Fronteiras contemporâneas comparadas Relações internacionais e segurança regional no Brasil e na União Europeia
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organização
Maria Raquel Freire Danielle Jacon Ayres Pinto Daniel Chaves
Fronteiras contemporâneas comparadas Relações internacionais e segurança regional no Brasil e na União Europeia
Macapá/AP, 2016
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Copyright © 2016, Autores Reitora: Prof.ª Dr.ª Eliane Superti Vice-Reitora: Prof.ª Dr.ª Adelma das Neves Nunes Barros Mendes Pró-Reitora de Administração: Wilma Gomes Silva Monteiro Pró-Reitor de Planejamento: Prof. Msc. Allan Jasper Rocha Mendes Pró-Reitor de Gestão de Pessoas: Emanuelle Silva Barbosa Pró-Reitora de Ensino de Graduação: Prof.ª Msc. Margareth Guerra dos Santos Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação: Prof.ª Dr.ª Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões Pró-Reitor de Extensão e Ações Comunitárias: Prof. Dr. Rafael Pontes Lima Pró-Reitor de Cooperação e Relações Interinstitucionais: Prof. Dr. Paulo Gustavo Pellegrino Correa Diretor da Editora da Universidade Federal do Amapá: Tiago Luedy Silva Editor-chefe da Editora da Universidade Federal do Amapá: Fernando Castro Amoras Conselho Editorial Agripino Alves Luz Junior Leticia Picanco Carneiro Ana Paula Cinta Lylian Caroline M. Rodrigues Camila Soares Lippi Marcio Aldo Lobato Bahia Eldo Silva dos Santos Mauricio Remigio Viana Eloane de Jesus R. Cantuária Raphaelle Souza Borges Fernanda Michalski Robert Ronald Maguina Zamora Giovani Jose da Silva Romualdo Rodrigues Palhano Jadson Luis Rebelo Porto Rosinaldo Silva de Sousa Julio Cezar Costa Furtado Tiago Luedy Silva Fronteiras contemporâneas comparadas: relações internacionais e segurança regional no Brasil e na União Europeia FREIRE, Maria Raquel (org.) e PINTO, Danielle Jacon Ayres (org.) | CHAVES, Daniel (org.) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) F935f
Fronteiras contemporâneas comparadas : relações internacionais e segurança regional no Brasil e na União Europeia / Maria Raquel Freire, Danielle Jacon Ayres Pinto, Daniel Chaves (orgs.) – Macapá : UNIFAP, 2016. 294 p. ISBN: 978-85-62359-52-1 1. Relações Internacionais. 2. Segurança Regional. 3. Fronteiras. I. Maria Raquel Freire. II. Danielle Jacon Ayres Pinto. III. Daniel Chaves. IV. Fundação Universidade Federal do Amapá. V. Título. CDD: 320 CDU: 327
Capa e editoração eletrônica: Guilherme Peres Editora da Universidade Federal do Amapá Site: www2.unifap.br/editora | E-mail:
[email protected] Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, Km 2, s/n, Universidade, Campus Marco Zero do Equador, Macapá-AP, CEP: 68.903-419
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Sumário
Apresentação: a comparação entre diferentes fronteiras e dos limites no tempo e no mundo transatlânticos 7 — Maria Raquel Freire, Danielle Jacon Ayres Pinto e Daniel Chaves
Europa: As Fronteiras que (nunca) desapareceram 14 — Nelson Mateus
Aquém e além-fronteiras: refugiados na Europa e a necessidade de humanização das fronteiras 42 — Carla de Marcelino Gomes
Fronteiras reais e simbólicas: a segurança europeia no quadro das relações da Rússia com o ocidente 58 — Maria Raquel Freire
A fronteira na Europa entre idealismo e realismo: para onde caminha a UE? 76 — Teresa Cierco Gomes
A governação das fronteiras da União Europeia: tecnologia, externalização e accountability 102 — Helena Carrapiço
As Fronteiras de Segurança do Brasil:Do Prata à Amazônia Azul 134 — Cristina Soreanu Pecequilo
As dinâmicas da fronteira Austral do Prata e suas repercussões para o Brasil no século XXI 159 — Danielle Jacon Ayres Pinto e Sabrina Evangelista Medeiros
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Forças armadas e sua importância para a região austral do Prata 178 — Graciela De Conti Pagliari
A importância das organizações internacionais latinoamericanas – MERCOSUL e UNASUL – para a região da Bacia do Prata 200 — Elany Almeida de Souza e Ricardo Seitenfus
O Platô das Guianas no Contexto da Segurança e Integração Regional Sul Americana. 214 — Paulo Gustavo Pellegrino Correa e Eliane Superti
Sobre Defesa e Desenvolvimento nas Fronteiras da Amazônia Setentrional Brasileira – questões e problemas 241 — Tiago Luedy
A questão pesqueira em uma fronteira amazônica: o caso de Oiapoque 255 — Gutemberg de Vilhena Silva e Camilo Pereira Carneiro Filho
Fronteiras, escalas e tópicos sobre o Desenvolvimento Regional como agenda pós-colonial no linde amazônico-caribenho 274 — Daniel Chaves
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Apresentação: a comparação entre diferentes fronteiras e dos limites no tempo e no mundo transatlânticos
É
com muito prazer que apresentamos o livro intitulado “Fronteiras contemporâneas comparadas: relações internacionais e segurança regional no Brasil e na União Europeia” à comunidade acadêmica e sociedade em geral. Esta obra é o primeiro volume de uma coletânea pensada em três edições, e que visa debater os temas emergentes na política internacional contemporânea com foco nas questões hodiernas da Fronteira. Assim, este primeiro volume tem por intuito promover a reflexão sobre as dinâmicas contemporâneas das fronteiras em três cenários específicos: a Europa Continental, e as regiões Austral e Setentrional do Brasil. Cabe destacar, deste ponto em diante, que os nossos entendimentos, conceitos e abordagens sobre a Fronteira como objeto ou como temática – dorsal ou transversal – constituem uma heterogênea e diversa amálgama que viabilizaram este projeto. Partindo da premissa de que a comparação é, ontologicamente, um processo que busca semelhanças e diferenças por meio do (ou para o) objetivo fundamental da desprovincialização do fenômeno o qual intelectualmente se analisa, sintetiza ou critica, nosso olhar sobre esta triangulação possível visa acercar as imediatas distinções para uma compreensão dedutiva e reconhecedora das interfaces, focada na matização de um assunto que tem sido pauta constante na comunidade internacional. Por outro lado, não podemos descartar, sem sombra de dúvidas, o potencial indutivo de tais debates do ponto de vista regional – região, por sinal, é outro conceito estruturante deste projeto, e tão polissêmico quanto, com variações interpretativas que na sua diversidade. u 7 U
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Este livro surgiu de uma proposta de aprimoramento das relações e do debate na área de relações internacionais entre três instituições, são elas: a Universidade de Coimbra - UC/Portugal, a Universidade Federal de Santa Maria – UFSM/Brasil e a Universidade Federal do Amapá – UNIFAP/Brasil. Neste sentido, as contribuições existentes neste primeiro volume (e nos demais) visam abarcar autores que pertençam e/ou estudem as regiões em questão, prezando por certo nível e grau de imersão. Estes e estas autores e autoras podem, com sorte e competência, vislumbrar uma experiência de pesquisa e de observação direta contributiva para o entendimento dos desafios e das perspectivas que tais espaços oferecem nos dias atuais. Outrossim, o quadro heterogêneo de formações na área das humanidades também proporciona um espectro rico de interpretações que transcendem o campo das Relações Internacionais per se, avançando na direção da heterogeneidade por meio da interdisciplinaridade e seus encontros fortuitos. Pensar as fronteiras no século XXI é, de certa feita, redefinir compreensões clássicas que colocavam tais elementos como exclusivamente espaços limítrofes dos agentes estatais. As dinâmicas globalizantes provindas da segunda metade do século XX, e que se aprofundaram no século XXI, trouxeram novas formas de relacionamentos, novos atores, novos interesses e, consequentemente, novos dilemas na ocupação, articulação e utilização do espaço. Desta forma, os desafios e as perspectivas tiveram uma ampliação significativa quando pensamos nas fronteiras e na sua importância atual. Nas três áreas que abarcam esta publicação as fronteiras podem ser pensadas em vários prismas. Suas realidades hoje são influenciadas por temas econômicos, políticos, étnicos, de segurança, ambientais, entre outros e as respostas dos Estados dadas a essas questões determinam como a política internacional se encaminha atualmente. Mas o que seriam as fronteiras hoje para além de um espaço limítrofe? No passado essa acepção limítrofe das fronteiras determinava não só seu espaço territorial, mas uma ideia de pertença a uma determinada sociedade, uma determinada cultura, ou seja, a uma determinada nação. Com o advento da globalização e de suas consequências pretensamente unifiu 8 U
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cantes da sociedade, esta percepção de exclusividade vai se perder numa ideia de unificação dos povos através de um processo econômico, rendendo a todos e todas possibilidades iguais de desenvolvimento e consumo, fazendo então que os espaços fossem encurtados e que não mais houvesse qualquer tipo de limite para a satisfação tanto do Estado, como do próprio indivíduo. As fronteiras para além de não mais existirem, hipoteticamente, seriam substituídas por uma dinâmica econômica que tornaria o espaço uma grande unidade. Era o fim da história, como afirmou Francis Fukuyama, e o surgimento de uma nova maneira de coexistir no sistema, ou seja, a maneira de organização capitalista da sociedade que levaria todos a um processo de ascensão e prosperidade. As fronteiras nessa nova realidade passariam então a ser meras referências de um limite que não mais importava, o limite do Estado e de suas posses soberanas. Mais importante que a soberania do Estado, seria a sua capacidade econômica de interagir no sistema como um ator global e influente. Assim, as fronteiras na sua conceituação tradicional, seriam um obstáculo a esta vontade expansionista do capital. Todavia, a interação da globalização na década 90 do século XX deixou claro que a permeabilidade das fronteiras, tão deseja pela dinâmica econômica, era na verdade uma falácia com sérias capacidades de promover catástrofes de grandes dimensões. Não menos importante, os últimos acontecimentos no transcorrer da primeira metade para a segunda metade da atual década, nos dois lados do Atlântico e não menos importante, em todo o globo terreste, apontam para um recrudescimento do debate fronteiriço, entre atores, unidades estatais e especialistas. As fronteiras são um problema, definitivamente, no amanhecer do Século XXI. Numa dinâmica econômica os blocos regionais surgiram na tentativa de unificar espaços, mas os entraves comerciais entre os diferentes atores fizeram que sua proposta inicial fosse limitada e falha. Na percepção política o sentido de unidade também não se materializou, as diferenças nos níveis de desenvolvimento e de concepção da organização política continuaram u 9 U
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a existir entre os Estados, assim, mais do que integrados, os Estados menos favorecidos – tradicionais atores subdesenvolvidos e em desenvolvimento – continuaram a sentir-se negligenciados dentro do sistema. Numa dinâmica cultural/civilizacional a tentativa de criar uma ideia de unidade baseada no indivíduo negligenciou particularidades formadoras dos povos, como diria Boaventura de Sousa Santos, os topois culturais de cada sociedade não foram respeitados e a ocidentalização da cultura foi tida como a verdadeira cultura a ser globalizada. Um espectro incerto de multiculturalismo, estruturalmente corrompido e sistemicamente incerto, apresenta visíveis debilidades e dificuldades no seu pleno exercício, se não ignorarmos a sua exequbilidade diante de uma globalização que liberaliza facultativamente, de forma incauta, e autoriza o uso da força conforme a conveniência do contexto. Todas essas dinâmicas trouxeram problemas sérios para as fronteiras do Estado. Tais espaços caíram num certo limbo conceitual onde sua existência limitadora era questionada metaforicamente, mas ainda continuava pujante fisicamente, causando uma separação clara entre “nós” e “eles” – e quando não o reforço dos sentimentos e sensibilidades de exclusão -, que podem ser entendidos, respectivamente, como aqueles contemplados pelas benesses da globalização e aqueles que estão fora desta dinâmica. Neste sentido, as fronteiras passaram a ser espaços de conflito e diferenciação. Suas limitações físicas hoje determinam um suposto mundo a ser alcançado e um outro espaço onde a violência e a barbárie reinam. Esta dinâmica, todavia, acontece ao mesmo tempo que as novas tecnologias fazem com que os indivíduos, principalmente os mais jovens, já não compreendam mais os individualismos soberanos de outrora e entendam sua participação neste espaço como ilimitada (o que na verdade o são, pensando na sua capacidade de ação além fronteira como membro de uma opinião pública internacional, mas mesmo esta é uma participação limitada). Assim, diante destas realidades, pensar as fronteiras e suas dinâmicas é uma necessidade premente. Esse espaço é detentor de recursos naturais conjuntos, de dinâmicas econômicas próprias e de um limite cultural que u 10 U
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define sociedades como tais, os problemas que aflige este espaço, são problemas que vão diretamente influenciar a dinâmica do sistema internacional e a concepção soberana dos Estados. Desta forma, Europa, Brasil Austral e Brasil Setentrional possuem dinâmicas fronteiriças que devem ser estudadas e compreendidas para a construção de um mundo mais pacífico, seguro e igualitário. A Europa, que atualmente, se vê às voltas com ameaças tradicionais como a anexação da Criméia pela Rússia, ataques terroristas, ou mesmo, pelo enorme fluxo de refugiados que chega ao continente diariamente precisa rever suas ações externas, suas dependências e suas ideias de ação internacional para construir novas dinâmicas fronteiriças que estejam de acordo com o projeto de uma Europa integradora e pacífica. O Brasil, por sua vez, com dimensões continentais tem desafios sérios tanto nas suas fronteiras na região Norte (setentrional), como na sua região Sul (Austral). As constantes ameaças do crescente tráfico de drogas nas fronteiras, do fluxo de imigrantes provindos das regiões do Caribe e da América do Sul, das explorações de recursos naturais tanto na Amazônia e nos bolsões de petróleo encontrados na camada pré-sal do Atlântico Sul, como também as dinâmicas de segurança principalmente na sua vertente marítima, são questões atuais que devem ser trabalhadas para entender o novo papel que o Brasil ocupa no mundo em pleno século XXI - e como suas fronteiras são espaços essenciais para tal entendimento. Neste sentido, este livro se organiza em três partes: 1. Uma primeira voltada para a dinâmicas das fronteiras na Europa e que irá debater temas como: refugiados, Rússia, direitos humanos, projeto de integração, tecnologias e processos de accountability, entre outros. Esta parte contará com contribuição do Doutor Nelson Mateus, doutorado pela Universidade de Coimbra e jornalista profissional, da Professora Maria Raquel Freire e da Doutoranda Carla Marcelino Gomes, da Universidade de Coimbra, da Professora Teu 11 U
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resa Cierco Gomes da Universidade do Porto, e da Professora Helena Carrapiço da Universidade de Aston no Reino Unido; 2. A segunda parte versará sobre a região Austral do Brasil. Esta seção debaterá temas como: segurança, Amazônia Azul, Bacia do Prata, forças armadas, integração regional, Mercosul e Unasul. Nesta parte as contribuições serão da Professora Cristina Soreanu Pecequilo da Universidade Federal de São Paulo/UNIFESP, da Professora Danielle Jacon Ayres Pinto da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM, da Professora Sabrina Evangelista Medeiros da Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil/EGN, da Professora Graciela de Conti Pagliari da Universidade Federal de Santa Catarina/ UFSC, do Professor Ricardo Seintenfus da ONU e da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM e, da pesquisadora Elany Almeida de Sousa da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. 3. A terceira parte se debruçará sobre o Brasil Setentrional. Os temas trabalhados nesta parte serão: segurança Amazônica, integração, recursos naturais, alianças de países periféricos, entre outros. As contribuições desta parte serão feitas pela Professora Eliane Superti, pelo Professor Paulo Gustavo Correa, pelo Professor Gutemberg Silva, pelo Professor Tiago Luedy e pelo Professor Daniel Chaves, todos estes da Universidade Federal do Amapá/UNIFAP, e também do Professor Camilo Carneiro Filho, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS. Parece-nos profundamente relevante, neste sentido de compreensão heurística do debate atualizado sobre Relações Internacionais e áreas correlatas, o adensamento do debate lusófono acerca de tal campo de discussões, ainda com francas potencialidades exploradas de forma periférica. É potente, no espectro da multipolaridade e multilateralidade de interesses e visões das relações entre nações e povos, mercados e comunidades, a persu 12 U
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pectiva de uma interação cultural – no sentido mais amplo e polissêmico do conceito, voltado para costumes, comportamentos e cosmovisões – baseada no idioma e propulsora de uma compreensão na qual este pivô nos ajuda a compreender o mundo moldado pelo compartilhamento de um mesmo código de linguagens e entendimentos. Este lócus (ainda) propriamente atlântico, mas também globalizado e multicultural, com diferentes semânticas e escalas, pode ser proveitoso em uma incrível resiliência da lusofonia como uma amálgama expressiva e resiliente que sobrevive ao mundo pós-globalizado. Por fim, esperamos que esta obra contribua para o debate contemporâneo sobre as fronteira e suas dinâmicas no limiar do século XXI, trazendo para o campo das relações internacionais problematizações que também são abordadas por áreas complementares como a história, a geografia, a sociologia, a ciência política e o direito. Agradecemos o apoio da editora da Universidade Federal do Amapá nesta publicação e todos os envolvidos na produção de tão ricos textos. Desejamos uma boa leitura a todos. Maria Raquel Freire, Danielle Jacon Ayres Pinto & Daniel Chaves
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Europa: As Fronteiras que (nunca) desapareceram Nelson Mateus
Introdução
N
a segunda metade da segunda década do século XXI ainda se fala de fronteiras? E fazem-no para debater questões atuais e não apenas para recordar uma realidade antiga já perdida nas memórias da história? Seriam perguntas legítimas para alguém que há 25 anos tivesse entrado numa máquina do tempo e viajado até aos nossos dias. O ritmo das mudanças que marcaram a transição entre as duas últimas décadas do século passado levou, de facto, a que as fronteiras tenham sido olhadas por tantos como uma categoria do passado, sem espaço no novo tempo que começava a nascer. A passagem dos anos, porém, revelou uma realidade diferente. Recordando a famosa frase de Mark Twain, poderia dizer-se que foram manifestamente exageradas as notícias sobre o fim das fronteiras. Afinal, as fronteiras simplesmente mudaram, mas, até mais do que isso, o que verdadeiramente mudou foi o que é exigido às fronteiras. Uma nova realidade perante a qual as fronteiras não deixaram de revelar a sua capacidade para responder aos desafios que lhe são colocados. Temos, pois, uma fronteira que revela a sua adaptabilidade às circunstâncias com que se confronta, funcionando ao mesmo tempo como ponto de passagem e elemento de bloqueio. Esta fronteira é, no entanto, também exigente, já que o devido aproveitamento das suas capacidades exige que seja gerida de forma adequada. Para refletir sobre estas dimensões da fronteira, a análise vai-se centrar no espaço Schengen e, em particular, na evolução das fronteiras internas e externas nesta área de livre circulação. Para tal, o enfoque irá ser colocado u 14 U
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