Anais [do] III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido: entraves persistentes do SUS: financiamento, gestão do trabalho e da informação

2015 Entraves persistentes do SUS: financiamento, gestão do trabalho e da informação

ANAIS

Período 9 e 10 de novembro de 2015 Local Auditório do Módulo VI da UEFS

Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015

Universidade Estadual de Feira de Santana Evandro do Nascimento Silva Reitor Norma Lúcia Fernandes de Almeida Vice-Reitora Silvone Santa Bárbara da Silva Santos Diretora do Departamento de Saúde Pedro Nascimento Prates Santos Vice-Diretor do Departamento de Saúde Edna Maria de Araújo Coordenadora do PPGSC Valéria Souza Freitas Vice-Coordenadora do PPGSC Thereza Christina Bahia Coelho Coordenadora do evento Organização: Milla Pauline da Silva Ferreira Marcos Vinícius Silva Sidália dos Santos Gomes Reis Júlio Moraes Brito Regis Guilherme Braga Alencar de Novais Jéssica Vieira Santos Samantha Souza da Costa Pereira Andrei Souza Teles Diego Carneiro Ramos Monitores: Aldvânia Santos de Souza Ana Paula Eufrázio do N. Andrade Cristian David Osorio Figueroa Flávia Lima de Carvalho Lília Paula de Souza Santos Rosilene Pereira Veras Taiane Rocha Lima

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Edited by Núcleo de Saúde Coletiva (NUSC)

Ficha Catalográfica - Biblioteca Central Julieta Carteado

S474a Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido (3: 2015: Feira de Santana, Bahia) Anais [do] III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido: entraves persistentes do SUS: financiamento, gestão do trabalho e da informação, 9-10 de novembro de 2015, Feira de Santana – BA [recurso eletrônico] / Núcleo de Saúde Coletiva – Feira de Santana: NUSC/UEFS, 2016. 1 CD-ROM ISSN: 2448-0622 1. Políticas de Saúde - Semiárido, BA. 2. Sistema Único de Saúde (Brasil) - Administração. I. Núcleo de Saúde Coletiva (NUSC). II. Título. CDU: 614(814.22)

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Apresentação

O III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido (SPSS) - Entraves persistentes do SUS: financiamento, gestão do trabalho e da informação, teve como objetivo apresentar os resultados de pesquisas realizadas pelo Núcleo de Saúde Coletiva (NUSC) da UEFS, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. Além de refletir e debater sobre os temas pesquisados e resultados encontrados, o III SPSS teve a oportunidade de comemorar os 20 anos da criação do NUSC, homenageando sua idealizadora, a Profa. Denice Vitória de Brito. Os Anais do III SPSS consolidam a memória deste importante evento por meio da publicação de trabalhos completos apresentados, ou na forma de resumos.

Programação Data: 9 e 10 de novembro de 2015. Local: Auditório do Prédio do PPGSC da UEFS. Dinâmica: O seminário foi realizado na forma de cinco mesas redondas onde foram apresentados três trabalhos de pesquisa, seguidos de um debate com participação ativa dos três componentes da mesa, composta por docentes convidados, contando ainda com uma palestra de abertura, conduzida pelo Prof. Dr. Jainilson Silva Paim, da Universidade Federal da Bahia, e outra de encerramento, efetuada pela presidente do evento, Profa. Dra. Thereza Christina Bahia Coelho. O seminário também foi aberto para submissão de trabalhos apenas na forma de pôster, cujos resumos foram aqui publicados.

Dia 9 8:00h – Acolhimento 8:30h – Abertura: homenagem à Denice Vitória de Brito 9:00h – Palestra: Análise Política em Saúde e a Conjuntura Atual Jairnilson Paim 10:00h – Mesa Redonda 1. Financiamento do SUS: fluxos e distribuição Jairnilson Silva Paim (UFBA) - Coordenação, Thereza Christina Bahia Coelho (UEFS), Márcia Reis Rocha Rosa (UEFS) Trabalho 1 – Financiamento do SUS na Bahia Andrei Souza Teles (FUFS) Trabalho 2 – Eficiência Distributiva dos Recursos Federais do SUS Alocados em uma Macrorregião de Saúde Milla Pauline da Silva Ferreira (UEFS)

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Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015 Trabalho 3 – Financiamento da Macrorregião Sul: explorando indícios de involução dos recursos para o SUS Júlio Moraes Brito Regis (UEFS) Debate 12:00h – Almoço 14:00 – Mesa Redonda 2. Financiamento do SUS: tópicos de gasto Márcia Reis Rocha Rosa (UEFS) - Coordenação, Jairnilson Silva Paim (UFBA), Andrei Souza Teles (FUFS) Trabalho 4 – Alocação de Recursos para o SUS da Macrorregião Sudoeste do Estado da Bahia Jéssica Vieira Santos (UEFS) Trabalho 5 – O Gasto Público com Saúde na Macrorregião Norte do Estado da Bahia, 2004 a 2012 Guilherme Braga Alencar de Novais (UEFS) Trabalho 6 – Gastos Federais com a Atenção Básica em uma Macrorregião de Saúde Sidália dos Santos Gomes Reis (UEFS) Debate 15:45 – Pausa para o café 16:00h – Mesa Redonda 3. Processo de Trabalho em Saúde Tânia Maria de Araújo (UEFS) - Coordenação, Kionna Bernardes (UFBA), Maria Lúcia Silva Servo (UEFS) Trabalho 7 – Espaço como Elemento Constitutivo do Processo de Trabalho em Saúde Milla Pauline da Silva Ferreira (UEFS) Trabalho 8 - Características do Processo de Trabalho das Técnicas de Enfermagem na Atenção Básica de um Município do Recôncavo Baiano Lívia Leal Lopes de Santana (UEFS) Trabalho 9 – Trabalho, Sofrimento e Doença do Enfermeiro na Estratégia Saúde da Família Andrei Souza Teles (FUFS) Debate

Dia 10 8:30h – Mesa Redonda 4. Vigilância em Saúde Ana Cristina Souto (UFBA) - Coordenação, Ana Luiza Queiroz Vilasbôas (UFBA), Thereza Christina Bahia Coelho (UEFS) Trabalho 10 – Perfil das Denúncias Registradas na Vigilância Sanitária do Município de Feira de Santana Renata Freitas de Araújo Oliveira (UEFS)

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Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015 Trabalho 11 – Administração de Estimulantes de Apetite em Crianças: motivações das mães para o consumo e riscos atribuídos à prática Diego Carneiro Ramos (UFOB) Trabalho 12 – Políticas de Seguridad Alimentaria: primeros aportes para un análisis comparativa de Brasil y Guatemala Cristian Osorio Figueroa (UEFS) Debate 10: 30 – 12:00 Sessão Pôster 12:00h – Almoço 14:00 – Mesa Redonda 5. Gestão Hospitalar no SUS Ana Luíza Vilasbôas (UFBA) - Coordenação, Ana Cristina Souto (UFBA), Silvone Santa Bárbara (UEFS) Trabalho 13 – Publicização da Gestão Hospitalar na Rede SUS-Bahia Thereza Christina Bahia Coelho (UEFS) Trabalho 14 – Perfil da Alta Direção de Hospitais Gerais Estaduais do SUS: o caso da Bahia Samantha Souza da Costa Pereira (UEFS) Trabalho 15 – Interfaces da Humanização e Tecnologia em Hospitais do SUS Marcos Vinícius Silva (UEFS) Debate 15:45 – Pausa para o café 16:00 – Palestra de Encerramento: Entraves Persistentes na Gestão do SUS Thereza Christina Bahia Coelho (UEFS) 17:00h – Confraternização

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SUMÁRIO Trabalhos Completos EIXO I - FINANCIAMENTO DO SUS O GASTO PÚBLICO COM A SAÚDE NA MACRORREGIÃO NORTE DO ESTADO DA BAHIA NO PERÍODO DE 2004 A 2012 Guilherme Braga Alencar de Novais, Thereza Christina Coelho, Milla Pauline da Silva Ferreira, Andrei Teles, Júlio Moraes Brito Regis, Sidália dos Santos Gomes Reis, Jéssica Vieira dos Santos ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA O SUS DA MACRORREGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DA BAHIA, 2009 A 2012 Jéssica Vieira dos Santos, Thereza Christina Coelho, Milla Pauline da Silva Ferreira, Andrei Teles, Sidália dos Santos Gomes Reis, Júlio Moraes Brito Regis, Guilherme Braga Alencar de Novais EFICIÊNCIA DISTRIBUTIVA DOS RECURSOS FEDERAIS DO SUS ALOCADOS EM UMA MACRORREGIÃO DE SAÚDE

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Milla Pauline da Silva Ferreira, Thereza Christina Bahia Coelho, Andrei Souza Teles EXPLORANDO INDÍCIOS DE INVOLUÇÃO DOS RECURSOS PARA O SUS Júlio Moraes Brito Regis, Thereza Christina Coelho, Milla Pauline da Silva Ferreira, Andrei Teles, Guilherme Braga Alencar de Novais, Sidália dos Santos Gomes Reis, Jéssica Vieira dos Santos GASTOS FEDERAIS COM A ATENÇÃO BÁSICA EM UMA MACRORREGIÃO DE SAÚDE Sidália dos Santos Gomes Reis, Thereza Christina Bahia Coelho, Milla Pauline da Silva Ferreira, Andrei Souza Teles, Jéssica Viera Santos, Guilherme Braga Alencar e Novais, Júlio Morais Brito Reges

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EIXO II - VIGILÂNCIA EM SAÚDE PERFIL DAS DENÚNCIAS REGISTRADAS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM FEIRA DE SANTANA-BA

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Renata Freitas de Araujo Tripodi Calumby, Graziela Vinhas Ribeiro, Thereza Christina Bahia Coelho POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR: PRIMEIROS APORTES PARA UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E GUATEMALA

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Cristian David Osorio Figueroa, Thereza Christina Bahia Coelho

EIXO III - GESTÃO DO SUS DESEMPENHO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DA REGIÃO DE JEQUIÉ – BA Dandara Andrade de Oliveira, Lília Paula de Souza Santos, Liliane Brito de Oliveira, Fábio Silva de Carvalho, Cristiane Alves Paz de Carvalho

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INTERFACES DA HUMANIZAÇÃO E TECNOLOGIA EM HOSPITAIS DO SUS

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Marcos Vinícius Santos Silva, Thereza Christina Bahia Coelho EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015 TERRITORIALIZAÇÃO E ESTIMATIVA RÁPIDA COMO ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO DO ESTUDANTE DE MEDICINA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: RELATO DE EXPERIÊNCIA Erick de Carvalho Machado, Jamilly de Oliveira Musse, Bruna Moreira Aguiar, Ivane Tavares de Souza, João Victor de Souza Santos

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Resumos de Trabalhos Orais EIXO I - FINANCIAMENTO DO SUS FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA BAHIA

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Andrei Souza Teles, Milla Pauline da Silva Ferreira, Thereza Christina Bahia Coelho EIXO III - GESTÃO DO SUS PERFIL DA ALTA DIREÇÃO DE HOSPITAIS GERAIS ESTADUAIS DO SUS: O CASO DA BAHIA

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Samantha Souza da Costa Pereira, Thereza Christina Bahia Coelho EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE TRABALHO, SOFRIMENTO E ADOECIMENTO DO ENFEMEIRO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

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Andrei Souza Teles, Milla Pauline da Silva Ferreira, Thereza Christina Bahia Coelho EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE ESPAÇO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

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Milla Pauline da Silva Ferreira, Thereza Christina Bahia Coelho, Andrei Souza Teles

Resumos de Pôsteres EIXO II - VIGILÂNCIA EM SAÚDE ENTEROPARASITOSES NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA – BAHIA: UM ESTUDO PILOTO Ana Lucia Correia da Silva, Mariana Reis Ribeiro, Misael Silva Ferreira Costa, Rodolfo Macedo Cruz Pimenta ASSOCIAÇÃO ENTRE O SEXO E VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE ATENDIDOS EM UM HOSPITAL PÚBLICO DO INTERIOR DA BAHIA

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Taynara Bispo Conceição, Ana Paula Pires Aureliano Cerqueira, Maricélia Maia de Lima EIXO III - GESTÃO DO SUS DESAFIOS RELACIONADOS ÀS PRÁTICAS DOS GESTORES PÚBLICOS DA SAÚDE: CONFIGURAÇÃO POLÍTICA E CONTEXTO DE ATUAÇÃO

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Ana Paula Eufrázio do Nascimento Andrade REGIONALIZAÇÃO DO SUS: UMA ESTRATÉGIA DE INTEGRALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL Ana Paula Eufrázio do Nascimento Andrade, Alessandra Laís Pinho Valente, Kelly Albuquerque, Jenny Rose Smolen

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE O PROCESSO DE TRABALHO DA ENFERMEIRA INTENSIVISTA E O ADOECIMENTO PSÍQUICO

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Camila Carvalho de Sousa, Tânia Maria de Araújo A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ATENÇÃO BÁSICA: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

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Daiana dos Santos Silva, Joseane dos Santos Almeida PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE: CAMINHOS POSSÍVEIS PARA INSERÇÃO DO PSICÓLOGO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

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Laís Barbosa Souza Vilas Bôas, Daniel Alberto Santos e Santos, Márcia Daiane Silva dos Santos PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE: CAMINHOS POSSÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO OLHAR SOBRE A LOUCURA

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Daniel Alberto Santos e Santos, Laís Barbosa Souza Vilas Bôas, Helen Níce Terrível A CONSTRUÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR COMO FATOR DETERMINANTE PARA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA: RELATO DE EXPERIÊNCIA Erick de Carvalho Machado, Jamilly de Oliveira Musse, Aline Fernandes Mangabeira, Bruna Moreira Aguiar, Ivane Tavares de Souza, João Victor de Souza Santos

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IMPORTÂNCIA DA TERRITORIZAÇÃO E DO VINCULO ACS X POPULAÇÃO PARA EFETIVIDADE DAS AÇÕES DE 120 UMA USF: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA Aldvania Santos, Gabriela Silva PROCESSO DE TRABALHO DO ENFERMEIRO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) EM FEIRA DE SANTANA-BA: RELATO DE EXPERIÊNCIA Kelly da Silva Lima, Mardini Rafaela Pereira da Silva, Mayra Cordeiro Oliveira, Natália Magalhães Figueiredo, Adroaldo Santos RELATO SOBRE O PAPEL DO CEREST E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE FRENTE AOS CASOS DE LER/DORT EM FEIRA DE SANTANA-BA Kelly da Silva Lima, Mardini Rafaela Pereira da Silva, Mayra Cordeiro Oliveira, Natália Magalhães Figueiredo, Adroaldo Santos TRABALHO DA ENFERMEIRA NA ATENÇÃO BÁSICA: RELATO DE EXPERIÊNCIA NUMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

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Rosilene Pereira Veras, Sidália dos Santos Gomes Reis, Iraildes Andrade Juliano PERMANECER SUS: CONTRIBUIÇÃO PARA MUDANÇAS NOS PROCESSOS DE TRABALHO EM SAÚDE Priscila Alves Torreão, Talita Karen Santos Barros Magalhães

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TRABALHOS COMPLETOS

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EIXO I- FINANCIAMENTO DO SUS

O GASTO PÚBLICO COM A SAÚDE NA MACRORREGIÃO NORTE DO ESTADO DA BAHIA NO PERÍODO DE 2004 A 2012

Guilherme Braga Alencar de Novais1 Thereza Christina Coelho2 Milla Pauline da Silva Ferreira³ Andrei Souza Teles4 Júlio Moraes Brito Regis5 Sidália dos Santos Gomes Reis6 Jéssica Vieira dos Santos7

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected] Doutora em Saúde Pública pela UFBA. Docente do Departamento de Saúde - Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana.

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RESUMO O estado da Bahia vem apresentando evidências de iniquidade distributiva em suas regiões, com maior concentração de recursos em municípios de grande porte que possuem os mais altos índices de desenvolvimento humano (IDH). O objetivo deste trabalho é descrever o fluxo dos recursos financeiros para a saúde nos municípios da macrorregião Norte de saúde, nos anos de 2004 a 2012, composta pelas microrregiões de Senhor do Bonfim, Paulo Afonso e Juazeiro. Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), no Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e no Fundo Nacional de Saúde (FNS), sendo tabulados com auxílio da metodologia das Contas Nacionais de Saúde e deflacionados. Das microrregiões estudadas, todas apresentaram aumento na receita total, sendo que a microrregião de Senhor do Bonfim foi a que apresentou maior crescimento, em torno de 224%, embora a microrregião de Juazeiro tenha obtido maior aporte de recursos para procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, cujo crescimento foi expressivo para todas as microrregiões. Palavras-chave: SUS, Universalização, Financiamento

INTRODUÇÃO

No que diz respeito às necessidades da população por mais e melhores ações e serviços públicos de saúde, é essencial que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa alcançar novo patamar de gastos, compatível com a superação dos vazios sanitários e com as desigualdades regionais e setoriais que ainda caracterizam o acesso e a utilização de serviços produzidos pelo sistema (DAIN, 2007). Essas desigualdades têm como uma dos pilares da sua determinação, o financiamento. O financiamento do SUS está inserido no âmbito da Seguridade Social e é regido pela estrutura legal estabelecida para todo o serviço público por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A elaboração do orçamento público da área de saúde é de responsabilidade das instâncias gestoras, cabendo aos Conselhos de Saúde a sua aprovação e acompanhamento a cada ano, na forma de receitas e despesas. As fontes de recursos financeiros que custeiam e respaldam os investimentos no SUS são de origem federal, estadual e municipal, cabendo, quase que exclusivamente, ao Ministério da Saúde, a execução do repasse dos recursos federais para os estados e municípios por meio, principalmente, de transferências vinculadas e convênios (COELHO; SCATENA, 2014). Teles (2015), ao analisar a distribuição de recursos federais para os municípios do estado da Bahia no ano 2010, encontrou evidências de iniquidade distributiva, com grande

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concentração de recursos destinada a poucos municípios de grande porte e com os mais altos índices de desenvolvimento humano (IDH). O autor chamou a atenção para a necessidade de se conhecer melhor os fluxos financeiros da saúde e da adoção de critérios de repasse que levem em conta as diversidades regionais. Neste sentido, a proposta desse trabalho foi descrever o fluxo dos recursos financeiros para a saúde nos municípios da macrorregião Norte, para os anos de 2004 a 2012, observando, de forma indireta, como foram utilizados esses recursos nas microrregiões estudadas, visto que desde os primórdios do desenvolvimento do sistema de saúde no Brasil, há discrepâncias entre os valores que são utilizados para a criação e manutenção de estruturas tais como hospitais, atenção básica e serviços ambulatoriais de média e alta complexidade prestados pelos municípios. Com efeito, o trabalho trará tabelas e gráficos que demonstrarão, de forma longitudinal, como se deu a evolução da receita para os municípios de cada microrregião de saúde e sua relação com os serviços prestados pelo SUS ao longo do tempo.

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo quantitativo, retrospectivo, no qual os dados financeiros foram coletados nas seguintes fontes: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS); Departamento de Informática do SUS (DATASUS); Fundo Nacional de Saúde (FNS) e nos relatórios de gestão das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), todos disponíveis na internet. O Plano Diretor de Regionalização da Bahia, atualizado pela Resolução da CIB nº 164, de 28 de maio de 2013, divide o estado em nove macrorregiões de saúde: Norte, Oeste, Centro-Norte, Centro-Leste, Nordeste, Leste, Sudoeste, Sul e Extremo Sul (BAHIA, 2013). Foram analisados 28 municípios da macrorregião Norte, que possuía três microrregiões nominadas de acordo o município sede: Senhor do Bonfim, Paulo Afonso e Juazeiro. Os valores foram analisados com o auxílio do modelo de Contas Nacionais de Saúde (NHA) e transformados em gráficos e tabelas menores que permitiram variadas análises. A análise dos dados relativos aos gastos em saúde em suas várias dimensões e relações foi realizada através de operações estatísticas simples, como frequências e porcentagens, que permitiram o cálculo das receitas e despesas de cada matriz.

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Dessa forma, a análise forneceu o ponto de partida para a construção de um sistema de contas em cada município do estado da Bahia. Além disso, as tabelas se constituíram em uma base de dados confiáveis, para a realização de analises secundárias, a serem exploradas em outros estudos.

RESULTADOS

A análise do financiamento da macrorregião Norte mostrou um aumento real das receitas totais de saúde, no período de 2004 a 2012. Enquanto na microrregião de Juazeiro os aportes dobraram, nas microrregiões de Senhor do Bonfim e Paulo Afonso elas dobraram. No Gráfico 1, é possível observar discrepâncias na receita total destinada à saúde da Macrorregião Norte do Estado da Bahia, no período estudado. No que se refere às microrregiões estudadas, pôde-se inferir que a microrregião de Juazeiro foi a que apresentou maiores oscilações na receita. Entre os anos de 2011 e 2012, nessa mesma microrregião, houve uma diminuição da receita total de R$ 121.269.783,60 para R$ 119.684.324,97 (redução de 1%). Já, o período compreendido entre 2005 e 2006 foi o que obteve maior déficit com relação à receita, que foi de R$ 52.451.051,31, em 2004, para R$ 48.574.203,35, em 2005, correspondendo a uma redução de 7,4%. Das microrregiões estudadas, todas apresentaram aumento na receita total, sendo que a microrregião de Senhor do Bonfim foi a que apresentou maior crescimento, em torno de 224%. Já a microrregião de Juazeiro foi a que obteve um menor crescimento percentual, equivalente a 128%. A microrregião de Paulo Afonso obteve crescimento de 209%. Com relação ao crescimento anual da receita, na microrregião de Juazeiro houve aumento de 44% entre 2006 e 2007, na microrregião de Paulo Afonso houve um acréscimo de 32% entre 2007 e 2008 e na microrregião de Senhor do Bonfim, 33% entre 2005 e 2006.

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Gráfico 1 - Receita Total em Saúde na Macrorregião Norte do Estado da Bahia no Período entre 2004 e 2012 (valores deflacionados).

Fonte: Elaboração própria com base no IBGE.

Percebeu-se também mudanças nos padrões de procedimentos ambulatoriais de alta e média complexidade (Gráfico 2 e Gráfico 3, respectivamente) entre o período de 2008 e 2012. É importante salientar que das microrregiões em estudo, a que obteve maior número de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade por 100 habitantes foi a de Juazeiro com 2,77. De 2008 a 2012 houve um crescimento de 111% no total de procedimentos realizados nessa microrregião. As outras microrregiões tiveram aumento de 62% (Paulo Afonso) e 32% (Senhor do Bonfim). Gráfico 2 - Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade por 100 Habitantes nas Microrregiões da Macrorregião Norte, de 2008 a 2012.

Fonte: Elaboração própria com base no DATASUS

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Nos procedimentos ambulatoriais de média complexidade por 100 habitantes, por sua vez, houve também um incremento maior na microrregião de Juazeiro, demonstrando um aumento expressivo de 550%, apesar de Paulo Afonso ter o maior número de procedimentos para cada 100 habitantes (0,95). Nas demais microrregiões de saúde houve também um aumento significativo, como na microrregião de Senhor do Bonfim com 271% e de Paulo Afonso com 533%. É importante ressaltar que houve uma queda no volume de procedimentos ambulatoriais de média complexidade entre 2011 e 2012 na microrregião de Paulo Afonso, correspondendo a 32%.

Gráfico 3 - Procedimentos Ambulatoriais de Média Complexidade por 100 Habitantes nas Microrregiões da Macrorregião Norte

Fonte: Elaboração própria com base no DATASUS

CONCLUSÃO É de suma importância que haja o esclarecimento que esse estudo não levou em conta os aspectos populacionais e territoriais de cada microrregião. Contudo, foi possível a observação de que a microrregião de Juazeiro foi a que obteve os melhores resultados com relação à receita e procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Entretanto, as outras duas lograram, tanto no que diz respeito à receita como tem aumentado sua área de atuação nos procedimentos ambulatoriais.

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REFERÊNCIAS BRASIL. Resolução da CIB nº 164, de 27 de maio de 2013. Aprova a transferência do município de Maraú, da região de saúde de Valença para a região de saúde de Itabuna. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 mai. 2013. Seção 1, p. 29. COELHO, T. C. B.; SCATENA, J. H. G. Financiamento do SUS. In: PAIM, J. S.; ALMEIDA-FILHO, N. (orgs.). Saúde Coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014. p. 271-286. PIOLA, S. F. et al. 2009. Gasto tributário e conflito distributivo na saúde. Políticas sociais: acompanhamento e análise, n. 17 – Vinte anos da Constituição Federal, 1(3). Brasília: Ipea. PIOLA, S. F. 2013. Financiamento Público da Saúde: uma História à Procura de Rumo. Rio de Janeiro: Ipea. MENDES, A.; MARQUES, R.M. 2009. Crônica de uma crise anunciada: o financiamento do SUS sob a dominância do capital financeiro. In: Encontro Nacional de Economia Política, 14, São Paulo. DAIN, SULAMIS. 2007. Os vários mundos do financiamento da Saúde no Brasil: uma tentativa de integração. Ciênc. saúde coletiva, 12, Rio de Janeiro. TELES, A. S. Financiamento do Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia. Dissertação de Mestrado. Feira de Santana: Universidade Estadual de Feira de Santana; 2015.

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EIXO I- FINANCIAMENTO DO SUS

ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA O SUS DA MACRORREGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DA BAHIA, 2009 A 2012

Jéssica Vieira dos Santos1 Thereza Christina Coelho2 Milla Pauline da Silva Ferreira³ Andrei Teles4 Sidália dos Santos Gomes Reis5 Júlio Moraes Brito Regis6 Guilherme Braga Alencar de Novais7

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected] Doutora em Saúde Pública pela UFBA. Docente do Departamento de Saúde - Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana

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RESUMO

O estado da Bahia vem apresentando evidências de iniquidade distributiva em suas regiões, com maior concentração de recursos em municípios de grande porte que possuem os mais altos índices de desenvolvimento humano (IDH). O objetivo deste trabalho é descrever o fluxo dos recursos financeiros para a saúde nos municípios da macrorregião Sudoeste, que era composta, no período de 2009 a 2012,, por 73 municípios divididos em quatro microrregiões de saúde: Brumado, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista. Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), no Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e no Fundo Nacional de Saúde (FNS), sendo tabulados com auxílio da metodologia das Contas Nacionais de Saúde. Os recursos municipais da macrorregião Sudoeste aumentaram 67%, os federais, 65,7%, e os estaduais, 53%. A distribuição das receitas de saúde por atividade apresentou o bloco da Atenção Básica com maior volume de recurso em todo período, seguido pelo bloco de Atenção de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, em terceiro a Vigilância em Saúde, em quarto a Assistência Farmacêutica, após os outros programas de financiamento e, por último, a Gestão do SUS. Estudos sobre a distribuição dos recursos financeiros do SUS podem contribuir para melhorar a qualidade da decisão e favorecer a transparência das práticas de gestão pública. Palavras-chave: Saúde, SUS, Financiamento.

INTRODUÇÃO

Apesar dos avanços das políticas voltadas para o incremento de recursos financeiros na saúde ao longo dos anos 90, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é considerado insuficiente, inviabilizando a realização de uma política de saúde mais efetiva. Além das dificuldades de arrecadação fiscal e do não cumprimento, principalmente por parte da União, da destinação dos recursos prevista na Emenda 29, existe a sua má administração e distribuição que impossibilitam o SUS de concretizar inteiramente suas doutrinas e princípios, como predito na Constituição de 1988 (ROSA; COELHO, 2012; COELHO; SCATENA, 2014). Com o avanço do neoliberalismo, as prioridades estão cada vez mais voltadas ao capital

financeiro,

colocando-se

a

saúde

pública

como

subordinada

à

política

macroeconômica, refém de suas orientações e metas, prejudicando assim os direitos do cidadão brasileiro quando se trata do acesso ao SUS, dito universal nas ações. Segundo o Relatório Mundial da Saúde, cerca de 20% a 40% dos gastos em saúde são desperdiçados por ineficiência, o que implica dizer que o processo de financiamento deve ser planejado com base nas necessidades de saúde de cada localidade e região, não havendo desigualdades, com

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a capacidade de cumprir suas finalidades constitucionais, pois não basta ter o recurso, deve-se também saber alocá-lo (WHO, 2010). O financiamento da saúde é um tema de grande importância, utilidade e carência. Poucos estão a par do fluxo financeiro do SUS, suas regras e normas, além disso, existe pequena familiaridade por parte dos profissionais da saúde com essa temática, devido, sobretudo à complexidade da estrutura jurídico-legal brasileira, que não favorece o acompanhamento e o entendimento do assunto. Os estudos que relacionam as ciências econômicas e a saúde buscando entender como funcionam a gestão e os serviços de saúde são recentes e extremamente oportunos para avaliar os gastos públicos. Desse modo, possibilitam a descoberta, inclusive, de erros no repasse da verba, além de identificar se os municípios estão de fato transmitindo seus dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS) (COELHO; SCATENA, 2014). Nesse contexto, a aplicação da economia da saúde, nos aspectos referentes à distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população uma melhor assistência à saúde, é capaz de promover grandes contribuições para a gestão dos serviços de saúde (NERO, 2002). Dessa forma, o estudo teve como objetivo descrever como ocorreram as transferências de fundos para a macrorregião Sudoeste da Bahia, de 2009 a 2012. METODOLOGIA

O estudo do tipo quantitativo, retrospectivo, descritivo, teve como objeto a distribuição dos recursos financeiros para a área da saúde nos municípios da Macrorregião Sudoeste da Bahia para os anos de 2009 a 2012, a partir da identificação das principais fontes de receita dos municípios da Macrorregião Leste; montagem da Tabela 1 da metodologia Contas Nacionais de Saúde (CNS) - National Health Accounts (NHA) – Fontes de Financiamento versus Agentes de Financiamento; e comparação dos gastos entre os municípios. As Fontes de Financiamento são originárias de impostos e taxas próprias de cada nível administrativo (Federal, estadual e Municipal) ou repassadas por meio de transferências vinculadas ou convênios (ROSA; COELHO, 2011). O modelo NHA, da Organização Mundial de Saúde (OMS), pode ser compreendido como uma ferramenta para a síntese, descrição e análise das informações financeiras capaz de melhorar o desempenho de um sistema de saúde, desde que as informações geradas sejam utilizadas pela gestão. A macrorregião escolhida, segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR) atualizado em 2011, era composta por 73 municípios divididos em quatro microrregiões de

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saúde: Brumado, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista (Bahia, 2011). Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), no Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponíveis na internet.

RESULTADOS

A análise da Tabela 1 do sistema das CNS para a macrorregião Sudoeste da Bahia verificou que os recursos federais da saúde para a macrorregião em estudo foi crescente no período, com um aumento total de 65,7%, de 2009 a 2012, ou seja, de R$ 238.047.033,77, em 2009, saltou para R$ 361.947.164,38, em 2012, valor nominal que corrigido pela inflação acumulada até dezembro daquele ano equivale a R$ 383.084.878,78. No Gráfico 1, observa-se a distribuição dos recursos por fontes de financiamento nessa macrorregião. R$ 400.000.000,00 R$ 350.000.000,00 R$ 300.000.000,00 R$ 250.000.000,00 R$ 200.000.000,00 R$ 150.000.000,00 R$ 100.000.000,00 R$ 50.000.000,00

R$ 2009 FEDERAL

2010 MUNICIPAL

2011

2012

ESTADUAL

Gráfico 1 – Distribuição dos recursos por fontes de saúde na Macrorregião Sudoeste da Bahia, 2009 a 2012. Fonte: Elaborado pelos autores, dados secundários SIOPS

Os recursos municipais aumentaram em proporção similar no quadriênio em análise, haja vista que em 2009 os valores repassados corresponderam a R$ 175.455.849,41, em 2012 foram para R$ 261.456.231,19, o que significa um incremento de recursos de cerca de 70%. Já os recursos estaduais para a saúde, evoluíram menos no período, aproximadamente 53%, considerando-se as fontes de dados utilizadas que não dão acesso ao volume total dos recursos estaduais, mas apenas aqueles que são repassados para os municípios. De qualquer maneira, esse repasse foi proporcionalmente pouco em relação aos aportes federais. Representaram,

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portanto, graças a estas dificuldades de acesso aos dados desagregados das contas de saúde estaduais, a menor fonte de financiamento para a saúde da macrorregião sudoeste da Bahia, no quadriênio, variando de R$ 14.765.710,94, em 2009, para R$ 27.809.000,37, em 2012. Esta constatação aponta para a necessidade de saber melhor sobre a natureza dos gastos estaduais no setor saúde, que não se encontra nem completo e nem detalhado no SIOPS. Como sinaliza Teles (2015, p.77), é “importante sinalizar que o gasto global efetuado pelo estado em cada município, região de saúde e macrorregião permanece desconhecido, uma vez que o estado não possui obrigação legal de detalhar seus objetos de gasto nos relatórios de gestão”. A fonte federal de recurso para a saúde é ainda hoje considerada como a principal mantenedora do financiamento na grande maioria dos municípios brasileiros (COELHO; SCATENA, 2014). Dessa forma, foram escolhidos os recursos federais para uma análise mais detalhada dessa fonte no que diz respeito à distribuição desse recurso em seus principais blocos de financiamento na macrorregião, como evidencia a Tabela 1.

Tabela 1 - Distribuição dos recursos federais de saúde por bloco de financiamento na Macrorregião Sudoeste da Bahia, 2009 a 2012. ANO

Atenção Básica

MAC

Vigilância em

Assistência

Gestão do

Saúde

Farmacêutica

SUS

OUTROS

2009

110.217.003,37

95.277.727,45

9.015.791,61

3.469.558,01

156.850,00

2.645.450,70

2010

124.613.179,79

108.003.848,39

8.641.381,53

4.001.652,36

288.898,48

1.977.085,67

2011

144.184.389,27

119.437.283,85

9.181.075,33

5.168.375,18

650.662,51

1.363.533,97

2012

167.926.430,28

145.551.767,38

10.512.639,19

8.843.149,18

244.492,89

6.902.373,51

TOTAL

546.941.002,71

1.340.903,88

22.823.638,61

468.270.627,07

37.350.887,66

21.482.734,73

Fonte: Elaborado pelos autores a partir de dados do SIOPS e DATASUS.

Foram analisados os seguintes blocos federais de recursos para a saúde: Atenção Básica, Atenção de Alta e Média Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Outros programas. Esta análise permitiu inferir que a Macrorregião Sudoeste da Bahia movimentou nos anos 2009-2012, um montante de recursos públicos federais equivalentes a R$ 2.076.070.536,78, sendo que o bloco da Atenção Básica foi responsável pela maior parte das receitas, totalizando R$ 546.941.002,71, seguido pelo bloco da Atenção de Alta e Médica Complexidade

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Ambulatorial e Hospitalar, para o qual foi destinado R$468.270.627,07; em terceiro o bloco de Vigilância em Saúde que recebeu R$ 37.350.887,66 dos recursos. No quarto bloco de receitas federais estão agregados repasses sob a rubrica “Outros programas do financiamento”, com R$ 22.823.638,6. Logo depois vem a Assistência Farmacêutica com R$ 21.482.734,73 e, por ultimo, responsável pelo menor parte das receitas, ficou a Gestão do SUS, com R$ 1.340.903,88. Em termos de evolução no período, notou-se um aumento da distribuição de recursos para os blocos da Atenção básica em 65,6%, da Atenção de Alta e Média complexidade Ambulatorial e Hospitalar em 65,4%, da Vigilância em Saúde (VS) em 85,7%, da Assistência Farmacêutica em 39,2%, da Gestão do SUS em 64,1% e Outros Programas em 38,3%. O aumento proporcional do financiamento das ações da VS pode estar indicando uma preocupação federal com a mudança do modelo de atenção, mas também uma disposição municipal de buscar recursos para estas ações. CONCLUSÃO

Com os resultados desse trabalho foi possível perceber que dentre os blocos que recebem fundos federais estudados da Macrorregião Sudoeste destacou-se o bloco da Atenção Básica com maior volume de recurso em todo período, seguido pelo bloco de Atenção de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, em terceiro a Vigilância em Saúde, em quarto a Assistência Farmacêutica, após os outros programas de financiamento e por último, a Gestão do SUS. Logo, podemos relacionar os recursos em maior quantidade para a Atenção Básica com mecanismos como a ampliação da ESF nos municípios, impulsionada também pelo Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF). Com relação aos recursos distribuídos por fontes, conclui-se que a receita federal foi majoritária em toda macrorregião Sudoeste, enquanto que as receitas municipais e estaduais ficaram aquém do esperado, isto porque os dados financeiros em relação à fonte estadual são de difícil acesso e indisponível publicamente (TELES, 2015). Espera-se que esse estudo possa servir como ferramenta de reflexão sobre a qualidade da gestão pública, visando à melhoria no bem-estar da população e os direitos do cidadão quando se trata do acesso ao SUS, principal motivação para realização desta pesquisa. Além disso, esse estudo deve colocar profissionais de saúde a par do fluxo financeiro e estimular seu interesse pelo assunto, de vital importância para a viabilização das políticas de saúde.

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REFERÊNCIAS COELHO, T. C. B; SCATENA, J. H. G. 2014. Financiamento do SUS. In: PAIM, J, S.; ALMEIDA-FILHO, N.(orgs.). Saúde Coletiva: Teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook. p.271-286. LIMA, C. R. A.; CARVALHO, M. S.; SCHRAMM, J. M. A. 2006. Financiamento público em saúde e confiabilidade dos bancos de dados nacionais. Um estudo dos anos de 2001 e 2002. Cad. Saúde Pública [online]vol.22, n.9, pp. 1855-1864. NERO, C. D. 2002. O que é Economia da Saúde. In: PIOLA, S. F.; VIANNA, S. M. Economia da Saúde: conceito e contribuições para a gestão de saúde. Brasília: IPEA. p.0520. ROSA, M. R. R.; COELHO, T. C. B. 2011. O que dizem os gastos com o Programa Saúde da Família em um município da Bahia? Ciênc. Saúde Coletiva, 16(3): 1863-1873. SILVA, K. S. B.; BEZERRA, A. F. B.; SOUSA, I. M. C.; GONCALVES, R. F. 2010. Conhecimento e uso do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos gestores municipais, Pernambuco, Brasil. Cad. Saúde Pública [online].Vol.26, n.2, pp. 373-382. TELES, A. S. 2015. Financiamento do Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia. 2015.129f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva). Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Bahia. WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO. 2003. Guide to producing national health accounts: with special applications for low income e middle-income countries. Geneva: WHO.

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EIXO I- FINANCIAMENTO DO SUS

EFICIÊNCIA DISTRIBUTIVA DOS RECURSOS FEDERAIS DO SUS ALOCADOS EM UMA MACRORREGIÃO DE SAÚDE

Milla Pauline da Silva Ferreira¹ Thereza Christina Bahia Coelho² Andrei Souza Teles³

1. 2. 3.

Mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected] Doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia. Docente do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Docente da Faculdade Unidas de Feira de Santana.

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RESUMO O estudo teve como objetivo analisar a eficiência distributiva/alocativa dos recursos financeiros federais da saúde nos municípios da macrorregião Leste de saúde do estado da Bahia, bem como comparar as receitas de saúde entre esses municípios, no período de 2010 a 2012. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, retrospectiva e descritiva-analítica. Os dados foram coletados no SIOPS e DATASUS, disponíveis na internet. A eficiência alocativa foi analisada a partir do conceito da otimização das combinações de inputs (recursos/dinheiro) e outputs (resultados/desempenho). A análise dos resultados permitiu visualizar que a macro Leste recebeu um valor total de 665.342.905,16 reais para o SUS em 2010, e em 2011 essas transferências foram de R$ 697.440.470,27, aumentando 32.097.565,11 reais. Em relação aos recursos para a Atenção Básica (AB), os municípios da macrorregião Leste receberam, em seu conjunto, em 2010, R$ 177.408.073,38 do FNS para custear 493 equipes de ESF. Analisando a eficiência na alocação dos recursos para a AB, observou-se que os municípios menores, como Aratuípe e Dom Macedo Costa, que receberam uma quantidade menor de recurso para Saúde da Família, apresentaram as melhores coberturas. Foi analisado também a receita da AB em relação a cobertura vacinal de Tetra, encontrando-se que em quatro municípios os valores de AB per capita foram menores, e a cobertura vacinal foi maior, apresentando maior eficiência. Quanto aos recursos destinados a atenção de média e alta complexidade foram bem maiores do que para a AB, evidenciando que há um aporte de recurso maior para custeio desses serviços, no sentido contrário da proposta de reorientação do modelo assistencial. Espera-se que com os resultados desse trabalho seja despertado a atenção para a melhor alocação dos recursos públicos na saúde e que possa contribuir em ganhos de eficiência para o financiamento do SUS. Palavras-chave: Eficiência; Alocação de Recursos; Financiamento da saúde.

INTRODUÇÃO

A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição Federal de 1988 representou uma das maiores conquistas do povo brasileiro, por ser a primeira vez em que aparece na história das constituições do Brasil a inclusão da saúde como um direito de todo cidadão e o papel do Estado na sua garantia, assegurado por meio de recursos públicos (BRASIL, 1988). Entretanto, nesse processo surgiram diversos entraves e desafios para a efetivação dos preceitos constitucionais, especialmente no que diz respeito ao financiamento insuficiente para gerir as ações e serviços de saúde (SCHNEIDER et al, 2005; AGUIAR, 2011). Os dados apontam que os países com sistema de saúde universal apresentam um gasto público em saúde de aproximadamente 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 70% do gasto total. O Brasil, por sua vez, evidencia um gasto público com a saúde muito baixo, o equivalente a 3,5% do PIB, além disso, a participação das fontes públicas no financiamento da

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saúde foi de 42%, segundo dados do ano de 2007. Considerando se tratar de um sistema universal, é um dos poucos países em que o gasto privado é maior que o público (PIOLA et al, 2012). O acesso universal e integral à saúde pública, portanto, demanda um padrão de financiamento que necessita de ampliação dos recursos destinados ao SUS, além de maior participação do financiamento público no gasto total em saúde, e superação da gestão pela esfera privada desses serviços (CISLAGHI; TEIXEIRA; SOUZA, 2011). Um dos princípios constitucionais do SUS é a divulgação de informações com a transparência do sistema, facilitando o acesso das pessoas às informações permitindo acompanhar a execução financeira dos programas desenvolvidos pelo governo e as transferências de recursos aos municípios, efetivando o controle social do SUS. No entanto, existe a dificuldade de interpretação desses dados que estão disponíveis, pois o dado tem sido tratado de forma isolada, sem critérios de comparação entre variáveis, impedindo, assim, a avaliação efetiva dos serviços públicos, bem como do desempenho dos gestores. Desse modo, a alocação eficiente de recursos nos sistemas públicos de saúde ainda permanece como um dos principais “gargalos” para a concretização da universalidade e equidade dos serviços de saúde, fazendo-se necessário buscar a maximização dos resultados no SUS (SILVA et al, 2012). É válido destacar que a estrutura do gasto em saúde no Brasil está fortemente ligada à herança deixada pelo modelo anterior ao SUS, que era marcado pelo crescimento do setor privado (UGÁ; MARQUES, 2005). A partir daí, a questão do subfinanciamento do sistema tem sido um dos maiores desafios para a implantação do SUS, por englobar uma série de razões permanentes ao longo do tempo, que vão desde a escassez e uso errôneo dos recursos à participação federal insuficiente no financiamento da saúde (UGÁ et al, 2003; ROSA, 2008). O financiamento da saúde antes do SUS praticamente se restringia às contribuições previdenciárias. Entretanto, somente tinha direito à saúde os contribuintes da previdência, enquanto que a maioria da população, os não-previdenciários, tinha acesso bastante limitado. A expansão da Previdência Social favoreceu a corrupção por parte das empresas e governo, que utilizou grande parte dos recursos para estimular à industrialização, aprofundando-se, então, a crise do modelo de saúde da previdência, o que mais tarde resultou na Reforma Sanitária (BRASIL, 2003a; AGUIAR, 2011). Com a Constituição de 1988 o setor saúde insere-se no sistema da Seguridade Social, estabelecendo que no mínimo 30% do orçamento da Seguridade Social deveriam ser destinados ao SUS e a estes recursos seriam acrescidas receitas provenientes dos Tesouros

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estaduais e municipais para a viabilização do sistema (BRASIL, 1988; COELHO; SCATENA, 2014). Num primeiro momento, em 1990 e 1991, o percentual de 30% não foi cumprido, sendo possível o seu cumprimento somente no ano seguinte devido à inclusão de ações, como o saneamento básico, merenda escolar, entre outras, como parte do orçamento da saúde (PIOLA et al, 2012). As Normas Operacionais Básicas (NOBs) foram editadas nos anos 90 justamente na tentativa de efetivar gradativamente a descentralização do SUS no país. Essas NOBs, sem dúvida, promoveram algum aperfeiçoamento nos mecanismos de alocação dos recursos, porém a primeira delas, a NOB 91, evidenciou uma estrutura centralizadora do sistema de saúde, e somente a partir da NOB 93 e NOB 96 é que se tentou resgatar a descentralização, pela maior autonomia conferida aos municípios e valorização das ações de saúde com foco na Atenção Básica (UGÁ et al, 2003). A criação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em 1997, demonstrou, de certa forma, o resultado da constante luta do Ministério da Saúde por uma fonte específica de financiamento para o setor saúde (DAIN, 2007). O problema é que os recursos provenientes da CPMF acabaram sendo deslocados para áreas externas do orçamento da saúde, e, ainda o seu uso partilhado com outras áreas da Seguridade Social (UGÁ; MARQUES, 2005). De fato, a criação da CPMF não resolveu a questão da falta de recursos na saúde, representando mais um fracasso do governo federal na tentativa de superar o subfinanciamento do SUS, que persiste até os dias atuais. A despeito de tantas dificuldades enfrentadas pelo setor saúde ao longo dos anos 90, a aprovação da Emenda Constitucional n. 29 (EC 29) em 2000, foi neste sentido, fundamental, pois, conferiu ao sistema de saúde brasileiro um financiamento com mais estabilidade, já que estabeleceu a participação mínima das três esferas de governo na gestão do SUS. Conforme essa emenda, caberiam aos estados e municípios a aplicação mínima de 12% e 15% de suas receitas (impostos mais transferências constitucionais), e no caso da União, no ano de 2000 foi obrigatório a aplicação do valor equivalente ao empenhado no exercício financeiro de 1999, acrescido de 5% e para os anos seguintes o valor anual a ser aplicado seria o valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB (UGÁ; MARQUES, 2005; BRASIL, 2003b). Mais recentemente foi aprovada a Lei Complementar 141/2012 (LC 141/2012), em que se esperava um aumento de recursos para o setor saúde, no entanto, manteve-se a exigência de aplicação dos recursos federais obedecendo à variação nominal do PIB, bem

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como os valores de aplicação mínima dos estados e municípios. O lado positivo da LC 141/2012 foi a definição do que são gastos com ações e serviços de saúde, pois estavam sendo incluídos despesas com saneamento básico, merenda escolar, entre outros, como gastos com saúde (COELHO; SCATENA, 2014). Tendo em vista a crescente limitação dos recursos para a saúde, torna-se imprescindível um planejamento eficiente e eficaz do gasto e sua adequada administração. É neste sentido que a economia da saúde busca otimizar a distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população a melhor assistência à saúde possível (NERO, 2002). O estudo pretende trazer benefícios no que tange a análise da eficiência na alocação dos recursos financeiros federais da saúde, a qual permitirá a identificação da alocação dos recursos nos municípios da pesquisa, a fim de suscitar maior e melhor entendimento do financiamento da saúde para os gestores e população, viabilizando, na prática, a utilização das fontes de dados do estudo, em prol da construção de uma tecnologia útil para o planejamento econômico das políticas de saúde. Dessa forma, a pesquisa apresenta o seguinte objetivo geral: analisar a eficiência alocativa dos recursos financeiros federais da saúde nos municípios da macrorregião Leste de saúde do estado da Bahia, de 2010 a 2012.

METODOLOGIA

Estudo de natureza quantitativa, retrospectivo, descritivo, uma vez que descreve e compara os gastos em saúde dos municípios que compõem a macrorregião Leste do estado da Bahia, buscando-se analisar a eficiência alocativa dos recursos na saúde nos anos de 2010 a 2012. O campo de estudo foi a macrorregião Leste do estado da Bahia que segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR) atualizado em 2011, é composta por 48 municípios distribuídos em quatro regiões de saúde: Camaçari, Cruz das Almas, Salvador e Santo Antônio de Jesus. A macrorregião do estudo possuía uma população total de 4.354.683 habitantes, segundo o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações financeiras de saúde, especificamente as receitas (entrada de recursos financeiros nos cofres públicos) e também as despesas, foram coletadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde. As demais informações para análise da eficiência foram coletadas no Sistema de Informação da

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Atenção Básica (SIAB), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), IBGE, disponíveis no Departamento de Informática do SUS (DATASUS), na internet. Os dados coletados sobre o financiamento foram acomodados em tabelas do Excel contendo as identificações dos dados necessários para análise. Foi montada uma tabela para cada área do SUS: uma para todos os dados de Atenção Básica – AB e outra para os dados de Atenção de Média e Alta Complexidade do SUS – MAC. A eficiência dos recursos federais da saúde nos municípios da macrorregião Leste foi analisada a partir do conceito atribuído por Rocha (2010), como a otimização das combinações de inputs (recursos/dinheiro) e outputs (resultados/desempenho), apresentando maior eficiência o município que alcançou a otimização entre os recursos e os resultados alcançados. Além dos dados de receita também foram utilizados dados de despesa (SIOPS) para comparação das despesas com ações de saúde e também administrativas. Os indicadores foram montados com dados dos recursos financeiros no numerador e dados de desempenho do sistema no denominador.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A Tabela 1 apresenta as transferências totais de recursos do SUS para as diversas funções, incluindo, Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS, de 2010 a 2012 nos 48 municípios que compõem a macrorregião Leste, segundo dados obtidos pelo SIOPS. A macrorregião Leste recebeu um valor total de R$ 665.342.905,16 para o SUS, em 2010. Em 2011 essas transferências foram de R$ 697.440.470,27, aumentando aproximadamente 5%, o equivalente a R$ 32.097.565,11, sendo que esses valores poderiam ser maiores, já que, em 2011, três municípios não transmitiram os dados ao SIOPS. Em 2012, as transferências de recursos para o SUS não foram tão expressivas, diminuíram em R$ 27.140.459,52 em relação a 2011, no entanto esses valores podem também estar sendo subestimados, pela limitação do estudo no sentido de que alguns municípios não declararam suas receitas no SIOPS.

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Tabela 1 – Receitas realizadas para o SUS na macrorregião Leste da Bahia, de 2010 a 2012

Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS.

Para saber se os recursos do setor público foram capazes de produzir bons resultados, foi analisada a eficiência na alocação dos recursos financeiros federais da saúde na macrorregião Leste, tema que nos últimos anos passou a dominar a esfera de decisões das políticas públicas no Brasil. Para Mattos (2008), a eficiência dos gastos públicos deve ser tratada de forma rigorosa, ou seja, é fundamental que os recursos e também os resultados sejam estabelecidos ao nível do tamanho de cada unidade administrativa, pois, às vezes, os produtos oferecidos por eles podem não estar alcançando os objetivos determinados. A seguir estão descritas as receitas recebidas para a AB, que se caracteriza por um conjunto de ações que envolvem a prevenção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde do indivíduo, da família e da comunidade, que utiliza tecnologias de baixa densidade capazes de resolver os principais problemas de saúde do seu território de abrangência (BRASIL, 2006; OLIVEIRA; MORETTI-PIRES; PARENTE, 2011). No que diz respeito aos recursos para a AB, os municípios da macrorregião Leste

receberam, em seu conjunto, em 2010, R$ 177.408.073,38 do Fundo Nacional de Saúde para custear 493 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Observando-se a distribuição desta receita neste mesmo ano de 2010, infere-se que Salvador, como era de se esperar, obteve a maior receita (R$ 79.131.531,00), seguida de Camaçari, que captou R$ 8.572.042,61 e Santo Antônio de Jesus, R$ 6.286.950,98. Estes três municípios também possuíam a maior média anual de equipes da ESF, respectivamente: 130,7; 36,3 e 20,3 Quando se analisa, entretanto, a cobertura populacional, essa relação se modifica bastante, porque, embora Salvador seja o município mais populoso, seguido de Camaçari, Simões Filho em terceiro, Lauro de Freitas, o quarto, isto é, são os quatro municípios de grande porte (acima de 100.000 habitantes), o recurso por equipe acaba sendo menor em relação ao porte populacional, como mostra o Gráfico 1. Santo Antônio de Jesus, em quinto

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lugar em magnitude populacional, com 90.949 habitantes, apresenta um desempenho melhor, proporcionalmente, em termos de oferta de equipes e captação de recursos.

Receita Saúde da Família/Média Anual de Equipes População em 2012

Gráfico 1 – Receita por equipe de ESF pela população nos municípios da macrorregião Leste da Bahia, em 2012. Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS, IBGE.

Desse modo, a maior discrepância entre população e receita por equipe ocorreu com Salvador. Camaçari, Lauro de Feitas, Simões Filho e Santo Antônio de Jesus, também apresentaram discrepância, mas de pouca magnitude, se comparados com Salvador (Gráfico 1). Isto ocorre porque Salvador tinha, em 2012, uma cobertura muito baixa da ESF, de 20.747,2 habitantes para cada equipe. Nesse sentido, os municípios pequenos apresentaram as melhores coberturas: Aratuípe (2.158 habitantes por USF); Dom Macedo (aproximadamente 2.336 pessoas por ESF) e São Félix (2.360 pessoas por equipe). Olhando ainda o indicador “Receita para a Saúde da Família/Média Anual de Equipes de ESF” na Tabela 6 é possível notar que dois municípios despontam bastante diferenciados dos demais com relação ao volume de recursos que receberam do governo federal para custear suas equipes de ESF. Salvador, com R$ 81.450,38 por equipe teve o maior quantitativo de equipes nos últimos três anos, já os municípios de Varzedo e Mutuípe, com um porte muito menor e com média de três equipes anuais, captaram por ESF R$ 249.723,84 e R$ 221.985,00, respectivamente. Enquanto, Camaçari, que captou a segunda maior receita, em função, certamente do grande número de equipes, aproximadamente 36, obteve modestos R$ 77.080,18 por equipe.

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A Tabela 2 apresenta os municípios da macrorregião Leste da Bahia que receberam maior e menor volume de recursos por equipe de ESF. Tabela 2 – Municípios da macrorregião Leste que apresentaram Menor e Maior valor transferido por equipe de ESF, 2010 a 2012.

Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS

Os municípios que receberam o maior volume de recursos por ESF não foram os municípios de grande porte, que foram responsáveis pela captação de maior recurso financeiro devido ao porte populacional. Os municípios Mutuípe (21.608 habitantes), Ubaíra (20.714 habitantes) e Varzedo (9.987 habitantes), de pequeno porte, receberam os maiores valores por ESF. No entanto, cabe destacar que municípios também de pequeno porte, como é caso de Saubara, receberam o menor valor por ESF, chamando a atenção para a necessidade de maiores cuidados na alocação dos recursos financeiros de modo eficiente no estado da Bahia. O Gráfico 2 apresenta as curvas de cobertura vacinal de Tetravalente e a receita federal recebida para custeio da AB. O percentual mínimo de cobertura encontrado para essa vacina na Macrorregião Leste foi de 72,22% e o máximo foi de 165,96%. A média de cobertura vacinal da Macrorregião Leste foi de 102% da população, o que demonstra importância na prevenção de doenças e bom atendimento desse serviço. Esses achados estão de acordo com os de Silva et al (2012), que ao pesquisar a eficiência na alocação dos recursos nos municípios de Minas Gerais, em 2012, encontrou percentuais mínimos de cobertura de Tetra de 66,75% e máximo de 100%.

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Gráfico 2 – Gastos da AB per capita pela cobertura vacinal de Tetra na Macrorregião Leste, 2010 Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS, DATASUS.

Em relação à receita da AB, a média per capita oscilou entre R$ 29,56, o valor mínimo, e R$ 131,76, o valor máximo. Ou seja, a maior média de receita per capita foi cinco vezes maior que a menor receita, diferença considerável uma vez que a média per capita já neutraliza o fator populacional. A análise das curvas permitiu inferir, que o município de Dom Macedo Costa apresentou níveis elevados tanto de recurso da AB (125,31 reais per capita) quanto da cobertura vacinal de Tetra (165,96%), que possivelmente ultrapassou as metas de cobertura vacinal, evidenciando que a utilização dos recursos foi proporcional a cobertura vacinal. Nos municípios de Candeias, Camaçari, Ubaíra e Vera Cruz, os valores de AB per capita foram menores, e a cobertura vacinal foi maior, ou seja, esses municípios alcançaram uma otimização dos recursos no sentido de que conseguiram obter bons resultados para o nível primário de saúde, apesar de terem recebido uma quantidade de recurso menor. O fato é que, como se trata de políticas públicas de saúde, que pretendem atender as necessidades do coletivo, não se deve pensar em apenas reduzir os custos para obter bons resultados, é necessário uma otimização dos gastos, evitando desperdícios e uso errôneo dos recursos (COHEN; FRANCO, 1993 apud MENDES, 2005).

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A Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) no SUS, também componente de análise do estudo, compreende as: Ações e serviços do SUS que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para apoio diagnóstico e terapêutico (BRASIL, 2011, p.12).

Partindo da definição acima, é fato que o atendimento nesse nível de atenção é mais complexo em relação a AB, pois envolve procedimentos como, cirurgias, anestesia, patologia clínica, radiodiagnóstico, exames ultrassonagráficos, entre outros (BRASIL, 2011), que por depender de tecnologias mais densas também demandam um alto investimento no que tange aos recursos financeiros. Olhando-se a evolução das receitas da MAC, as receitas realizadas, em 2011, aumentaram cerca de 13 milhões em relação a 2010, cujo valor foi de R$ 446.189.825,69, e em 2012 o volume de recursos diminuiu, sendo transferidos apenas R$ 395.792.169,55, reduzindo cerca de 50 milhões (Tabela 3). Contudo, esse último valor pode estar subestimado, pelo fato de que alguns municípios no ano de 2012 não terem declarado os dados aos SIOPS.

Tabela 3 – Receita de Atenção de Média e Alta Complexidade no SUS na macrorregião Leste da Bahia, de 2010 a 2012

Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS, DATASUS.

A macrorregião Leste da Bahia recebeu do Fundo Nacional de Saúde, para custear a atenção de MAC, segundo dados colhidos no SIOPS, um valor total de R$ 432.664.143,41, em 2010. Comparando-se este valor com a receita da AB, que nesse mesmo período recebeu R$ 177.408.073,38 (quatro vezes menos), verificou-se que foi destinado um volume muito maior de recursos para a os serviços de média e alta complexidade nesse período, significando que essa tendência não está de acordo com a proposta de mudança do modelo assistencial.

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Analisando a receita de MAC pela população, ou seja, a distribuição do recurso de MAC per capita, percebeu-se que há uma inversão, no sentido de que os municípios que receberam mais recursos não foram necessariamente os que tiveram um maior gasto per capita. A distribuição das receitas per capita, para os municípios que receberam esse recurso, está expressa na Tabela 4. Tabela 4 – Receita de atenção de MAC per capita na macrorregião Leste da Bahia, 2010. Municípios AMARGOSA

Receita MAC 2010 (R$) 2.523.014,04

34.340

Receita MAC/habitante (R$) 73,47

POP 2010

CAMAÇARI

19.797.567,05

242.984

81,48

CANDEIAS

4.145.061,25

83.077

49,89

150.000,00

23.594

6,36

CRUZ DAS ALMAS

6.376.505,31

58.584

108,84

DIAS D'ÁVILA

4.406.872,92

66.373

66,40

LAJE

2.646.629,10

22.206

119,19

LAURO DE FREITAS

8.381.430,34

163.414

51,29

MADRE DE DEUS

2.380.342,08

17.384

136,93

MATA DE SÃO JOÃO

2.291.646,75

40.210

56,99

NOVA ITARANA

3.100.209,47

7.438

416,81

145.998,04

33.064

4,42

342.936.345,88

2.676.606

128,12

15.522.217,18

90.949

170,67

796.574,93

20.305

39,23

7.256.451,64

14.099

514,68

400.000,00

33.172

12,06

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

3.457.503,37

42.153

82,02

SAPEAÇU

1.156.823,64

16.597

69,70

525.000,00

118.020

4,45

4.267.950,42

37.587

113,55

CONDE

POJUCA SALVADOR SANTO ANTÔNIO DE JESUS SÃO FELIPE SÃO FÉLIX SÃO FRANCISCO DO CONDE

SIMÕES FILHO VERA CRUZ

Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS, IBGE, 2010.

De acordo com a Tabela 4 os municípios que receberam um maior volume de recursos de atenção de MAC, por habitante, em 2010 foram São Félix com R$ 514,68 e Nova Itarana com R$ 416, 81 per capita. Esses municípios tem uma população menor e analisando o total de recurso recebido pela população, percebeu-se que São Félix recebeu o equivalente a R$

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7.256.451,64, para custeio de uma população de 14.099 habitantes, enquanto que Nova Itarana recebeu R$ 3.100.209,47 para uma população de 7.438 habitantes, evidenciando que alguns municípios menores provavelmente apresentaram uma melhor capacidade de gestão, pois receberam o maior valor para custeio das ações de MAC por habitante. A eficiência na alocação dos recursos para a atenção de MAC foi calculada a partir da razão entre a receita de MAC pelas internações no SUS em cada ano do estudo. Nos três anos do estudo houve uma média anual de 5.480 internações em cada município, e o valor de custeio para cada internação em todos os municípios variou de R$ 988,42, em 2010, a R$ 3.223,91, em 2012, significando que, a despeito da diminuição progressiva de internações SUS, houve um aumento importante de recursos para estes fins na macrorregião Leste de 2010 para 2012. Na análise da eficiência na alocação do recurso para a atenção de MAC, município a município, em 2010, o indicador de “Receita de MAC/Internações SUS” apontou que municípios como Candeias, com uma população de 83.077 habitantes, e que captou R$ 4.145.061,25 para a MAC, obteve recursos para 715 internações SUS, em 2010, e gasto médio federal por internação em torno de R$ 5.797,29, ou seja, esse município apesar de não ter recebido um dos maiores volumes de recursos (pois a média municipal foi de 20.603.054,45). Os resultados mostraram que a maioria dos municípios não recebem um valor razoável para custear a atenção de MAC, pois analisando os municípios maiores em relação aos de menor porte, eles receberam um maior aporte de recursos, mas tiveram mais internações, como por exemplo Santo Antônio de Jesus e Salvador, que em 2010 receberam R$ 1.865,20 e R$ 1.632,37 por internação, bem menos que alguns municípios de menor porte. Existe essas disparidades na alocação dos recursos na macrorregião Leste, por ser composta por poucos municípios de grande porte e a maioria de médio e pequeno porte.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A construção e análise de indicadores para analisar a eficiência na alocação dos recursos para o SUS na macrorregião Leste de saúde da Bahia, de 2010 a 2012, permitiram uma proximidade com os eventos financeiros de forma mais ampla e, do mesmo modo, conferiu uma maior exploração dos dados referentes aos recursos do SUS. Os achados sobre a macrorregião Leste mostraram que ainda se investe e se gasta pouco com a saúde, já que os recursos para o SUS diminuíram do ano de 2011 para 2012 (R$

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697.440.470,27, em 2011, e R$ 670.300.010,75, em 2012), ao mesmo tempo, que os recursos empregados ainda são alocados de modo ineficiente, gerando as grandes desigualdades regionais, no que tange ao estado de saúde da população. Portanto, percebeu-se que alguns municípios, mesmo de pequeno porte, como, por exemplo, Varzedo e Mutuípe, que apesar de terem uma população em torno de 20 mil habitantes captaram o maior volume de recursos para as equipes de ESF (mais de R$ 200 mil), devem ter uma capacidade de gestão melhor em relação aos outros, como Camaçari que obteve modestos R$ 77 mil por equipe. Esse é um ponto positivo, pois esses municípios, embora se encontrassem em pior situação socioeconômica e ainda serem de pequeno porte, têm buscado a superação dos problemas de saúde. A partir dos dados obtidos pode-se concluir que os recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde para a macrorregião Leste para o custeio das ações de atenção de MAC (mais de R$ 400 milhões) foram maiores do que para a AB (em torno de R$ 177 milhões, ou seja, quase quatro vezes a menos que a atenção de MAC), em 2010, devido aos enormes custos gerados pelas tecnologias utilizadas na MAC, ao maior número de profissionais especializados e a infraestrutura das unidades hospitalares, que ainda necessitam de um aporte de recursos muito maior. No entanto, deve-se repensar as áreas que verdadeiramente demandam uma necessidade maior de recursos financeiros, levando-se em consideração o modelo assistencial que o país pretende alcançar. Faz-se necessário, portanto, buscar por mais eficiência na alocação desses recursos, já que a AB é capaz de produzir bons resultados na saúde da população até em situações em que a quantidade de recursos é menor. Torna-se imprescindível, ainda, uma revisão das práticas de gestão nos municípios baianos que compõem a macrorregião Leste, com a finalidade de aperfeiçoar os métodos adotados, para que haja um melhor aproveitamento dos recursos, podendo propiciar à população o melhor provimento de suas necessidades essenciais e uma ação mais efetiva por parte do âmbito federal, estadual e municipal.

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EIXO I- FINANCIAMENTO DO SUS

EXPLORANDO INDÍCIOS DE INVOLUÇÃO DOS RECURSOS PARA O SUS

Júlio Moraes Brito Regis1 Thereza Christina Coelho2 Milla Pauline da Silva Ferreira³ Andrei Teles4 Guilherme Braga Alencar de Novais5 Sidália dos Santos Gomes Reis6 Jéssica Vieira dos Santos7

1. 2. 3. 4. 5. 6.

Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected] Doutora em Saúde Pública pela UFBA. Docente do Departamento de Saúde - Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected] Mestranda em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected] Mestre em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected] Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected] Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: sidá[email protected]

7.

Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected]

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RESUMO A alocação e a disponibilidade dos recursos financeiros destinados à saúde são fatores importantes para a operacionalização do sistema municipal de saúde. É preciso conhecer mais o espaço municipal onde se executam as ações de saúde e ter clareza do seu papel na esfera regional da prestação de assistência à saúde. Este trabalho objetiva identificar as principais fontes de recursos para os municípios da macrorregião do Extremo-Sul da Bahia e comparar a receita com saúde por habitante de cada município dessa mesma macrorregião entre os anos de 2010 e 2012. Foi utilizado o modelo de Contas Nacionais de Saúde (National Health Accounts) – NHA, em seguida, foi realizado o deflacionamento dos valores para melhor comparação entre os anos estudados. O resultado da pesquisa revelou como principal fonte de recursos dos municípios, a esfera federal, com uma participação de 54,40%, 58,41% e 60,45%, para os anos de 2010, 2011 e 2012, respectivamente. A receita com saúde por habitante da macrorregião Extremo-Sul como um todo mostrou uma redução real de 6% no período. Houve um aumento da diferença entre o município que recebeu mais fundos e o que recebeu menos em 17%, e um decréscimo de 0,82% na média porcentagem de recursos próprios aplicados em saúde. Conclui-se que há tendência a maior participação da esfera federal na receita destinada a saúde dos municípios da macrorregião Extremo-Sul, situação que vai de encontro à proposta de descentralização da saúde pregada pelo SUS e que houve uma redução das receitas para a saúde na macrorregião estudada.

Palavras-chave: Alocação De Recursos, Financiamento, Gastos Em Saúde, Indícios De Involução

INTRODUÇÃO

Desde a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários em Saúde realizada em Alma-Ata, União Soviética, em 1978, iniciou-se mundialmente um processo de repensar as práticas de saúde. Muitos países da América Latina promoveram reformas de saúde, especialmente durante a segunda metade da década de 90 (MÉDICI, 2005). No Brasil, desde a Constituição de 1988, seguida das Leis 8.080/90 e 8.142/90, os municípios vêm assumindo progressivamente responsabilidades da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em um processo de descentralização crescente (ROSA; COELHO, 2011). Em 1.980, o governo federal participava com 75% do financiamento público na saúde, e os Estados e Municípios com 25%. Desde então, e especialmente após novo pacto federativo constitucional de 1.988, os municípios e Estados vêm assumindo suas novas e maiores responsabilidades, e somados, elevaram sua participação de 25% para 54% do total do financiamento público da saúde, o mesmo não ocorrendo com a União, cuja participação porcentual caiu de 75% para 46% (PIOLA, 2016).

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A alocação e a disponibilidade dos recursos financeiros destinados à saúde são, certamente, fatores importantes para a operacionalização de um sistema municipal de saúde ou de outro qualquer programa ou projeto inserido nesse sistema. É preciso conhecer cada vez mais o espaço municipal onde se executam as ações de saúde e ter clareza do seu papel e influência na esfera regional da prestação de assistência à saúde. Conhecer as peculiaridades do sistema de serviços de saúde de um município é um passo importante para que se possa governá-lo com mais eficiência (ROSA; COELHO, 2011). O financiamento tem-se constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do sistema de saúde, tornando-se tema constante em todas as discussões das instâncias gestoras. Garantir a universalidade e integralidade diante de um cenário de restrições orçamentárias e financeiras e alocar recursos de forma equânime em um país de tantas desigualdades sociais e regionais têm-se transformado em um grande desafio para os gestores (BRASIL, 2011). A alocação dos recursos financeiros para a esfera municipal é um processo que tem sido pouco estudado, essa situação deve-se a uma série de fatores, como a dificuldade de acesso aos dados municipais, além da diversidade de realidades entre os municípios e a distribuição desigual dos recursos financeiros nas esferas de gestão federal, estadual e municipal. Hoje, apesar do conhecimento dos elementos participantes da gestão do SUS, ainda pouco se conhece sobre como se efetiva o seu financiamento e como determinadas decisões e escolhas podem influir para o seu funcionamento. Esse desconhecimento se deve ao baixo grau de familiaridade dos profissionais da área de saúde em relação ao funcionamento do programa, tornando-se necessário um melhor entendimento dos processos envolvidos por esses profissionais. O subfinanciamento é um dos pontos mais frágeis do sistema público de saúde. Isso se deve ao fato do Brasil não gastar o mínimo suficiente e por haver uma tendência de crescimento das necessidades de recursos devido ao crescimento demográfico e a incorporação de novas tecnologias ao processo de diagnóstico e tratamento (COELHO; SCATENA, 2014). Com base nessa problemática, este trabalho objetivou identificar as principais fontes de recursos para os municípios da macrorregião do Extremo-Sul da Bahia e comparar a receita com saúde por habitante de cada município dessa mesma macrorregião entre os anos de 2010 e 2012.

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METODOLOGIA

O trabalho é de natureza quantitativa, descritiva e comparativa. Foi utilizado o modelo de Contas Nacionais de Saúde (National Health Accounts) – NHA, que descreve o fluxo financeiro da área da saúde, desde suas origens (os impostos e taxas), até o produto final do serviço ofertado, permitindo a realização de sínteses e análise das informações com o auxílio de matrizes formadas por quatro categorias básicas: Fontes de Financiamento; Agentes Intermediários (ou gestores do recurso); Provedores (ou prestadores) e Atividades (ou funções). Estas categorias orientam a montagem das tabelas e guiam, estruturalmente, a análise. A identificação detalhada do fluxo de recursos revela como cada serviço é financiado, ou dito de outra maneira, torna-se possível saber quem gasta em saúde, como e quanto. A partir desse modelo foram montadas tabelas de (Fontes X Agentes de Financiamento) utilizando-se do programa Excel para formar matrizes contábeis (Receita X Despesa), as quais organizaram os dados coletados nos sistemas de informação em saúde, tais como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e o sistema de informação mantido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Em seguida, foi realizado o deflacionamento dos valores para melhor comparação entre os anos estudados. A partir da análise dos dados e tabelas das cidades da macrorregião Extremo-Sul da Bahia, foi possível identificar as principais fontes de recursos dos municípios, classificar as cidades de acordo com o quanto gastaram em saúde e traçar um perfil de como os vários tipos de receitas são distribuídas para cada município, cada micro e macrorregião. Por fim, foram elaborados mapas usando o programa Photoshop CS6, com o objetivo de facilitar a identificação dos municípios que mais investiram em saúde em cada ano estudado.

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RESULTADOS

Foi possível identificar como foi organizado o fluxo dos recursos financeiros para os municípios da macrorregião Extremo-Sul no período de 2010 a 2012, bem como a participação das esferas administrativas no financiamento da saúde para cada ano do estudo. De um modo geral, ficou evidente uma maior participação da esfera federal em todos os anos estudados, seguida da esfera municipal e por fim da esfera estadual, que totalizaram o volume real de R$ 792.237.910,85, ou seja, anulando-se o efeito da inflação no período, como pode ser verificado na Tabela 1. Em termos nominais o valor total das receitas da macrorregião estudada foi de R$ 849.125.783,99. Tabela 1 – Distribuição dos recursos geridos pelos municípios da macrorregião Extremo-Sul da Bahia, por tipo de fonte de financiamento, 2010 - 2012. Em Reais (R$). Ano

Total Federal

2010

131.924.062,03 15.844.8724,09 168.310.487,50 458.683.273,62

2011 2012 Total

Total Estadual

8.491.286,38 10.206.866,69 6.993.163,87 25.691.316,94

Total Municipal

102.100.499,40 102.622.542,05 103.140.278,83 307.863.320,28

Todos os Fundos

242.515.847,81 271.278.132,83 278.443.930,21 792.237.910,85

Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOPS.

Durante o período estudado constatou-se um acréscimo na receita total para a saúde de aproximadamente 14,81%. No que diz respeito à participação das esferas, notou-se uma tendência a um aumento da participação da esfera federal em detrimento das esferas estadual e municipal, como pode ser evidenciado no Gráfico 1, resultado que deve ser relativizado pelo fato de que as receitas estaduais geridas pelo próprio estado não constam de nenhum sistema de informação de maneira desagregada o que impede visualizar sua distribuição regional e municipal.

Gráfico 1 - Participação das esferas de gestão na receita dos municípios da Macrorregião Extremo-Sul do estado da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012. Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOPS.

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Na Tabela 2 estão apresentados o gasto per capita em saúde nos municípios da macrorregião do Extremo-Sul da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012, bem como a variação percentual do período. Analisando as receitas para a saúde por habitante percebeu-se que houve municípios que reduziram e outros que aumentaram sua receita per capita. Os piores resultados foram encontrados nos municípios de Guaratinga, Itamaraju e Porto Seguro, enquanto que, por outro lado, os melhores resultados foram obtidos pelos municípios de Itapebi, Mucuri, Lajedão e Ibirapuã. A média da receita com saúde por habitante nos municípios da macrorregião Extremo-Sul mostrou uma redução real de 6%, no período, sendo as maiores reduções, evidenciadas nos municípios de Guaratinga (57%) e Teixeira de Freitas (16%). Por outro lado, os municípios que apresentaram os maiores acréscimos foram: Ibirapuã (49%) e Vereda (23%). Tabela 2 – Receita com saúde por habitante nos municípios da macrorregião do ExtremoSul da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012. Em Reais (R$). Cidade

2010

2011

152,88 164,86 Alcobaça 161,93 187,17 Belmonte 159,15 177,19 Caravelas 122,11 127,55 Eunápolis 96,93 80,82 Guaratinga 193,00 218,98 Ibirapuã 106,53 102,23 Itabela 163,95 189,47 Itagimirim 77,38 88,82 Itamaraju 113,87 121,83 Itanhém 307,74 303,64 Itapebi 117,52 103,57 Jucuruçu 367,00 341,37 Lajedão 110,14 131,63 Medeiros Neto 318,15 356,49 Mucuri 175,34 170,41 Nova Viçosa 85,90 98,02 Porto Seguro 130,24 123,21 Prado 110,05 121,19 Santa Cruz Cabrália 142,39 94,26 Teixeira de Freitas 165,44 180,16 Vereda 134,31 132,95 Média Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOPS.

2012

Variação

154,25 177,96 184,49 119,66 41,48 287,75 Não divulgado 190,01 81,38 118,64 277,08 Não divulgado 372,94 115,49 288,42 177,93 96,04 120,59 106,47 119,82 202,75 125,75

1% 10% 16% -2% -57% 49% 16% 5% 4% -10% 2% 5% -9% 1% 12% -7% -3% -16% 23% -6%

A receita com saúde por habitante da macrorregião Extremo-Sul como um todo mostrou uma redução real de 6% no período, passando de R$ 134,31 para R$ 125,75; como pode ser constatado no Gráfico 2.

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Gráfico 2 - Receita com saúde por habitante da macrorregião Extremo-Sul do estado da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012. Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOPS.

Também evidenciou-se um aumento da diferença entre o município que recebeu mais fundos e o que recebeu menos, em 2010 essa diferença era de R$ 51.522.676,20, já em 2012 a diferença passou a ser de R$60.229.621,16, representando um aumento de 17%, o que pode ser observado no gráfico 3.

Gráfico 2 - Receita com saúde por habitante da macrorregião Extremo-Sul do estado da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012. Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOPS.

Nos quadros 1, 2 e 3 estão distribuídos os municípios da macrorregião do Extremo-Sul da Bahia, de acordo com a porcentagem de recursos próprios aplicados em saúde, em cada ano pesquisado. De uma maneira geral, houve um decréscimo de 0,82% na média das porcentagens desses municípios. Chamou muito a atenção, o fato de alguns municípios não atingirem o mínimo proposto pela EC-29, como foi o caso de Jucuruçu e Guaratinga no ano de 2011, e Santa Cruz Cabrália e novamente Guaratinga em 2012. Os municípios de Itabela e Jucuruçu não declaram quanto aplicaram em saúde no ano de 2012.

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CONCLUSÃO

Nesse estudo pôde ser constatada uma tendência a maior participação da esfera federal na receita destinada a saúde dos municípios da macrorregião Extremo-Sul. Essa situação vai de encontro à proposta de descentralização da saúde pregada pelo SUS, na qual os municípios deveriam participar de forma mais efetiva da gestão e do financiamento do sistema de saúde. Durante o período estudado, apesar de haverem algumas exceções, pôde ser constatada uma diminuição no percentual de recursos próprios aplicados em saúde pelos municípios da macrorregião, e uma redução da receita com saúde por habitante da macrorregião como um todo. Também pôde ser constatado um aumento da desigualdade entre os recursos recebidos pelos municípios. Os municípios estudados, mesmo pertencendo à mesma macrorregião, apresentam uma grande heterogeneidade em relação ao gasto per capita. Essa heterogeneidade é constatada tanto no valor absoluto, quanto na variação que esses valores sofreram ao longo do período estudado, podendo ser parcialmente explicada por uma série de especificidades de cada município, como: diferenças de densidade tecnológica, pelo porte do orçamento municipal, pelo estágio de desenvolvimento social e econômico, além da qualidade da gestão em saúde. De qualquer forma o estudo gerou questões que instigam investigações mais amplas e devem servir para melhor qualificar a decisão da gestão estadual da saúde na Bahia,

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como: qual a causa da redução das receitas para a saúde na macrorregião estudada e por que alguns municípios não conseguiram atingir o mínimo proposto pela EC-29?

REFERÊNCIAS MÉDICI, A. Financiamento público e privado em saúde na América Latina e Caribe: uma breve análise dos anos noventa – Nota Técnica de Saúde, no 3/2005. Brasília: Ministério da Saúde/Banco Interamericano de Desenvolvimento; 2005. ROSA, M. R. R.; COELHO, T. C. B. 2011. O que dizem os gastos com o Programa Saúde da Família em um município da Bahia? Ciência & Saúde Coletiva, 16(3):1863-1873. PIOLA, S. F. 2013. Financiamento Público da Saúde: uma História à Procura de Rumo. Rio de Janeiro: Ipea. BRASIL. 2011. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. O Financiamento da Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS. COELHO, Thereza Christina Bahia ; SCATENA, J. H. G. . Financiamento do SUS. In: Jairnilson Silva Paim; Naomar Almeida-Filho. (Org.). Saúde Coletiva. Teoria e Prática. 1.aed.São Paulo: Medibook, 2013, v. I, p. 600-630.

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EIXO I- FINANCIAMENTO DO SUS

GASTOS FEDERAIS COM A ATENÇÃO BÁSICA EM UMA MACRORREGIÃO DE SAÚDE

Sidália dos Santos Gomes Reis¹ Thereza Christina Bahia Coelho² Milla Pauline da Silva Ferreira³ Andrei Souza Teles4 Jéssica Viera Santos5 Guilherme Braga Alencar de Novais6 Júlio Morais Brito Reges7

1. Bolsista PROBIC/UEFS, Graduanda em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana, email: [email protected] 2. Doutora em Saúde Coletiva, Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. 3. Mestranda em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Feira de Santana. 4. Mestre em Saúde Coletiva, Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. 5. Bolsista PROBIC/UEFS, Graduanda em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana. 6. Bolsista FAPESB, Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana. 7. Bolsista FAPESB, Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana.

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RESUMO A Atenção Básica (AB) tem a finalidade de ser a porta de entrada ao serviço de saúde, sendo de extrema importância que seus recursos sejam aplicados de forma a garantir ao usuário uma atenção qualificada. O bloco de financiamento da Atenção Básica é composto dos repasses de recursos federais (receitas correntes) ao Piso da Atenção Básica (PAB). O PAB é composto por dois montantes: um denominado PAB Fixo e outro denominado PAB Variável. O PAB fixo corresponde à parcela fixa que é repassada aos municípios de acordo com o número de habitantes e o PAB variável é a parcela variável do recurso federal destinada às ações e serviços de saúde. Esse estudo teve como objetivo analisar os gastos Federais com a Atenção Básica em uma macrorregião de saúde. A macrorregião Sul é composta por 67 municípios, dividida em quatro microrregiões que são respectivamente de Ilhéus com oito municípios, Itabuna com 22, Jequié com 25 e Valença com 12 municípios. Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e Instituto Brasileiro de Geografia em Estatística (IBGE). A macrorregião Sul recebeu, no período de 2010 a 2012, um total de R$448.149.561,75 milhões de reais para serem aplicados na AB dos seus municípios. A macrorregião Sul recebeu um PAB fixo crescente durante os três anos avaliados. A microrregião de Ilhéus sofreu uma pequena redução da sua receita em 2012. Palavras-chave: Financiamento da saúde, Atenção básica, Gastos em Saúde.

INTRODUÇÃO

Com intuito de proporcionar à população brasileira o direito a uma saúde igualitária onde todos tenham acesso igualmente aos serviços de saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) garantindo à população brasileira o direito a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Com o propósito de aproximar o usuário e facilitar seu acesso ao serviço de saúde foi instituída a Atenção Básica (AB) espaço de práticas da Atenção Primária à Saúde (APS), no Brasil. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, a AB “deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde” (BRASIL, 2012a, p. 11). A Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle (BRASIL, 2007). O bloco de financiamento da Atenção Básica é composto dos repasses de recursos federais (receitas correntes) ao Piso da Atenção Básica (PAB). O PAB é composto por dois

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montantes: um denominado PAB Fixo e outro denominado PAB Variável. O PAB fixo corresponde à parcela fixa que é repassada aos municípios de acordo com o número de habitantes e o PAB variável é a parcela variável do recurso federal destinada às ações de saúde, tais como: Programa de Agentes Comunitários (PACS); Programa de Saúde da Família (PSF); Saúde Bucal; Núcleo de Apoio a Saúde da Família; dentre outros. Conforme a portaria nº 648, de 28 de março de 2006, os repasses dos recursos dos PAB Fixo e Variável, aos municípios, devem ser “efetuados em conta aberta especificamente para essa finalidade” (BRASIL, 2006), de modo que os conselhos de saúde tenham livre acesso às contas dos municípios, de modo que possa garantir que os recursos recebidos estão sendo aplicados adequadamente. A AB tem a finalidade de ser a porta de entrada ao serviço de saúde, sendo de extrema importância que seus recursos sejam aplicados de forma a garantir ao usuário uma atenção qualificada. Fatores como execução, alocação de recursos e orçamentos devem ser analisados para buscar definir a responsabilidade do gestor na aplicação do financiamento recebido. Dessa forma, o estudo teve o intuito de analisar os gastos Federais com a Atenção Básica em uma Macrorregião de Saúde.

METODOLOGIA

Estudo quantitativo, descritivo e comparativo, uma vez que se pretende descrever o os gastos federais com a atenção básica da macrorregião Sul da Bahia. Foram analisados valores referentes ao PAB Fixo e Variável dos anos de 2010 a 2012, nas quatro microrregiões pertencentes à macrorregião Sul. Em 2012, a macrorregião Sul em possuía uma população de 1.618.519 habitantes com 67 municípios, dividida em quatro microrregiões que são respectivamente de Ilhéus com oito municípios, Itabuna com 22, Jequié com 25 e Valença com 12 municípios. Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e Instituto Brasileiro de Geografia em Estatística (IBGE). A partir da montagem do banco de dados, foram construídas tabelas com os valores do PAB Fixo e

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Variável das quatro microrregiões, para uma comparação do financiamento da atenção básica, ano a ano.

RESULTADOS

A macrorregião Sul recebeu, no período de 2010 a 2012, um total de R$ 448.149.561,75 milhões de reais para serem aplicados na AB dos seus municípios. Em 2010, a macrorregião sul recebeu R$ 112.395.739,23. E, em 2011, houve um aumento de 31,9% nos repasses, passando o recebimento para R$ 148.249.880,61, de 2011 para 2012 a macrorregião Sul manteve seu aumento no recebimento de recursos para AB, todavia esse aumento foi de apenas 5,69% representando um montante de R$ 156.679.453,97 milhões repassados a Macrorregião Sul no ano de 2012. No ano de 2010, a macrorregião Sul recebeu R$112.395.739,23 para serem empregados na AB dos seus municípios. Na Tabela 1, destaca-se a Estratégia Saúde da Família com a maior parcela de recursos empregados dentro do Bloco do PAB variável da macrorregião Sul. De acordo com o que preconiza o SUS, a Estratégia Saúde da Família (ESF) objetiva à reorganização da atenção básica, tida como uma estratégia de qualificação, consolidação e expansão da AB por favorecer o surgimento de um novo rumo no do processo de trabalho. A ESF é composta por uma equipe multidisciplinar, com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde da população (BRASIL, 2012a). Ressalta-se também que, no ano de 2010, o Núcleo de Apoio a Saúde de Família que não recebeu nenhum recurso, em nenhuma das microrregiões analisadas. Tabela 1 - Distribuição do PAB Fixo e Variável segundo microrregiões da Macrorregião Sul da Bahia, 2010 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) Piso da Atenção MICRO RREGIÕ ES Básica (PAB Fixo)

Ilhéus Itabuna Jequié Valença TOTAL

7.029.005,46

Saúde da Família

ACS

Compensação de Saúde Bucal Especificidades Regionais

Fator Incentivo Atenção Incentivo Atenção à Integral à Atenção Saúde Saúde do Básica Sistema Adolescente Povos Penitenciário Indígenas 251.350,00 0,00 997.083,39

Núcleo Apoio Saúde Família

Outros Programas Fundo a Fundo

TOTAL

5.728.400,00 4.363.302,00 1.184.208,00

172.074,05

10.549.459,55 12.895.922,00 8.150.560,57 2.441.673,80

1.154.083,33

511.450,00

0,00

11.700,00

9.933.735,82 12.363.436,97 9.585.986,00 2.224.200,00

702.367,40

0,00

58.320,00

0,00

0,00 1.525.006,15 36.393.052,34

0,00

0,00

0,00

7.092.127,10 4.689.934,00 1.176.400,00

49.500,00

24.000,00

33.456.935,91 38.079.886,07 26.789.782,57 7.026.481,80

5.944.735,08

2.078.024,78

786.800,00

Fonte: Elaborado pelos autores dados secundários SIOPS

58.320,00 1.008.783,39

0,00

640.880,70 20.366.303,60

0,00

712.751,89 36.427.601,14 232.085,97 19.208.782,15

0,00 3.110.724,71 112.395.739,23

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Em 2011, a Macrorregião Sul recebeu o equivalente a R$148.249.880,61 para ser empregado na AB. Esse valor representa um aumento de 31,9% nos valores repassados anteriormente. Assim, a Estratégia Saúde da Família manteve-se em destaque no recebimento de recursos dentro do PAB variável (Tabela 2). O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado pelo Ministério da Saúde, em 2008, com o intuito de apoiar a consolidação da Atenção Básica, ampliando as ofertas de serviços de saúde na atenção primaria (BRASIL, 2012a). A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, regulamenta o NASF, dotando-o de equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (ESF) e com as equipes de atenção básica para populações específicas, sendo seu financiamento realizado através do PAB variável (BRASIL, 2012a). Mas, como se nota na comparação da Tabela 1 com a 2, somente a partir de 2011, quatro anos após sua criação começou a receber recursos.

E ainda assim,

observa-se que a microrregião de Itabuna recebeu três vezes mais recursos para o NASF, do que Ilhéus, de porte semelhante (Itabuna tem uma população cerca de 11% maior que Ilhéus, apenas). A diferença de recurso poderia ser explicada pela capacidade instalada, porém, em junho de 2011, Itabuna possuía 40 equipes de saúde e Ilhéus, 30. Proporcionalmente, portanto, Itabuna recebeu um quantitativo de recursos muito maior do que Itabuna, não sendo possível, com os dados disponíveis, compreender a origem de tamanha diferença (BRASIL, 2016). Tabela 2 - Distribuição do PAB Fixo e Variável segundo microrregiões da Macrorregião Sul da Bahia, 2011 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)

MICRO RREGIÕ ES

Ilhéus

Piso da Atenção Básica (PAB Fixo)

Saúde Bucal

Incentivo Atenção à Atenção Saúde Integral à Núcleo Apoio Sistema Saúde do Saúde Família Penitenciári Adolescente o

TO TAL

5.502.019,00 1.365.250,00

2.337.503,21 297.050,00

0,00

0,00

470.227,61

23.118.107,55

2.206.333,96 549.250,00

0,00

0,00 1.297.821,88 1.335.860,46

43.515.258,53

Jequié

10.721.128,59 13.052.078,24 12.750.676,20 2.722.359,25

TO TAL

7.081.250,00

6.569.310,93 1.410.183,22

35.577.775,01 37.416.913,07 36.693.705,80 8.633.675,77

887.846,89

0,00

22.680,00

28.140,00

206.176,86

31.200,00

0,00

0,00

5.637.860,92 877.500,00

22.680,00

Fonte: Elaborado pelos autores, dados secundários SIOPS

440.000,00

Outros Programas Fundo a Fundo

11.316.124,43 11.802.284,83 11.871.699,67 3.135.883,30

6.315.764,26

5.481.300,00

ACS

Fator Incentivo Atenção Básica Povos Indígenas

Itabuna

Valença

7.224.757,73

Saúde da Família

Compensação de Especificidades Regionais

405.500,00 1.455.764,61

42.046.173,78

500.000,00

22.864.276,12

750.390,85

28.140,00 2.643.321,88 4.012.243,53 131.543.815,98

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A Macrorregião Sul, em 2012, teve um aumento de 5,69% nos recursos recebidos manteve os padrões de aplicações dos anos anteriores, com maior parcela na Estratégia Saúde da Família (Tabela 3). Esse aumento mal cobre a inflação do período. Tabela 3 - Distribuição do PAB Fixo e Variável segundo microrregiões da Macrorregião Sul da Bahia, 2012 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) Piso da MICRO RREGIÕ ES Atenção Básica (PAB Fixo)

Ilhéus Itabuna Jequié Valença TO TAL

Saúde da Família

ACS

8.265.695,46 4.306.522,55 5.951.413,00 12.520.332,22 14.786.352,35 12.668.277,12 12.061.151,64 12.711.398,00 13.520.707,50 7.531.454,80 8.629.628,81 7.026.095,42 40.378.634,12 40.433.901,71 39.166.493,04

Fator Compensação Incentivo Atenção Incentivo Outros TO TAL de Atenção à Integral à Núcleo Apoio Saúde Bucal Atenção Básica Programas Especificidades Saúde - Sistema Saúde do Saúde Família - Povos Fundo a Fundo Regionais Penitenciário Adolescente Indígenas 1.227.835,00 130.241,19 22.850,00 0,00 0,00 588.400,00 2.045.160,63 22.538.117,83 3.149.734,33 160.859,85 177.650,00 0,00 0,00 657.912,45 6.041.822,41 50.162.940,73 2.906.748,00 1.642.097,34 0,00 52.920,00 32.000,00 525.500,00 4.001.127,11 47.453.649,59 1.499.071,68 121.699,90 2.400,00 0,00 0,00 822.000,00 2.303.162,38 27.935.512,99 8.783.389,01 2.054.898,28 202.900,00 52.920,00 32.000,00 2.593.812,45 14.391.272,53 148.090.221,14

Fonte: Elaborado pelos autores, dados secundários SIOPS

Quando avaliamos os repasses ano a ano, dividido por microrregiões, torna-se evidente que a microrregião de Itabuna recebe a maior parcela de recursos, seguida da microrregião de Jequié, a de Ilhéus e a de Valença respectivamente (Gráfico 1).

Gráfico 2 - Total de repasses para Atenção Básica da macrorregião Sul da Bahia, 20102012 Fonte: Elaboração própria a partir de dados coletados no SIOPS, 2013.

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A microrregião de Ilhéus foi à única que sofreu uma pequena redução entre os anos de 2011-2012 nos seus repasses de recursos. Durante o período estudado, 75% das microrregiões pertencentes à Macrorregião Sul mantiveram seu crescimento constante. CONCLUSÃO

A macrorregião Sul recebeu um PAB fixo crescente durante os três anos avaliados. A microrregião de Ilhéus recebeu, proporcionalmente, menos recursos do que Ilhéus, e ainda sofreu uma pequena redução da sua receita, em 2012. Com esse estudo foi possível constatar que a maior porcentagem dos recursos da AB é empregada na Estratégia de Saúde da Família. Esse estudo é de muita relevância, principalmente, pela importância que AB tem para população. Sendo necessária a continuidade de pesquisas sobre esse tema. A comparação entre regiões também poderá revelar desigualdades importantes.

REFERÊNCIAS BRASIL. 2006. Ministério da Saúde. Portaria nº 648, de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário oficial da União (DOU). Brasília. DF, Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0648_28_03_2006.html > Acesso em 09 de setembro 2015. BRASIL. 2007. Ministério da Saúde. Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário oficial da União (DOU). Brasília. DF, Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007_comp.html > Acesso em: 09 de setembro 2015. BRASIL. 2011. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.602, de 9 de julho de 2011. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB). Diário Oficial da União (DOU). Brasília, DF, 11 julho de 2011; Seção 1:50. BRASIL. 2012a. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 110 p.

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BRASIL. 2012b. Ministério da Saúde. Portaria nº 953, de 15 de maio de 2012. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB). Diário Oficial da União (DOU). Brasília, DF, 16 maio de 2012; Seção 1:33. COELHO, T. C. B.; SCATENA, J. H. G. Financiamento do SUS. In: PAIM, J. S.; ALMEIDA-FILHO, N. (orgs.). Saúde Coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014. p. 271-286. BRASIL. DATASUS. Disponível em: < http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?cnes/cnv/equipeba.def.>. Acesso em 08 de setembro 2016. PONTES, A.P.M.; CESSO, R.G.D.; OLIVEIRA, D.C.; GOMES, A.M.T. A universalidade no SUS: pensamento dos usuários. Esc Anna Nery Rev Enferm 2009 jul-set; 13 (3): 500-07 ROSA, M. R. R.; COELHO, T. C. B. 2011. O que dizem os gastos com o Programa Saúde da Família em um município da Bahia? Ciênc. Saúde Coletiva, 16(3):18631873. TELES, A. S. Financiamento do Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia. Dissertação de Mestrado. Feira de Santana: Universidade Estadual de Feira de Santana; 2015. TELES, A.S.; FERREIRA, M.P.S.; ROSA, M.R.R.; COELHO, T.C.B. 2014. O financiamento da Atenção Básica na Macrorregião Leste do estado da Bahia, de 2010 a 2012. In: XVII Seminário de Iniciação Cientifica da UEFS, Feira de Santana, p.1-4.

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EIXO II - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PERFIL DAS DENÚNCIAS REGISTRADAS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM FEIRA DE SANTANA-BA

Renata Freitas de Araujo Tripodi Calumby¹ Graziela Vinhas Ribeiro² Thereza Christina Bahia Coelho³

¹. Farmacêutica, Mestre em Biotecnologia, UEFS/FUFS/UNEF. Email: [email protected] ². Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, Feira de Santana, BA, Brasil; ³. Professora Doutora e Orientadora do Núcleo de Saúde Coletiva, Departamento de Saúde, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected]

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RESUMO Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar as denúncias registradas na Vigilância Sanitária de um município de grande porte do estado da Bahia, no ano de 2009. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, de corte transversal, com uso de dados primários quantitativos e qualitativos, de natureza documental, analisados por categorias de problemas: Ambiental, Alimentos, Serviços de Saúde e Produtos. Os registros mostraram que 79,0% (n=348) estavam relacionados ao setor da Vigilância Ambiental e apenas dois casos, do total de 438, resultaram em interdição. Os achados apontam a necessidade de políticas voltadas à saúde ambiental, conscientização da população acerca dos problemas causados pelas águas servidas, fossa irregular, lixo acumulado, criatório de animais em perímetro urbano e falta de higiene. Palavras-Chave: Vigilância Sanitária. Feira de Santana. Denúncia.

INTRODUÇÃO

Em meio à ampliação da concepção de Vigilância Sanitária (VISA) ao longo do tempo, suas atribuições e objetivos tornaram-se complexos mediante a multiplicidade de objetos e instrumentos (PIOVESAN et al., 2005). Segundo o Ministério da Saúde, a VISA tem o papel de observação e análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde (BRASIL, 2010). Entretanto, estudos descrevem que as atividades realizadas pela VISA ainda apresentam-se ligadas às suas características mais antigas de fiscalização, observação do fato, licenciamento de estabelecimentos, julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades (BOANOVA, 2014; JULIANO; ASSIS, 2004; FIGUEIREDO, 2010). Dada a importância das ações sanitárias e do papel da VISA na sociedade, ainda são escassos estudos que descrevam a atuação e que façam um diagnóstico situacional dos principais problemas sanitários de cada região, pois a literatura tende a abordar apenas a ação dos serviços (LEAL; TEIXEIRA, 2009; PEPE et al., 2010). Neste contexto, a descrição e análise das denúncias registradas na VISA traz informações acerca das principais características das denúncias, podendo nortear as estratégias e políticas sanitárias.

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METODOLOGIA

Este trabalho trata-se de um estudo descritivo-analítico, com uso de dados quantitativos e qualitativos. Para isso, realizou-se por meio de um corte transversal, retrospectivo e descritivo feito por uma análise documental das denúncias arquivadas no ano de 2009, na Vigilância Sanitária de Feira de Santana-Ba. Para este estudo foram escolhidos os dados do ano de 2009. A principal fonte de dados secundários foi o Processo Denúncia (PD), que consiste em um documento no qual constam as informações das denúncias registradas. Estas informações foram transcritas para o formulário composto pelos seguintes itens: número do PD; assunto; data; resumo das atividades adotadas; relatório técnico; situação encontrada; conduta adotada; e o parecer técnico. Estes dados foram, posteriormente, divididos segundo a natureza das denúncias dentro dos subsetores presentes na Vigilância Sanitária: Setor de Produtos, Setor de Alimentos, Saúde Ambiental e Serviços em Saúde. Por fim, os dados coletados através dos formulários foram analisados utilizando o programa Epi Info 6.04d. Este trabalho foi submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Estadual de Feira de Santana, e aprovado sob protocolo n.o 139/2011, CAAE 0146.0.059.000-11.

RESULTADOS

No ano de 2009 as denúncias totalizaram 438 casos. Estes casos foram registrados de acordo com a natureza do problema em um dos quatro setores da VISA, responsável pela fiscalização: Ambiental, Alimentos, Serviços de Saúde e Produtos. Os registros demonstraram que 79,0% (n=348) estavam relacionados ao setor da Vigilância Ambiental, seguido do setor de Alimentos (13,0%, n=57), setor de Serviço em Saúde (5,0%, n=20) e setor de Produtos (3,0%, n=13) (Gráfico 01).

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Gráfico 01- Distribuição das denúncias por setores de atuação da Vigilância Sanitária de Feira de Santana, 2009.

Dos cinco tipos de estabelecimento denunciados, os dois principais foram: o residencial (64,0%) e o comercial (17,8%). Foram identificados 53 bairros, sendo 56% (n=242) das queixas originadas em bairros centrais (dentro do anel de contorno), 39% (n=174) nos bairros periféricos (fora do anel de contorno) e, em 5% (n=23) dos casos o endereço não foi preenchido. Acerca dos bairros denunciados pode-se inferir que no ano do estudo houve uma distribuição relativamente homogênea dos casos, não possuindo índices elevados em bairro específicos. Sendo estas denúncias registradas em sua maioria no 1º e 3º trimestre do ano, sendo 37,7% e 24,0%, respectivamente. O elevado número de casos no primeiro e terceiro trimestre pode estar relacionado ao período de chuvas (fevereiro e junho) em que os problemas com alagamento das vias, águas servidas e de saneamento público tornam-se mais críticos. Com relação à natureza das denúncias, constatou-se que apenas o problema de precárias condições de higiene correspondeu a aproximadamente 29% das denúncias, enquanto que águas servidas geraram 27%. A VISA de Feira de Santana classifica como Águas Servidas todas as queixas referentes a esgoto a céu aberto ou situação similar em que o acúmulo de água proveniente de residência ou estabelecimento provoca mau cheiro e proliferação de insetos. Deste modo, pode-se afirmar que os problemas mais notificados estiveram relacionados às condições de saneamento e higiene dos

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estabelecimentos. As denúncias referentes a precárias condições de higiene estiveram presentes nos seguintes setores: ambiental com 77,2% (n=98); alimentos com 11,8% (n=15) e no de serviços de saúde com 11% (n=14). Por sua vez, as ocorrências sobre águas servidas, fossa irregular, aparecimento de animais peçonhentos, e precárias condições de saneamento básico, somente foram registradas no setor ambiental, compondo, apenas estas, 50,4% do total de queixas. As queixas registradas nas denúncias resultaram em ações de Vigilância Sanitária com o objetivo de apurar sua procedência ou não, para em seguida, advertir, orientar, apreender, inutilizar, interditar ou encaminhar para outro órgão. As respostas da VISA nem sempre foram devidamente registradas. Entretanto, foi possível classificar e analisar estas respostas em termos da situação encontrada, da conduta adotada e do tempo gasto entre o registro da queixa e a ação de retorno. No estudo pode-se constatar que 42,0% das denúncias foram apuradas em menos de 15 dias; 18,8% de 16 a 30 dias; e 25,6% em mais de 30 dias. Ou seja, mais de 60% das queixas tiveram algum tipo de resposta em menos de um mês. O que demonstra uma agilidade e eficiência dos trabalhadores. Quando a situação encontrada no local da denúncia tinha sua veracidade comprovada pelos técnicos e inspetores, eram classificadas como procedentes (55,0%), sendo que apenas 23,1% foram classificados como improcedentes. Chama à atenção o alto número de processos arquivados ou sem informação sobre a conduta adotada. Nos casos de arquivamento inúmeras situações podem estar relacionadas com este registro. Todos os 101 casos considerados improcedentes foram arquivados, juntamente com os casos em que ocorreu a falta de dados, ou ainda, o endereço ou proprietário não foram encontrados. Outra ordem de dificuldades relativas ao serviço decorreu da falta de padronização dos dados contidos na ficha de registro das denúncias. Pôde-se observar a falta de preparo ao preencher os dados, sendo que muitos destes dados não devidamente informados na ficha. Constatou-se a existência de variação entre um técnico e outro nas exigências feitas ao estabelecimento e no registro dos dados. Foi possível observar ausência de uniformização das atividades que podem provocar consequências negativas para a qualidade do trabalho executado. As ações realizadas pela equipe de Vigilância Sanitária totalizaram um valor baixo, 34,2% (n=150), sendo estas correspondentes à advertência com, orientações sanitárias, apreensão/inutilização e interdição. Apenas dois casos, do total de 438,

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resultaram em interdição. Um dos casos de interdição foi realizado pela equipe de Serviços em Saúde em um estúdio de tatuagem, com queixa de precárias condições de higiene e a outra pela equipe de Alimentos em uma indústria clandestina. Pode-se ressaltar que um número considerável de casos foi encaminhado a outro órgão competente. Isso deve-se em parte pela pactuação do município com o estado, sendo realizado algumas das fiscalizações pela 2º DIRES ou pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Os problemas relacionados com as precárias condições de saneamento básico, 19 casos, foram encaminhados para a Secretaria Desenvolvimento Urbano do município. As queixas registradas apresentaram características peculiares relacionadas ao setor e à sua atuação, entretanto os dados referentes aos setores de alimentos, serviços em saúde e produtos representaram apenas 20,5% dos casos, sendo o restante referente ao setor ambiental. No setor de alimentos praticamente 50% dos casos estavam relacionados a supermercados e restaurantes, sendo estes denunciados por insatisfatórias condições de higiene e comercialização de produto impróprio para o consumo (Tabelas 01 e 02). Neste mesmo setor, problemas relacionados com a criação de animais para o abate em perímetro urbano representaram 29,8%. Tabela 01- Tipos de estabelecimentos denunciados nos setores da VISA em 2009. ALIMENTOS Supermercado Residência Restaurante Loja Não preenchido Outros

N 15 10 10 8 4 10

Total PRODUTOS Farmácia Indústria Distribuidora de medicamentos Dedetizadora Não preenchido Ervanária Total

% 26,4 17,5 17,5 14,1 7,0 17,5

AMBIENTAL

N

%

57 N 7 2 1

Residência Via pública Terreno baldio Comércio Não preenchido Outros 100,0 Total % SERVIÇOS DE SAÚDE 53,9 Consultório odontológico 15,3 Laboratório de análises 7,7 PSF

254 19 13 8 23 31 348 N 4 3 3

73 5,5 3,7 2,3 6,6 8,9 100,0 % 20,0 15,0 15,0

1 1 1 13

7,7 7,7 7,7 100,0

Escola Clínica Outros

3 2 5

15,0 10,0 25,0

Total

20

100,0

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Os números de casos referentes ao setor de produtos e serviços em saúde representaram um valor insignificativo em relação ao total de casos analisados. Entretanto, vale salientar que o número de estabelecimentos destes setores era representativamente menor que os dos outros. Este fato pode estar relacionado à falta de conhecimento por parte da população sobre onde se deve denunciar e a quem, e a uma tendência de relacionar o trabalho da VISA apenas a problemas ambientais. Desta forma, 53,9% dos casos denunciados do setor de produtos foram referentes a farmácias, sendo estes relacionados ao comércio clandestino, reação adversa, venda de medicamento controlado sem receita, fora do prazo de validade ou sem registro. No setor de serviços, os estabelecimentos de saúde denunciados, em 70% dos casos, estavam relacionados às precárias condições de higiene dos estabelecimentos (Tabela 02). Tabela 02- Ocorrências denunciadas nos setores da VISA em 2009. ALIMENTOS Criatório de animais em perímetro urbano Condições higiênicosanitárias insatisfatórias Comercialização de produto impróprio para o consumo

N

% AMBIENTAL

N

%

17

29,8 Águas servidas

118

33,9

15

26,3 Acúmulo de lixo

66

19,0

57

16,4

41

11,8

28

8,0

26 12 348 N

7,5 3,4 100,0 %

14

70,0

12

4

21,0 Fossa irregular Mau cheiro/ Esgoto a céu 12,3 aberto Criatório de animais em 5,3 perímetro urbano Aparecimento de animais 5,3 peçonhentos Outros 100,0 Total % SERVIÇOS EM SAÚDE Condições higiênico-sanitárias 30,8 insatisfatórias

3 2

23,0 Ausência de alvará sanitário 15,4 Acúmulo de lixo

4 1

20,0 5,0

2

15,4 Águas servidas

1

5,0

20

100,0

Comércio clandestino

7

Ausência de alvará sanitário

3

Infecção alimentar

3

Total PRODUTOS Comércio clandestino Comercialização de produto vencido Reação adversa Venda de controlado sem receita Venda de produto sem registro Total

57 N

2 13

15,4 100,0 Total

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CONCLUSÕES A atuação da Vigilância Sanitária não pode ser resumida ao atendimento das demandas espontâneas, isto é, sem planejamento nem programação. Sua atuação deve estar voltada ao papel de promotora da saúde e de prevenção de danos. Sendo assim, deve-se utilizar o perfil das denúncias no seu plano de ações, promovendo ações de caráter educacional e de conscientização da população, envolvendo a comunidade, os prestadores de serviços, produtores, profissionais da saúde das unidades básicas e todos aqueles que estejam envolvidos na programação de ações da VISA com soluções a nível local. Os achados apontam a necessidade de políticas voltadas à saúde ambiental, ou seja, de saneamento básico, programas de conscientização da população acerca dos problemas causados pelas águas servidas, fossa irregular, lixo acumulado, criatório de animais em perímetro urbano e falta de higiene. Em relação aos setores de Serviços de Saúde, Produtos e Alimentos, os mesmos devem estimular campanhas junto à comunidade (em escolas, associações de bairros, feiras livres e nas feiras de saúde da unidade básica de saúde) que incentivem a população a denunciar, esclarecendo quando, como e a quem a denuncia pode ser feita. É fundamental pensar uma Vigilância Sanitária que tenha o diagnóstico de sua área com base em perfis epidemiológicos, com potenciais riscos definidos, objetivos, metas, padronização de atividades e inspeções e avaliação sistemática dos resultados. Desta forma, as denúncias constituem um instrumento de diagnóstico situacional e do exercício da cidadania, através da participação social, assegurando o direito à proteção da saúde.

REFERÊNCIAS

BOANOVA. A. B. Análise e interpretação de denúncias sobre alimentos como ferramenta de gestão, no município de São Paulo. Tese de Doutorado apresentada a Faculdade de Saúde Pública, São Paulo, 2014. 126f. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 108 p. FIGUEIREDO, A. K. C. Perfil de Denúncias Recebidas pela Vigilância Sanitária Durante o Ano de 2009 em Olinda - PE. 2010. 40f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização) Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2010.

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JULIANO, I. A.; ASSIS, M. M. A. A vigilância sanitária em Feira de Santana no processo de descentralização da saúde (1998-2000). Ciência & Saúde Coletiva, v. 9, n.2, p. 493-505, 2004. LEAL, C. O. B. S.; TEIXEIRA, C. Análise de situação dos recursos humanos da vigilância sanitária em Salvador - BA, Brasil. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 13, n. 30, p. 167-179, 2009. PIOVESAN, M. F.; PADRÃO, M. V. V.; DUMONT, M. U.; GONDIM, G. M.; FLORES, O.; PEDROSA, J. I.; LIMA, L. F. M. Vigilância Sanitária: uma proposta de análise dos contextos locais. Revista Brasilera Epidemiologia, v. 8, n.1, p 83-95, 2005. PEPE, V. L. E.; NORONHA, A. B. M.; FIGUEIREDO, T. A.; SOUZA, A. DE A. L.; OLIVEIRA, C. V. DOS S.; PONTES JÚNIOR, D. M. A produção científica e grupos de pesquisa sobre vigilância sanitária no CNPq. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, n. 3, p 3341-3350, 2010.

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EIXO II - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR: PRIMEIROS APORTES PARA UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E GUATEMALA

Cristian David Osorio Figueroa1 Thereza Christina Bahia Coelho2

1. Médico. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - Universidade Estadual de Feira de Santana. Núcleo de Saúde Coletiva (NUSC). E-mail: [email protected]. 2. Doutora em Saúde Pública pela UFBA. Docente do Departamento de Saúde - Universidade Estadual de Feira de Santana. Núcleo de Saúde Coletiva (NUSC).

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RESUMO A nutrição é um processo para manter a homeostases das funções vitais do organismo e proporcionar aos seres vivos recursos para uma adequada reprodução, crescimento e desenvolvimento. No ano de 2015 estimava-se que existiam dois bilhões de pessoas com fome oculta e 161 milhões de crianças desnutridas crônicas no mundo. A causa da insegurança alimentar é multifatorial. Este trabalho tem como objetivo apresentar algumas características dos países envolvidos no estudo e apontar elementos históricos da segurança alimentar em ambos. Para atender aos objetivos deste artigo foi realizada uma revisão bibliográfica e coleta de dados documentais de natureza pública disponibilizados na internet. O Brasil diminuiu a taxa de desnutrição dos 19,9% no ano 2000 até menos dos 5%, no ano 2005. A taxa de desnutrição na Guatemala ascende a 49,8 por cento, contudo, na população indígena essa porcentagem é ainda maior alcançando valores dos 90%. O Brasil apresenta uma história consolidada no desenvolvimento de políticas públicas em segurança alimentar, no entanto, a Guatemala começa nesse processo tardiamente com políticas focalizadas e constantes mudanças nelas em corto prazo sem deixar espaço para a realização de avaliação de impacto. Palavras-chave: SUS, Universalização, Financiamento, Vigilância Alimentar

INTRODUÇÃO A nutrição é um processo que caracteriza os seres vivos desde uma perspectiva intrínseca, dotando-os dos materiais precisos para manter a homeostases das funções vitais do organismo e, extrinsecamente, proporciona-lhes os recursos para uma adequada reprodução, crescimento e desenvolvimento (MONTEIRO, 2004). Por definição, todo ser vivo se nutre para permanecer nessa condição, estando este direito universal garantido legalmente na Constituição Brasileira de 1988 (BRASIL, 1988). Entretanto, a garantia do cumprimento dos preceitos constitucionais do direito alimentar vai, realmente, depender de outro conceito que abrange condicionantes que vão determinar essa capacidade de se nutrir: a segurança alimentar. Entende-se por segurança alimentar o estado no qual as pessoas possuem de forma permanente e oportuna o acesso físico, econômico e social dos alimentos na

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quantidade e qualidade correta para seu aproveitamento biológico garantindo um bemestar geral que reflita no seu desenvolvimento (INCAP, OPAS, 2002). Porém, nem toda pessoa que possua segurança alimentar encontra-se bem nutrida, sendo que existem dois extremos, o primeiro que é resultante do excesso ou má qualidade da alimentação, observado na forma de obesidade, e o segundo extremo, produto da falta dessa segurança que produz três transtornos: a fome oculta (falta de nutrientes); desnutrição aguda; e desnutrição crônica, por perda do conteúdo proteico do individuo. Recentemente, tem ganhado espaço nas pesquisas a obesidade, por vários fatores. O primeiro é o número de obesos no mundo que ascende a 1,9 bilhões de adultos e 42 milhões de crianças. Esse número constitui-se em outro fator contribuinte para o desenvolvimento de investigações, já que a obesidade representa um fator de risco de doenças crônicas e múltiplos cânceres, aumentando custos nos serviços de saúde e forçando o desenvolvimento de novos medicamentos que controlem as consequências da obesidade (IFPRI, 2014). Nesse contexto do aumento da porcentagem de obesidade e a diminuição da desnutrição, processo conhecido como transição nutricional, a desnutrição se afigura com menor importância do que há alguns anos atrás, embora existam dois bilhões de pessoas com fome oculta e 161 milhões de crianças desnutridas crônicas no mundo (FAO; IFAD; WFP, 2015). Esse quadro não atinge apenas países pobres, mas também países de renda mediana ou até ricos, onde se no aspecto quantitativo pode não representar um problema, ainda é reflexo de algo mais profundo nas sociedades: a desigualdade social. Possivelmente, para algumas pessoas ou estudiosos, a fome não representa uma condição de desigualdade social e sim a pouca capacidade do individuo de adaptar-se às mudanças sociais e econômicas que repercutam na falta de iniciativa de obter os alimentos necessários. Portanto, ficam na espera que alguém chegue e proporcione para eles esse alimento. A teoria geral da população, explica a fome como o produto do crescimento populacional desmesurado, uma vez que existe uma incapacidade de se pensar uma sociedade justa num contexto de baixa produtividade agrícola que consiga satisfazer às necessidades dos indivíduos, destarte a culpa de viver em uma condição de faminto estar voltada para o próprio pobre (FREITAS, 2003). Embora esta teoria fosse proposta por Malthus, no ano de 1977 parece estar vigente nas propostas políticas e no pensamento de intelectuais e empresários, sem

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julgar de maneira nenhuma os fatores causais. Agora, mais do que nunca, se sabe que essa capacidade de se mobilizar para adquirir os alimentos vai depender também da capacidade de acesso aos instrumentos de trabalho, valores culturais, formação educativa e a própria organização social, adquirindo dessa forma a fome um caráter social (FREITAS, 2003) No que diz respeito aos fatores causais, está demonstrado em numerosas pesquisas que o proporcionar as ferramentas para sair da desnutrição leva a um aumento de 20% do salário mínimo na vida adulta e de 4,5% por cada centímetro de crescimento extra; aumenta em 33% a possibilidade de sair da pobreza. Enquanto, aumentar o crescimento em um desvio padrão permite atingir um nível de escolaridade superior, isto comparado com aqueles que continuaram em situação de desnutrição (HODDINOTT et al., 2013; HORTON; STECKEL, 2013; LIM et al., 2012; VICTORA et al., 2015). À vista disso, para erradicar a desnutrição e consequentemente a pobreza, é preciso realizar uma série de ações que envolvam uma tarefa de solidariedade que leve a transformações na estrutura social e econômica dos países, e que vai depender da forma de fazer política. Partindo dessas considerações é que se pretende realizar um estudo que permita comparar dois países, como Brasil e Guatemala, que são diferentes em extensão, população, características demográficas e econômicas, mas com algumas políticas sociais similares como o Programa Fome Zero e, dentro deste, o Programa Bolsa Família. Mas, a diferença principal nesses países encontra-se nos resultados do programa. Brasil, ao sair do Mapa da Fome, e Guatemala, que ainda com o programa apenas começando a se desenvolver possui a oportunidade de compreender e aprender com o processo de formação da agenda, a formulação e a implementação das políticas sociais no Brasil, para continuar, melhorar ou reestruturar as existentes. Desse modo, este trabalho tem como objetivo apresentar algumas características dos países envolvidos no estudo e apontar elementos históricos da segurança alimentar em ambos.

METODOLOGIA

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Os países escolhidos para a realização da pesquisa são o Brasil e a Guatemala, ambos os países da América Latina. O Brasil é reconhecido a nível mundial como o representante da luta contra a fome, por organizações como a FAO, devido aos resultados bem sucedidos demostrados pela redução da desnutrição em 82% durante os anos 2002-2014, ficando fora do mapa da fome, na contramão desse país, A Guatemala ainda com atraso na matéria, sem poder atingir a meta de diminuir a menos de 5% a população desnutrida (FAO; IFAD; WFP, 2015). O levantamento documental dos determinantes das políticas de segurança alimentar, a partir do período Pós-Constituinte da Guatemala (1985) e do ano 2000, para o Brasil, leva em conta que a possibilidade de se realizar estudos de políticas públicas no plano diacrónico desde que exista a possibilidade de comparação de dois tempos distintos de implementação dessas políticas (RUS PEREZ, 1998). No caso em estudo, a possibilidade de comparação é dada pelo compartilhamento de circunstancias politicossociais em um tempo globalizado e submetido às mesmas regras de mercado do capital multinacional. Para atender aos objetivos deste artigo foi realizada uma revisão bibliográfica e coleta de dados documentais de natureza pública disponibilizados na internet.

RESULTADOS

BRASIL

Características Geográficas e Administrativas País pertencente à América do Sul que abrange uma área territorial de 8.515.767,049 quilômetros quadrados localiza-se entre o Equador e o Tropico de Capricórnio. Encontra-se dividido em 5565 municípios que conformam os 26 estados e um distrito federal que se agrupam em cinco macrorregiões: Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. O Brasil faz fronteira com dez países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. A língua oficial do país é o português embora existam outras não consideradas oficiais. (IBGE, 2011, 2015a).

Características Políticas

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O Brasil caracteriza-se por ser uma República Federativa Presidencialista formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e o Distrito Federal. A união está dividida em três poderes: o executivo, o legislativo e o judicial, os quais são independentes, mas harmônicos entre eles. O poder Legislativo é composto pela Câmera dos Deputados e Senado, eleitos para mandatos de oito anos e quatro anos respectivamente. A Constituição vigente do Brasil é a sétima versão da história do país e foi promulgada em 1988 (BRASIL, 1988, 2014).

Características Demográficas Segundo estimativas realizadas a partir das componentes da dinâmica demográfica e a Projeção Populacional do Brasil 2013, a população brasileira para o ano 2015 ascende a 204,9 milhões, com uma taxa de crescimento anual de 0,86%, sendo que a região Norte apresenta a maior taxa (2,09%). As áreas urbanas representam os 84,4% do território brasileiro, e para o ano 2013 estima-se que os 8,9% da população vive em situação de pobreza (IBGE, 2015a, 2015b; WB, 2015).

Características em Saúde A taxa de mortalidade infantil no ano 2013 foi de 15,0 por 1000 nascidos vivos, a maior taxa encontra-se no Nordeste devido que sua taxa ascende a 19,4 por 1000 nascidos vivos, comparando com a região Sul que no mesmo ano a taxa foi de 10,4. A diminuição de doenças infectocontagiosas foi evidente na taxa de mortalidade infantil por diarreia que diminui de 9,3% em 1991 a 1,6% no ano 2011. A esperança de vida média para ambos os sexos segundo estimativas do ano 2013 é de 74,8 anos. A razão de mortalidade materna no ano 2011 situava-se em 64,5 por 100.000 nascidos vivos (BRASIL, 2012; IBGE, 2014).

Situação Alimentar No que se refere à desnutrição populacional total, o Brasil apresentou uma diminuição importante devido que no ano 2000 a taxa era de 19,9 por cento já para o ano 2005 foi de menos de 5%, sendo que a taxa ainda persiste nesse valor nas ultimas medições de 2014. Quanto a crianças menores de 5 anos a prevalência de desnutrição foi de 7% no ano 2007, comparado com os 19 e 14 por cento durante os anos 1989 e 1996 respectivamente. Em contrapartida, apresenta-se um aumento da obesidade infantil

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atingindo 1.085.000 menores de cinco anos (FAO; IFAD; WFP, 2015; FAO, 2015; UNICEF; WHO; WB, 2014). O Brasil desde o ano de 1965 superava a quantidade média de alimentos disponíveis por brasileiro em 10%. No ano de 1997 essa margem passou a ser de 25%, deixando a este país em uma situação muito confortável no que se refere à disponibilidade de alimentos (MONTEIRO, 2004).

GUATEMALA

Características Geográficas e Administrativas País situado na América Central cuja extensão territorial é de 108.890 quilómetros quadrados. Divide-se em 22 departamentos e 339 municípios. A região mais alta do país encontra-se a 4220 metros acima do nível do mar. Os limites geográficos do país correspondem ao norte e oeste com México, ao leste com Belize e ao Golfo com Honduras e El Salvador, conta com saídas ao oceano Pacífico e Atlântico. A língua oficial é o espanhol além de 21 idiomas maias, garífuna e o xinca (BCIE, 2014; CONGRESO DE LA REPÚBLICA DE GUATEMALA, 2015).

Características Políticas A Guatemala caracteriza-se por ser uma república constitucional democrática, cujo direito ao sufrágio se exerce desde os 18 anos de idade de forma universal e voluntária. O poder do governo se divide em três poderes: o primeiro deles é o executivo, composto pelo Governo Central e o gabinete ministerial, o segundo é o legislativo de forma unicameral, ambos os poderes eleitos para um mandato de 4 anos e o terceiro poder corresponde ao judicial conformado pela Corte Suprema de Justiça e a Corte de Constitucionalidade, eleitos a cada 5 anos. A Constituição vigente corresponde a 1985, modificada por consulta popular no ano de 1993 (CIA, 2015; GUATEMALA, 1985a, 1985b).

Características Demográficas A última estimativa populacional realizada no ano 2015 com base aos dados do Inquérito Nacional de Condições de Vivenda 2011 ascende a 16.176.133 habitantes com

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uma taxa de crescimento anual de 2,4%. A idade média da população é de 21,4 anos, correspondendo a menor de América Central. A porcentagem de urbanização desse país é de 51,6%. A pobreza atinge aos 53,71 por cento dos guatemaltecos, mas, na área rural essa porcentagem perfaça aos 71,35 por cento. Do total de pobreza no nível nacional os 13,33 por cento se correspondem à extrema pobreza (INE, 2011).

Características em Saúde Segundo estimativas do ano 2013 a taxa de mortalidade infantil foi de 22,6 por cada 1000 nascidos vivos, no entanto, a taxa de mortalidade infantil em menores de cinco anos foi de 22,6 por mil nascidos vivos. A razão de mortalidade materna nesse mesmo ano foi de 140 por 100.000 nascidos vivos. Sendo essas taxas as maiores da América Central são combatidas por um sistema de saúde enfraquecido financiado com o gasto público que corresponde apenas aos 6,4% do PIB para o ano de 2013 (CEPAL, 2015).

Situação Alimentar A Guatemala possui uma prevalência de desnutrição crónica em crianças menores de cinco anos de 49,8 por cento, contudo, na população indígena essa porcentagem é ainda maior alcançando valores dos 90%. A quantidade de calorias per capita no ano 2000 encontrou-se por debaixo dos requerimentos mínimos diários para o guatemalteco (2.164 quilocalorias por dia) (MAGA, 2013; MSPAS, 2011).

ALGUNS ASPECTOS HISTÓRICOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR

A partir do ano 2002, o Brasil apresentou uma diminuição constante dos níveis de desnutrição que coincidiram com a implementação do programa Fome Zero, que consiste em um conjunto de ações que envolvem cinco áreas: a segurança alimentar e nutricional, a renda e cidadania, programas complementares estruturais, ações emergenciais e educação cidadã; que permitiram atingir o objetivo de desenvolvimento do milênio de alcançar níveis inferiores aos 5% de desnutrição (FAO, 2015; VASCONCELOS, 2005). A continuação na Figura 1 apresenta-se de forma gráfica alguns dos programas relacionados com a segurança alimentar do Brasil.

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Figura 1 –Programas associados à segurança alimentar no Brasil

Em contrapartida, a Guatemala no ano 2012 inicia um processo de implementação homólogo ao do Brasil: o Plan Hambre Cero, que vem a ser, em parte, produto das relações e o apoio técnico do governo brasileiro e as pressões de organizações internacionais, por meio de programas internacionais como a iniciativa Scalling Up Nutrition, mas que ainda não demostram resultados nas estatísticas nutricionais (GAROZ; SLOWING UMAÑA, 2014; SESAN, 2011). Na figura 2 aprecia-se a distribuição temporal de alguns dos programas de segurança alimentar da Guatemala.

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Figura 2 – Programas Associados à Segurança Alimentar da Guatemala

DISCUSSÁO E CONSIDERAÇÕES FINAIS

A saúde nutricional da população como um direito realmente é um tópico novo, comparado com a larga trajetória ao longo do tempo da nutrição vista como privilegio da classe social alta. De tal forma que, erradicar a fome constitui-se no ano 2000 um dos objetivos do milênio a ser perseguido pelos países ainda com deficiências nessa área. O Brasil foi um dos países pioneiros na região da América Latina em atingir

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esse objetivo, que apesar de ter cobertas as necessidades energéticas per capita da sua população desde a década dos 60, no ano 2000 os 19.9% da população era desnutrida. Parece ser que mais do que uma questão de disponibilidade realmente é da distribuição e capacidade aquisitiva da população. Na distribuição no tempo dos programas em segurança alimentar do Brasil, observa-se um inicio precoce e constante na evolução deles. Destaca-se a formação do INAN no ano de 1972, que representa um esforço de institucionalizar um ente encargado de velar pela segurança alimentar do país, embora os resultados ainda não tivessem sido percebidos nos anos subsequentes. Além disso, a durabilidade dos programas (representada pelas barras inferiores do gráfico) mostra existência da estabilidade temporal dos programas o qual pode permitir a constante avaliação e reavaliação para que os resultados possam ser percebidos com facilidade. Os avanços na diminuição da desnutrição foram drásticos a partir do começo dos programas sociais do governo brasileiro, embora não possa se inferir que isso foi à causa única parece ter uma relação importante. A Guatemala possui uma história mais desagregada na formulação e implementação de políticas públicas que visem a melhorar a segurança alimentar da sua população. A estabilidade no tempo mostra uma ruptura de fracas tentativa ilustrada no programa de alimentação escolar suspenso no ano de 1963 e retomada até o ano de 1985, podendo ter relação com a guerra civil nesses días. Além disso, apresenta uma concentração atribulada nos últimos anos em uma tentativa desesperada de melhorar as estatísticas pero com resultados ainda desfavoráveis no âmbito da segurança alimentar. Comparar países com características históricas, geográficas, sociais e políticas tão distintas como Brasil e Guatemala é um enorme desafio. Em comum, estas regiões do “Novo Mundo” carregam uma história de exploração colonial de terras indígenas por países da península Ibérica a partir da primeira década do século XVI. Uma avaliação em ternos de recursos disponíveis e investidos de ambos os países com certeza pareceria ainda mais complicado, mas, sob a perspectiva do fazer política é semelhante desde que é agendada, formulada e implementada por tomadores de decisões, no contexto capitalista e de desigualdade social, na incansável luta de classes sociais.

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REFERÊNCIAS BCIE. Ficha estadística de Guatemala. Guatemala: [s.n.]. Disponível em: . BRASIL. Constituição (1988)BrasilConstituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, , 1988. BRASIL. Razão de mortalidade materna: Número de óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos segundo Região e UF Brasil, 2000-2011. Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2015. BRASIL. Portal Brasil. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2015. CEPAL. Guatemala: Perfil nacional socio-demográfico. Disponível em: . Acesso em: 16 out. 2015. CIA. Guatemala. In: The World Factbook. Washington, DC: Central Intelligence Agency, 2015. CONGRESO DE LA REPÚBLICA DE GUATEMALA. SipacateGuatemala, 2015. FAO. The State of Food Insecurity in Latin America and the Caribbean. Roma: [s.n.]. FAO; IFAD; WFP. The State of Food Insecurity in the World 2015: Meeting the 2015 international hunger targets taking stock of uneven progress. Roma: FAO, 2015. FREITAS, M. DO C. S. DE. Agonia da fome. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2003. GAROZ, B.; SLOWING UMAÑA, K. El Plan Hambre Cero: El combate a la desnutrición y la reactivación de la economía campesina en Guatemala. Guatemala: [s.n.]. GUATEMALA. Ley electoral y de partidos políticosGuatemalaCongreso de la República de Guatemala, C.A., , 1985a. GUATEMALA. Constitución política de la República de Guatemala: Decretada por la Asamblea Nacional ConstituyenteGuatemala, 1985b. HODDINOTT, J. et al. The economic rationale for investing in stunting reduction. Maternal & child nutrition, v. 9 Suppl 2, p. 69–82, set. 2013. HORTON, S.; STECKEL, R. Malnutrition: global economic losses attributable to malnutrition 1900–2000 and projections to 2050. In: LOMBORG, B. (Ed.). . How

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Much Have Global Problems Cost the World?: A Scorecard from 1900 to 2050. 2. ed. New York: Cambridge University Press, 2013. p. 247–272. IBGE. Evolução da divisão territorial do Brasil: 1872-2010: Documentos para disseminação. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2011. IBGE. Síntese de indicadores sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira 2014 (C. de P. e I. Sociais, Ed.): Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica. Rio de Janeiro: [s.n.]. IBGE. Brasil em números. Rio de Janeiro: [s.n.]. IBGE. Estimativas da população dos municípios brasileiros com data de referência em 1 de Julho de 2014. Rio de Janeiro: [s.n.]. Disponível em: . IFPRI. Global Nutrition Report 2014: Actions and Accountability to Accelerate the World’s Progress on Nutrition. Washington, DC: [s.n.]. INE. Encuesta Nacional de Condiciones de Vida. Guatemala: [s.n.]. LIM, S. S. et al. A comparative risk assessment of burden of disease and injury attributable to 67 risk factors and risk factor clusters in 21 regions, 1990-2010: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2010. Lancet, v. 380, n. 9859, p. 2224–60, 15 dez. 2012. MAGA. Perfiles Nutricionales por Países. Guatemala: [s.n.]. MONTEIRO, C. A. Segurança Alimentar y Nutrição no Brasil. In: Saúde no Brasil: Contribuições para a Agenda de Prioridades de Pesquisa. Brasilía: Ministério da Saúde, 2004. p. 225–242. MSPAS. Encuesta Nacional de Salud Materno Infantil 2008 (ENSMI-2008/09). Guatemala: [s.n.]. Disponível em: . RUS PEREZ, J. R. Avaliação do processo de implementação: algumas questões metodológicas. In: Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. 5. ed. São Paulo: Cortez Editora, 1998. p. 65–73. SESAN. Plan estratégico de seguridad alimentaria y nutricional para Occidente 2012-2016. Guatemala: [s.n.]. UNICEF; WHO; WB. 2013 Joint Child Malnutrition Estimates: Levels and Trends. In the Global Database on Child Growth and Malnutrition. New York; Geneva; Washington, DC: [s.n.]. Disponível em: . VASCONCELOS, F. DE A. G. DE. Combate à fome no Brasil: uma análise histórica de

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Vargas a Lula. Revista de Nutrição, v. 18, n. 4, p. 439–457, ago. 2005. VICTORA, C. G. et al. Association between breastfeeding and intelligence, educational attainment, and income at 30 years of age: a prospective birth cohort study from Brazil. The Lancet Global Health, v. 3, n. 4, p. e199–e205, 4 abr. 2015. WB. Brasil. Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2015.

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EIXO III - GESTÃO DO SUS

DESEMPENHO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DA REGIÃO DE JEQUIÉ – BA Dandara Andrade de Oliveira1 Lília Paula de Souza Santos2 Liliane Brito de Oliveira3 Fábio Silva de Carvalho4 Cristiane Alves Paz de Carvalho4

1. 2. 3. 4.

Mestranda da Universidade Federal da Bahia, Vitória da Conquista – BA. Mestranda Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana – BA. Graduanda da Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana – BA. Docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Jequié – BA.

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RESUMO Para garantir melhor gerenciamento financeiro e melhor qualidade de serviço é necessário ajustes dos critérios e normas para implantação e monitoramento dos serviços oferecidos pelos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), componente essencial da Política Nacional de Saúde Bucal. O objetivo deste trabalho foi avaliar o cumprimento das metas de desempenho dos CEOs de municípios da Região de Saúde Jequié-BA e refletir sobre as variáveis de caracterização dos serviços e dos municípios. Foram utilizados dados provenientes do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Secretarial Estadual de Saúde da Bahia, relativos ao ano de 2013. A classificação para o desempenho de serviços do CEO foi considerada Ruim. Não houve cumprimento de metas nos subgrupos de especialidade analisadas. A cidade que apresentou menor IDH, menor PIB per capita e maiores taxas de analfabetismo e incidência de pobreza, bem como menor cobertura populacional de ESB, apresentou os maiores percentuais de cumprimento de metas, possuindo maior tempo de habilitação e melhores condições estruturais do CEO. Enquanto que a cidade com maior PIB per capita, menor taxa de analfabetismo e menor incidência de pobreza, apresentou os menores valores das metas, tendo também piores condições estruturais e de recursos humanos no CEO. Os CEOs não cumpriram as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde. Os dados sociodemográficos e a cobertura de equipes de saúde bucal parecem não influenciar no desempenho, embora o tempo de habilitação, as condições estruturais e de recursos humanos pareçam estar relacionadas à melhor produção. O baixo desempenho pode estar vinculado a problemas de gestão do serviço. Palavras-chave: Serviços de Saúde Bucal. Especialidades Odontológicas. Avaliação de Serviços de Saúde.

INTRODUÇÃO A Política Nacional de Saúde Bucal tem o propósito de ampliação e qualificação da atenção em saúde bucal, permitindo o acesso de todas as faixas etárias e a oferta de mais serviços odontológicos gratuitos aos brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). De modo a buscar a integralidade dos serviços, a atenção especializada foi assegurada com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (BRASIL, 2014). Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) são estabelecimentos de saúde, inseridos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, e classificados como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Ofertam aos usuários serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e

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atendimento a portadores de necessidades especiais (BRASIL, 2004; BRASIL, 2006a; BRASIL, 2006b). Municípios da Região de Saúde Jequié, por apresentarem rede organizada de Atenção Primária, ofertam serviços de média complexidade em saúde bucal em Centros de Especialidades Odontológicas. Cada estabelecimento cadastrado obtém recursos do SUS para a sua implantação e custeio. Portanto, existe a necessidade de ajustes dos critérios e normas para implantação e monitoramento dos serviços oferecidos pelos CEOs, a fim de garantir melhor gerenciamento financeiro do repasse, e consequentemente, melhor qualidade de serviço ao usuário (FIGUEREDO, GÓES, 2009). Este estudo teve como objetivos avaliar o cumprimento das metas de desempenho dos CEOs de municípios da Região de Saúde Jequié-BA e refletir acerca da relação da estrutura dos CEOs e indicadores sociodemográficos dos municípios com o desempenho encontrado.

METODOLOGIA Tratou-se de um estudo quantitativo-descritivo e reflexivo da Região de Saúde Jequié, referente ao ano de 2013, dentre as quais foram selecionadas as cidades de Ipiaú, Jaguaquara e Jequié. Para tanto, foram utilizados dados secundários provenientes do banco de dados do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS), disponíveis no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS); do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES); do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretarial Estadual de Saúde da Bahia (SESAB). A análise dos dados da produção ambulatorial mensal foram tabulados por meio do software TabWin, versão 3.6. Após a tabulação, os dados foram exportados para o programa Microsoft Office Excel® 2013, e feita categorização dos procedimentos de acordo com os subgrupos supracitados. A avaliação de desempenho da atenção especializada em saúde bucal na Região de Saúde Jequié foi realizada pela utilização do indicador Cumprimento Global das Metas – CGM, correspondente ao quociente entre a quantidade total de procedimentos realizados durante N meses de cada subgrupo de especialidades odontológicas, pelo

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número de procedimentos correspondente à meta deste subgrupo por N meses, multiplicado por 100. A meta foi considerada atingida quando o cumprimento percentual normatizado para cada subgrupo de procedimentos odontológicos especializados for igual ou superior a 100%, de acordo com a meta de cada tipo de CEO. O desempenho dos serviços foi classificado em: Desempenho Ruim (CEOs que não cumpriram nenhuma meta); Desempenho Regular (CEOs que cumpriram uma meta); Desempenho Bom (CEOs que cumpriram duas metas) e Desempenho Ótimo (CEOs que cumpriram as três metas), de acordo com a modificação do indicador CGM. A caracterização dos dados referentes ao cumprimento de metas se fez com subsídio da estatística descritiva por meio da distribuição de frequência absoluta e relativa, após a aplicação do índice CGM. Além disso, realizou-se reflexão acerca do desempenho obtido com as características estruturais de cada CEO e os índices socioeconômicos dos municípios.

RESULTADOS Não houve cumprimento de metas em nenhum subgrupo de especialidade por nenhum CEO do estudo, conforme a Tabela 1, referente à média mensal de procedimentos por especialidades dos CEOs. A classificação para o desempenho dos serviços dos três Centros de Especialidades Odontológicas da Região de Saúde Jequié avaliados no ano de 2013 foi considerada Ruim, de acordo com o indicador CGM.

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Tabela 1. Média mensal de procedimentos e indicador Cumprimento Global de Metas por especialidades dos CEOs da Região de Saúde Jequié, Bahia, 2013 CEO

Média Mensal de Procedimentos

Ipiaú

Jequié

Cumprimen to Global

Periodontia

40,41

44,90%

Não

Endodontia

7,08

11,80%

Não

1,58

1,75%

Não

Periodontia

45,16

50,18%

Não

Endodontia

15,08

21,10%

Não

Cirurgia Oral

35,08

38,98%

Não

Periodontia

4,41

2,94%

Não

Endodontia

4,08

4,29%

Não

Cirurgia Oral

1,41

0,83%

Não

Cirurgia Oral

Jaguaquara

Cumprimento das Metas

Classificação de desempenho

Ruim

Ruim

Ruim

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

Os dados estruturais dos Centros de Especialidades Odontológicas (Tabela 2) revelaram que Jaguaquara foi o primeiro município da Região de Saúde Jequié a habilitar o serviço de média complexidade em saúde bucal, possui o maior número de Cirurgiões-Dentistas (CD) por equipo e tem o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) habilitado. O CEO de Jequié apresenta quantidade de CD inferior ao número de equipos, LRPD desabilitado e sofreu mudança do Tipo III para Tipo I.

Tabela 2. Dados estruturais dos Centros de Odontológicas, Região de Saúde Jequié, Bahia, 2014

Especialidades

CEO

Tipo CEO

Habilitado como

Data de Habilitação

LRPD

No Equipos

No de CD

Ipiaú

II

II

07/10/2009

Sim

4

4

Jaguaquara

II

II

16/01/2006

Sim

4

7

Jequié

I

III

10/01/2007

Não

7

6

Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

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Os índices sociodemográficos (Tabela 3) mostraram que Ipiaú tem a maior cobertura populacional de Equipe de Saúde Bucal (ESB) e o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Jequié é o município de maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita, menor taxa de analfabetismo e menor incidência de pobreza. Enquanto Jaguaquara tem o menor IDH, o menor PIB per capita e as maiores taxas de analfabetismo e incidência de pobreza, bem como a menor cobertura populacional de ESB. Tabela 3. Variáveis sociodemográficas e cobertura populacional de Equipe em Saúde Bucal, Região de Saúde Jequié, Bahia, 2013 Município

População

Cobertura

IDH

PIB per capita

Analfabetismo

ESB

Incidência de pobreza

Ipiaú

44.390

67,35%

0,670

R$6.938,86

20,43%

50,52%

Jaguaquara

51.011

34,86%

0,580

R$6.034,17

27,30%

52,09%

Jequié

151.895

47,25%

0.665

R$12.114,90

15,08%

48,95%

Fonte: IBGE (2010), SESAB (2013)

CONCLUSÃO Os CEOs da Região de Saúde de Jequié/BA não cumpriram as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde. Os dados sociodemográficos e a cobertura de ESBs pareceram não influenciar no desempenho, embora o tempo de habilitação e as condições estruturais e de recursos humanos dos estabelecimentos pareciam estar relacionadas à melhor produção. Esse baixo desempenho pode estar vinculado a problemas de gestão do serviço, mas também há a hipótese de que a atenção básica esteja com alta resolutividade, o que ocasiona uma baixa utilização dos serviços de média complexidade em saúde bucal.

REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, Brasília: Ministério da Saúde; 2004. Disponível em: < http://migre.me/hhUW1 >. Acesso em: 04 jan 2014.

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BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1750, de 29 de julho de 2004. Estabelece critérios, normas e requisitos para a implantação e habilitação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. Brasília: Diário Oficial da União (DOU); 2004. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 599, de 23 de março de 2006. Define a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelece critérios, normas e requisitos para seu credenciamento. Brasília: Diário Oficial da União (DOU); 2006a. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 600, de 23 de março de 2006. Institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas. Brasília: Diário Oficial da União (DOU); 2006b FIGUEREDO, N.; GÓES, P.S.A. Construção da atenção secundária em saúde bucal: um estudo sobre os Centros de Especialidades Odontológicas em Pernambuco, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. 2009; v.25, n.2, p.259-267.

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EIXO III - GESTÃO DO SUS

INTERFACES DA HUMANIZAÇÃO E TECNOLOGIA EM HOSPITAIS DO SUS

Marcos Vinícius Santos Silva1 Thereza Christina Bahia Coelho2

1

Assistente Social. Mestrando em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, email [email protected]. 2 Professora Doutora e Orientadora do Núcleo de Saúde Coletiva, Departamento de Saúde, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected]

ISSN: 2448-0622

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RESUMO Este ensaio teórico tem como objetivo apontar algumas discussões pertinentes sobre a interface entre a humanização e a tecnologia, no âmbito do cuidado hospitalar. Gerir e prestar o cuidado em serviços e instituições/organizações de saúde, sob o prisma da incorporação e inovação tecnológica, é um desafio, visto que esses fatores muito têm influenciado no executar dos serviços, como também em seus resultados. O exame de alternativas de cuidado que reforcem a dignidade humana pode ser a partir do prisma oferecido por Michel Foucault que, ao criticar crítica a corrente humanista, defende a tese de morte do homem que é macerado pelas forças do sistema capitalista e por uma racionalidade científica que o projeta como objeto/esfera-manuseável deste saber. Assim, aponta-se a necessidade de se construir ambientes de cuidado propícios à instauração de práticas direcionadas e demarcadas pela complementariedade entre as categorias humanização e tecnologia; logo, defende-se a necessidade de se adotar e refletir sobre uma abordagem integradora entre ambas, facilitando que os valores humanitários dimensionem-se sobre as práticas tecnicistas, procedimentalistas, tão combatidas. Palavras-chave: Humanização na saúde; Tecnologia em Saúde; Cuidado Hospitalar; Práticas em saúde;

INTRODUÇÃO

A necessidade de humanizar a prestação dos serviços e atendimentos de saúde tem se tornado uma tarefa substancial. Contudo, por vezes, tem se restringido ao campo do discurso, das falácias. Não obstante, para se pensar a humanização em um campo complexo como a saúde, faz-se necessário um reporte a dois sentidos: o ético e o político. No campo ético, a humanização alude à própria reconfiguração do humano, do que torna humano, dar condição humana, humanar (MARQUES; SOUZA, 2009); dimensionando-se em ações com vista à produção do cuidado, na busca de conciliar tecnologia com promoção do acolhimento, respeito/compreensão cultural do sujeito. Na atmosfera política, atribui-se à humanização certa dimensão políticoestratégica, à medida que parte de uma perspectiva programática (Programa Nacional de Humanização da Atenção Hospitalar – 2000-2002), otimizando-se, em totalidade, como política de Estado, a destacar a Política Nacional de Humanização – PNH (2004) e Política Nacional de Atenção Hospitalar – PNHOSP (2013). Assim, toda a trajetória sócio histórica da humanização, no campo da saúde, culminou (ou culmina, dado que sua intencionalidade tende a perpetuar-se) na necessidade de reconstituir os processos e estruturas da saúde, tendo como pilares a díade: valorização do aspecto ético-político e

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instauração de uma nova cultura nas organizações, fomentando o resgate das relações subjetivas e humanas (BRASIL, 2004; 2013). Essa complementariedade dos sentidos ético e político, é o princípio basilar do projeto-proposta e da política da humanização da saúde, no sentido de (re)alinhar à capacidade subjetiva dos processos de saúde, a partir da valorização dos sujeitos e suas particularidades, envolvidos nesses processos. Ou seja, o resgate do próprio homem. Do termo humanizar são derivadas algumas presunções, especialmente, no que se refere a construir alternativas dessa emancipação ético-política do sujeito – ser social. Logo, debater sobre a dinamicidade do cuidado, em serviços e instituições/organizações de saúde, sob o prisma da interface incorporação tecnológica e a dimensão da humanização, é um desafio, visto que esses aspectos muito têm influenciado no executar dos serviços, como também em seus respectivos resultados, à medida que impactam na realidade e cotidiano das instituições (VIANA; SILVA, 2010). Por um lado, a tecnologia repercute nas práticas e processos, desde a própria gestão ao âmago da atenção à saúde, acarretando novas demandas e, consequentemente, intensificando as práticas de trabalho, incentivando a multidisciplinaridade e a especialização dos trabalhadores e técnicos envolvidos no processo saúde/doença (SALVADOR et al, 2012). O paradigma de humanizar as relações, os processos e práticas de trabalho tem se tornado emergencial e constante nos serviços de saúde, ao passo que são, rotineiramente, vivenciadas realidades que divergem, dos ideais e princípios de uma saúde igualitária, integral, democrática e humanizada, que reforce a diretiva da emancipação humana, e a promoção, preservação e manutenção da vida. Igualmente, reafirma-se que a humanização na/ da saúde enquanto movimento, proposta, projeto e, por hora, política, com as implementações da PNH e da PNHOSP, prima-se em consolidar o direito constitucional à saúde; apontando a alternativas e estratégias que colijam ações e práticas, fundamentadas na Cidadania e no reconhecimento às subjetividades dos sujeitos que constituem o campo da saúde, dimensionando, respectivamente, o caráter político e ético das bases legais supramencionadas. Logo, o objetivo desse ensaio teórico é apontar algumas discussões sobre a interface entre a humanização e tecnologia em saúde, especificamente no âmbito do cuidado hospitalar.

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METODOLOGIA

O estudo configura-se a partir de uma pesquisa qualitativa, vista como uma das formas da Pesquisa Social que tem maior preocupação e detalhamento com os dados, para além da dimensão quantitativa. O uso da abordagem qualitativa respalda-se na necessidade de que sejam relativizados todos os determinantes e estruturas que compõe a complexidade do processo fenomênico em destaque, a analogia entre humanização e tecnologia em saúde. Os dados dessa pesquisa foram construídos concomitante uma revisão bibliográfica. Os mesmos foram configurados nas bases LILACS – Literatura Latinoamericana e do Caribe em Ciências da Saúde e Scielo - Scientific Electronic Library Online, tendo como descritores: humanização da saúde, incorporação tecnológica, cuidado hospitalar e práticas em saúde. Posterior a etapa da construção dos dados qualitativos, os mesmos foram explorados sob método de análise de conteúdo. Este método tem por finalidade, estabelecer uma compreensão dos dados coletados, confirmar ou não os pressupostos da pesquisa e/ou responder às questões formuladas e ampliar o conhecimento sobre o assunto pesquisado, articulando-o ao contexto cultural da qual faz parte (GOMES, 1994; MINAYO, 1992, 2009).

ALGUMAS DISCUSSÕES RECORRENTES

A Política Nacional de Humanização - PNH apresenta caráter transversal, perpassando muitas políticas e programas que compõem o cenário da saúde, após a implementação do Sistema Único de Saúde – SUS (PASCHE, 2009). O SUS como um dos mais significativos resultados da Constituição Federal em vigência (BRASIL, 1988), trouxe uma nova compreensão à saúde (antes vista, unicamente, como ausência de doenças) como direito do cidadão e dever do Estado, garantida à população usuária através de políticas econômicas e sociais, visando a redução, prevenção e controle de doenças e outros agravos, sendo seu acesso e serviço, igualitário e universal, haja vista que é garantia de todo cidadão brasileiro. O SUS apresenta um conjunto de princípios fundamentais à sua atuação, em destaque: a integralidade na prestação dos seus serviços, igualdade nas ações, equidade,

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participação e controle social. Ainda, ultrapassa o caráter da mendicância, transformando a saúde em um bem público, de direito. Todavia, ainda visualiza-se, empiricamente, um destoante entre o regulamentado e o que está em prática, uma vez que observam-se práticas de gerir verticalizadas e um cuidado banalizado no desconhecimento e/ou desrespeito quanto as fragilidades e potencialidades dos sujeitos. Portanto, dessa problemática, surge a necessidade de uma política com uma dimensão de transversalidade ao SUS, que atue no reforço e consolidação das propostas e perspectivas deste sistema de saúde. A humanização na saúde, surge nesse contexto de dualidade ou ambiguidade do SUS, no qual “há um SUS que dá certo e há problemas e contradições que precisam ser enfrentados” (PASCHE, 2009). O conceito de humanização não é estanque, sua construção advém de um processo evolutivo e ontológico do ser social, o que implica enfatizar, além dos rebatimentos psicológicos e antropológicos, mudanças biológicas, temporais, culturais e sociais. Permite-se afirmar, também, que seu entendimento é resultado de intervenções dialéticas, nas quais o sujeito busca aprimorar todas as suas capacidades, interagindo e transformando o meio no qual está inserido e atuando, concomitantemente, autotransformando-se. Ou seja, é uma estratégia, visto que sujeitos sociais/atores concretos, quando mobilizados, agindo em coletividade, são capazes de transformar realidades, transformando-se a si próprios (BENEVIDES; PASSOS, 2005). Ainda, é um compromisso das tecnociências da saúde, em seus meios e fins, com a realização de valores contrafaticamente relacionados à felicidade humana e democraticamente validados como bem comum (AYRES, 2005; 2006). A humanização na saúde é uma estratégia de mobilização e minimização aos modos de gestão verticalizados (DESLANDES, 2005), é um novo arranjo no processo de se fazer e construir saúde. Busca, baseada num processo de formação ético-política, reformular o cotidiano das práticas em saúde, muitas vezes abarcado pela dissociação entre atenção e gestão, ocasionando um modelo de gestão dicotômico, centralizado unicamente na pessoa do gestor, tornado os outros sujeitos inertes e/ou alienados ao processo. Como também, superar a proliferação de um processo de produção de saúde reduzido ao binômio queixa-conduta. Essa indissociabilidade entre atenção e gestão, como um dos princípios da PNH, efetiva-se, prioritariamente, a partir da corresponsabilidade dos vários sujeitos nos processos do gerir e cuidar em saúde. É quando os mesmos são/estão agregados nas tomadas de decisão e na construção das práticas, atuando como coagentes de

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transformação. Ou seja, é a construção do que pode se denominar de cogestão. Nesse contexto, ratifica-se a necessidade de se pensar a humanização na saúde, além de um dispositivo/estratégia de consolidação do direito à mesma, mas também, como um catalizador e potencializador de novas práticas de gestão, para além das mensurações burocráticas, não participativas e inflexíveis, na lógica do produtivismo e da alienação do trabalhador e do sujeito usuário da/na saúde. Por tecnologia em saúde, entende-se como “[...] um processo de conhecimento e instrumentos interligados que fundamentam e delimitam as diversas maneiras de cuidar” (SALVADOR et al, 2012, p. 90), agrega “[...] outras ênfases além da tecnoeconômica, como a ética, a estética, a política e a social” (ARONE; CUNHA, 2007, p. 163). No campo da incorporação de tecnologia, dentre seus fatores de influência, além dos de ordem demandatária (embasada no grau de necessidade à funcionalidade e continuidade dos serviços de saúde), destaca-se a exigência do corpo clínico à aquisição de maquinário para a realização de exames e outros procedimentos terapêuticos e a pressão das indústrias farmacêutica e eletromédica, ambas em consonância com a ideologia do mercado (VIANA; SILVA, 2010). Nesse sentido, a exemplo, visualiza-se o hospital assumindo a competência de setor de manutenção do modo de produção capitalista, com uma nova função utilitária e pragmática, visto como um lugar de produção de serviços e, consequentemente, de obtenção de lucros (ARONE; CUNHA, 2007). Entende-se, que com a industrialização houve um processo de intensa modernização, repercutindo substancialmente na esfera da saúde, o que se pode mensurar como valioso. A problemática dar-se-á quando o sujeito da/na saúde é desconsiderado como organismo vivo e é colocado na condição de mecanismo de objeto manuseável, perdendo sua subjetividade (CUNHA; ZAGONEL, 2008). Ou ainda, quando sabe-se mais sobre a máquina e pouco sobre o sujeito que está inserido no processo do cuidado, tratando-o como objeto das determinações (MARQUES; SOUZA, 2010). Assim, o questionamento central que deve ser feito é até que ponto o uso da tecnologia em saúde é saudável, no sentido de promover o crescimento e a harmonização entre as pessoas envolvidas no processo? Igualmente, “[...] onde termina a máquina e começa o humano? [...]”. Contudo, ratifica-se, não como atributo de defesa, mas sim, como interposição de apresentar à realidade do conhecimento, que, o que deturpa a real finalidade do uso da tecnologia em saúde é quando a mesma

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despersonaliza, desumaniza (BARRA et al, 2006), quando é forjado um ambiente permeado por pura cientificidade, em detrimento dos valores humanos, quando o sujeito não é “sujeito”, mas objeto e “recipiente de determinações e cuidados” (BARRA et al, 2006). No tocante aos avanços e benefícios da incorporação tecnológica, no cenário da saúde, à luz de Salvador et al (2012), destaca-se: inovação da prática profissional, redução dos erros na administração e efeitos adversos das unidades de cuidado, qualificação do cuidado (inferindo nos níveis de confortabilidade, haja vista que muitas tecnologias utilizadas em certos tratamentos ocasionavam desconforto no período da terapia), sistematização das informações do cuidado, maior segurança no cuidado e melhoria na saúde ocupacional dos profissionais e melhor direcionamento do tratamento. Também, mudanças estruturais no modelo de atendimento, acarretando uma menor permanência do sujeito no contexto hospitalar, além de um crescimento do atendimento ambulatorial e a introdução de novas formas de atendimento (QUEIROZ; BARBOSA, 2003). Em contrapartida, consta-se a ausência de participação dos profissionais envolvidos com as práticas do cuidado nas tomadas de decisão em relação às incorporações e inovações tecnológicas e dificuldade dos profissionais em acostumar-se com o trabalho informatizado e com aumento da rotina do cuidado (SALVADOR et al, 2012). Assim, o que se busca ratificar na humanização em relação a tecnologia em saúde é a construção e ênfase de espaços de trabalho menos alienantes, que valorizem a dignidade do trabalhador e do usuário. Também, o reforço da tecnologia, não somente com pura objetividade e cientificismo, mas agregando valores humanísticos, bioéticos, como instância de possibilidade de emancipação humana, de fomento à vida (ARONE; CUNHA, 2007). Ainda porque, sabemos o quanto é necessário e relevante o avanço tecnológico, mas o que precisa-se, é associar esta tecnologia a favor do resgate da natureza humana (BARRA et al, 2006). Com isso, o grande desafio é constituir uma gestão em serviços de saúde, com perspectiva tecnológica, no sentido de construir e consolidar uma saúde como um bem à vida e não para a manutenção ideológica do mercado (seja ele em caráter público ou privado), que propicie condições de um cuidado eficaz e humanizada, haja vista que, “[...] o que se opõe ao cuidado é o descuidado [...]” (MARQUES; SOUZA, 2009).

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NOTAS CONCLUSIVAS

Vários são os sentidos e significados atribuídos à humanização na saúde, o que enaltece seu caráter polissêmico. Assim, discutir sobre humanização sob a condição da incorporação de tecnologia, ou melhor, em meio a um processo contínuo e agudizado da tecnologização da saúde, permite que sejam apontadas algumas inquietações, inicialmente, o porquê de construir um arcabouço legal, que reafirme a necessidade de humanizar as práticas na saúde, campo este que já não deveria ser humanizado, haja vista tencione-se em manter e cuidar de vidas? Outra reflexão recorrente é, como conciliar humanização e tecnologia, no âmago do processo de cuidado, resguardando a subjetividade, como uma das peças centrais da produção da saúde? No tocante, vários são as diretivas a serem apontadas, mas é preciso que se reforce a dimensão ética, como princípio basilar no processo de produção do cuidado em saúde, à medida que os valores humanos sejam preservados, no que se refere a liberdade, a subjetividade, as potencialidades. Trazer a tecnologia como peça relevante a esse espaço é de extrema valia, dado que os insumos tecnológicos são cruciais e necessários à configuração da atenção à saúde, principalmente, no contexto hospitalar. Logo, deve-se proporcionar que a atitude humanística sempre prevaleça sobre o tecnicismo e a exagerada neutralidade que tenta impregnar-se no campo das práticas do cuidado. No sentido de que a dimensão humana e humanizadora do cuidado, integrado ao atributo das tecnologias, sejam elas relacionais ou estruturais, depende dos sujeitos que estejam envolvidos e que, assim, determinam o processo. Nesse quesito é fundamental que a intersubjetividade e as fragilidades de ambos sujeitos da saúde, sejam os profissionais ou os seus usuários, sejam reconhecidas, visto que esse é um dos pressupostos da própria Política Nacional de Humanização – PNH. Neste tocante, devese abolir e ir de encontro ao discurso biologicista, médico-centrado e hegemônico que atenua a desconsideração do sujeito enquanto um organismo vivo, mas um objeto manuseável (CUNHA; ZAGONEL, 2008) Portanto, a humanização da saúde, numa vertente transversal, presume romper fronteiras, quebrar paradigmas. Seu objetivo é, senão, consolidar transformações, mudanças estruturantes e estruturadas. É proporcionar o incentivo ao diálogo, é construir a troca de saberes multilateral, na qual envolva os vários sujeitos, nos variados processos. É, em especial, superar e ultrapassar certa tendência de conceito-sintoma. Mais ainda, é oportunizar, nos espaços de saúde, uma ambiência propícia à construção e

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reforço dos direitos sociais. É, portanto, maximizar todo aporte humanístico na conjuntura da produção de saúde.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

TERRITORIALIZAÇÃO E ESTIMATIVA RÁPIDA COMO ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO DO ESTUDANTE DE MEDICINA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Erick de Carvalho Machado1 Jamilly de Oliveira Musse2 Bruna Moreira Aguiar3 Ivane Tavares de Souza4 João Victor de Souza Santos5

¹Discente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana – Bahia, e-mail: [email protected]. 2 Docente do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana Bahia. 3 Discente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana - Bahia 4 Discente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana - Bahia. 5 Discente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana - Bahia.

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RESUMO

A Territorialização e Estimativa Rápida são pressupostos básicos da Estratégia de Saúde da Família proposto pelas novas diretrizes do Ministério da Saúde. No novo contexto de Atenção Primária à Saúde (APS), a Universidade Estadual de Feira de Santana, por meio da disciplina Práticas de Integração Ensino, Serviço e Comunidade, insere os estudantes na APS, diversificando os cenários de aprendizagem para formar médicos generalistas, críticos e reflexivos que atuem suprindo as necessidades da comunidade. Para estabelecer as prioridades e possibilidades de intervenção, os estudantes apoiados pela Equipe Saúde da Família delimitam as micro-áreas, sinalizam as áreas de risco, através do mapeamento, enquanto que a Estimativa Rápida detecta problemas pontuados pela população local. Essas ações irão adequar as intervenções conforme a real problemática local. O objetivo deste trabalho foi refletir sobre a inserção dos estudantes de medicina na APS, e como construir um planejamento em saúde a partir do reconhecimento do território e das reclamações da população vigente. Trata-se de um relato de experiência acerca do mapeamento do território adstrito da Unidade de Saúde da Família e da aplicação de questionários a informantes-chave, que possibilitou o estabelecimento de diagnósticos situacionais de saúde, além de reconhecer e planejar políticas frente a necessidade da população alvo. O desenvolvimento da atividade de forma ativa, a compilação dos dados do mapa e dos questionários, direcionou os estudantes para os agravos que merecem destaque, e que podem influenciar negativamente no processo saúde-doença dos residentes locais. A inclusão dos estudantes de medicina na APS por meio da observação de territórios e o contato com moradores, direcionaram-os para uma reflexão e análise crítica frente aos problemas da população que, por sua vez, facilitará propostas e implementação de políticas que minimizam agravos.

PALAVRAS-CHAVE: Saúde Pública; Atenção Primária à Saúde; Educação Médica

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INTRODUÇÃO:

A Atenção Primária à Saúde (APS) é caracterizada por uma série de ações de promoção de saúde, no âmbito individual e coletivo, que seguem os pressupostos do Sistema Único de Saúde (SUS), como Universalidade, Igualdade, Equidade e Integralidade (BRASIL, 2012). Nesse contexto, a Unidade Básica de Saúde (UBS) e o Programa de Saúde da Família (PSF) representam as principais unidades funcionais da APS, os quais possuem suas atividades delimitadas por territórios de saúde (FARIA, 2013; BRASIL, 2012). Diante disto, o território representa o resultado da interação de fatores históricos, geográficos e sociais, os quais promovem um cenário particular para o processo saúdedoença (GONDIM et al, 2001). Portanto, o território torna-se o principal determinante do limite de atuação do serviço e para definição de porta de entrada, sendo isso pressuposto básico para a continuidade da assistência e a coordenação e a integração das ações (FARIA, 2013). A territorialização, como forma de reconhecimento desse território, caracterizase como um passo básico para a identificação da população e de seus problemas de saúde (GONDIM et al, 2001; FARIA, 2013). Nesse sentido, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) sugere aos profissionais da APS participarem do processo de reconhecimento do território, delimitando assim, portanto, sua área de atuação e prioridades na assistência à saúde naquela população (BRASIL, 2012; GONDIM et al, 2001). Diante da necessidade de reconhecer mais profundamente as características do território, a Estimativa Rápida Participativa (ERP) tem como objetivo identificar as características da população e como os indivíduos se distribuem em seu território. A ERP se baseia na coleta de informações que reflitam condições locais e situações específicas e no envolvimento da comunidade na definição de seus próprios problemas e na busca de soluções. São, portanto, utilizados três fontes de informação: registros existentes, entrevistas com informantes-chave e observação de campo (PIOVESAN et al, 2005). O reconhecimento do território e a análise das informações obtidas pela ERP permite aos profissionais de saúde, não só identificar as suas peculiaridades, como possibilita a aproximação e a criação de vínculos com a população. Estas ações

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permitem que intervenções futuras sejam mais eficientes e com maior adesão e participação ativa dos individuos. O objetivo deste estudo foi refletir sobre a inserção dos estudantes de medicina na APS, e como construir um planejamento em saúde a partir do reconhecimento do território, da vivência com a realidade da comunidade e das reclamações da população vigente.

METODOLOGIA: Este estudo consiste em um relato de experiência vivenciado pelos discentes da disciplina Práticas de Integração Ensino-Saúde-Comunidade (PIESC) I e II, do Curso de raduação em Medicina, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), no período de janeiro de 2012 a janeiro de 2014. A disciplina PIESC é desenvolvida, através de grupos de discentes e docente, realizando atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos no enfrentamento dos problemas de saúde mais freqüentes na população. Esta atividade foi planejada para permitir a valorização do Modelo de Atenção Básica à Saúde e o reconhecimento e análise crítica da realidade de saúde inserida a comunidade. O campo de estudo utilizado foi o a micro-área adscrita da Unidade Básica de Saúde do George Américo III, situado no bairro George Américo, na cidade de Feira de Santana – Bahia. A Princesa do Sertão, como é também conhecida Feira de Santana, é a segunda maior cidade da Bahia e considerada a sexta maior cidade do interior do país, estando localizada a 108km de Salvador (capital do estado). Possui população urbana estimada em cerca de 620 mil habitantes. O George Américo é o segundo bairro mais populoso de Feira de Santana, com cerca de 30 mil habitantes. Já foi considerado como um dos locais mais perigosos do município, devido a isto foi instalada uma Base Comunitária de Segurança, além de ações sociais para enfrentamento da violência. O processo de territorialização teve como objetivo reconhecer o território e identificar zonas de risco para saúde, como pontos de venda de drogas e locais de aglomeração de lixos. Foi realizado durante 5 dias com a ajuda dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), sendo possível a construção de um mapa do território com a marcação de locais de interesse.

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A escolha dos informantes-chaves para realização da estimativa rápida partiu da sugestão dos ACS, além do reconhecimento de características marcantes como tempo de vivência na comunidade, função social de destaque na comunidade (padres, pastores, donos de mercearias e bares). O objetivo dessa seleção é escolher um recorte significativo da comunidade o qual possa identificar as principais mazelas deste local.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A territorialização foi realizada de forma ativa. Em primeiro momento, através da separação do grupo por duplas, foi realizado o reconhecimento do território por meio do percurso das ruas da área adscrita com auxílio dos Agentes Comunitários de Saúde. Em outro momento, as informações obtidas foram utilizadas para a confecção de um mapa da micro-área, o que permitiu uma análise crítica das zonas de risco à saúde e os locais que mais necessitavam de intervenções para promoção de saúde.

Imagem 1: Mapa do território adscrito pela Unidade Básica de Saúde George Américo III

Fonte: Elaboração própria com base no Google Maps.

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Os informantes-chaves foram escolhido através da sugestão dos ACS e das informações obtidas a partir da territorialização. Estes sujeitos possuíam, em geral, mais de 10 anos residindo no local ou possuíam atividade social de destaque (como pastores, padres, dono de bares, agentes comunitários), conhecendo grande parte da comunidade. A ERP foi realizada com participação destes informantes-chaves, dos profissionais de saúde da UBS e foi aberta para os demais indivíduos da comunidade. Foi elencado os principais problemas presentes no território adscrito. A partir destas listas problemas, foi escolhido dois principais que seriam foco de intervenções pelos estudantes e professores da disciplina. Os problemas escolhidos foram “falta de lazer” e “Hipertensão e Diabetes Melito”. Diante dos problemas eleitos, foi criada uma “árvore” de problemas. É discutido com os participantes a identificação das principais causas, das consequências e possíveis soluções para os problemas escolhidos. Esta discussão torna-se a base do planejamento para futuras ações de intervenção. Em suma, a compilação dos dados do mapa e dos questionários direcionou os estudantes para os agravos que merecem destaque, e que podem influenciar negativamente no processo saúde-doença dos residentes locais.

CONSIDERAÇÃO FINAL:

Portanto, é percebido que a inclusão dos estudantes de medicina na vivência APS por meio da observação de territórios e o pelo contato com moradores, direcionaram-os para uma reflexão e análise crítica frente aos problemas da população que, por sua vez, facilitará propostas e implementação de políticas que minimizam agravos.

REFERÊNCIAS: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. FARIA, R. M. de. A territorialização da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde: perspectivas de adequação aos perfis do território urbano de Pouso Alegre-MG.

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2012. 315f. Tese (Doutorado em Geografia). Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Campinas, 2012. FARIA, RM. A territorialização da atenção primária à saúde no sistema único de saúde e a construção de uma perspectiva de adequação dos serviços aos perfis do território. Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde, Hygeia 9 (16), P. 131 - 147, Jun/2013. FERREIRA, RC; SILVA, RF; AGUERA, CB. Formação do profissional médico: a aprendizagem na atenção básica de saúde. Rev. bras. educ. med, vol.31, n.1, pp. 52-59, fev/2007. FLETCHER RH, FLETCHER SW. Epidemiologia clínica: Elementos essenciais. 4ª ed., Porto Alegre: Artes Médicas, 2006. GONDIM, MM; MONKEN M; ROJAS LJ; BARCELOS C; PETTER P; NAVARRO M; GRACIE R. O território de saúde e territorialização. Cadernos de Saúde Pública, Maio/Jun 2001 GONDIM. G. M. de M. Territórios da Atenção Básica: múltiplos, singulares ou inexistentes? 2011. 256f. Tese (Doutorado em Saúde Pública). Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fiocruz, Rio de Janeiro, 2011. LIRA, GV; MACHADO, TT; MUNIZ, RC. Impactos educacionais da atividade de territorialização na percepção dos estudantes do curso de medicina da UFC/Sobral. SANARE: Revista de políticas públicas, v.10, n.1, p. 35-41, jan./jun. 2011. MARINCEK, DF; ROCHA, ACR. Estimativa rápida participativa do psf vila mariana – Ferramenta para o planejamento da atuação da equipe de Saúde. FACULDADE ATENAS. Paracatu, 2006.

ROUQUARYOL, MZ & ALMEIDA FILHO N. Epidemiologia e Saúde. 6 ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2003.

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RESUMOS TRABALHOS ORAIS

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EIXO I - FINANCIAMENTO DO SUS

FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA BAHIA

Andrei Souza Teles1 Milla Pauline da Silva Ferreira2 Thereza Christina Bahia Coelho3

Introdução: O financiamento da atenção à saúde consiste em um elemento estrutural e estruturante que alicerça economicamente as práticas sociais que cuidam da vida humana. Objetivo: Analisar o Gasto Público do SUS no estado da Bahia, no período de 2009 a 2012. Metodologia: Trata-se de um estudo quantitativo que abrangeu todos os 417 municípios baianos. Os dados foram coletados no SIOPS e tabulados com o auxílio do modelo de Contas Nacionais de Saúde. Resultados: O gasto público com o SUS, na Bahia, acumulado nos quatro anos de estudo, foi de cerca de R$ 29,23 bilhões, sendo 30% deste total referentes ao ano de 2012. Ao considerar apenas os recursos declarados pelos municípios ao SIOPS, dispendidos pelas três esferas de governo, verificou-se um crescimento de 50,58% no Gasto Público em Saúde, totalizando no quadriênio R$ 17,105 bilhões. A macrorregião Leste chama atenção pelo grande volume de gasto, ultrapassando a cifra de R$ 1 bilhão em todos os anos. A análise por porte de gasto em saúde mostrou que a grande maioria dos municípios, cerca de 70%, não alcançou o patamar dos R$ 5 milhões. Constatou-se, em 2010, que 20% dos recursos, cerca de R$ 410,30 milhões, foram transferidos para os 219 municípios com os menores IDHM do estado; por outro lado, os 37 municípios com os melhores IDHM, receberam, aproximadamente, 60% dos recursos federais, isto é, mais de R$ 1,23 bilhões. Conclusão: A análise dos dados permitiu identificar as desigualdades existentes na distribuição dos recursos no estado, e também as iniquidades, uma vez que foram favorecidos os municípios e regiões privilegiados socioeconomicamente, em detrimento das localidades onde as populações encontram maiores riscos de adoecer e morrer, as quais permaneceram sendo contempladas com recursos proporcionalmente menores em relação às suas necessidades de saúde.

Palavras-chave: Financiamento da Saúde; Gastos em Saúde; Contas em Saúde.

1. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Docente das Faculdades Unidas de Feira de Santana (FUFS). 2. Mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). 3. Médica. Doutora em Saúde Pública. Professora Titular do Departamento de Saúde. Coordenadora do Núcleo de Saúde Coletiva (NUSC).

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EIXO III - GESTÃO DO SUS

PERFIL DA ALTA DIREÇÃO DE HOSPITAIS GERAIS ESTADUAIS DO SUS: O CASO DA BAHIA Samantha Souza da Costa Pereira1 Thereza Christina Bahia Coelho2

Introdução: Os hospitais representam a forma mais tradicional de organização, compondo o nível terciário de atenção. Trata-se de instituições complexas, com alta densidade tecnológica, e cujas ações cobrem desde a promoção da saúde até a sua reabilitação. O SUS possui uma rede hospitalar conveniada e outra própria, sendo esta última, administrada diretamente pelo Estado. Sabendo-se que a gestão exerce impactos significativos na atenção hospitalar, acredita-se que conhecer o perfil da alta direção destas organizações pode oferecer resultados relevantes para a promoção de avanços nos níveis de sua administração. Objetivo: Conhecer o perfil da alta direção de hospitais públicos baianos. Método: Estudo qualitativo, desenvolvido em três hospitais públicos gerais da Bahia, cujos participantes foram 12 integrantes da sua alta direção. Para coletar os dados, utilizou-se a técnica da entrevista semiestruturada. Na Análise de Conteúdo dos resultados utilizou-se as categorias: organização hospitalar; processo decisório. A Resolução 466/12 foi observada em todas as etapas da pesquisa. Resultados: Os gestores possuíam, em média, 48 anos de idade, 9 anos de experiência e, a maioria, especialização na área da gestão. Não havia mulheres, nem negros ocupando o cargo de diretor geral. Alguns entrevistados referiram a pratica da “administração mercurial” – de acordo com a “temperatura” do momento - sanando-se a escassez de recursos por meio de improvisos. O controle das atividades ocorria através de reuniões, análise de indicadores e de relatórios. Os entrevistados acreditavam que seus hospitais eram efetivos, mas a maioria considerava que as organizações sob gestão indireta apresentavam melhor desempenho, dada a sua autonomia financeira, e pontuavam a necessidade de minorar o descompasso existente entre carências e financiamento. Análises aprofundadas posteriores ajudarão a contextualizar os achados preliminares deste trabalho. Considerações: Buscar conhecer o perfil da alta direção dos hospitais do SUS favorece o reconhecimento do modus operandi dos gestores hospitalares, subsidiando a adoção de práticas e melhorias que ampliem sua efetividade, redundando, assim, numa atenção à saúde mais equânime, igualitária e humanizada.

Palavras-chave: Gestão hospitalar; Perfil da alta direção; Hospitais do SUS.

1. Enfermeira. Mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana. 2. Doutora em Saúde Pública pela UFBA. Docente do Departamento de Saúde - Universidade Estadual de Feira de Santana.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

TRABALHO, SOFRIMENTO E ADOECIMENTO DO ENFEMEIRO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Andrei Souza Teles1 Milla Pauline da Silva Ferreira2 Thereza Christina Bahia Coelho3

Introdução: A organização do trabalho pode ser entendida como um processo que envolve tanto as dimensões macro, como microssociais no desenvolvimento das ações e serviços, podendo repercutir tanto na saúde dos trabalhadores, como na dos pacientes, uma vez que existe uma estreita relação entre a saúde desses profissionais e o cuidado que é prestado aos usuários. Objetivo: analisar o processo de trabalho do enfermeiro na Estratégia Saúde da Família, bem como sua percepção de risco do próprio trabalho. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com dados coletados através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com cinco enfermeiros e observação de suas práticas em um município de médio porte do estado da Bahia, no ano de 2011. As principais categorias adotadas na análise de conteúdo dos textos gerados pela pesquisa foram: sujeito, objeto, meios, espaço, finalidade, sofrimento e adoecimento. Resultados: Os entrevistados se encontravam na faixa etária de 20 a 30 anos e todos possuíam ao menos uma pós-graduação, com tempo de permanência no serviço de sete meses a dois anos, em média, denotando alta rotatividade nas unidades. Todos os enfermeiros foram contratados sem concurso, fato que denuncia a precariedade crescente no setor. Os resultados apontaram sobrecarga de trabalho e exposição a diversas formas de violência com repercussões na saúde. A falta de segurança nos ambientes de trabalho, as cobranças dos níveis centrais de decisão, as relações de trabalho, a sobrecarga e a falta de reconhecimento profissional, constituíram causas de sofrimento e adoecimento nos trabalhadores. Conclusão: Profissionais saudáveis é uma condição necessária para o cuidado de qualidade na saúde. Assim, o estudo pretende contribuir para uma política de pessoal compatível com os propósitos do sistema de saúde. Palavras-chave: Estratégia Saúde da Família, enfermeiros, saúde do trabalhador da saúde.

1. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Docente das Faculdades Unidas de Feira de Santana (FUFS). 2. Mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). 3. Médica. Doutora em Saúde Pública. Professora Titular do Departamento de Saúde. Coordenadora do Núcleo de Saúde Coletiva (NUSC).

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE ESPAÇO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE Milla Pauline da Silva Ferreira¹ Thereza Christina Bahia Coelho² Andrei Souza Teles³

Introdução: É inegável que o avanço da atenção básica ampliou os espaços destinados à prestação dos serviços de saúde no Brasil. Entretanto, a configuração desses ambientes, muitas vezes, tem ocasionado uma gama de problemas para os trabalhadores da rede básica de saúde. Objetivo: O estudo objetiva analisar o espaço laboral e seus efeitos no trabalho, vida e saúde de trabalhadores da Estratégia Saúde da Família (ESF). Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada a partir de entrevistas semiestruturadas com 22 trabalhadores de quatro unidades de ESF em um município da região do semiárido da Bahia. Resultados: Os resultados mostraram a persistência de espaços precários e atrasados, com utilização de meios limitados, ou mesmo ausentes, que afetavam o desempenho e a saúde dos trabalhadores das unidades investigadas. Durante a prestação de seus serviços os trabalhadores da ESF podem estar expostos a uma série de riscos decorrentes das condições inadequadas do espaço laboral. Quanto ao espaço intramuro, este associava “básico” com “pobreza”, gerando uma série de desconfortos. Os extramuros, por sua vez, espaços comunitários historicamente desvalorizados, acumulavam esgotos a céu aberto, lixo, e situações de violência, gerando riscos à saúde e insegurança no trabalho. Os padrões de adoecimento relacionados ao espaço foram: medo, estresse, cansaço físico, insônia, enxaqueca, rinite alérgica, dentre outros. Conclusão: É necessário, portanto, que os profissionais sejam estimulados durante sua formação para recriar os espaços onde estão inseridos, juntamente com a comunidade, utilizando os recursos disponíveis em seu local de trabalho, para assim, garantir que o espaço físico seja facilitador do processo de trabalho das equipes de atenção primária. Faz-se imprescindível ainda o reconhecimento da importância do espaço não só, de fato, para o trabalho, mas também como um fator potencial que pode afetar a vida e a própria saúde desses trabalhadores. Palavras-chave: Saúde do Trabalhador; Atenção Básica; Ambiente de Trabalho.

1. 2. 3.

Mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected] Doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia. Docente do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Docente da Faculdade Unidas de Feira de Santana.

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RESUMOS PÔSTERES

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EIXO II - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ENTEROPARASITOSES NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA – BAHIA: UM ESTUDO PILOTO Ana Lucia Correia da Silva1 Mariana Reis Ribeiro2 Misael Silva Ferreira Costa3 Rodolfo Macedo Cruz Pimenta4

Introdução: As parasitoses intestinais constituem um problema de saúde pública que atinge todas as faixas etárias e se concentram em áreas populacionais de baixo poder aquisitivo, com pouca escolaridade, e excluída de atenção à saúde. Nessas áreas as condições de vida, de saneamento e moradia são precárias permitindo uma alta prevalência de parasitoses, porque os parasitos são transmitidos pela água, solo ou alimentos contaminados. A inadequada higiene pessoal e descuidos na preparação dos alimentos facilita a infecção e predispõe a reinfecção em áreas endêmicas. Objetivo: Investigar os riscos de contaminação parasitária aos quais os moradores ribeirinhos da Lagoa Terra Santa, em Santa Bárbara-BA, estão expostos, a partir da identificação de quais parasitos contaminantes são mais frequentes entre a população estudada. Metodologia: Trata-se de um estudo piloto transversal, de caráter descritivo, autorizado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Nobre de Feira de Santana, que utilizou como instrumento de coleta um questionário contendo 28 perguntas e investigou amostras fecais dos moradores. Resultados: A partir da análise de 29 questionários e 20 amostras, observou-se que 75% estavam positivas para helmintos e/ou protozoários. Todas as amostras de crianças foram positivas. O protozoário Entamoeba coli esteve em maior frequência entre os elementos encontrados. Os exames parasitológicos mostrou equilíbrio de distribuição entre monoparasitose e poliparasitose. Conclusão: Verificou-se que os riscos de contaminação são reais diante das práticas da comunidade e dos indivíduos, em relação a hábitos de higiene, aos descuidos ao se expor à lagoa e principalmente a frequente utilização da água contaminada. O baixo nível de escolaridade da população indica desconhecimento dos riscos e de profilaxia, e compromete a saúde e qualidade de vida dos moradores. É fundamental aplicar um estudo de incidência que possa confrontar um universo maior com uma diversidade de variáveis, além de ações de educação sanitária mais abrangente. Palavras-chave: Saneamento básico, Parasitoses, Contaminação.

1. Biomédica graduada pela Faculdade Nobre de Feira de Santana. 2. Biomédica, Mestre docente da Faculdade Nobre de Feira de Santana. 3. Biólogo, Doutor docente da Faculdade Nobre de Feira de Santana. 4. Odontólogo, mestrando e docente da Faculdade Nobre de Feira de Santana.

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EIXO II - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ASSOCIAÇÃO ENTRE O SEXO E VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE ATENDIDOS EM UM HOSPITAL PÚBLICO DO INTERIOR DA BAHIA

Taynara Bispo Conceição¹ Ana Paula Pires Aureliano Cerqueira2 Maricélia Maia de Lima3

Introdução: Acidente de trabalho é um evento súbito ocorrido no exercício da atividade laboral que acarreta danos à saúde. O acidentes de trabalho graves, provoca lesão corporal resultando em mutilações, gerando perda permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, além dos que resultam em morte¹. Neste estudo foi possível relacionar a incidência de acidentes de trabalho grave em uma hospital público, investigando qual a relação desses acidentes com o sexo das vítimas. Objetivo: Verificar a associação entre a variável do sexo e os acidentes de trabalho grave atendidos no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) Feira de Santana/BA, no período de 2012 a 2013. Metodologia: Trata-se de um recorte de um estudo quantitativo de caráter descritivo, transversal e analítico, onde foram utilizados dados secundários do Sistema de Informação de Notificações de Agravos (SINAN) do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE) do HGCA. Os dados foram tabulados em planilhas no Programa Excel for Windows 2010, contendo as variáveis do estudo, os quais foram representados sob forma de gráficos e tabelas. Resultados: No período do estudo foram registrados 122 acidentes de trabalho grave, sendo 66 em 2012 e 56 em 2013. Deste total de casos, 109 (89,3%) foram do sexo masculino e 13 (10,7%) feminino. Conclusão: Percebe-se que as pessoas do sexo masculino foram as mais atingidas, pode justificar pela questão social, pois homens estão mais expostos a atividades braçais, muitas delas de alto risco. Segundo Korin (2001), em sociedades que igualam poder, sucesso e força como características masculinas, homens buscam, no processo de socialização, atribuições que causam distanciamento de características relacionadas ao feminino e resultam em comportamentos que os predispõem a doenças, lesões e mortes. Adquirir essas condutas é importante na constituição da identidade masculina porém existem consequências para o adoecimento e o cuidado com a saúde. Palavras-chave: Acidente de Trabalho, Atividade Laboral e Trabalhador.

1. Discente de Enfermagem - Universidade Estadual de Feira de Santana. 2. Enfermeira Sanitarista - Hospital Geral Clériston Andrade. Feira de Santana – Bahia. 3. Docente do Departamento de Saúde - Universidade Estadual de Feira de Santana.

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EIXO III - GESTÃO DO SUS

DESAFIOS RELACIONADOS ÀS PRÁTICAS DOS GESTORES PÚBLICOS DA SAÚDE: CONFIGURAÇÃO POLÍTICA E CONTEXTO DE ATUAÇÃO Ana Paula Eufrázio do Nascimento Andrade1

Introdução: Problemas de organização, funcionamento e qualidade dos serviços prejudicam o acesso e o atendimento às necessidades de saúde da população. Cabe aos gestores de saúde a responsabilidade pela gestão e implementação das políticas no Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de assegurar melhores condições que concretizem a saúde como direito de cidadania, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Objetivo: Elencar os desafios relacionados às práticas dos gestores públicos da saúde, considerando o contexto político de atuação. Metodologia: Ensaio teórico a partir da revisão de literatura em bases de dados nacionais. Resultados: Os estudos consultados apontam vários desafios com destaque aos que seguem: gestão do SUS como projeto político-partidário e não técnico-político, fragilizando a continuidade e consolidação das políticas públicas de saúde outrora instituídas; deficiência acerca da definição do papel e das atribuições dos gestores do SUS; desarticulação entre saberes e práticas de gestões; forma inadequada da tomada de decisão sobre as políticas de saúde; resistências na configuração e forma de atuação das instâncias coletivas de negociação e de decisão sobre a política de saúde; desarticulação com outras instâncias/esferas de Governo e de Poderes, e com a sociedade civil organizada; escassez de recursos (dificuldades de financiamento); bem como, contextos de heterogeneidade econômica e social. Conclusão: São muitas as atribuições dos gestores públicos da saúde, todavia, não podem ser alocadas para o cerne da debilidade gestora do SUS. Os desafios ultrapassam o campo das atribuições, também penetram campos outros, como os contextos de atuação e político, muitas vezes, desconfigurados. Palavras-chave: Sistema Único de Saúde; Gestão em saúde; Gestor de saúde.

1. Mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Especialização em andamento em Gestão em Saúde Pública pelo Instituto Pró-Saber. Feira de Santana- Bahia.

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EIXO III - GESTÃO DO SUS

REGIONALIZAÇÃO DO SUS: UMA ESTRATÉGIA DE INTEGRALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL Ana Paula Eufrázio do Nascimento Andrade1 Alessandra Laís Pinho Valente1 Kelly Albuquerque2 Jenny Rose Smolen3

Introdução: O modelo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) determina que o Estado deve planejar, programar e organizar uma rede regionalizada e hierarquizada, além de coordenar os serviços de alta complexidade, mediante articulação de todos os envolvidos. Objetivo: Refletir a operacionalização do processo de regionalização da Saúde no Brasil, abordando vantagens e entraves concernentes a este processo. Metodologia: Ensaio teórico constituído a partir de revisão de literatura. Resultados: As leis orgânicas de saúde, embora tenham regulamentado, não contemplaram a operacionalização do SUS. Estabeleceram-se as NOBs como estratégias de reparação desse processo. Embora quase todos os municípios estivessem habilitados em uma das condições de gestão em 2000, a implementação do SUS ainda sofria alguns entraves. As NOAS surgiram com a proposta de focar a regionalização em vez da municipalização, mas essas também não foram efetivas. Rediscutindo a organização e funcionamento do SUS, institui-se o Pacto pela Saúde, o qual aprimorou e tornou a regionalização o eixo estruturante do Pacto de Gestão, visando melhorar o acesso e a qualidade dos serviços e a resolução dos problemas operacionais do SUS. Apesar dos avanços, a atual conjuntura operacional do SUS sofre muitas limitações, as quais perpassam a desarticulação política e governamental entre estado e municípios; perfil inadequado dos gestores e um financiamento de saúde pública escasso, comprometendo, assim, o princípio da integralidade. Conclusão: A regionalização dispõe de mecanismos eficazes para a concretização da assistência integral de saúde, seu fortalecimento, entretanto, demanda maior integração entre os municípios e o estado, bem como melhor governança política e econômica. Palavras-chave: Sistema Único de Saúde, Gestão em Saúde, Regionalização.

1. Cirurgiã-Dentista, Mestranda em Saúde Coletiva, UEFS). 2. Enfermeira, Mestranda em Saúde Coletiva, UEFS). 3. Saúde Pública pela John Hopkins (EUA). Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

O PROCESSO DE TRABALHO DA ENFERMEIRA INTENSIVISTA E O ADOECIMENTO PSÍQUICO

Camila Carvalho de Sousa¹ Tânia Maria de Araújo²

Introdução: A ideia de trabalho como um processo é recente para a Enfermagem. Sendo que na Enfermagem há mais de um processo de trabalho, são eles: o assistir, o administrar, o ensinar, o pesquisar e o participar politicamente. No âmbito hospitalar os processos de trabalho assistir e gerenciar encontram-se mais evidentes. A enfermeira é visualizada como uma profissional que se envolve em muitas ações na organização hospitalar, fica sobrecarregada com o acúmulo de funções e com o planejamento das ações de enfermagem. O trabalho nas unidades de cuidados intensivos insere-se nesse contexto, e seus profissionais vêm se deparando com demandas cada dia mais complexas do ser humano, nas questões tanto físicas quanto psicológicas, expondo seus trabalhadores a riscos de diferentes naturezas. Objetivo: descrever a ocorrência de adoecimento psíquico relacionado ao processo de trabalho da enfermeira intensivista. Metodologia: Trata-se de um recorte do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Formas de resiliência adotadas por enfermeiras intensivistas citadas na literatura de enfermagem”, apresentado ao Programa de Residência de Enfermagem Intensiva da Universidade Federal da Bahia. Resultados: Constituem-se aspectos do processo de trabalho em enfermagem relacionados de adoecimento psíquico: a sobrecarga de trabalho devido a escassez de recursos humanos e materiais; a estrutura física da instituição, que não dispõe, muitas vezes, de acomodações apropriadas para refeições e/ou descanso; a organização parcelada e hierarquizada do trabalho; a predominância feminina (as mulheres – mães – enfermeiras lidam com o desdobramento da jornada de trabalho, em casa, no cuidado dos filhos e na realização das tarefas domésticas); a responsabilização por problemas administrativos das instituições. Conclusão: Nesse sentido, conclui-se que inserção das enfermeiras intensivistas nesse ambiente de trabalho pode contribuir para o desenvolvimento de problemas relacionados à saúde mental dessas profissionais. Palavras-chave: enfermagem; processo de trabalho; saúde mental.

¹Mestranda em Saúde Coletiva;Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana-Bahia. ²Professora titular do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. Doutora em Saúde Coletiva. Feira de Santana-Bahia.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ATENÇÃO BÁSICA: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Daiana dos Santos Silva1 Joseane dos Santos Almeida2

Introdução: Os Assistentes Sociais desenvolvem atribuições no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também no assessoramento dos movimentos sociais e populares que, sobretudo são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional. Na Atenção Básica (AB) a atuação do Assistente Social consiste em acompanhar individualmente e coletivamente a comunidade e em especial aos que vive em situação de risco e vulnerabilidade social, fator capaz de favorecer o controle e/ou a propagação de doenças. Objetivo: Identificar o processo de trabalho do Assistente Social na Atenção Básica (AB). Metodologia: Trata-se de uma revisão bibliográfica, na qual os artigos foram extraídos na base de dados Scientific Electronic Library Online (SCIELO) utilizando-se os descritores “assistente social e atenção básica”, foram selecionados 10 artigos com ano de publicação de 2010 a 2015 e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) que estavam relacionados ao objeto do estudo. Resultados e discussão: Os artigos e a PNAB trouxeram que o assistente social dentro da Atenção Básica compõe a equipe multiprofissional e suas atribuições caminham por diversas interfases. O Assistente Social desenvolve seus processos de trabalho mediando o acesso e garantindo as condições necessárias ao alcance da saúde individual e coletiva. As ações a serem crescidas pelos Assistentes Sociais devem adaptar-se ao caráter emergencial e burocrático, bem como conter uma direção socioeducativa através do argumento com afinidade às condições sócio-historicas a que são contidos os usuários e estimulando a participação nas lutas em defesa da garantia do direito à Saúde. Conclusão: Através deste estudo foi possível identificar que a AB necessita de um método de trabalho amparado em uma equipe multiprofissional hábil a oferecer atenção integral e a amparar o enfoque social expandido na estratégia de saúde da família, com abertos objetivos de inclusão social, porem exige qualificação dos profissionais inseridos e aderência ao programa por parte dos mesmos. Palavras-chaves: Assistente Social, Atenção Básica e Exercício profissional.

1. Daiana dos Santos Silva- Assistente Social, Especialista em Saúde Coletiva pelo Núcleo de Pósgraduação Gastão Guimarães e em Docência do Ensino Superior/FTC. Email: [email protected] 2. Joseane dos Santos Almeida- Discente do Curso de Serviço Social na Universidade Anhanguera Uniderp. Email: [email protected]

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE: CAMINHOS POSSÍVEIS PARA INSERÇÃO DO PSICÓLOGO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Laís Barbosa Souza Vilas Bôas1 Daniel Alberto Santos e Santos ² Márcia Daiane Silva dos Santos ³

Introdução: O estudo aborda a Estratégia de Saúde da Família como um campo de atuação possível para o exercício da Psicologia, destacando as contribuições no campo da saúde mental. Esta pesquisa objetivou conhecer as possibilidades de atuação do psicólogo junto às Equipes de Saúde da Família, a partir de uma revisão bibliográfica realizada entre periódicos, livros e artigos eletrônicos. Primeiramente, apresenta as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde e um breve histórico da sua implementação, em seguida, descreve o processo de formulação do Programa de Saúde da Família e, ainda, discorre sobre o funcionamento das Unidades de Saúde da Família. Posteriormente, são apresentados os princípios da Atenção Básica à Saúde, seguidos da descrição do processo de inserção da Psicologia no campo da Saúde Pública, culminando na criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Em sequência, relata alguns princípios norteadores da prática psicológica na Atenção Básica. Finalmente, destaca possíveis ações do psicólogo neste contexto, que possam contribuir para uma melhor assistência às pessoas com transtornos psíquicos no seu próprio território, assim como para ampliar a assistência às necessidades de saúde da comunidade em geral. Palavras-chave: Atenção Básica à Saúde, Estratégia de Saúde da Família, saúde mental, atuação do psicólogo.

1. Psicóloga graduada pela FTC. 2. Mestrando em Saúde Coletiva (UEFS) 3. Psicóloga. Especialista em Saúde Coletiva.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE: CAMINHOS POSSÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO OLHAR SOBRE A LOUCURA Daniel Alberto Santos e Santos¹ Laís Barbosa Souza Vilas Bôas² Helen Níce Terrível³ Introdução: A loucura durante muitos anos perpetuou-se no imaginário social enquanto fenômeno de periculosidade e inutilidade, devido às várias formas de assistência prestadas e, principalmente, pela forma excludente e preconceituosa como esta foi disseminada. Somente a partir da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que surgiram as estratégias de Desinstitucionalização, ancoradas nos pressupostos de transformação institucional de Basaglia, destinadas a uma desconstrução de saberes/discursos/práticas em saúde mental, vigente no país. Contudo, apesar de ser considerado o elemento nuclear dessa reforma, o processo de Desinstitucionalização ainda se presta a mais de uma interpretação, no contexto do processo de trabalho em saúde mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Objetivo: A partir do aprofundamento dessas discussões, este ensaio teórico teve como objetivo investigar quais os caminhos a serem percorridos, pelos diversos atores sociais implicados no processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira, para que a premissa da Desinstitucionalização não se perca em diversas concepções e ponha em risco a sua efetivação. Resultados: Entre os resultados, constatou-se, com base nos achados da literatura, a necessidade de entendimento e condução da Desinstitucionalização para além da desospitalização, tendo em vista que, a ênfase deste processo está calcada na produção de modificações tanto na assistência quanto na dinâmica social, política e cultural, nas quais se baseia o universo manicomial. Assim, é necessário que os profissionais da saúde, conduzam suas práticas por caminhos condizentes com a realidade da população, ou seja, suas ações devem levar em consideração as peculiaridades de cada município brasileiro. Conclusão: Dessa forma, cabe o investimento em ações que contemplem a criação de parcerias entre os serviços de atenção à saúde mental e os dispositivos sociais, como o estabelecimento de parcerias com igrejas, organizações não-governamentais, associações de moradores, dentre outras, que queiram compartilhar projetos, que se apresentem como um conjunto de estratégias que visam transformar o lugar da loucura no imaginário social. Palavras-chave: Loucura. Hospitalização Psiquiátrica. Reforma Psiquiátrica. Saúde Mental.

1. Mestrando em Saúde Coletiva (UEFS). 2. Psicóloga graduada pela FTC. 3. Mestre em Ciências pela Universidade de São Paulo. Docente da FTC.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

A CONSTRUÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR COMO FATOR DETERMINANTE PARA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Erick de Carvalho Machado¹ Jamilly de Oliveira Musse² Aline Fernandes Mangabeira³ Bruna Moreira Aguiar¹ Ivane Tavares de Souza¹ João Victor de Souza Santos¹.

Introdução: INTRODUÇÃO: Diante da necessidade de humanizar as práticas de saúde realizadas, sobretudo, na Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde, através do Pacto Nacional de Humanização, instituiu o Projeto Terapêutico Singular (PTS). Este constitui um conjunto de propostas de condutas terapêuticas de caráter multidisciplinar para um indivíduo ou grupo familiar, por meio, de Visitas Domiciliares (VDs) e da Clínica Ampliada (CA), permitindo um acompanhamento criterioso da família e uma visão holística do paciente. Objetivo: Descrever a experiência da construção do PTS através de visitas domiciliares e consultas de clínica ampliada como estratégia de promoção de saúde. Metodologia: Relato de experiência sobre as práticas vivenciadas enquanto estudantes de medicina através do módulo Práticas de Integração Ensino, Serviço e Comunidade, em unidades de saúde da família, do município de Feira de Santana - Bahia. Resultados: Notou-se que as visitas domiciliares (VDs) é uma ferramenta com papel fundamental para o conhecimento da realidade das famílias, por meio da observação e análise nas relações interpessoais da família e comunidade. Assim como as VDs, a CA visa o benefício do usuário em todos os âmbitos e tem como preceito a automonia do indivíduo e da família frente as suas necessidade. Foram planejados e propostas ações em promoção, prevenção e quando necessário identificamos os problemas de saúde e propomos o tratamento adequando com o contexto que o paciente está inserido. Conclusão: A realização do PTF na atenção primária permite ao aluno de Medicina compreender o indivíduo e sua família nas esferas biopsicosocial, por sua vez, desenvolvendo atividades de intervenção clínica e priorizando as ações de promoção e prevenção de saúde. Palavras-chave: Saúde Pública; Atenção Primária à Saúde; Educação Médica 1. Discente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana - Bahia. 2. Docente do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana Bahia. 3. Discente da Universidade Salvador. Salvador - Bahia.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

IMPORTÂNCIA DA TERRITORIZAÇÃO E DO VINCULO ACS X POPULAÇÃO PARA EFETIVIDADE DAS AÇÕES DE UMA USF: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA Aldvania Santos ¹ Gabriela Silva ¹ Introdução: O programa de saúde da família foi proposto como estratégia de mudança no modelo assistencial, que além de ser uma porta de entrada para o atendimento, passa a ser caracterizada como conjunto de ações multiprofissionais, resolutivas e que abrangem os âmbitos da promoção, proteção e manutenção da saúde através da prevenção, diagnóstico, tratamento e redução dos danos, contemplando as necessidades básicas das famílias naquele território1,2,3. Uma das estratégias utilizadas para a efetividade do cumprimento das ações é a territorialização, instrumento usado para organização da população em áreas de abrangência, ou seja, área de responsabilidade de uma unidade de saúde, que atende ao critério de acessibilidade geográfica em relação à unidade, fluxo de população, características e problemas comuns. Objetivo: Relatar a importância papel dos ACS e seu vinculo com a comunidade como parte do processo de territorização, para a efetivação das ações de uma USF. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência feito a partir da prática da disciplina Enfermagem em Saúde Coletiva II, oferecida pelo Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. O campo de experiência foi uma Unidade de Saúde da Família de Feira de SantanaBahia. A USF trabalhada abrange 26 áreas e 9 microáreas. Resultados: A experiência nos permitiu avaliar na prática como funciona o processo de territorização e sua contribuição na qualidade dos serviços prestados na unidade, além do papel desenvolvido pelos ACS e sua relação com a população. Conclusão: Para maior efetividade das ações de saúde, a partir de uma composição de estratégias direcionadas a população em questão, é necessário conhecer a mesma, sendo isso possível através do processo de territorialização. Mostra-se a importância do trabalho do agente comunitário e seu vinculo com a comunidade, proporcionando um aumento da adesão, disseminando a prevenção e proporcionando a real promoção da saúde.

Palavras chaves: enfermagem, saúde, territorizaçã.

1. Discente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana - Bahia.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

PROCESSO DE TRABALHO DO ENFERMEIRO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) EM FEIRA DE SANTANA-BA: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Kelly da Silva Lima¹ Mardini Rafaela Pereira da Silva¹ Mayra Cordeiro Oliveira¹ Natália Magalhães Figueiredo¹ Adroaldo Santos2

Introdução: INTRODUÇÃO: O CEREST é um Órgão do SUS que desenvolve ações de vigilância em saúde do trabalhador (a). Está ligado à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e tem por finalidade promover, proteger e recuperar a saúde dos (as) trabalhadores(as) expostos (as) a riscos e/ou agravos relacionados ao trabalho além de investigar as condições do ambiente de trabalho em parceria com a vigilância epidemiológica e sanitária. Objetivo: Descrever o processo de trabalho do Enfermeiro no CEREST. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo e informativo, desenvolvido a partir da visita técnica ao CEREST do Componente Curricular Enfermagem na Saúde Coletiva I do Curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Resultados: Nesse contexto, o (a) enfermeiro(a) exerce as funções de acolhimento e assistência ao trabalhador (a), notificação de agravos relacionados ao trabalho, vigilância em saúde por meio de visitas aos ambientes de trabalho, educação permanente em saúde por meio de ações educativas sobre os riscos e agravos à saúde, participação na implementação de projetos elaborados pela equipe do centro, participação em reuniões científicas com a equipe multidisciplinar, encaminhamento de trabalhadores (as) para o setor de reabilitação do INSS, dentre outras atividades. Conclusão: Através deste trabalho podese perceber a importância do (a) enfermeiro (a) na equipe multidisciplinar do CEREST ao exercer funções distintas e articuladas de Vigilância à Saúde do Trabalhador (a). Palavras-chave: Saúde do Trabalhador (a), Vigilância em Saúde do Trabalhador (a), Processo de Trabalho em Saúde.

1. Discente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana - Bahia. 2. Docente do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana Bahia.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

RELATO SOBRE O PAPEL DO CEREST E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE FRENTE AOS CASOS DE LER/DORT EM FEIRA DE SANTANA-BA

Kelly da Silva Lima¹ Mardini Rafaela Pereira da Silva¹ Mayra Cordeiro Oliveira¹ Natália Magalhães Figueiredo¹ Adroaldo Santos2

Introdução: O CEREST, regulamentado pela Portaria 1.679/2002, é o Centro de Saúde do Trabalhador que objetiva prover ações técnicas no âmbito do SUS voltadas para a promoção da saúde e prevenção de agravos relacionados ao trabalho no Brasil. (JACQUES; et al 2012). Em Feira de Santana, grande parte dessas ações está voltada para o acolhimento às pessoas acometidas com Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou pelos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Objetivo: Levantar o número de casos de LER/DORT em Feira de Santana nos últimos cinco anos para demonstrar a necessidade de ações mais efetivas na prevenção desse agravo entre os trabalhadores e alertar os profissionais da área de saúde quanto à necessidade da notificação, frente ao grande número de subregistros. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência desenvolvido por ocasião da visita técnica ao CEREST de Feira de Santana-Ba. Tem caráter descritivo-informativo, realizado a partir dos dados levantados no relatório do CEREST, Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e confrontados com a literatura. Resultados: A LER/DORT representa um importante evento relacionado ao trabalho, sendo um agravo que acomete homens, mulheres, inclusive adolescentes, na fase produtiva da vida. Dentre as possíveis causas estão à organização do trabalho e fatores psicológicos. (SANTOS et al, 2007). Em Feira de Santana, entre 2010 e 2014 foram notificados cerca de 940 casos. Isso sugere que o processo de trabalho é deveras limitante, embora esses dados não reflitam o real número de pessoas acometidas, devido a grande subnotificação. Conclusão: As doenças relacionadas ao trabalho constituem um problema de saúde pública por sua alta prevalência em diversos ramos de atividades. Para a promoção da saúde, frente aos casos de LER/DORT é fundamental as ações desenvolvidas pelo CEREST e demais profissionais de saúde, notadamente, com o ato da notificação para subsidiar tomadas de decisões. Palavras-chave: Saúde do Trabalhador, Vigilância em Saúde Pública.

1. Discente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana - Bahia. 2. Docente do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana Bahia.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

TRABALHO DA ENFERMEIRA NA ATENÇÃO BÁSICA: RELATO DE EXPERIÊNCIA NUMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA Rosilene Pereira Veras1 Sidália dos Santos Gomes Reis2 Iraildes Andrade Juliano3

Introdução: A Atenção Básica (AB) compreende um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo situado no primeiro nível da atenção nos sistemas de saúde voltados para a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. A Unidade Básica de Saúde/Unidade de Saúde da Família (USF) é a principal porta de entrada dos usuários ao serviço de saúde, e é o lócus privilegiado do trabalho da enfermeira no âmbito da AB, cuja atuação ultrapassa o nível assistencial, desempenhando também atividades de gestão e de educação em saúde. Trata-se de uma reflexão, na perspectiva dos estudantes, sobre o trabalho exercido pela enfermeira no âmbito da AB/USF. Objetivo: Relatar a experiência vivenciada por estudantes de enfermagem, acerca do trabalho da enfermeira na AB/USF, durante atividades práticas da disciplina Enfermagem em Saúde Coletiva I. Metodologia: Relato de experiência de discentes durante práticas da disciplina Enfermagem em Saúde Coletiva I, em uma USF de um município baiano, ocorridas em setembro/2015. Resultados: Observou-se que a enfermeira possui vínculo de trabalho temporário e desempenha diversas ações: consulta de enfermagem (pré-natal/exames preventivos/crescimento e desenvolvimento/HiperDia), educação em saúde, supervisão da equipe de ACS, notificação de doenças e agravos, gerenciamento da USF, dentre outras. Não foram identificadas atividades de controle social. Foi também possível evidenciar diversas dificuldades enfrentadas pela enfermeira no processo de trabalho: infraestrutura deficiente da USF; falta de insumos, grande fluxo de usuários e sobrecarga de trabalho. Conclusão: Através dessa experiência foi constatada a importância do trabalho da Enfermeira na AB/USF, suas limitações e uso da criatividade para conseguir atender a todas as demandas. A AB/ESF é o principal eixo para reordenar os demais níveis da rede de atenção à saúde, sendo necessário que a gestão municipal priorize ações de reestruturação da USF visando melhorar as condições de trabalho da enfermeira no âmbito da AB à saúde. Palavras chaves: Enfermeira; Atenção Básica à Saúde; Saúde da Família.

1. Discente do Curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. Bolsista PROBIC/UEFS Feira de Santana- BA. 2. Discente do Curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. Email: [email protected] 3. Docente do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS.

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EIXO IV - PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE

PERMANECER SUS: CONTRIBUIÇÃO PARA MUDANÇAS NOS PROCESSOS DE TRABALHO EM SAÚDE Priscila Alves Torreão1 Talita Karen Santos Barros Magalhães

Introdução: O Permanecer SUS consiste em um programa de ensino-aprendizagem proposto pela SESAB no ano de 2008 cujo objetivo principal é melhorar o atendimento nas emergências dos hospitais públicos de Salvador através da humanização proposta pela Política Nacional de Humanização (PNH). Estudantes dos cursos de Enfermagem, Medicina, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia, Odontologia, Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, são introduzidos nas unidades de emergência, maternidades e centros de referências do SUS para realização de atividades de acolhimento, fazendo o atendimento ao usuário do serviço de saúde por meio da escuta qualificada. Objetivos: O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma o programa permanecer SUS contribui para que ocorram mudanças nas práticas de trabalhos nas unidades de emergência e centros de referência do SUS na cidade de Salvador/BA. Metodologia: Análise com abordagem qualitativa e caráter descritivo com obtenção de dados através de entrevistas semiestruturadas realizadas com um grupo focal de estudantes de saúde que participaram do programa permanecer SUS. Resultados: É possível observar que ocorrem mudanças nos processos de trabalho em saúde das unidades onde está implantado o programa Permanecer SUS, uma vez que é realizado um primeiro atendimento onde por meio da escuta qualificada é possível observar a demanda do usuário, direcionando-o pra o serviço que necessita de atendimento, melhorando dessa forma o fluxo da unidade e estabelecendo um dialogo entre todos os profissionais, além de transmitir uma prática de atendimento humanizada. Conclusão: Conclui-se que no desenvolvimento das atividades, os estagiários estabelecem uma relação de diálogo com diversos profissionais da unidade, possibilitando a discussão de alguns casos com equipes multiprofissionais com objetivo de dar uma resolutividade à necessidade do paciente. O programa permanecer SUS permite que se estabeleça uma ponte entre o usuário e o profissional de saúde, facilitando também o desenvolvimento das atividades dos trabalhadores da unidade de saúde. Palavras-chave: Trabalho em saúde; ensino-aprendizagem; interdisciplinaridade. 1. Enfermeira pela Faculdade Dom Pedro II. Graduada em Bacharelado Interdisciplinar em Saúde pela Universidade Federal da Bahia. 2. Graduada em Bacharelado Interdisciplinar em Saúde pela Universidade Federal da Bahia.

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