Anarquismo e Contratualismo: uma discussão a partir de Pierre-Joseph Proudhon e Jean-Jacques Rousseau

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ANARQUISMO E CONTRATUALISMO: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DE PIERRE-JOSEPH PROUDHON E JEAN-JACQUES ROUSSEAU

Davi Galhardo Oliveira Filho Universidade Federal do Maranhão [email protected]

Os seguidores de dois autores ímpares para a Filosofia Política, podem se gabar por estes terem esboçado respectivamente nos Séculos XVIII e XIX, debates centrais para a compreensão do fenômeno da formação do Estado apoiado na Propriedade Privada, que por sua vez seria o motor primeiro de inúmeras desigualdades sociais, como pode ser constatado ainda na Contemporaneidade. O primeiro dos Filósofos que tratou das questões aqui levantadas é o Suíço tido como um dos principais representantes do Contratualismo JeanJacques Rousseau, sobretudo no seu Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens e no aclamado Do Contrato Social. Nestes escritos são levantadas questões que interessarão a uma grande safra de pensadores posteriores: a propriedade privada, a soberania, e a decisão coletiva. O segundo dos autores que interessa as indagações aqui propostas é o Francês Pierre-Joseph Proudhon, tido por muitos como o “Iniciador” do Anarquismo enquanto Ciência Política, sobretudo quando da publicação da obra O Que é a Propriedade?, onde o mesmo discute questões como: a propriedade privada considerada como direito natural, o trabalho enquanto causa eficiente do domínio da propriedade e a ilegitimidade da propriedade privada. Um olhar menos atento pode levar a crer a priori que Rousseau e Proudhon são faces de uma mesma moeda, no entanto um mergulho na obra destes autores pode constatar que existem diferenças significativas, o que para alguns pode tornar suas reflexões até mesmo antagônicas. Compreender ambas as concepções sobre a Propriedade Privada e consequentemente seus desdobramentos é de onde surge a fomentação deste estudo.

Palavras-chave: 1. Anarquismo 2. Contratualismo 3. Política 4. Filosofia Francesa 5. História

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INTRODUÇÃO Nenhum Sociólogo em sã consciência se espantará ao ler que o advento do Capitalismo dividiu a História Socioeconômica da Humanidade de forma semelhante à qual Jesus Cristo dividiu a História da Religiosidade e/ou Sócrates de Atenas dividiu a Política.¹ Karl Marx já nos ensinou com bastante clareza porque Friedrich Engels chamou Adam Smith de Lutero da Economia Política; Este último fez descer dos céus a riqueza e transferiu-a para dentro do trabalhador², da mesma maneira que o iniciador do Protestantismo fez da religiosidade a essência interior do Homem, lançando assim os serviços de mediação da Igreja diretamente para um campo secundário – pelo menos teoricamente –, Max Weber chamou a este movimento de Espírito.³ Fato é, que sob os mencionados disfarce silenciou-se o germe de todas estas questões: a legitimação da propriedade privada enquanto tal. A Modernidade por vezes foi tomada de assalto por indagações sobre as desigualdades Humanas e por uma ideia de Contratualismo (Locke, Hobbes e Rousseau não nos permitem mentir). Em meados de 1754 a Academia de Dijon propôs um concurso onde aparece o seguinte questionamento: Qual a origem da desigualdade entre os homens, e se é ela natural? Deste acontecimento é de onde surge o chamado Segundo Discurso de Jean-Jacques Rousseau. Dizem os Professores Edsson Passetti e Paulo-Edgar Resende4 que em PierreJoseph Proudhon começa a tradição do Anarquismo enquanto Ciência Política; curiosamente o chamado “Homem-Terror” ganha fama em Paris em 1840 ao publicar “O Que é a Propriedade?”, onde responde seu próprio questionamento com: “A propriedade é um roubo!”. De saída temos dois grandes pensadores se debruçando sob uma mesma temática, o que requer um exame mais aprofundado a respeito da abordagem de cada um acerca do problema. Visando tornar didático nosso estudo e compreensão ao assunto proposto, esquematizaremos em quatro eixos centrais, que podem e devem ser lidos em ordens distintas num segundo momento: 1) Introdução: onde já nos encontramos agora, trazendo à tona o problema e o arsenal teórico possível para sua compreensão; 2) Propriedade Privada e Contratualismo; 3) Propriedade Privada e Anarquismo; 4) Confronto entre o pensamento de Rousseau e Proudhon e algumas considerações a respeito da solução da problemática. Feitas já as necessárias observações passemos ao desenvolvimento de nosso estudo. ______ 1 Ver ARENDT, H. Filosofia e Política. In: A Dignidade da Política. Rio de Janeiro: Relume-Dumaré, 1993. 2 Estas considerações devemos a MARX, Karl. Manuscritos Econômicos-Filosóficos. São Paulo: Nova Cultural, 1991. 3 WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. 13ª ed. São Paulo: Pioneira, 1999.

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II - PROPRIEDADE PRIVADA E CONTRATUALISMO Será mesmo necessário advertir que Jean-Jacques Rousseau é um pensador do Séc. XVIII e, consequentemente anterior às teorias da Autogestão Social? Sim, e por duas razões: a primeira se encerra na própria pergunta, a segunda deve-se ao fato de que o pensamento de Rousseau deve ser entendido aqui como semeador – mesmo sob um ponto de vista limitado, como pretendemos demonstrar a seguir – tanto do Anarquismo expresso por Pierre-Joseph Proudhon e Mikhail Bakunin e/ou do Comunismo de Karl Marx e Friedrich Engels e os demais adeptos destas correntes de pensamento revolucionárias. O fato de Rousseau ser anterior as vertentes revolucionárias do Séc. XIX faz dele um pensador tido por muitos como o “avô” do Socialismo a partir de determinados aspectos. É celebre sua passagem do Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens publicado em 1755, com os seguintes dizeres:

O primeiro homem que, havendo cercado um pedaço de terra, disse "isso é meu", e encontrou pessoas tolas o suficiente para acreditarem nas suas palavras, este homem foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras e assassínios, de quantos horrores e misérias não teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando os marcos, ou tapando os buracos, tivesse gritado aos seus semelhantes: Livrem-se de escutar esse impostor; pois estarão perdidos se esquecerem que os frutos são de todos, e a terra de ninguém! (ROUSSEAU. 2005, p. 203)

Como visto o problema de Rousseau volta-se para a questão da Propriedade Privada. Mas, afinal de contas: que entenderia ele então por esta categoria? Relembrando o questionamento proposto no título de sua obra: qual seriam a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens? A origem da Propriedade Privada Rousseau assinala ser a necessidade dos homens abandonarem a fatigante condição de nômades, para que se fixassem em locais com condições de natureza favoráveis ao perpetuamento da existência, gozando do maior ócio possível. Ora, mas obviamente muitos grupos de seres humanos pensaram, ou melhor: sentiram estas necessidades, e consequentemente – conforme Rousseau – confrontaram-se pelas primeiras habitações, lagos, animais domésticos etc. A propriedade privada é, portanto, fruto do uso natural da vida em grupo, buscando-se assim a subsistência de maneira menos árdua. Em outras palavras: temos um encadeamento de fatos biológicos que geram fatos de necessidades

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psicossociais que por sua vez geram ações conjuntas de onde surge por fim o nosso ponto de partida: a propriedade privada. Sendo assim, “a sociedade – que por sua vez é fruto da propriedade privada é má!”, é de se pensar... No entanto não é desta forma que Rousseau encara os fatos, se acompanharmos seu pensamento. A Sociedade pode oferecer avanços ao individuo – o próprio autor cita os avanços morais e racionas, e se nos atrevermos a contextualiza-lo diríamos ainda sobre os avanços técnicos, onde só reconsolidaremos sua tese inicial –, no entanto no seio da existência em Sociedade existem ainda coesões sociais, e pelo avanço das desigualdades humanas como podemos observar no já citado Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Apresentasse-nos agora uma dicotomia radical: de um lado temos o Homem-Natural infinitamente livre para gozar de seus impulsos e consequentemente de suas fragilidades e consequências ao expor-se ao meio natural, e do outro lado o Homem-Social, ou melhor: vivendo em grupo para superar as mais diversas adversidades. Como superar este impasse será para Rousseau trabalho a ser desenvolvido por toda uma vida, e que se resumirá na publicação Do Contrato Social em 1762. No seu Magnum Opus político Rousseau ataca a questão do fundamento da Sociedade Política, bem como as condições e os limites do poder soberano; analisa ainda o aparelhamento do Estado e por fim a vontade geral e outras peculiaridades civis. Buscando conciliar as desigualdades sociais, de modo que a humanidade se conscientize destas e mantenha-se fiel a este ato de conscientização.6 Para solucionar estas questões é que foi escrito Do Contrato Social, tido por muitos como a bíblia da Revolução Francesa. O professor Nildo Viana7 já havia nos alertado que Rousseau esta longe de ser um teórico da Autogestão Social, no máximo merecer a alcunha de Democrata-Radical pois este permaneceu ainda sob a sombra do pensamento burguês. No entanto Rousseau colocou problemas importantíssimos que infelizmente não pode responder por uma falta de consciência de classe carente de existência em seu período. Ainda assim Rousseau é, portanto, um dos grandes pensadores do Séc. XVIII na Filosofia Política. No entanto a ruptura para com ele se faz necessária para a resolução dos próprios questionamentos que esboçou. Como demonstrado Rousseau é um obstáculo à teoria da autogestão social. ______

6 Devemos esta síntese a Lourival Gomes Machado. In: ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Trad. Lourdes Santos Machado. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973. Págs. 10-20. 7 VIANA, Nildo. Rousseau e a Teoria da Autogestão http://www.espacoacademico.com.br/054/54viana.htm > Acesso em 10 Mar 2014.

Social.

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III - PROPRIEDADE PRIVADA E ANARQUISMO

O Francês Pierre-Jospeh Proudhon tem a honra de ser o Socialista mais conhecido fora do circulo Marxista. É ainda dono de uma obra que tem por divisor a Revolução de 1848. No entanto, “do começo ao fim estamos no interior da discussão da transição da sociedade Capitalista” 8. Porém, encontramos no seu seio contradições teóricas – como é de se esperar de um autor que confessa o péssimo habito de não se reler 9. O que, no entanto não o torna menos interessante. Em 1840 Proudhon escreve e publica “O que é a Propriedade?”, recebendo quase que de imediato a agitação de toda a cidade de Paris, as criticas de Considérant e o elogio e admiração de Karl Marx (em um artigo assinado por este último à gazeta renana). Feitas as necessárias observações: o que continha então de tão de “bombástico” no livro de Proudhon para gerar as mencionadas considerações. Logo no inicio de O que é a Propriedade?, Proudhon realiza um distinção que se tornou clássica, para buscar demonstrar já onde pretende chegar ao final de suas investigações, através de duas perguntas simples, onde conclui que: escravatura é assassínio logo propriedade é roubo, vejamos:

Se eu tivesse de responder à seguinte questão: o que é a escravidão? E a respondesse numa única palavra: é um assassinato, meu pensamento seria logo compreendido. Eu não teria necessidade de um longo discurso para mostrar que o poder de tirar ao homem o pensamento, a vontade, a personalidade é um poder de vida e de morte, e que fazer um homem escravo é assassiná-lo. Por que então a esta outra pergunta: o que é a propriedade? Não posso eu responder da mesma maneira: é um roubo, sem ter a certeza de não ser entendido, embora esta segunda proposição não seja senão a primeira transformada? (PROUDHON. 1975, p. 11)

Feitas tais observações, Proudhon adverte-nos que sua investigação propõe-se “discutir a própria base do nosso governo, e instituições, a propriedade” (Idem) (Grifo nosso). Portanto, de saída o Filósofo diz que pretende refutar o que ensina “certo autor”, possivelmente referindo-se aos Contratualistas, sobretudo Rousseau no seu Do Contrato Social e no conhecido “Segundo Discurso”. Vejamos: ______ 8 PASSETTI, Edson. RESENDE, Paulo-Edgar. Introdução. In: Proudhon. PASSETTI, Edson. RESENDE, Paulo-Edgar. (Orgs). Trad. Célia Gambini. Eunice Ornelas Setti. Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Editora Ática, 1986. Pág. 07 9 Idem.

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Certo autor ensina que a propriedade é um direito civil, nascido da ocupação e sancionado pela lei; um outro sustenta que é um direito natural, tendo a sua origem trabalho: e estas doutrinas ainda que pareçam opostas são encorajadas e aplaudidas. Eu pretendo que nem o trabalho, nem a ocupação, nem a lei, podem criar a propriedade; que ela é um efeito sem causa; é repreensível pensar assim? (PROUDHON. 1975, p. 11)

Proudhon procura demonstrar que não é um mero agente da discórdia, apenas expõe uma verdade de que tentamos inutilmente, impedir a eclosão, e que escreve meramente o preâmbulo da nossa futura constituição. Adiantando que a Sociedade como conhecemos esta fadada a desaparecer enquanto tal, imprimindo desde já um caráter revolucionário em sua obra.

Não satisfeito, diz-nos ainda que proprietário e ladrão embora tenham sido

historicamente expressões contraditórias, são na verdade sinônimos. O ponto de partida das investigações Proudhonianas são as desigualdades, ou melhor, as misérias da sociedade, que remontam ao seu ponto de partida: a propriedade privada. Se pensarmos sob o ponto de vista do Homem enquanto Natural, a realidade esta dada, existe como deveria existir e engessaria assim todas as nossas reflexões de transformação social, e é neste ponto que Proudhon se diferencia de seus predecessores por considerar o Homem enquanto ser Social. Pois a base da obra de Proudhon se contra na afirmação da sociedade como realidade plural, dotada das forças coletivas, resultantes da união, da harmonia, da convergência e da simultaneidade de esforços, em suma: o homem social. A autoridade do Homem sobre o Homem é justa? E ainda a propriedade é justa? Considerando-se nossos pressupostos, obviamente se responde que não. O que nos propõem Proudhon em superação à organização vigente? A solução deste problema seria a autogestão social, ou seja: o mutualismo no nível econômico e o federalismo no nível político. Vejamos: Abolida a estrutura hierárquica, as comunas, as unidades federadas são assumidas como núcleos de vigor próprio, e não como sucursais da matriz estatal; passam a ter, assim, direito de se administrar, de se governar, de estabelecer taxas, de dispor de recursos, de criar escolas, de escolher os professores, de se autopoliciar, de ter seus juízes, seus jornais, suas reuniões, suas sociedades particulares e inclusive de fazer suas próprias leis. (PASSETTI, Edson. RESENDE, Paulo-Edgar. 1986, p. 26)

Portanto, visto que a Federação de Proudhon não é centralizadora e sim plural, corresponde assim necessariamente tanto à superação da propriedade privada, quanto ao sufrágio universal.

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III – CONSIDERAÇÕES FINAIS Buscou-se ao longo deste breve estudo analisar de maneira minimamente minuciosa, como um problema pode ser encarado sobre diferentes perspectivas por grandes pensadores, e ao final pode tornar antagônicas suas abordagens ao longo da história da Filosofia. Longe de cometer-se um anacronismo sob os personagens aqui expostos, pois desde o inicio de nossa empreitada buscou-se a marcação de terreno histórico-cultural e mesmo geográfico, de forma sempre constante, visando de antemão tal armadilha. O emprego da analise aqui utilizada aproxima-nos talvez da Hermenêutica Moderna, e da sua necessidade de explicar e compreender. Em suma, o desenvolvimento deste estudo tem por finalidade ainda, demonstrar que toda e qualquer Filosofia Política merece uma profunda reflexão, embora versando sobre a mesma necessidade – como fora aqui o nosso caso – é possível chegar-se a uma solução diferente, e em muitos casos até mesmo equivocada... O Socialismo moderno é há muito tempo a doutrina dominante em oposição ao Liberalismo individualista, combatendo a propriedade privada em prol da liberdade e igualdade. A revolução Francesa, A Comuna de Paris, A Revolução Russa, A Revolução Ucraniana, O Maio de 1968, e mesmo as Jornadas de Junho de 2013 no Brasil, e todos os levantes por vir, são as ilustrações de pessoas que acreditaram que é possível viver de forma livre, tendo como orientação os diálogos, apesar dos perigos de certas idiossincrasias.

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REFERÊNCIAS CONSULTADAS

GALLO, Sílvio. Anarquismo: uma introdução filosófica e política. Rio de Janeiro: Achiamé, 2000. MACHADO, Lourival Gomes. Introdução. In: ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Trad. Lourdes Santos Machado. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973. Págs. 10-20. MARX, Karl. Manuscritos Econômicos-Filosóficos. São Paulo: Nova Cultural, 1991. PASSETTI, Edson. RESENDE, Paulo-Edgar. Introdução. In: Proudhon. PASSETTI, Edson. RESENDE, Paulo-Edgar. (Orgs). Trad. Célia Gambini. Eunice Ornelas Setti. Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Editora Ática, 1986. Págs. 07-30. PROUDHON, Pierre-Joseph. O que é a Propriedade? Trad. Marília Caeiro. 2. Ed. Lisboa: Editorial Estampa, 1975. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens: precedido de Discurso sobre as Ciências e as Artes. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 3. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. ______. Do Contrato Social. Trad. Lourdes Santos Machado. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973. SALLERON, Louis. Liberalismo e Socialismo. São Paulo: Mundo Cultural, 1979. VOLTAIRE. Carta de Voltaire a J-J. Rousseau. In: ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens: precedido de Discurso sobre as Ciências e as Artes. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 3. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. Págs. 245-255. VIANA, Nildo. Rousseau e a Teoria da Autogestão Social. Disponivel em < http://www.espacoacademico.com.br/054/54viana.htm > Acesso em 10 Mar 2014.