Análise do Sistema Governativo Iraniano

Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Sistemas de Governo

Sistema de Governo da República Islâmica do Irão

Gustavo Gomes Nº216302 Docente: Professor Associado José Luís de Moura Martins Jacinto Ciência Política

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Índice

1. Introdução

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2. Sistema de Governo

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Poderes e Relação entre Órgãos de Soberania

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3. Evolução do Sistema de Governo Iraniano

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Conclusão

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Webgrafia

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1. Introdução A República Islâmica do Irão, conhecida apenas como Irão ou Pérsia, é um país na Ásia Ocidental, com uma área territorial de mais de 1,600,000 km². Situada numa posição geoestratégica, possui das maiores reservas mundiais de petróleo e gás natural e é uma potência regional económica, política e militar e é ainda de maioria religiosa Shia com uma população a aproximar-se dos 80 milhões. A civilização Persa é uma das mais antigas do Mundo. Em

1953,

o

Governo

de

Mohammad

Mosaddegh,

Primeiro-ministro

democraticamente eleito, é deposto num golpe de Estado orquestrado pela CIA e MI6, devido à sua luta contra a interferência estrangeira, nomeadamente, no sector petrolífero. Segue-se um período de forte controlo do país por parte do Shah Mohammed Reza Pahlavi, que conta com forte apoio dos EUA e de algumas outras potências estrangeiras ao seu regime secular mas opressivo e autocrático que não permitia qualquer tipo de oposição política e fazia uso da tortura. Esta opressão, conjugada com outros factores conjunturais, nomeadamente económicos, tal como a inflação, corrupção e desemprego dos mais jovens, levou a protestos organizados a partir dos finais de 1977 e culminando com o exílio do Shah em Janeiro de 1979 e o consequente fim do Estado Imperial do Irão em Fevereiro de 1979. Segue-se um período de guerra com Iraque e isolamento internacional e o líder do Irão é agora o Ayatollah Ruhollah Khomeini – a República Islâmica do Irão segue a doutrina de “Nem com o Ocidente, nem com o Oriente”. A República Islâmica do Irão é um Estado Unitário, com elementos religiosos e democráticos em simultâneo, respectivamente associados normalmente com a figura do Ayatollah (desde 1989 o Ayatollah Ali Khamenei), o Líder Supremo religioso, e o Presidente da República, que está sujeito ao Líder Supremo. A Constituição consagra Liberdade de Associação, assim, permite a criação de partidos políticos ou organizações profissionais e políticas desde que estas não violem os princípios fundamentais do Estado, nomeadamente a “independência, liberdade, unidade nacional, os critérios do Islão ou as bases da República Islâmica”. Os partidos e sistema

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partidário iraniano caracteriza-se por estar dividido entre duas grandes forças políticas: os Conservadores e os Reformistas. Estes concorrem às eleições legislativas para o Parlamento Iraniano, unicameral, denominado por Assembleia Consultiva Islâmica ou Majlis.

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2. Sistema de Governo Conforme já mencionado, o Irão mistura elementos característicos de uma democracia com várias instituições eleitas pelo Povo e várias não-eleitas, com elementos religiosos, como é o caso do Líder Supremo. Podemos identificar vários órgãos de soberania no Sistema de Governo Iraniano: Líder Supremo É o Chefe de Estado do Irão. É uma figura simultaneamente política e religiosa e é a maior autoridade nessas duas áreas. Tem poderes para nomear e demitir altos cargos como o de Chefe das Forças Armadas, Chefe do Sistema Judicial, Director da Televisão e Rádio Pública, os líderes das Orações, entre outros, e tem ainda autoridade para definir as linhas gerais do rumo que o país deve seguir tanto a nível interno como a nível externo; demitir o Presidente; emitir fatwas. É o comandante das forças armadas e é eleito pela Assembleia dos Peritos por um período de 8 anos, e pode ser reconduzido ao cargo por sucessivos mandatos sem qualquer limite. Além disso, tem muitos funcionários espalhados por todo o aparelho do Estado que além do papel informativo e de controlo, têm também autoridade para sobrepor Ministros em aspectos como a Segurança. É conhecido por Líder “Supremo”, destaque para o que está em aspas pois essa designação não está presente no texto Constitucional Iraniano, sendo oficialmente apenas o “Líder”. Assembleia dos Peritos Trata-se de um órgão de 86 membros, clérigos, eleitos pelo Povo para um mandato de 8 anos. Tem o poder de nomeação do Líder Supremo, que é eleito de entre esses 86 pelos seus pares (portanto, os 86 elegem 1 deles), e pode também remover, a qualquer momento, o Líder Supremo. Presidente e Governo O Presidente é o segundo cargo mais importante logo a seguir ao do Líder Supremo. É detentor do poder executivo (com alguns aspectos desse reservado ao Líder

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Supremo, como o caso das Forças Armadas que por ele são controladas, o que leva a alguns que defendem que o Presidente é um cargo administrativo e não executivo) e age como um Primeiro-ministro, escolhendo os Ministros (e Vice-Presidentes, actualmente 10 deles), coordenando o Governo e presidindo ao Conselho de Ministros e delineando as políticas gerais a seguir na Legislatura (de preferência em linha com aquilo que o Líder Supremo delineia relativamente ao caminho a seguir pela Nação). É eleito pelo Povo, para um mandato de 4 anos (pode ser reeleito 1 vez) e o seu Governo tem de ser aprovado no Parlamento (Majlis). O ocupante do cargo de Presidente é escolhido por sufrágio universal, num sistema maioritário no qual o candidato com maioria absoluta vence. Caso tal não aconteça, os dois mais votados vão a uma segunda volta. É responsável perante o Parlamento e o Líder Supremo. Magistratura (Poder Judicial) São os tribunais civis, religiosos e revolucionários responsáveis por julgar casos e fazer cumprir a Lei. O poder judicial é considerado como sendo maioritariamente controlado pelo Líder Supremo uma vez que é ele quem nomeia o Chefe da Magistratura, que é quem nomeia o Chefe do Tribunal Supremo do Irão e o Procurador-Geral Público. Talvez mais importante, é o facto de o Chefe da Magistratura, realçando outra vez que é nomeado pelo Líder Supremo, nomear 6 dos 12 membros do Conselho dos Guardiões sendo que os restantes 6 são nomeados pelo próprio Líder Supremo. Parlamento (Majlis) Composto por 290 membros eleitos para um mandato de 4 anos e por sufrágio universal, é o órgão legislativo, unicameral, do Irão. Pode apresentar e aprovar Leis e aprovar Tratados Internacionais (como aconteceu muito recentemente com o Acordo Nuclear E3+3), aprovar ou reprovar o Governo, pode demitir Ministros e aprovar o Orçamento de Estado. Tudo o que é aprovado pelo Parlamento está sujeito a análise e possível reprovação por parte do Conselho dos Guardiões.

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Conselho de Discernimento Composto por membros escolhidos (normalmente políticos e religiosos) pelo Líder Supremo por 5 anos, é um órgão criado para mediar conflitos entre o Parlamento e o Conselho dos Guardiões. Além disso, tem também um importante papel de aconselhamento ao Líder Supremo. Concelho dos Guardiões Órgão extremamente importante. Composto por 12 membros, 6 clérigos escolhidos pelo Líder Supremo e 6 Juristas pelo Chefe da Magistratura (que como vimos, é ele próprio escolhido pelo Líder Supremo), sendo que estes últimos têm de ser confirmados pelo Parlamento. Funciona como um “Tribunal Constitucional”. Todos os candidatos às eleições Presidenciais, Parlamentares ou para a Assembleia de Peritos são previamente vetados neste órgão. Todos os actos legislativos do Parlamento também aqui são apreciados e podem não ser aprovados, sendo assim enviados de volta ao Parlamento para serem rectificados, caso não estejam de acordo com a Constituição ou com a Lei Islâmica da Sharia. Dominado por Conservadores, é frequente que candidatos reformistas sejam desqualificados por não defenderem “apropriadamente” os valores Islâmicos. A este órgão, pode atribuir-se poder Executivo e Judicial. Há, no entanto, ainda outro órgão importante: o Exército dos Guardiões da Revolução Islâmica. Esta força, que pode efectivamente ser caracterizada como um “Estado dentro de um Estado”, é uma força militar cujo objectivo é o de proteger o Estado e Sistema Político de interferência externa ou interna (leiam-se Golpes de Estado). Responde directamente ao Líder Supremo. Além do poder militar (Exército. Marinha e Força Aérea à parte das Forças Armadas), esta força ideológica possui ainda um poderoso poder económico (é considerada a terceira maior organização económica do Irão) e como tal, político. É ainda a força que realiza operações militares no exterior (em especial, através força Força al-Quds), por exemplo, esteve envolvida na criação do Hezbollah e na relação que continua até hoje, e também está envolvida nas guerras contra o Daesh no Iraque bem como na Síria, ao lado de Bashar al-Assad, contra o Daesh, outros grupos

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Islamitas (no sentido de Islão Político) e outros grupos rebeldes. No entanto, o poder desta organização é mais de influência e pressão e não um poder no qual decisões de outros órgãos tenham necessariamente de passar por este. Antes de o Irão ser designado por George W. Bush como parte do “Eixo do Mal”, participou numa operação conjunta com os EUA na guerra do Afeganistão, em 2001.

Poderes e Relação entre os Órgãos de Soberania Como pudemos ver ao analisar os 7 órgãos de soberania do Irão, 8 se contarmos com Exército dos Guardiões da Revolução, há uma enorme complexidade neste sistema. O Conselho dos Guardiões é um órgão que simultaneamente possui poder Judicial e Executivo, ao mesmo tempo que existem a Magistratura, que representa todo o sistema judicial (poder Judicial), e o Presidente e Governo, que detêm também poder executivo. Além disso, o Conselho dos Guardiões, na sua qualidade de órgão Judicial/Constitucional, ao não aprovar leis que o Parlamento aprova e enviá-las de volta para serem reformuladas, acaba por inclusivamente deter poder legislativo. Ainda mais, ao ser este órgão o aprovador ou reprovador dos candidatos às várias eleições Iranianas, indubitavelmente, e devido aos membros que o compõem (mais do lado conservador do espectro político Iraniano), condiciona a política eleitoral, legislativa e executiva do sistema político Iraniano. O Líder Supremo, Chefe de Estado, tem também algo a dizer relativamente ao poder Judicial (é ele quem controla em grande parte, a Magistratura, como vimos acima) e ao poder Legislativo e ao Executivo, pois é ele que delineia as linhas gerais que o país deve seguir, seja a nível interno ou externo, exercendo assim um condicionalismo sobre esses dois poderes (por alguma razão, é conhecido por Líder “Supremo”, destaque para o que está em aspas pois essa designação não está presente no texto Constitucional Iraniano). Assim, a separação de poderes não é propriamente um dos pilares do Sistema de Governo do Irão.

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3. Evolução do Sistema de Governo Iraniano

Para explorar a evolução do sistema de Governo do Irão, irei focar-me em 3 aspectos que considero essenciais:

Confronto entre Líder Supremo e Presidente O cargo do Presidente tem, ao longo da História Política Iraniana, entrado em confronto com o Líder Supremo. Isto é especialmente notável (mas não exclusivamente) quando o cargo de Presidente é ocupado por um reformista, como é o caso do actual Presidente Hassan Rouhani. Por exemplo, este Presidente é bastante aberto ao exterior e ao melhoramento das relações diplomáticas da República Islâmica com outros Estados, incluindo os EUA e enquanto ele apela ao diálogo com os EUA, o Líder Supremo, numa atitude de confrontação, apela os EUA de “Grande Satanás”, isto num contexto de negociações de alto nível sobre a questão nuclear Iraniana (claro que esta declaração do Líder Supremo tem uma mensagem política, por um lado o Irão nunca teria entrado em negociações com potências estrangeiras sobre uma questão tão “soberana” quanto o nuclear, por outro, trata-se de uma forma de o Líder Supremo mostrar que por fazer um acordo, não significa que a sua posição em relação aos EUA mude ou que este acordo possa levar a novos desenvolvimentos ou políticas que possam pôr em causa certos princípios fundamentais das bases da República Islâmica). Outro exemplo de confrontação entre o Presidente Rouhani e o Líder Supremo Ali Khamenei, é relativo ao Exército dos Guardiões da Revolução, órgão que responde directamente ao Líder Supremo. Rouhani criticou fortemente a crescente influência e consolidação do poder económico e militar deste grupo, e inclusivamente na mesma ocasião, afirmou que a separação de poderes e supervisão é extremamente importante, até mesmo em relação ao Líder Supremo (que é supervisionado pela Assembleia de Peritos). Rouhani é um Presidente popular (em boa parte devido ao acordo nuclear), e caso se mantenha assim (o fim das sanções decorrente do acordo nuclear irá em principio trazer benefícios económicos que, até Agosto de 2017,

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certamente se irão começar a notar, (no entanto, pode não ser tão linear assim como iremos ver abaixo em “Acordo Nuclear, Abertura Económica e Radicalismo”), poderá ser reeleito em 2017.

Acordo Nuclear, Abertura Económica e Radicalismo O Acordo Nuclear E3+3 assinado em 2015, e já aprovado pelo Parlamento Iraniano, limita a actividade nuclear do Irão para níveis considerados como “fins pacíficos e civis que não permitem a obtenção de armas nucleares”. Assim, em troca, a sociedade internacional irá levantar as sanções (a maioria delas, aquelas envolvendo figuras Iranianas consideradas como envolvidas em terrorismo, não serão levantadas) e assim permitir que o Irão receba investimento estrangeiro, que possa utilizar os activos que tinha congelados pelo mundo fora. Ora se é verdade que o Irão vai beneficiar economicamente, há alguns problemas que deste acordo nuclear e abertura económica podem decorrer: por um lado, os chamados “hardliners” Iranianos, isto é, os mais ideologicamente motivados e conservadores (vários sectores da sociedade, incluindo o poderoso Exército dos Guardiões da Revolução) não estarão certamente felizes com o facto de o Irão ter sido severamente limitado no seu programa nuclear, entendido por eles como uma questão “soberana”, em especial com interpretação que eles fazem que é a de que a República Islâmica se “rendeu” perante as potências estrangeiras e acima de tudo, ao “Grande Satanás”, referência aos EUA. Outros, mais moderados, poderão não ficar muito felizes ao ver que decorrente da abertura económica, várias multinacionais entrem no Irão para fazer negócios, especialmente se algumas destas ocuparem trabalharem em sectores considerados “nacionais” ou “soberanos”, como é o caso do Petróleo – aqui será essencial, para não “ofender” tanto os hardliners como alguns mais moderados, que o Estado mantenha um papel assertivo sobre a economia, especialmente nos tais sectores nacionais e soberanos. A “submissão nacional do nuclear e rendição às potências estrangeiras” bem como a (desenfreada) abertura económica, poderão levar a uma (maior) radicalização da sociedade, o que poderá ter efeitos muito nefastos sobre o Estado e a estabilidade não só social, mas política.

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Terrorismo e Instabilidade Regional O Médio Oriente, onde se insere o Irão, é actualmente uma região muito instável. Há guerras de grande escala na Síria, Iraque e Iémen, há terrorismo que não conhece fronteiras e há claro, a guerra por procuração entre o Reino da Arábia Saudita e a República Islâmica do Irão, que se verifica, com maior intensidade (mas não apenas), na Síria e no Iémen. O Irão, por enquanto, é um dos poucos, se não mesmo o único lugar de estabilidade no Médio Oriente, não sendo atingido no seu território por guerra ou terrorismo. Grupos como a al-Qaeda ou o Daesh (auto-proclamado Estado Islâmico que de Islâmico tem muito pouco) são no entanto uma ameaça real, especialmente quando estes são inimigos do Irão devido ao apoio que este dá contra estes grupos no Iraque, na Síria e no Iémen através (alegadamente) dos Houthis. Não é de prever que a guerra por procuração com a Arábia Saudita se transforme num confronto directo, até porque a Arábia Saudita não tem nenhum interesse em combater com o Irão (que juntamente com a Turquia, são as grandes potências militares da região) depois da demonstração de poderio militar extremamente decepcionante que está a ter no Iémen ao combater os rebeldes Houthis. Em relação ao Daesh, se é verdade que estão a ter fortes derrotas tanto na Síria como no Iraque, isso não implica que a sua capacidade de cometer actos terroristas esteja condicionada, bem antes pelo contrário: o Daesh tem todo o interesse em cometer atentados como aconteceu recentemente em Beirut no Líbano, Paris na França, no Deserto do Sinai no Egipto, isto sem falar nos atentados diários no Iraque e Iémen (como foi o dia de hoje) e na Síria. Assim, a ameaça do terrorismo e da instabilidade regional, nomeadamente, mas “algo” improvável, por exemplo, um conflicto emergir entre o Curdistão Iraquiano e o Governo Federal do Iraque, que poderia causar um êxodo massivo de refugiados para o Irão, uma vez que as regiões do Curdistão e Iraque Central albergam milhões de deslocados internos. Já uma guerra entre Irão e Arábia Saudita é muito improvável, bem como com qualquer outro Estado.

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Conclusão

Há, como vimos, ameaças externas e internas, concretas, que podem pôr em causa a Democracia e a Estabilidade Política do Irão. No entanto, não é de prever que algo de extraordinário possa acontecer que ponha em causa o sistema de governo Iraniano. O Sistema Iraniano é complexo e vasto, mas a figura do Líder Supremo tem muito poder e assim age como uma figura de estabilidade (se não fosse o aspecto teocrático do sistema, o Líder Supremo seria um Presidente num sistema Semi-Presidencialista) que controla inclusivamente o Exército dos Guardiões da Revolução, que são uma ameaça ideológica à Democracia Iraniana mas que assim estão “controlados”. É de esperar que o sistema de governo se mantenha relativamente inalterado, com os diferentes órgãos de soberania a funcionar da mesma maneira, com talvez a possível excepção do Parlamento – O Presidente é popular e pode conseguir uma maioria no Parlamento nas eleições Parlamentares de Fevereiro de 2016, que irão ocorrer simultaneamente com as da Assembleia dos Peritos, sendo que nesta última, devido à “tradição” do Conselho dos Guardiões de aprovar maioritariamente candidatos conservadores, é duvidoso que algo de relevo se altere. Já no Parlamento, uma maioria reformista teria um maior “poder” na apreciação positiva de leis pelo Parlamento aprovadas no Conselho dos Guardiões. Em suma, investir no Irão é seguro do ponto de vista político-governamental e da estabilidade. Aquilo que será mais necessário é uma reforma das leis laborais e empresariais de modo a tornar o país atractivo ao investimento e reduzir riscos para as empresas.

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Webgrafia

http://www.infoplease.com/country/iran.html http://www.pbs.org/wgbh/pages/frontline/shows/tehran/inside/govt.html http://www.euronews.com/2013/06/06/iran-complex-political-system/ http://www.iranreview.org/content/Iran_Spectrum/Political-Parties-in-the-IslamicRepublic-of-Iran-A-Short-Review.htm http://www.iranonline.com/iran/iran-info/government/constitution.html http://www.theguardian.com/world/iran-blog/2015/oct/01/iran-rouhani-popularitymisperceptions-nuclear-deal http://foreignpolicy.com/2015/09/28/as-khamenei-denounces-great-satan-rouhanipreaches-openness/ http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2014/12/rouhani-criticizes-revolutionary-guardpower.html#