ANÁLISE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DA LEI 12.305/2010

ANAIS ANÁLISE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DA LEI 12.305/2010

ESTELA CRISTINA BONJARDIM ( [email protected] , [email protected] ) UCSC - Universidade Municipal de São Caetano do Sul RAQUEL DA SILVA PEREIRA ( [email protected] ) UCSC - Universidade Municipal de São Caetano do Sul ELIANA VILEIDE GUARDABASSIO ( [email protected] , [email protected] ) UCSC - Universidade Municipal de São Caetano do Sul

RESUMO O objetivo desta pesquisa foi identificar a produção científica sobre gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) publicada nos anais de quatro relevantes eventos nacionais na área de Administração (ENANPAD, ENGEMA, SEMEAD e SIMPOI), considerando o período de 2011 a 2015, posterior à publicação da Lei 12.305/2010. Realizou-se uma investigação empírico-analítica com análise documental, utilizando-se da técnica bibliométrica. Identificou-se 363 artigos com referência de pesquisa na área de gestão ambiental relacionada aos RSU, dos quais 266 (73,3%) tratavam especificamente do tema. Dos eventos pesquisados, o ENGEMA concentra o maior percentual, com 61,8% dos artigos publicados sobre RSU. A análise dos resultados aponta para um vasto campo de pesquisa a ser explorado, considerando-se a sua importância e a recente implantação, no Brasil, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Palavras-chave: Gestão Ambiental. Resíduos Sólidos Urbanos. Bibliometria. Empírico

1 INTRODUÇÃO A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra, no século XVIII, trouxe avanços irreversíveis para a sociedade e determinou uma mudança profunda nos hábitos de consumo das pessoas. A possibilidade de produção em larga escala fortaleceu a economia e gerou empregos assalariados, mas, em contrapartida, impôs necessidades cada vez maiores de consumo de recursos naturais, especialmente água e energia, ao mesmo tempo em que impulsionou a emissão de gases que poluem o meio ambiente. A continuidade desse processo até o século XX foi fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, embora tenha intensificado a poluição e a devastação ambiental. Porém, novas técnicas de industrialização, o aumento populacional e o consumismo estimulado pelo capitalismo acabaram por provocar a ampla utilização dos recursos naturais, além do surgimento de novos produtos e de novos tipos e quantidades cada vez maiores de substâncias nocivas à saúde humana, bem como a geração de muitos resíduos. Os resíduos provenientes da atividade humana se tornaram preocupação mundial, sobretudo na segunda metade do século XX. Apesar disso, estão presentes desde sempre na civilização humana. Registros arqueológicos permitem identificar uma série de objetos 1/16

ANAIS rejeitados decorrentes da atividade econômica, já que “atuar no mundo e gerar resíduos são atitudes mutuamente consorciadas” (WALDMAN, 2010, p.44). A geração de resíduos cresce à proporção que aumenta a população e o consumo, impactando diretamente o meio ambiente e a saúde pública. No Brasil, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei nº 12.305/2010 (BRASIL, 2010), os lixões deveriam ter sido extintos para dar lugar a Aterros Sanitários e os RSU somente devem ser destinados aos aterros quando não apresentarem potencial de reutilização, o que inclui a logística reversa e a reciclagem de quase todos os materiais. As prefeituras são responsáveis por assegurar o serviço de limpeza pública, incluindo a coleta e disposição final dos RSU, de acordo a Lei 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 2007). Observa-se, nacional e internacionalmente, nas últimas três décadas, um significativo aumento da preocupação voltada à sustentabilidade, haja vista os eventos e movimentos mundiais nesse sentido, como as COPs, Convenção das Partes, relacionadas ao Clima, as quais ocorrem anualmente, reunindo centenas de chefes de Estado na busca por formas de desenvolvimento que sejam mais sustentáveis. Nesse sentido, questões relacionadas à preservação do meio ambiente e gestão sustentável estão sendo inseridas gradativamente na pauta governamental internacional, no meio empresarial, industrial, acadêmico, científico, entre outros. Os fatores que envolvem as questões ambientais ganharam destaque por parte das produções científicas, pois elencam as medidas que governos e empresas estão tomando com relação a essa temática ambiental. Um dos meios para este tipo de análise é a investigação em anais de congressos e outros eventos científicos. Nesse sentido, segundo Oliveira (2002), tais instrumentos desempenham um papel importante no estímulo da pesquisa e ao progresso do conhecimento, mediante seleção e divulgação dos trabalhos relacionados ao que se deseja pesquisar. A divulgação de resultados de pesquisas em anais de eventos é um dos principais meios para o avanço da comunicação científica e do conhecimento gerado, propiciando uma inigualável forma ágil de disseminação de discussões acadêmicas acerca de determinados temas, já que dão suporte cada vez maior para a criação e disseminação de avanços, corroborando para o desenvolvimento científico (OLIVEIRA, 2002). Para Cardoso et al. (2005), analisar trabalhos acadêmicos a partir do mapeamento em determinada área por meio de revisões sistemáticas é uma das formas de permitir a avaliação e a reflexão desses trabalhos e da área em questão. Segundo Silva, Oliveira e Ribeiro Filho (2004, p. 21) “grande parte da produção científica evidenciada, hoje, no Brasil é fruto de trabalhos realizados nos cursos de pósgraduação lato sensu e stricto sensu promovidos pelas instituições de ensino superior”. Tais estudos desenvolvidos em cursos de pós-graduação focam diferentes temáticas, atendendo a diversos usuários das informações. Nesse sentido, é pertinente o desenvolvimento de pesquisas que tragam luz à agenda ambiental e ao que poderá ser aperfeiçoado para a mitigação dos impactos e ao tratamento das questões ambientais nas organizações públicas, privadas e do terceiro setor. Com o intuito de analisar as publicações que contemplam o tema gestão de RSU na área científica nos últimos anos, surge a seguinte indagação de pesquisa: qual o perfil dos artigos publicados em eventos nacionais com a temática gestão de RSU?

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ANAIS Para atender a esta questão de pesquisa, este estudo objetivou verificar o perfil dos artigos em eventos nacionais sobre gestão de RSU por meio da análise da produção de artigos acadêmicos publicados nos anais de quatro dentre os maiores eventos na área de Administração (ENANPAD, ENGEMA, SEMEAD e SIMPOI) considerado o período de 2011 a 2015. A escolha do período se deu em função de ser agosto de 2010 o ano de publicação da PNRS, dezembro de 2010, a publicação do Decreto que a regulamenta e 2015 por ser o ano de fechamento da pesquisa, fornecendo dados para este estudo referente a cinco anos de publicação. Os objetivos específicos contemplam o levantamento da produção científica quanto aos seguintes aspectos: quantidade de artigos publicados no período estudado; frequência de autoria; frequência das palavras-chave pesquisadas; gênero dos autores com publicação em tais eventos, vínculo institucional dos autores de tais trabalhos e análise de conteúdo. Justifica-se a relevância do estudo pela contribuição relacionada a publicações que priorizem o cumprimento da legislação ambiental, disseminando o conhecimento de forma geral sobre essa temática. Ressalta-se que a produção científica advinda de cursos de pósgraduação em Administração e demais áreas têm elevado valor quando sua divulgação ocorre em eventos acadêmico-científicos, pois através desse conjunto de publicações as bases de conhecimentos são solidificadas, servindo de auxílio na possibilidade de avanços no decorrer do desenvolvimento científico (SILVA, OLIVEIRA e RIBEIRO FILHO, 2004). A estrutura do artigo contempla cinco seções. A primeira seção traz considerações iniciais sobre o tema, bem como o problema de pesquisa, o objetivo, a justificativa e relevância. Após, aborda os principais conceitos sobre gestão de RSU. A terceira seção descreve uma visão geral sobre os anais dos eventos como veículos de divulgação e breve contextualização dos eventos utilizados na coleta de dados do respectivo estudo. Em seguida, apresenta os aspectos metodológicos. A quinta seção descreve a análise dos dados coletados e, por fim, apresentam-se as considerações finais do estudo. 2 REVISÃO DA LITERATURA Procurou-se, nesta breve revisão de literatura, focar no construto Gestão de RSU. Rosa e Lunkes (2005) relatam que a preocupação com o meio ambiente vem ganhando força a partir do século XX, principalmente porque, em épocas anteriores, os recursos naturais eram abundantes, a poluição não despertava atenção e por isso não havia preocupação com as questões ambientais. Porém, com o passar do tempo, verificou-se que alguns recursos naturais são esgotáveis, que a população mundial tem crescido desordenadamente e que os problemas ambientais originados em virtude do desenvolvimento tecnológico e social não podem mais ser negligenciados. Segundo Tinoco e Kraemer (2004), a atuação do homem sobre o meio ambiente resulta em impactos negativos que afetam o ecossistema global. Rosa e Lunkes (2005) alertam que o homem começa a perceber que é parte integrante do meio ambiente e que sua sobrevivência está diretamente ligada à sobrevivência do ecossistema global. Essa conscientização, de acordo com os autores, contribuiu para o surgimento de práticas empresariais denominadas de gestão ambiental, que visam à mitigação dos riscos e impactos ambientais negativos. 3/16

ANAIS Na década de 1990, o tema meio ambiente conquistou um lugar de destaque mundial. Foi um período marcado por muitas discussões, debates, atividades, encontros e fóruns que apontaram a preocupação mundial dos perigos até então apresentados pelo modelo de crescimento insustentável. A sociedade estava um pouco mais consciente da importância de manter limpo o ambiente em que vive. As pessoas começaram a entender que o efeito nocivo de um resíduo ultrapassa os limites geográficos da geração ou disposição, tornando-se problema de saúde pública. Nesse sentido, em 1992, foi realizada, no Rio de Janeiro, Brasil, reunindo representantes de 179 países, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), popularmente conhecida como Rio 92, Eco-92, ou Cúpula da Terra, para identificar as políticas que geram os efeitos ambientais negativos, ou a falta delas. A conferência popularizou o Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo metas para a implementação do modelo de desenvolvimento respeitando os ecossistemas. Segundo Dias (2011, p.23), “o meio ambiente e o desenvolvimento são duas faces da mesma moeda com nome próprio, desenvolvimento sustentável”. Ignacy Sachs (2008) considerou sustentabilidade dentro do termo desenvolvimento sustentável, com o objetivo de estabelecer um aproveitamento racional e ecologicamente sustentável da natureza em benefício das populações locais, levando-as a incorporar a preocupação com a conservação da biodiversidade aos seus próprios interesses, como um elemento de estratégia de desenvolvimento, atrelando a isso as questões sociais, além das econômicas. O conceito de Desenvolvimento Sustentável se fortaleceu a partir da Rio 92, quando a sociedade e as organizações passaram a compreender a necessidade da implementação de uma nova visão de desenvolvimento econômico, modelo em que se garantisse a produção de bens e serviços atendendo ao mesmo tempo às necessidades básicas do ser humano e preservando o meio ambiente, demonstrando que é possível unir as três variáveis (desenvolvimento, meio ambiente e sociedade) de forma engrenada, nas quais todas poderiam ser beneficiadas (NASCIMENTO, LEMOS e MELLO, 2008). As bases do Desenvolvimento Sustentável ganharam notoriedade a partir da elaboração de um modelo de gestão mundialmente conhecido como Triple Botton Line (TBL), termo criado por John Elkington (2001) para justificar a tese sustentada por ele, de que os objetivos de qualquer organização estão ligados à ambiência em que atuam e suas práticas deveriam considerar os impactos ambientais e sociais, para constituir uma relação de eficiência duradoura, daí a necessária observância do tripé People, Planet, Profit, ou seja, pessoas, planeta, lucro. Todos os bens de consumo têm, em sua composição, recursos naturais em diferentes etapas de seus ciclos de vida, por isso o consumo precisa ser minimizado, sem que isso interfira na economia dos países. Esse é o grande desafio, pois no modelo industrial econômico vigente, o consumo acelerado dos recursos naturais para atender a produção de bens e serviços de uma população com taxas de crescimento elevadas, evidencia a insustentabilidade dos padrões aplicados pela sociedade (SACHS, 1993; MEBRATU, 1998; OECD, 2001). Frente a um modelo econômico que preconiza o consumo de “descartáveis”, questiona-se como satisfazer às necessidades presentes preocupando-se com a destinação de resíduos pós-consumo (SILVA, ROZA e RATHMANN, 2012), os quais não podem mais ser 4/16

ANAIS simplesmente depositados descartados, devendo, obrigatoriamente, voltarem para a cadeia produtiva, por meio da logística reversa. Na atualidade, os resíduos são considerados externalidades negativas, haja vista que geram impactos resultantes das ações do mercado sobre o bem-estar da sociedade e que só deixariam de existir caso não houvesse atividade econômica (PEARCE e TURNER, 1995), o que é incompatível com as necessidades produtivas do modelo de desenvolvimento vigente. A redução da poluição a níveis aceitáveis, em que o custo social não extrapole os benefícios gerados pela atividade, é o ponto principal para o desenvolvimento sustentável (MCDOUGALL et al, 2001). Já que a geração de resíduos é um reflexo de toda e qualquer atividade, compreender os princípios de sua geração permite avaliar as melhores oportunidades de sua gestão (SILVA, ROZA e RATHMANN, 2012). A gestão de resíduos sólidos tem por finalidade estabelecer diretrizes, metas de controle das fontes geradoras, manejo de resíduos sólidos e promover os princípios de minimização de geração de resíduos sólidos, em consonância com preceitos de saúde pública, ambientais, técnico-operacionais, econômicos, sociais e legais que balizarão as ações a serem empregadas no gerenciamento desses resíduos. Já o conceito de gerenciamento de resíduos sólidos pode ser resumido como ações a serem executadas para concretizar tais metas e diretrizes estabelecidas no modelo de gestão dos resíduos sólidos (CÓRDOBA, 2010). A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305/2010, em seu artigo 3º, apresenta como definições: X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei; XI – gestão de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Em suma, a Gestão de Resíduos Sólidos deve articular basicamente três aspectos fundamentais como, “arranjos institucionais, instrumentos legais e mecanismos de financiamento que organizem o setor desde o modelo de planejamento e estratégias de atuação culminando em modelos de execução e medidas de controle e minimização dos resíduos” (CÓRDOBA, 2010, p. 12). Face ao exposto, optou-se, neste estudo, por estudar de forma mais aprofundada a gestão dos RSU, considerados, nos termos da PNRS, como materiais ou substâncias em estado sólido ou semissólido resultantes de atividades humanas, que são descartados e necessitam de destinação final adequada, um dos grandes temas contemporâneos debatidos internacionalmente e que ganhou ênfase, no Brasil, desde a promulgação da Lei nº 12.305/2010 (CARVALHO e PEREIRA, 2013). 3 METODOLOGIA Quanto à abordagem metodológica, o presente estudo pode ser considerado empíricoanalítico. No que se refere aos procedimentos técnicos empregados, pode-se classificar como 5/16

ANAIS pesquisa bibliográfica, documental e bibliométrica. A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material que já foi publicado, constituída, principalmente, de livros e artigos científicos; a pesquisa documental, por sua vez, “se utiliza de materiais que ainda não receberam um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa” (GIL, 2008, p. 71) A abordagem da pesquisa é exploratória, pois se pretendeu conhecer de o que vem sendo apresentado em quatro dos principais eventos nacionais em Administração sobre gestão de RSU desde a publicação da Lei 12.305/2010, que estabeleceu uma PNRS para o Brasil. O método utilizado é o de pesquisa bibliométrica, com delineamento de utilização de quatro dentre os principais eventos nacionais da área de Administração (ENANPAD, ENGEMA, SEMEAD E SIMPOI). A bibliometria pode ser conceituada como o estudo dos aspectos quantitativos da produção, disseminação e do uso da informação registrada, tendo os primeiros estudos sido realizados por Pritchard, em 1969, (BALANCIERI, 2004). Para Fonseca (1986), a bibliometria consiste na aplicação da estatística à bibliografia. Os primeiros estudos bibliométricos em Administração foram publicados a partir das décadas de 1980 e 1990, sendo observados os mais impactantes a partir de 2000. Desde então, o número de publicações desse tipo de estudo vem crescendo devido ao aumento expressivo dos programas de pós-graduação stricto sensu criados, que consequentemente geram aumento no número de produção científica na área, não apenas no Brasil, mas no exterior (LEITE FILHO, 2008). Há três leis básicas a reger os estudos bibliométricos: Lei de Lotka (produtividade de autores), Lei de Bradford (produtividade de periódicos) e a Lei de Zipf (frequência de ocorrência de palavras). A Lei de Lotka foi desenvolvida a partir das observações acerca do autor, as quais evidenciam uma larga proporção científica produzida por um reduzido número de autores, e que a produção de um grande número de pequenos autores se iguala à mesma produção de um pequeno número de grandes autores (ARAÚJO, 2006). Guedes e Borschiver (2005, p. 3) mencionam que a Lei de Bradford “permite estimar o grau de relevância de periódicos em dada área do conhecimento, que os periódicos que produzem o maior número de artigos sobre dado assunto formam um núcleo de periódicos, supostamente de maior qualidade ou relevância para aquela área”. Infere-se aqui que o mesmo se dá em relação a publicações em anais de eventos científicos, que primeiramente apresentam as publicações à comunidade acadêmica, objetivando suscitar discussões e receber importantes contribuições, as quais poderão complementar os estudos que serão posteriormente publicados em periódicos científicos qualificados. E, por fim, A Lei de Zipf descreve que é possível analisar a frequência de palavras de um determinado texto científico e tecnológico (ARAÚJO, 2006). O presente estudo utilizou-se das três leis bibliométricas em razão da percepção de sua riqueza informativa e analítica para a abordagem do tema gestão de RSU. Ao realizar estudos bibliométricos sobre publicações em eventos, como o presente estudo se propõe, o pesquisador tem acesso às pesquisas mais recentes, as quais levam, geralmente, mais de um ano para ser publicadas posteriormente em periódicos. Como a legislação que envolve o tema de pesquisa, qual seja, a gestão dos RSU, é bastante recente, optou-se por não se utilizar, neste primeiro momento, a pesquisa em periódicos, de forma a se obter um maior número de textos, haja vista a frequente demora em relação à publicação de artigos em grande parte dos periódicos nacionais e internacionais. Assim, ao finalizar-se esta 6/16

ANAIS pesquisa, a mesma será ampliada pela equipe de pesquisadores, incluindo-se eventos internacionais e periódicos nacionais e internacionais. A pesquisa bibliográfica que permitiu construir o referencial teórico que embasa a pesquisa abordou, sobretudo, a temática de gestão de RSU no Brasil. Inicialmente, foram estabelecidas as palavras-chave utilizadas na pesquisa. São elas: Cooperativas de Catadores; Desenvolvimento Local; Desenvolvimento Regional; Educação Ambiental; Legislação Ambiental; Logística Reversa; Políticas Públicas Ambientais; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Resíduos. A partir desses construtos, foi realizada a pesquisa nos anais dos eventos supracitados, nos anos delimitados (2011 a 2015). 3.1 Definição da amostra A fim de conhecer as características bibliométricas concernentes à gestão de resíduos, realizaram-se pesquisas nos anais dos quatro eventos supramencionados, na área de Administração, sendo que um deles, o ENGEMA, é especificamente voltado para a temática ambiental. Os artigos foram obtidos dos anais dos eventos e a pesquisa foi realizada entre o segundo semestre de 2015 e início de 2016. Os quatro eventos pesquisados possuem área de interesse voltada para a temática ambiental. O ENANPAD que, em 2015, realizou sua 39ª edição, conta com três divisões acadêmicas, cada uma delas contemplando a área ambiental agregada a outro campo de pesquisa organizacional, como estratégia, inovação e operações/logística. O ENGEMA, (17ª edição em 2015), específico para a questão ambiental, é dividido em quatro grandes áreas temáticas, cada uma delas dividida em diversos temas de interesse de pesquisa. O SEMEAD (18ª edição em 2015) traz a gestão socioambiental como área de interesse. O SIMPOI, finalmente, (também na 18ª edição em 2015) traz a temática ambiental na área intitulada sustentabilidade das operações, dividida em seis subáreas. Todo o conteúdo de informações disponibilizado reforça a importância dos eventos como fonte de acesso às pesquisas mais recentes realizadas em Administração, especificamente, para o presente estudo, na temática gestão de RSU. Foram pesquisados, nos anais dos eventos em questão, artigos em cujo título e, posteriormente, em cujo texto houvesse referência às palavras Cooperativas de Catadores; Desenvolvimento Local; Desenvolvimento Regional; Educação Ambiental; Legislação Ambiental; Logística Reversa; Políticas Públicas Ambientais; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Resíduos. Vale destacar que todas as palavras-chave selecionadas se referem à gestão ambiental, mas que Cooperativas de Catadores, Logística Reversa, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Resíduos são especificamente ligadas à gestão de resíduos, foco do presente estudo, e estes foram os termos que embasaram propriamente a análise e discussão dos resultados, depois de um refinamento da pesquisa. Numa última etapa, os artigos foram separados e analisados para apurar número de autores, instituição de vínculo e gênero. 4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E DISCUSSÃO 4.1 Características gerais das publicações 7/16

ANAIS 4.1.1 Artigos por evento e por ano de publicação Após criteriosa busca nos anais dos referidos eventos, foram encontrados 363 artigos sobre gestão ambiental, tomando-se por base o período de 2011-2015 e as palavras-chave Cooperativas de Catadores; Desenvolvimento Local; Desenvolvimento Regional; Educação Ambiental; Legislação Ambiental; Logística Reversa; Políticas Públicas Ambientais; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Resíduos. Os trabalhos se encontram distribuídos da seguinte maneira: 43 artigos no ENANPAD, 225 no ENGEMA, 63 no SEMEAD e 33 no SIMPOI. Observa-se um aumento gradativo, ano a ano, no volume de artigos com a temática da gestão ambiental se somados os quatro eventos pesquisados e que o ENGEMA se destaca dos demais eventos quanto à quantidade de trabalhos publicados (225) sobre o tema no período pesquisado, respondendo por mais da metade de todo o conjunto, o que se justifica por ser ele um evento com foco específico em gestão e meio ambiente. Em segundo lugar está o SEMEAD, com 63 artigos, seguido pelo ENANPAD, com 43 artigos relacionados à presente pesquisa e, por último, o SIMPOI, com 32 trabalhos. Quanto às palavras-chave pesquisadas, no conjunto dos quatro eventos e no quinquênio 2011-2015, o resultado obtido foi o seguinte: a palavra-chave Cooperativas de Catadores traz 45 resultados; Desenvolvimento Local, 5 resultados; Desenvolvimento Regional, 19 resultados; Educação Ambiental aparece em 41 artigos; Legislação Ambiental, em apenas 10; Logística Reversa traz um resultado significativo, com 75 aparições; Políticas Públicas Ambientais aparece 22 vezes; Política Nacional de Resíduos Sólidos 20 vezes, apenas e, finalmente, Resíduo, com o expressivo resultado de 126 aparições, o maior dentre todos os termos pesquisados. Como o presente trabalho se propõe a investigar os artigos publicados com a temática da gestão de RSU, depois da primeira busca com as nove palavras-chave já destacadas e a obtenção de 363 trabalhos, houve necessidade de se proceder a um refinamento da pesquisa, restringindo-se as palavras-chave para apenas 4, que refletem propriamente o objeto do presente estudo: Cooperativas de Catadores, Logística Reversa, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Resíduos, desprezando-se, portanto, as demais, já que não especificamente ligadas à gestão de RSU. O resultado obtido é evidenciado na Tabela 1, que aponta a incidência das palavraschave após o refinamento realizado. Tabela 1 – Distribuição das palavras-chave por evento e por período Palavra-Chave

ENANPAD 2011 -2015

Eventos ENGEMA SEMEAD 2011 -2015 2011 -2015

SIMPOI 2011 -2015

Total

Cooperativa de Catadores

8

25

9

3

45

Logística Reversa

6

48

12

9

76

PNRS

2

13

4

1

20

Resíduo

10

84

15

17

126

Total de Artigos Fonte: Dados da pesquisa

26

170

40

30

266

8/16

ANAIS A tabela 1 ratifica a prevalência do ENGEMA sobre os demais eventos pesquisados e evidencia a maior incidência da palavra-chave Resíduo nos quatro eventos (126 no total), seguida, em segundo lugar, pela palavra Logística Reversa (com 75 aparições) e, em terceiro lugar, pelo termo Cooperativas de Catadores (com 45 aparições). Vale destacar que tais palavras-chave estão direta e especificamente ligadas à gestão de RSU, muito mais do que as demais inicialmente pesquisadas e, por esse motivo, procedeu-se ao refinamento mencionado. E que a busca pela palavra-chave Política Nacional de Resíduos Sólidos mostrou resultados muito acanhados, considerando-se a importância do tema e que o período pesquisado (20112015) coincide com a entrada em vigor da lei que implantou a política de gestão de resíduos no Brasil. 4.1.2 Artigos por palavra-chave pesquisada após o refinamento Depois de selecionados, os 266 trabalhos foram classificados de acordo com a incidência da palavra-chave pesquisada, por evento e por ano. A tabela 2 apresenta os principais resultados encontrados após leitura e análise de cada artigo. Tabela 2 – Distribuição dos artigos por evento e por ano Evento

2011 7 ENANPAD 20 ENGEMA 7 SEMEAD 8 SIMPOI 43 Total Fonte: Dados da pesquisa

2012 4 29 7 5 45

Ano 2013 4 38 7 8 57

2014 7 43 9 4 63

2015 4 40 10 5 59

Total 26 170 40 30 267

Participação % 9,7 63,7 15,0 11,6 100,00

O resultado obtido, somando-se os artigos encontrados nos eventos e período pesquisados, tendo por base apenas as quatro palavras-chave que restaram, foi de 267 artigos, distribuídos da seguinte maneira: 26 artigos no ENANPAD, 170 no ENGEMA, 40 no SEMEAD e 30 no SIMPOI. Com este resultado, o ENGEMA continua respondendo por mais da metade dos trabalhos (63,7% do total), seguido pelo SEMEAD na segunda posição (15,0%), SIMPOI na terceira (11,6%) e, por último, o ENANPAD (9,7%), que ocupara, na primeira busca, a terceira posição. Observa-se, também, uma evolução gradual na participação da temática gestão de RSU nos quatro eventos pesquisados, sendo as edições de 2014 as mais representativas numericamente se considerados o ENGEMA e o SEMEAD (um total de 63 publicações). Não há alteração significativa na participação da temática RSU se considerada a evolução anual do ENANPAD, que se mantém praticamente estável nas cinco edições pesquisadas, tendo-se constatado a presença de 7 artigos em 2011, 4 em 2012 e 2013, 7 em 2014 e novamente 4 em 2015, o mesmo ocorrendo com o SIMPOI, que apresentou 8 artigos em 2011, 5 em 2012, 8 em 2013, 4 em 2014 e 5 em 2015. Se observados separadamente, os resultados encontrados foram os a seguir apresentados. 4.1.3 Número de autores por evento e por artigo publicado Os artigos pesquisados possuem quantidade máxima de seis autores, o que só foi encontrado num trabalho publicado, em 2012, no ENANPAD. No geral, observa-se a 9/16

ANAIS prevalência de três e dois autores por artigo no período pesquisado, correspondendo a 34% e 29% do total, respectivamente, o que só não se verifica no ENGEMA, evento em que prevalecem os trabalhos com quatro autores (31% do total, naquele evento). O ENGEMA, aliás, apresenta, na edição de 2015, um aumento significativo de trabalhos escritos por cinco autores (9, num total de 40 pesquisados), o que pouco se observa nas edições anteriores e nos demais eventos. Vale destacar que o ENANPAD e o ENGEMA, no período pesquisado, apresentam o mesmo número de artigos com 3 e 2 autores (10 artigos no ENANPAD e 54 no ENGEMA, respectivamente). No ENANPAD, ao contrário do ENGEMA, há pouca incidência de trabalhos escritos por quatro autores (11,6%). No SIMPOI, os artigos com três autores correspondem a 51,6% do total (16 num universo de 31 pesquisados), seguidos pelos trabalhos com dois autores (35,4% do total). Não se apurou nenhum trabalho subscrito por quatro ou mais autores no SIMPOI no período pesquisado. Quanto ao SEMEAD, a prevalência é de trabalhos escritos por três autores (39,7%) e os artigos escritos por quatro autores ficam em segundo lugar (31,7% do total). A terceira posição é ocupada pelos trabalhos escritos por dois autores, que correspondem a 22,2% do total de 40 artigos selecionados naquele evento no período. 4.1.4 Autores/Gênero Considerando-se o período e os quatro eventos pesquisados, o gênero feminino corresponde a 62,1% do total dos trabalhos selecionados. Em todos eles, mesmo que analisados separadamente, há predomínio do gênero feminino. Os eventos em que a presença feminina é mais marcante são o ENGEMA (67,6%) e SEMEAD (56,2%), seguidos pelo SIMPOI (53,75% de artigos com participação feminina) e, por último, o ENANPAD (51,8% para o gênero feminino, contra 48,2% para o masculino). 4.1.5 Vínculo institucional A partir das informações divulgadas pelos autores quanto às instituições de vinculação, identificou-se que mais da metade dos trabalhos provêm de autores ligados a Universidades Federais (58,3%), com destaque para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), com 13,3%, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com 11,6%, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com 9,0% e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com 6,2%. Dentre as Estaduais, destaque para a Universidade de São Paulo (USP), com 11,7% e, dentre as particulares, destacam-se a Universidade Nove de Julho (UNINOVE), com 12,5%, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com 10,4% e a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), com 5,2% dos trabalhos pesquisados. 4.1.6 Conteúdo dos artigos sobre RSU Quando analisados os conteúdos desses 267 textos, observou-se que, dos 26 artigos selecionados no ENANPAD, tendo por base a palavra-chave resíduo, foram localizados 7 artigos, dentre os quais 2 tratam de resíduos eletroeletrônicos (REE), 1 de resíduos de serviço de saúde (RSS), 1 de resíduos de construção e demolição (RCD), 1 de produção mais limpa (P+L), 1 de créditos de carbono em aterros sanitários e 1 a respeito de evidenciação ambiental no ramo de papel e celulose. Pesquisada a palavra-chave reciclagem no ENANPAD, o resultado de 8 artigos evidencia o tema catadores em 5 deles, 1 trata da reciclagem de papel, 1 da reciclagem de RCD e 1 de aprendizagem em rede no setor de reciclagem. Pesquisada a 10/16

ANAIS palavra-chave logística reversa (LR), ainda no ENANPAD, foram encontrados 9 artigos, dentre os quais 2 tratam de pneumáticos, 2 de LR em associações de reciclagem, 1 sobre retorno do óleo de cozinha usado, 1 a respeito de briquetes, 1 sobre a LR pós-consumo no setor supermercadista, 1 acerca da LR de resíduos de informática e 1 sobre a LR de vidros de esmalte. Quanto à palavra-chave PNRS, foram obtidos 2 artigos no referido evento, 1 sobre a PNRS e os canais institucionais de participação na gestão pública municipal e 1 sobre a LR de medicamentos no Brasil à luz da PNRS. No evento SEMEAD, dentre 40 artigos selecionados a partir da pesquisa das mesmas quatro palavras-chave, foram obtidos os seguintes resultados: a palavra-chave resíduo aparece em 19 artigos, 3 deles sobre P+L, 4 deles sobre RSS, 5 deles sobre Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU), 3 deles sobre RCD, 1 sobre REE, 1 sobre resíduos no setor de food service, 1 sobre coleta seletiva e 1 a respeito da agenda ambiental na administração pública. A palavra-chave reciclagem apresentou 10 resultados, dentre eles 6 sobre cooperativas de catadores, 1 sobre reciclagem numa empresa de brindes, 1 sobre reciclagem na indústria de água mineral, 1 sobre práticas sustentáveis em farmácias, e 1 sobre reciclagem em indústrias químicas. Pesquisada a palavra-chave logística reversa foram encontrados 7 artigos, dos quais 1 trata da LR no setor de pneumáticos, 1 de LR pós-venda de REE, 1 de LR na construção civil, 1 trata da LR no setor de biotecnologia, 1 aborda a temática do óleo residual vegetal, 1 trata das embalagens vazias de agrotóxicos e 1 sobre a LR no setor supermercadista. A palavra-chave PNRS forneceu 3 resultados no referido evento, 1 deles sobre os impactos nas prestadoras de serviço de coleta, 1 sobre a tecnologia de radiofrequência e 1 sobre o descarte de celulares. No ENGEMA foram encontrados 170 artigos no período pesquisado, distribuídos da seguinte maneira: a palavra-chave resíduo aparece em 84 artigos, abrangendo aspectos no tocante a reciclagem, redução e manejo, relacionando-se aos resíduos industriais, resíduos de construção e demolição, resíduos de serviços de saúde, resíduos gerados em navio e o contexto portuário, poços de petróleo, resíduos gerados na copa do mundo, resíduos resultantes de atividades turísticas, setor hoteleiro, resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, coleta seletiva, saúde e segurança ocupacional na triagem dos resíduos. Por sua vez, 48 trataram de logística reversa, relacionados à análise das redes de reciclagem do óleo de cozinha, as embalagens PET, lâmpadas fluorescentes do metrô de São Paulo, manufatura de cartuchos, pilhas, baterias, resíduos industriais, captação de biogás em aterros sanitários, embalagens de agrotóxicos e resíduos sólidos urbanos. Com a palavra chave Cooperativa de Catadores, 25 trataram do cooperativismo, da atuação das cooperativas de reciclagem, coleta seletiva, geração de trabalho e renda. Na pesquisa com PNRS foram encontrados 13 artigos, tratando em todos eles, do amparo legal e sua importância para a gestão dos RSU. O SIMPOI traz 30 artigos no período pesquisado, assim distribuídos: 29 contendo a palavra resíduo, abrangendo aspectos relacionados a reciclagem, redução, não geração, disposição e tratamento, os quais relacionam-se com construção civil, serviços de saúde, eletrodomésticos, pneus e embalagens de vidro. Dos 30 artigos, 24 apresentam o termo logística reversa, relacionada aos aspectos de resíduos recicláveis, com grande ênfase em custos, abordando também a necessidade de existência de incentivos fiscais que favoreçam a logística reversa no setor industrial. Por sua vez, 15 artigos tratam de catadores, sempre enfatizando a importância desse trabalhador para que a reciclagem de resíduos, sobretudo os provenientes de domicílios. Por fim, em relação à PNRS, 16 dos textos desse evento tratam do 11/16

ANAIS tema, sempre enfatizando a importância da legislação e a necessidade de adaptação nacional a ela.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A temática ambiental tem conquistado cada vez mais espaço como área de pesquisa, o que se reflete no aumento da produção acadêmica em importantes eventos acadêmicocientíficos. Assim, a presente pesquisa objetivou analisar a produção de artigos acadêmicos publicados nos anais de quatro importantes eventos nacionais na área de Administração (ENANPAD, ENGEMA, SEMEAD e SIMPOI), considerado o período de 2011-2015, buscando evidenciar pesquisas que investigaram a gestão de RSU. Dos eventos pesquisados, observa-se que o ENGEMA é o que apresenta o maior número de artigos abordando a temática Gestão de RSU, no período pesquisado (68,1%), com preponderância das edições de 2014 e 2015 sobre as anteriores. Se observados os eventos quanto às palavras-chave pesquisadas, o termo resíduo prepondera, em muito, sobre as demais, tanto se considerado o evento ENGEMA isoladamente, como se considerado o conjunto de eventos no quinquênio pesquisado. Além disso, as palavras-chave que se referem especificamente à gestão de RSU, notadamente Cooperativas de Catadores, Logística Reversa, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Resíduos têm preponderância sobre as demais selecionadas, na somatória das cinco edições pesquisadas. Os resultados também apontam a predominância de pesquisadoras (gênero feminino) como autoras dos trabalhos analisados nos quatro eventos, com índice de 62,1% do total. No ENGEMA, a autoria de mulheres corresponde a 67,6%. Quanto ao número de autores por publicação, prevalecem os trabalhos com três e dois autores, respectivamente. O ENGEMA é o evento que apresenta a maior média de trabalhos escritos por quatro autores, com uma tendência à predominância de cinco autores na edição de 2015. No que se refere ao vínculo institucional, a pesquisa mostrou predominância de autores ligados a Universidades Federais do Sul e do Nordeste brasileiros. Em relação ao conteúdo dos 266 artigos analisados, observa-se que existem muitas práticas exitosas, haja vista que a PNRS preconiza que os municípios brasileiros eliminem os lixões existentes e coloque o Brasil em patamares parecidos com os principais países desenvolvidos, a respeito da reciclagem, reutilização na Logística Reversa e na coleta seletiva. A PNRS orienta os entes governamentais a uma correta gestão pública dos resíduos sólidos. O sucesso das experiências apresentadas em diversos artigos analisados requer das prefeituras municipais o comprometimento com a inclusão social dos catadores, a inserção efetiva desses agentes nos programas de coleta seletiva além do reconhecimento das dimensões sociais e ambientais. As soluções para a questão ambiental nos países em desenvolvimento devem também gerar empregos e promover a participação social. Cabe destacar a importância da conscientização e educação para a reciclagem, pois é pelo consumidor que se inicia a logística reversa. A responsabilidade compartilhada é prevista como princípio no texto da Lei nº 12.305/2010 – PNRS e, como tal, não incide apenas sobre os serviços públicos, mas sobre 12/16

ANAIS toda e qualquer atividade, pública ou privada, que venha gerar ou influenciar aspectos ambientais relativos a resíduos sólidos. A responsabilidade é de todos os stakeholders envolvidos, direta ou indiretamente no ciclo de vida dos produtos. O gerador dos resíduos, mesmo não sendo mais o seu proprietário, continua ambientalmente responsável. O principal é que a vida útil de um determinado produto não termine após ser consumido, mas que esse produto volte ao seu ciclo de vida para uma reutilização, um reaproveitamento ou que o produto tenha uma destinação ambiental correta para minimizar os impactos causados ao meio ambiente. Essa ação irá acontecer por meio da coleta seletiva que, com incentivo dos governos locais, fortalecerá as cooperativas e associações de reciclagem que possuem um papel fundamental na Gestão dos Resíduos Sólidos. As potencialidades das experiências vão além da dimensão econômica, afirmam-se enquanto estratégia estruturadora de políticas públicas alinhadas ao conceito de sustentabilidade, como formas de trabalho diferenciadas, na medida em que buscam a cidadania e a realização humana. A economia não oferece oportunidade equânime para a sobrevivência de pessoas que estão em condições de desigualdade social, mas observa-se que elas encontram no cooperativismo uma forma de viver, potencializando ações de pessoas simples em empreendimentos com objetivos socioeconômicos. Dessa maneira, constata-se um resgate da cidadania e promoção do desenvolvimento econômico, ambiental e social pelo apoio de políticas públicas municipais necessárias ao sucesso da gestão de resíduos sólidos urbanos. No que concerne à questão de pesquisa “qual o perfil dos artigos publicados em eventos nacionais com a temática gestão ambiental de RSU?”, conclui-se que as pesquisas sobre gestão ambiental com ênfase na gestão de RSU têm aumentado gradativamente nos últimos anos, período que coincide com o surgimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei 12.305/2010 e tendem a ganhar cada vez mais espaço na produção acadêmica nacional, haja vista sua importância no cenário nacional. Como limitações deste trabalho podem-se apontar a restrição da pesquisa a somente quatro dentre os principais eventos brasileiros da área de Administração, a delimitação temporal de cinco anos e a opção pela análise de artigos publicados em anais de eventos científicos, o que poderá, num próximo estudo, ser ampliado para artigos publicados em periódicos, com vistas a possibilitar uma maior abrangência da investigação. REFERÊNCIAS ANPAD – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. Anais do XXXV ENANPAD. Rio de Janeiro, 2011. _______. Anais do XXXVI ENANPAD. Rio de Janeiro, 2012. _______. Anais do XXXVII ENANPAD. Rio de Janeiro, 2013. _______. Anais do XXXVIII ENANPAD. Rio de Janeiro, 2014. _______. Anais do XXXIX ENANPAD. Belo Horizonte, 2015. ARAÚJO, C. A., Bibliometria: evolução histórica e questões atuais. Revista em Questão, Porto Alegre: v. 12, n. 1, p. 11-32, jan./jun. 2006.

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