Análise dos laços hegemônicos sobre o Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ
INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA E ECONOMIA







Análise dos laços hegemônicos sobre o Brasil

ERICK MEDEIROS DE ARAÚJO







Trabalho para a disciplina Padrões de Desenvolvimento Econômico apresentado a Robson Dias do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ.












Nova Iguaçu
Dezembro de 2015


Análise dos laços hegemônicos sobre o Brasil

O Brasil é uma nação que se constitui política e economicamente entre laços da dependência, podemos citar a transição republicana e todo o arranjo político que sustentava uma relação de submissão para com a potência hegemônica mundial à época. A Inglaterra, país que viabilizou a independência Brasileira, manteve seus empréstimos e financiamentos até a ruína de seu império e a caminho de perda de liderança mundial para os Estados Unidos.
Já no auge do café Brasileiro, os EUA significavam a maior parcela de compradores do produto. À época, o Brasil possuía uma estrutura econômica pouquíssimo diversificada. As bases analisadas são setores reflexo da expansão em grande escala da produção cafeeira Paulista, eram encontradas pequenas indústrias de sustento às mínimas demandas do produto tupiniquim associado a um crescente movimento ferroviário no país.
A inserção mundial Brasileira - com uma estrutura industrial ramificada - se deu então pela consolidação do modelo agrário-exportador com base no café. Após sofrer uma queda abrupta durante e posteriormente à primeira guerra, trilhava o caminho para a crise e a perda do posto de principal setor da economia Brasileira. Utilizando de uma reflexão marxista acerca da estrutura e superestrutura da sociedade, observamos a falência do sistema político de governabilidade do eixo econômico São Paulo-Minas Gerais. O café do Oeste Paulista bancava em grande medida a estabilidade econômica e política da república do 'café com leite', a mesma entrou em descenso ancorando consigo o translado do modo de organização do Estado Brasileiro. Já sendo observada então uma dependência externa relacionada à tomada de grandes parcelas de empréstimos junto a banqueiros Ingleses para estabilizar o câmbio, movimento conhecido como Funding Loan.
Exercendo o último mandato da denominada República Velha, Washington Luiz já observava a necessidade de urbanização e mudança na cadeia produtiva Brasileira, ainda que possa ter se configurado um movimento involuntário. Dizia-se: "governar é abrir estradas!" com um claro fundo político clamando pelo povoamento de outras áreas e utilizando de um enfoque – seguido da tendência mundial – de fomento à indústria automobilística.
O crash de 1929 consolidou este giro econômico, em predominância do transbordamento excedente dos capitais cafeicultores, se faz nascente uma nova burguesia industrial Brasileira, inaugurando um novo ciclo político e econômico – com uma dependência ainda aflorada por suas necessidades periféricas-. Após um período de instabilidade política, chega ao poder Getúlio Vargas, o líder traçou a prioridade de incentivo à indústria, mais especificamente a indústria de base, com a finalidade de proteger os recursos naturais da nação.
O país então inicia um processo de fim da hegemonia agrário-exportadora e começa a desenvolver sua predominância urbano-industrial.


A Revolução de 1930 marca o fim de um ciclo e o início de outro na economia brasileira: o fim da hegemonia agrário-exportadora e o início da predominância da estrutura produtiva de base urbano-industrial. Ainda que essa predominância não se concretize em termos da participação da indústria na renda interna senão em 1956, quando pela primeira vez a renda do setor industrial superará a da agricultura, o processo mediante o qual a posição hegemônica se concretizaria é crucial: a nova correlação de forças sociais, a reformulação do aparelho e da ação estatal, a regulamentação dos fatores, entre os quais o trabalho ou o preço do trabalho, têm o significado, de um lado, de destruição das regras do jogo segundo as quais a economia se inclinava para as atividades agrário-exportadoras e, de outro, de criação das condições institucionais para a expansão das atividades ligadas ao mercado interno. Trata-se, em suma, de introduzir um novo modo de acumulação, qualitativa e quantitativamente distinto, que dependerá substantivamente de uma realização parcial interna crescente. A destruição das regras do Jogo da economia agrário-exportadora significava penalizar o custo e a rentabilidade dos fatores que eram tradicionalmente alocados para a produção com destino externo, seja confiscando lucros parciais (o caso do café, por exemplo), seja aumentando o custo relativo do dinheiro emprestado a agricultura (bastando simplesmente que o custo do dinheiro emprestado à indústria fosse mais baixo). (OLIVEIRA, 1972)


Examinando a questão interna sem se desgarrar da política internacional, à época Varguista é vista uma onda mundial – principalmente nos Estados Unidos -, de aumento dos gastos sociais a fim de garantir o Welfare State e barrar de qualquer forma o avanço socialista em seus territórios. Roosevelt, presidente norte-americano começa então a se aproximar politicamente da América Latina. Em 42, houve uma conferência no Rio orientando a ruptura das repúblicas americanas com os países do Eixo. Posteriormente, em conferências diplomáticas acordos de empréstimos em torno de 100 milhões de dólares para a implantação do projeto siderúrgico Brasileiro foram aprovados, este projeto era o embrião da Companhia Siderúrgica Nacional e da Companhia Vale do Rio Doce. Usando como moeda de troca, o Brasil assumiu compromissos de fornecimento de minérios estratégicos e necessários à indústria bélica norte-americana. Como observado por Arrighi, onde as decisões políticas são extensões das relações econômicas – a política do soft power -.
Os Estados Unidos saem da guerra vitoriosos e hegemônicos no polo capitalista mundial. As conferências de Bretton Woods formalizam o domínio com base nas instituições multilaterais.

O pós-guerra, a guerra fria e a influência vinda do Norte

Durante a aceleração do crescimento industrial planejado por Getúlio, o Brasil estava sob influência econômica e cultural estadunidense, o transbordamento cultural traria a filosofia do American Way of Life – a necessidade de consumo exacerbado – para a realidade Brasileira.
Desenvolvendo uma linha cronológica da história econômica, Juscelino Kubitcheck se elege sob o legado do progresso econômico deixado pela fama de ponta a ponta do território deixada por Vargas. Hodiernamente usada como clássica, a ideia de 'desenvolver cinquenta anos em cinco' foi posta em prática ancorando-se nas bases da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) e o BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento). A proposição getulista mais elaborada e com outro enfoque – direcionada para a produção de bens de consumo duráveis, enquanto Getúlio priorizava a indústria de bens de produção -, fez a produção industrial Brasileira experimentar um aumento de seis vezes sobre a capacidade de produzir em 1940.

O período Kubitschek forçará a aceleração da acumulação capitalística, com o seu programa de avançar "cinquenta anos em cinco". Do lado da definitiva conversão do setor industrial e das suas empresas em unidades-chave do sistema, a implantação dos ramos automobilístico, da construção naval, mecânica pesada, cimento, papel e celulose, ao lado da triplicação da capacidade da siderurgia, orientam a estratégia; por seu lado, o Estado. Cumprindo o papel e atuando na forma já descrita, lançar-se-á num vasto programa de construção e melhoramento da infraestrutura de rodovias, produção de energia elétrica, armazenagem e silos, portos, ao lado de viabilizar o avanço da fronteira agrícola "externa", com obras como Brasília e a rodovia Belém-Brasília. (idem, 1972)


Os anos dourados traziam consigo uma problemática ao debate econômico, o investimento no setor industrial era bancado por uma política de abertura da economia ao capital estrangeiro e de outro lado por emissões monetárias. Este modelo, que por um lado atingiu bons dígitos de crescimento econômico, por outra ponta consolidou um capitalismo extremamente dependente no Brasil. Dando ênfase a desnacionalização econômica, aumentou o controle estrangeiro de setores estratégicos da economia – em grande parcela representado pelas multinacionais americanas.
Analisando o viés político dos movimentos econômicos, a crescente atuação industrial do Brasil gerou uma maior proletarização e avanço da organização sindical, de forças do progresso que se não tinham uma inclinação ideológica ao socialismo, eram vistos e classificados como tal. Em paralelo a este avanço do trabalhador urbano, é enxergado um movimento de ascensão das Ligas Campesinas – um embrião político do MST – como sindicalização do campo, na luta pela terra e contra a histórica concentração fundiária Brasileira.
Este movimento, alinhado temporalmente à tendência de crise brasileira analisada por Chico de Oliveira, sustenta o avanço das forças do retrocesso e o projeto de golpe militar – que abriu precedentes de arrocho aos trabalhadores e repressões políticas de formas inimagináveis - a fim de garantir o domínio político e econômico numa nação estratégica, sub-imperialista e que orienta grande parte da balança comercial da região.
Podemos acompanhar uma passagem de Oliveira sobre a crise:

O Estado opera através de uma estrutura fiscal primitiva e extremamente regressiva, com o que fatalmente incorrerá em déficits crescentes, numa curiosa forma de aumentar até o limite sua dívida interna sem mutários credores. Por outro lado, a conjuntura internacional é pouco propícia: numa etapa em que o capitalismo se está redefinindo, num sentido policentrista, com o auge do Mercado Comum Europeu, sua estratégia política continuará metida na "camisa de força" das concepções maniqueístas de Foster Dulles. Dessa forma, a aceleração que se tentará movimentar-se-á em assincronia com a estratégia política dos países centrais, do que resultará quase nenhum financiamento de governo a governo. Nestas circunstâncias, recorre-se ao endividamento externo privado, de prazos curtos, o que acarretará pressões sobre a balança de pagamentos, numa etapa em que a elasticidade das exportações frente ao crescimento do produto é relativamente nula. (idem, 1972)

Essa movimentação política abriu portas para um caminho sombrio na política e na economia brasileira, abrindo o leque de barbaridades encontramos perseguições políticas a níveis de torturas, mortes e sumiços. Na cena econômica, é notória a escalada inflacionária, o arrocho salarial e um endividamento sem precedentes.
Após essa breve análise da conjuntura política, observa-se a tendência imperialista dos Estados Unidos e o poder de intervenção nas nações vizinhas. Assertivas políticas orientadas de acordo com o interesse endógeno e com a finalidade da manutenção da hegemonia do globo.

O crescimento Chinês, anos de consenso de Washington e o neoliberalismo na América Latina

Após a redemocratização e o redesenhamento da geopolítica internacional, com a finalidade de sustentar sua hegemonia e influência sobre um leque maior de países, os EUA estabelecem o Consenso de Washington sobre o pretexto de ajustar macroeconomicamente os países que passavam por dificuldades em seus andamentos econômicos.
Tocado como política central do FMI, o documento formulado pelo tesouro americano em associação com o Banco Mundial definia as regras básicas para o ajuste, que era propagado como a solução central para os problemas periféricos. Dentro destas regras, destacam-se três medidas que geraram diversos transtornos às classes trabalhadores: a privatização do tecido estatal, a disciplina fiscal e a redução dos gastos públicos. Estas proposições destruíram em grande parte o Estado social desenvolvido desde Getúlio com base na prosperidade que o período de transição urbano-industrial trouxe.
O consenso de Washington originou desarranjos econômicos em diversos países latinos, utilizando da reorganização econômica local para perpetuar a dependência econômica destes países historicamente periféricos em relação aos Estados Unidos.

Marginalizada nos programas de ajuda externa do tempo da guerra fria - salvo o breve interregno da "Aliança para o Progresso" - e sem grandes perspectivas de expansão de suas exportações em virtude do crescente protecionismo dos países desenvolvidos e da persistência de termos perversos de intercâmbio - sem aid nem trade, para usar o jargão da época, a América Latina se veria compelida a financiar os seus desequilíbrios comerciais e o próprio esforço de desenvolvimento através de apelo, a partir dos anos 70, ao mercado privado de capitais, seja sob a forma de operações de euromoney ou de eurobonds. (BATISTA, 1994)

A disfunção gerada pela crise do balanço de pagamentos e boom da dívida pública alterou o andamento das economias latinas até os tempos contemporâneos, criando os problemas do controle da dívida pelo sistema financeiro e crescente capitalização a partir do endividamento público. Movimento pressionado pelas classes dominantes intervindo no Estado e pelo Estado para essa acumulação de capital fictícia, descolada da produção industrial e que tende a acentuar o rentismo brasileiro.

O modelo de desenvolvimento lulista e a economia recente

O recente modelo lulista de desenvolvimento propunha uma conciliação de classes – vide seu projeto econômico e diretamente representado na aliança política da Frente Popular – junto aos mercados, frente à um projeto de giro às indústrias da construção civil e automobilística aliado à exportação massiva de commodities. Um ponto importante a ser citado é a valorização real do salário mínimo, distribuição de renda e inclusão social, que teve como consequência um aumento no consumo interno e um maior fluxo da atividade econômica.

No front externo, a China se consolidou como potência econômica. O desempenho chinês proporcionou uma crescente demanda por commodities e aumentou o comércio de recursos minerais e energéticos. Avanços na renda e padrão de vida nos mercados emergentes elevaram o consumo de alimentos com elevado índice proteico, produtos dos quais o Brasil é produtor eficiente. Apesar da crise financeira internacional iniciada em 2007, a economia brasileira continuou obtendo desempenho acima da média. Os efeitos da crise sobre o Produto Interno Bruto (PIB) foram relativamente tênues, com queda de apenas 0,3% em 2009. Em virtude da força do mercado doméstico e de políticas anticíclicas, nas quais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve importante participação, a recuperação ocorreu de forma rápida e vigorosa, com crescimento de 7,5% em 2010. (CRUZ et al, 2012)

O crescimento Chinês invejável de 10% a.a. ao longo de três décadas, a fez emergir como potência econômica e parque industrial do mundo, superando as projeções do Fundo Monetário Internacional. Frente ao desequilíbrio global após a crise, o gigante Asiático acentuou o déficit no balanço dos países do capitalismo central com base em seus produtos a baixo preço. O modelo de desenvolvimento baseado na exportação de commodities é exemplificado na passagem de um estudo de 2012 sobre balanços e perspectivas futuras pelo BNDES:

As exportações brasileiras saltaram de um patamar de US$ 55 bilhões em 2000 para US$ 256 bilhões em 2011, enquanto as importações de US$ 56 bilhões para US$ 226 bilhões. Como consequência, o saldo deficitário de US$ 700 milhões em 2000 alcançou um superávit de US$ 30 bilhões em 2011. (idem, 2012)

Podemos evidenciar estatisticamente o fomento ao crédito aos cidadãos Brasileiros no mesmo estudo do BNDES. A política de fomento ao crédito à pessoa física atravessa décadas após a cultura do American Way of Life, consequência direta do New Deal norteamericano, essa política de forte subsídio convém em agradar o crescente setor financeiro – também agraciado pelo aumento excessivo da dívida pública – e o incentivo ao consumo das famílias Brasileiras, inserindo mais rapidez ao fluxo da atividade econômica.

O crédito às pessoas físicas subiu de 6% para 15,3% do PIB. Dentre as modalidades de crédito voltadas à pessoa física, destacam-se as operações consignadas, com desconto em folha de pagamento, que, desde que foram autorizadas, em 2004, até 2011, cresceram a uma taxa média anual de 39%. Esse incremento só não foi maior do que o avanço dos financiamentos imobiliários, de 48,4% na média anual. Turbinado pelo grande déficit habitacional existente no Brasil, o crédito imobiliário, que em 2002 representava 1,7% do PIB, alcançou 4,8% em 2011 e segue crescendo a taxas elevadas. (idem, 2012)

Num exercício de 2012, o TCU aponta: o Brasil obteve o menor desempenho do PIB em relação aos países do grupo BRICS (0,9%). China obteve o maior, com 7,8% de crescimento, seguida por Índia (5%), Rússia (3,4%) e África do Sul (2,5%). Fora do grupo, o México apresentou variação do PIB de 3,9%, o Japão de 1,9%, e os Estados Unidos e a Coreia do Sul de 2,2%.
Isso evidencia um giro geopolítico e econômico de influência histórica no quadro Brasileiro, observa-se uma influência direta dos Estados Unidos no contexto endógeno desde a formação do nosso capitalismo tardio, intervindo de uma forma diplomática e economicamente quando necessário a sustentar um contexto político macro – pelo Brasil possuir uma posição diferenciada e até sub-imperialista na América Latina.
Porém essa afirmativa não significa de forma alguma que o Brasil tenha se livrado da dependência estadunidense. A retomada do controle hegemônico do big brother pela época de 90-2000 via Consenso de Washington gerou danos colaterais irrecuperáveis a setores estratégicos da economia brasileira, a privatização em massa de estatais na década criou uma gama de falta de protagonismo estatal no crescimento econômico do país. A redução dos gastos sociais – contraposta nos mandatos Lula - atrelada a necessidade de superávit primário foi uma política que impôs ao Estado Brasileiro promover diversas políticas de retração – seja do poder público, em virtude de concessões, ou de investimento em áreas sociais – sem o mínimo de garantia de desenvolvimento, movimento que se perpetua até os tempos atuais.
O translado econômico Brasileiro em voga da marcha acelerada asiática vai se consolidando e afirmando laços comerciais que, segundo a China, vão além da simples criação de uma relação dependente. Por visar investimentos estruturais nesse giro Chinês à América Latina, tentando afastar a realidade assimétrica da compra das commodities latino-americanas aliada a revenda aos mesmos com valores agregados a preços baixíssimos, fenômeno que quebra a competitividade industrial da região. Em maio de 2015, o premiê Li Keqiang viajou por oito dias Brasil, Colômbia, Peru e Chile. Fechando cerca de 37 acordos em diversas áreas da economia Brasileira, especificando infraestrutura, energia e mineração. Segundo o governo brasileiro, os acertos envolvem gastos demais de 160 bilhões de reais. Um exemplo direto desta intenção de investimento estrutural é o projeto da ferrovia que liga a região Centro-Oeste ao Pacífico, atravessando o Peru, obra que facilitaria o escoamento produtivo brasileiro à Ásia – e com obviedade, acesso ao seu maior parceiro comercial -. Com essa base argumentativa, reforça-se o discurso da integração latina à economia global e não somente o fortalecimento da relação dependente.
Como citado anteriormente, as assertivas políticas a partir de determinadas frações de tempo se tornam uma extensão da relação econômica entre blocos, regiões ou países. Esta tendência obviamente traz preocupações ao líder mundial imperialista, e a atividade política não demorou a pensar, observar e reagir ao giro Chinês (que vem do começo da década). Em outubro de 2015, os Estados Unidos e o Japão selaram um acordo de livre comércio que une 40% da economia mundial – incluindo Chile e Peru -, o Acordo de Associação Transpacífico atua em ampliar a influência norte-americana no oceano Pacífico e com isso consolidar uma política de giro à Ásia. O acordo afetará a China em questões diplomáticas e econômicas, e os Estados Unidos agem para aumentar sua área de influência econômica e política afim de reafirmar sua hegemonia mundial.

Referências Bibiográficas
BATISTA, Paulo Nogueira. O consenso de Washington: A visão neoliberal dos problemas latino-americanos. 1994.
CRUZ, A. et al. A economia Brasileira: conquistas dos últimos dez anos e perspectivas para o futuro. BNDES, 2012.
OLIVEIRA, Francisco de. Crítica a razão dualista. 1972.