AS CONTAS COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

AS CONTAS COMO INSTRUMENTO

DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO Cláudia Patrícia Henriques Santinho Coelho Orientador: Juiz Conselheiro José F. F. Tavares, Diretor-Geral do Tribunal de Contas Mestrado em Administração Pública

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Estrutura da apresentação Enquadramento teórico O sistema tributário e aduaneiro Modelo de contabilidade analítica Resultados esperados Perspetivas futuras Conclusão Mestrado em Administração Pública

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Enquadramento Teórico Modelos de Administração Pública Modelo Weberiano

NPM

NPS

• Primado da lei, normas e procedimentos • Orientação para meios • Cidadão passivo, beneficiário de políticas

• Primado do mercado e do lucro • Orientação para resultados • Cidadão cliente e consumidor de políticas

• Primado do cidadão e da cidadania • Orientação para melhoria do padrão de vida • Cidadão ativo e coprodutor de políticas

Estado-providência

Estado regulador

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O sistema tributário e aduaneiro

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Situação antecedente: DGCI Organismo da AP central, integrado no MF, com autonomia administrativa e territorialmente desconcentrado.  Serviços centrais o natureza operacional (gestão tributária, cobrança, inspeção tributária, justiça tributária e relações internacionais). o de apoio (auditoria interna, relações públicas, consultadoria e contencioso, gestão de recursos financeiros e humanos, gestão de instalações).  Serviços regionais (21 Direções de Finanças).  Serviços locais (344 Serviços de Finanças). Missão: administrar impostos s/ rendimento, consumo, e outros tributos atribuídos por lei. Mestrado em Administração Pública

património

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e

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Situação antecedente: DGAIEC Entidade da AP central, integrada no MF, com autonomia administrativa e territorialmente desconcentrada.  14 Direções de Serviços (gestão aduaneira e regulação das trocas, gestão dos impostos especiais sobre o consumo, inspeção e fiscalização aduaneira e fiscal).  15 Alfândegas (atribuições de carácter operativo nas áreas de jurisdição). Missão: controlo da fronteira externa comunitária e território aduaneiro nacional para fins fiscais, económicos e proteção da sociedade. administração de impostos especiais s/ o consumo e outros impostos indiretos. Mestrado em Administração Pública

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Situação antecedente: DGITA Organismo da AP central, com autonomia administrativa, integrado no MF, cuja estrutura orgânica incluía 3 áreas:  desenvolvimento de sistemas de informação.  gestão de infraestruturas tecnológicas.

 serviços administrativos e de apoio. Natureza flexível das áreas operativas  capacidade de ajustamento organizacional à evolução de competências tecnológicas e financeiras. Missão: apoiar a DGCI e a DGAIEC no desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas e prestação de serviços no âmbito das tecnologias de informação.

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Situação atual DGITA DGCI

DGAIEC renovação da missão e objetivos da administração tributária e aduaneira. maior coordenação na execução de políticas fiscais. redução de custos (simplificação da estrutura, reforço do investimento em SI, racionalização de serviços regionais e locais). Mestrado em Administração Pública

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Estrutura da AT  Serviços Centrais o Direções de Serviços.

o Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros. o Unidade dos Grandes Contribuintes.  Unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional o Direções de finanças e alfândegas.  Unidades orgânicas desconcentradas de âmbito local o Serviços de finanças, delegações e postos aduaneiros. Direções de finanças e alfândegas  estrutura ajustada ao perfil económico e demográfico da área territorial (n.º de contribuintes, agentes económicos, volume de receita). Mestrado em Administração Pública

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Modelo de contabilidade analítica

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Contabilidade analítica

apoio na tomada de decisão pelos responsáveis

Porquê?

controlo orçamental mais eficiente e eficaz

comparação entre custos de serviços de diferentes instituições públicas Mestrado em Administração Pública

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Etapas do Modelo

Análise de custos por natureza

Reclassificação na contabilidade analítica

Análise da atividade da AT (bens e serviços )

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Identificação e análise de custos diretos e indiretos

Divisão da AT em centros de custos (organograma)

Valores reais/históricos ou valores padrão

Identificação do método de apuramento de custos

Imputação de custos a cada centro de custos

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Método das secções homogéneas (aproximação à estrutura organizacional da AT)

secções principais departamentos operacionais (produção de bens/ serviços)

secções auxiliares

secções administrativas

departamentos de apoio

departamentos administrativos e financeiros

(prestam serviços a outros departamentos)

(prestam serviços a outros departamentos)

Centros de custos: unidades da estrutura orgânica da AT para alocação de custos diretos e repartição dos custos indiretos, através de coeficientes de imputação. Mestrado em Administração Pública

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Método das secções homogéneas (concretização) secções principais

secções auxiliares

secções administrativas

serviços centrais:

Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

DS Contabilidade e Controlo

DSIMI DSIVA DSIRS DSIRC

DSIECIV DSJT DSIFAE

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DS Formação DSAI

DSCJC Serviços de apoio informático: AGCI, AGI, ASA, AJFF

DS Gestão de Recursos Financeiros

DS Gestão de Recursos Humanos DS Instalações e Equipamentos

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Custos diretos e indiretos

Custos diretos

Custos indiretos

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• Material de escritório • Rendas e alugueres • Deslocações e estadas • Equipamento administrativo, básico • Combustíveis

• Publicações • Equipamento informático • Eletricidade e água • Telefones e fax • Contratos de manutenção • Amortizações

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Imputação de custos indiretos Publicações Reproduzidas e distribuídas pela DALP (DSGRF). Custo direto DALP. Base de imputação: n.º horas de trabalho de investigação /dia. Coeficiente de Imputação =

Custos com publicações N.º total de horas de investigação por dia

Equipamento informático Estrutura informática ao serviço de utilizadores/contribuintes (instalações da AT; site Portal das Finanças; plataforma de e-learning da AT). Custos diretos dos serviços de apoio informático. Base de imputação: n.º de utilizadores. Coeficiente de Imputação =

Custos com equipamento informático N.º total de utilizadores

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Imputação de custos indiretos Eletricidade  Vários contadores associados a diversos departamentos.  Custos não dependem do n.º trabalhadores da AT, mas da utilização das instalações.  Base de imputação: n.º total de horas de trabalho por dia. Coeficiente de Imputação =

Custos de eletricidade N.º total de horas de trabalho por dia

Água Vários contadores associados a diversos departamentos. Custos dependem do n.º de pessoas nas instalações. Base de imputação: n.º total de utilizadores. Coeficiente de Imputação =

Custos com água N.º total de utilizadores

Contratos de manutenção e amortizações Custos fixos: não dependem do n.º utilizadores das instalações (contratos com empresas que asseguram limpeza das instalações). Base de imputação: área dos departamentos (em relação ao n.º total de m2 das instalações da AT). Mestrado em Administração Pública

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Resultados esperados  Determinar preços e taxas de utilização de bens e serviços prestados pela AT aos contribuintes.  Estabelecer preços organismos públicos.

de

transferência

com

outros

 Resultado económico da prestação de serviços.  Elaborar indicadores de economia, eficiência e eficácia.

 Realizar decisões sobre ações alternativas: custos com SI para cumprimento das atribuições da AT (Portal das Finanças)  subcontratação a entidades externas (outsourcing).

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Perspetivas futuras • Gestão e defesa dos recursos ambientais deve fazer parte da atuação do Estado, pois o meio ambiente é um recurso de uso comum; a AT deve ter em consideração a manutenção e conservação dos recursos ambientais. • Implementação de contabilidade ambiental (custos das medidas tomadas para evitar, reduzir, reparar danos de caracter ambiental decorrentes da atividade).

• Evolução da normalização da contabilidade pública; elaboração e implementação de um Sistema de Normalização Contabilística para o Sector Público.

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Conclusão  Implementação de sistemas de contabilidade analítica nas organizações públicas para gerir de forma adequada os recursos disponíveis.  Contabilidade analítica como medida de análise e controlo de custos que contribui para a tomada de decisão e gestão pública eficaz e eficiente.

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Obrigada pela atenção!

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