Artigo - A prática da Compra e Venda de Aeronaves Atualmente, a prática de compra e venda de aeronaves está a cada dia mais frequente em território brasileiro. Porém, nada se compara com a realidade do mercado americano, na qual conta com a vantagem do alto valor do dólar em comparação com as demais moedas e, também, se destaca com a participação do mercado dos maiores fabricantes de aeronaves do mundo. O comércio de aeronaves tem como protagonista o profissional autônomo, normalmente piloto ou despachante aduaneiro, e empresa de consultoria aeronáutica. A consultoria realizada pela empresa direciona as necessidades do cliente definindo o melhor equipamento dentre cada cenário e, principalmente, o tipo de operação para efetivar o negócio. O consultor de vendas precisa de conhecimento de aeronave, operação, contratos e mercado a nível de comércio exterior e os valores da contratação são pagos mediante comissão de 3% a 5%, além dos honorários de consultoria. Vale dizer que no exterior o tipo de pagamento e percentual nas contratações são negociados sem esses parâmetros. O conhecimento sobre a aeronave faz-se entender suas limitações operacionais e as vantagens sobre as concorrentes - aeronave monomotora, de asa alta ou baixa, motorização, velocidades. A operação envolve os custos operacionais daquela aeronave no tipo de operação interessada, por exemplo, pista de terra, distância percorrida, quantidade de passageiros, consumo, seguro. Os contratos deverão ser ministrados por advogados ou especialistas do direito, porém, um bom conhecimento das leis que envolvem toda a operação pode ser fundamental para evitar problemas futuros. O mercado estrangeiro de compra e venda de aeronaves está sempre oferecendo opções logo, a comparação de mercados é fundamental para um bom julgamento nas horas de tomada de decisão. Comprar um avião significa mais do que um negócio na vida de um empresário. É a realização de um sonho. Apesar da aura que se cria em torno da aquisição de uma aeronave, o processo entre o namoro com o equipamento e o início efetivo das operações requer cuidados especiais para que o sonho não vire pesadelo.
Não existe no Brasil nenhuma transação comercial tão complexa quanto a venda de uma aeronave, com exceção da importação de produtos restritos, como armas e medicamentos. Os níveis de exigências são extremamente elevados e envolvem questões que vão desde o contrato de compra e venda, passando pelo translado e o desembaraço aduaneiro, até a homologação da autoridade aeronáutica. O custo de importação de uma aeronave gira em torno de 25% a 35% de seu preço, considerando uma aeronave no valor de usd$300mil. Isto é calculado considerando os custos fixos, que independem do valor da aeronave, e as variáveis percentuais de importação. Temos que considerar as variáveis que naturalmente irão interferir no custo da operação, tal como: se o equipamento é novo ou usado, se a compra será feita por pessoa física ou jurídica, se será comprado à vista ou arrendado, se será trazido desmontado ou voando. Enfim, não são poucas as variações. Dentre tantas diversidades, considero que existem fases para se concretizar este trabalho especializado. Primeiramente existe o NAMORO da aeronave com o proprietário ou representante, a NEGOCIAÇÃO com conversas mais objetivas sobre a aeronave e formas de pagamento, depois surgem os OPCIONAIS disponíveis naquele modelo - em caso de nova, em seguida vem a fase COMPRADOR que estuda qual opção traz benefícios e complicadores, tanto do ponto de vista da burocracia quanto da tributação. Ou seja, pagar menos imposto no Brasil significa cumprir mais exigências, porém o barato pode sair caro. Depois disto, a ESTRATÉGIA FINANCEIRA é mais um capítulo à parte na compra de uma aeronave, pois existem opções de pagamento como antecipado, via trading, arrendamento via banco e outros. A questão estratégica é interessante explorar através de uma empresa importadora que também irá direcionar sobre a TRANSFERÊNCIA, na qual a trading assume a importação e todos os contratos envolvidos nesse processo, incluindo os de consultoria aeronáutica e despacho aduaneiro. Uma das figuras capitais na transação é a de um agente independente que faz a transferência de propriedade, o escrow. Ele garante a segurança da operação com mecanismos que permitem a troca de documentos e recursos.
Outro importante processo é a retirada do RADAR, que é um documento importante exigido pela Receita Federal, para a importação de uma aeronave. O RADAR comprova a capacidade financeira do comprador. Caso seja feita através de uma trading, será utilizado através do RADAR da mesma, através da modalidade SOB ENCOMENDA. Antes de qualquer passo, A primeira etapa do processo de importação propriamente dito é a RESERVA DE MARCA. Pode-se, por exemplo, escolher as inicias do seu nome: alpha, alpha, delta, de Andre Araujo Dewulsky. Para se transladar a aeronave dentro do território brasileiro, é necessária uma autorização de translado expedida pela ANAC, informando qual é a aeronave, quem é o piloto, qual é a rota e em que período a viagem acontecerá. Caso seja translado de uma aeronave com matrícula americana, o piloto precisará ter a licença de piloto americana, mas se for de matrícula brasileira, apenas carteira de piloto da ANAC e ICAO de nota mínima operacional 4. Na fase de nacionalização da aeronave haverá todo o desembaraço aduaneiro do avião. Normalmente, a Receita Federal exige uma série de documentos para isso, além do pagamento dos impostos. Feito isso, a aeronave passa pela VTI (Vistoria Técnica Inicial) onde equipes da ANAC inspecionarão tudo, desde a posição do prefixo até os manuais do avião. É um processo meticuloso, mas que garante que a aeronave reúna condições de voar em segurança. Após aprovação da VTI, a ANAC emite certificados de matrícula e aeronavegabilidade, que se sobrepõem à autorização de translado. Uma das etapas desse processo é a inscrição da aeronave no registro aeronáutico brasileiro (RAB). A aeronavegabilidade atesta as condições operacionais de voo e a matrícula comprova a propriedade e o processo pelo qual a aeronave está sendo adquirida. Nesta fase, é preciso reunir documentos de todos os envolvidos: trading, banco e sócios compradores, por exemplo, o recibo de venda da trading para o banco, contrato de arrendamento do banco e assim por diante. O último passo é obter da ANATEL a licença de estação, com registro de VHF e ELT. Vale informar também que os custos básicos na importação de uma aeronave envolvem os impostos de 4% de ICMS e 10% de IPI.
Considerando os 6 anos de experiência com esta prática, tenho observado a falta de padronização em relação aos trâmites burocráticos perante aos órgãos envolvidos no Brasil. Nos Estados Unidos é tudo mais simples e objetivo, porém, mesmo diante da complexibilidade, é recomendado comprar aeronaves no exterior e, mesmo sendo no Brasil, através de empresas especializadas no assunto.
Cmte André Dewulsky, Bacharel em Ciências Aeronáticas na Universidade Estácio de Sá, Doutor Honoris Causa em Ciências Aeronáuticas pela Logos University, Empresário e Consultor Aeronáutico em Compra e Venda de Aeronaves pela S.W.Aerospace,INC nos Estados Unidos da América, Piloto de Avião Comercial,
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