas, mas sim, agitações de grupos sociais, mais concretamente, em Santiago, São Vicente e

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A tensão entre o PAIGC, a UDC e a UPICV levou a que o partido lançasse uma forte campanha de

propaganda política chamando-os de “catchor dois pé”, ou, “Independência, mas com PAIGC”. Aliás, “as pessoas da UPICV foram perseguidas” (Carlos Veiga) reflectindo a “intolerância que se instalou” (Cardoso, 1993; 35) por parte dos dirigentes do PAIGC. Assim, a forma de travar a adesão á UDC e UPICV foi a prisão dos seus dirigentes e militantes mais activos (Lopes, 2002) que abre espaço para a consagração do PAIGC em Cabo Verde e desenvolver a “mística da Luta dos Libertadores da Pátria” (Cardoso, 1993; 35). Enfatiza que a consagração do PAIGC em Cabo Verde deve também muito à tomada da Radio Barlavento em S. Vicente em 1975.

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Santo Antão. Como tal reflecte o caracter autoritário do regime e do PAIGC/PAICV não estar a corresponder ao status quo ante colonial. De destacar, a lei da reforma agrária que teve um grande impacto na ilha de Santo Antão, um dos marcos históricos de agitação social durante o regime, conhecida como “31 de Agosto de 1981”. Nesse dia, “centenas de cidadãos se manifestaram na Ribeira Grande” (Lopes, 2002; 483) contra a lei da reforma agrária. Esta lei originou um confronto entre os cidadãos e as forças armadas, do qual resultou a prisão e o espancamento de alguns cidadãos. Para além disso, em S. Vicente houve agitações sociais de um grupo de jovens e pessoas anti-PAIGC, que protestavam com panfletos e outros meios de índole política. Mais uma vez foram reprimidos e presos (1977), pois, qualquer tentativa de agitação social era apagada com repressão e prisão por parte do regime (Cardoso, 1993).

4.1.2 As causas da independência nacional Antes de analisar as causas da independência é necessário proceder a um breve enquadramento histórico. Na generalidade a “primeira tentativa de desligar o arquipélago de Portugal data da segunda metade do século XX” (Lopes, 2002; 34). A condição sociopolítica e económica de Cabo Verde com o Estado-Novo aumentou as vozes da elite intelectual cabo-verdiana contra o poder colonial. O objetivo era conquistar a autonomia política (Lopes, 2003), como meio para colmatar problemas socioeconómicos e políticos do arquipélago, que eram encarados pela elite crioula como sendo um problema mais de cariz político do que natural. Apesar disso, Cabral advoga que por falta de uma organização política estruturada nunca se tinha conseguido ir além das tentativas de libertar o povo (Cabral, 1974a). Neste contexto, as causas da independência de Cabo Verde estão relacionadas com a miséria e atraso económico da sociedade cabo-verdiana. As populações eram obrigadas a trabalhos forçados, a emigração forçada (por ex. o caso das emigrações para São Tomé e Príncipe), e estavam sujeitas a uma elevada taxa de mortalidade infantil e de analfabetismo. Das entrevistas realizadas sobressai o testemunho de um sentimento nacionalista e a “consciência política e patriótica das pessoas, contra a continuação do domínio colonial”, reflectindo a insatisfação com o poder colonial. O povo queria sair da infortunada vida que lhe era imposta pelo poder colonial. Deste modo, o PAIGC veio denunciar esta situação e propôr uma mudança do status quo da situação colonial. Segundo Cabral, ainda que possa existir uma reivindicação histórica/política por parte do povo e da elite intelectual, a criação do partido acaba por dar no fundo um novo impulso à luta de libertação nacional. Apesar disso, há que ter em conta a própria conjuntura política internacional que pressionava o Governo português no sentido da autodeterminação das colónias (Castaño, 2013). Com efeito, a conjuntura política do 25 de Abril foi importante para o desenrolar do processo de descolonização e de independência das colónias (Pinto, 2005). E, no processo de descolonização da Guiné-Bissau, o PAIGC conseguiu que Portugal reconhecesse o direito do povo de Cabo Verde à independência 24

nacional, algo que do ponto de vista do governo português e seus aliados seria uma ameaça porque o PAIGC poderia ceder a base aérea no Sal ao bloco socialista que se via assim fortalecido para atacar o bloco capitalista. O reconhecimento da independência da Guiné fez com que o PAIGC intensificasse junto do Governo português as negociações com vista à independência de Cabo Verde, defendendo como único representante legítimo do povo.

4.1.3 Cabo Verde: de colónia a país independente O processo de independência nacional de Cabo Verde remete para o acordo de Londres e Argel entre o Governo português e o PAIGC com vista ao reconhecimento da independência de Guiné-Bissau. Nestas negociações, Portugal “comprometeu explicitamente a negociar a independência de Cabo Verde” (MacQueen, 1998; 142). Ocorre notar, porém, que o PAIGC – conseguiu ganhar a hegemonia e supremacia em Cabo Verde – liderou todo “processo de independência e emancipação política de Cabo Verde” (Évora, 2004; 56). Na verdade, após ser “reconhecido como legítimo representante” de Cabo Verde “negociou e rubricou com as Autoridades Portuguesas” (Almada, 2013; 59) a independência de Cabo Verde. Em todo o caso, alguns governantes portugueses, e até alguma parte da elite crioula, defendiam que Cabo Verde deveria ter a condição de região autónoma de Portugal (Pinto, 2005). Para além disso, o governo spinolista defendia um referendo para saber se o povo queria ou não a independência. Por isso, houve várias negociações entre o Governo português e o PAIGC para acordar a independência do arquipélago. Com a lição bem estudada e sabendo dos pontos fracos de Portugal, a delegação do PAIGC não cedeu à pressão e o entendimento entre estas duas entidades levou à assinatura do acordo no dia 19 de Dezembro de 1974 para a independência de Cabo Verde. Enfatiza-se que o MFA também queria resolver o problema das colonias e centralizar a atenção apenas nas questões nacionais (Costa Pinto, 2001). De salientar que este acordo, assinado entre a delegação do Governo português e do PAIGC, reafirma o acordo de Argel, ou seja, “o direito de Cabo Verde à autodeterminação e independência”. No plano político, como Cabral defendia desde a luta, verificou-se a “transferência de poderes para o futuro Estado” que viria a ser governado pelo PAIGC sob o regime de partido único. Para além disso, o acordo previa a instauração de um Governo transitório, composto por ministros nomeados pelo Governo português e pelo PAIGC que tinha pela frente a tarefa de preparar a eleição “de uma assembleia representativa do Povo de Cabo Verde” com poderes para declarar a independência nacional que deveria coincidir com a “investidura dos representantes eleitos do Povo”. Este Governo foi presidido pelo vice-almirante Almeida d’Eça, enquanto alto-comissário da descolonização de Cabo Verde até 4 de Julho de 1975. Quanto ao perfil das pessoas envolvidas no processo de descolonização, recorde-se que nesta análise iremos cingir apenas aos delegados do PAIGC, tendo em conta o objectivo central da 25

investigação18. Os nomes da direcção do partido (por ex. Aristides Pereira, Luís Cabral) não faziam parte da delegação do PAIGC, liderada por sua vez por Pedro Pires, comissário da defesa da autoproclamada República da Guiné-Bissau. A justificação para esta ausência, por um lado, tem a ver com a experiência e “informações sobre a situação militar na Guiné” (Lopes, 2004; 106) que Pires conseguiu durante a luta armada. Por outro lado, permitia a existência de “outras instâncias de recursos, caso houvesse impasse nas negociações” (Lopes, 2004; 106). Com efeito, o perfil dos delegados do PAIGC sofre influência de dois factores. O primeiro tem a ver com o contexto africano dos movimentos de libertação nacional, do posicionamento da OUA e da luta armada na Guiné-Bissau sob liderança de Amílcar Cabral. O segundo tem a ver com o sentimento nacionalista – presente naqueles que lutavam pela destruição do colonialismo em África (Mateus, 1999) – e revolucionário. Isto permitia-os ter uma orientação realista e pragmática nas negociações sobre o arquipélago e não ceder às regras do Governo português. Do ponto de vista político-ideológico e pragmático, as negociações, de acordo com os tópicos da delegação (Castaño, 2013) reflectem o ambiente que se vivia no seio dos membros do PAIGC. O perfil dos delegados permitiu à delegação ter uma posição firme e clara na condução das negociações com o Governo português, tendo estes referido que tinha o mesmo direito do MFA para assegurar os destinos políticos de Cabo Verde (Castaño, 2013). Assente numa matriz ideológica e pragmática enraizada no programa do PAIGC – a independência imediata e total em relação ao poder colonial – e por uma questão de princípios éticos a delegação não podia distanciar-se das posições oficiais do PAIGC (Lopes, 2012). A delegação, à semelhança daquilo que Cabral vinha defendendo, deixa claro ao Governo português que a única via era a negociação entre o Estado português e o PAIGC, pondo de parte a proposta da consulta popular proposto por Spínola, porque o povo tinha o direito inalienável à autodeterminação e independência (Castaño, 2013). Por fim, o PAIGC precisava “dar confiança aos cabo-verdianos na viabilidade do seu país” (Lopes, 2004; 117) e afirmar a soberania de Cabo Verde para poder afirmar-se como país independente. Antes de avançar, note-se que depois da independência o PAIGC estabeleceu uma relação com todos os países do mundo, mesmo com Portugal que foi importante para “múltiplos acordos” (Lopes, 2002; 444) entre os dois países. Tornava-se necessário lançar bases para a reconstrução nacional e “colocar Cabo Verde no mapa” (Lopes, 2012) para que fosse reconhecido como estado soberano, pois, muitos países não confiavam na sustentabilidade de Cabo Verde como estado soberano. Como tal, na Constituição de 1980, Cabo Verde era tido como “uma república, soberana” em que a soberania era exercida pelo povo dentro dos limites do próprio território. Ora, a independência de Cabo Verde foi reconhecido por outros Estados soberanos e por organizações internacionais. Por isso, o dia 5 de Julho de 1975 representou um acontecimento histórico para a

18

Para uma melhor compreensão da postura da delegação portuguesa ver: Castaño, 2013.

26

sociedade cabo-verdiana. De facto, nesse dia “emergiu como nação soberana” e passou a gozar de “pleno direito da comunidade internacional” (Almada, 2012; 4).

4.2 Instituição e processo eleitoral Nesta secção, tendo em conta o quadro operacional, iremos analisar a realização das eleições durante a instauração do regime monopartidário em Cabo Verde (1975, 1980, 1985). Para além disso, iremos analisar a importância do papel da Assembleia Nacional Popular e a formação do governo no regime monopartidário.

4.2.1 A realização de eleições A realização de eleições no período da independência de Cabo Verde foi acordada entre o Governo português e PAIGC. Conforme ficou acordada, feito o recenseamento eleitoral, o governo transitório iria preparar a realização de eleições por “sufrágio directo e universal” que deveria acontecer a 30 de Junho de 1975 para a constituição de uma assembleia constituinte. Em conformidade com as regras estabelecidas, “a eleição seria proporcional e a lista mais votada seria a vencedora” (Évora, 2004; 66). Contudo, apenas uma lista com “candidatos apontados pelo PAIGC” (Cardoso, 1993; 45) foi apresentado nestas eleições. Este facto prende-se, pela hegemonia política que o partido conseguiu em Cabo Verde, com o fracasso da UDC e UPICV e das acções políticas (por ex. prisão, perseguição) levadas a cabo pelo PAIGC, com apoio do Movimento das Forças Armadas (Costa Pinto, 2001) acabaram por inibir as pessoas mais influentes nos círculos eleitorais de apresentar as suas listas19. Na generalidade, as eleições de 1975 tiveram um significado operacional, por um lado, porque serviram para legitimar a representatividade do povo no acto da proclamação da independência nacional. Por outro lado, serviram para legitimar o processo de transição do poder colonial para o Estado soberano de Cabo Verde. Quanto às eleições de 1980, apenas vieram consolidar a manutenção do poder por parte do PAIGC. Para além disso, serviram como instrumento de mobilização das massas. Aconteceram num contexto diferente de 1975, mas não trouxeram nada de novo em relação às eleições anteriores, continuando a ser não competitivas. De facto, houve apenas uma lista única, com candidatos propostos pelo PAIGC, única força política concorrente. Teoricamente, o PAIGC proclamava-se como partido do povo. Mas, na prática transformou-se “num partido marcado por uma estrutura elitista” (Évora, 2004; 75) centrado na estrutura do partido, longe das aspirações da luta e da sociedade cabo-verdiana. Enfatiza-se que a luta fora feita para que o povo tivesse liberdade e não ficasse privado de formas eficazes de expressão e participação política como o ante colonicus. Nota-se que o partido não estava a corresponder aos anseios do povo e havia

19

De recordar que houve uma tentativa de apresentar uma lista independente por um grupo liderado por

Aguinaldo Teodoro, mas que causou irritação ao PAIGC que acabou por inibir o grupo de apresentar a lista. Houve outro caso, mas que foi neutralizado pela Comissão Eleitoral (Lopes, 2002; 402-405).

27

uma imposição dos candidatos por parte do partido, o que tornava deficiente a representatividade das massas. Os objetivos de libertar o povo do poder colonial, de terem o “poder nas mãos”, encontravamse longe da realidade, como Cabral defendera durante a luta. Teoricamente, as eleições de 1980 continuam a ser feitas sem envolvimento popular, descontextualizadas da realidade cabo-verdiana, sem uma participação activa da sociedade, ficando o poder disputado entre os actores da luta de libertação nacional. Quanto às eleições de 1985, de referir que tiveram um significado diferente para Cabo Verde. Primeiro, o povo não foi chamado a votar numa lista proposta pelo PAIGC, mas sim, pelo PAICV. Segundo, era a primeira que se realizavam eleições após a aprovação da 1ª Constituição da República de Cabo Verde (Almada, 2013). Porém, à semelhança das eleições anteriores, PAICV optou por concorrer sozinho às urnas, apresentando uma lista única, para garantir a legitimidade política e popular. A diferença nota-se na formalização das listas, para passar a imagem de uma maior representatividade popular. Com base nas teses de Cabral, a designação dos candidatos passou a ser feita a partir de discussão nos diversos círculos eleitorais através de assembleias de massa ou assembleias gerais de militantes. Depois, os nomes que tivessem um maior número de votos entravam na lista para o escrutínio20. Por seu turno, estas eleições continuam a não ter a participação dos emigrantes residentes no estrangeiro que antes tinha tido um papel determinante na luta de libertação nacional. Além disso, a elite política continua agarrada ao poder e a impor uma hegemonia política, contrariando a conjuntura política mundial – a terceira vaga da democratização em curso (Huntington, 1991) e mais tarde o colapso da URSS. Nesta perspectiva, os quadros dirigentes do PAIGC/PAICV não conseguiram garantir uma participação equitativa da população no processo de libertação nacional, como defendera Cabral. Em termos empíricos, observa-se, numa primeira leitura, que nos resultados eleitorais de 1975 (quadro 4.1), 86,7% dos inscritos participaram no acto eleitoral, dos quais 95,13% votaram a favor da lista única. Ou seja, o PAIGC foi plesbicitado por mais de 90% dos votos. Os resultados indicam que os cabo-verdianos participaram activamente nestas eleições, o que reflecte o desejo e anseio do povo cabo-verdiano na conquista da independência e na identificação com os ideais apresentados pelo PAIGC. Em termos políticos, os resultados eleitorais foram favoráveis à institucionalização do regime de partido único. Em conformidade com os dados (quadros 4.2), há uma percentagem elevada de votos a favor da lista única apresentada pelo PAIGC/PAICV nas eleições seguintes. Constata-se ainda que, o PAIGC e depois PAICV, obtiveram mais de 90% dos votos. Sendo assim, não surpreende que os resultados eleitorais do quadro 4.2 tenham contribuído para a persistência do monopólio da actividade política por parte do PAIGC/PAICV e para a confirmação da sua legitimidade política. Como tal, a realização das eleições por parte da elite política do PAIGC/PAICV foi apenas uma forma de adoptar

20

Por ex. Carlos Veiga.

28

um discurso com aparência democrática. Isto é, a realização das eleições não contribuíram para a formação duma oposição politica. Quadro 4.1 – Eleições para a Assembleia Constituinte (1975) Inscritos

Votantes

121724

105503

Positivos

Votos %

Nulos

100361

95,13

4668

Fonte: Boletim Oficial de Cabo Verde, nº 26, 4 de Julho de 1975

Quadro 4.2 – Eleições para a Assembleia Nacional Ano eleitoral 1980 1985

Inscritos 126 028 143 303

Votantes

Votos Nulos

A Favor

%

Contra

95 486

125

88 309

92

7 052

98 692

402

93 252

94,49

5 038

Fonte: Boletim Oficial de Cabo Verde: nº 52, 31 de Dezembro de 1980 e nº 50, 14 de Dezembro de 1985

Porém, o sentimento de desagrado dos eleitores, o desgaste do poder político, a marginalização das massas e rejeição do partido único reflectem-se na abstenção eleitoral nas eleições de 1980 e 1985. Ou seja, verifica-se um aumento gradual de 24% a 32% dos inscritos que não participaram no acto eleitoral. Este facto mostra que houve uma negação dos ideais da democracia revolucionária e de implementação de amplos esquemas de participação politica. Ora, os quadros dirigentes do partido queriam passar a imagem de um regime democrático e participativo através da realização de eleições por sufrágio universal e de uma forte representação popular, o que teoricamente era defendido por Cabral. Todavia, a falta de separação de poderes, a falta do exercício da liberdade, a impossibilidade de eleições competitivas e das massas actuarem no exercício do poder contradiz o discurso da elite governativa. De salientar ainda que, os dirigentes não terão sabido identificar-se com a realidade sociopolítica cabo-verdiana (Koudawo, 2001), o que contradiz o papel dos dirigentes na visão cabralista. Pode concluir-se desta forma que não houve uma aplicação cabal dos “princípios do partido” protagonizados por Cabral (por ex. o poder nas mãos do povo, o medo de perder o poder e o centralismo democrático).

4.2.2 A Assembleia Nacional Popular Com a proclamação da independência, a Assembleia Nacional Popular terá cumprido a sua primeira missão histórica, como assegurava Amílcar Cabral. De acordo com o legado teórico de Cabral, a mesma deveria sair do sufrágio universal, pois, seria o órgão soberano do povo com poderes para proclamar a independência nacional e expressar a vontade popular. Do ponto de vista constitucional, a Assembleia Nacional tinha a função de exercer o poder soberano de Cabo Verde, a função legislativa e de eleger o presidente da república e sob proposta 29

deste designar o primeiro-ministro. Na Constituição de 1980, a assembleia aparece como um dos órgãos do poder do Estado e cabia-lhe decidir sobre a política interna e externa, tendo em conta a linha política definida pelo PAIGC. Além disso, constitucionalmente, a ANP seria o lugar soberano do povo.Pode-se dizer que este poder era exercido pelo partido que detinha o poder, excluindo os parlamentares da sua função representativa. Não obstante, competia aos parlamentares conferir o poder legislativo ao governo e, ao mesmo tempo, aprovar o orçamento do estado e respectivo programa governativo. Teoricamente, a ANP era o órgão representativo e competia-lhe fiscalizar o executivo conforme a Constituição. Na prática, paradoxalmente, o papel da ANP era usurpado pela direcção do partido que tomava todas as decisões de âmbito político sem consultar os deputados eleitos, a quem competia apenas aprovar as decisões sobre proposta de leis. Além disso, o partido monopolizou o governo, ocupando todos os assentos parlamentares, o que não facilitava o bom funcionamento do parlamento. Note-se que havia um enfraquecimento do parlamento e o fortalecimento do governo (Duverger, 1985). Para já, não havia uma oposição político-partidária e os parlamentares não eram independentes no exercício dos seus poderes. Eram eleitos pelo povo, mas sob proposta do partido que detinha o poder, o que os impedia de ter um estatuto independente frente ao governo. Mas, mais do que isso, muitos dos parlamentares ocupavam cargos políticos, pois, não havia incompatibilidade entre a função parlamentar e governativa, excepto a de presidente da assembleia, à luz da Constituição de 1980. De salientar que os parlamentares eram na maioria pessoas sem nível académico e quadros dirigentes do PAIGC/PAICV (Lopes, 2002). Quadro 4.3 – O número de sessões durante as legislaturas do regime de partido único (1975-1990) Sessões legislativas 1ª Sessão Legislativa 2ª Sessão Legislativa 3ª Sessão Legislativa 4ª Sessão Legislativa 5ª Sessão Legislativa 6ª Sessão Legislativa 7ª Sessão Legislativa 8ª Sessão Legislativa 9ª Sessão Legislativa 10ª Sessão Legislativa 1ª Sessão extraordinária 2ª Sessão extraordinária

Legislatura 1975 a 1980 Ano Mês 1975 Julho 1975 Julho 1976 Março 1977 Março 1977 Dezembro 1978 Dezembro 1979 Janeiro 1979 Dezembro 1980 Fevereiro 1980 Setembro

Legislatura 1980 a 1985 Ano Mês 1981 Fevereiro 1981 Fevereiro 1982 Março 1982 Dezembro 1983 Maio 1983 Dezembro 1984 Maio 1984 Dezembro 1985 Maio 1985 Novembro 1984 Janeiro 1985 Julho

Legislatura 1985 a 1990 Ano Mês 1986 Janeiro 1986 Dezembro 1987 Junho 1987 Dezembro 1988 Junho 1988 Dezembro 1989 Junho 1989 Dezembro 1990 Maio 1990 Dezembro 1986 Maio 1990 Outubro

Fonte: Arquivo parlamentar da Assembleia Nacional de Cabo Verde

Em relação à independência do funcionamento do parlamento, note-se que há um esforço por parte do governo em controlar o desenvolvimento da assembleia. Como tal, a nomeação de parlamentares para cargos governativos e comissões parlamentares sob proposta do partido explica em parte o controle do governo sobre o parlamento. Além disso, a designação dos órgãos internos do 30

parlamento, e as comissões parlamentares eram nomeados sob designação do partido, o que fazia com o governo também sobre esta perspectiva exercesse influência sobre o parlamento. Por seu turno, o funcionamento do parlamento fica subordinado às decisões e agenda do governo e do partido o que condiciona o funcionamento desta instituição. Como tal, havia uma certa dificuldade do parlamento funcionar de modo autónomo em relação ao governo. E, o primeiro-ministro e chefe do excutivo, que não era escolhido pelo povo, mas sim “dentre seus pares por via indirecta pela ANP” para assumir tal função leva a crer que o parlamento tivesse sob controle do governo (Évora, 2009; 162) Entretanto, a data das sessões parlamentares estavam fixadas na Constituição, prevendo-se duas sessões por ano ditas ordinárias, como se pode ver no quadro 4.3. Uma das sessões era dedicada à “apreciação do relatório de actividades do Governo” e à “discussão e votação” do orçamento do Estado; a outra para aprovação de projectos e decretos-leis, bem como, discussão de alguma resolução. Note-se que na segunda e terceira legislatura, além das sessões ordinárias, houve no total quatro sessões extraordinárias, que muitas vezes aconteciam por causa de alguma visita de estado ou comemoração importante para República de Cabo Verde. Nesta perspectiva, o parlamento tinha a sua ordem de trabalhos, mas que não favorecia os debates, pois, o Governo, que propunha os projectos que ao mesmo tempo eram do partido, colocavaos sempre em primeiro lugar. Na prática, o parlamento não possuía poderes importantes de modo a servir de contrabalanço aos do governo e na prática não passava de uma fachada de representação das massas. Neste sentido, como realça Carlos Veiga na entrevista, tudo o que era proposto pelo governo era votado pelos parlamentares, o que não possibilitava debates, interpelações, contestação e nem o controlo ao governo. Como tal, os debates no parlamento ficava centrado entre os deputados e o governo, ficavam quase que exclusivamente entre os próprios dirigentes e quadros do partido, nas suas discrepâncias em relação a uma ou outra matéria, causa da própria deficiência representativa (Lopes, 2002). Nesta perspectiva analítica, Roselma Évora considera que a ANP “como um órgão sujeito às directrizes do partido único” funcionava “mais como um fórum de discução” partidária (Évora, 2009; 162). Porém, Pedro Pires defende em entrevista que houve debates sérios e sinceros, mas reitera que houve preponderaram as críticas e discussão sem fundamento21. A assembleia era instrumentalizada, exercendo um papel acessório o que sugere que esta não fomentava um debate sério e sustentado por parte dos parlamentares. O centro das decisões e do poder estava essencialmente na comissão política do partido. Grosso modo, o presidente da assembleia – Abílio Duarte – discutia sempre com a Comissão Política e Conselho Nacional do PAIGC/CV “por causa das competências do parlamento” (Lopes, 2002; 465) que acabaria por ser um marco na relação entre o parlamento e o governo. Por essa razão, Abílio Duarte defendia o “pluralismo de ideias” (Lopes, 2002; 465) no funcionamento da assembleia, de modo que esta não fosse uma mera caixa-de-ressonância do partido. Por último, cabe salientar que, na 21

Entrevista a Pedro Pires, Praia, Maio de 2013.

31

última legislatura do partido único, devido à heterogeneidade do parlamento e às “fissuras dentro da própria assembleia”, terão começado a emergir pequenos debates em algumas situações, de acordo com Carlos Veiga22. De salientar ainda que, durante as legislaturas alguns deputados pediam a saída do cargo de deputado, eventualmente devido à discrepância representativa e à supremacia do partido ao parlamento. Em suma, o país já sentia a necessidade de uma abertura política, da reformulação da representatividade política sob influência das mudanças sociopolíticas da conjuntura internacional. Antes de passar à próxima análise, realçar que na primeira sessão parlamentar foi adoptada a lei que atribuía a Amílcar Cabral o “título de Fundador da Nacionalidade” cabo-verdiana.

4.2.3 O percurso constitucional do regime monopartidário Nas primeiras sessões da Assembleia Nacional houve a aprovação da Lei da Organização Política do Estado (LOPE) que iria vigorar durante 90 dias para proposta da Constituição de Cabo Verde. Entretanto, numa “fase pré-constitucional” (1975-1980) a LOPE assumiu “o papel e a relevância duma verdadeira Constituição” (Almada, 2010; 65-66) até a aprovação da primeira Constituição. Por esta razão, o regime monopartidário foi instituído com a LOPE. Conforme exposto no artigo 1º, o PAIGC era a única força política no cenário político cabo-verdiano – a “única força política dirigente” da sociedade cabo-verdiana. Em consonância com a LOPE, a primeira Constituição da República de Cabo Verde (1980), institucionalizava o regime de partido único como regime político (Évora, 2004). À semelhança da LOPE, a referida Constituição previa, no artigo 4º, que o PAIGC seria a única “força dirigente da sociedade e do Estado” e como o “único partido com legitimidade para estabelecer as directrizes” (Évora, 2004; 73) do programa político do país. Com o golpe de estado na Guiné-Bissau em 1980, a Constituição foi alvo de uma revisão por causa dos artigos (artigo 22º, 23º e 24º) referentes à unidade entre Guiné e Cabo Verde. Todavia, a referida revisão constitucional (1981) continua a formalizar o carácter monopartidário do sistema político. Os traços fundamentais desta Constituição continuam a pautar o PAICV como o único partido, excluindo a possibilidade de formação de outros partidos na arena política em Cabo Verde23. E, na linha cabralista, é defendido constitucionalmente que o partido é a vanguarda do povo – o partido do povo.

22 23

Entrevista a Carlos Veiga, Praia, Maio de 2013. Tal como aconteceu com os restantes movimentos de libertação nacional nos países africanos de língua

portuguesa, o PAIGC institucionalizou o regime de partido único na Constituição. Na generalidade, a elite política implementou o regime monopartidário com o intuito de defender os interesses do povo de Cabo Verde, criar uma sociedade nova e abstrata. Além disso, defendiam que uma maior representatividade do povo só era possível através do partido único. Como afirma Pires (2010), e como realçamos anteriormente, após a independência nacional o país tinha uma “sociedade empobrecida e insegura do seu futuro”, mas ao mesmo tempo com vontade de “mudanças políticas e ansiosa de progresso e de bem-estar material e social”. E, para

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4.1.4 A formação do Governo Debruçamo-nos agora sobre a formação do governo do partido único. Com este propósito analisa-se o recrutamento dos elementos governativos, tendo em conta os critérios de recrutamento, o nível de escolaridade, a igualdade de género, e a idade dos recrutados. De forma geral, a nomeação dos membros do governo radicava nos quadros do partido. Os membros recrutados eram na maioria licenciados e com frequência do ensino superior (em Portugal), mas que por alguma razão tiveram de abandonar os estudos (Coutinho, 2011). Uma parte, não muito significativa dos recrutados na I legislatura, fazia parte da chefia militar da luta armada na GuinéBissau. Na generalidade, grande parte dos nomeados, principalmente na primeira legislatura, eram ao mesmo tempo deputados da ANP e com acumulação de cargos e ministérios. No processo de recrutamento nota-se uma inflexibilidade do PAIGC em contar com pessoas que serviram o poder colonial e que poderiam trazer alguma experiência administrativa aos desafios da governação do novo Estado. Tal contexto contribuiu para o saneamento dos dirigentes mais proeminentes ou que tivessem sido mais cooperantes com a Administração Colonial. Mas, “o grosso da máquina administrativa foi mantido e aproveitado”, como realça Carlos Veiga. Uma análise mais atenta permite assinalar que na I legislatura havia um número considerável de guerrilheiros da luta na Guiné. Nas legislaturas seguintes não se nota uma presença significativa destes elementos (Coutinho, 2011). Pelo contrário, a ênfase coloca-se nos licenciados. Antes de avançar, é importante salientar que, a elite intelectual cabo-verdiana viu-se excluída nas escolhas, tanto para o governo como para os assentos parlamentares. Na nossa perspectiva, esta elite, tendo em conta a experiência e conhecimento da realidade cabo-verdiana, seria uma mais-valia para o sistema político-governativo. De facto, houve um rompimento entre essa elite e a elite política. Por fim, na II e III legislatura, os recrutados já não eram seleccionados de entre os parlamentares o que leva a uma presença significativa dos que não tinham a experiência política, quiçá administrativa. Essa rotura deve-se muito aos conflitos internos entre os quadros dirigentes do partido e a exclusão de muitos parlamentares das listas do escrutínio eleitoral proposto pelo PAIGC/PAICV. Na I legislatura (1975-1980), gráfico 4.1, a maioria dos recrutados tinham entre 20 e 39 anos de idade o que reflecte a forte adesão dos jovens às causas da independência. Já na II e III legislatura, os recrutados deixam de ser tão jovens, passando a ser na sua maioria pessoas entre 40 a 49 anos de idade, seguidos dos que tinha entre 30 a 39 anos de idade. Este facto prende-se certamente, por um lado, com jovens que tendo feito parte do primeiro governo, não tinham o curso universitário terminado e que depois aproveitaram dos apoios externos ao PAIGC para formação de quadros para prosseguir os estudos. Por outro lado, pode estar relacionado com a ruptura político-ideológica de vários jovens com o PAIGC em 1979. De salientar que nesta altura houve um choque ideológico e

garantir o sucesso desejado como Estado independente, os dirigentes optaram pelo sistema político que lhes pareceu mais eficaz e eficiente.

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geracional no seio do partido entre aqueles que tinham ido a Conacri e dos que frequentaram o ensino universitário em Portugal24. Gráfico 4.1 – Percentagem da idade dos nomeados

Nota: adaptado a partir de Coutinho (2011)

Gráfico 4.2 – Áreas de curso na formação do Governo

Nota: adaptado a partir de Coutinho (2011)

Convém referir que a nível de formação superior se nota uma diversidade de áreas científicas. Tanto na I, como na II e III legislatura, a maioria dos recrutados são formados em engenharias (gráfico 4.2). Contudo, na II e III legislatura (1981-1991) há uma presença bastante significativa de indivíduos formados em direito, atendendo aos dados do gráfico 4.2. Este facto resulta certamente da necessidade de elaboração de leis que regessem o Estado de Cabo Verde sob comando do PAICV, assim comodo regresso de alguns quadros militantes do PAIGC a Cabo Verde com formação nessa área. No que concerne ao género, não há presença de mulheres entre os recrutados em nenhuma das legislaturas (Coutinho, 2011; 11). Tal contradiz o apelo de Cabral, de que as mulheres deveriam ter a mesma oportunidade que os homens, ou seja, um apelo à igualdade de género. De facto, ele salientava

24

Ver entrevista do Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca in Jornal Terra Nova, ano

XXXVIII, nº 425, Fevereiro de 2013.

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que muitas mulheres eram capazes de exercer certas funções melhor de que muitos homens (Unidade e Luta, Vol. 1, 2013). De forma geral, as decisões políticas ficaram centradas nas mãos dos homens. Este facto prende-se talvez com a falta de mulheres entre os dirigentes do PAIGC na luta armada na Guiné-Bissau, com o pouco acesso à escolaridade (das mulheres cabo-verdianas) e com uma visão conservadora do homem cabo-verdiano.

4.3 A mensagem programática e ideológica A orientação programática e ideológica do PAIGC situa-se substancialmente dentro da tradição marxista. Este aspecto ideológico que caracteriza o regime monopartidário em Cabo Verde deve ao facto de Cabral privilegiar a leitura da “realidade concreta” da situação dos povos colonizados. Observa-se assim que de ponto de vista programático e ideológico, a opção pelo marxismo-leninismo, por parte da elite política em Cabo Verde reflecte os ensinamentos de Amílcar Cabral, o contexto revolucionário da luta de libertação nacional e da própria conjuntura internacional. Por seu turno, esta opção ideológica “reforça o princípio de concentração de poder” (Évora, 2009, 120). Todavia, a análise da condição socioeconómica, política e histórica de Cabo Verde ajuda a explicar a opção ideológica adoptada pelo PAIGC. Na realidade, a classe dirigente pretendia colmatar as desigualdades sociais e econômicas, o que os levou a adoptar uma ideologia com matriz da esquerda, sob o legado de inspiração marxista-leninista. Com tal, há preocupação de diminuir as desigualdades sociais e promover uma sociedade mais justa (Cruz, 2012). Além disso, melhorar a condição social deixada pelo status quo colonial. A ideologia implementada tinha entretanto, uma concepção focalizada na “missão de alcançar o poder do Estado em benéfico do povo” acabando por fazer do “poder um instrumento de controlo” muito circunscrito a uma pequena classe (Évora, 2009; 120). Ao mesmo tempo, apresentava uma linguagem radicada na preparação do Homem-novo, a afirmação duma sociedade sem classes, acabar com a exploração do homem pelo homem, a nacionalização e a reforma agrária. À luz da experiência mediática e utópica da URSS e da Europaleste o modelo socialista, inspirado no marxismo-leninismo, potenciava o desenvolvimento e melhoria das condições de vida, realça em entrevista Corsino Tolentino. Por isso, houve a tentativa de adaptar esse modelo à realidade cabo-verdiana. Nesta perspectiva, e de acordo com as entrevistas realizadas, emerge a ideia de que os dirigentes acreditavam que o projecto marxista-leninista poderia melhorar as condições de vida do povo de Cabo Verde, com progresso, justiça, equidade e liberdade, tendo em conta a situação socioeconómica e política do país. Nesta perspectiva, em relação à orientação programática e ideológica, os dirigentes do partido tiveram que ser pragmáticos e adaptar o discurso ideológico à “realidade concreta” do país. Teoricamente, o grosso da mensagem programática e ideológica tinha sido uma adaptação da realidade da Guiné à realidade de Cabo Verde (Cardoso, 1993). Por seu turno, esta adaptação ideológica reflecte o programa do PAIGC, feito em 1973, e do PAICV, feito em 1981, 35

e a política pragmática implementada por Cabral nas zonas libertadas da Guiné. Como tal, a linha estratégia dos quadros dirigentes foi o realismo e o pragmatismo para a reconstrução de Cabo Verde como país independente. E o programa governativo apresentado pelo PAIGC, na I legislatura, que evidenciavam as prioridades políticas do governo, veio confirmar a matriz ideológica escolhida pela classe dirigente. Os programas governativos do PAICV não apresentaram diferenças, baseando-se fundamentalmente na mesma linha ideológica e programática contida no programa do PAIGC. Um ponto a salientar é que o PAICV representava o mesmo ideário político-ideológico do PAIGC, acabando por ser um prolongamento do mesmo (Cruz, 2012). Dado à realidade cabo-verdiana e aos crescentes constrangimentos a nível nacional, por causa de diversas secas e falta de recursos, levou a classe dirigentes a adoptar uma linguagem ideológica mais moderado no que diz respeito à esfera internacional, contradizendo a prática governativa a nível interno (Lopes, 2002). Ou seja, do ponto de vista programático e ideológico, a nível da política externa, a classe dirigente teve que adoptar uma linguagem de solidariedade, afastada do legado marxista-leninista. Esta situação explica-se pela necessidade dos apoios externos, nomeadamente dos países considerados imperialistas ou capitalistas para responder às necessidades da situação socioeconômica em Cabo Verde. Mas o certo é que em termos constitucionais, o Estado de Cabo Verde era considerado como sendo um Estado anticolonialista e anti-imperialista. Salienta-se que PAIGC adoptou o sistema de democracia revolucionária, que idealizava, segundo Cabral, uma “sociedade isenta da exploração do homem pelo homem” (Almada, 2013; 86) e a promoção da unidade nacional. Contudo, a dimensão ideológica e programática do PAIGC constituiu uma área relevante de conflito intrapartidário, devido a visões diferentes sobretudo sobre a orientação a nível económico e da política externa25.

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Devido a um choque de geração no seio do governo e do PAIGC desencadeia-se um conflito ideológico em

Março de 1979, tendo levado à remodelação do governo e ao afastamento de vários dirigentes e quadros do partido que defendiam que a linha politico-ideológica do PAIGC implementada em Cabo Verde não estava de acordo com os princípios do partido.

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CONCLUSÕES O objectivo principal desta investigação foi averiguar a influência de Amílcar Cabral na instauração do partido único em Cabo Verde. Para o realizar apoiamo-nos em três dimensões – o processo da independência nacional; o processo eleitoral e institucional, e a mensagem programática e ideológica. Importou descortinar o pensamento político de Cabral, tendo em conta as acções desenvolvidas pela direcção do partido e pelos próprios governantes entre 1975 e 1990. Os sistemas políticos na fase pós-colonial em África, os líderes de luta de libertação nacional tiveram um papel importante na implementação deste sistema. Pelo que, o debate em torno do objecto de estudo acaba por originar uma discussão política e histórica, na problemática de estudar a influência do legado político de Cabral – que continua sempre actual, pelo papel que desempenhou na luta de libertação colonial africana, em concreto de Guiné-Bissau e Cabo Verde – na instauração do regime de partido único cabo-verdiano. Cingindo ao primeiro objetivo do trabalho, no respeitante ao pensamento político de Cabral, em termos gerais, teria toda aplicabilidade na fase pós-colonial. Como tal, competiria à elite política, por ele formada e que os substituiu após o seu assassinato em 1973, de as interpretar e aplicar. Outrossim, conclui-se que devido à diversidade formativa dos quadros dirigentes, havia um padrão diferenciado de comportamento. Por isso, era necessário um discernimento e uma interpretação rigorosa, de acordo com a própria realidade nacional para não pôr em causa o progresso da luta de libertação nacional. Neste sentido concluir-se que, não obstante o facto de Amílcar Cabral tem referido sempre sobre Cabo Verde, era mais viável ter em conta os “princípios do partido” do que seguir uma linha ortodoxa ou dogmática do programa do partido. Esta foi feita numa realidade a que a luta está circunscrita – Guiné-Bissau – que não era confrontada com o contexto e complexidade real da sociedade cabo-verdiana. Como tal, a elite que regressou a Cabo Verde já se encontrava há algum tempo fora do país, fora do contexto sociopolítico e cultural do povo. Nesta perspectiva teórica, a elite encontrava-se desafiada pela realidade cabo-verdiana, fruto duma sociedade reivindicadora e menos consolado do que o resto das sociedade africanas na época. O segundo objetivo, que visou a análise do regime de partido único em Cabo Verde, tendo em conta o nosso objetivo central do estudo, conclui-se que a elite política ficou condicionada à análise da realidade sociopolítica feita por Cabral em relação a Cabo Verde e ao programa do PAIGC. Como foi averiguado no capítulo IV, a forma como foi conduzido o processo da independência nacional, a construçao dum orgao representativo (ANP), bem como, as acções programáticas-ideológicas houve o pressuposto da elite política em seguir o legado político do líder de libertação nacional. Como tal, o processo de instauração monopartidária foi feita com base no pressuposto cabralista, evitando assim, condicionar o projecto político da luta de libertação nacional e programa partidário do PAIGC. O que leva a crer que o governo do partido único ficou prisioneiro a um legado poltico. Apesar de terem escolhido essa linha de seguimento do legado do líder do PAIGC, na prática, certos “princípios do 37

partido”, tanto éticos como morais, foram merecedoras de pouca atençao por parte dos quadros dirigentes do partido. Ora a implementação do regime monopartidário em África foi uma via encontrada pela elite política fomentar o desenvolvimento e a unidade nacional na fase pós-colonial. Por seu turno, em Cabo Verde não se justificava uma centralização do poder e monopólio político. Esta posição prende pelo facto da própria realidade social do contexto cabo-verdiano, na altura, ser diferente do resto africano. Genericamente, no respeitante à linha seguida nesta investigação e da análise feita no capítulo IV, leva a crer que a questão programática e ideológica foi a que se nota uma maior influência do líder da luta de libertação nacional. Paradoxalmente ao que se tem defendido pela elite política do sistema de partido único, o regime não foi tão participativo. É certo que houve eleições e o povo participou, mas, o parlamento não conseguiu a autonomia funcional e formal para exercer a sua verdadeira funçao representativa. Houve sim, uma preponderância do governo e do partido sobre o próprio funcionamento do parlamento o que contraditório a propria Constituição. Neste sentido, nao havia a possibilidade de um debate político entre o parlamento e o governo. Por último, de acorda com a análise desenvolvida neste estudo, o partido assumiu as funções estatal, como pressupunha Cabral, e garantir a unidade nacional. Observa-se, pelo contrário, que o regime monopartidário em Cabo Verde não conseguiu ser dinâmico, orgânico e nem conseguiu implementar a democraticidade do sistema político, bem como, fomentar o pluralismo de ideias. Na maioria dos casos, o PAIGC/PAICV não conseguiu praticar o centralismo democrático e nem a democracia revolucionária. Pelo contrário tornou-se um partido elitista e estatal. O que indica que os quadros dirigentes atrofiaram alguns dos princípios da luta de libertação nacional, que apesar de ter havido a criação de órgão de representatividade (ANP), não houve a consciencialização de que o povo era o dono do seu destino, que o poder centrava nas suas mãos. Ao longo da investigação surgiram pista de interesse para investigações futuras e que são ambiciosos e que precisam ser explorados em campo da investigação científica, por ex. o regime monopartidário cabo-verdiano numa perspectiva comparada com a da Guiné-Bissau (1975-1980); a formação da elite política cabo-verdiana: os que viram da luta armada versus os que se formaram em Portugal; o significado das eleições durante o regime de partido único; o caracter representativo da Assembleia Nacional Popular e a participação das massas durante o regime monopartidário; a via diplomática do regime de partido único versus a de Amílcar Cabral durante a luta armada. No nosso caso poderá ser objecto de investigação, quiçá num programa de doutoramento ou em trabalhos de investigação autónoma.

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FONTES Arquivo da Assembleia Nacional de Cabo Verde disponível em http://doc_arquivo.parlamento.cv. Boletim Oficial da República de Cabo Verde, nº 50, 14 de Dezembro de 1985. Boletim Oficial de Cabo Verde, nº 26, 4 de Julho de 1975. Boletim Oficial de Cabo Verde, nº 52, 31 de Dezembro de 1980. Casa

Comum

desenvolvido

por

Fundação

Mário

Soares,

Arquivo

Amílcar

Cabral

em

http://casacomum.org/cc/arquivos?set=e_2617. Fundação Mário Soares em www.fmsoares.pt http://malomil.blogspot.pt/2013/01/amilcar-cabral-roteiro-de-fontes.html. Jornal Terra Nova, ano XXXVIII, nº 425, Fevereiro de 2013. Militante, nº 3, Set/Out, 1977. Militante, nº 4, dez 77/ Jan 78. O Militante, nº 1, Julho de 1977. PAIGC – Programa do Partido de 1973. PAICV – Programa e Estatuto do Partido de 1980. PAICV – Programa Governamental de 1981 e 1986.

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43

ANEXOS

Anexo I Biografia de Amílcar Cabral Amílcar Lopes Cabral nasceu no dia 12 de Setembro de 1924 em Bafatá, Guiné-Bissau. Depois de frequentar o ensino liceal em Cabo Verde, progrediu os estudos em Portugal entre 1945 e 1950 onde licenciou em Agronomia no ISA. Em Portugal envolveu na questão política, desde da MUD-Juvenil às “lutas antifascistas”. Entretanto, com o tempo foi demonstrando o interesse e “posições em relação à libertação a Àfrica” (Sousa, 2012; 126). Além disso, em Portugal começa a ter uma participação mais activa e contacto com leituras marxistas e com as ideologias da negritude e africanidade que acabariam por ser uma escolha política para Cabral. Após o fim dos estudos e vários bloqueios do sistema colonial, Amílcar consegue regressar à África em 1952 e cumprir o sonho de regressar. Conseguiu regressar a Bissau como engenheiro agrónomo na Repartição Técnica dos Serviços Agrícolas e Florestais da Província26. Como engenheiro agrónomo realiza um recenseamento agrícola da Guiné, que lhe permitiu contactar a realidade do povo guineense e dos artigos científicos que resutaram deste estudo, Cabral demonstrou preocupado com a situação social e desenvolvimento da Guiné (Sousa, 2011). Na sua passagem por Guiné cria o PAIGC juntamente com outros camaradas cabo-verdianos e que viria a ser o primeiro passo importante para a luta de libertação destes dois países. Das suas actividades políticas, destaca-se a passagem pelo Centro de Estudos Africanos (CEA), Movimento de Libertação Nacional das Colonias Portuguesas (MLNCP), Movimento Anticolonialista (MAC). Todavia, a partir de 1960 Amílcar inicia uma nova fase de contestação ao sistema colonial e início da luta de libertação nacional. Após várias tentativas de libertação por via negocial, entre 1963 e 1973 desencadeia a luta armada na Guiné-Bissau que fundamentava como único meio de por fim ao poder colonial. Porém, a figura de Amílcar Cabral ficaria na história dos povos de Guiné e Cabo Verde a ser anunciado o seu assassinato na noite do dia 21 de Janeiro de 197327. Mas através dos seus escritos e discursos deixou um legado politico que o tem tornado um dos políticos africanos da primeira geração nacionalista com renome a nível internacional28.

26

Boletim Oficial da Guiné, nº 38, 18 de Setembro de 1952, pag. 465.

27

Para uma maior compreensão do assassinato de Amílcar Cabral ver: Bragança, 1976.

28

Para

uma

maior

compreensão

da

cronologia

de

Amílcar

Cabral

ver:

http://www.fmsoares.pt/aeb/dossiers/dossier01/AmilcarCabral.pdf (consultado no dia 17 de Abril de 2013 às 14:45).

I

Anexo II Caracterização geográfica e histórica de Cabo Verde Cabo Verde é um arquipélago situado no Oceano Atlântico, a uma distância aproximadamente de 600 km da Costa Africana (Tavares, 2010). Foi descoberto por Diogo por Diogo Gomes “no ciclo das navegações portuguesas” (Amaral, 1991; 10) em 1460, e foi colonia portuguesa até 1975, ano da independência nacional e nascimento do Estado cabo-verdiano. É um arquipélago insular constituído por dez ilhas e alguns ilhéus de origem vulcânica, com uma área de 4033,37 km2 (Amaral, 1991; 1). O arquipélago é dividido em dois grupos históricos, Barlavento (constituído por Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal e Boavista) e Sotavento (constituído por Maio, Santiago, Fogo e Brava). Segundo dados recentes do censo de 2010 do INE, Cabo Verde tem aproximadamente 491875 habitantes. A partir de 1956, PAIGC, sob liderança de Amílcar Cabral, vinculou a luta de libertação nacional de Cabo Verde à Guiné-Bissau para a conquista da independência nacional. Após a conquista da independência no dia 5 de Julho de 1975, foi instituído o regime de partido único no arquipélago sob liderança do PAIGC e mais tarde do PAICV. Todavia, este regime político durou até 1991, ano da transição democrática em Cabo Verde. Entre 1991 e 2001 Cabo Verde foi governado pelo Movimento para a Democracia (MpD). Todavia, a partir de 2001 PAICV retornou ao poder e governado até a data presente. Em termos políticos, salientar que Cabo Verde tem um sistema semipresidencial e teoricamente multipartidário.

II

Anexo III Biografia de Combatentes da pátria referenciada no estudo

Abílio Duarte (1931-1996) Foi um dos fundadores do PAIGC e o delegado enviado a Cabo Verde em 1959 com a tarefa de mobilizar a sociedade cabo-verdiana para as causas da independência nacional. Chegou a São Vicente e matriculou-se no Liceu Gil Eanes, onde cria os primeiros grupos independentistas na clandestinidade. Esteve nas ilhas até 1960, pois, começou a ser perseguido pela PIDE e teve que fugir para Dakar. Até essa data desenvolveu um grande trabalho de mobilização, principalmente no seio dos jovens no liceu em Mindelo e que contribuiu para a criação dos primeiros núcleos do PAIGC em Cabo Verde. Desempenhou vários cargos dentro do PAIGC. Em 1975 regressa de novo a Cabo Verde onde continua a exercer funções no partido. Nas eleições de 1975 é eleito deputado à ANP e depois é eleito presidente da ANP. E, como presidente da ANP e em representante do povo das ilhas, proclama solenemente a independência de Cabo Verde a 5 de Julho de 1975. Além de presidente da ANP, exerce o cargo de ministro dos negócios estrangeiros no primeiro governo (1975-1980).Continuou as suas funções como presidente da ANP até ao fim do sistema de partido único em Cabo Verde. Após a transição democrática exerceu o cargo de deputado, mas como independente.

Aristides Pereira (1923-2011) Em 1948 viajou para Guiné-Bissau onde passa a trabalhar com técnico radiografista. Na década de 1950 aderiu aos movimentos de libertação nacional. Contudo, em 1956, juntamente com Amílcar Cabral e outros camaradas revolucionários funda o PAIGC. Como membro da direcção do partido, em 1960 junta-se a Cabral em Conacri, ocupando o cargo de secretário-geral adjunto entre 1964 a 1973. Após o assassinato de Amílcar Cabral em 1973, é eleito secretário-geral de PAIGC no II congresso do partido realizado na Madina de Boé. Enfatiza-se que Aristides Pereira foi dos últimos combatentes a chegar em Cabo Verde. Após a independência nacional, em 1975, é eleito presidente da presidente da República de Cabo Verde, reeleito em 1981 e 1986. Com o golpe de Estado na Guiné-Bissau e a fundação do PAICV, é eleito secretário-geral no I congresso deste partido, reeleito ao mesmo cargo no II e III congresso (1983 e 1986). Devido ao papel que desempenhou na luta de libertação nacional em África, mais concretamente, Guiné e Cabo Verde e da carreira política foi apreçado por vários países, valendo-lhe várias condecorações e honras. Alem disso, foi atribuído alguns doutores honoris causa. Por fim, enfatizar que exerceu o cargo de deputado, eleito pelo círculo da Praia na IV legislatura caboverdiana, depois dedicou à presidência da Fundação Amílcar Cabral (FAC) na Praia.

III

Pedro Pires (1934) Juntou-se aos combatentes do PAIGC na luta armada na Guiné-Bissau, trabalhando muito na mobilização de combatentes na Europa e no Senegal. Durante o ano de 1974 chefiou a delegação do PAIGC para negociação da descolonização e independência de Guiné e Cabo Verde junto do Governo português. Após a independência em Cabo Verde no dia 5 de Julho de 1975, foi nomeado primeiroministro, cargo que ocupou entre 1975 e 1991. Após o golpe de Estado na Guiné-Bissau fundou o PAICV juntamente com Aristides Pereira e outros camaradas e militantes do PAIGC em Cabo Verde. Com as primeiras eleições democráticas em Cabo Verde PAICV é derrotado pelo MpD. Todavia, Pires é eleito deputado pelo círculo da Praia. No IV e V congresso do PAICV é eleito Secretário-geral, cargo que ocupa até 1993. Em 2001 é eleito presidente de Cabo Verde, reeleito em 2006. É detentor de várias condecorações e doutor honoris causa. Actualmente exerce a presidência da Fundação Amílcar Cabral.

IV

Anexo IV Entrevistados Dr. Carlos Veiga – Nasceu em 1949 no Mindelo. Após a independência exerceu os cargos de Director-geral da Administração Interna e depois Procurador-Geral da República até 1980. De realçar que participou na elaboração da primeira Constituição de Cabo Verde. Em 1985 Carlos Veiga foi eleito deputado para Assembleia Nacional Popular como cidadão independente, que lhe permitiu tornar contestatário do regime do partido único liderado pelo PAICV. Em 1990 fundou o MpD e na primeira convenção foi eleito presidente deste partido. Em 1991, quando da realização das primeiras eleições democráticas em Cabo Verde, ganhas pelo MpD, foi escolhido para primeiro-ministro, reeleito em 1996. Doutor Corsino Tolentino – Nasceu em 1946 em Chã de Pedras, Santo Antão. Ingressou nas fileiras do PAIGC e fez parte da luta armada na Guiné-Bissau. Foi dos primeiros quadros dirigentes do partido a chegar a Cabo Verde em 1974, que veio reforçar a mobilização da população em prol da independência. Após a independência ocupou cargos políticos durante o regime, tendo sido embaixador de Cabo Verde em Portugal entre 1981 e 1984, ministro da educação (1984-1991). Dr David Hoppfer Almada – Nasceu em 1945 na cidade de Catarina. Participou nas lutas anticoloniais e fez parte da comissão política que analisou a libertação dos presos políticos do Tarrafal de Santiago em 1975. No governo transitório em 1975 exerceu o cargo de secretário-adjunto do ministério da justiça e assuntos sociais. De realçar que, participou activamente na mobilização da população para as causas da independência nacional. Depois da independência exerceu os cargos de ministro da justiça, ministro da informação, cultura e desporto. Após a abertura política e a derrota do PAICV em 1991 regressa a exercer a advocacia. Dr. Humberto Cardoso – Deputado da Assembleia Nacional de Cabo Verde pela bancada do MpD desde 1991. Comandante Pedro Pires – (ver anexo III)

V

Anexo V: Operacionalização de conceitos das dimensões da investigação Operacionalização Instituição e processo eleitoral Formalização das litas de candidatos Recrutamento e número de candidatos Número de votantes Números de inscritos Papel da Assembleia Nacional

Fontes

Questão

Entrevistas Boletim Oficial Arq Ass Nac CNE Entrevistas

Na sua opinião, que critérios eram usados para a formalização das listas para as eleições?

Significado das eleições

Entrevistas

Relação do governo com o parlamento

Documentos entrevistas Arquivos Ass. Nac

Número de sessões parlamentar realizadas Participação popular em comícios e manifestações Regularidade das sessões parlamentar Recrutamento dos elementos governativos Processo de independência nacional Os acordos da descolonização Estratégia de afirmação da soberania de Cabo Verde Mobilização política

e

Entrevistas

Na sua opinião, durante a instauração do partido único, a Assembleia Nacional Popular exercia de facto o papel que era idealizado por Amílcar Cabral? Tendo em conta todo processo da independêncianacional, na sua opinião, de que forma a realização das eleições teve a realização das eleições de 1975? Como caracterizaria a relação entre o parlamento e o governo no que respeita ao processo de tomada de decisões políticas ao longo do período do partido único?

O que acha da participação popular, tanto a nível de comícios e mesmo de manifestações durante o período de partido único?

Arq Ass Nac Documentos

Documentos Entrevistas/documentos Entrevistas/documentos

As causas da independência nacional

Entrevistas/documentos

Perfil das pessoas envolvidas no processo da Independência nacional PAIGC e outros movimentos Mensagem programática e ideologia Apelo ao nacionalismo Relação com a “realidade concreta” Posição face à luta de classes Posição em o ao internacionalismo

Documentos

Na sua opinião, qual foi a estratégia política seguida pelo PAIGC para a afirmação da soberania de Cabo Verde? Tendo em conta que não houve luta armada no arquipélago e nem uma presença forte do partido antes de 1974, na sua opinião qual foi a estratégia de mobilização política do PAIGC para se afirmar nas ilhas? No seu entender, quais foram as principais causas para o desenrolar do processo da independência nacional de Cabo Verde?

Documentos Entrevistas Entrevistas Entrevistas Entrevistas

No seu entender, qual foi a principal orientação ideológica seguida pelo regime de partido único?

VI

Anexo VI Guião de entrevista O presente guião de entrevista insere no âmbito do mestrado de Ciência Política e pretende recolher o relato de agentes ligados ao regime monopartidário em Cabo Verde entre 1975 a 1990, tendo em conta a sua experiência política e pessoal da época. Com a presente entrevista procura-se compreender melhor a importância do pensamento político de Amílcar Cabral na instauração do regime de partido único. Assegurar a confidencialidade do entrevistado acerca das informações prestadas que serão meramente para fins académicos. Antes de iniciarmos o trabalho, quero agradecer-lhe por ter aceitado colaborar na presente investigação.

1. Tendo em conta que não houve luta armada no arquipélago e nem uma presença forte do PAIGC antes de 1974, na sua opinião qual foi a estratégia de mobilização popular/política do PAIGC para se afirmar nas ilhas?

2. Considera que a estratégia seguiu a linha que Cabral idealizara no que dizia respeito a Cabo Verde?

3. Tendo em conta essa mobilização política, na sua opinião em que medida é que houve divergências (conflitos) entre o PAIGC e outros grupos ou movimentos políticos existentes nessa altura em Cabo Verde?

4. No seu entender, quais foram as principais causas para o desenrolar do processo da independência nacional de Cabo Verde? Qual o papel do PAIGC no processo? E especificamente o de Amílcar Cabral?

5. Tendo em conta todo processo da independência, na sua opinião, de que forma a realização das eleições de 1975 foram importantes para a conquista da independência nacional?

6. No seu entender, houve abertura à criação de outras listas de pessoas, movimentos ou grupos políticos para a Assembleia Nacional Popular, além do PAIGC/CV para as eleições de 1975? E nas eleições de 1980 e 1985?

7. Pensa que as eleições foram realizadas na mesma linha do que Cabral idealizava para o período pós-independência?

VII

8. O que acha da participação popular, tanto a nível de comícios e mesmo de manifestações durante o período de partido único? Do que se recorda, neste período aconteceram grandes comícios e/ou manifestações? Consegue nomear algum de que se recorde? Se sim, Foram organizados por quem e com que propósito?

9. Na sua opinião, durante a instauração do partido único, a Assembleia Nacional Popular exercia de facto o papel que era idealizado por Amílcar Cabral?

10. Como caracterizaria a relação entre o parlamento e o governo no que respeita ao processo de tomada de decisões políticas ao longo do período do partido único? Em alguma circunstância o parlamento questionou a actuação do governo? Se sim, qual ou quais?

11. No seu entender, qual foi a principal orientação ideológica seguida pelo regime de partido único? Qual a importância da intervenção de Amílcar Cabral nesta orientação?

12. As abordagens sobre a ideologia nos escritos de Cabral aparecem associadas ao teor da “realidade concreta” do país. Considera que houve uma preocupação por parte dos líderes políticos da altura de adaptação à realidade concreta de Cabo Verde?

13. Cabral considerava que a pequena burguesia tinha um papel importante a desempenhar no período pós independência. Na sua opinião, a pequena-burguesia desempenhou o papel que lhe cabia, segundo o legado teórico de Cabral?

14. Na sua opinião, qual era a posição de Amílcar Cabral sobre a questão política do monopartidarismo versus multipartidarismo na pós-independência? 15. Para Cabral “o partido e a luta devem ser dirigidos pelos melhores filhos do nosso povo”. Considera que a nomeação de pessoas para cargos políticos de relevo durante o período de partido único decorreu de acordo com este princípio? Se não, em que medida e porquê?

VIII

Curriculum Vitae

Dados pessoais Nome: Francisco Assis Gomes da Graça Filiaçao: Miguel António da Graça e Rosa Benvinda Gomes Naturalidade: Ribeira Brava, Sao Nicolau, Cabo Verde Estado Civil: Solteiro Data nascimento: 03 de Março de 1986 Contactos: 964833663 Email: [email protected] Morada: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 54, 2º Esq., 1600-670, Odivelas.

Formação e dados académicos 2005-2006 – Formação espiritual e humana no Seminário Maior de Leiria. 2007-2009 – Formação teólogica, espiritual e humana no Seminário Maior de Évora. 2007-2009 – Frequentou o Curso de Teologia no Instituto Superior de Teologia de Évora (ISTE). 2009-2011 – Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. 2011-2013 – Frequentou a parte curricular do curso de mestrando em Ciência Polítca pelo ISCTE – Instituto Universitario de Lisboa.

Participação e presença em actividades juvenis, culturais, conferências, workshops no âmbito de estudos sobre Amílcar Cabral e Cabo Verde, bem como, dos cursos frequentados (do departamento de teologia de Évora, do departamento de Filosofia da FCSH-UNL, do deparmento de Ciência Política e Políticas Públicas e do Departamento de Estudos Africanos do ISCTE-IUL).

Experiência profissional Empregado de cozinha e balcão e mesada empresa Burger Ranch (2009 até a data presente). Presidente da mesa de Assembleia de Voto das eleiçoes legislativas de Cabo Verde (2012). Secretário da mesa de Assembleia de Voto das eleiçoes presidencial de Cabo Verde (2012).

Experiências voluntárias Casa de Saúde do Telhal – Irmaos de S. Joao de Deus (2007). Lar de Idosos, Leiria (2007). Presidente da Assembleia-geral da JpD-PT.

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Áreas de interesse de investigação Regimes polícos, partidos políticos, luta de libertação nacional, descolonizaçao e ideologias políticas.

Publicações Imprensa (2012) “Cabo Verde despiu-se da ´onda amarela´ ” in Jornal Online Liberal.

Comunicações “A instauração do partido único em Cabo Verde: reflexões à luz do pensamento político de Amílcar Cabral” in Conferência de Encontro de Mestrandos em Estudos Africanos no ISCTE-IUL, 26 e 27 de Outubro de 2012.

Domínio de Línguas Crioulo cabo-verdeano (língua materna); português (compreensão: escrita e oral); inglês, francês e espanhol (compreensão elementar: escrita e oral).

Lisboa, 31 de Outubro de 2013 X