ANALISE DO PROJETO DE LEI Nº 336 2015 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS RJ

Trata-se de consulta realizada por assessoria parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no intuito de que fossem analisados e comentados os principais aspectos sobre o sistema de Parcerias Público Privadas no sistema jurídico brasileiro e do Projeto de Lei Estadual n° 336/2015 que promove alterações na Lei Estadual n° 5.068/2007 que institui e regula o PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PROPAR.