Análise de Indicadores Científicos e Tecnológicos no Brasil

Universidade Estadual de Londrina CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Programa de Especialização em Economia Empresarial

ANÁLISE DE INDICADORES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS NO BRASIL

ADILSON VENICIOS CASULA

Londrina - Paraná 2016

ADILSON VENICIOS CASULA

ANÁLISE DE INDICADORES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Especialização em Economia Empresarial da Universidade Estadual de Londrina, como exigência parcial para a sua conclusão. Orientador: Profa. Dra. Marcia Regina Gabardo da Câmara.

Londrina - PR, 14 de dezembro de 2016

RESUMO O objetivo da pesquisa é discutir os estímulos e barreias à inovação no país e os avanços nos indicadores de desempenho tecnológico e científico do Brasil. O estudo de caráter exploratório adota como procedimento metodológico a apresentação das principais teorias econômicas sobre a inovação tecnológica e uma análise sobre o cenário nacional de inovações a partir da aprovação da lei de patentes no país. Além da pesquisa bibliográfica, realiza-se um levantamento de dados de patentes junto a fontes oficiais como o INPI e informações referentes à evolução de indicadores de ciência e tecnologia no Brasil. A análise dos resultados referentes à evolução do comportamento dos níveis de registro de patente, investimento em P&D e resultados setoriais nacionais entre o período de 1995 e 2015 revela, o baixo desempenho científico, os baixos níveis de registro de patentes no Brasil e os lentos avanços no campo tecnológico, a partir da mudança na legislação de patentes e na lei da inovação.

Palavras-chave: Inovação, P&D, pesquisa, tecnologia, competitividade, patentes.

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ABSTRACT The objective of the research is to discuss the incentives and barriers for innovation in the country and the advances in scientific and technological performance indicators of Brazil. The exploratory study adopts as methodological approach the discussion of key economic theories on technological innovation and a analysis on the national scene of innovations from the approval of patent law in the country. In addition to the bibliographic research, carried out a survey of patent data information from official sources such as the INPI and information relating to the evolution of science and technology indicators in Brazil. The results on the evolution of the behavior of patent registration levels, investment in R&D and national sectoral results between 1995 and 2015 shows the low scientific performance, the low patent record levels and slow advances in technology in Brazil, from the change in patent law and the law of innovation.

Key-words: Innovation, R&D, research, technology, competitiveness, patents.

LISTA DE FIGURAS Figura 1 - O Modelo Linear da Inovação .............................................................................. 13 Figura 2 - O modelo das ligações em cadeia de Kline-Rosenberg ......................................... 16 Figura 3 - Patentes no espaço tridimensional das interações da Hélice Tríplice..................... 17 Figura 4 - Articulação da Política de Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) com as principais políticas de Estado e a integração dos atores ........................................................ 18 Figura 5 - Percentual de publicações do Brasil em relação ao Mundo por área de conhecimento, 1996-2012. ................................................................................................... 23 Figura 6 - Porcentagem do gasto total em P&D realizado pelas empresas e pelo governo, em Países................................................................................................................................... 25 Figura 7 - Dispêndios do setor empresarial em P&D (em valores de 2013) com o produto interno bruto (PIB), 2000-2013 ............................................................................................ 26 Figura 8 - Pesquisadores e pessoal de apoio envolvidos em pesquisa e desenvolvimento ...... 27 Figura 9 - Número e Percentual de Empresas Industriais que fazem P&D contínuo, 2000/2011 ............................................................................................................................................ 29 Figura 10 - Principais agentes do SNCTI ............................................................................. 30 Figura 11 - Dispêndios públicos em P&D (em valores de 2013) com o produto interno bruto (PIB), 2000-2013 (em Milhões R$) ...................................................................................... 31 Figura 12 - Comparação dos dispêndios em P&D (em valores de 2013) com o Produto Interno Bruto (PIB), 2000-2013 - Brasil ........................................................................................... 32 Figura 13 - Depósitos de Patentes por Ano e Tipo de depositante - Brasil 2000 - 2012 ......... 34 Figura 14 - Dispêndios e recursos humanos em P&D – Países selecionados ......................... 37

LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Ranque dos 20 países com maior publicação científica em 2014. ......................... 21 Tabela 2 - Número de artigos brasileiros, da América Latina e do mundo publicados em periódicos científicos, 1996-2012 ......................................................................................... 22 Tabela 3 - Distribuição dos programas de pós-graduação, por grande área, Brasil, 1998-2014 ............................................................................................................................................ 24 Tabela 4 - Pesquisadores e pessoal de apoio envolvidos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em termos percentuais, 2000-2010 – (%) ................................................................. 28 Tabela 5 - Valor da renúncia fiscal do governo federal segundo as leis de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e capacitação tecnológica, 2000-2014 ....................................................... 33

LISTA DE QUADROS Quadro 1 –Indicadores utilizados no monitoramento da Estratégia Nacional de CT&I - Metas para 2019 - Brasil................................................................................................................. 36

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

BNDES CAPES CNPQ CT&I FAP FINEP I&D IBGE INPI MCTI P&D PIB PINTEC R&D SNCTI WIPO

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Ciência, tecnologia e Inovação Fundação de Apoio a Pesquisa Financiadora de Estudos e Projetos Investigação e Desenvolvimento Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto Nacional de Propriedade Industrial Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Pesquisa e Desenvolvimento Produto Interno Bruno Pesquisa de Inovação Research and Development Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação World Intellectual Property Organization

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 6 1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS SOBRE A ECONOMIA DA INOVAÇÃO .................. 9 1.1 Pensamento econômico em inovação: autores selecionados ....................................... 9 1.2. Modelos de Inovação ................................................................................................... 12 2 ANÁLISE DE INDICADORES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS: ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO CENÁRIO DA INOVAÇÃO NO BRASIL .................... 20 2.1 Análise de Indicadores Científicos no Brasil e no mundo ......................................... 20 2.2 Análise de Indicadores De Inovação nas Empresas Brasileiras. .............................. 25 2.3 Análise de Indicadores Tecnológicos e o Papel do Governo Brasileiro. ................... 30 2.4 Análise de Indicadores Tecnológicos e as Patentes Brasileiras ................................ 34 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. ......................................................................................... 38 REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 40

6 INTRODUÇÃO A partir da década de 1990, o Brasil apresentou um forte crescimento no cenário da produção cientifica, sendo superior à média mundial em três vezes (ROUTERS, 2009 apud REZENDE, 2011). No entanto, os resultados referentes à tecnologia e à inovação não são tão satisfatórios. O Brasil pode ser comparado a grandes potências da inovação quando se analisa a evolução do número de pesquisadores. Mas a maior parte destes encontram-se dentro das universidades, tendo à disposição seus laboratórios, agências incubadoras, empresas juniores e toda a estrutura necessária para o processo de criação apontando, um quadro favorável ao setor de inovação. Entretanto, quando analisado o número de registros de patente verifica-se um dos piores desempenhos apresentados (WIPO, 2016). O investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor público e no privado é pequeno quando comparado a outros países, mas o motivo que as empresas e governo não elevam esses investimentos é o ponto central desse estudo. O Brasil apresenta um forte desempenho em respeito ao índice de crescimento na diplomação e no número de seus pesquisadores, (MCTI, 2014b), mesmo quando comparado com países como a China, Índia e Rússia (IMPLEMENTATION MINISTRY OF STATISTICS AND PROGRAMME GOVERNMENT OF INDIA, 2015; NATIONAL BUREAU STATISTCS OF CHINA, 2014; ROSSTAT, 2015). A formação de capital humano qualificado permite condições para o desenvolvimento científico e tecnológico, sendo um bom estimador para o nível de inovação de um país, no entanto não se verifica significativo crescimento do patenteamento por residentes e o desenvolvimento tecnológico no Brasil fica aquém de outros países com o mesmo estágio de desenvolvimento. As teorias econômicas enfatizam fortemente a inovação como essencial para o desenvolvimento e crescimento econômico em um país. Algumas das principais teorias, como as de Schumpeter (1934) e Blaug (1963), destacam o elo entre a ciência, a tecnologia e a difusão de novos processos e produtos no mercado, destacando a busca pelo lucro extraordinário para o empresário inovador, como um fator relevante. Ao difundir novas tecnologias, as empresas crescem e transformam a estrutura produtiva. Logo, se um país apresenta firmas inovadoras e competitivas, também poderá crescer e exportar com sucesso, caso contrário, não cresce e não se desenvolve. Em uma linha diferente de pensamento, Schmookler (1962) defende que a demanda cria a inovação. Dessa forma, seria injusto afirmar que o consumidor brasileiro não tem demandado o suficiente para impulsionar um movimento de expansão tecnológica e que o

7 crescimento da renda per capita e a melhoria na distribuição de renda não tem contribuído para que os estímulos da demanda induzissem a inovação. Ao analisar as importações brasileiras por fator agregado, pode-se notar que o maior volume é de produtos manufaturados (BRASIL, 2016). O modelo interativo de Kline-Rosenberg sinaliza que oferta e demanda podem estimular a geração de inovação e tecnologia em processo e produto (KUPFER; HASENCLEVER, 2012). O objetivo principal do trabalho é analisar os estímulos e as barreias à inovação e dos avanços nos indicadores tecnológicos e científicos no Brasil. Acredita-se que o registro de patente oferece garantia adequada para o retorno do investimento despendido. Os objetivos específicos são: a) avaliar a evolução de indicadores de desempenho científico; b) discutir a evolução de indicadores tecnológicos, em particular depósito e garantia de patentes no Brasil; c) verificar qual o montante de investimento em pesquisa e desenvolvimento acadêmico e privado; c) identificar as áreas que mais demandaram recursos para o desenvolvimento de pesquisas e quais foram as que mais promoveram retornos, considerando a geração de novas patentes; d) comparar os dados com países do grupo BRICS e verificar a evolução do Brasil. A estrutura do trabalho está dividida em duas grandes linhas. Uma primeira com a conceituação e análise das principais teorias econômicas ligadas a inovação, crescimento e desenvolvimento econômico e suas interpelações. E uma segunda parte onde os dados empíricos serão tratados e avaliados de forma a esquematizar o processo de inovação nacional e suas deficiências. Dados do MCTI (2014a) revelam que houve crescimento no número de pesquisadores brasileiros, e que estes, em sua maioria se encontram dentro do país, questionase: Qual o principal motivo de o número de registros de patentes não apresentar resultados similares aos avanços do setor de pesquisa? O primeiro capítulo de natureza teórica apresenta uma revisão das teorias de inovação. No segundo são apresentados os resultados dos indicadores de desempenho científicos brasileiros e posteriormente a análise de desempenho de indicadores tecnológicos, destacando as patentes depositadas e garantidas no INPI e comparando com os BRICS. Também são analisados o volume de investimento no ensino superior nas áreas de pesquisa e extensão; as principais áreas em que os recursos foram aplicados; a quantidade e volume financeiro das bolsas de incentivo e financiamento de projetos de pesquisa de cunho acadêmico; as modalidades de crédito e volume da movimentação em financiamentos relativos a pesquisa e desenvolvimento no setor privado, a variação do número de pesquisadores no período

8 estudado; e a variação no número de registro de patentes no período estudado. O último capítulo apresenta as conclusões da pesquisa e sugestões para alavancar a inovação no país

9 1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS SOBRE A ECONOMIA DA INOVAÇÃO

O presente capítulo apresenta a fundamentação teórica sobre inovação está dividido em duas seções. Primeiramente apresenta-se uma descrição das contribuições dos principais autores para o pensamento econômico sobre inovação. Posteriormente, são analisados os modelos de inovação linear, em cadeia e da Hélice Tripla. Finalmente, o capítulo apresenta uma abordagem sobre a estrutura do Sistema de Inovação Nacional e sua base legislativa.

1.1 Pensamento econômico em inovação: autores selecionados

Adam Smith (1776), no início do pensamento científico econômico, no estudo A Riqueza das Nações, verifica o quão valioso é o processo de inovação para a economia. A divisão do processo de produção, naquele caso apresentado pelo famoso exemplo da fábrica de alfinetes, permite verificar como uma inovação contribui para incrementar a produtividade, a partir de uma mudança na estrutura desse processo. Estudos posteriores como o de Rosenberg (1976), também destacam muitas inovações poupadoras de trabalho que contribuíram para a elevação da produtividade, tema anteriormente abordado também por David Ricardo e Karl Marx. (TIGRE, 2006) Para Schumpeter (1928), o conceito de inovação tem um papel de grande impacto na economia, de modo a contribuir para uma transformação estrutural, gerando desenvolvimento econômico. Torres (2013) conceitua que a ideia central seria a de uma alteração na função agregada da produção devido aos impactos gerados pela inovação, de forma a gerar contínuos desequilíbrios. Essa alteração na função agregada, é devido à procura do capitalista pelo lucro; O sucesso do inovador traz o benefício - o lucro - que atrai para o mercado produtores que buscam copiar a inovação. Segundo Schumpeter (apud SHIKIDA; BACHA, 1998, p. 110) ocorrem elevações na taxa de investimento, nível de emprego e crescimento da economia; porém, com o passar do tempo e aumento da oferta causada pela inovação, tanto pelo seu originador quanto por aqueles que a copiaram, há uma queda na expectativa do lucro extraordinário, conduzindo novamente ao estado de equilíbrio da economia. Ainda na abordagem de Schumpeter, há variações na economia relacionadas também à tomada de crédito para financiar as inovações, levando a um quadro que ele chama de inflação creditícia, porém esta é transitória, retomando os preços aos níveis originais quando o crédito tomado for saldado.

10 Schumpeter (1934) traz novamente a inovação à sua pauta de estudos, distinguindo-a porém da invenção. Embora Schumpeter apresente o empresário como único agente inovador, existe um segundo agente na economia de mesma importância, o crédito. Sem este, o empresário não possui recursos para buscar sua melhoria. Na “Teoria do Desenvolvimento Econômico”, Schumpeter apresenta novamente como incentivo à inovação, a expectativa de lucro extraordinário, mesmo após a remuneração do agente de crédito. Uma vez que o lucro extraordinário é um fator temporário, existe a necessidade por parte do empresário em auferilo continuamente, retroalimentando o sistema econômico para um nível superior, dando margem à busca incessante de inovação tanto em processos, quanto em produtos. No modelo apresentado por Schumpeter, o desenvolvimento econômico acontece desde que haja o crédito para a custear o lançamento da inovação, independente se a invenção tenha sido ou não realizada pelo próprio empresário ou por terceiros. Sendo essa premissa verdadeira, o desenvolvimento econômico passa a ser contínuo no capitalismo. Em 1942, Schumpeter realoca toda evolução referente a inovação em um processo de autodestruição, ou nas palavras do próprio autor, em um processo da destruição criadora, onde, ao se distanciar o olhar de análise do momento presente para um período maior, percebe-se que a economia sofre a partir de dentro uma revolução constante, porém intervalar, constituindo a forma dos ciclos econômicos. Com base nesse conceito, altera-se também o sentido de concorrência, para não somente ao de preços, e sim pelas novas mercadorias e técnicas utilizadas em sua produção, e que, “a concorrência que determina uma superioridade decisiva no custo ou na qualidade” devido à inovação “e que fere não a margem de lucros e a produção de firmas existentes, mas seus alicerces e a própria existência” (SCHUMPETER, 1942, p. 108) Blaug (1963) analisa a inovação de processos, separando-a da inovação de produtos, por meio de invenções ou melhorias. Diferentemente de Blaug, a abordagem de Usher (1955) afirmava que, além de inovação ser definida pela criação de novas coisas, estas deveriam ser provindas de atos de habilidade e engenhosidade, possuindo o que já havia sido observado também no Estatuto Britânico de 1932 e na Suprema Corte dos Estados Unidos em 1941, como o lampejo do gênio criativo. Blaug (1963) destaca tanto para inovação de processos quanto de produtos, a redução final nos custos de produção de um determinado produto. Refletindo, assim como para Schumpeter (1934), no lucro extraordinário para empresário que fez os investimentos antes dos outros e o recebe como recompensa pelo processo bem sucedido.

11 Solow (1957) incorporou a tecnologia, ou seja, as evoluções nos processos tecnológicos à função produção de sua época, devido à sua importância para economia. Para Solow, tanto o trabalho quanto a tecnologia presente na função produção cresciam a taxas constantes, o que levava um país ao crescimento econômico, uma vez que havia acréscimos na produtividade total. Em 1962, Schmookler publicou um estudo ao qual dirigia a relação entre o número de patentes e a formação bruta de capital fixo, verificando que tanto no longo prazo quanto no curto prazo, a razão entre elas se mantinham semelhantes. Neste trabalho, Schmookler expõe que a razão entre as variáveis estudadas apresentava uma pequena distorção no número de inovações após um período de aumento do produto nacional, rejeitando uma ideia inicial de que as inovações impulsionam o consumo, mas sim, acatando uma nova onde são os gastos em pesquisa e desenvolvimento que precedem novas invenções. A variável que impulsiona os gastos em P&D para Schmookler é a demanda da sociedade e sua capacidade de gerar retornos superiores aos custos incorridos. Em contramão à Lei de Say (1803) e as afirmações de James Mill (1808), a teoria de Schmookler afirma que no processo de inovação é a demanda que cria sua oferta. Arrow (1962) inicia uma discussão onde o papel da inovação na sociedade é o de criação de informação. Informação essa que pode e deverá ser utilizada para minimizar as incertezas da economia, tornando-a uma commodity com um preço muito baixo de comercialização. Entretanto, Arrow aprofunda seu estudo verificando a indivisibilidade da informação, e que, acaso a alocação ótima dessa commodity fosse desejada, o proprietário da mesma não deveria extrair seu valor econômico com a venda. Porém, o proprietário da informação é monopolista, e esse buscará tirar o máximo proveito dela. O monopólio da informação pelo criador, ou nas palavras de Arrow (1962, p. 615) “pelo proprietário original”, pode além de não ser socialmente eficiente, ser também economicamente ineficiente, pois pode haver outros indivíduos que possuam capacidade muito mais eficaz de exploração que o próprio criador. Ainda no mesmo texto, Arrow aborda a demanda pela informação, que tem um valor desconhecido para o comprador até o momento de sua aquisição de forma gratuita. Este problema poderia ser minimizado com o direito de propriedade do vendedor e criador dessa informação. Dessa forma, como o processo de pesquisa e invenção é relativo à produção de informação, esse passa a ser um processo arriscado pelo fato de ao final, não atingir um processo ou produto satisfatório e não cabível a um processo de seguro. Sendo assim, Arrow direciona o processo inventivo ao âmbito de grandes corporações que conseguem trabalhar

12 em vários projetos ao mesmo tempo, reduzindo assim seu risco. Como há o risco para as pequenas empresas trabalharem em projetos inventivos, sejam esses de produtos ou processos, e a alocação da informação pela utilização de registros de patente é um meio que não produz eficiência social, Arrow transfere para o governo e entidades sem fins lucrativos o papel de investidor em P&D. “A discussão anterior leva à conclusão de que, para uma alocação ótima na invenção, seria necessário que o governo ou alguma outra agência não governada por critérios de lucro e perda financiasse a pesquisa e a invenção. Na verdade, é claro, isso sempre aconteceu até certo ponto. A maior parte da pesquisa básica tem sido realizada fora do sistema industrial, nas universidades, no governo e por particulares” (ARROW, 1962, p. 623, Tradução do autor).

Embora Schmookler tenha principiado a discussão sobre o impulso da inovação devido a demanda, em 1979, Christopher Freeman (apud VELHO, 2010) inicia uma análise e debate sobre a veracidade dessas afirmações e dos determinantes da atividade científica e inventiva. Para Freeman (1979), o sucesso da teoria de Schmookler se devia ao fato de utilizar de amplo embasamento quantitativo e estatístico. Entretanto, os questionamentos formulados no artigo de Schmookler eram tendenciosos, não por manipulação dos dados, mas sim porque, a partir dos dados analisados foram levantadas objeções que remetiam ao resultado pretendido. “O autor argumenta que a importância da demanda para guiar a inovação depende das mudanças nos ciclos (surgimento, crescimento e declínio) e descontinuidades das indústrias” (TORRES, 2013). Baseado na crítica de Freeman à Schmookler, Pavitt (1984) sugere uma categorização entre setores da economia de acordo com suas contribuições tecnológicas, sendo estes: 1) Setores dominados por fornecedores, onde a inovação não ocorre dentro do setor; 2) Setores intensivos em escala, onde a inovação ocorre tanto dentro quanto fora do setor; 3) Fornecedores especializados, A inovação ocorre dentro do setor. Nesta categoria são alocadas as empresas com grande conhecimento acumulado pela produção de uma pequena carteira de produtos, ou seja, pela sua especialização naquele bem; E finalmente, 4) Setores baseados na ciência, onde o processo de inovação depende de pesquisa científica básica (TORRES, 2013).

1.2. Modelos de Inovação

A partir da contribuição de Schumpeter que destacava a importância da ciência na geração do conhecimento, da tecnologia no processo de crescimento econômico surge o

13 modelo linear de inovação. Neste modelo, a inovação se origina da invenção e do conhecimento científico de forma sequencial. O Modelo Linear da Inovação, como apresentado a seguir na Figura 1. Neste modelo, a inovação se origina dos esforços da investigação e desenvolvimento, as quais, normalmente são construídas em instituições públicas e de ensino superior (ABRUNHOSA; MARQUES, 2005). Não há reações inversas na cadeia, ou seja, o processo é sempre construído com base no conhecimento previamente disponível. Para os autores, “a adopção deste conceito linear de inovação poderia, assim, levar-nos a concluir que elevados investimentos em investigação fundamental refletir-se-iam positivamente no crescimento económico”. Neste modelo, a investigação científica é considerada exógena ao mercado.

Figura 1 - O Modelo Linear da Inovação

Fonte: Abrunhosa e Marques (2005, p. 14)

Complementar à classificação em setores de Pavitt (1984), Rosenberg (1982) formulou um cenário teórico a respeito das relações entre setores, e amplitude de alcance de um uma nova tecnologia, sendo este o principal fator a ser considerado. Rosenberg apontava que o progresso técnico produzido pela inovação era a chave para o progresso econômico. Kline, em seu trabalho de (1985), e posteriormente, Kline e Rosenberg (1986) fazem uma crítica ao modelo linear de inovação devido a distorções da realidade que ocorrem de diversas maneiras. Os autores apontam as seguintes distorções construídas no modelo linear: a)

No Modelo Linear são desconsiderados os feedbacks no processo de

desenvolvimento da inovação. Não há também o feedback sobre as vendas do produto, impossibilitando uma avaliação e planejamento competitivo.

14 b)

O processo de inovação é iniciado pela investigação fundamental. Kline e

Rosenberg (1986 apud ABRUNHOSA e MARQUES, 2005) reforçam que em certos momentos esse processo realmente acontece, mas a maioria das inovações se dão pela “utilização e recombinação do conhecimento já disponível”. c)

Ignorar o fato de o conhecimento tecnológico, preceder o conhecimento

científico. Para Rosenberg (1982), o progresso da tecnologia que facilita o desenvolvimento da própria ciência. E Kline e Rosenberg (1986, p. 287) apresentam o exemplo de Thomas Edison, que ao trabalhar em seu sistema de iluminação elétrica, passou pela necessidade de contratação um matemático para as análises dos circuitos paralelos, mesmo sendo relutante e apresentando um certo desprezo por matemáticos e cientistas. O pequeno avanço proporcionado pelos circuitos paralelos resultou na alteração de toda a engenharia elétrica que conhecemos hoje. Tal fato reprova fortemente a ideia central do Modelo Linear de que, a tecnologia é apenas aplicada a ciência e apresenta que existe uma influência mútua entre ciência e tecnologia (KLINE, 1985, p. 9; KLINE; ROSENBERG, 1986, p. 287). Em oposição ao Modelo Linear de Inovação, Kline (1985) e posteriormente Kline e Rosenberg (1986) apresentam o Modelo das Ligações em Cadeia (Chain-Linked Model). O Modelo das ligações em Cadeia tem por base as relações, principalmente de feedback entre diferentes etapas da inovação, as quais os autores chamam de caminhos. O primeiro caminho, conforme a Figura 2 na sequência, é nomeado como caminho central da inovação, indicados por “C” e inicia-se pela definição de um mercado potencial. A definição deste mercado é crucial para o autor, pois segue o fato de a inovação, diferentemente de pesquisa e invenção, estar ligada a um uso potencial, sendo incapaz de existir sem essa relação. Ou seja, se não há mercado para um produto, logo, não existirá inovação (KLINE, 1985, p. 5). Após identificada a existência de um mercado potencial, o segundo elemento do caminho central da inovação é o design analítico ou a invenção propriamente dita, onde se esboça a estrutura do projeto desejado, seguido prontamente pelas etapas de design detalhado, prototipação e testes. Os dois últimos elementos do caminho central ficam a cargo da produção e por fim, da distribuição para o mercado. O segundo caminho do modelo é definido pelas ligações de feedback, que se apresentam de três formas: a) Os feedbacks dentro do caminho central da inovação (f), que trabalham entre os elementos um a um de forma cíclica, trocando informações e possibilitando a ampliação do conhecimento acumulado ao se reiniciar o estágio.

15 b) Os feedbacks do mercado, ou, da comercialização para o todo (f), atribuindo a possibilidade de adequação das necessidades ou ajustes sobre defeitos e ainda melhorias cabíveis ao produto. c) O feedback entre o mercado final do produto e a análise de mercados potenciais, indicando uma avaliação de utilidade e competitividade (F). Este feedback garante a empresa o planejamento de produtos posteriores. O terceiro caminho refere-se a ligação entre o caminho central da inovação e: conhecimento prévio (K) e investigação (I). A ligação a ser percorrida pelo segundo elemento do caminho central (C), que refere-se a troca entre o projeto analítico e o conhecimento prévio (K) para sua concretização, e se este, incapaz de sanar as necessidades de desenvolvimento, ou seja, esgotar suas alternativas de fontes de conhecimento, seguir à opção superior que refere-se a investigação (I). Como a investigação acontece por métodos complexos, e geralmente demanda uma quantidade considerável de tempo para ser transformada em informação final, o autor apresenta essa interação por linhas tracejadas para diferencia-la da velocidade de ocorrência. Há um quarto caminho (D) de ligação direta entre o caminho central e a investigação, onde (I) cria a oportunidade da geração novos produtos, assim como no exemplo citado de Edison. Por fim, o caminho de feedback do produto final para a ciência como investigação (M)1

e (S)2. Implicando nos avanços ocorridos na ciência, devido a criação de novos produtos.

O autor exemplifica esses caminhos com os casos do telescópio e microscópio, onde esses foram capazes de ampliar o horizonte de pesquisa nas suas respectivas áreas da ciência.

1 2

(M) Iniciação à Ciência. (KLINE, 1985) (S) Suporte à Ciência. (KLINE, 1985)

16

Figura 2 - O modelo das ligações em cadeia de Kline-Rosenberg

Fonte: Elaborado pelo autor

Desta forma, o modelo tem por intuito a apresentação e comprovação de que a capacidade de inovação é interna às empresas, contudo, não se baseando somente na procura do mercado, mas também na capacidade de oferta das mesmas (ABRUNHOSA; MARQUES, 2005, p. 19). Complementar a essa ideia, surge o modelo da Hélice Tríplice, que divide a responsabilidade da inovação tecnológica de um país, assim como para Arrow (1962), que defendia a importância de se transferir parte do processo de inovação para o governo e universidades. O conceito da Hélice Tríplice, trabalha com um arranjo entre Governo, Empresas e Universidade, de forma que a universidade passa a ter uma terceira missão frente à sociedade, que é o papel empreendedor (LEYDESDORFF, 2012). Neste conceito, a sobreposição das três esferas gera o conhecimento e novas organizações hibridas podem surgir a partir dessa aliança estratégica, Porém, nessa aliança, cada ajuste ocupa sua própria posição. Leydesdorff (2012) aponta para as patentes como produto final a partir dos esforços das três esferas e como indicador final de ciência e tecnologia, trabalhando em cada esfera conforme o trecho a seguir:

17

“[…] As patentes são consideradas posicionadas em termos dos três mecanismos de coordenação social de (1) geração de riqueza no mercado pela indústria, (2) controle legislativo pelo governo e (3) produção de novidade no meio acadêmico. Considerando que as patentes são indicadores de produção para a ciência e tecnologia, eles funcionam como insumo na economia. Sua principal função, no entanto, é fornecer proteção legal para propriedade intelectual” (LEYDESDORFF, 2012, p. 8, Tradução do autor).

Tal afirmação é articulada também na Figura 3, apresentando as patentes como a somatória dos esforços das três esferas, ou dos três eixos.

Figura 3 - Patentes no espaço tridimensional das interações da Hélice Tríplice.

Fonte: Elaborado pelo autor, com base em Leydesdorff (2012, p. 8).

Existem ainda, três estágios no sistema da Hélice Tríplice, os quais Galvão e Borges (2000, p. 46) explicam seus conceitos e papeis fundamentais. No primeiro estágio, “as três esferas são definidas institucionalmente. A interação entre elas ocorre nas relações industriais, transferência de tecnologia e contratos oficiais”. No segundo estágio, as três hélices têm uma definição diferente, constituindo agora as “operações de mercado, inovação tecnológica e controle de interfaces”. Esta última refere-se às comunicações de transferência de tecnologia e são apoiadas em uma legislação de patentes. No último estágio, há uma troca de funções entre cada hélice. A universidade desempenha neste processo um papel organizando a inovação tecnológica regionalmente, assumindo a condição quase governamental.

18 Segundo os autores, o modelo da Hélice Tríplice é recursivo, pois existe uma intersecção entre cada hélice e que, no terceiro momento ao se assumirem novos papeis, essa intersecção é reforçada mais uma vez. A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Brasileira tem este modelo como base de sua formação, e é apresentada estruturalmente em Brasil (BRASIL, 2012a) conforme a Figura 4 a seguir.

Figura 4 - Articulação da Política de Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) com as principais políticas de Estado e a integração dos atores

Fonte: Brasil (BRASIL, 2016, p. 37)

Com base nos estudos apresentados até o momento, direciona-se o foco da abordagem para o cenário da inovação no Brasil. Condizente à teoria de Blaug (1963), o sistema de Direito à Propriedade Intelectual brasileiro habilita o registro tanto de processos quanto de produtos (INPI, 2015), garantindo o retorno do investimento na pesquisa. Mais especificamente, o sistema vigente no país é composto pelas seguintes leis: Lei 9.279/1996 da Propriedade Industrial; Lei 9.456/1997 da Proteção de Cultivares; Lei 9.609/1998 dos Programas de Computador; Lei 9.610/1998 do Direito Autoral; Lei 11.484/2007 da Proteção de Topografias de Circuito Integrado e Lei 13.123/2015 de Acesso ao Patrimônio Genético e conhecimento tradicional. Partindo dessas informações, e de todo o arcabouço teórico preparado, considera-se que um indicador de inovação e também de competitividade de um país deve ser medido pelo número de registros de patente em cada período. Um país que se mostra mais disposto a

19 investir em pesquisa e desenvolvimento, e que gera registros de patente, está mais propenso a auferir os lucros extraordinários de Schumpeter (1934) e Blaug (1963). Considerando que a maior parte dos pesquisadores brasileiros está dentro das universidades (BRASIL, 2012b), e que essas universidades, no conceito da Hélice Tríplice têm um papel de extrema importância no desenvolvimento de inovação em um país, duas questões principais vem à tona. Uma delas seria sobre quais os retornos oferecidos pelo mercado, legal ou sistematicamente, e de outro lado, se esses não são suficientes ao ponto de o pesquisador não sentir-se interessado em atender a demanda por inovações, citada por Schmookler (1962). Dessa forma pode se identificar o motivo de incapacidade de crescimento no número de registros de patente no Brasil. No próximo capítulo são analisados os indicadores científicos e tecnológicos do Brasil.

20 2 ANÁLISE DE INDICADORES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS: ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO CENÁRIO DA INOVAÇÃO NO BRASIL

Como base de todo o desenvolvimento intelectual, e portanto, estrategicamente base da estrutura de inovação de um país, a universidade deve ser proba ao desempenhar seu papel como parte de uma economia, conforme comprovada no modelo da Hélice Tríplice. De lado oposto, mas não menos importante e com funções bem definidas no processo estão governo e empresas, sendo estes três responsáveis pela maior parte3 da inovação nacional. (ETZKOWITZ; LEYDESDORFF, 2000) O capítulo está dividido em quatro seções e discute os indicadores científicos e tecnológicos no Brasil e no mundo, os indicadores de inovação nas empresas brasileiras, indicadores tecnológicos e o papel do governo brasileiro, indicadores tecnológicos e patentes brasileiras, de forma analisar os resultados e impactos dos esforços das três hélices.

2.1 ANÁLISE DE INDICADORES CIENTÍFICOS NO BRASIL E NO MUNDO

Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Brasil apresentou à primeira vista um quadro favorável em relação tanto a investimentos quanto a resultados (MCTI, 2014). Em 2014, o Brasil foi o décimo terceiro país em produção científica segundo o ranque da SCImago (2016)4, conforme apresentado a seguir na Tabela 1. Este resultado representa um bom posicionamento em relação a inúmeros outros países desenvolvidos e em desenvolvimento. Entre os BRICS, seus indicadores são superados somente pela China (2º lugar) e Índia (6º lugar).

3

Assumindo a afirmação de Blaug (1963), onde o lampejo criativo de um único indivíduo pode ocorrer, e por tanto, não sendo possível considerar que as partes são responsáveis por 100% de toda a inovação de um país. 4 Existe uma variação nos dados referente sua origem, dado pelo método de indexação adotado por cada companhia. Exemplificando, para o ano de 2009, ano em que os dados de três companhias são acessíveis, as publicações brasileiras aparecem da seguinte forma: Thomsom/ISI = 32.100 ; Scopus = 42.822 ; e SCImago = 45.959.

21

Tabela 1 - Ranque dos 20 países com maior publicação científica em 2014. Posição

País

Documentos

Documentos Citáveis

Citações

Citações por Documento

Índice H

1

Estados Unidos

552.690

494.790

352.934

0,64

2

China

452.877

438.601

152.140

0,34

1648 495

3

Reino Unido

160.935

141.425

111.107

0,69

1015

4

Alemanha

149.595

136.516

98.852

0,66

887

5

Japão

114.999

107.171

51.447

0,45

745

6

Índia

114.449

106.078

34.961

0,31

383

7

França

104.739

96.467

64.942

0,62

811

8

Itália

93.064

84.016

60.766

0,65

713

9

Canadá

88.117

80.051

57.605

0,65

794

10

Espanha

78.817

71.795

47.018

0,6

591

11

Austrália

77.880

70.579

52.104

0,67

644

12

Coreia do Sul

72.269

68.140

30.859

0,43

424

13

Brasil

59.736

56.368

18.521

0,31

379

14

Polônia

50.732

45.774

40.745

0,8

694

15

Rússia

50.430

49.018

15155

0,3

390

16

Irã

39.573

37.141

14689

0,37

180

17

Suíça

38.308

34.924

33322

0,87

686

18

Taiwan

37.966

35.926

14562

0,38

331

19

Peru

37.095

33.450

10564

0,28

266

20

Polônia

35.951

34.097

14829

0,41

371

Fonte: (SCIMAGO, 2016) (Adaptado pelo autor)

Em contrapartida ao grande número de publicações nacionais apresentado, estão as citações por documento. A média de citações por publicação brasileira é de 0,31, uma das mais baixas dentre os 20 países mais produtores do mundo, o que pode refletir em um primeiro momento, em uma baixa qualidade média do material produzido. O índice-H, embora haja críticas em sua relação a sua aplicação, segundo Yong (2014), leva em consideração o número de artigos publicados e citados por certo autor, ou país, como no caso apresentado. O mesmo funciona como nota de corte, que passa a ter um grande valor para se apontar uma regularidade de qualidade do material publicado. O Brasil assume a 16º posição na lista dos 20 países com maior número de publicações, e 23º dentre todos os países. O valor do índice-H de 379 representa que, de toda a produção cientifica nacional, apenas 379 publicações foram citadas em 379 ou mais vezes. No entanto, a análise pontual em um determinado ano não reflete o objeto principal deste trabalho. Portanto, é apresentado a seguir, na Tabela 2 a evolução do número de publicações brasileiras em relação à América Latina e ao Mundo, no período entre 1996 e 2012. Duas considerações devem ser feitas a respeito dos dados: 1) São apresentados as publicações indexadas pela Scopus e, 2) contabilizam somente os documentos citáveis.

22

Tabela 2 - Número de artigos brasileiros, da América Latina e do mundo publicados em periódicos científicos, 1996-2012 Resto da América Latina 1996 8.609 13.805 1997 10.567 15.661 1998 11.513 15.919 1999 12.313 16.914 2000 13.022 16.776 2001 14.183 17.952 2002 16.376 19.626 2003 18.455 21.901 2004 21.517 23.706 2005 24.303 26.495 2006 31.619 30.178 2007 34.005 31.609 2008 39.116 35.688 2009 42.822 38.923 2010 45.570 40.432 2011 49.819 42.941 2012 53.083 43.971 Fonte: (MCTI, 2014a). Adaptado pelo autor Ano

Brasil

Resto do Mundo 1.076.377 1.102.769 1.097.913 1.086.911 1.096.969 1.185.758 1.238.494 1.303.684 1.442.839 1.608.963 1.690.036 1.777.405 1.849.792 1.939.147 2.039.594 2.153.445 2.116.071

% do Brasil x América Latina 38,4 40,3 42,0 42,1 43,7 44,1 45,5 45,7 47,6 47,8 51,2 51,8 52,3 52,4 53,0 53,7 54,7

% do Brasil x Mundo 0,79 0,95 1,04 1,12 1,17 1,18 1,3 1,4 1,47 1,49 1,84 1,88 2,07 2,16 2,19 2,26 2,45

Os dados são apresentados, descontadas as publicações brasileiras, considerando então: Resto da América Latina e Resto do Mundo, excluindo dessa forma a possibilidade de influência da variação nas publicações brasileiras e efeitos de dupla contagem. Verifica-se a evolução no número de publicações brasileiras entre os anos de 1996 e 2012. Mais especificamente, essas tiveram um acréscimo de 516,60%, enquanto as publicações do Resto da América Latina cresceram em 218,52% e do Resto do Mundo em 96,59%. Percebe-se com a análise dos dados que houve grandes mudanças no cenário mundial de publicações científicas; entretanto a América Latina mesmo com um rendimento duas vezes superior à média mundial, passa a ter o Brasil como o principal país em publicações, sendo este responsável por mais da metade de todas as publicações dos países da América Latina juntos. A taxa de participação da produção cientifica brasileira em relação a América Latina passa de 38,4% em 1996 para 54,7% em 2012. Em relação a todas as publicações mundiais, em 2012, o Brasil representava 2,45%, frente a 0,79% em 1996. No mesmo período, o número de periódicos indexados pela base SCImago (2016) passou 77 para 329 (327,27%), o que explica em parte o crescimento no número total de

23 publicações. Mundialmente, o avanço foi de 14.416 periódicos para 22.878. (58,69%). Entretanto, esta afirmação não desmerece o avanço apresentado. Dentre todo o progresso da produção cientifica mundial, os trabalhos de pesquisadores brasileiros em algumas áreas de conhecimento apresentam um destaque frente as demais, como apresentado na Figura 5.

Figura 5 - Percentual de publicações do Brasil em relação ao Mundo por área de conhecimento, 1996-2012.

Fonte: (MCTI, 2014b) – Elaborado pelo autor.

Hoje, o material brasileiro publicado pela área de conhecimento da Odontologia, representa 18,2% de tudo o que é publicado mundialmente. Em 1996, esse índice era menor que 2%. A Figura 5 apresenta as áreas de conhecimento que, em 2012, apresentavam um índice maior que 6% em relação ao mundo, sendo: Odontologia, com 18,2%, Veterinária, com 13,6%; Ciências Biológicas e Agrarias com 11,8%; Imunologia e Microbiologia com 7,2%, Meio Ambiente com 6,2% e Enfermagem, com 6,1% Grande parte da evolução brasileira são reflexos às políticas de expansão dos cursos de pós graduação nacionais. Constata-se um crescimento no total de programas de 192,14% no período 1998-2014 conforme a Tabela 3. Todavia, uma segunda interpretação pode ser tomada a partir dos dados. Conforme a Figura 5, as áreas de conhecimento que passaram a ter grande importância no cenário mundial são as ligadas as áreas de Ciências da Saúde, Ciências Biológicas e Ciências Agrárias; entretanto, não são essas a apresentarem a maior expansão nos programas de pós-graduação, ficando atrás de Ciências Humanas e Ciências Sociais

24 Aplicadas. O que pode ser interpretado como perda de eficiência nos recursos investidos na ampliação dos programas.

Tabela 3 - Distribuição dos programas de pós-graduação, por grande área, Brasil, 1998-2014 Grande Área Ano

Ciências Ciências da Exatas e Saúde da Terra

Ciências Humanas

Ciências Linguística, Sociais Engenharias Letras e Aplicadas Artes

Ciências Agrárias

Ciências Biológicas

Multidisciplinar

Total

1998

155

136

284

154

170

111

145

1999

164

141

299

165

189

126

157

68

36

1.259

74

48

1.363

2000

172

145

312

171

199

144

2001

178

160

304

177

231

166

162

79

56

1.440

182

86

67

1.551

2002

185

170

329

184

248

188

197

93

90

1.684

2003

200

178

362

193

2004

210

188

364

201

267

208

206

101

104

1.819

278

227

231

107

125

1.931

2005

216

196

389

2006

247

212

403

211

292

250

247

111

146

2.058

230

321

283

267

127

176

2.266

2007

262

201

2008

282

214

408

242

344

311

273

134

234

2.409

433

253

366

326

283

139

272

2.568

2009

300

2010

316

224

449

257

391

344

308

147

298

2.718

241

455

270

401

357

324

160

316

2.840

2011 2012

338

261

508

283

442

386

348

175

387

3.128

368

276

535

296

473

414

362

178

440

3.342

2013

379

278

562

302

495

445

373

180

514

3.528

2014

389

282

586

303

523

473

386

187

549

3.678

%

150,9%

107,3%

106,3%

96,7%

207,6%

326,1%

166,2%

175,0%

1425,0% 192,1%

Fonte: (MCTI, 2014b): Editado pelo autor.

Embora a interpretação apresentada anteriormente possa parecer negativa, há a necessidade de reafirmar os pontos positivos dos resultados em todas as áreas de pesquisa pelo desenvolvimento apresentado, implicando no crescimento hiperlativo em uma das hélices da inovação do modelo de Leydesdorff, as universidades.

25 2.2 ANÁLISE DE INDICADORES DE INOVAÇÃO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS. O segundo elemento do modelo da Hélice Tríplice de Leydesdorff abordado nesse trabalho é compreendido pelo setor privado. No documento da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 (BRASIL, 2012a, p. 41), o MCTI faz uma crítica ao setor privado nacional devido a sua participação nos investimentos totais em P&D brasileiros, sendo este, em 2010, responsável por 45,7%, ficando muito abaixo dos países mais dinâmicos tecnologicamente, conforme apresentado abaixo na Figura 6.

Figura 6 - Porcentagem do gasto total em P&D realizado pelas empresas e pelo governo, em Países

Fonte: (BRASIL, 2012a)

Embora a participação do setor privado na evolução da P&D nacional seja realmente inferior a países considerados modelos, uma análise pontual para os dados brasileiros deve ser considerada, para a verificação de seu desenvolvimento. Apresentado na Figura 7 está o desenvolvimento dos investimentos empresariais entre os anos de 2000 e 2013, bem como sua evolução em relação ao PIB Brasileiro no mesmo período.

26 Figura 7 - Dispêndios do setor empresarial em P&D (em valores de 2013) com o produto interno bruto (PIB), 2000-2013

Fonte:(MCTI, 2015a): Editado pelo autor

Verifica-se uma elevação dos dispêndios reais em aproximadamente 60% entre o período 2000 e 2013; porém, o percentual em relação ao PIB se mantem na mesma proporção de pouco mais de 0,5% durante toda a série apresentada, o que implica em uma estagnação dos investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento. Em relação à participação do setor empresarial5 aos investimentos totais em P&D no Brasil há uma queda que será tratada mais profundamente no próximo capítulo. O setor era responsável por 48,30% de todo o investimento no ano de 2000 e passou a ser responsável apenas por 42,30% em 2013. Correspondendo assim em um esforço não compatível com os investimentos federais e estaduais, os quais apresentaram evolução. Em contrapartida, pode-se avaliar a alocação de pesquisadores nas empresas, no ensino superior e no governo conforme a

27

Figura 8 onde percebe-se uma queda de participação no pessoal envolvido no setor empresarial.

Figura 8 - Pesquisadores e pessoal de apoio envolvidos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em número de pessoas, 2000-2010

Fonte: (MCTI, 2014a): Elaborado pelo autor.

O crescimento apresentado no setor de ensino deriva da ampliação já citada no item anterior dos programas de pós graduação no período. A redução do pessoal envolvido no setor empresarial implica em uma real redução da participação nos investimentos totais em P&D, explicando dessa forma, que parte da redução dos 8 pontos percentuais na participação não deriva-se somente da expansão dos dispêndios públicos, mas sim, de retração do próprio setor empresarial. 5

Empresas Privadas e Estatais, Subtraídos os valores dos institutos da administração pública de P&D (MCTI, 2015)

28 A redução da participação do pessoal ocupado se torna mais visível em termos percentuais, como apresentado na Tabela 4 a seguir. Existe uma significativa redução desse pessoal no setor empresarial, que certamente tem um peso considerável no desenvolvimento do cenário de inovação nacional, enquanto os setores público e de ensino superior mantém uma linearidade ou apresentam crescimento.

Tabela 4 - Pesquisadores e pessoal de apoio envolvidos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em termos percentuais, 2000-2010 – (%) Ano

Setores* Governo

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Ensino superior

3,760 3,563 3,351 3,397 3,348 3,183 3,122 3,092 3,061 3,048 3,023

59,119 62,033 64,784 70,072 71,997 72,650 75,123 77,389 79,274 81,523 83,371

Empresarial 37,283 34,570 32,033 26,752 24,910 24,469 22,107 19,898 18,067 15,888 14,110

Fonte: (MCTI, 2014a): Elaborado pelo autor. * Foram omitidos os dados relativos ao setor privado sem fins lucrativos.

Verifica-se, portanto, uma perda de eficiência do setor empresarial brasileiro nos esforços de desenvolvimento competitivo em P&D, sobrecarregando assim as outras hélices do modelo estudado. O quadro de estagnação do setor empresarial pode ser avaliado também pelo número de empresas que mantém políticas de pesquisa e desenvolvimentos internos contínuos e que no ano de 2000 chegou a 4,4% do número total de empresas presentes no mercado. Tais números podem ser verificados na figura abaixo.

29 Figura 9 - Número e Percentual de Empresas Industriais que fazem P&D contínuo, 2000/2011

Fonte: (MCTI, 2015b): Elaborado pelo autor.

Embora o percentual do total de empresas se mostre praticamente estagnado, como mencionado acima, há de se considerar também um crescimento de 35% no número de empresas, o que representa mais de mil empresas investindo em P&D, mesmo que esse número seja muito inferior aos 61% de crescimento de novas empresas no brasil. (MCTI, 2015b). Segundo a Pintec-2011 (IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2013), 87% dos recursos investidos em P&D pelas empresas nacionais provêm de recursos próprios. Os outros 13% são divididos entre financiamentos públicos (10,8%), financiamentos internacionais (1,7%) e recursos de outras empresas (0,5%). Parte desse investimento de recursos próprios provém dos incentivos de renúncia fiscal aplicados pelo governo federal. A seguir serão discutidos os estímulos dados pelo governo, entre outros elementos.

30 2.3 ANÁLISE DE INDICADORES TECNOLÓGICOS E O PAPEL DO GOVERNO BRASILEIRO. O Estado surge na teoria da Hélice Tríplice não somente como base para as indústrias e universidades, mas também como parte atuante do modelo por meio da infraestrutura disponibilizada, incentivos e subsídios que proporciona à inovação. Para Borges (2006), o estado tem papel fundamental como o motivador das atividades de interesse social e articulador de atividades inovativas, bem como regulador das normas e padrões e apoiador e fomentador de desenvolvimento econômico e social. A autora enfatiza a necessidade de agilidade e competência do mesmo para, dessa forma, fomentar o desenvolvimento, aponta também três etapas importantes para que essas condições sejam desenvolvidas. A primeira delas seria o estabelecimento das políticas públicas voltadas as ações do governo, universidades e setor produtivo e das áreas que compõem esse sistema, ou seja, educação, ciência, tecnologia e inovação. A segunda etapa relaciona ao planejamento estratégico e por fim, uma terceira, onde os processos, espaços interativos de aprendizagem e as condições favoráveis já existentes possam ser reforçados por uma inovação nas políticas. (AROCENA; STUZ, 2004 apud BORGES, 2006). Os principais agentes políticos que influenciam no processo de desenvolvimento do SNCTI são apresentados em Brasil (BRASIL, 2012a), como demonstrado na Figura 10.

Figura 10 - Principais agentes do SNCTI

Fonte: Brasil (BRASIL, 2016, p. 18)

31 Por intermédio das agências de pesquisa, fomento e reguladoras, os dispêndios públicos cresceram no período entre 2000 e 2013, e passaram de 0,54% do PIB no primeiro ano da série para cerca de 0,71% em 2013. Os valores reais, tendo como base o ano de 2013 são apresentados na Figura 11 a seguir. Estes apresentaram um crescimento de 105% no período, passando de cerca de R$ 17 bilhões em 2000 para aproximadamente R$ 36 bilhões em 2013.

Figura 11 - Dispêndios públicos em P&D (em valores de 2013) com o produto interno bruto (PIB), 2000-2013 (em Milhões R$)

Fonte:(MCTI, 2015a): Editado pelo autor

Uma comparação entre os dispêndios públicos e privados, apresentados anteriormente revela um retrocesso frente aquilo que é tido como modelo de sucesso já apresentado na Figura 6, e confirmando a crítica referida pelo MCTI em Brasil, (BRASIL, 2012a), no qual o setor privado tem perdido poder e representatividade no processo de inovação brasileiro. Segundo Tidd, Bessant e Pavitt (2005), para estimular a inovação os países adotam a proteção legal de propriedade intelectual. Para o INPI, a patente é um direito exclusivo, que concede o Estado ao inventor no formato de um documento expedido por um órgão governamental. A invenção patenteada pode normalmente ser explorada (fabricada, importada, vendida e usada) com a autorização do titular, erguendo uma barreira temporária para a cópia ou uso por uma terceira empresa ou pessoa. A Patente pode ser de Invenção (PI)

32 ou Patente de Modelo de Utilidade (MU). Deve-se destacar também a iniciativa do Lei do Bem Lei 11.196/05, que dá estímulos fiscais para as empresas realizarem inovação.6 Tal comparação pode ser analisada na Figura 12 onde destaca-se o início de uma disparidade entre esses gastos públicos e privados dado pelo crescimento nos dispêndios públicos no período. Figura 12 - Comparação dos dispêndios em P&D (em valores de 2013) com o Produto Interno Bruto (PIB), 2000-2013 - Brasil

Fonte:(MCTI, 2015a): Editado pelo autor

Há ainda os benefícios de renúncia fiscal já discutidos no capitulo anterior, que em 2012 chegaram a 6,4 bilhões de reais. Tais valores podem ser visualizados na Tabela 5, ao final desse capítulo. Embora o valor seja representativamente superior aos anos iniciais, a grande parte dos benefícios concedidos são para um setor específico, através das Leis da capacitação e competitividade do setor de informática e automação (8.248/1991) e da capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação (10.176/2001) que impulsionaram o setor de serviços nesse período.

6

Ver a Lei do Bem em

Planalto (2005) no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-

33

Tabela 5 - Valor da renúncia fiscal do governo federal segundo as leis de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e capacitação tecnológica, 2000-2014 Leis

Anos

2000

Capacitação e competitividade Importação Capacitação Isenção ou do setor de Lei de de tecnológica da redução de Informática, informática Total equipamentos ind. e da Lei do Bem impostos de automação e da Zona para pesquisa agropecuária (11.196/2005) importação Tecnologia da Franca pelo CNPq (8.661/1993 e (8.032/1990) informação. (8.387/1991) (8.010/1990) 9.532/1997) (8.248/91 e 10.176/2001) 60.323,3 10.521,6 1.203.659,6 22.288,7 13.374,1 1.310.167,3

2001

118.417,8

6.342,3

-

22.446,8

62.400,9

-

209.607,8

2002

111.861,6

6.516,7

732.900,0

15.220,5

77.630,9

-

944.129,7

2003

152.011,2

8.201,4

961.665,5

19.668,1

98.126,6

-

1.239.672,8

2004

155.944,3

11.427,7

934.631,6

37.120,4

89.494,3

-

1.228.618,4

2005

182.611,3

9.782,0

1.300.836,7

35.314,6

101.804,7

-

1.630.349,3

2006

183.435,4

3.801,7

2.038.482,3

102.834,2

106.542,8

227.859,4

2.662.955,7

2007

217.295,3

5.727,5

2.755.400,2

2.415,9

81.611,2

868.455,2

3.930.905,3

2008

385.516,0

5.077,0

3.261.370,7

1.312,8

128.521,3

1.582.712,9

5.364.510,8

2009

395.952,1

2.077,7

3.103.252,0

201,4

99.680,1

1.382.758,0

4.983.921,2

2010

390.286,5

1.174,4

3.570.760,0

-

120.654,0

1.727.138,8

5.810.013,7

2011

341.906,2

2.008,7

3.771.520,0

-

143.421,7

1.409.983,9

5.668.840,3

2012

284.810,4

2.252,9

4.482.200,0

-

176.942,7

1.476.804,1

6.423.010,0

2013

333.291,8

2.636,4

4.844.115,9

-

207.062,5

1.604.251,7

6.991.358,2

2014

353.582,6

2.796,9

4.580.409,4

-

219.668,4

1.788.163,5

6.944.620,0

Fonte: MCTI - (2015c)

2006/2005/lei/l11196.htm e INPI(2016a) e INPI(2016b)

34 2.4 ANÁLISE DE INDICADORES TECNOLÓGICOS E AS PATENTES BRASILEIRAS O cerne da discussão desse trabalho é a condição inovativa nacional por meio da análise do registro de patentes. Conforme apresentado nas páginas anteriores, as três bases para desenvolvimento tecnológico e cientifico, estado, universidade e setor empresarial têm trabalhado de forma positiva. Resta por fim, verificar se todos os esforços empenhados por essas três “hélices” têm contribuído para o avanço da inovação e do patenteamento. Em 2015, houveram 33.043 solicitações no Brasil, de registro de patentes por residentes e não residentes. Dos residentes, foram pouco menos de 22%, mais especificamente, 7.344 solicitações segundo o INPI (2016). O desenvolvimento das solicitações de registro de patentes por residentes no Brasil entre 2000 e 2012 se decorreu conforme apresentado na Figura 13 abaixo. O setor empresarial, mesmo não elevando seu percentual de investimento em relação ao PIB, como apresentado anteriormente, mostrou um acréscimo de mais de 100% no período, passando de 1586 em 2000 para 3310 depósitos em 2015. Os depósitos efetuados por pessoas físicas apresentam declínio de 4862 unidades para 4034 durante a série temporal, resultado este que será tratado mais adiante neste capítulo.

Figura 13 - Depósitos de Patentes por Ano e Tipo de depositante - Brasil 2000 - 2012

Fonte: (INPI, 2013) : Editado pelo autor

35 As instituições de ensino merecem um destaque especial neste trabalho, devido tanto aos investimentos realizados, quanto aos resultados obtidos, que passaram de 70 para 804 em 12 anos. Torna-se notável a organização dos centros de pesquisa por meio das universidades e o resultado dos investimentos promovidos no intervalo temporal. Mesmo que em menor volume, o crescimento de aproximadamente 1000% mostra-se extraordinário frente aos demais depositantes em termos percentuais, mas ainda acanhado em termos nominais. Há ainda, como parte integrante às pessoas jurídicas, as instituições de pesquisa, que dobraram seus depósitos de patentes, passando de 45 em 2000 para 100 solicitações de registro em 2012.

Ao excluir dos depósitos de natureza jurídica, aqueles referentes as

instituições de ensino e de pesquisa, o setor empresarial apresenta um crescimento no número de depósitos ao nível de 58%. Longe resultados apresentados pelas outras duas hélices do sistema, porém, em uma relação muito favorável ao crescimento nos investimentos realizados. Em contrapartida aos bons resultados apresentados por esses três depositantes, pode-se questionar a queda no depósito de patentes por pessoa física. É necessário considerar a possível migração de parte destes pesquisadores para Empresas, Universidades ou instituições de pesquisa, apenas deslocando a origem das solicitações, e assim, não acarretando um real crescimento destes como mostram os números. O número total de solicitações de registro apresentados em 2015 (7.344 depósitos), já mencionados no início deste capítulo, representam um valor apenas 14% maior que em 2000, onde os depósitos somaram 6.449 unidades. Há entretanto uma quebra no ciclo de crescimento, no ano de 2014, deixando o ano de 2013 com o maior número de depósitos no período, totalizado 7.974. Este crescimento de apenas 14% implica o baixo resultado frente a todos os investimentos realizados em 15 anos, reforçando a questão inicial deste trabalho, sobre quais seriam os gargalos. Um dos principais inibidores a aplicação do registro de patente pelo pesquisador, é parte do perfil burocrático do país e sua ineficiência. O longo processo para a aceitação ou não da garantia de patente, acaba por desencorajar a criação da solicitação. Segundo INPI (2010, apud CALMANOVICI, 2011), o tempo de espera para o registro de uma patente pode ultrapassar 9 anos no Brasil. Enquanto em outros países, esse tempo se aproxima dos 3 anos, como no caso da Coréia. Muitas vezes, o empresário decide não direcionar esforços para essa garantia de patente sabendo que o ciclo de vida de seu produto pode ser de menor duração. Na “Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016 – 2019” (BRASIL, 2016), uma preocupação em especial para um segmento que vem crescendo diariamente no Brasil, o das Startups. Empresas de alta escalabilidade e de elevado nível de inovação.

36 Segundo o documento, existe uma grande preocupação com o tempo no processo de avaliação dos pedidos de patente, o que pode levar a uma dessas empresas, ainda que embrionárias ao não sucesso devido a barreira burocrática. O documento ainda apresenta o seguinte quadro, como resultado das principais tarefas a serem desempenhadas para que o país suba mais posição no ranking exposto no início do segundo capítulo deste trabalho. Quadro 1 –Indicadores utilizados no monitoramento da Estratégia Nacional de CT&I - Metas para 2019 - Brasil

Fonte: (BRASIL, 2016, p. 111)

A elevação dos dispêndios totais em CT&I para no mínimo 2% do PIB volta a ser apresentada com estratégia fundamental, e em conjunto, o aumento no número de pesquisadores, que já deu início através dos investimentos pelas Universidades e é incapaz mostrar resultados imediatos, deve ser triplicado entre 2016 e 2019. Com base nessas duas estratégias principais, o documento traz a relação de pesquisadores x %PIB investido em CT&I de diversos países. Tal relação pode ser verificada na Figura 14.

37 Figura 14 - Dispêndios e recursos humanos em P&D – Países selecionados

Fonte: (BRASIL, 2016, p. 64)

Percebe-se o quão distante dos países de alto desempenho o Brasil se encontra. Ainda com um número muito baixo de pesquisadores por milhão de habitantes. Os desafios apresentados indicam o crescimento desse número para 2.100 pesquisadores, sendo três vezes maior que o número atual, ainda está abaixo dos países mais desenvolvidos e líderes do ranque apresentado na Tabela 1 deste trabalho.

38 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. O estudo verificou a evolução dos indicadores tecnológicos no Brasil. Conforme apresentado no primeiro capitulo o Sistema Nacional de CT&I é baseado no conceito da Hélice Tríplice que envolve Universidades, Governo e Empresas. Esta última apresenta um tipo de deformidade, a qual a impede de colaborar no crescimento do sistema, embora não seja de sua alçada a cura do problema, o crescimento superlativo da hélice das Universidades. No decorrer do estudo constatou-se crescimento nos investimentos em CT&I em geral, particularmente por parte do Governo e Universidades; entretanto no Setor Empresarial a hélice que foi tomada aqui como deformada é incapaz acompanhar as demais na ampliação de investimentos e consequentemente na geração de resultados, apresentando um crescimento de 12% em 15 anos, muito aquém dos demais e do esperado. Tal afirmação remete a fragilidade do sistema da hélice tríplice, quando esta não é desenvolvida por igual, fato esse que ocorreu no Brasil. O Sistema Nacional de CT&I focou seus esforços as Universidades o que desestabilizou o modelo, ocasionando um possível deslocamento de pessoal, fato que não contribuiu para o crescimento no todo do número de depósitos de patentes compatível com os investimentos realizados. Outra grande falha no sistema nacional de CT&I, pode ser considerada a má estrutura do INPI, dado pela demora para a garantia de uma patente, podendo chegar a atingir 9 anos. Tal fragilidade no processo impede o país em ser competitivo frente aos demais, e conforme a discussão teórica verificou-se que ela também impacta o crescimento econômico, a burocracia. Dessa forma, pode-se concluir que este tem sido um dos principais gargalos do desenvolvimento tecnológico nacional, embora os esforços pelas partes estejam caminhando, ainda que vagarosamente a um horizonte mais positivo. Deve-se ressaltar que, ao analisar os dados durante o trabalho, é impossível verificar se a produção de novas tecnologias ou processos vem acontecendo de maneira informal e apenas não depositadas as solicitações. Embora os dados sobre o número de empresas que praticam P&D mostrem um ligeiro crescimento no número total, há de se considerar o tempo necessário para o desenvolvimento do novo e que os efeitos nas alterações estruturais não apresentam resultados imediatos. Uma reestruturação no modo de funcionamento, expansão, ou qualquer ajuste relativo ao INPI, de forma a abreviar o tempo de espera para a garantia de patente, possivelmente elevaria procura pelos registros. Esta preocupação já foi apresentada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mais especificamente as StartUps. Empresas que, o sistema

39 não tem condições de atender devido à sua rápida evolução, podendo ocasionar não somente a não garantia de royalties, mas sim encaminhando as mesmas a falência. Por fim, pode-se concluir que, embora falho, o país apresenta condições de reverter o quadro atual, e potencializar os resultados obtidos nos últimos quinze anos. A estrutura básica, ou seja, os pesquisadores quem atuarão diretamente nessa mudança, está em formação e expansão rápida, ajustando-se os demais fatores, é questão de tempo para se verificar os resultados esperados.

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