Análise do Documento: Recomendação- Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário

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AUTENTICIDADE, CREDIBILIDADE e INTERPRETAÇÃO

Técnicas Especializadas de Pesquisa ANÁLISE DE ARQUIVOS E OUTRAS FONTES DOCUMENTAIS

DOCUMENTO Recomendação: Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário

AUTENTICIDADE, CREDIBILIDADE e INTERPRETAÇÃO

Cristina Claro

Cristina Claro

0 Novembro 2015

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AUTENTICIDADE, CREDIBILIDADE e INTERPRETAÇÃO

ÍNDICE

Lista de abreviaturas

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Introdução

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Autenticidade (Crítica Externa)

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Credibilidade (Crítica Interna)

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Interpretação (Hermenêutica)

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Conclusão

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Bibliografia

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ÍNDICE DE FIGURAS E TABELAS Quadro I – Taxa de retenção ou desistência – Taxa de retenção e desistência por ciclo de escolaridade – Percentagem de alunos que repetiram pelo menos uma vez um ano

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Quadro II- Diretrizes de retenção/progressão numa escola do ensino básico

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LISTA DE ABREVIATURAS

CNE- Conselho Nacional de Educação CONFAP- Confederação Nacional das Associações de Pais OCDE- Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico PISA- Programme for International Student Assessment

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INTRODUÇÃO

À primeira vista podemos considerar que todo o documento tem carga informativa. No entanto, quando se caminha para o pormenor, a carga empírica, as implicações concretas, fecundidade e limites mostram que não só o documento tem essa carga informativa, mas também influencia o quotidiano, os estudos, pesquisas e a predisposição do observador relativamente à informação a retirar do documento. A pesquisa documental é essencial e decisiva para a pesquisa. Esta refere o acesso às fontes pertinentes, escritas ou não, fazendo assim parte da descoberta da investigação. As fontes documentais devem ser analisadas de forma crítica fazendo um enquadramento no contexto em que se insere. Mas antes da análise do documento deve-se sempre questionar a pertinência e eficácia, sobretudo se não se tiver a certeza da importância da informação (Bell, 1997), impondo-se sempre uma atitude critica. Na sua análise é importante questionar a sua autenticidade, mutação e fraude, fazendo uma abordagem de análise comparativa. Em, resumo, deve-se sempre ter em conta na análise documental a critica externa e interna. A crítica externa reporta-nos para os elementos visíveis e físicos, não havendo espaço para a crítica do conteúdo do documento, onde se pretende apurar a sua veracidade e autenticidade. A crítica interna, aborda o conteúdo hermenêutico, fazendo uma análise rigorosa, examinando metodicamente o documento. A avaliação da unidade Curricular de Análise de Arquivos e Outras Fontes Documentais visa aferir conhecimentos e competências do estudante, pelo que a sua avaliação baseia-se essencialmente num trabalho sobre a crítica de um documento. O documento escolhido para este efeito foi a Recomendação sobre Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário no âmbito dos estudos obtidos pela Comissão nacional de Educação (CNE, fevereiro 2015). Este é o ponto de partida para a reflexão da minha dissertação de mestrado pelo que é importante a aferição crítica da sua autenticidade, credibilidade e fiabilidade.

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AUTENTICIDADE (crítica externa) Portugal apresenta um enquadramento legal relativamente à educação semelhante ao dos outros países europeus. No entanto, na prática, a retenção é muito mais frequente no nosso país, situação que deveria ter uma decisão de excepcionalidade (Despacho Normativo nº98-A/1992, de 20 de junho), mas tem uma caráter muito mais frequente que na maioria dos outros países. Por este motivo, entre outros analisados na Recomendação sobre a Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário, o Conselho Nacional de Educação recomenda um conjunto de medidas ao nível da administração central, escolar e famílias. O documento é uma cópia retirado da página da internet do CNE, que colocou à disposição de todos a Recomendação, sendo um documento fiel, redigido e divulgado, depois da realização e estudo do Relatório Técnico acerca do mesmo assunto, a Retenção. Foi produzido em fevereiro de 2015, sendo divulgado no final do mesmo mês, dia 23 e lançado no Diário da República, no dia 25 de março de 2015, na 2ª série, nº59. O CNE tem como presidente, David Justino, licenciado em economia e doutorado em sociologia, sendo também atualmente o assessor para os Assuntos Sociais de Presidência da República. Este documento teve como conselheiros relatores: Anabela Alves Grácio, pósgraduada em Administração Escolar, atualmente diretora do Agrupamento de Escolas de Constância; Fernando Filipe Almeida, pós-licenciado em Administração Escolar e Educacional, atualmente diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Flor e Jorge Manuel Ferreira de Ascenção, presidente do Conselho Executivo da confederação nacional das Associações de Pais (CONFAP).

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CREDIBILIDADE (Crítica Interna) A Recomendação sobre Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário, não pode ser desvinculada do Relatório Técnico, que sistematizou a evolução do fenómeno de retenção. Este relatório apresenta uma síntese legislativa, aplicadas no sistema educativo ao longo de 20 anos e reúne um resumo de literatura reunindo perspectivas de vários investigadores sobre a temática da retenção, complementado com um levantamento de programas e projetos desenvolvidos em Portugal no âmbito das denominadas Práticas de Sucesso no Combate ao Insucesso (Barata, M.C., Calheiros, M.M., Patrício, J., Graça, J., & Lima, M.L., 2012). Apresenta ainda, uma reflexão produzida sobre o sistema de avaliação dos alunos (Despacho normativo n.º 13/2014) e o Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (Rodrigues, et al, 2014). Posto isto, em termos gerais, conclui-se na investigação que apesar de todos estes programas e planos, em Portugal existe atualmente mais de 150000 alunos retidos no mesmo ano de escolaridade, onde cerca de 35% dos jovens portugueses com 15 anos tinham já sido retidos pelo menos uma vez, de acordo com os dados do PISA 2012, contra a média da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (OCDE) de 13%, sendo o terceiro país da União Europeia com maiores percentagens de retenção (Quadro I). Enquadrando todos os aspetos analisados, este relatório vem dizer que a cultura da retenção está ainda muito patente na sociedade portuguesa, em particular na cultura escolar, trazendo agregada a ela, a ideia de que a retenção é sinónima de exigência, qualidade das aprendizagens em oposição ao facilitismo. David Justino mediante este problema vem dizer que a situação mais grave no sistema de ensino em Portugal é a da retenção, podendo conduzir ao abandono escolar, pois os alunos que ficam retidos têm mais probabilidades de voltar a chumbar. Por todos estes motivos o CNE vem então com o documento da Recomendação emanar um conjunto de medidas que devem ser implementadas na educação em Portugal.

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Quadro I

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Interpretação (Hermenêutica) Portugal há dezenas de anos que responde, age e interage num mundo cada vez mais globalizante. Juntamente com outros quinze países foi fundador da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (OCDE), com um caráter intergovernamental desde 16 de abril de 1948, com o objetivo de discutir o Plano Marshall. A missão era essencialmente a de gerir a ajuda financeira para a recuperação das economias europeias, promovendo e coordenando a distribuição de fundos. Atualmente a organização (OCDE) tem como principal missão o desafio económico, social e de governação que acompanham o fenómeno da globalização para a aproveitar em pleno as suas vantagens. Neste contexto é atribuída elevada prioridade à compreensão das questões emergentes e à identificação de soluções que possam funcionar, tendo em vista apoiar os decisores políticos. Em todos os países uma das políticas mais importantes que definem o futuro de um país, a sua cultura e crescimento é a Politica educativa. Estas políticas da educação nos últimos anos têm respondido a testes estandardizados internacionais na sua maioria ligados à urgência de responder aos objetivos da missão da OCDE. Esta Recomendação da Retenção (CNE, fevereiro 2015) é mais um documento que vem responder e emanar uma série de exortações ao nível da administração educativa central, escolas, alunos e famílias. Vem relacionar-se ao mesmo tempo com os cinco grandes desafios do CNE: fazer baixar as taxas de retenção e desistência

escolar;

responder

aos

efeitos

da

queda

da

natalidade;

o

rejuvenescimento da classe docente; definição de currículos em contexto de mudança social e cultural e ajustar as qualificações à estratégia de desenvolvimento do país. Estes desafios por sua vez respondem aos objetivos estandardizados para todos os países da OCDE, numa cooperação, com uma avaliação periódica que corresponde mais a uma competição que amplia as diferenças e afastamentos dos resultados das políticas educativas do que necessariamente à sua aproximação. Cristina Claro

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Os estudos no seu essencial têm por base na sua leitura os exames nacionais e os testes estandardizados internacionais, cada vez mais dominantes na nossa política educativa fazendo emergir regras de mercado, introduzindo instrumentos que tudo medem, particularmente os resultados, não dando espaço às diferenças culturais, sociais e económicas da sociedade, dando resultados apenas num contexto avaliativo de escolas e professores fazendo-os competir entre si, onde fica muitas vezes descorando o perfil e proveniência do aluno. Muito do que deve contar em educação não pode ser medido e é de difícil comparação. É certo que na Recomendação de Retenção (CNE, fevereiro 2015), um dos pontos fulcrais que objectiva é de as escolas estarem mais disponíveis para as famílias, dando respostas mais imediatas, mas está em contradição quando as escolas têm de seguir as directrizes do poder central, Ministério da Educação, com uma série de leis, decretos e despachos que limitam a atuação autónoma do sistema. Em resultado de todo este contexto o CNE vem por fim defender a substituição dos chumbos por medidas de prevenção do insucesso escolar, onde a retenção é considerada até agora, como ineficiente e aumentando o risco de abandono escolar precoce. Segundo a união europeia, a OCDE e o próprio CNE vem ainda alertar para o despesismo que a retenção acarreta. Se tomarmos em conta o número 150000 de reprovações anuais referenciados em média, chegamos ao valor aproximado de cerca de 600 milhões de euros, sem contar com as despesas inerentes à repetência, sendo mais lógico aplicar estas verbas de despesismo nos alunos com meios de apoio à aprendizagem. Este documento veio assim mais uma vez alertar a sociedade portuguesa para esta problemática, trazendo muitas opiniões ao longo dos meses de março e abril, Ministério

da

Educação,

direcções

escolares,

professores,

educadores

e

associações de pais. Curioso será referir a influência que documentos deste género têm sobre a escola, pois no local onde lecciono na época de Junho, quando surge o momento de avaliação final do ano lectivo, os docentes foram alertados pela direcção, passo a citar: “devem ser ponderadas todas as situações de retenção, dando particular atenção às retenções com três níveis inferiores a três”. Foram ainda divulgadas

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directrizes específicas de ponderação sobre a progressão/retenção de um aluno em anos não terminais de ciclo, apresentadas no Quadro II por mim sistematizado e organizado:

Funcionamento anómalo do ano letivo

Apreciação global do aluno

Ausência do professor/aluno

Assiduidade regular/ irregular

Mudança de professores ao longo do ano

Participação e interesse nas atividades escolares

Turma com problemas disciplinares que tenham dificultado o processo de ensino/aprendizagem

Capacidades reveladas - aluno revela capacidades para desenvolver as competências essenciais de final de ciclo

Transferência tardia dos alunos.

Progressão na aprendizagem Idade / maturidade Avaliação no conjunto das restantes disciplinas Uma ou mais retenções no mesmo ano O aluno cumpriu com as regras de funcionamento e de relacionamento interpessoal e de grupo, dentro e fora da sala de aula

Quadro II

O documento de Recomendação sobre a Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário veio assim alertar e subtilmente intervir na avaliação dos resultados dos alunos no final do ano lectivo.

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CONCLUSÃO Sendo o sucesso escolar uma expetativa de todas as políticas educativas implementadas nos diversos países e em Portugal, nos últimos 40 anos tem sido feito um esforço no sentido da recuperação a nível da democratização do ensino onde é importante conhecer quais as posições e opiniões dos diversos atores que nele estão envolvidos. Numa escola que se posiciona com o objetivo da democratização da educação e integração de todos os alunos com sucesso, as recomendações realizadas pelo Conselho Nacional de Educação, apontam no sentido de conduzir a organização escolar para uma avaliação sem retenção em contraditório com o que acontece atualmente, em que a retenção não é residual mas faz parte da prática corrente do ensino em Portugal. Tomando a escola como uma organização em que os diferentes agentes têm origens diversas, os países organizam-se de maneira diferente no que se refere à educação, em que qualquer uma das opções tem implicações na vida escolar dos alunos. Este documento vem assim referir que para superar a reprovação escolar é fundamental buscar práticas que promovam um processo educativo continuo, que precisam ser entendidos e compreendidos como prática de uma política educacional. Vem ainda intervir indirectamente na organização e critérios de avaliação dos alunos.

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BIBLIOGRAFIA/WEBGRAFIA

Barata, M.C., Calheiros, M.M., Patrício, J., Graça, J., & Lima, M.L., (2012), Avaliação do Programa Mais Sucesso Escola, CIS-IUL/ISCTE/IUL, Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência – Ministério da Educação e Ciência BELL, Judith, Como realizar um projecto de investigação, Lisboa, Gradiva, 1997 Conselho Nacional de Educação, consultado em http://www.cnedu.pt/pt/deliberacoes/recomendacoes Diário da República, no dia 25 de março de 2015, na 2ª série, nº59, consultado em http://www.cnedu.pt/content/deliberacoes/recomendacoes/Recomenda%C3%A7%C 3%A3o_sobre_Reten%C3%A7%C3%A3o_Escolar.pdf Despacho normativo n.º 13/2014, consultado em http://mariaveleda.net/images/Ano%20Letivo%2020142015/DESPACHONORMATIVO_132014.pdf Ferreira, Antonieta, Félix, Paula, Perdigão, Rute, Relatório Técnico, Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário, Conselho Nacional de Educação, Fevereiro de 2015 Grácio, Anabela, Almeida Fernando, Ascenção, Jorge, Recomendação, Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário, Conselho Nacional de Educação, Fevereiro de 2015 Lemos, Valter, (2013), Politicas Públicas de Educação: Equidade e Sucesso Escolar, Sociologia, Problemas e Práticas (online), 73/ 2013 RODRIGUES, M. L. et al (Org.), (2014), 40 anos de políticas de educação em Portugal, Vol. I, Coimbra: Almedina.

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