Apresentação Jorge Miranda

Teoria da Decisão Judicial e Teoria da Justiça

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APRESENTAÇÃO

A obra que agora se pública – devida aos eminentes Professores Paulo Bonavides, Alexandre Fernandes Silva, Nuria Belloso Martín e Saulo Tarso Rodrigues – analisa, nos seus sucessivos e muito ricos capítulos, os grandes temas com que se defrontam hoje os constitucionalistas e, direta ou indiretamente, os demais juristas, porque a Constituição é o tronco da ordem jurídica estatal. Suas principais aquisições jurisprudenciais e doutrinárias são: a distinção entre princípios e regras e a construção principialista do sistema constitucional; a constitucionalização de todos os ramos de Direito estatal, não só por estarem na Constituição as suas “têtes de chapitre” mas também por terem de ser constantemente impregnados pelos valores constitucionais; a revolução copernicana do Direito público; o relevo especialíssimo da ponderação e da adequação funcional; o status activus processualis (Häberle). Mas, dito isto, são, como não podia deixar de ser, diferentes as hermenêuticas adotadas, o papel reconhecido aos princípios como parâmetros de constitucionalidade e as atitudes mais ou menos favoráveis à autocontenção ou, pelo contrário, ao ativismo da justiça constitucional. Tal como o livro evidencia os diversos enfoques da jusfundamentalidade e da ponderação em caso de restrições e de conflitos de direitos ou os contrastes entre vários positivismos e entre garantismo e neoconstitucionalismo. Os constitucionalistas, como bem têm demonstrado os Autores deste magnífico livro, não podem fugir às suas responsabilidades na realização do Estado democrático de Direito e, para além de cada povo, na busca de uma comunidade universal assente no respeito da dignidade da pessoa humana.

Jorge Miranda Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa