ANÁLISE DA EVOLUÇÃO TEMPORAL DA PRAIA DE JURERÊ ATRAVÉS DE MAPAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO FLORIANÓPOLIS – SC

June 1, 2017 | Autor: K. Sobé Centenaro | Categoria: Praia, Florianópolis, Gestão Costeira, Gestão Integrada da Zona Costeira
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Descrição do Produto

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO – FAED CURSO DE GEOGRAFIA

KELENN SOBÉ CENTENARO

ANÁLISE DA EVOLUÇÃO TEMPORAL DA PRAIA DE JURERÊ ATRAVÉS DE MAPAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

FLORIANÓPOLIS – SC 2014

KELENN SOBÉ CENTENARO

ANÁLISE DA EVOLUÇÃO TEMPORAL DA PRAIA DE JURERÊ ATRAVÉS DE MAPAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Trabalho

de

Conclusão

de

Curso

apresentado ao Curso de Geografia, do Centro de Ciências Humanas e da Educação - FAED, da Universidade do Estado de Santa Catarina, como requisito para a obtenção de título

de

Bacharel

e

Licenciada

em

Geografia. Orientadora: Dra. Neres de Lourdes da Rosa Bitencourt

FLORIANÓPOLIS - SC 2014

KELENN SOBÉ CENTENARO

ANÁLISE DA EVOLUÇÃO TEMPORAL DA PRAIA DE JURERÊ ATRAVÉS DE MAPAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito para obtenção do grau de bacharel e licenciada em geografia, no Curso de Graduação em Geografia do Centro de Ciências Humanas e da EDUCAÇÃO / FAED, da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

Banca examinadora:

Orientadora:

_____________________________________________ Professora Doutora Neres de Lourdes da Rosa Bitencourt PNPD/UDESC

Membro:

______________________________________________ Professor Doutor Jairo Valdati UDESC

Membro:

______________________________________________ Professora Doutora Isa de Oliveira Rocha UDESC

Membro:

____________________________________________ Professora Mestre Heloísa de Campos Lalane

FLORIANÓPOLIS, 13/11/2014

“À minha linda avó, hoje um espírito de muita luz, que sempre torceu por mim e lá do céu envia muita energia positiva... agradeço pelos ensinamentos e no coração guardo seu sorriso contagiante... a saudade será eterna vó, amo você”.

AGRADECIMENTOS Agradeço a todas as pessoas que torceram pela realização deste sonho, o primeiro de muitos que ainda virão. Todos vocês foram essenciais na construção desta pesquisa e por este motivo agradeço-os imensamente...

Agradeço à Professora Dr. Neres de Lourdes da Rosa Bitencourt pela orientação, não só deste Trabalho de Conclusão de Curso, como de toda minha trajetória acadêmica. Por ter despertado em mim o gosto pela pesquisa na iniciação científica, pelas experiências adquiridas nas viagens de trabalho de campo, por todo apoio e conselhos dados durante a graduação e acima de tudo, pela amizade que construímos ao longo destes quatro anos. Agradeço a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e a todos os Professores do Curso de Geografia, os quais me possibilitaram conhecer a Geografia e compreender a importância do papel desta ciência para o Mundo. Agradeço a todos pelas constantes discussões em sala de aula, sugestões e ensinamentos transmitidos e pela aprendizagem adquirida ao longo do curso. Pelas saídas de campo que possibilitaram unir a teoria à prática e proporcionaram experiências insubstituíveis. Agradeço a todos os meus colegas do curso, parceiros de muito estudo e também de muitas festas. Uma turma sempre muito unida e alegre da qual já sinto falta. Em especial às amigas Maiara, Bárbara, Tally, Dani, Manuella, Luíza e Fabíola. Agradeço aos Analistas do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela oportunidade de estágio, pela aprendizagem adquirida e pelas confraternizações sempre muito divertidas. Agradeço também a todas as amigas que acompanharam minha caminhada desde o ensino médio e que hoje torcem por mim, tenho muito carinho por vocês: Heloísa, Dianne, Fernanda, Talyta, Eloisa e Jacqueline. Agradeço ao meu melhor amigo, meu companheiro, confidente, historiador, meu amor, meu namorado Cláudio, que encheu minha vida de aventuras e muitas alegrias e que também me ensinou a ver o mundo de outra maneira. Suas palavras sábias, sua

paciência, seu amor e carinho foram estímulos para que eu pudesse finalizar este trabalho. Agradeço imensamente aos meus Pais, pelo amor, pelo apoio, pelos conselhos e também pelos puxões de orelha. Vocês foram os responsáveis por tudo que sou hoje. Acataram minhas escolhas e sempre acompanharam minha evolução. Hoje agradeço a vocês assim como continuarei agradecendo pelo resto da vida. Agradeço ao meu irmão lindo, Kelvin, que mesmo estando longe sempre envia energias positivas e mensagens carinhosas que alegram os meus dias. Agradeço a Paty, por ter feito parte de minha vida durante 18 anos e que hoje está em um lugar muito melhor.

Agradeço também aos professores que aceitaram fazer parte da minha banca...

A todos, MUITO OBRIGADA!!!

“Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força de sua alma, todo o universo conspira a seu favor”. Johann Goethe “É inacreditável as voltas que damos Alguns sábios dizem que precisamos, para então algo bom lapidar”. Cláudio Luiz P. Junior

RESUMO

Os ambientes litorâneos contemplam uma diversidade de ecossistemas apresentando inúmeras potencialidades e diversas formas de uso. Por estes e outros motivos, é grande o interesse pelas zonas costeiras, o que acaba gerando conflitos entre sociedade e natureza nestes espaços que são tão visados pelos interesses econômicos. Esta pesquisa tem por objetivo apresentar análise de como ocorreu a ocupação de uma, dentre as inúmeras praias brasileiras, a qual faz parte do município de Florianópolis – SC e é denominada Jurerê. A partir de fotografias aéreas de quatro datas distintas, pesquisas bibliográficas, mapas temáticos, entrevistas com moradores antigos e observação em campo, foi possível compreender o histórico de ocupação da praia de Jurerê, como está estruturada atualmente, os motivos de haver dois balneários distintos em uma única praia e as transformações que ocorreram não só com a paisagem costeira da praia como com as suas antigas comunidades. O litoral brasileiro está sendo descaracterizado e suas paisagens transformadas em valores de uso. Enquanto a questão ambiental está sendo deixada de lado, priorizam- se as questões econômicas que se materializam na intervenção antrópica, podendo gerar problemas ambientais irreversíveis nas áreas costeiras. Portanto, julga-se de extrema importância colocar em discussão uma questão que compreende sociedade e natureza, da qual faz parte desta natureza

os ecossistemas costeiros, estes que possuem

biodiversidade de extrema relevância ecológica.

PALAVRAS-CHAVE: Zonas Costeiras. Jurerê. Mapas de Uso e Ocupação do Solo.

uma

LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1: LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

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FIGURA 2: FOTOGRAFIA AÉREA DA PRAIA DE JURERÊ, ANO 1957

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FIGURA 3: MICROZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR 2014

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FIGURA 4: AVENIDA DOURADOS EM JURERÊ INTERNACIONAL NO ANO DE 2011

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FIGURA 5: OPEN SHOPPING EM JURERÊ INTERNACIONAL NO ANO DE 2011

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FIGURA 6: FOTOGRAFIA AÉREA DA PRAIA DE JURERÊ - ANO DE 1957

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FIGURA 7: MAPA TEMÁTICO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA PRAIA DE JURERÊ EM 1957

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FIGURA 8: VEGETAÇÃO HERBÁCEA FIXADORA DE DUNAS – JURERÊ TRADICIONAL 2014

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FIGURA 9: LOCALIZAÇÃO DA PONTA DO FORTE - FOTOGRAFIA ATUAL DE 2014

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FIGURA 10: INÍCIO DO LOTEAMENTO “PRAIA FORTE” EM JURERÊ LESTE NA DÉCADA DE 1960 45 FIGURA 11: FOTOGRAFIA AÉREA DA PRAIA DE JURERÊ - ANO DE 1978

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FIGURA 12: MAPA TEMÁTICO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA PRAIA DE JURERÊ EM 1978 47 FIGURA 13: JURERÊ VISTA DA PONTA DO FORTE NA DÉCADA DE 1980

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FIGURA 14: JURERÊ EM 1982 (FONTE: LLANTADA, 2011, P.87).

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FIGURA 15: PLACA INDICANDO O INÍCIO DO EMPREENDIMENTO JURERÊ INTERNACIONAL

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FIGURA 16: FOTOGRAFIA AÉREA DA PRAIA DE JURERÊ - ANO DE 1994

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FIGURA 17: MAPA TEMÁTICO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA PRAIA DE JURERÊ EM 1994 52 FIGURA 18: FOTOGRAFIA AÉREA DA PRAIA DE JURERÊ - ANO DE 2012

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FIGURA 19: MAPA TEMÁTICO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA PRAIA DE JURERÊ EM 2012 55 FIGURA 20: CASAS DE LUXO DA PRAIA DE JURERÊ INTERNACIONAL

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FIGURA 21: PRINCIPAL AVENIDA DE JURERÊ INTERNACIONAL – AVENIDA DOS BÚZIOS

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FIGURA 22: LIMITE ENTRE OS BALNEÁRIOS JURERÊ INTERNACIONAL (À ESQUERDA) E JURERÊ TRADICIONAL (À DIREITA)

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FIGURA 23: ESTRADA DE JURERÊ TRADICIONAL

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FIGURA 24: BARES E RESTAURANTES EM JURERÊ TRADICIONAL

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FIGURA 25: ÁREA COMERCIAL DE JURERÊ TRADICIONAL

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SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 11 1.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO .................................................... 12 1.2 JUSTIFICATIVA .................................................................................................. 16 1.3 OBJETIVOS ........................................................................................................ 17 1.3.1 Objetivo Geral .............................................................................................. 17 1.3.2 Objetivos Específicos ................................................................................. 17 1.4 MATERIAIS E MÉTODOS ................................................................................... 18 2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................................. 22 2.1 ASPECTOS LEGAIS AMBIENTAIS – ENFOQUE NAS ZONAS COSTEIRAS .. 22 2.2 CONCEITUANDO ZONAS COSTEIRAS ............................................................ 25 2.3 UMA ANÁLISE GEOSSISTÊMICA ..................................................................... 27 3.0

RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................................................................ 31

3.1 A EXPANSÃO URBANA NA ILHA DE SANTA CATARINA .............................. 31 3.2 PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ................................. 34 3.3 USO E OCUPAÇÃO DA PRAIA DE JURERÊ ATRAVÉS DE MAPAS TEMÁTICOS – APORTE EM ENTREVISTAS REALIZADAS COM MORADORES LOCAIS ..................................................................................................................... 38 3.3.1 Análise do Uso e Ocupação do Solo no ano de 1957 ............................... 39 3.3.2 Análise do Uso e Ocupação do Solo no ano de 1978 ............................... 46 3.3.3 Análise do Uso e Ocupação do Solo no ano de 1994 ............................... 51 3.3.4 Análise do Uso e Ocupação do Solo no ano de 2012 ............................... 54 4.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 59 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ............................................................................... 61

1.0 INTRODUÇÃO O homem transforma o espaço conforme suas necessidades e disponibilidade de recursos, desta forma, ocorrem processos de artificialização do território e consequentemente da paisagem. As áreas litorâneas possuem sua própria dinâmica e evoluem ao longo do tempo e do espaço, estão em um movimento contínuo de transformações, sejam decorrentes da dinâmica populacional, do uso do solo, mercado imobiliário, turismo, construção civil, dentre outros. É o caso da área de estudo, objeto desta pesquisa, a Praia de Jurerê, localizada a noroeste da Ilha de Santa Catarina, no município de Florianópolis (FERREIRA, et.al., 2009). A faixa litorânea brasileira ocupa 8.500 km de extensão, a sua interface com o mar a torna distinta de outros ambientes, propiciando recursos e usos quase que exclusivos do litoral. Por possuir ampla vantagem locacional devido seus inúmeros recursos marinhos, possibilitar a navegação, atividades portuárias, atividades turísticas e de veraneio, por possuir uma bela e rica paisagem e proporcionar o lazer, entre outras inúmeras atividades, este é um ambiente amplamente visado e explorado, onde habitam cerca de dois terços da humanidade segundo Moraes (2007), e que possui atualmente um contingente populacional denso e concentrado. Todas estas particularidades e especificidades fazem do litoral um espaço finito, relativamente escasso, privilegiado e de qualidades geográficas particulares. Percebese que há grande valor contido nestas localidades, que acabam por determinar as formas econômicas viáveis de sua ocupação, definindo os usos do solo e ainda, transformando elementos da natureza em valores de uso, em utilidades para a vida humana (MORAES, 2007). O uso inadequado destes ambientes frágeis e o descaso com a questão ambiental e social vêm gerando situações de risco aos ambientes costeiros e à qualidade de vida das populações tradicionais destes lugares (BITENCOURT, 2005). A priorização das atividades econômicas e a importância turística principalmente estão fazendo destas áreas objeto de especulação imobiliária, exploradas sem a devida preocupação ambiental. A zona costeira brasileira, por estes e outros motivos, encontra-se em sua maioria descaracterizada (FREITAS, 2009). 11

Para esta pesquisa optou-se pela Praia de Jurerê, esta que iniciou seu processo de expansão urbana na década de 1960, de maneira planejada e não espontânea, diferente dos demais balneários da Ilha de Santa Catarina, e que atualmente encontrase urbanizada e muito procurada por turistas na estação de verão. O presente estudo investiga o uso e a ocupação do solo de Jurerê a partir de um recorte histórico que vai de 1957 até os dias atuais, utilizando-se de fotografias aéreas, elaboração de mapas temáticos, observação em campo e entrevista com moradores locais. Desta forma, foi possível compreender a evolução da ocupação do balneário e analisar como ocorreu o processo de transformação dos ambientes naturais de Jurerê em um ambiente urbanizado. Este trabalho está estruturado em quatro capítulos, sendo o primeiro a Introdução, a qual abrange os subitens Caracterização da Área de Estudo, Justificativa, Objetivos Geral e Específicos e Materiais e Métodos. O segundo capítulo intitula-se Fundamentação Teórica, abrangendo os subitens Aspectos Legais Ambientais – enfoque nas Zonas Costeiras, Conceituando Zonas Costeiras e Uma Análise Geossistêmica. O terceiro capítulo, Resultados e Discussões, traz os seguintes subitens: A Expansão Urbana na Ilha de Santa Catarina, Plano Diretor do Município de Florianópolis e Uso e Ocupação da Praia de Jurerê através de Mapas Temáticos – aporte em Entrevistas Realizadas com Moradores Locais. Este último subitem traz as análises realizadas com as Fotografias Aéreas dos anos de 1957,1978,1994 e 2012, dos quais foram elaborados os Mapas Temáticos. Por fim, o último capítulo são as Considerações Finais.

1.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO A área abrangida pela pesquisa localiza-se no município de Florianópolis, este que se encontra entre os paralelos de 27º10’ e 27º50’ de latitude sul e entre os meridianos de 48º25’ e 48º35” de longitude a oeste de Greenwich. A Ilha do Estado de Santa Catarina, com seus 425 km² e um litoral de 172 km, possui contorno bastante acidentado, compreende baías, pontas, enseadas, costões, zonas de mangue e

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inúmeras praias, dentre elas, a praia de Jurerê, a qual será foco de estudo da presente pesquisa (CARUSO, 1990). A área de estudo compreende as Planícies Costeiras, que são formadas pela deposição de sedimentos marinhos e fluviomarinhos. A formação delas se deu devido às oscilações do nível do mar durante o período quaternário (CECA, 1996). As planícies costeiras compreendem as praias, terraços marinhos, as planícies de restinga, as planícies lacustres e as planícies de maré. Estas são feições que ocorreram em um passado geológico recente no litoral, com o aumento e rebaixamento do nível do mar nos últimos milhares de anos (LUIZ, 2004). O balneário Jurerê está localizado na porção noroeste da Ilha de Santa Catarina, próximo às praias de Canasvieiras, Forte e Daniela. Seu acesso se dá pela Rodovia Estadual SC 402 e dista cerca de 25 km do centro da cidade de Florianópolis.

Figura 1: Localização da Área de Estudo / Autor: Kelenn Sobé

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A Ilha apresenta, em seu pequeno território, variados ambientes os quais são constituídos por diferentes formas de relevo modeladas em diversos materiais geológicos, com distintos solos e tipos de vegetação (LUIZ, 2004). O relevo da Ilha de Santa Catarina pode ser caracterizado por duas unidades geológicas maiores, as quais são: as elevações dos maciços rochosos, estes compondo o Embasamento Cristalino ou Escudo Catarinense delineando as denominadas serras litorâneas; e as áreas planas de sedimentação, que formaram as chamadas planícies costeiras (CECA, 1996). Segundo Almeida (2004, p.19) “As diferenças na natureza das rochas se refletem nas formas do relevo contrastantes, responsáveis pela beleza da cidade de Florianópolis”. A praia de Jurerê é rodeada de planícies constituídas pela sucessão de cristas praiais, que dão a paisagem um aspecto ondulado. O rebaixamento progressivo do nível do mar que gerou estas cristas (CECA, 1996). A Figura 2, do ano de 1957, mostra nitidamente estas cristas praiais (as quais foram antigas praias).

Figura 2: Fotografia Aérea da Praia de Jurerê, ano 1957

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Quanto à formação vegetal que aparece na Ilha de Santa Catarina, é possível dividi-la em dois grupos: As Formações Vegetais Edáficas; que tem como dominante as condições do solo e que também podem ser chamadas de Vegetação Litorânea, da qual fazem parte os Mangues; a Vegetação de praia, duna e restinga e a Floresta das Planícies Quaternárias. E as Formações Vegetais Climáticas; representadas pela Floresta Pluvial da Encosta Atlântica, tendo o clima como elemento determinante (CARUSO, 1990). No caso da praia de Jurerê, a formação vegetal predominante é a Vegetação Litorânea. Para facilitar o estudo e a legenda nos mapas temáticos, denominou-se: “Vegetação Herbácea Fixadora de Dunas” para a vegetação de praia, duna e restinga; e de “Vegetação Arbórea sobre Solos Quaternários” para a Floresta das Planícies Quaternárias. A vegetação da área de estudo será melhor explorada no decorrer desta pesquisa. Já em relação ao clima da Ilha de Santa Catarina, segundo a classificação de Koppen, a Ilha situa-se numa região de clima Mesotérmico Úmido, com verões quentes e chuvas bem distribuídas uniformemente durante o ano. Outra característica do clima da Ilha são os altos índices de umidade, em torno de 80% (CARUSO, 1990). A praia de Jurerê possui dois quilômetros de extensão que abrange os Balneários Jurerê Tradicional – lado direito da praia, e Jurerê Internacional – lado esquerdo da praia. Esta divisão é denominada, segundo o IBGE em: Bairro Jurerê Leste e Bairro Jurerê Oeste, a qual se tornou mais visível a partir da década de 1980, devido a implantação do empreendimento “Jurerê Internacional” do Grupo Habitasul, que iniciou através da aquisição de terras em 1979, da área onde hoje é Jurerê Internacional. Em 1980 foi construída a primeira estrutura deste empreendimento, o Jurerê Praia Hotel, que entrou em funcionamento no verão de 1980/1981, servindo como um limite físico entre os Balneários de Jurerê Tradicional e o Jurerê Internacional. Este hotel atualmente não existe mais. Nesta mesma época a empresa já havia começado as vendas das primeiras unidades no projeto (TOLEDO, 2005). A partir disto, surge na praia de Jurerê uma nítida divisão de dois balneários distintos, a praia do lado direito, com suas antigas comunidades vivendo do uso das terras para o plantio, sendo estes privados desta prática devido a implementação do empreendimento. Enquanto do lado esquerdo crescia o Empreendimento Jurerê 15

Internacional, consolidando uma nova realidade para aquela área, desenvolvendo-se inicialmente em direção oeste, ao Forte de São José da Ponta Grossa (TOLEDO,2005). Segundo Censo de 2010 do IBGE, a praia de Jurerê faz parte do Distrito de Canasvieiras, e sua população total que inclui o leste e oeste da praia, é de 5.531 habitantes, sendo que, aproximadamente 65% da população pertence ao Bairro Jurerê Leste, ou Jurerê Tradicional.

1.2 JUSTIFICATIVA A expansão urbana sobre os ambientes costeiros em sua maioria se deu de forma

desordenada

e

acelerada,

vêm

degradando

praias

e

ecossistemas

importantíssimos, desequilibrando o meio ambiente e resultando em diversos conflitos socioambientais. O estudo desta temática tem por objetivo colocar em discussão uma questão polêmica, que vêm afetando sociedade e natureza, e que precisa não apenas ser discutida, mas trabalhada na prática para que os ecossistemas costeiros sejam protegidos, mantendo a biodiversidade destas áreas que possuem extrema relevância ecológica e são fontes de muitos recursos. Inicialmente, a escolha da área de estudo, Praia de Jurerê - Florianópolis SC, deve-se ao fato de viver próxima desta praia que me chama bastante atenção por possuir características distintas das demais praias da Ilha de Santa Catarina. O fato de residir no norte da Ilha de Santa Catarina por aproximadamente dez anos, pude acompanhar neste período as inúmeras transformações que vêm ocorrendo no local, tanto alterações do espaço natural, como do social. E estas mudanças instigam a querer entender como esta expansão urbana começou, quais foram seus motivos, e o porquê de Jurerê ter uma estrutura tão diferenciada das demais praias de Florianópolis. A metodologia da pesquisa, apoiada em Fotografias Aéreas e Mapas Temáticos, foi utilizada, pois, no decorrer do meu trajeto no curso de Geografia, tive a oportunidade de colocar em prática e compreender melhor a cartografia e mais especificamente o geoprocessamento, devido estágio realizado no Ministério Público do Estado de Santa Catarina como analista ambiental, onde pude explorar melhor o que havia estudado em sala de aula nas disciplinas de cartografia, aerofotogrametria e fotointerpretação, 16

sensoriamento remoto e sistema de informações geográficas. Percebi a importância dos mapas para uma análise através da interpretação visual, os quais nos possibilitam a visualização de inúmeras informações de forma prática e facilitada. Já a escolha do método apoiado em entrevistas se deve ao fato de que, ao longo do curso de Geografia, pude participar de projetos de pesquisa científica utilizando a técnica da entrevista. Estes projetos obtiveram êxito e me proporcionaram experiências incríveis. Vivenciar o seu objeto de estudo e poder observar de perto aquilo que se está pesquisando sem dúvida trás resultados excelentes que engrandecem uma pesquisa. A descaracterização de ambientes naturais, neste caso de áreas litorâneas, para a transformação em ambientes urbanizados é preocupante, são áreas muito vulneráveis que recebem um crescimento desordenado que nem sempre está de acordo com a capacidade ambiental das localidades. Enfim, o presente estudo contribuirá para o conhecimento da evolução que ocorreu na praia de Jurerê, um ambiente costeiro alterado pela ação antrópica, que teve sua dinâmica natural modificada para tornar-se uma área urbanizada e principalmente turística. Além disso, foi agregado valor a esta área, a paisagem e os recursos ambientais da praia tornaram-se mercadoria para a exploração econômica, assim como aconteceu em diversos ambientes costeiros do Brasil.

1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Objetivo Geral

Realizar uma análise da evolução do uso e ocupação do solo na Praia de Jurerê, a partir da ocupação antrópica que ocorreu ao longo dos anos, através de um recorte histórico do ano de 1957 até os dias de hoje. 1.3.2 Objetivos Específicos

1 - Analisar as Fotografias Aéreas dos anos de 1957, 1978, 1994 e 2012 da área de estudo; 17

2 - Elaborar mapas temáticos com base nas feições interpretadas nas fotografias; 3 - Realizar uma análise comparativa das distintas épocas apresentadas no objetivo 1; 4 – Entrevistar moradores antigos da área de estudo para compreender o processo de uso e ocupação e o aspecto sócio cultural; 5 – Apresentar as principais modificações ocorridas na área de estudo pela ação antrópica e seus impactos sobre o meio ambiente.

1.4 MATERIAIS E MÉTODOS Para a realização desta pesquisa utilizou-se de materiais bibliográficos, materiais cartográficos e um Software de Geoprocessamento, o ArcGIS 10.2. Além de trabalhos de verificação feitos em campo, como fotografias e entrevistas abertas com moradores locais. A busca pelo material bibliográfico teve como objetivos compreender a área foco da pesquisa, onde está localizada espacialmente e geograficamente, entender sua caracterização física, o seu histórico de ocupação e desenvolvimento e ainda conhecer a dinâmica da praia. Por estar trabalhando com uma zona costeira, foi preciso entender também sobre como esta zona funciona, qual a legislação ambiental vigente para a área. Para a obtenção do material bibliográfico buscou-se a Biblioteca da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, Biblioteca da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, bibliotecas virtuais de diversas outras universidades do Brasil das quais puderam ser aproveitados livros, artigos, dissertações, teses, entre outros documentos. Ainda, através da pesquisa bibliográfica foi possível conhecer o que já havia sido produzido sobre o tema estudado, e percebeu-se que foram poucas as pesquisas relacionadas a temática proposta neste estudo, assim valorizando este trabalho. A pesquisa bibliográfica nos permite ter acesso a uma gama de informações, ela é indispensável nos estudos históricos e em muitas situações não há outra maneira de conhecer os fatos passados se não com base em dados bibliográficos (GIL, 2002). Além disso, o apoio de revisões bibliográficas sobre estudos já realizados por outros 18

autores permite identificar o que mais tem sido destacado e o que tem sido pouco trabalhado em determinadas áreas de estudo (DESLANDES, 2008). Quanto ao material cartográfico utilizado para esta pesquisa, estão incluídos: Fotografia Aérea do ano de 1957 e Mosaico de Fotografias Aéreas da Ilha de Santa Catarina do ano de 1994, estas obtidas junto ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, com escala de 1: 35.000; Fotografia Aérea n. 21825, do mapeamento conduzido pela empresa Aerolevantamentos Cruzeiro do Sul, patrocinado pelo Estado de Santa Catarina nos anos de 1977 a 1979, fornecida pela Secretaria de Estado do Planejamento, na escala 1: 25 000; e Ortofoto do Levantamento Aerofotogramétrico do Estado de Santa Catarina, elaborada para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS/SC, ano 2012 em escala 1: 10.000, da qual utilizou-se como Base Cartográfica para o georreferenciamento das Fotografias Aéreas. Através dos materiais cartográficos selecionados, foi possível elaborar mapas de uso e ocupação do solo da área de estudo, e através destes, analisar a evolução que ocorreu na praia de Jurerê ao longo dos anos, desde 1957 até 2012. Outro material de grande importância para esta pesquisa foi a utilização do Software ArcGIS 10.2.1, disponibilizado no site da Environmental Systems Research Institute - ESRI para download na versão “trial”, fornecendo variadas ferramentas para a elaboração dos mapas temáticos, em suíte de Geoprocessamento, apoiando-se em técnicas de fotointerpretação aplicadas nas imagens aéreas e ortofoto selecionadas. Após definida a área a qual seria estudada, além da utilização destes materiais citados acima, foram utilizados alguns procedimentos metodológicos específicos. Para as análises espaciais e temporais foi elaborado um Sistema de Informações Geográficas – SIG, que resultou na elaboração dos mapas temáticos. Primeiramente as fotografias aéreas foram georreferenciadas utilizando como base cartográfica a ortofoto de 2012 da SDS. Em seguida, criou-se um banco de dados (Geodatabase), foi realizada a fotointerpretação, a vetorização das feições interpretadas e ainda saída a campo para maior exatidão dos dados interpretados nas imagens. A realização destas etapas foi efetivada no Software ArcGIS 10.2.1. As Fotografias Aéreas e a Ortofoto utilizadas como materiais cartográficos para 19

esta pesquisa são resultados de um método denominado Aerofotogrametria, processo este que é capaz de obter informações confiáveis de objetos físicos e do meio ambiente, através de fotografias. Estas fotografias são tomadas a partir de câmeras especiais localizadas em aeronaves (ROCHA, 2002). As Ortofotos são obtidas através da retificação da fotografia aérea, há uma correção dos fatores de distorção da imagem e da topografia do terreno para que as feições deste apareçam na sua correta posição e em escala homogênea. Os tons de cinza da fotografia aérea são transferidos para uma malha fina e regular que representa a projeção ortogonal do terreno (Modelo Digital do Terreno) (FONTES, 2005). Para o armazenamento, a manipulação, visualização e edição das informações e dados selecionados para o estudo, no caso as fotografias aéreas e ortofoto, foi utilizado um computador, dotado de um programa computacional de SIG. Segundo Rocha (2002), um Sistema de Informações Geográficas (SIG) é capaz de estabelecer relações espaciais entre elementos gráficos, além de ser um sistema muito eficiente para a análise espacial de dados geográficos. Para representar os dados geográficos/as informações geográficas no SIG, é necessária a construção de um banco de dados, o chamado Geodatabase, criado no software ArcGIS. Para cada Fotografia Aérea e Ortofoto, criou-se um Geodatabase, e para cada Geodatabase foram criadas classes de feições, estas que armazenam as formas dos elementos existentes no mundo real. Neste caso, as feições criadas para o uso do solo incluem linhas e polígonos, interpretadas através da técnica denominada Fotointerpretação. Esta técnica utilizada objetiva avaliar o uso e a ocupação do solo na área de estudo. Através da Fotointerpretação, é possível “examinar e identificar objetos (ou situações) em fotografias aéreas e determinar o seu significado” (LOCH 2008, apud WOLF, p.11). Para isto, é preciso identificar elementos na imagem, como forma, tamanho, cor, tonalidade, padrão, textura, sombra, para que assim seja possível elaborar a classificação das feições visualizadas na imagem. Ainda, a fotointerpretação nos dá condições de avaliar a expansão urbana de determinadas áreas através do número de edificações e vias que avançam ao longo do tempo, ela também nos possibilita analisar áreas de vegetação não respeitadas, as 20

quais muitas vezes são áreas de preservação permanente – APPs. Interpretando imagens aéreas é possível detectar se há ocorrências de degradação ambiental, analisar a expansão das localidades, enfim, as imagens nos trazem diversas informações se bem visualizadas e interpretadas. Para a classificação das feições interpretadas nas imagens é preciso muito cuidado, por este motivo, as pesquisas ou reambulação de campo são fundamentais, elas nos dão subsídios para complementar aquilo que a fotografia nos mostra. Além da observação de campo, as entrevistas realizadas com moradores antigos de Jurerê foram de extrema importância para esta pesquisa, trouxeram informações valiosas de pessoas que residem no local há décadas e que acompanharam todas as transformações que ocorreram na praia desde a década de 1940 aproximadamente. A observação em campo nos permite perceber os fatos diretamente sem que haja intermediação, reduzindo a subjetividade que permeia todo o processo de investigação social (GIL, 1999). Segundo Minayo (2008, p. 61): “O trabalho de campo permite a aproximação do pesquisador da realidade sobre a qual formulou uma pergunta, mas também estabelecer uma interação com os “atores” que conformam a realidade e, assim, constrói um conhecimento empírico importantíssimo para quem faz pesquisa social”.

Com relação às entrevistas abertas realizadas com moradores antigos de Jurerê, pode-se dizer que foi uma técnica de investigação social bastante adequada para esta pesquisa. A entrevista nos possibilita obter dados referentes aos mais diversos aspectos da vida de uma sociedade (GIL, 1999). É um método de investigação que promove a interação entre o entrevistador e o entrevistado (MANZINI, 1991) enriquecendo o estudo. Esta técnica também é capaz de nos inserir no mundo dos entrevistados e nos faz entender a vida cotidiana destes. Poder desvendar esta lógica é condição preliminar da pesquisa (MINAYO, 2008). A partir do exposto, percebe-se então, que o uso de todos estes procedimentos metodológicos citados foi imprescindível para a elaboração dos mapas temáticos e deste estudo como um todo. Desta forma foi possível chegar aos resultados da presente pesquisa.

21

É necessário ressaltar que os mapas temáticos elaborados apresentam Adequação ao Sistema Geodésico Brasileiro – SGB, mediante adoção do Datum Planimétrico SIRGAS 2000 e Sistema de Projeção UTM, Fuso 22J. 2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1

ASPECTOS

LEGAIS

AMBIENTAIS



ENFOQUE

NAS

ZONAS

COSTEIRAS Há no Brasil um complexo sistema institucional de gestão do meio ambiente, este que é regido por legislações vigentes criadas em diferentes momentos da história e distintos contextos sociais, políticos e econômicos. São normas legais e organizações institucionais para a gestão ambiental, que representam um compromisso entre interesses diversos. No Brasil isto decorre de políticas públicas expressas formalmente pela legislação (SANCHÉZ, 2006). Conforme Monosowski (1989) pode-se identificar quatro etapas principais na política ambiental brasileira. Estas etapas representam diferentes concepções do meio ambiente e do seu papel nas estratégias de desenvolvimento econômico. A primeira etapa pode ser identificada como: a administração dos recursos naturais, com o objetivo de regulamentar o acesso aos recursos naturais; a segunda etapa: o controle da poluição industrial; a terceira etapa: o planejamento territorial; e a última etapa: gestão integrada de recursos, expressa na Política Nacional de Meio Ambiente. As primeiras ações governamentais relacionadas às políticas ambientais no Brasil iniciam no governo Vargas, em 1934, com a criação do Código das Águas, da Mineração e do Código Florestal. Além destes códigos, em 1937, houve a criação do Parque Nacional do Itatiaia (primeiro parque nacional brasileiro) e a criação da legislação de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Nesta época, a preocupação que se tinha era com a administração dos recursos naturais. A legislação ambiental existente tinha como objetivos racionalizar o uso e a exploração dos recursos naturais (água, flora, fauna), regulamentar as atividades extrativas (pesca, exploração mineral) e também definir áreas de preservação permanente. Porém, esta preocupação estava voltada para a industrialização que se desenvolvia no país, ou seja,

22

preocupava-se com os recursos naturais para que estes servissem de matéria prima para a indústria, e para que não se extinguissem (MONOSOWSKI, 1989). Outras leis e instituições referentes a temática do meio ambiente foram sendo criadas com o passar dos anos. A questão ambiental passou a preocupar a sociedade no momento em que alguns recursos naturais, antes abundantes, tornaram-se escassos em várias regiões do mundo. Além disso, a industrialização que acontecia em ritmo acelerado, trouxe problemas urbanos como a poluição industrial, a falta de saneamento e problemas com abastecimento de água, afetando a população das cidades brasileiras. Este cenário sensibilizou a sociedade em razão das condições de vida a qual estavam enfrentando, e movimentos sociais passam a ser organizados pela população que se apoiava no evento marcante que discutiu a problemática ambiental em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (Estocolmo). Esta Conferência trouxe como consequências algumas iniciativas do governo federal e também estadual para a criação de leis de Meio Ambiente, porém no Brasil estas ações ainda eram incipientes, visto que, a preocupação com o desenvolvimento econômico do país era primordial, enquanto que a questão ambiental era colocada em segundo plano (MONOSOWSKI, 1989). Logo após a Conferência de Estocolmo, temos como expressão da preocupação com o meio ambiente, a criação em 1973, da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, e em 1974, a criação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM. Estas duas instituições trabalhavam na criação de diretrizes e políticas para suas respectivas áreas de atuação (ASMUS, 2004). Com a criação do CIRM, iniciamse então os primeiros cuidados com a Zona Costeira no Brasil, visto que, esta comissão tem por objetivo implementar um programa de Zoneamento da Zona Costeira a ser executado pelos órgãos de meio ambientes estaduais Inicia-se uma nova fase no ano de 1981, com a criação da lei da Política Nacional de Meio Ambiente (lei nº 6938), regulamentada em 1983. Como objetivo principal tinha a “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia a vida...” (artigo 2º). De acordo com essa política, os recursos naturais devem ser preservados

e

recuperados,

garantindo

utilização

racional

e

disponibilidade

permanente (MONOSOWSKI, 1989). A Política Nacional de Meio Ambiente deu apoio 23

para a criação de leis subordinadas a ela, um exemplo, de grande importância para o presente estudo é a Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que estabelece um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, impulsionando o planejamento territorial a fins de proteção ambiental. A criação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro é resultado de uma subcomissão de Gerenciamento Costeiro designado pela CIRM, que criou em 1987 o Programa de Gerenciamento Costeiro (PROGERCO), e que especificou a metodologia de zoneamento no então: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído em 1988. O PNGC foi revisado em 1997 com a aprovação do PNGC II, que procurou se adequar as práticas atuais e demandas da sociedade (GRUBER, et.al. 2003). Lembrando que, a PNGC faz parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6938) e da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) (CIRM, 2005). Esta lei federal que institui o Plano Nacional de Gerenciamento costeiro traz o conceito de Zona Costeira, considerando-a como “o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre” (Lei 7.661). Tem como principais objetivos visar o ordenamento da ocupação dos espaços litorâneos, prever o zoneamento de usos e atividades na Zona Costeira e dar prioridade à conservação e proteção dos seus recursos naturais e ecossistemas. Dando méritos as iniciativas legislativas de proteção ambiental, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de todos a um ambiente sadio. Seu artigo 225 institui vários princípios com o objetivo de defesa da qualidade ambiental. O artigo 4º considera a Zona Costeira como um patrimônio nacional “[...]...sua utilização, far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais” (BRASIL, 1998). No Estado de Santa Catarina o órgão que está a cargo da implementação do Gerenciamento no Estado é a Secretaria de Planejamento e partindo para uma esfera mais local, a nível municipal, temos a atuação do Projeto Orla nos ambientes costeiros. O Projeto Orla visa repassar atribuições da gestão nas zonas costeiras, atualmente alocadas no governo federal, para a esfera do município, enfocando em um espaço de 24

alta peculiaridade natural que é a orla marítima. O Projeto Orla apoia-se na Lei nº 7661, regulamentada pelo Decreto federal 5.300 de 2004 que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências. Ainda com relação a legislação municipal, temos o Plano Diretor de Florianópolis, alguns decretos e leis municipais para a criação de parques e preservação de mangues e também, a FLORAM -

Fundação Municipal do Meio

Ambiente de Florianópolis, instituída pela Lei Municipal 4.645, com o objetivo de executar a política ambiental no município. A legislação municipal será melhor discutida no Capítulo 3, junto aos mapas temáticos para uma melhor discussão do assunto. Visto isso, é possível entender o contexto em que a legislação ambiental específica para as zonas costeiras foi criada, assim facilitando a compreensão deste estudo daqui por diante. Ressaltando que, a área de estudo da presente pesquisa, está inserida em zona costeira.

2.2 CONCEITUANDO ZONAS COSTEIRAS A Zona Costeira requer uma atenção especial por abrigar ecossistemas de alta relevância ambiental em seus ambientes terrestres e marinhos, e por ser um ambiente extremamente frágil. Conforme Andrigueto Filho, Zona Costeira pode ser conceituada de maneira simples: “[...] espaço de transição entre a terra e o mar, entendidos como grandes domínios ambientais. É a parte da terra afetada por sua proximidade ao mar, e a parte do oceano afetada por sua proximidade à terra. É uma área em que processos dependentes da interação entre geosfera, hidrosfera e atmosfera são mais intensos e diretos. A zona costeira se caracteriza, portanto, por sua tridimensionalidade, pelo encontro das águas (doces e salgadas) coma terra e a atmosfera, e por sua fluidez, de água e de ar, mas também de gente, embarcações, mercadorias e significados...” (2004 p.189,).

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II, define Zona Costeira como um “espaço geográfico de interação do ar, do mar, e da terra, incluindo seus recursos ambientais”. Ainda segundo a PNGC II, a zona costeira abrange as seguintes faixas: 25

Faixa Marítima, é a faixa que se estende mar afora distando 12 milhas marítimas das Linhas de Base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, compreendendo a totalidade do Mar Territorial. – Faixa Terrestre, é a faixa do continente formada pelos municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na Zona Costeira. Os ecossistemas, os quais a zona costeira abriga são de alta relevância ambiental, a transição dos ambientes terrestres para os ambientes marinhos resulta na diversidade destes ecossistemas, que requerem atenção especial do poder público, devido à fragilidade que existe (BRASIL, 1988). A zona costeira contempla uma variedade de ecossistemas, alguns dos quais extremamente produtivos, servindo como suporte a uma variedade de espécies da fauna e da flora. O mangue é um exemplo de ecossistema importantíssimo para as comunidades litorâneas, uma vez que, produz bens e serviços de grande valor para a sociedade como um todo, é uma área pública de acesso aberto para atividades como a pesca e a catação de caranguejos. Além disso, o mangue serve de proteção da linha de costa contra invasão do mar, controle da erosão, retenção de sedimentos e de material poluente, reciclagem de nutrientes, etc. (DIEGUES, 1996). As regiões litorâneas apresentam inúmeras potencialidades para diversos tipos de usos, podendo contribuir com a economia se, utilizadas moderadamente e com o devido cuidado. Como exemplo destes usos, temos a exploração dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais (pescadores artesanais), as atividades portuárias, industriais e um destaque para a atividade turística, a qual é a mais desenvolvida na área de estudo. Porém, a presença dessa grande potencialidade nas zonas costeiras, proporcionando diversas atividades humanas, acaba gerando conflitos de uso devido interesses econômicos nestes espaços costeiros, e por este motivo, é fundamental que na escolha de alternativas de uso se priorize aquelas funções que tornam os ecossistemas litorâneos e costeiros extremamente ricos, respeitando ao máximo suas vocações naturais (DIEGUES, 1996). Gruber et.al (2003) define a Zona Costeira como uma das áreas sob maior estresse ambiental, submetida à uma forte pressão devida à excessiva exploração de seus recursos naturais e devida as intensas e diversificadas formas de uso desordenado do solo. Se pensarmos na pressão que a faixa litorânea brasileira vem 26

sofrendo devido as atividades humanas sob seus recursos, a longo prazo, essa intervenção levará os ecossistemas existentes exercerem uma única função: a de transporte de dejetos urbano – industriais, podendo assim se transformar em “desertos biológicos costeiros”. É preciso entender que, além das potencialidades e vocações que estas áreas apresentam, elas também possuem suas limitações, estas que devem ser levadas em conta antes de qualquer ação humana, o que não vem acontecendo, visto que, os ecossistemas das regiões litorâneas são os que mais sofrem impactos ambientais causados pela ação antrópica (DIEGUES, 1996). Os impactos causados aos ecossistemas costeiros estão relacionados a uma série de fatores resultantes de um modelo econômico de ocupação do espaço litorâneo, marcado pela expansão urbana desregrada e sem planejamento, pelo crescimento desordenado da população nestas áreas, juntamente com o turismo predador e a especulação imobiliária. Os ecossistemas de mangue e restinga são devastados para dar lugar a conjuntos habitacionais, estradas, hotéis e avenidas, muitas vezes, retirando famílias de pescadores e nativos que moravam nas proximidades e que se utilizavam destas áreas para seu sustento. Estas comunidades tradicionais também são afetadas pelo turismo, pois, para atender a demanda turística, os moradores das comunidades acabam modificando suas atividades. Todos estes fatores citados acima podem ser as principais causas da desestabilização dos sistemas costeiros, que além de colocar em risco e degradar um ambiente riquíssimo biologicamente e com uma beleza cênica incrível, acabam afetando as comunidades tradicionais estabelecidas nesta região (DIEGUES, 1996).

2.3 UMA ANÁLISE GEOSSISTÊMICA “No momento em que na maior parte da superfície terrestre se verifica o caos na Organização do Espaço com degradação acentuada do meio ambiente, desertificação, redução e poluição dos recursos hídricos, desmatamentos, urbanização caótica, desequilíbrios sociais e econômicos, redução da qualidade de vida, o estudo dos Geossistemas, através da integração de seus elementos, oferecendo visão e ação holística, adquire importância fundamental para um planejamento correto da utilização e organização do espaço, ou seja, para a Ciência Geográfica” (TROPPMAIR, 2006, p.87).

27

As áreas costeiras são inicialmente formações naturais, esta é também a definição para “geossistemas”, formações naturais que obedecem à dinâmica dos fluxos de matéria e energia, próprios aos sistemas abertos que podem sofrer alterações na sua funcionalidade, estrutura e organização em decorrência da ação antrópica. Ou seja, a interferência antrópica pode modificar a entropia deste sistema. Este conceito de geossistema foi primeiramente enunciado pelo autor Sotchava (1977). Bertrand (1971) também propõe uma discussão acerca do tema, definindo geossistemas como uma categoria concreta do espaço, composto pela ação antrópica, exploração biológica e potencial ecológico. Percebe-se então, que enquanto Sotchava defini geossistemas constituindo de elementos do meio natural, que podem sofrer alterações em decorrência da ação antrópica, Bertrand considera a ação antrópica como um integrante dos geossistemas (AMORIM, 2011). Diante disso, podem-se estudar as zonas costeiras e áreas litorâneas seguindo a teoria do geossistema, é uma maneira de se estudar as relações que ocorrem entre fenômenos que são naturais e aqueles que são sociais. Segundo Sotchava (1978 in AMORIN, 2011) a natureza pode ser compreendida não apenas pelos seus componentes, mas principalmente pelas conexões que existem entre eles, priorizando assim uma análise da sua dinâmica, estrutura e conexões. Conforme Amorim (2011) um “sistema ambiental” pode estar organizado na superfície terrestre pelos seus subsistemas físico/natural, e também pelo antrópico, assim como as suas interações. Desta forma, ainda segundo o autor, o subsistema físico/natural compõe elementos e processos relacionados ao clima, solo, relevo, águas e seres vivos, enquanto os elementos e processos do subsistema antrópico estão ligados a população, urbanização, industrialização, entre outras atividades humanas. Para que se possa conduzir um ambiente costeiro Amorim (2011) alerta que é interessante compreender que os geossistemas costeiros são complexos e que se houver alterações nos fluxos de matéria e energia nestes sistemas ambientais pela ação antrópica, estes acabarão buscando novas condições de equilíbrio. Segundo o autor, é importante para um devido planejamento das áreas costeiras, ter conhecimento dos mecanismos responsáveis pela configuração dos geossistemas

28

nestas áreas. A intervenção humana pode ocasionar problemas ambientais irreversíveis na faixa costeira. Este é um estudo que faz parte da ciência geográfica, a qual procura estudar as combinações entre os elementos naturais, biológicos e humanos que ocorrem na superfície terrestre, estas combinações são quem caracterizam as regiões e os lugares (CHOLLEY, 1951 apud CHRISTOFOLETTI, 1983). O presente estudo parte inicialmente da observação da paisagem, neste caso a paisagem da área litorânea de Jurerê, Florianópolis/SC. Observação esta que traz provocações aos olhos de quem vê, que instiga o desejo de pesquisar e compreender o histórico de um lugar que hoje possui determinada paisagem. Já dizia René Clozier (1950): “o geógrafo é aquele que se coloca diante de uma paisagem, cujos traços evocadores se impõe ao seus olhos. Esses traços evocadores não exprimem o que há de subjetivo na visão dos lugares, mas, ao contrário, o que eles apresentam de objetivo, de constante para todos os olhos capazes de observação” (apud CHRISTOFOLETTI, 1983, p.4).

A paisagem é aquilo que meus olhos veem, composta de elementos que se articulam, elementos estes da natureza e aqueles construídos pela atividade humana. Pode-se

chamar

de

uma

paisagem

humanizada,

resultado

das

relações

homem/natureza, a qual vai sendo construída historicamente pelos homens. Segundo Bertrand (1971) a paisagem é: “uma determinada porção do espaço, resultado da combinação dinâmica, portando instável, de elementos físicos, biológicos e antrópicos que, reagindo dialeticamente uns sobre os outros, fazem da paisagem um conjunto único e indissociável, em perpétua evolução” (apud SCHIER, 2003, p.80).

Diante disso, além do estudo e observação da paisagem da praia de Jurerê para esta pesquisa, também se analisa Jurerê como um espaço geográfico. Considero-o assim, pois, segundo o geógrafo Francês HildebertIsnard (1978), um espaço geográfico é aquele em que a sociedade atua sobre os seus ecossistemas (meios naturais), alterando-os conforme suas necessidades, havendo uma intervenção contínua da atividade humana. São áreas modificadas e reestruturadas pela ação humana (apud CHRISTOFOLETTI, 1983). O espaço geográfico contém os geossistemas ou sistemas 29

ambientais, termos citados anteriormente; e os ecossistemas, que aqui considero como sendo o meio natural apenas. Que por fim resultam em uma paisagem, a qual se observou inicialmente e a qual instigou meu estudo. Jurerê sofreu inúmeras transformações em decorrência do seu desenvolvimento, e o intuito deste estudo é apresentar estas alterações, mostrar como ocorreu sua expansão urbana, o surgimento de dois balneários em uma mesma praia e a perda de ecossistemas naturais. Áreas costeiras como o exemplo de Jurerê, precisam de um planejamento adequado conforme suas particularidades. Para isto é preciso entender os processos que ocorrem no interior dos seus geossistemas, Veado et. al. (2001, p.380), já dizia: “A organização espacial de um território depende de suas características físicas, sociais e econômicas, fatores permanentemente em evolução e intimamente relacionados. Um geossistema será delimitado quando esses fatores forem determinados e, numa forma natural, os problemas e o potencial inerentes a ele serão destacados. Dessa forma, uma população - humana ou não - poderá explorar o que o geossistema lhe oferece sem provocar, nele, mudanças demasiado profundas. ”

Neste sentido, deve-se então estudar inicialmente as partes que formam um todo, para depois partir para o “todo” e assim entender o processo de maneira mais ampla. Troppmair et.al.(2006), apoiado nas teorias de Piaget, entende que estudar um só elemento não tem sentido e dois elementos tem um sentido muito restrito dentro do complexo estudo da paisagem, somente quando realmente pesquisamos todos os elementos que compõe uma paisagem enfocando todos os elementos de forma integrada e sistêmica é quando as pesquisas geográficas passam a ter sentido e permitem entender, planejar e administrar o funcionamento racional do geossistemas, da paisagem. A escolha da teoria dos geossistemas (ou geossistêmica) para a análise deste estudo apoia-se na sua essência, considerando, segundo Monteiro (2001, p.81) como uma “integração das variáveis naturais e antrópicas, fundindo recursos, usos e problemas configurados em unidades homogêneas assumindo um papel primordial na estrutura espacial que conduz ao esclarecimento do estado real da qualidade do ambiente”. Ainda segundo o autor, a teoria geossistêmica é de grande importância para 30

a percepção geográfica e sua abordagem pode ser um meio para análise de um dado espaço.

3.0 RESULTADOS E DISCUSSÕES 3.1 A EXPANSÃO URBANA NA ILHA DE SANTA CATARINA No ano de 1673, Francisco Dias Velho fundou a vila de Desterro na Ilha de Santa Catarina (CRUZ, 1998). Até as primeiras décadas do século XVIII a Ilha apresentava-se quase que em estado selvagem, muita mata e floresta, nada que se pudesse denominar cidade. Em 1739 é instalada a Capitania de Santa Catarina transformando Desterro em capital e tendo como governador de Santa Catarina o Brigadeiro José da Silva Paes. A partir daí, foi trazido inicialmente 50 homens para fazer a proteção da Ilha, acompanhados de famílias portuguesas, visando aumentar a reduzida população. Posteriormente, visto a necessidade de povoar a Ilha, ocorreu o alistamento de açorianos e madeirenses (CECA, 1996). Desde 1500, a Ilha de Santa Catarina era muito atrativa devido sua posição estratégica em relação às atuais duas maiores cidades da América do Sul – Rio de Janeiro e Buenos Aires. A Ilha era um ponto de parada obrigatória para todos os navegadores que viajavam na direção dos Mares do Sul. Esta condição explica os motivos de uma região que anteriormente estava desabitada atrair interesses de ocupação e povoamento da Ilha (CARUSO, 1990). A chegada da primeira leva de açorianos foi em 1748, a partir de então, o interior da Ilha e as áreas periféricas à capital foram sendo ocupadas. Dentre as atividades desempenhadas na colônia, destacavam-se a construção naval, técnicas de construção de engenho, carros de boi, olarias de cerâmica, renda de bilro, manufatura de tecidos, a caça da baleia e ainda as atividades agrícolas. A farinha de mandioca tornou-se o principal produto de exportação da Ilha durante praticamente todo século XIX. É nesta época que a cobertura vegetal da Ilha começa a ser desmatada, tanto para a agricultura como para o corte da madeira para a exportação (CECA, 1996). No decorrer do século XIX os trabalhadores da Ilha dividiam-se entre os trabalhos da roça e da pesca, a policultura agrícola compreendia a plantação de 31

mandioca, cana, amendoim, milho, café, entre outros. Além disso, ainda havia a criação de gado. Até o final do século XIX, onde atualmente é a Praia de Jurerê e o Forte, não era muito populoso, havia estreitas terras aráveis e pouca cultura, a pesca era a maior riqueza dos habitantes que ali viviam (CECA, 1996). Ainda no século XIX vieram famílias de alemães, italianos, sírios, libaneses, gregos e alguns brasileiros de outras províncias para trabalhar no comércio, que crescia devido a atividade portuária. Porém, o crescimento da Ilha de Santa Catarina se manteve lento até metade do século XX (CECA, 1996). No início do século XX, quando a Ilha já tinha nome de Florianópolis, seus habitantes somavam aproximadamente 32.220, sendo que 15 mil habitavam o interior da Ilha. O crescimento demográfico de Florianópolis ao passar dos anos trouxe como consequências o declínio da agricultura e da atividade pesqueira. Na década de 1960 e 70, com a implantação da Universidade Federal de Santa Catarina, muitos estudantes e professores vieram morar na capital. Inicia-se um acentuado desenvolvimento urbano, a procura das praias e a vinda de turistas e visitantes para a Ilha foi facilitada através da recém-construída BR-101 (CECA, 1996). “A inauguração da BR 101, rodovia federal, cujo traçado acompanha a linha da costa brasileira no sentido norte-sul, promoveu o contato entre os municípios do litoral catarinense com os estados vizinhos, representando um marco na integração rodoviária do estado de Santa Catarina. Iniciada em 1953 e concluída em 1971, a BR-101 deixou à vista as belezas do litoral catarinense e tornou-se o caminho de um número crescente de veículos nacionais e estrangeiros que chegam ao litoral de Santa Catarina para o veraneio” (PEREIRA, 2003, p.115).

Os fluxos turísticos e consequente desenvolvimento da Ilha de Santa Catarina passaram a se intensificar por volta da década de 70, época em que os planos de governo buscavam explorar o potencial turístico de Santa Catarina, e de Florianópolis. Algumas políticas públicas foram sendo desenvolvidas e o Estado se encarregou de implantar a infraestrutura necessária para a expansão do turismo. Foi na década de 80 que ocorreu a consolidação do turismo na Ilha de Santa Catarina, devido a pressão do empresariado do setor turístico sobre os recursos públicos, apresentando-o como uma atividade capaz de retomar períodos prósperos da economia local, mostrando-se 32

preparado

para

transformar

o

turismo

em

uma

importante

alternativa

de

desenvolvimento econômico para o espaço local (CECCA 1996, apud MUSSOI 2008). Antes do turismo se constituir como uma atividade econômica em Florianópolis, apenas o que existia era o chamado “veranismo”, praticado pela elite florianopolitana. Até início dos anos 70 as praias eram compostas apenas por comunidades pesqueiras e rurais, que se mantinham sem grandes alterações, devido principalmente à distância do centro da cidade e também devido às deficiências do sistema viário. Por muito tempo comunidades viveram isoladas por não haver estradas que ligassem os extremos da Ilha ao centro urbano. Já a partir de 1980, Florianópolis ultrapassa aquele sentido de veraneio nas praias. A busca pelos balneários se intensifica, uma vez que, o acesso foi facilitado. A construção das rodovias estaduais, especialmente a SC 401, desencadeou um processo de crescimento urbano para o Norte da Ilha, que se deu em função da intensificação do fluxo turístico (SANTOS, 2005). A partir disso, o Norte da Ilha inicia seu processo de desenvolvimento. Aos poucos as praias passam a ser procuradas cada vez mais, desencadeando um grande atrativo para o setor imobiliário (NUNES, 2005). A praia de Jurerê, área de estudo desta pesquisa, tem seu crescimento intensificado a partir da década de 1980, quando esta divide-se em dois balneários: Jurerê Tradicional e Jurerê Internacional. A praia de Jurerê começou a ser frequentada na década de 1950, inicialmente na porção leste da praia, onde atualmente é Jurerê Tradicional. Habitava a praia uma população rural pesqueira, descendente de açorianos, que se dedicava à agricultura e à pesca. O desenvolvimento desta porção da praia ocorreu lentamente, passando a ficar mais nítido através de um loteamento que iniciou em 1957, pela Imobiliária Jurerê Ltda, esta que se encarregou do acesso ao loteamento e da colocação de energia elétrica via motor, além de dar o nome a praia. As obras do loteamento foram finalizadas em 1961 (SANTOS, 1993). Em relação a porção oeste da praia, em 1978, os irmãos e sócios do Grupo Habitasul, que já eram veranistas das praias de Florianópolis, começaram a fazer negociações para a compra das terras que hoje pertencem a Jurerê Internacional, praia que na época não apresentava infraestrutura urbana. Em 1979 as terras foram adquiridas pelos empreendedores que deram início as obras do loteamento Jurerê 33

Internacional nas décadas de 1980/81 (TOLEDO, 2005). A partir do exposto, entende-se como se deu o desenvolvimento do município de Florianópolis, e consequentemente dos seus balneários. O último subitem deste capítulo apresentará com maiores detalhes como ocorreu a expansão urbana da Praia de Jurerê.

3.2 PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O primeiro Plano Diretor do município de Florianópolis foi aprovado em 1976, instituído pela Lei Municipal nº 1440/76, esta que já definia a expansão do complexo urbano, integrando as zonas continental e insular e, se desdobrando no setor oceânico de turismo. Porém, apenas no ano seguinte, a Lei Municipal nº 1516/77 definiria as zonas de expansão urbana, com o objetivo de disciplinar o uso do solo. A Praia de Jurerê se inseriu nesta lei como zona de urbanização prioritária com interesse turístico. A partir deste plano é que foram construídas as Rodovias Estaduais que fazem a ligação do centro de Florianópolis com as praias, as chamadas SCs, as quais melhoraram muito o acesso ao interior da ilha, o que anteriormente era muito difícil. Consequentemente, houve uma expressiva expansão urbana a partir da década de 1980 para os balneários (FUHR, 2009). Devido as alterações que passaram a transformar o interior da Ilha e para que o crescimento não ocorresse desordenadamente, foi criado o Plano Diretor dos Balneários no ano de 1985, instituído pela Lei Municipal nº 2193/85. Esta lei tinha como objetivos, regular o uso e a ocupação do solo nos distritos do município, e ainda, declarar os balneários como áreas de especial interesse turístico. Já nesta época, percebe-se o interesse em transformar Florianópolis para o turismo, chamando a atenção de grandes investidores para a área. Também consta neste plano de 1985, áreas de uso não urbanos, as quais compreendem Área de Preservação Permanente (APP), Áreas de Preservação ao Uso Limitado (APL), Áreas de Exploração Rural (AER) e Áreas de Elementos Hídricos (AEH). As APPs têm como objetivos à preservação dos recursos das paisagens naturais, que inclui mangues e suas áreas de estabilização, dunas móveis, fixas e 34

semifixas, mananciais, praias, costão, restingas, entre outras áreas, as quais a maioria das citadas se enquadra ao balneário de Jurerê e que, não foram respeitadas. E ainda segundo as AEH (Art.24), caracterizadas pelas áreas naturais ou artificiais, permanente ou temporariamente recobertas por água, como o mar, os lagos e lagoas, represas e açudes, rios, córregos e canais, devem ser áreas de uso não urbano, o que também no balneário de Jurerê não foi respeitado, e pode ser observado nas fotografias aéreas do próximo subcapítulo (Lei Municipal nº 2193/85). O Plano Diretor dos Balneários já não está mais em vigor, visto que, um novo foi aprovado no ano de 2014, segundo a Lei Complementar n. 482. Lei esta a qual “institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de Desenvolvimento Urbano, o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão”. Conforme o Art. 8 da Lei constituem alguns dos princípios do Plano Diretor 2014 “a preservação do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio cultural, e a consideração do caráter insular da maior parte do território municipal, da capacidade de suporte do meio natural e dos riscos decorrentes de alterações climáticas como limitadores do crescimento urbano; o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada da Zona Costeira...”. Abaixo é possível observar o microzoneamento para a praia de Jurerê, que apresenta algumas áreas de limitação ambiental, zonas de amortecimento natural de planícies, usos rurais e de encosta.

35

Figura 3: Microzoneamento do Plano Diretor 2014/ Fonte: PMF/IPUF

O microzoneamento ainda apresenta as ALAs – Área de Limitação Ambiental, estas que segundo o Plano Diretor, Art. 140 são: “...espaços territoriais cujas características naturais são incompatíveis com a ocupação urbana, mas que não exigem a sua proteção absoluta, admitindo-se nessas áreas locais de ocorrência natural cuja característica ambiental representa limitação à ocupação urbana, que deverá ser observada, diversa das áreas de preservação permanente, podendo ocorrer a supressão de vegetação na forma e nos limites fixados na legislação ambiental específica. §1º As Áreas de Limitação Ambiental são determinadas pela presença de mata atlântica em diferentes estágios de regeneração, áreas inundáveis, abrigos de elementos da fauna, entre outros. §2º As Áreas de Limitação Ambiental são as indicadas no mapa de zoneamento parte integrante desta Lei Complementar, sem prejuízo da análise individualizada nos procedimentos de licenciamento ambiental efetuada pelos órgãos integrantes do SISNAMA para a realização de empreendimentos, atividades e corte de vegetação”.

Percebe-se que não há restrições muito abrangentes para estes ecossistemas de grande importância para a praia (Áreas de Limitação Ambiental – Figura 3). Além disso, é o pouco que restou de ambiente natural no local e que futuramente segundo o novo Plano Diretor poderá não mais existir. Temos ainda neste microzoneamento, as zonas de amortecimento, estas que teriam como objetivo amortecer os impactos ambientais, algo positivo, mas não o suficiente para preservação da Praia. Diversas

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áreas consideradas alagadas foram ocupadas, e os resultados disto são as inundações que ocorrem em algumas áreas de Jurerê, devido a ocupação antrópica em locais impróprios. As figuras abaixo mostram alguns casos de alagamentos na praia de Jurerê.

Figura 4: Avenida Dourados em Jurerê Internacional no ano de 2011 / Autor: Neres de Lourdes Bitencourt

Figura 5: Open Shopping em Jurerê Internacional no ano de 2011 / Autor: Neres de Lourdes Bitencourt

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3.3 USO E OCUPAÇÃO DA PRAIA DE JURERÊ ATRAVÉS DE MAPAS TEMÁTICOS – APORTE EM ENTREVISTAS REALIZADAS COM MORADORES LOCAIS “O homem desenvolveu habilidades em descrever um cenário geográfico usando a simbologia gráfica para construir o que se designa 'mapa'” (NOGUEIRA, 2009 p.30). Segundo a autora, um mapa é a forma de comunicar um conhecimento, que irá exigir esforços tanto do criador do mapa quanto do seu leitor. Os mapas representam elementos do espaço geográfico de forma reduzida, utilizando uma simbologia e uma projeção cartográfica. A escolha da utilização de mapas para esta pesquisa é devida a riqueza de informações que eles nos trazem, ao visualiza-lo, é possível obter informações rápidas, diretamente do mapa. Como já exposto anteriormente, os mapas temáticos de uso e ocupação do solo apoiaram-se em Fotografias Aéreas de quatro datas distintas. O decorrer do capítulo apresentará a fotografia utilizada e o mapa elaborado, as considerações a cerca de cada década e comentários necessários para um melhor entendimento das “imagens”.

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3.3.1 Análise do Uso e Ocupação do Solo no ano de 1957

Figura 6: Fotografia Aérea da Praia de Jurerê - Ano de 1957

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Figura 7: Mapa Temático de Uso e Ocupação do Solo da Praia de Jurerê em 1957

As figuras acima do ano de 1957 apresentam Jurerê ainda sem uma área urbana expressiva, as habitações dos moradores antigos não se encontram nítidas através da fotografia aérea, porém, já é possível identificar a estrada que dá acesso à praia e poucas intervenções antrópicas na porção leste, ao final da estrada. Segundo Mezzomo (2009) nesta época existiam apenas “ocupações lineares de moradias permanentes que utilizavam o mar para o trabalho”.

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A partir do mapa de uso e ocupação do solo, percebe-se que Jurerê inicia sua ocupação pela porção leste da praia, sendo visíveis as áreas de solo exposto, características de áreas de pastagem, que se formaram a partir da retirada de vegetação e que teve como resultado o ressecamento do solo. Estas áreas de solo exposto também representam a agricultura que havia na região, praticada pelos moradores locais de Jurerê. O restante da praia é caracterizado pelas áreas alagadiças, campos, alguns cursos d’água, áreas de vegetação herbácea fixadora de dunas e a vegetação arbórea sobre solos quaternários. A vegetação herbácea fixadora de dunas presente em toda Ilha de Santa Catarina, desempenha um papel muito importante de fixação dos solos, porém, foi bastante desmatada até o ano de 1978, devido à prática da agricultura e a abertura para pastagem (CECA, 1996). Esta vegetação herbácea fixadora de dunas enquadrase na “Vegetação Litorânea”, citada no primeiro capítulo desta pesquisa, que na área de estudo, compõe a vegetação de praia, a vegetação de duna e a vegetação de restinga, estas que ocorrem nos solos arenosos do litoral. Logo após as zonas das marés temos a vegetação de praia, esta que ocupa uma estreita faixa do litoral arenoso, geralmente umedecida pela água salgada trazida pelos ventos que sopram do mar para o interior. É constituída por elementos pioneiros e resiste às duras condições ambientais. Após essa zona da praia, iniciam-se cômoros de areia, as dunas, que na área de estudo podem ser móveis ou semifixas. Sobre elas está a chamada vegetação de duna, que luta contra a escassez de água, intensa insolação, pobreza do solo, elevadas temperaturas, ação dos ventos e ainda a mobilidade do solo. As plantas que compõem esta vegetação são importantes fixadoras de areia das dunas (CARUSO, 1990). Após as dunas móveis e semifixas, geralmente encontra-se a vegetação de restinga. A fisionomia desta vegetação pode variar desde o porte herbáceo até o arbóreo. Na Ilha de Santa Catarina predominam as formas arbustivas. A restinga da Praia de Jurerê está exposta aos ventos Nordeste, Norte e Noroeste. Na primeira faixa após a praia, ocorrem pequenas dunas longitudinais na qual algumas espécies arbustivas seletivas são responsáveis pelo aspecto fisionômico da vegetação, e atrás

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destas pequenas dunas desenvolvem-se solos quase planos, com uma vegetação arbustiva mais esparsa entre áreas de gramíneas (CARUSO, 1990). A presença de vegetação nas faixas praiais é de extrema importância por proteger a duna, desacelerar a ação do vento em superfície e ainda por acumular areia próxima a ela, assim conservando a rampa existente (exemplo da Figura 7). A vegetação possibilita a formação de dunas frontais como forma de proteção de áreas costeiras, deve ser sempre respeitada para que estes ecossistemas tão frágeis não percam seu equilíbrio natural (CRUZ, 1998). Conforme a Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, esta que dispõe sobre a proteção de vegetações nativas, em seu artigo 4º considera áreas de preservação permanente, sejam elas zonas rurais ou urbanas, as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues (BRASIL, 2012).

Figura 8: Vegetação Herbácea Fixadora de Dunas – Jurerê Tradicional 2014 / Autor: Kelenn Sobé

A vegetação arbórea em Jurerê ocorre sobre os solos Quaternários, e também se enquadra na “Vegetação Litorânea” como Floresta das Planícies Quaternárias. Os 42

solos quaternários são terrenos que foram formados em fase regressiva holocênica, por cristas de cordões arenosos que compõem parte das planícies costeiras. Os exemplos estão nos arcos praiais, muito nítidos na Praia de Jurerê, já comentado anteriormente e representado na Figura 2. As sucessões de cristas e cavados foram formados por correntes longitudinais de leste para oeste (CRUZ, 1998). Os solos das Planícies Quaternárias são em geral muito úmidos e até semibrejosos. Neles desenvolve-se uma vegetação edáfica muito característica. Através do Mapa de Uso e Ocupação do Solo (Figura 7) é possível identificar as áreas em que ocorre essa vegetação, representada pela cor verde escuro no mapa. Atualmente as matas destas planícies se encontram intensamente destruídas e seus terrenos foram ocupados pelos cultivos, transformados em pastagens ou ainda ocupados pela demanda imobiliária, restando apenas núcleos isolados que formam capões já bastante alterados (CARUSO, 1990). Conforme entrevista com moradores antigos da Praia de Jurerê, o uso das terras na porção leste da Praia era para a plantação de cebola, mandioca, feijão, café e milho. A senhora Olinda, moradora da praia desde 1944 diz que o principal cultivo da década de 1950 era o da cebola “isso aqui tudo antigamente era cebola, tinha muita cebola” referindo-se a parte sudeste da praia. Além da agricultura, as terras de Jurerê também serviam para a criação de gado, segundo o morador Augustino, que reside em Jurerê desde que nasceu em 1922: “Pro meio de Jurerê era tudo campo e lá viviam os animais, tinha gado de pessoas do Forte, de Canasvieiras, de Ratones”. O Senhor Augustino e sua família viviam da agricultura e da pesca em Jurerê, e relatam que estas atividades serviam para o consumo e venda. Conforme conversa com outro morador da praia, o Senhor Bento, que reside em Jurerê desde a década de 1950, também relata que plantava e pescava e que havia muito gado nos campos de Jurerê. Os moradores da praia ainda relatam que só havia estradas de chão batido, poucas vendinhas de frutas e muito pescador. Segundo o Senhor Augustino “Tinha muito pescador, era daqui até lá o Forte com 20 rede de arrasto, pegava muito peixe, curvina e outros, a gente vendia os peixe na carroça, pessoal do centro e do outro lado vinha buscar também”.

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Com relação a porção oeste da Praia na década de 50, conforme a fotografia aérea e o mapa de uso e ocupação do solo, era menos antropisada que a porção leste, o primeiro local ocupado nesta área foi a atual Praia do Forte, no chamado morro da Ponta Grossa. Conforme entrevista com a senhora Luci, moradora da Ponta do Forte desde 1940, “Aqui era só um caminho de carro de boi, não tinha essa estrada (Figura 9), pessoal carregava peixe aqui tudo nas costas, o caminho era muito estreitinho e não tinha nada. Quando chovia não dava nem pra passar, era só barro”. A senhora Luci mora com o seu marido, o senhor Francisco, e os dois viviam principalmente da venda de renda e da pesca. O senhor Francisco é morador da Ponta do Forte desde 1933, e é pescador desde seus 14 anos, “eu pescava muito peixe e nós ia lá pro estreito de canoa com os peixe tudo de remo, lá eles compravam tudo, dava muito peixe”. Além da pesca, o senhor Francisco tinha um engenho de mandioca e também criava gado.

Figura 9: Localização da Ponta do Forte - Fotografia atual de 2014 / Autor: Kelenn Sobé

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Os relatos dos moradores antigos da Praia de Jurerê confirmam o ilustrado no mapa de uso e ocupação do solo, as áreas representadas por solo exposto, na cor laranja, são áreas ocupadas pela agricultura e pastagem de gado, e as vias de acesso são estradas de chão. Após o ano de 1957 este cenário começa a ter alterações, visto que, em 1960 começam a aparecer vestígios do Loteamento Praia do Forte, da Imobiliária Jurerê, com o objetivo de transformar aquela imensa planície em um ambiente urbano de veraneio, para o desenvolvimento da atividade turística. A fotografia abaixo da década de 60 nos mostra o início deste loteamento, com a construção de um restaurante e um bloco residencial em construção, além de alguns lotes já desenhados.

Figura 10: Início do Loteamento “Praia Forte” em Jurerê Leste na década de 1960 (Fonte: MARTINS,2004 apud LLANTADA, 2011, p. 83)

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3.3.2 Análise do Uso e Ocupação do Solo no ano de 1978

Figura 11: Fotografia Aérea da Praia de Jurerê - Ano de 1978

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Figura 12: Mapa Temático de Uso e Ocupação do Solo da Praia de Jurerê em 1978

Através da fotografia aérea e do mapa de uso do solo do ano de 1978, foi possível perceber que a evolução da Praia de Jurerê foi lenta e teve início na porção leste da praia, consequência do loteamento da Imobiliária Jurerê. Iniciou com a construção de algumas casas de veraneio, um camping e uma sede associativa denominada ABEFSC. O restante da praia, em direção oeste, encontrava-se praticamente inexplorado, havia apenas alguns ranchos de pescadores na beira da praia (SANTOS, 1993). 47

É possível identificar no mapa algumas quadras e lotes desenhados sobre a planície de Jurerê na porção leste da praia. Esta estrutura pertence ao loteamento “Praia do Forte”, que iniciou a construção na década de 60. Também é possível identificar novas vias de acesso, porém, a maioria ainda é estrada de chão. Percebe-se que a Fotografia Aérea de 1978 já apresenta uma mancha urbana visível, o que em 1957 não acontece, e que esta ocupação pertence tanto aos moradores do loteamento Praia do Forte, como aos antigos moradores e pescadores que se instalavam nos arredores do loteamento, em direção ao Morro de Canajurê. Na porção oeste da praia, próximo ao Forte, há muitas áreas de solo exposto, sendo que uma destas áreas, próxima a praia, relaciona-se com a construção do Clube 12 de Agosto, o qual preparava o terreno com obras de terraplanagem e retirada de vegetação. A fotografia abaixo de 1980 permite melhor visualização.

Figura 13: Jurerê vista da Ponta do Forte na Década de 1980 (Fonte: LLANTADA, 2011, p.86).

Segunda entrevista com a senhora Luci, já citada anteriormente, a construção do Clube Doze trouxe muito emprego, ela relata que com a pesca e a renda vivia-se mal, melhorou com o aparecimento do Clube Doze, “Meu marido foi trabalhar no Doze e melhorou um pouco, mas enquanto pescador já estava ruim. O pessoal daqui foi tudo trabalhar no Clube Doze, com limpeza, cortar grama...”. A partir da década de 1980, há uma nova fase em Jurerê, a construção do empreendimento Jurerê Internacional, uma ideia de planejamento do Grupo Habitasul. 48

Nesta fase, as áreas alagadas próximas à faixa de areia identificadas no mapa de uso e ocupação do solo, começam a desaparecer, é o que pode ser visualizado na imagem de 1982 abaixo.

Figura 14: Jurerê em 1982 (Fonte: LLANTADA, 2011, p.87).

Jurerê Internacional começa a aparecer. Da década de 80 até os anos 90, já é possível visualizar as expressivas modificações e o rumo que a praia toma. Segundo Llantada (2011), o tecido urbano em Jurerê consolida-se rapidamente e de maneira eficiente, é um empreendimento de visão estratégica para o mercado imobiliário. Em 1994 já se vê forma urbana em Jurerê como um todo.

Figura 15: Placa indicando o início do Empreendimento Jurerê Internacional / Autor: Neres de Lourdes Bitencourt

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Esta expansão urbana que os loteamentos trouxeram para a Praia de Jurerê, principalmente o Jurerê Internacional, privaram as antigas comunidades de continuar com o uso das terras para plantio e criação de gado. Estes moradores nativos precisaram mudar seus costumes (TOLEDO, 2005). No momento em que perceberam que a pesca e a agricultura não mais correspondia às necessidades de consumo da população e que não existiam alternativas de atividades econômicas na localidade, esta população local começou a vender suas terras para futuros veranistas e promotores imobiliários. Esta população ficou a mercê, não pode participar do processo de urbanização da área que era originalmente de seu domínio, foram, em sua maioria “culturalmente descaracterizados e economicamente desestruturados” (SANTOS, 1993, p.142). Segundo conversa com moradores nativos de Jurerê, as opiniões se dividem quando questionados sobre essa expansão urbana da Praia. Enquanto alguns relatam ter melhorado muito, outros sentem falta de como viviam antigamente. O senhor Augustino gostou da mudança, pois hoje ele e sua família vivem do turismo, alugando suas casas na temporada de verão. O senhor Bento também relata ter gostado dessa expansão urbana, “o crescimento da praia trouxe desenvolvimento e empregos”. A senhora Luci relata ter o lado bom e o lado ruim da atividade turística em Jurerê, segundo ela: “Por uma banda é bom né, porque eles trazem dinheiro, por outra banda já é mais ruim porque se a gente quer sossego não tem, sossego no verão não tem, as vezes amanhece os carros tão aqui em cima da minha casa. Mas acho que hoje é melhor porque no passado passamos muita fome, não tinha o que comer porque não tinha o dinheiro pra comprar, era ruim”. Conforme o relado da senhora Luci, percebe-se que este lado bom da expansão urbana deve-se a necessidade, que assim como a senhora Luci, outros moradores também não viviam bem da pesca e da agricultura. As antigas moradoras de Jurerê, Olinda e Valdeti relatam que a expansão trouxe prejuízos ambientais para a praia. A senhora Olinda relata: "Muita terra aqui era do meu pai, ele faleceu, começou a chegar gente, as terras passaram a ser ocupadas por casas, aterraram rios, cortaram árvores, desmataram um bucado, pra mim não foi bom. O pessoal antigo começou a morrer, veio muita gente de fora, não sobrou quase 50

ninguém". Já a senhora Valdeti, moradora da praia desde 1982, apesar de hoje viver do turismo de Jurerê, percebe os danos que a expansão urbana de Jurerê Tradicional trouxe para o local "Teve o crescimento sem saneamento básico, os hotéis largam esgoto na praia, polui a praia, tu vai caminhar na praia tu vê o fedor ali, se eu tenho comércio na praia e dependo de turismo como que eu vou jogar esgoto na praia?". Seu relato termina com uma indagação comum a muitas outras pessoas, e é uma questão de extrema importância e que infelizmente ocorre não só em Jurerê, mas na maioria das Praias de Florianópolis. 3.3.3 Análise do Uso e Ocupação do Solo no ano de 1994

Figura 16: Fotografia Aérea da Praia de Jurerê - Ano de 1994

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Figura 17: Mapa Temático de Uso e Ocupação do Solo da Praia de Jurerê em 1994

Conforme já comentado em capítulos anteriores, Jurerê Internacional inicia sua história a partir da aquisição de terras pelo Grupo Habitasul em 1980. A área urbana exposta no mapa de uso e ocupação do solo em 1994, na porção oeste, deve-se ao empreendimento Jurerê Internacional. A partir da implementação do projeto Jurerê Internacional, tem-se dois balneários distintos, Jurerê Tradicional ao leste e Jurerê Internacional ao oeste. Este último que iniciou com obras de aterramento e drenagem do terreno na porção oeste 52

da praia nos locais de áreas alagadas, traçando algumas ruas e ainda com a construção de um hotel que fazia o limite físico entre um balneário e outro (TOLEDO, 2005). Percebem-se diversas alterações no cenário da Praia de Jurerê de 1978 para 1994. A área urbana avança em 79%, e a estrutura viária já está bem mais adiantada. Identifica-se que ainda há uma área vazia que divide Jurerê Tradicional do Internacional e que a vegetação começa a dar lugar as edificações, porém, em alguns locais, nota-se a presença de novas áreas vegetadas (vegetação arbórea) em relação ao mapa de uso e ocupação do solo de 1978, exemplo da porção sudeste do mapa. De acordo com Cruz (1998) o aparecimento de novas áreas de vegetação na planície costeira de Jurerê se deve ao fato de que esta vegetação está adaptada às condições de solo arenoso e possui boa capacidade de regeneração, principalmente quando próximo a nichos de nascentes e dos canais fluviais (CRUZ, 1998). O solo esgotado de uma

agricultura

intensiva,

posteriormente

abandonada,

permite

regeneração

espontânea de vegetação no lugar, neste caso, a chamada “capoeira” (CARUSO, 1990). Observa-se ainda no mapa de uso e ocupação do solo uma Estação de Tratamento e seus trechos de drenagem, esta é uma estação independente de Jurerê Internacional, com tratamento de água e esgoto através do Sistema de Água e Esgotos - SAE.

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3.3.4 Análise do Uso e Ocupação do Solo no ano de 2012

Figura 18: Fotografia Aérea da Praia de Jurerê - Ano de 2012

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Figura 19: Mapa Temático de Uso e Ocupação do Solo da Praia de Jurerê em 2012

No ano de 2012, a fotografia aérea e o mapa de uso e ocupação do solo revelam a consolidação do empreendimento Jurerê Internacional, não há mais espaços vazios entre os balneários, e a malha urbana já se encontra bem mais expressiva. A acelerada expansão em Jurerê Tradicional muito se deve ao empreendimento Jurerê Internacional, pois, a partir deste, as vias de acesso foram melhoradas, o espaço urbano foi valorizado e o comércio cresceu e aprimorou-se para atender a população

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do balneário vizinho naquilo que o Open Shopping – única área comercial de Jurerê Internacional- não oferecia. A partir deste último mapa temático, nota-se a transformação intensa da paisagem, o que ocorreu em aproximadamente cinquenta anos. Enquanto a oeste temos um balneário projetado e planejado da alta classe social e do luxo arquitetônico, ao leste tem-se uma população preocupada em atender o fluxo turístico através dos seus comércios, bares, restaurantes, hotelaria e serviços, assim como uma população que optou por Jurerê Tradicional pela sua infraestrutura e maior segurança em relação a outras praias de Florianópolis, devido influência de Jurerê Internacional. E ainda, por onde tudo começou, tem-se nas “pontas” da praia a presença do que restou das comunidades antigas de Jurerê e Ponta do Forte. Abaixo algumas imagens atuais do ano de 2014 da Praia de Jurerê:

Figura 20: Casas de Luxo da Praia de Jurerê Internacional - 2014 / Autor: Kelenn Sobé

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Figura 21: Principal Avenida de Jurerê Internacional – Avenida dos Búzios - 2014 / Autor: Kelenn Sobé

Figura 22: Limite entre os balneários Jurerê Internacional (à esquerda) e Jurerê Tradicional (à direita) - 2014 / Autor: Kelenn Sobé

Figura 23: Estrada de Jurerê Tradicional - 2014/ Autor: Kelenn Sobé

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Figura 24: Bares e Restaurantes em Jurerê Tradicional - 2014 / Autor: Kelenn Sobé

Figura 25: Área Comercial de Jurerê Tradicional - 2014 / Autor: Kelenn Sobé

Percebe-se que ocorreu um processo de mudanças sociais e ecológicas na praia de Jurerê, causado pela ação do homem no ambiente. Foi um processo de mudanças conjuntas entre o social e o ecológico, estimulado por impulsos das relações entre forças externas e internas à unidade espacial ecológica, histórica e social da área 58

de estudo. Houve uma relação entre sociedade e natureza que transformou Jurerê dinamicamente e que continua transformando, alterando sua estrutura e reestruturando seu espaço (COELHO, 2009). A evolução do espaço geográfico de Jurerê observado nos mapas temáticos de uso e ocupação do solo desde 1957, nos permite compreender o histórico de ocupação de uma zona costeira, de um ambiente litorâneo dotado de um rico e frágil ecossistema, que ocorreu inicialmente de maneira espontânea e posteriormente foi visado por investidores, estudado e planejado para ser transformado em um balneário urbano atendendo a atividade turística principalmente nas estações de verão. 4.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo teve por objetivo analisar a evolução temporal do uso e ocupação do solo da Praia de Jurerê e compreender como ocorreu o processo de expansão urbana ao longo de aproximadamente 50 anos no local, através da alteração da paisagem costeira, descaracterização de culturas de pesca e agricultura que desde a colonização embora de forma incipiente, já vinham provocando alterações neste rico ecossistema. De modo a enriquecer a pesquisa, utilizou-se de fotografias aéreas de quatro datas distintas, as quais tornaram possível a elaboração de Mapas Temáticos de uso e ocupação do solo, e; de entrevistas realizadas com moradores antigos da área em estudo. A pesquisa mostrou que até a década de 1960 aproximadamente, quem habitava a praia de Jurerê eram comunidades pesqueiras, descendentes de açorianos que viviam da agricultura e da pesca. Até esta época foram poucas as alterações na paisagem costeira de Jurerê, apenas nas pontas leste e oeste da praia notaram-se áreas de solo exposto representando a agricultura e pastagem praticadas pelos antigos moradores. Este cenário começou a ser modificado a partir do momento em que é planejado um loteamento para esta área, que a partir da década de 1960 passa a modificar a ocupação do solo da praia. Porém, este primeiro loteamento avançou lentamente sobre o balneário, ocupando apenas a porção leste de Jurerê. É apenas da década de 1980 que passam a ficar expressivas as transformações da praia, devido uma nova proposta de 59

loteamento aprovada, o empreendimento Jurerê Internacional. Foram dois projetos de loteamentos aplicados no balneário, que acabaram por segregar a praia de Jurerê em Jurerê Tradicional e Jurerê Internacional. Devido a grande importância dos ambientes costeiros, como já comentado ao longo desta pesquisa, e devido à intensa degradação e exploração destas áreas, é relevante que sejam realizadas pesquisas que mostrem como a expansão dos ambientes litorâneos vem ocorrendo e quais são os principais motivos. Este estudo procurou envolver a problemática das relações sociedade e natureza em um processo de desenvolvimento e expansão urbano-turístico. Por um lado, temos um balneário desenvolvido, planejado, que atende às atividades turísticas e movimenta a economia local, porém, por outro lado, temos um ambiente costeiro modificado, um ecossistema comprometido e contradições entre a população local que se viu beneficiada com a mudança e entre a que se viu prejudicada por ter que alterar um estilo de vida. Sabe-se que as paisagens algum dia se transformarão, contudo, é preciso consciência ambiental e controle para que não haja danos e perdas de ecossistemas importantes e paisagens tão belas.

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