Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Sumário)

Gobriel Diqs Mqrques da (ruz

qrguiçõo #e descumprimento d* preceito Íundomentql linenm*mlos btÊs*cas ç revtsff* sríïãrs nc direita ronsãiËuri*nçl hresil*irç

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Prefácio lìccebi corr irrensa satisfação o convite para, fonnallnente, aprejurídica a presente monografia, qr-re tem por objeto o instituto da arguição de descumprimento de preceito fundamentalAl)l)lì. A despeito de se tratar de garantia constilucional recenterrrente ntroduzida e1r nosso direito positivo, muito sobre ela já se escreveu. A rnaior parte dos autores, entretanto, ou se limita a sistematizar os se

rrtur à comunidade

lrlcccitos constitucionais e legais que disciplinam a arguição ou realiza irrriilise critica sobre a conveniência de sua presença em nosso sistema lrridico, bastante comprometida por sirnpatia apriorística. Afinal, em lcrììllos de dernocracia, todo e qualquer instrumento voltado à deÍèsa, rlrrcta ou irrdireta, da Constituição e seus preceitos fundamentais tende ;r scr visto com bons olhos pela doutrina. Não Íbi esse o caso, entretanIo. do jovem jurista Gabriel Dias Marques da Cruz, que, sem nenhum r'orrrpromisso que não o de avaliar, objetivamente, a potencialidade do rrrslituto pesquisado er-n face da configuração do sistema brasileìro de jrrrisclição constitucional, realizou estudo autentisamente crítico sobre ;rAI)PF. lsso não signiÍrca que o trabalho não contribua, signiÍìcativanrent(', l)ara a sistematização da novel garantia constitucional. Assim é que, rros l.llirneiros capítulos da obra, valeu-se o autor dos elementos histól.ieo c gramatical para alcançar a compreensão do instituto e de seus clL'itos, para o quê tambem se revelou útil uma rápida comparação corx () r'ccurso de amparo espanhol e com o recurso constitucional alemão. Nir sccluência, debruçou-se o autor sobre os aspectos processuais mais rrìlx)rtiìntes da ADPF, Íìxando-lhe o objeto em atençào aos ditames da lci ().882/1999.

lìrdavia, o núcleo da disserração de Mestrado do alltor, que veio a '.t' converter na monografia ora publicada, está no capítulo derradeiro, rllr(' lriÌta das perspectivas da ADPF. Ali a meu ver, acertadar.nente ;rsserìtil-sc a conclusão de que a arguição acabou sendo desenhada pclo

ARCjUIÇÀO DE DIISCUMpRIMtINTO Dti PRECÍltTO FLINDAMTINTAL

legislador infiaconstitucional como autêntica ação direta subsidiária, razão pela qual, corajosamente, se propõe a eliminação do instituto, de rnodo a permitir a remodelação do próprio controle principal ou abstrato, especialmente no tocaÍìte à ação direta de inconstitucionalidade. Trata-se, pois, como realçado pelo irrequieto constitucionalista, da "morte que ÍiutiÍìca", rendendo ensejo ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, observado em sua unidade. Não quero com isso dizer que as bases teóricas em que se assenta o trabalho e, principahrente, a construtiva proposta aÍì'al esboçada não mereçam reparos, em maior ou meror intensidade. optou Gabriel. quando estruturou seu projeto de pesqr-risa, por pL.rcorrer o caminho rnçado de dificuldades que marca os trabalhos acadêmicos criativos e críticos, máxime quando o autor ainda está formando sua base intelectr-ral. Foi por mim incentivado a fazê-lo. o resultado final, ora dado a público, demonstra que o autor estava preparado para se sair bem no desafio. Se é certo que a presente monografia provocará veementes discordâncias. por outro lado, dificihnente se poderá deixar de atender ao chamamento que faz ao debaïe intelectual honesto e fìndamentado. Não é esse o objetivo de urn autêntico trabalho de pós-graduação? ou seria melhor simplesmente engrossar a pilha de dissertações e teses que se limitam a compilar o que já foi dito; que fogem das controversias, ..como o diabo da cruz"; que, por vezes, ate reproduzem posicionantentos divergentes, lnas sem se envolver no debate; enfim, quc colocarn a lacilidade na ob_ tenção do título alrnejado à fiente do amor à Ciência do Direito... Tenho orgulho das obras que escrevi, assinr cttrno cotneço a me orgulhar dos pós-graduandos que fomei. Gabriel 1òi um dos primeiros, aÌcançando merecido prestígio entre seus conterrporâneos no programa de Pós-Graduação da lraculdade de Direito da USB te'ndo, ademais, exercido de rrodo exernplar a coordenação de atividades de seminário para alunos de graduação, enr apoio às a'las teóricas das discrplinas "Direito Corrstitucional I" e "lì", por mim rninistradas na ..Velha e Sempre Nova Academia". Por tudo o quc já Í'oi dito, e justo aÍìnnar que se está diante de algucm vocacionado à docência em nível superior na área de Direito. não :cnd. dilìcil r aticinar quc obterá nrtrito succsso na carreira acadêrnica. qLriçá em sua querida terra natal, a Bahia, onde pontificou a Íìgura maiúscula de Rui Barbosa, ur-na das rrais privilegiadas mentes que este país já produziu. Er_rvnl o,t

Stv,t

Rnlacls

ProÍèssor Titular dc Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP

l.l

JustiJicativa l. l. I TraÍamento doutrìnario da arguíção de descumprimenÍo tle preceito .fündamenta

L

l

|.2 Tratamenío.jurisprudencial de prece ilo.ftrndame

n

l1 da arguição de descumprimenÍo

tal

19

L2 Metodologiu I.-l Plqno do ohra

28

.

l0

l. IIistórico L 1 Proposías de criução da regra constiÍucional 2.1.2 Proposta.s de reviscio da regrtt c'onsÍiÍ.ucìonal 2.

....

........ ....33 ......... ... ..34 ........35

2.2 Fundamento inJïaconstítucional 2.2.1 Prcpostos de ragulomentaç,ão da regru constiÍut:ional ...........36 2.2.1.1 Projeto Sundra StorlÌng .... .. . .......... ...36 2.2.1 .2 Pro.jeto da (-ontis,stio tle JurisÍtrs ..................... ...31 2.2.1 .3 Proieto Prist:o Viuno ................. 2.2.2 Os yetos do ExecuÍìto 2.2.3 Situuç:ão ntual du Lei 9.882/1999

...... ...............31

.Ì, Núcleos Semânticos tlu Arguil'ão cle Descumprimenlo de preceiío I.- u n d u menÍs I e se u s igniJí c ado................

-ì

45

ito fu nda men tal " Conceito de "preceitct.filndantenÍal"

" P rece

-1.3. I -ì.

3.

-1.3

2

Es pec ies de

prece

Á')

ta

.ì.1 "Arguição" .ì.2 "DescumprimenÍo" Ì.

..38

....39

ìt

o.lundu

3 Urìlidade du noção de

m en Íu

l

"prec,e ito.funclamentol "

/11

47

5t 55

l0

,ARG

3,

UI('ÃO DIì DES('UMPR IMENTO DI]

4 " Decorre nte desÍa

3,5 "Na forma da

C o nsÍií uição

PR

I1CIìITO

I-

lei"

""""""""'62

...

alemão ,1.3 Sínlese: similuridatles e distinções

5.

5.2

t.2 Legititnação por Enlqtrer pessoo . .......

Obieto

5.2.I Controle das

leis

mtrnicìpais

-..

J.

/

..

" 81

.. ...... """""82

DeC|SOO

5.7.I Decisão liminor c

'

.

"

efëitos .. . ' efeiÍos procedimento "

seus

96

' "

5.7.2 Decisão de.finitiva e setrs 5,8 Observações gerais sobre o

6. Perspectivts pura a Arguìção de DescumptimenÍo de Preceito '.,."."" Funtlomenlal: uma

proposta

""'99

"""'

99 103

105

6.1 Duas visões básicas acetcu da urguiçõo de descumprimento de

105

preceito fundumeníul

6.2 PosiçíÍo de André Ramos Tfuvares

6.2.t

Duplicitlatletlettções

107

.

.

108

6.2.2 Cttrtiter principal da argttição de tlesatmprimenÍo cle prec'eíÍo .......109 Íundamantul e incontpletude do sisÍemq 109 6 2.-1 Protcç'ão especíJìco clos preceiÍos.fundamenlais . . . proposta 6.-J Críticus - e ,tmd 6.3.I ('t'itit'u.s (r.3. | . I Dcsc'o nsideraÇão da vistio sì:;ÍemaÍicct do controle pri nc ì pal 6.3.1 .2 Nfunutcttqclo da duplic'itlade cle aç'ões (t.3.1 .3 tnviahìlidude da proleçcio especí/ìca dos preceiÍos íirndumenÍuis

lnspiração da

proposta

brasileiro

' """ """'73 . .... " 75 .... ' 80

.'

...............120

desdobramenÍo da proposÍa

..........122

democrática

"""'72

5.2.2 Conlrole da legislaç'ão anÍerior ìt Constituiç'iro . . . . . . . . . . . . . . . 8 5 5.2.3 Controle de regulanreníos e-\ecutivos . ....... ........... "' 87 5.2.4 Controle de políticas públicas 5.2.5 Controle tle etnendus conslitucionars...--........-'......."""""""""92 94 5.3 Papel do Procurador Geral da Repírblica 94 (/nião ........... du """ """ 5.4 Pupel tlo Atlvogutlo Getal 5.5 Oitivs de órgãos e entitlatles e admissão do "umicus curiae" "' 95 5.6 Subsidiarietlude ........ .

115

.......... r I 8

6.3.2.4.1 ReÍbrrnulaÇão do sistema de controle

'

.

Il5

..

.

6.3.2.4.3 Fortalecimento do STF e legitimidade .......................... 126

5,1 Legilimidade poro a arguiçiio tle descumprimenÍo de preceito

fundamentol 5.l.l Pertinência temática

-1.2.4.1

. ... ... ... ..

ó.3.2.4.2 O Suprerno cotno Corte Constitucional ......123

"""""""'69 "

l'1'7'1nlssas e

(,

b) 68

Processuais

l'rrtlttt.rttt tlt't'rtfi'enlantento do tema r \.).1 I'rinreìrc atribuío: sistematicidcrde t, \ ) ) ,\cí!undo atrìbuto: discricionariedade .. t, | ) \ 'li'rceiro aÍrihuto: eferividade

(r | .\.'l

o-1

4.1 Recurso tle ampuro espanhol 4.2 Recurso conslitttcionul

5, Aspectos

'

51 58

"

Estrangeiro

4. Direito

II

SUMARIO

I.JNDAMI'NTAL

ll0 lt3

il4

.........i31

6.3.2.4.5 Síntese da proposta e a morte da ADPF colno perspectiva ................................. "--...

Rihtiográficu.t................... Prrqrlrrs Institucionais \llçt (irnsulíutlos ............... f,tlrrdnrius

I37

.-.'......139 ......"...160 ......160