Apresentação \"O governo das sociedades anónimas em Angola\" - 2013

APRESENTAÇÃO DO ARTIGO “O GOVERNO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EM ANGOLA” INSERIDO NA OBRA COLECTIVA O GOVERNO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS NOS PAÍSES LUSÓFONOS

Ilustres Convidados, •

Foi com enorme prazer que aceitei o convite do Governance Lab para colaborar

na preparação do capítulo sobre Angola do livro “O Governo das Sociedades Anónimas nos Países Lusófonos”, por entender que esta obra contribui para a divulgação alémfronteiras do direito angolano e por ver grande actualidade e interesse no tema. •

Num momento em que, mais do que nunca, o mundo se apresenta globalizado,

a compreensão e reflexão sobre os elementos que são comuns e divergentes às realidades dos diversos países (mormente lusófonos) torna-se cada vez mais importante para que, com ponderação, possamos gizar o caminho que, em matéria de governo das sociedades, cabe a Angola trilhar.

O legislador angolano esteve sempre ciente da influência que o bom governo das sociedades exerce sobre o tecido empresarial angolano, público e privado, constituindo um factor de desenvolvimento da actividade económica e da criação de empresas sólidas, competitivas e financeiramente sustentadas.

A nossa Lei das Sociedades Comerciais (publicada em 2004) já apresentava um conjunto de regras atinentes à estrutura orgânica das sociedades, ao equilíbrio de poderes entre os diversos órgãos sociais, à política de remuneração dos membros dos órgãos sociais, entre outros.

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Mas o interesse desta temática tem crescido significativamente nos últimos tempos. Prova disso são os diplomas legais que, ao longo de 2013, foram sendo, entre nós, publicados.

O Banco Nacional de Angola foi percursor e rasgou o caminho para a introdução de modernas regras de governo das sociedades entre nós. Em recente diploma estabeleceu os ditames que as instituições financeiras sob sua supervisão deverão acolher, cabendo a cada uma delas doravente apresentar ao Banco Nacional de Angola um relatório anual sobre as suas práticas de governo.

Seguiu-se depois uma nova regulamentação aplicável ao sector empresarial do Estado, que contém regras específicas sobre a estrutura orgânica das empresas públicas e das empresas com domínio público. Este diploma foi inovador, ao permitir um novo modelo de governo societário, em que a administração se encontra repartida entre um Conselho de Coordenação e Orientação Estratégica (onde têm assento administradores não executivos) e uma Comissão Executiva (responsável pela gestão corrente da empresa). Estima-se que esta regulamentação possa vir a influenciar uma futura reforma do direito societário angolano. Mas se o interesse pelo “corporate governance” é, hoje, significativo, ele será redobrado num futuro próximo, ante a perspectiva das sociedades angolanas abrirem o seu capital à subscrição pública.

E é este caminho que tem estado a ser sabiamente preparado pela Comissão de Mercado de Capitais.

A par de um renovado pacote legislativo que irá incluir um Código de Valores Mobiliários, a Comissão de Mercado de Capitais trouxe a público, há cerca de uma semana, um Guia de Bom Governo das sociedades, que contém um conjunto de

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“orientações” que deverão nortear o funcionamento das sociedades que pretendem vir a cotar-se em bolsa.

O legislador já deu o primeiro passo. Mas o sucesso do bom governo das sociedades angolanas depende muito mais das próprias empresas, das práticas que elas venham progressivamente a implementar. E é esta mudança de posicionamento da “cultura empresarial angolana” que fará com que as nossas empresas sejam cada vez mais credíveis, transparentes, olhadas como parceiros de negócios desejados, tanto no mercado interno como no mercado internacional. Resta-me, por fim, remeter-vos para a leitura do livro “O Governo das Sociedades Anónimas nos Países Lusófonos”, onde verão os aspectos técnicos deste tema tratados com maior profundidade, e agradecer-vos a disponibilidade por estarem aqui, hoje, connosco, no seu acto de lançamento.

A todos, MUITO OBRIGADA!

Luanda, 5 de Dezembro de 2013

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