AS CRISES DA UNIÃO EUROPEIA SOB UMA ÓTICA ECONÔMICA E DEMOCRÁTICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORIENTADORA: FLÁVIA GUERRA

AS CRISES DA UNIÃO EUROPEIA SOB UMA ÓTICA ECONÔMICA E DEMOCRÁTICA

BEATRIZ SORRENTINO DI BERNARDI RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO DE 2013

Beatriz Sorrentino Di Bernardi

AS CRISES DA UNIÃO EUROPEIA SOB UMA ÓTICA ECONÔMICA E DEMOCRÁTICA

Trabalho

de

Conclusão

de

Curso

orientado pela Professora Flávia Guerra Cavalcanti,

apresentado

como

pré-

requisito à obtenção do grau de Bacharel em Relações Internacionais. Centro de Filosofia e Ciências Humanas – Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro 2013

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Beatriz Sorrentino Di Bernardi AS CRISES DA UNIÃO EUROPEIA SOB UMA ÓTICA ECONÔMICA E DEMOCRÁTICA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

Examinado por:

________________________________________________ Prof. Dra. Flávia Guerra Cavalcanti ________________________________________________ Prof. Dr. Leonardo Valente ________________________________________________ Prof. Dr. Marcelo James Vasconcelos Coutinho

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Agradecimentos Dizem que quando queremos alguma coisa todo o universo conspira para que possamos realizá-la. Acredito que não apenas o universo, mas também os meus pais, o meu irmão, a minha família e vários amigos conspiraram para que eu pudesse realizar muitos dos meus sonhos. Chegar ao final de mais esse ciclo é um exemplo disso. Por isso, só tenho a agradecer. Primeiramente aos meus pais Lutiene e Vicente, companheiros incansáveis dessa caminhada. Se tem uma coisa que vocês não nasceram para fazer é dar aula, mas mesmo assim foram e continuam sendo os melhores professores que eu conheço. Ainda sim, são eternos alunos, pois sabem que o conhecimento que temos é ínfimo comparado ao que ainda podemos aprender. Se aprendemos mais por exemplos do que por palavras, só tenho a agradecer pelos exemplos vindos de vocês. Outra pessoa que merece o meu agradecimento é o meu querido irmão Bernardo, obrigada por tudo o que você me faz ser. Tenho certeza que foi muito difícil para você me ver saindo de casa para correr atrás daquilo que eu desejava, mas tenho certeza também, que você vê o quanto é gratificante conquistarmos, não sem trabalho árduo, aquilo que sonhamos. Obrigada, pois sei que continuará me apoiando, não importa quão longe os meus sonhos estejam. Eu não teria chegado até aqui sem o apoio incondicional da minha família. Muito obrigada, Cláudia, que me acolheu em sua casa de braços abertos, já no momento em que eu recebi a minha aprovação e Tio Emilio. A vocês serei eternamente grata. Quero agradecer a minha querida tia, Jeanine e a minha amada avó Ruth. Vocês sempre acreditaram em mim e sempre se esforçaram para que eu pudesse ir em frente, em alguns momentos vocês foram essenciais. Agradeço também aos meus amigos, Axel, Talita, Rômulo, Sylk e Thereza. Sem vocês a faculdade teria sido uma experiência menos enriquecedora. Com vocês tenho a certeza de que posso ir ainda mais longe. Meus pais sempre me ensinaram que conhecimento nunca é demais e que ninguém pode tirar o conhecimento de você. A minha professora orientadora Flávia Guerra, me ensinou com suas aulas, que o conhecimento não é nada, se não compartilhado. A você, e a todos os professores que me trouxeram até aqui o meu, muito obrigada. 4

“Para nós os grandes homens não são aqueles que resolveram os problemas, mas aqueles que os descobriram”. (Albert Schweitzer)

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Resumo O presente estudo é fruto de uma pesquisa de caráter exploratório, descritivo e analítico que pretende apontar algumas questões pertinentes à União Europeia. Em vista disso, uma análise histórica da construção europeia e uma investigação sobre a crise econômica que eclodiu em 2008 com suas consequências para a instituição é desenvolvida. Esse trabalho incorpora não só as consequências econômicas da crise, mas também as consequências políticas e democráticas que atingiram o continente. A partir das informações recolhidas são propostas algumas reflexões sobre as crises que afetam a instituição. Palavras-chave: União Europeia, Crise Econômica, Democracia

Abstract The present study is a research of exploratory, descriptive and analytical purpose which aims to point out some pertinent issues regarding the European Union. Thereupon a historical analysis about the European construction and an investigation about the 2008 economical crisis and its consequences for the institution have been made. This work embodies not only the economical consequences of the crisis but also the democratic consequences that impacted on the continent. Taking this information as basis some reflections about the crisis that affect the institution are proposed. Keywords: European Union, Economic Crisis, Democracy

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Lista de Siglas AUE Ato Único Europeu BCE Banco Central Europeu CE Comunidade Europeia CECA Comunidade Europeia do Carvão e do Aço CED Comunidade Europeia de Defesa CEE Comunidade Econômica Europeia CUE Conselho da União Europeia DDR República Democrática Alemã EBA Autoridade Bancária Europeia EIOPA Autoridade para Seguros e Pensões Ocupacionais ESMA Autoridade para Segurança e Mercados EUA Estados Unidos da América EURATOM Comunidade Europeia de Energia Atômica FEEF Fundo Europeu de Estabilização Financeira FMI Fundo Monetário Internacional IME do Instituto Monetário Europeu JAI Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal MCE Mercado Comum Europeu PAC Política Agrícola Comum PE Parlamento Europeu PEC Pacto de Estabilidade e Crescimento PESC Política Externa e de Segurança Comum PIB Produto Interno Bruto SME Sistema Monetário Europeu UE União Europeia URSS União Soviética UEM União Econômica Monetária 7

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 9 2. A CONSTRUÇÃO EUROPEIA .............................................................................. 10 2. 1. OS SEIS PAÍSES FUNDADORES ............................................................................... 11 2.2. A COMUNIDADE EUROPEIA SE EXPANDE ............................................................... 16 2.3. MAASTRICHT E SEUS DESDOBRAMENTOS .............................................................. 21 3. A ECONOMIA EUROPEIA ................................................................................... 25 3.1. OS CRITÉRIOS PARA A ADESÃO À UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA (UEM) ....... 25 3.2. A ECLOSÃO DA CRISE FINANCEIRA ........................................................................ 27 3.3. PRIMEIRAS REAÇÕES EUROPEIAS À CRISE .............................................................. 29 3.4. A AJUDA À GRÉCIA ............................................................................................... 31 3.5. IRLANDA E PORTUGAL PROCURAM SUPORTE FINANCEIRO ..................................... 32 3.6. ITÁLIA E ESPANHA SE ESFORÇAM PARA MELHORAR SUAS ECONOMIAS.................. 34 3.7. O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL COMO CRIADOR DE DISPARIDADES ................. 39 3.8. REFLEXÕES SOBRE A CRISE E SEUS DESDOBRAMENTOS ......................................... 41 4. A CRISE DEMOCRÁTICA .................................................................................... 42 4.1. O DÉFICIT DEMOCRÁTICO EVIDENCIADO PELA CRISE ECONÔMICA ......................... 42 4.2. O PARLAMENTO EUROPEU .................................................................................... 45 4.3. O PAPEL DA ALEMANHA ....................................................................................... 48 5. CONCLUSÃO........................................................................................................... 50 6. BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 53

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1. Introdução

O cenário internacional tem sido marcado pelo redesenho da balança de poder global, com o surgimento de novos atores econômicos relevantes nas relações internacionais. Cada vez mais a formação de alianças, tratados de cooperações e/ou coalizões entre diferentes países se tornam algo comum e desejável, sendo uma forma de combater as flutuações econômicas e os imprevistos gerados pelo capitalismo. O presente estudo é fruto de uma pesquisa de caráter exploratório, descritivo e analítico que pretende apontar algumas questões pertinentes à União Europeia (UE), e debater sobre o passado e o futuro da União. Para analisar essas questões é necessário avaliar o processo de construção dessa organização que, ao frear a competição anárquica e gerar cooperação entre os seus membros, se tornou um ator significativo no cenário econômico mundial. Além do seu poderio econômico, a UE conseguiu fazer o milagre de transformar inimigos históricos em vizinhos. A sua população, que aprecia liberdade política e um padrão de vida elevado, está inserida em um mercado que engloba em torno de 500 Milhões de pessoas. Por todos esses fatos distintos a UE se destaca como importante tema de estudos nas relações internacionais. É importante levar em consideração, como afirma Naime (2005, p.2), que “a construção da UE constitui-se de dois processos paralelos, a saber, o aprofundamento e o alargamento da organização”. O primeiro concerne à evolução estrutural e aos avanços institucionais, tendo como finalidade a consolidação e estabilização da União no cenário internacional. O segundo processo evolutivo da União alude à entrada de novos membros, de seis membros iniciais, hoje a EU conta com 28. No presente trabalho, a construção da União Europeia será abordada levando em consideração esses dois tipos de desenvolvimento em certa ordem cronológica. Esta pesquisa busca examinar a construção europeia através de uma sucinta abordagem histórica e procura esclarecer os efeitos da crise financeira oriunda dos Estados Unidos da América (EUA) para os Estados-Membros da UE. Como resultado da crise, a UE passa por uma adaptação interna e uma reestruturação. Naturalmente 9

todas essas mudanças impactam nas suas instituições, na sua governança e nas suas políticas. Mais do que impactar no âmbito interno da organização, as transformações decorrentes das atribulações atuais influenciam as relações da UE com outros atores internacionais e também podem modificar a sua posição na rede mundial de poder. A partir das informações recolhidas a respeito da UE e da crise é possível dizer que a organização passa por um desafio duplo: lidar com a crise financeira e com as suas implicações sociopolíticas. O presente trabalho propõe algumas reflexões sobre o déficit democrático dessa instituição, que mesmo assim é considerada por muitos uma referência de liberdade e igualdade no cenário mundial. Em uma ordem global em transformação, cada vez mais multipolar e com tantos novos desafios, os países lutam para manter suas presenças cada vez mais fortes e significativas na arena internacional. É fato que poucos atores encaram o futuro com segurança, no entanto, a natureza única da UE, com seu processo de integração intergovernamental e supranacional fazem com que o estudo sobre o futuro da região seja um dos temas mais complicados, desafiadores e ao mesmo tempo mais fascinantes da atualidade.

2. A construção europeia

A Segunda Guerra Mundial gerou um declínio no poder dos Estados europeus, declínio este, que aliado ao crescimento do poder dos Estados Unidos da América (EUA) e da União Soviética (URSS), fez com que os Estados Europeus reavaliassem a sua posição na hierarquia do poder mundial. Os Estados haviam perdido, com as guerras mundiais que assolaram o continente, parte do seu poderio e da sua influência sobre o resto do mundo. Weidenfeld e Wessels (2011) identificam, tendo em vista essa conjuntura internacional desfavorável ao poderio europeu, cinco grandes motivos para o início da integração europeia. O primeiro motivo seria a necessidade de uma nova concepção europeia. O continente europeu havia sofrido imensuravelmente com o advento do fascismo e do nazismo. Portanto, havia a visão de que, ao construir uma nova

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experiência social e unir os povos, o pensamento dos nacionalistas exacerbados seria de uma vez por todas combatido. Aliado a esse sentimento, havia o desejo de segurança e paz. As instituições denominadas “Estados-Nação” não foram capazes de evitar a Segunda Guerra Mundial, por conseguinte, havia um sentimento geral de que talvez uma Europa unida pudesse evitar guerras futuras e se proteger da expansão comunista. Ao tratar das divergências de interesses entre os países em um âmbito institucional, futuros confrontos bélicos poderiam ser reprimidos. Mais do que simplesmente serem nações unidas na Europa, os estados almejavam ser uma comunidade unida pela paz. Acreditava-se ainda que a liberdade e a mobilidade deveriam ser essenciais na criação desse novo sistema europeu. Essa necessidade se deve, em parte, porque os europeus em sua maioria haviam presenciado as péssimas condições de liberdade e mobilidade no período das guerras. A mobilidade de pessoas, bens e capitais era irrisória no decorrer desse período, sendo assim, havia uma grande ambição a respeito de uma maior circulação não só de pessoas, bens e capitais, mas também de pensamento e informações. Não apenas as questões de caráter ideológico, como as acima citadas, norteavam os motivos para a criação da UE, mas também questões mais práticas e palpáveis, como a esperança de prosperidade econômica. Uma Europa unida e em paz, de volta ao centro de poder, e que permitisse mobilidade de pessoas, bens e capitais, só poderia levar a uma Europa economicamente estável e próspera. 2. 1. Os seis países fundadores

Muitos historiadores consideram que a pedra fundamental para o nascimento da UE como a conhecemos hoje foi a assinatura do Tratado de Paris em 1951 que criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Esse tratado congregava Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo e tinha como maior objetivo a livre circulação de carvão e aço. A importância dessa Comunidade não se dá unicamente no plano econômico, mas também no plano político, pois esses insumos eram estratégicos visto que constituíam a 11

base da indústria e do poderio militar dos países. Ao criar um mercado comum de carvão e aço, ao abastecer regularmente esse mercado e ao criar uma igualdade de acesso às matérias-primas com o preço mais baixo possível, criou-se um sentimento de colaboração entre os Estados. Weidenfeld e Wessels (2011) afirmam que a cooperação nessa área demonstrava que era possível um sentimento de solidariedade entre os países membros e mais especificamente entre França e Alemanha. Outro fator importante da CECA é o fato dela possuir uma personalidade jurídica. A Alta Autoridade, a sua Assembleia, o Conselho de Ministros e o Tribunal de Justiça formaram um exemplo institucional a ser seguido posteriormente no processo de integração europeu. Era a primeira instituição com caráter supranacional do continente europeu. O desenvolvimento da produção, a supressão dos impostos aduaneiros, a distribuição dos recursos e um aumento na tecnologia e na segurança demonstram o sucesso já em curto prazo dessa Comunidade (EUROPA, 2010). Em longo prazo, o sucesso da CECA se configura no desenvolvimento da UE. Lessa (2003) observa que os Estados que tomaram parte do tratado tinham conhecimento de que essa instituição era uma grande chance de prevenção contra a destruição entre eles, mas talvez não previssem que a CECA seria a base de uma cooperação econômica e política tão sofisticada como a UE de hoje. Após a assinatura da CECA, os mesmos países membros assinaram um novo tratado, na tentativa de criar uma Comunidade Europeia de Defesa (CED). Naturalmente a temática da defesa era um assunto controverso, visto que apenas cinco anos haviam se passado desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Havia ainda um ceticismo em relação a uma aliança militar com a Alemanha, mesmo assim o plano de uma comunidade de defesa articulado pelo então presidente da França em 1950, René Pleven, foi assinado em 1952 (WEINDENFELD e WESSELS, 2011). A proposta de criação de um exército europeu criava uma controvérsia externa e interna aos Estados, principalmente na França e na Alemanha, que se encontrava dividida. Havia o temor de que o rearmamento da República Federal da Alemanha estimularia o poderio militar da República Democrática Alemã. E embora a criação dessa comunidade tenha sido uma proposta originária da França, a sua assembleia nacional rejeitou o acordo, apesar da ratificação dos outros cinco parlamentos. 12

Teixeira da Silva ([2008?], p.6) adiciona que a exaltação do Estado-nação naquela época ainda era forte, e que, por isso, as propostas de criação de uma força militar europeia ou de um organismo político supranacional seriam rejeitadas. Na visão do autor os franceses acreditavam que, antes de avançar no supranacionalismo, seria necessário enterrar definitivamente o imperialismo alemão. Todavia, apesar do fracasso da CED, era necessário dar continuidade ao esforço iniciado com a CECA e após uma série de reuniões entre ministros surge em 1956 uma proposta sobre novos tratados prevendo a criação de uma Comunidade Econômica Europeia (CEE) e de uma Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM). Os objetivos da CEE foram mais ambiciosos que os da CECA. A nova comunidade objetivava transformar as condições econômicas das trocas comerciais e da produção em todos os países membros. Para isso buscava a criação de um mercado comum e de uma união aduaneira, aliados à elaboração de políticas comuns.

É

importante analisar o impacto político desse tratado. Ao se trancarem em um processo de integração dos mercados, um processo de longo prazo, os países foram forçados a observarem as obrigações dos tratados, compartilhar as suas soberanias e organizar novas regras e leis internacionais. Dinan (2005) aponta que os Estados não foram tão entusiastas ao abrir mão de uma parte de sua soberania, porém o faziam em virtude de alcançar seus próprios interesses nacionais. É importante ressaltar que o estabelecimento do mercado comum servia a propósitos políticos e econômicos. O preâmbulo do tratado declarava que a comunidade estava determinada a estabelecer uma união cada vez mais estreita entre os povos, a confirmar a solidariedade dentro da Europa e entre ela e os países ultramarinos, a assegurar o progresso econômico e social dos países (ao eliminar suas barreiras internas e ao endossar o desenvolvimento igualitário). Esse tratado afirmava ainda que outros povos da Europa que compartilham os seus ideais seriam bem-vindos se desejassem se aliar a esta comunidade. Uma maneira de legitimar e tornar as decisões mais democráticas e, portanto, não incentivar reações contrárias à CEE, foi a criação de um parlamento. O Tratado do CEE instaura então um funcionamento tripartite, estabelecendo um Conselho, uma Comissão e o Parlamento Europeu que eram

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responsáveis pelo funcionamento da CEE e deveriam colaborar entre si (EUROPA 2010 a). A Comunidade Europeia de Energia Atômica se destinou a resolver a gestão energética dos países europeus nos anos 1950. Acreditava-se que a energia nuclear poderia levar os seis Estados membros a uma independência energética, porém os custos de uma inovação no setor nuclear seriam muito altos para que cada Estado pudesse fazer esse investimento. Sendo assim, os Estados resolveram se unir e criar a EURATOM. A elaboração da missão dessa comunidade trazia um sentimento de segurança aos Estados e à população, visto que o Tratado previa a difusão dos conhecimentos técnicos, o estabelecimento de normas técnicas que protegeriam a população, a garantia de que os materiais nucleares não serviriam a outros meios que não fossem civis e a promoção do progresso através da utilização pacífica da energia nuclear em colaboração com outros países e entidades (EUROPA, 2007). Esses dois tratados explicitados acima, EURATOM e CEE, foram assinados em Roma em 1957 e ficaram mundialmente conhecidos como os “Tratados de Roma”. Eles marcam, de acordo com muitos historiadores e políticos, o verdadeiro início da União Europeia. Isso se deve, em parte, pelo fato de que ambas as Comunidades formadas em Roma fazem uso em comum da Assembleia Parlamentar e do Tribunal de Justiça. O que significa que os avanços na cooperação entre os dois setores, o setor econômico e o setor nuclear energético, estavam desenhando as linhas básicas da integração (WEIDENFELD e WESSELS, 2011). Os países atentos ao cenário internacional não puderam deixar de perceber os benefícios da recém-nascida integração europeia. Já em 1959, um ano após a entrada dos “Tratados de Roma” em vigor, a Grécia e a Turquia se candidatam a fazer parte das comunidades europeias. Ocorre, inclusive, o início das negociações para as respectivas entradas – negociação até hoje não finalizada com a Turquia. Dois anos depois, a Irlanda, a Dinamarca e o Reino Unido reconhecem a relevância dos tratados e se candidatam. A Noruega envia seu pedido no mesmo ano que a Grécia é aceita pela comunidade, em 1962. Weidenfeld e Wessels (2011) observam que um dos pilares da CEE era a questão da democracia, por isso, quando a sociedade grega passa pelo advento da ditadura, ela é automaticamente retirada da Comunidade. 14

Esse momento político é muito importante na reconstrução histórica do processo de integração europeu, visto que a França duvidava da verdadeira vontade do Reino Unido de participar das comunidades. Para muitos franceses o Reino Unido desejava se unir visando o benefício do mercado comum, mas não buscava uma cooperação política. As negociações com os países candidatos são interrompidas e se torna visível o caráter “stop-and-go” da política de integração europeia, uma política que não se desenvolvia linearmente, que avançava e retrocedia, de maneira tal que pudesse satisfazer as vontades e caprichos dos países membros. Para dar fim a essa fase de incertezas, de Gaulle e Adenauer assinam o Tratado de Amizade entre França e Alemanha, que seria posteriormente reconhecido como uma solução alternativa aos problemas da integração. Esse tratado, que comemora seus 50 anos em 2013, visava construir um trabalho político em conjunto, inclusive em questões de política externa e defesa. Era necessário acabar com rancores antigos e evitar desentendimentos futuros. É importante notar que, de acordo com os autores Weidenfeld e Wessels (2011), essa união entre os países viria a ser chamada de o “motor” da integração europeia. A questão do financiamento da Política Agrícola Comum (PAC) levanta controvérsias entre os Estados, e a França acaba por romper as negociações, se retirando das reuniões do Conselho e do Comitê de Representantes Permanentes. O único infortúnio é que nos "Tratados de Roma" foi acordado que as decisões importantes ao bom funcionamento das comunidades deveriam ser tomadas por unanimidade de opinião dos Estados-Membros. Somente após certo período essas decisões poderiam ser tomadas pelo princípio da maioria, e mesmo assim apenas em alguns campos políticos. Por não concordar com a futura entrada em vigor da decisão política por maioria e também por discordar das questões sobre o financiamento do PAC, a França se retira das reuniões, bloqueando as negociações, e prejudicando o bom funcionamento do processo de integração europeia. Essa política ficou conhecida como “a política das cadeiras vazias”. O fim dessa política se dá com o Compromisso de Luxemburgo em 1966, onde os Estados afirmaram que, se estiverem em causa interesses muito importantes de um ou vários parceiros, nos casos de decisões susceptíveis de serem tomadas por maioria, os 15

membros do Conselho devem chegar a um consenso. Os Estados devem elaborar medidas que, num prazo razoável, possam ser aplicadas por todos os membros, em cumprimento dos seus interesses mútuos e dos da Comunidade. Se o consenso não fosse alcançado, os Estados membros, ao demonstrar a vitalidade da questão discutida para o seu interesse nacional, poderiam fazer o uso do poder de veto. É, portanto, possível afirmar que, a França obteve sucesso ao implantar o seu ponto de vista, que privilegiava o intergovernamentalismo e restringia as decisões de uma maioria supranacional (EUROPA a). É inegável que a crise institucional dos anos 1960 levou a política europeia a regressar ao caráter intergovernamental. Os passos em direção a um aprofundamento da integração só poderiam ser dados se os países diminuíssem a sua soberania e se empenhassem em políticas supranacionais, revogando o seu direito ao veto. Para Dinan (2005, p.7 tradução nossa), desde o início da União Europeia existe certa tensão entre o intergovernamentalismo, ou seja, relações tradicionais EstadoEstado, onde o Estado representa o seu próprio interesse, e a supranacionalidade, que ocorre quando o Estado abre mão de parte de sua soberania ao delegar a sua representação para determinado órgão. Porém, para ele “essa tensão não é de modo algum conflitante, mas sim complementar. O bom funcionamento da União dependeria do movimento entre esses dois conceitos”. A necessidade de facilitar a tomada de decisões e integrar cada vez mais as políticas entre os Estados levou à fusão dos órgãos executivos da CECA, da CEE e da EURATOM em 1967. É o nascimento da Comunidade Europeia (CE). Sendo assim, essas instituições passam a dispor de uma Comissão e um Conselho único, que, todavia respeitavam as regras pré-estabelecidas pelas comunidades. Weidenfeld e Wessels (2011) acreditam que essa mudança corresponde ao entrelaçamento das políticas entre as três comunidades. Por exemplo, a EURATOM só poderia se realizar plenamente com o sucesso da CEE e do seu mercado comum, sendo assim nada mais justo que unir os centros de poder e facilitar o compromisso entre essas políticas. 2.2. A Comunidade Europeia se expande

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Nesse mesmo ano, o Reino Unido, a Irlanda, a Dinamarca e a Noruega apresentam novamente os seus pedidos de adesão à Comunidade Europeia. Em 1969 os Estados membros se reuniram em Haia e concordaram com um alargamento da CE (EUROPA b). A Comissão apresenta uma proposta para a elaboração de um plano de uma União Econômica e Monetária (UEM), que estaria intrinsecamente ligado a uma cooperação política. Essa cooperação política resultou no Relatório Davignon, no qual se expressava o desejo de que os principais temas internacionais fossem manuseados por uma única mão, a mão da Comunidade Europeia. Em relação às políticas econômicas, o Plano Werner é aprovado e prevê a adoção de medidas para harmonizar as políticas orçamentais dos Estados e reduzir as suas margens de flutuação (EUROPA c). Uma inesperada reação da população norueguesa impede que esse país faça a sua adesão aos Tratados de Roma e Paris. No entanto, Reino Unido, Irlanda e Dinamarca não encontram relevante oposição interna e passam a fazer parte da Comunidade em 1973. É notório que a política dos Estados-membros é influenciada pelo contexto histórico. Mudanças no cenário internacional podem demandar uma cooperação maior ou menor entre os Estados. Não é diferente quando tratamos da Comunidade Europeia. O período dos anos 70 foi marcado por uma alteração na economia mundial que sofreu com dois choques do petróleo e ainda com a depreciação da cotação internacional do dólar. Em virtude dessa crise, a estabilidade das taxas de crescimento econômico e de câmbio foi corroída, impactando negativamente as relações comerciais entre os EstadosMembros da Comunidade. Tornou-se então evidente que os Estados precisariam trabalhar em conjunto. É instituído, portanto, o Sistema Monetário Europeu (SME), já no final da década de 70, que visava gerar certa convergência econômica entre os seus membros, facilitando as relações financeiras e comerciais. Naime (2005, p.3) afirma que “o SME representou um marco significativo para a integração europeia, uma vez que consolidou as bases para a união monetária que viria a instituir o euro como moeda comum”. A autora assegura que a criação do SME não obteve sucesso imediato, em virtude da crise econômica. Considera-se como explicação o fato dos Estados terem prestado 17

maior atenção para a reinstauração de suas próprias estabilidades econômicas, relegando o processo de integração europeu a segundo plano (NAIME, 2005). Ainda assim, a UE dirige aos Estados-membros uma interessante declaração em 1974, onde salienta existir uma “necessidade de proceder a uma aproximação das políticas nacionais e elaborar políticas comuns. O Parlamento declara que a unidade da Europa só pode ser alcançada se for permitido que as instituições comunitárias prossigam uma política fundada numa verdadeira solidariedade europeia.” É também nesse período que Grécia, Espanha e Portugal entram com candidaturas à entrada na CEE (EUROPA d). De acordo com Teixeira da Silva ([2008?]) a CEE assume, a partir 1981, claramente o papel de um polo de poder europeu. A participação da Grécia, novamente democrática, é aceita nesse ano e a Comunidade se vira também para o mundo mediterrâneo. Houve ainda a alegação de que essa associação à CEE auxiliaria o país na consolidação da frágil democracia instaurada após o período de repressão política. Assim, passa a ser nove o número de Estados-membros. Espanha e Portugal desejavam fazer parte da CEE, porém, possuíam até então governos despóticos, o que impossibilitava a sua entrada. Com o fim dos regimes de Franco e Salazar os dois países ibéricos são incorporados no ano de 1986. Para Naime (2005, p.4), a entrada desses três países (Grécia, Espanha e Portugal) levantava “preocupações acerca dos impactos sobre salários e mercado de trabalho nos países mais ricos da comunidade”. As economias dos novos países membros eram menos desenvolvidas

se

comparadas

aos

seus

pares

do

norte,

além

de

serem

predominantemente agrárias e com avanço industrial limitado. Somado a isso, os problemas sociais destes três países eram evidentes, portanto surgiram também pressões sobre as políticas distributivas no seio da Comunidade. Weidenfeld e Wessels (2011) observam que o perigo do protecionismo dentro da própria instituição cresceu nessa época. Um exemplo dado por Naime (2005) são as barreiras não tarifárias, que acabavam por substituir aquelas tarifárias que foram suprimidas com a instauração da livre circulação de bens e capital. O pobre desenvolvimento das condições econômicas conjuntas e os problemas econômicos dos Países-membros levavam a uma contradição cada vez maior dentro da CEE. Os 18

interesses da Comunidade se viam atingidos pelas aspirações nacionais. Os autores alemães (WEIDENFELD e WESSELS, 2011, p.21 tradução nossa) chegam a afirmar que “sentimento de antissolidariedade seria visível dentro das relações entre os Estados”. Esse é um dos momentos no qual se demonstra a defasagem e ineficiência das políticas europeias. Em razão disso, os Estados se viram obrigados a fortalecer a identidade da CEE. Era necessário, portanto, balancear seus próprios interesses com os da Comunidade, e aumentar assim a assertividade das políticas propostas pela instituição europeia. Além do mais, se tornou de extrema importância continuar a desenvolver a sua estrutura. Apenas com uma estrutura forte a CEE poderia garantir legitimidade e efetividade para as suas políticas. Já é possível observar nessa época que existe uma forte ligação entre o alargamento da Comunidade e a pressão por reformas estruturais. Sendo assim, o início dos anos 1980 foi marcado por uma série de debates sobre as mudanças organizacionais necessárias (WEIDENFELD e WESSELS, 2011). O Ato Único Europeu (AUE) foi assinado em 1986 e suas reformas moldaram em grande medida as instituições da UE para alcançarem o formato atual. Através dele os Tratados de Roma são revistos e um novo fôlego é dado à integração europeia. Dois aspectos chave desse Ato são a vontade de concluir o mercado interno e a aspiração de criar uma verdadeira União Europeia. Consequentemente regras de funcionamento das instituições europeias foram modificadas e ocorreu um alargamento das competências comunitárias (EUROPA 2010 b). O Mercado Comum Europeu (MCE), de acordo com o AUE, deveria se consolidar até o final de dezembro de 1992. Para facilitar as negociações, o processo decisório foi modificado, e passou a prever um aumento do número de casos em que o Conselho poderia deliberar por maioria qualificada e não por unanimidade. Além disso, diversas competências foram adicionadas ao escopo de trabalho da Comunidade, que, a partir da entrada em vigor do Ato em 1987, deveria tratar também de questões sobre Meio-Ambiente, Pesquisa, Tecnologia e Política Social (WEIDENFELD e WESSELS, 2011). Apesar da instauração do MCE, alguns problemas persistiram. Certamente o próprio funcionamento do MCE fomentou novas questões que se somaram a outros 19

contratempos que já se apresentavam anteriormente à sua formação. De acordo com Naime, haveria dentro da Comunidade uma percepção de que muitos dos benefícios trazidos com o mercado único só seriam de fato melhor aproveitados com a criação de uma união econômica e monetária. A “moeda única seria o meio de se eliminar distorções de comércio causadas pelas alterações nas taxas de câmbio e de reduzir os custos transacionais e de conversão” (NAIME, 2005, p.5). Além disso, a desregulamentação e a liberalização, advindas desse novo espaço econômico único, provocaram a necessidade de organizar políticas sociais compensadoras desses impactos. A questão das políticas sociais se tornou ainda mais importante com a implantação da abertura de fronteiras e da livre circulação de pessoas (NAIME, 2005). Levando em consideração o contexto histórico, Teixeira da Silva argumenta que o fim da República Democrática Alemã (DDR) e a reunificação alemã também impactaram o conjunto econômico e político da Europa. O fim do socialismo soviético, com a abertura da Europa central e oriental, a reconstrução alemã, os temores da França na nova e instável conjuntura pós Guerra Fria fizeram os Estados reavaliarem sua posição no cenário internacional (TEIXEIRA DA SILVA, [2008?]). Era notório para os países-membros que, apesar do aumento de poder e de competência da Comunidade, muito mais deveria ser feito. Posto isto, uma nova rodada de negociações foi estimulada. Os chefes de Estado e governo se reuniram no ano de 1992 em Maastricht, e trabalharam em prol de uma nova etapa na integração europeia, a integração política. A integração política poderia ser pensada porque o primeiro objetivo da CEE já havia sido alcançado com o relativo sucesso do mercado comum (EUROPA 2010 c). O Tratado de Maastricht também é conhecido como o Tratado da União Europeia, isso porque através dele a nomenclatura e as bases da instituição são redefinidas. Três pilares foram definidos para a União; a Comunidade Europeia (CE), a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (JAI). Para Weidenfeld e Wessels (2011) essa construção é uma consequência das diferentes concepções sobre a verdadeira finalidade da União.

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Dinan (2005) observa que no primeiro pilar as decisões tomadas são supranacionais, ou seja, os órgãos da Comunidade Europeia delegam. Entretanto, as decisões tomadas pelos outros dois pilares são decisões intergovernamentais. O que significa que os governos nacionais ainda estão no controle no que tange a esses tópicos. O Tratado de Maastricht não tinha apenas três pilares bem definidos, mas também alguns objetivos bem alinhados. Era de extrema relevância para a União reforçar a legitimidade democrática e a eficácia de suas instituições, desenvolver uma vertente social mais significativa, edificar uma política externa e de segurança comum e instaurar uma União Econômica e Monetária (EUROPA 2010 c). Internamente o Tratado de Maastricht é um projeto acompanhado de reformas políticas e institucionais destinadas a facilitar a formação de um espaço sem fronteiras, em que não só a livre circulação de pessoas, capitais, serviços e mercadorias fosse assegurada, como também a coesão entre as diversas regiões e entre as próprias moedas nacionais ficassem fortalecidas. Uma estratégia que uniria tanto politicamente como economicamente os países membros. É possível afirmar que o desenvolvimento da UEM ocorreu em três fases, que serão abordadas de acordo com o desenvolvimento cronológico do presente estudo. A primeira fase, de 1990 a 1993, particulariza-se pela constituição de um mercado único europeu, através da abolição de todos os entraves à livre circulação de pessoas, mercadorias, capital e serviços na Europa, regulamentados por Maastricht (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2009). 2.3. Maastricht e seus desdobramentos

Conscientes da evolução da integração europeia, dos alargamentos futuros, das alterações institucionais necessárias, e dos esforços indispensáveis para a consolidação da UEM (que até então não estava completamente consolidada), os Estados-Membros inseriram uma cláusula de revisão no Tratado. Vale ressaltar ainda que, em 1º de Janeiro de 1995, a Áustria, a Finlândia e a Suécia aderem à UE, aumentado ainda mais a complexidade da União. Teixeira da Silva observa que, com a entrada desses três novos membros, o caráter da instituição muda. O peso econômico dos três países é 21

considerável, porém a admissão destes três países possuiria um feitio nitidamente político. A União Europeia assumiria assim um desenho geoestratégico cada vez mais europeu (TEIXEIRA DA SILVA, [2008?]). Para tratar de todas as adversidades que Maastricht levantou, uma Conferência Intergovernamental foi convocada em 1996. Conferência essa que norteou a assinatura do Tratado de Amsterdam em 1997. O grande objetivo desse tratado era proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de mais países à UE. Para isso seria necessário reforçar a transparência do processo de tomada de decisões. Isso foi alcançado através de uma maior utilização do processo de votação por co-decisão (EUROPA e). Em relação ao campo econômico da União o Tratado de Amsterdam se encaixa na segunda fase da União Econômica e Monetária, que começou com a criação do Instituto Monetário Europeu (IME). Essa segunda fase de desenvolvimento durou de 1994 a 1998 e foi dedicada aos preparativos técnicos para a entrada em vigor de uma moeda única, à prevenção de déficits excessivos e ao reforço da convergência das políticas econômicas e monetárias dos Estados-Membros. A UE buscava, desse modo, assegurar a estabilidade de preços e finanças públicas sólidas (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2009). É nesse momento pós-Amsterdam, onde novas regras haviam sido definidas, que os dirigentes europeus decidem dar início ao debate sobre a entrada de Bulgária, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, República Checa, Romênia, Chipre e Malta (EUROPA e). Porém, aqueles que analisam a construção da UE de perto afirmam que o Tratado de Amsterdam negligenciou certas questões fundamentais para o melhor funcionamento da instituição, afirmando que esse tratado deixou “left-overs”. Na visão de Weidenfeld e Wessels (2011), o futuro tamanho da Comissão, o peso dos votos no Conselho da União Europeia, ou a questão do aumento das decisões votadas pela maioria não são apenas questões técnicas. Em um olhar mais atento é possível perceber que essas questões influenciam a quantidade de poder e influência que as nações podem ter. Os “left-overs” provocaram debates intensos apenas meses depois da entrada em vigor do Tratado.

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Apesar desse momento de maior debate político avanços na área monetária foram obtidos. Sendo assim, a terceira fase da União Econômica e Monetária teve início em 1º de Janeiro de 1999, com a fixação irrevogável das taxas de câmbio, a transferência da responsabilidade pela política monetária para o Banco Central Europeu (BCE) e a introdução do euro unicamente para transações comerciais e financeiras nos países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal. No dia 1º de Janeiro de 2002, as notas e moedas de euro entraram em circulação nos países que adotaram a moeda única, tendo substituído as notas e moedas nacionais que deixaram de ter curso legal, no mais tardar em 1º de Março do mesmo ano (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2009). Os “left-overs” de Maastricht suscitaram o Tratado de Nice, que entrou em vigor em 2001 e foi essencialmente consagrado a resolver os problemas institucionais ligados ao alargamento da União, conforme anteriormente citado. Weidenfeld e Wessels (2011, p. 33 tradução nossa) caracterizam esse tratado como “uma verdadeira guerra de trincheiras entre pequenos e grandes Estados, velhos e novos membros da União, países mais e menos desenvolvidos”. Guerra essa que definiu as reformas institucionais apenas de maneira superficial. Logo após o início da vigência do Tratado de Nice e da entrada em circulação do Euro nos países que a ele aderiram, ocorreu mais um alargamento da União. Esse alargamento foi de grandes proporções para a instituição, visto que as negociações estavam sendo realizadas com 12 Estados. Os ajustes para a entrada dos países foram mais rápidos do que o esperado, com a exceção das negociações com a Romênia e a Bulgária, o que levou a uma adesão mais tardia de ambos. Depois da ratificação do Tratado de Adesão, se tornaram novos países-membros, no ano de 2004, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Checa (EUROPA f). É importante perceber, como argumentam alguns autores, que houve um novo ordenamento das questões políticas nessa Europa dos 25. Havia uma grande divergência de interesses, visto que muitos países tinham acabado de sair da ditadura, da economia planificada e deixaram de fazer parte de um bloco para se tornarem Estados soberanos dentro de uma União Europeia que possui características intergovernamentais e 23

supranacionais. Todas essas questões geraram, sem sombra de dúvida, uma Europa heterogênea, mas também com muitos problemas a serem resolvidos (WEIDENFELD e WESSELS, 2011). É preciso reiterar, que o alargamento da UE sempre andou de mãos dadas com o aprofundamento das estruturas governamentais. Partindo da ideia de que seria necessário facilitar a tomada de decisões e simplificar o funcionamento de uma Europa com 25 membros, estes assinam um Tratado ainda em 2004 que estabeleceria uma Constituição para a Europa. Para viabilizar a entrada em vigor dessa Constituição todos os Estados deveriam ratificar esse documento, de acordo com as respectivas normas constitucionais - ratificação parlamentar ou referendo-, processo que deveria durar no máximo dois anos, para que sua entrada em vigor pudesse ser feita em 2006 (EUROPA f). O Parlamento Europeu elaborou um dossiê com a resposta dos países à sugestão de uma Constituição Europeia. É interessante observar que, dos 25 Estados-Membros, dois Estados fundadores disseram não à Constituição por meio de referendo: a França e a Holanda. Por outro lado, Luxemburgo e a Espanha - também por referendo - e Alemanha, Áustria, Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, a Lituânia, Malta, Eslovênia e a Eslováquia - por via parlamentar - ratificaram a Constituição Europeia. Na sequência das dificuldades de ratificação verificadas em certos Estados-Membros, os Chefes de Estado ou de Governo decidiram lançar um “período de reflexão” sobre o futuro da Europa. Este período de reflexão foi marcado por um amplo debate com os cidadãos europeus, e durou alguns anos, até a assinatura do Tratado de Lisboa (PARLAMENTO EUROPEU, 2005). No ano de 2007, duas ocasiões marcantes entram para a história da UE. Mais dois países da Europa oriental, Bulgária e Romênia, aderem aos Tratados, o que eleva o número de Estados-Membros para 27. A Croácia, a Macedônia e a Turquia, que também eram países candidatos à adesão ainda não estavam aptos a fazer parte da União. Por ocasião do Conselho Europeu de Junho de 2007, os dirigentes europeus chegam a comprometimento. Um “tratado reformador”, ao invés de uma Constituição, deveria ser elaborado para a União Europeia. O famoso Tratado de Lisboa foi assinado pelos Estados-Membros, em Dezembro de 2007 (EUROPA g). 24

O Tratado de Lisboa teve por objetivo proporcionar maior eficiência e, principalmente, legitimidade democrática a uma UE já bastante alargada. Dessa forma, a União estaria habilitada para enfrentar desafios globais tais como as alterações climáticas, a segurança e o desenvolvimento sustentável. O Tratado de Lisboa é ratificado por todos os Estados-Membros e entra em vigor em 2009. Segundo Frank Piplat, através dessas reformas o Parlamento se fortalece e com isso a democracia dentro da Europa também. As decisões feitas pelos eleitores nas Eleições Europeias, que elegiam os cargos do Parlamento Europeu, teriam grandes repercussões sobre as atividades políticas da União (PIPLAT, 2012). Apesar da crise financeira que atingiu a economia mundial no ano de 2008 (questão ainda a ser abordada no presente trabalho), em 2009 o Euro passa a ser adotado na Eslováquia e na Islândia. A Sérvia solicita a sua adesão à UE, embora o contexto de crises na comunidade crie uma atmosfera adversa à entrada de novos membros (EUROPA g). Já em 2011 a Estônia se torna o 17.º Estado-Membro a adotar o Euro como moeda nacional e as negociações de adesão com a Croácia são aprovadas pelo Conselho Europeu, prevendo a entrada desse país na União em 2013 (EUROPA h). Os últimos desdobramentos da UE ocorrem quando os dirigentes da organização decidem dar início às negociações de adesão da Sérvia, confirmam que a Letônia adotará o euro em 2014 e incorporam a Croácia 1º de Julho de 2013 (EUROPA i).

3. A economia europeia

3.1. Os critérios para a adesão à União Econômica e Monetária (UEM)

Monteiro (2011, p.14) ratifica que “integração econômica europeia deu um dos seus passos mais importantes e mais ambiciosos quando foi decidida a criação de uma moeda única para todos os países do bloco”. No momento da criação da UEM, todos os Estados-membros que assim desejaram abriram mão da sua moeda soberana em prol da moeda única. Os países renunciaram à condução das suas políticas monetárias, e passaram essa condução para as mãos de uma instituição supranacional. Para isso, os Estados-Membros assinaram um tratado.

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O Tratado de Maastricht, que objetivou fundar a União Econômica e Monetária, estabeleceu que os Estados-Membros deveriam cumprir alguns critérios para poderem empregar a moeda única. No que tange ao índice de inflação, esse não deveria ser 1,5 ponto maior do que a média dos três países com menor inflação da Zona. O déficit orçamentário público não deveria ultrapassar os 3% do PIB e a sustentabilidade da dívida pública deveria ser provada para a participação dos países no que se tornaria a União Monetária Europeia (MONTEIRO, 2011, p.20). Esses indicadores serão muito importantes ao longo do presente trabalho, visto que a crise do euro está relacionada a ambos. É importante assinalar que, embora as políticas citadas acima devam ser monitoradas pela Comissão Europeia (CE), a política fiscal dentro da União Monetária Europeia é conduzida independentemente por cada Estado-membro e deve apenas respeitar os limites estabelecidos pelo Tratado para o déficit e para a dívida como proporção do PIB (MONTEIRO, 2011). Portanto, diversos países com os mais distintos níveis de desenvolvimento econômico se articularam em torno de uma moeda única que possuía uma taxa de câmbio fixa. Moeda essa que tinha todas as suas questões atreladas a um banco central, enquanto que cada país se encontrava incumbido de sua própria política fiscal. É interessante notar que a política fiscal é relevante na condução econômica dos países. No caso da UE quando seu controle e execução são deixados nas mãos dos países individualmente, ela pode entrar em conflito com outras políticas econômicas, principalmente com a política monetária, controlada pela União. Além disso, todas as decisões fiscais poderiam ter impactos na taxa de câmbio, na inflação e na taxa de juros. Conforme já citado anteriormente, o Tratado de Maastricht institui a necessidade de critérios para a participação dos países na UEM. Uma vez estabelecidos esses critérios fiscais, era vital se certificar que os indicadores fiscais relevantes, no caso dos países que estivessem com um déficit excessivo, diminuiriam. Como aponta Monteiro (2011, p.21), os países que precisavam reduzir seus déficits fiscais para entrarem na UEM abrandaram suas dívidas erroneamente. Essa “redução do déficit fiscal nos paísescandidatos ocorreu não com a redução dos gastos do governo, mas, com a predominância de aumentos nos impostos”. 26

Todas essas questões, em relação ao enquadramento das economias nos critérios de Maastricht, geraram um grande debate dentro do bloco. Sendo assim, o Conselho Europeu adotou o chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que teve sua entrada em vigor em 1997. Esse Pacto tinha a intenção de promover uma maior cooperação entre os Estados-membros no que tange à vigilância com relação ao déficit e à dívida pública (MONTEIRO, 2011). Mais uma vez no processo de construção da atual União Europeia era visível para os Chefes de Estado que, somente com a cooperação entre os países, a União Monetária Europeia poderia atingir seus objetivos. O Pacto sobre os procedimentos na condução da política fiscal instituía que os países do bloco deveriam apresentar anualmente o seu programa de estabilidade. Em outras palavras, era necessário apresentar a trajetória do déficit público e a expectativa anual da dívida bruta do Estado (idem). Durante a primeira parte do presente trabalho foi explicitado como o aprimoramento da União se deu em conjunto e em virtude do alargamento da mesma. O mesmo ocorre com a questão monetária. É inegável que, à medida que a União Econômica e Monetária se expandia, melhorias foram acrescentadas à sua documentação de forma a contemplar a participação de novos Estados-Membros.

3.2. A eclosão da crise financeira

Mais do que simplesmente uma crise da moeda comum europeia, a questão financeira que atinge o continente europeu, levanta uma situação que pode inviabilizar o seu projeto de união política, econômica e monetária. Na opinião de Tsoukalis (2013, p. 21), essa é a “pior crise econômica em décadas” que já atingiu o continente e o seu fim estaria em um futuro ainda distante. Sendo assim, é de extrema importância avaliar o processo que levou a essa crise e seus desdobramentos. A crise do Euro faz parte de uma crise mais ampla, a crise financeira mundial. Essa teve início no segundo semestre de 2007 e seu epicentro foi a maior economia do mundo: os Estados Unidos da América. A desregulamentação financeira que atingiu o território norte americano tem origem em falhas nos mercados e nas instituições e, além 27

disso, evidencia um grande erro da ciência econômica e política, que seria a hipótese da eficiência dos mercados. O mercado seria eficiente porque os seus atores seriam racionais e, teriam a sua disposição informações perfeitas (TSOUKALIS, 2013). A crise oriunda dos EUA tem seu nascimento justamente na assimetria de informações no que tange à concessão de créditos. “Historicamente os booms nos empréstimos ocorrem quando a economia apresenta indicadores econômicos consistentes e boas taxas de crescimento” - nestes momentos as chances de inadimplência de um financiamento ficam bem reduzidas. Os banqueiros, cegos pela ambição, procuram cada vez mais expandir seus lucros, e, portanto, concedem mais empréstimos. O grande problema é que eles não conseguem distinguir bons e maus pagadores e aumentam suas exposições tanto com os seus clientes como com relação aos futuros tomadores de empréstimos. Esta corrida por novos clientes e novas concessões de dinheiro faz com que se exijam cada vez menos garantias e informações sobre a real viabilidade destes novos consumidores de quitarem seus débitos. A essa questão soma-se a especulação no mercado acionário entre os fatores que desencadearam a crise financeira de 2007 na economia norte-americana (MONTEIRO, 2011, p.32). Não é possível afirmar que a crise atingiu a Europa somente em virtude da globalização e da liberalização dos mercados financeiros globais. É evidente, entretanto, que as inovações tecnológicas permitiram que o mundo financeiro-econômico se tornasse mais dinâmico, transmitindo rapidamente os efeitos da crise. Além disso, a até então crescente desregulamentação das finanças mundiais e a liberalização das economias ditas desenvolvidas construíram um cenário perfeito para que os efeitos da crise rapidamente pudessem atingir outros pontos do mundo econômico (MONTEIRO, 2011). Acrescente a isto o nível atual da globalização mundial, a atuação multinacional dos bancos e a imensurável interconexão financeira e é possível perceber o porquê dos problemas financeiros dos EUA terem afetado, também, o sistema bancário e de crédito de outro ator relevante no cenário das finanças mundiais, a Zona do Euro. Na opinião de Weidenfeld e Wessels (2011) existem duas fases que descrevem a crise. A primeira fase pode ser caracterizada por uma crise financeira creditícia iniciada 28

nos EUA. As consequências dessa primeira fase geram a segunda fase, que seria a crise dos débitos soberanos, crise essa de dimensões inéditas.

3.3. Primeiras reações europeias à crise

As primeiras medidas que visavam diminuir os efeitos da crise se deram entre agosto de 2007 e setembro de 2008. Durante esse período o Banco Central Europeu (BCE) implementou uma série de medidas temporárias, que tinham como objetivo manter o sistema financeiro europeu funcional sem o aumento do influxo de liquidez. Quando o BCE tomou essa decisão ele não esperava que a crise continuasse a sua expansão, porém em setembro de 2008 o banco americano Lehmann Brothers decretou insolvência (WEIDENFELD e WESSELS, 2011). Sendo assim, a crise financeira se torna o tema mais importante do Conselho Europeu já em outubro. Os dirigentes europeus defendem uma reforma profunda do sistema financeiro, nomeadamente o reforço da supervisão internacional, a criação de um sistema de alerta rápido mundial em caso de crise e a adoção de regras visando assegurar maior transparência e responsabilização (EUROPA j). Após perceber que a crise não teria um fim rápido, o BCE decide introduzir novamente possíveis soluções para os problemas europeus. Dentre elas, uma das mais importantes é o empréstimo temporário de dinheiro do próprio BCE, sem restrições quantitativas, aos bancos. Os próprios governos nacionais também lançaram programas para salvar os seus bancos. O conjunto dessas medidas serviu para atenuar momentaneamente os efeitos da crise financeira e da retração econômica. (WEIDENFELD e WESSELS, 2011). Em novembro, a Cúpula do G-20 debate a respeito da crise financeira internacional. Reformas deveriam ser alcançadas tendo em vista reforçar os mercados financeiros, recorrer mais generalizadamente à gestão de risco e facilitar o acesso ao financiamento para os países em desenvolvimento e as economias emergentes durante o período de abrandamento da atividade econômica dos países mais desenvolvidos (EUROPA j). 29

A crise parecia ter sido fragilizada e apenas em fevereiro de 2009, os países da UE que fazem parte do G20 encontram-se em Berlim para discutir seus efeitos. É perceptível a necessidade de tratar o problema de maneira conjunta a modo de combater a crise financeira e restaurar a confiança no mercado comum. Essa necessidade de abordar o problema na coletividade se dá porque os planos nacionais para salvar o sistema financeiro acabaram por afetar o orçamento doméstico dos Estados. E já a partir desse momento o aumento do déficit e do nível de endividamento nas contas dos governos se manifesta (WEIDENFELD e WESSELS, 2011). Depois que algumas medidas em relação à crise dos bancos já haviam sido tomadas, o que se torna prioridade é realmente a questão dos orçamentos públicos. Em outubro de 2009, o novo governo grego torna público o real valor dos seus déficits. Cresce, portanto, o sentimento de dúvida perante a capacidade do país de honrar suas dívidas em longo prazo. Por sua vez, esse sentimento se transforma em uma avaliação ruim pelas agências de classificação de risco de crédito e em um aumento nos juros da dívida (idem). Um encontro informal a respeito da situação econômica dessa pequena ilha, que se não solucionada poderia ser um risco para o Euro como um todo, aconteceu no início de 2010. Os Chefes de Estados e de Governo decidem prestar apoio ao Governo grego nos seus esforços para cumprir os objetivos do programa de estabilidade. Era importantíssimo nesse momento aumentar a estabilidade do mercado financeiro da Zona do Euro (EUROPA k). Tais cuidados, na visão de Grigoriadis (2013, p.73), não foram suficientes, visto que a crise “teve um efeito de transbordamento e destruiu a confiança no mercado nas finanças de outros Estados membros da Zona do Euro”. Um dos caracteres interessantes das crises é que nem mesmo os estudiosos conseguem prever seus desdobramentos. Após apenas semanas dessa reunião informal dos governantes europeus, a crise se intensifica dramaticamente. O Conselho Europeu se reúne então em Bruxelas e os 16 países da Zona do Euro decidem, por unanimidade, apoiar um plano para ajudar a Grécia - caso ela solicitasse - a fazer face ao seu déficit orçamental. Esse plano de resgate financeiro deveria garantir a estabilidade da Zona do Euro como um todo e compelir seus Estados-membros a coordenar seus empréstimos 30

bilaterais, caso a Grécia não conseguisse honrar seu refinanciamento (WEIDENFELD e WESSELS, 2011). 3.4. A ajuda à Grécia

Em abril de 2010, o Ministro das Finanças da Zona do Euro publica detalhes sobre um possível pacote de ajuda à Grécia, visto que o país havia apelado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e à UE por um pacote de resgate. A proposta seria disponibilizar €30 bilhões por parte da Zona do Euro e €15 bilhões por parte do FMI. No mês seguinte o pacote já está modificado e a Zona do Euro colabora com €80 bilhões enquanto o FMI concede €30 bilhões. A concessão desse plano de resgate deve ter a duração de três anos. Em troca dessa ajuda, a Grécia se compromete a executar um grande programa de reforma visando aperfeiçoar os gastos do Estado (COMISSÃO EUROPEIA, 2005). Ainda em maio de 2010 os ministros das finanças da Zona do Euro decidem criar uma série de medidas visando preservar a estabilidade financeira da Europa. Sendo assim, foi criado o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), e €500 bilhões seriam disponibilizados para esse fundo. O FMI decide colaborar com o fundo e disponibiliza mais €250 bilhões; este passa a ter então €750 bilhões para ajudar na preservação financeira do continente (CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 2010). O BCE, a Comissão Europeia (CE) e o FMI seguem atentos às mudanças realizadas no programa econômico do governo grego e emitem uma declaração de que este teve um bom começo, embora importantes desafios ainda precisem ser vencidos. A contração da economia estaria de acordo com as projeções, porém a inflação estaria acima das expectativas (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2010). Esses três órgãos serão responsáveis por relatórios trimestrais sobre o avanço das mudanças estruturais tanto na Grécia quanto, se necessário, em outros países que recorrerem ao pacote de resgate. Em outubro de 2010 as autoridades se reúnem novamente e decidem estreitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), já adotado anteriormente à crise, visando evitar que políticas fiscais irresponsáveis tivessem efeitos nocivos sobre o crescimento e a estabilidade macroeconômica dos países da UE. O pacto se aperfeiçoa na medida em 31

que ocorre a criação de um novo quadro de supervisão macroeconômica para detectar desequilíbrios e riscos emergentes, em especial divergências em matéria de competitividade. Uma maior responsabilidade orçamental também é fomentada através do encontro. O Conselho Europeu instaura, ainda, um mecanismo permanente de resolução de crises, com o objetivo maior de salvaguardar a estabilidade financeira da região (CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 2010). 3.5. Irlanda e Portugal procuram suporte financeiro

Em novembro de 2010, a Irlanda surpreende a comunidade internacional ao requisitar ajuda financeira da UE e dos países da Zona do Euro. Há um entendimento entre a Comissão, o BCE e os Estados-Membros de que prover assistência à Irlanda é uma ação essencial para garantir a estabilidade financeira daqueles que usufruem da moeda única. O pacote de assistência financeira de € 67,5 bilhões deverá ser financiado pelo FEEF, mas empréstimos bilaterais também serão possíveis. Naturalmente esse pacote está aliado a transformações nas políticas orçamentárias do governo irlandês, a um ajuste fiscal e a reformas estruturais da economia. O importante seria associar a implantação do programa com a retomada no crescimento. Crescimento esse que deve ser sustentável e estar combinado com uma coesão econômica e social (EUROGROUP, 2010). O plano de resgate firmado em dezembro pela Comissão, BCE, FMI e autoridades irlandesas em muito se assemelha ao plano firmado com a Grécia. Os dirigentes concordaram que essa estratégia de recuperação da economia irlandesa deverá compreender os anos de 2010 a 2013. As contribuições alcançariam o valor de €85 bilhões, oriundas da própria UE, dos membros da Zona do Euro, do FMI e também de países como Reino Unido, Suécia e Dinamarca (COMISSÃO EUROPEIA, 2010 a). Em resposta às demonstrações do limite e das falhas da supervisão do sistema financeiro europeu, três novos mecanismos são criados, sendo esses a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade para Segurança e Mercados (ESMA) e a Autoridade para Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA). O objetivo dessa mudança organizacional, realizada no primeiro mês de 2011, é supervisionar de maneira mais eficaz as atividades dos bancos, mercados, empresas de seguro e fundos de pensões 32

(BANCO CENTRAL EUROPEU, 2005). Essa supervisão seria essencial para a retomada da estabilidade na região. Levando em consideração a necessidade de acompanhar o pacote de resgate à economia grega, a Comissão Europeia, o FMI e o BCE redigem mais um relatório trimestral a respeito do andamento das reformas estruturais do país. Lançado em fevereiro de 2011, o estudo conclui que a Grécia está caminhando para alcançar os seus objetivos econômicos. Um exemplo é a redução do déficit para 9,5 % do PIB, porém alguns atrasos em outras questões foram verificados. Reformas dentro do governo e nas áreas de taxação de impostos, sistema de saúde e emprego público foram anunciadas pelas autoridades gregas (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2011). Em abril, a Irlanda também foi pauta de um relatório dessa comissão, que buscou avaliar se avanços foram feitos no setor financeiro, nas finanças públicas e na criação de empregos. Através das informações fornecidas pelas autoridades irlandesas foi possível concluir que o país fez progressos. Um exemplo seria o prognóstico de leve crescimento para 2011. Entretanto, desafios ainda persistem, como o aumento dos preços no setor energético e alimentício, que leva a inflação para cima. Essa comissão reiterou a necessidade de implantar as reformas com firmeza e constância (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2011 a). No mesmo mês, Portugal afirma a deficiência de sua economia e clama por um pacote de resgate. Em maio, o Conselho da União Europeia aprova uma ajuda financeira a Portugal nos mesmos moldes da ajuda concedida à Grécia e à Irlanda. Cerca de € 78 bilhões serão destinados a um programa de ajuste econômico e financeiro que visa realizar reformas estruturais para estimular o crescimento, criar empregos e aumentar a competitividade do país. Além disso, há a necessidade de se instituir uma estratégia fiscal, e assim diminuir o déficit público, visando a marca de até 3% do PIB no ano de 2013 (CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 2011c ). A comissão, composta pelo BCE, FMI e pela Comissão Europeia, responsável por acompanhar os pacotes de resgate, tornou público em junho e julho relatórios sobre Grécia e Irlanda respectivamente. A comunidade europeia ficou aliviada com o fato de que esforços continuavam a ser feitos e que ambas as sociedades estavam no caminho certo. Com o intuito de reafirmar o comprometimento da UE com os Estados em crise, o 33

Conselho da EU se reúne em seguida. Em sua declaração, as autoridades sustentam a continuidade de políticas que visam assegurar a estabilidade da Zona do Euro. Em outras

palavras,

incentivos

visando

reforçar

a

convergência

de

políticas,

competitividade e governança ainda serão feitos. É interessante notar que o documento ressalta a aprovação de algumas medidas tomadas pelo governo grego, como a onda de privatizações aprovada pelo parlamento. O Conselho se refere ainda à população grega, assegurando estar consciente dos seus esforços e sacrifícios, porém reconhece que apenas através de medidas de austeridade mais eficientes a economia grega poderá se recuperar (CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 2011 d). 3.6. Itália e Espanha se esforçam para melhorar suas economias

O presidente do BCE faz uma declaração em agosto, onde boas-vindas são dadas aos anúncios de reformas na área fiscal e estrutural feitos pelos governos de Itália e Espanha. Na sua visão, é essencial que essas economias se reestruturem, a fim de se tornarem mais competitivas e flexíveis, e sigam as medidas fiscais adotadas na reunião do Conselho da UE. “Só assim uma redução rápida dos déficits públicos se tornará possível” (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2011 b tradução nossa). Nesse mesmo período, Portugal recebe a primeira visita da comissão responsável por acompanhar os pacotes de resgate, que avalia positivamente as medidas realizadas pelo governo português. O crescimento econômico e a inflação se mantêm em taxas previamente estabelecidas e, segundo as projeções, o débito fiscal se limitará a 5,9% do PIB, o que também era esperado. A intenção é que esse déficit caia para 4,5% ainda no ano de 2012, após a adoção de medidas que arrochem a administração pública financeira (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2011 c). A comissão responsável pela supervisão dos pacotes de resgate divulga em outubro que a Grécia precisa retomar o caminho certo nas suas reformas, o que deixa a sociedade internacional de sobreaviso. De acordo com a avaliação, a recessão será maior do que o valor estipulado em junho, deixando a recuperação da economia apenas para o ano de 2013 em diante. A recessão não afetou de maneira acentuada as medidas fiscais, e o país conseguiu reduzir o seu déficit orçamentário desde o início do programa de ajuda. Porém, de acordo com os novos dados, essa redução não irá ao encontro dos 34

números estipulados para o ano de 2011. O governo anunciou novas medidas de austeridade e a comissão acredita que essas medidas serão suficientes para alcançar os números pré-estabelecidos para 2012. Uma vez que os avanços feitos até aqui sejam aprovados, a comissão poderá liberar para a Grécia mais uma pequena ajuda no montante de €8 bilhões de Euros, oriundos dos Estados-Membros da UE e do FMI (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2011 d). Em outubro foi a vez de a Irlanda receber a comissão, que afirmou em seu relatório o progresso da implantação das reformas estruturais. A avaliação estima que o déficit fiscal para o ano de 2011 ficará dentro do limite previamente determinado e que o crescimento no primeiro semestre de 2011 foi maior do que o esperado. Em relação à consolidação fiscal do país, o documento vai além e projeta que a dívida governamental será menor do que 3% em 2015 (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2011 e). Logo após a publicação desses relatórios, as autoridades europeias se encontram e reiteram a necessidade de restaurar a confiança na Zona do Euro, integrar a economia mais profundamente, criar uma agenda ambiciosa para o crescimento. É significativo notar que eles afirmam a urgência de efetivamente finalizar a união monetária e econômica. Espanha, Itália, Portugal e Irlanda são elogiados pelos esforços e pelo sucesso alcançado até o momento, enquanto novas medidas são expostas para a Grécia. De acordo com o relatório lançado pelas autoridades, o governo grego pediu uma monitoramento maior em relação ao plano de resgate. Porém, para as autoridades, a sociedade da Grécia deve levar em consideração que a responsabilidade de implantação e sucesso do programa é apenas do governo grego. Mesmo assim, a comissão composta pelo FMI, EBC e Comissão Europeia estaria disposta a montar um monitoramento on the ground (EURO SUMMIT STATEMENT, 2011). Com o objetivo de efetivamente realizar uma integração econômica mais profunda, o Conselho da UE se encontra em novembro de 2011 e adota um pacote de seis propostas legislativas. Essas propostas, já anteriormente aprovadas pelo Parlamento Europeu, pretendem evitar o acúmulo de desequilíbrios dentro do continente e assegurar finanças públicas sustentáveis. Aumentar a vigilância nas políticas econômicas e orçamentárias dos Estados-Membros, regulamentar a prevenção e correção de

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desequilíbrios macroeconômicos são algumas das medidas propostas (COMISSÃO EUROPEIA, 2011 b). Apesar dos esforços das autoridades em estabilizar a Zona do Euro, um esforço ao menos retórico, as tensões no mercado europeu continuaram a subir, levando o Conselho Europeu a buscar, já em dezembro, novas soluções para a união econômica. Isto é, fortalecer e coordenar ainda mais a política fiscal e desenvolver mecanismos de estabilização voltados para superar rapidamente os desafios. Para criar uma união fiscal estável, é necessário fomentar um aprofundamento da integração no mercado interno, crescimento, disciplina fiscal, competitividade e coesão social. Indispensável se torna, portanto, traduzir esse comprometimento político em uma estrutura legal (CONSELHO EUROPEU, 2011). Em seguida o BCE dirige seus esforços à ajuda do sistema bancário europeu e aloca €489 bilhões para 523 bancos em uma operação de refinanciamento que pode durar 36 meses (BANCO CENTRAL EUROPEU, [s.d.]). A questão da ajuda prestada aos bancos em meio à crise leva a uma reação da população europeia que será estudada posteriormente no presente trabalho. Nesse ínterim, a comissão responsável pelo acompanhamento dos pacotes de resgate continua a fazer relatórios trimestrais sobre o progresso das mudanças estruturais nos países afetados e afirma que, embora haja progresso na introdução dos programas, muitos desafios ainda precisam ser vencidos. Buscando viabilizar uma transformação econômica cada vez mais rápida e dinâmica, em fevereiro de 2012 o BCE resolve listar alguns critérios que, se atendidos, poderiam levar a uma ajuda creditícia adicional (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2012). Ao tornar pública a possibilidade de uma ajuda financeira complementar, o BCE acaba por preparar o terreno para o que acontece no dia 21 de fevereiro, quando o Eurogrupo - ministros das finanças dos países da Zona do Euro - concorda com um segundo pacote de ajuda à Grécia. Esse plano de resgate inclui uma série de novas estipulações, dentre elas o aumento do monitoramento das transformações on-site da Comissão Europeia e a redução das despesas governamentais em €325 milhões. A declaração afirma que o Eurogrupo está consciente do empenho da sociedade grega em combater os efeitos da crise, mas também enfatiza que maiores esforços precisam ser 36

feitos para que a economia grega reencontre um crescimento sustentável. Nesse sentido é de suma importância assegurar um pequeno déficit, restabelecer a competitividade da indústria grega, continuar os planos de privatização e a reforma estrutural nos mercados de trabalho e serviços, levando não só a um crescimento da economia como também das taxas de emprego (EUROGROUP, 2012). Logo após o aumento das políticas de austeridade na Grécia, em virtude do segundo pacote de ajuda, o BCE entende ser necessário liberar € 530 bilhões para 800 bancos em um segundo empréstimo de longo prazo, 36 meses (BANCO CENTRAL EUROPEU, [s.d.]). Em seguida, os relatórios trimestrais a respeito dos progressos em Portugal demonstram um crescimento considerável do desemprego, embora o crescimento e o déficit fiscal se mostrem de acordo com o esperado (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2012 a). É importante perceber que, as populações enxergam com contradição o tratamento dado aos bancos e às populações, que sofrem com o desemprego e com políticas austeras. O presente estudo tratará desse tema posteriormente. Em junho de 2012 o Chipre solicita ajuda econômica aos Estados-Membros da Zona do Euro, visto que o seu sistema bancário está em crise e há um grande desequilíbrio macroeconômico no país. O pacote de ajuda, como de praxe, resultará das negociações entre BCE, FMI, CE e autoridades cipriotas (EUROGROUP, 2012 a). A Espanha segue a atitude do país e também pleiteia apoio financeiro (EUROGROUP, 2012 b). É importante ressaltar que ambas as atitudes são vistas com bons olhos pelo Eurogrupo, pois demonstram que esses países estão interessados em salvaguardar a estabilidade monetária da região. Ao perceber, através dos problemas do Chipre e da Espanha, que o sistema bancário ainda precisaria ser regulamentado com mais apreço, a CE decide criar um mecanismo único de supervisão, que ficaria nas mãos do BCE. Sendo assim, esse poderia a partir de janeiro de 2013, supervisionar as tarefas relacionadas à estabilidade do euro e de seus bancos (COMISSÃO EUROPEIA, 2012 a). Ao analisar os relatórios publicados a respeito dos avanços de Irlanda e Portugal, é possível perceber que há uma diminuição no vigor com que as transformações são feitas. Uma justificativa relatada pela comissão é o ambiente externo hostil. Mesmo 37

assim, é de se esperar que o primeiro país cumpra os seus objetivos fiscais para o ano de 2012, e as expectativas são de que o déficit para 2013 chegue a apenas 7,5% do PIB. Porém, sua demanda doméstica e as taxas de emprego, especialmente entre os jovens, continuam a cair (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2012 b). Em relação a Portugal, a comissão avaliou que o programa continua o seu curso, porém maior comprometimento e perseverança são extremamente indispensáveis, visto que um grande progresso já foi alcançado. A consolidação fiscal está de acordo com os objetivos revistos para os anos de 2012 e 2013, porém o crescente desemprego, salários mais baixos e a incerteza do mercado levam a população a ponderar sobre os reais progressos das alterações estruturais (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2012 c). O final de 2012 não trouxe muitas notícias no que tange à crise, e apenas no início de 2013 novos relatórios analisando o desenvolvimento dos programas foram concluídos. O procedimento do pacote de resgate na Irlanda se dá de maneira satisfatória, progresso esse identificado através do crescimento, previsto para 1% em 2013 e 2% em 2014. Além disso, houve relativo aumento das exportações, fator importantíssimo para a recuperação econômica, e o setor financeiro também se encontra fortalecido. Por outro lado, o desemprego continua a assolar a sociedade. É necessário notar que a população se encontra desconfiada por causa dos débitos públicos e privados, ainda altos (ibidem, 2013). A Espanha também foi avaliada em fevereiro de 2013, e a comissão apreciou a melhoria da conjuntura econômica no país. O setor bancário se estabilizou de forma satisfatória, através da adoção de planos de reestruturação e de uma recapitalização. A comissão avaliou que alguns problemas ainda devem ser combatidos, como o desemprego que com taxas já elevadas continua a crescer, e a contração no PIB (ibidem, 2013 a). O caso de Portugal não difere muito do de Irlanda e Espanha. Segundo o relatório da comissão avaliadora o programa de recuperação lusitano continua no caminho certo, apesar das condições econômicas adversas. As perspectivas são de que a recessão será maior do que o esperado, porém uma recuperação seria percebida ainda no final do ano. O crescimento insatisfatório do país requer que novas ponderações sejam feitas a respeito do limite de déficit que, ao invés de ser 4,5 % do PIB, passa a ser 5,5% em 38

2013. E em 2014, segundo as previsões, passaria de 2,5% para 4%. É interessante assinalar, no entanto, que a implantação de reformas estruturais visando acabar com alguns gargalos no crescimento e no setor empregatício está transcorrendo da melhor maneira possível (ibidem, 2013b). A respeito da evolução dos acontecimentos da crise a partir de fevereiro de 2013, é pertinente afirmar que a comissão continuou a publicar seus relatórios trimestrais sobre os países. Porém, as avaliações se tornam reincidentes, pois sustentam que os países já fizeram avanços, mas ainda precisam de maiores reformas para alcançar o desenvolvimento econômico desejado pelo Eurogrupo. 3.7. O desenvolvimento industrial como criador de disparidades

Uma vez que o processo histórico da União Europeia, a questão dos critérios de adesão ao Euro e o desenvolvimento da crise foram explicitados, podemos elucidar outras questões que influenciam tanto o desenvolvimento econômico da região quanto à reação dos países à crise. A Alemanha é considerada, junto com a França, o “motor” da União Europeia. Foi em torno desta Alemanha, a nação mais produtiva da Europa, dotada da burguesia mais próspera, porém privada de autonomia e poderio bélico no pós-guerra, que se construiu a unificação do território europeu.

Através da superioridade industrial do país e da sua moeda forte, a burguesia foi capaz de exercer influência sob o território europeu e conquistou o prestígio que não conseguiu galgar por meios militares. Esse prestígio explica, em parte, a demanda por parte dos alemães, de regras fiscais e monetárias extremamente restritivas - já citadas em capítulo anterior - para a criação da moeda única europeia. Somente com rígidas regras de austeridade na distribuição e circulação da moeda única os alemães consentiriam em abrir mão de sua moeda nacional. Santos ([200?]) afirma que o Euro acaba por assumir um papel que era anteriormente do marco alemão, que desempenhava o papel de moeda principal das

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relações comerciais entre os países europeus. Isso fez com que o ritmo de acumulação capitalista das burguesias europeias se submetesse ao interesse da burguesia alemã. Na visão do autor, apesar da Europa como um todo ter registrado muitos avanços industriais, “em algumas sociedades os processos de desenvolvimento capitalista e industrial se mostraram retardatários, frágeis e parciais” (SANTOS, [200?], p.16). Isto seria o caso dos países do Leste europeu, dos ibéricos e da área no entorno do Mediterrâneo, com a relativa exceção da Itália que, embora industrializada e desenvolvida na parte norte, permanece rural e atrasada ao sul. Embora estejam localizados numa das regiões mais desenvolvidas no mundo, esses países são considerados periféricos no contexto da Divisão Internacional do Trabalho (DIT). Com a integração dos países mais e menos desenvolvidos numa mesma União, a questão do desenvolvimento industrial também passa a ser importante para analisar os efeitos da crise nesses Estados. No caso específico da UE, pode-se observar que essa situação foi favorável para as burguesias mais produtivas, que através do uso de uma moeda única e de uma UEM, podem avançar suas atividades sobre territórios extranacionais. Entretanto, esse quadro não é favorável para os Estados periféricos, visto que esses encontram dificuldades para promover o desenvolvimento da produção industrial capitalista e ainda perdem a autonomia monetária necessária para executar políticas públicas e construir projetos nacionais. Santos ([200?]) afirma que Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda, ao adotarem o Euro, se colocam nessa posição. Em relação ao desenvolvimento desses países, é possível afirmar que países come industrialização tardia como Portugal ou Grécia tendem a apresentar vantagens comparativas na produção de produtos primários. A Espanha conseguiu desenvolver uma política industrial mais diversificada e competitiva, porém essa política esteve baseada na entrada de capital oriundo do estrangeiro, a Alemanha é um exemplo dentre os países que investiram pesadamente na Espanha. A Irlanda, por outro lado, foi utilizada como plataforma exportadora de serviços para a União Europeia por empresas norte-americanas, principalmente nos setores de telefonia e informática (SANTOS, [200?]).

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Além disso, as sociedades periféricas, que experimentam elevações substanciais no nível de renda médio da população, muitas vezes tendem a agravar os desequilíbrios de suas contas externas, pois elevam as importações de produtos e serviços em razão da facilidade de transações em um mercado comum. As elites locais acabam por assimilar as instituições e os valores culturais provenientes das sociedades centrais e dos seus respectivos padrões de consumo. O grande problema é que a balança comercial fica desfavorável porque não há aumentos das exportações, que para piorar a situação são efetivamente primárias. Em outras palavras, a dependência se torna um fenômeno multidimensional, visto que engloba a indústria, a política e também a cultura desses países. Os países acabaram por abrir mão de diversas particularidades. As sociedades europeias periféricas que adotaram o euro se encontram diante desse problema, que, aliado à crise financeira iniciada nos EUA, deu início à maior adversidade já vivida pela União Europeia. 3.8. Reflexões sobre a crise e seus desdobramentos

A primeira conclusão a ser feita sobre a crise do Euro é que uma moeda única foi instituída, sem a contrapartida de instituições e mecanismos que pudessem supervisionar e coordenar a economia política e financeira dos países. As medidas tomadas para procurar aliviar os efeitos da crise são, em sua maioria, a criação de uma estrutura eficiente que seja capaz de conferir os sistemas financeiros dos países. Conforme evidenciado pelas explanações nos capítulos anteriores, a UE e, por consequência a Zona do Euro são construídas tendo como base uma diversidade grande de países com diferentes graus de desenvolvimento econômico. Sendo assim, o grau de intensidade da crise foi sentido de maneira distinta em cada país. Cada Estado-Membro precisou lidar com a crise de certa forma, o que aumentou ainda mais as diferenças dentro do bloco. Como caracteriza Weidenfeld e Wessels (2011, p. 11 tradução nossa), “a forma e a intensidade das reações ao desafio da crise geraram grandes repercussões para a área política e institucional da União, para os próprios Estados da Zona do Euro e ainda para aqueles que não fazem parte da união monetária”. Apesar de todas as distinções entre os países europeus, a crise do déficit soberano demonstra que os Estados não estão levantando receitas suficientes para cobrir seus 41

gastos e precisam se endividar para atingir as expectativas dos cidadãos em relação a um Estado de Bem-Estar social. Além disso, “o nível dos impostos sobre as classes médias e baixas atingiu um ponto de saturação e tem sido impossível aumentar a taxação sobre os ricos” por causa de suas contas no exterior (SCHMITTER 2013, p. 42). A população europeia, acostumada com um Estado de Bem-Estar social, se preocupa cada vez mais com as medidas de austeridade aplicadas por seus governos. Habermas (2012) assegura ainda que, até o momento, não se sabe como essas políticas podem se conciliar com o nível de segurança social já atingido. Acrescenta-se a essa equação uma juventude que vê com amargura a quantidade de dinheiro destinada a salvar os bancos, enquanto nenhuma medida é encontrada para enfrentar o desemprego que só aumenta. Existe, portanto, uma diferença entre o que governo busca e o que o povo espera.

4. A crise democrática 4.1. O déficit democrático evidenciado pela crise econômica

A União Europeia é uma instituição de uma complexidade enorme. Através do presente trabalho foi possível acompanhar os desdobramentos que geraram esse gigantesco ator das Relações Internacionais. Não é surpresa, portanto, encontrar algumas falhas dentro da concepção de uma instituição tão grande e com tantas frentes de trabalho, instituição essa que foi sendo moldada através dos desejos de seus EstadosMembros. Talvez, justamente esse fato seja o maior problema da UE, que muitas vezes se pautou no desejo dos governantes e não no da população. A crise econômica trouxe esse e outros problemas, que serão tratados a seguir. O primeiro ponto a ser tratado é o hiato entre o que a população deseja e o que os governantes fazem. Isso gera a percepção de que o projeto de uma Europa cada vez mais unida não é algo que vem de baixo, mas algo construído pelas elites políticas e econômicas. A Europa que prezava ou que deveria prezar pela democracia se torna uma Europa que impõe ao povo medidas para assegurar a sobrevivência do Euro e da própria instituição. Segundo Beck (2012) enquanto os governos mais afetados pela crise 42

aprovam os pacotes de austeridade a eles impostos, a população desses países desaprova os mesmos. Mas não é só a população dos países credores que se encontra insatisfeita. Os alemães, que teoricamente são os credores, também estão decepcionados com as tomadas de decisão na UE. No país germânico, a população se queixa de ter a grande responsabilidade de tirar a Europa da crise financeira. Os questionamentos a respeito dessa “salvação” alemã são grandes. Apesar de o assunto ser debatido, não há um grande entendimento sobre o que isso realmente significa, o que gera ainda mais desconfiança. Aqueles que vivem nos países mais afetados pela crise se veem como perdedores, pois as políticas de austeridades impostas lhes tiram muito mais do que as benfeitorias de um Estado de Bem-Estar social, lhes tiram muitas vezes a dignidade. Porém, os alemães também se veem como perdedores pois tem que arcar com uma dívida que na visão deles não lhes pertence. Como observa o sociólogo alemão, “as populações estão sendo jogadas umas contra as outras e não percebem que, em realidade, todos são vítimas de uma crise financeira sem precedentes” (BECK, 2012, p.13 tradução nossa). Com isso outro ponto se torna explícito: a falta de informação e transparência na condução do processo de integração e, em um caso mais específico, na resolução da crise econômica. Para Tsoukalis (2013, p. 26) “a política é a arte de fazer escolhas”, e o mais importante é que essas escolhas precisam ser articuladas e passadas para os cidadãos. A Europa precisa atentar para isso. A definição do autor se relaciona com o conceito de democracia oriundo da Grécia antiga, e é interessante observar que justamente o berço da democracia pode sofrer as consequências de atitudes que minimizam a participação da população. Conforme já explicitado nos capítulos anteriores, a entrada da Grécia na Zona do Euro implicava um compromisso com novas regras orçamentárias, porém, esse compromisso não foi observado, o que levou a um esgotamento do modelo socioeconômico grego. Para tentar solucionar os problemas da dívida soberana, medidas de austeridade fiscal foram implantadas, como por exemplo, novos impostos e corte nos salários públicos e pensões. Aqueles que analisaram a questão da crise de maneira mais

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atenta concluíram que essas medidas eram imprescindíveis para evitar um calote e a saída da Grécia da Zona do Euro. O povo, pouco instruído a respeito dos desdobramentos da crise e da real necessidade das medidas de austeridade, com uma participação política cada vez menor, e muitas vezes incapaz de debater com a elite, acaba por procurar culpados. Kegel (2013) afirma que a ausência de um espaço público europeu gera justamente essa alienação dos cidadãos. A população não aceita o que foi imposto porque não tem, muitas vezes informações sobre o processo decisório, que não é transparente, e sobre as próprias medidas impostas. Somados à falta de informações, o ciclo vicioso de recessão e desemprego geraram a ruína da coesão social, produzindo assim um cenário de instabilidade política. Para Becker (2012, p.18 tradução nossa), os europeus vivem em uma sociedade onde liberdade e justiça são considerados princípios básicos. No momento em que o sistema passa a gerar disparidades e injustiça - como é o caso da Grécia - os europeus irão protestar contra isso. “A discrepância entre expectativa e realidade é sempre um motor para a mobilização social”. Na visão de Grigoriadis (2013) esse cenário de incerteza política gerada através das mobilizações populares prejudica ainda mais a recuperação econômica grega. No momento em que a UE impõe medidas à população grega, ela acaba se identificando como a grande vilã da realidade do país. Sendo assim, houve um aumento exponencial do sentimento de aversão ao Ocidente e à Europa nesse contexto de crise. Para a população, o Estado continua sendo o guardião da lei e da liberdade perante as injustiças do sistema internacional. É possível afirmar, ainda, que uma série de partidos populistas advogou contra a permanência grega na UE. Vale ressaltar que essas complicações deterioram profundamente a relação grega com a União e com o Ocidente em geral. Beck (2012) explora ainda mais essa situação e afirma que é justamente através dessa confrontação com o inimigo externo ao Estado que cresce o sentimento nacionalista. Na opinião de Grigoriadis (2013, p.76), esse sentimento nacionalista aumentou o sentimento “anti-germânico”. Partidos chegaram exigir uma “reparação pela ocupação da Grécia no período da Segunda Guerra Mundial”. Segundo o autor, os partidos que 44

sempre foram pró-União Europeia perderam o apoio das ruas, enquanto isso, uma aliança da esquerda viu sua porcentagem de votos crescer e a direita conquistou novos adeptos. Um exemplo significativo é a reestruturação da “Aurora Dourada”. Os dados desse partido pró-nazista apresentados por Grigoriadis (2013) são alarmantes. Entre as eleições de outubro de 2009 e outubro de 2012 sua porcentagem de votos aumentou em 24%. O fato de esse partido rejeitar um regime democrático, culpar a comunidade internacional pela crise no seu próprio país e culpar os imigrantes pelo crescente desemprego é, no mínimo, preocupante. O aumento exponencial desse sentimento antiOcidente, anti-europeu é um indicativo de como o extremismo pode dificultar as relações da Grécia com a Europa. Seus cidadãos interpelam a respeito das normas, instituições e práticas apontando as imperfeições do sistema, porém o aumento da mobilização nas ruas, em diversos países, releva outro paradoxo democrático. Embora os cidadãos tenham demonstrado que querem uma maior participação no processo de decisões políticas, a insatisfação da população também se manifesta através de uma maior abstenção das votações, menor identificação com partidos e menor confiança nos políticos eleitos. É natural para Grigoriadis (2013) que esses problemas intensifiquem ainda mais o déficit democrático. O presente trabalho tratou do processo de integração da União Europeia e a participação popular nesse processo também deve ser analisada. Nos últimos anos o alargamento da instituição foi substancial, porém, na maioria dos casos, ele ocorreu sem a consulta popular. Ou seja, a população candidata a fazer parte da UE não foi consultada, nem as populações que iriam acolher os novos países. Conforme afirma Kegel (2013), um espaço público europeu é necessário para a divulgação e conscientização das populações. Afinal de contas, muitos são os assuntos controversos abordados pela UE. 4.2. O Parlamento Europeu

Ao falar de déficit democrático na Europa, é de extrema importância falar sobre o Parlamento Europeu. Quando os governos decidiram criar esse órgão no início dos anos 1970, a intenção era injetar uma noção de controle público das políticas da UE e encorajar o desenvolvimento de partidos políticos europeus, transformando assim a UE 45

em uma instituição política legitimadamente democrática. Esse órgão é o único, dentro da instituição, que possui eleições diretas. Ou seja, o Parlamento representa única e exclusivamente os cidadãos, que elegem seus representantes. Weidenfeld e Wessels (2011) afirmam que, embora os direitos do Parlamento tenham se estendido com as reformulações dos tratados, principalmente com o Tratado de Lisboa, a competência para tratar de assuntos como política externa, política agrária, economia e questão monetária foram restringidas. Isso demonstra que o poder de decisão dos eleitores europeus ainda é deficitário. Além disso, Kegel (2013, p. 93) avalia o modo de eleição do Parlamento Europeu “como não sendo equitativo”, visto que não respeita o princípio de um voto por pessoa. Isso acontece porque cada Estado-Membro tem direito a eleger um número fixo de deputados. Esse número de deputados está previsto nos tratados europeus com base no princípio da proporcionalidade digressiva, ou seja, os países com maior população têm mais assentos do que os países com uma população menor (PARLAMENTO EUROPEU, 2013). Desse modo é possível dizer que o Parlamento representa diversos povos, mas não um povo europeu soberano. Nas palavras de Kegel (idem , p.94), o Parlamento não representa “os cidadãos da União como uma unidade indivisível e baseada no princípio da igualdade eleitoral”. Sendo assim, na opinião da autora, existe ainda a necessidade de que a representação popular seja eleita de forma geral e equitativa, para que o órgão possa realmente representar a vontade popular. Stratulat e Emmanouilidis (2013, p.2 tradução nossa) apontam outros problemas do Parlamento. O fato de as eleições europeias terem se tornado uma "segunda eleição nacional" é um desses problemas. Os políticos ganharam outra oportunidade de campanha eleitoral e acabam por tratar de diversos assuntos domésticos, ao invés de focar nas preocupações e preferências europeias. Sendo assim, essas eleições se tornaram menos importantes do que as eleições nacionais. Ao não enfatizarem a importância das eleições parlamentares europeias, os políticos acabaram reduzindo a participação popular nas urnas. Na visão dos autores, essas eleições falharam como um instrumento da democracia em pelo menos dois modos: os cidadãos europeus não participaram 46

efetivamente do processo de tomada de decisão da UE; e a falta de envolvimento da população não confere legitimidade ao Parlamento. É importante notar que “a participação popular nas eleições do Parlamento caiu de 62% em 1979 para 43% em 2009 atingindo o pior indicador de participação até o momento” (STRATULAT e EMMANOUILIDIS, 2013, p.2 tradução nossa). A diminuição da participação política da população gera um grande impasse para a UE. Ao mesmo tempo em que a instituição é criticada por não abrir espaço suficiente para a participação popular, ou por restringir os temas que podem ser influenciados pela população, esta não participa quando tem o poder e o dever de fazê-lo. A própria população acaba por permitir que as elites políticas e econômicas tomem as decisões que melhor se ajustam aos seus objetivos. É indispensável que as populações percebam que os efeitos da crise são e serão sentidos em todos os Estados europeus, sendo eles parte da Zona do Euro ou não. E justamente por isso é essencial que as populações de uma maneira em geral tenham maior participação política. O caráter de dependência da sociedade internacional é, segundo Habermas (2012, p.16 tradução nossa), irreversível. Os países dependeriam cada vez mais uns dos outros para agir com eficácia na arena internacional. Isso significa que os países continuarão agindo através de organizações internacionais. Sendo assim, é imprescindível aperfeiçoar o processo democrático, dentro e fora das Nações. É necessário não só fazer com que mais pessoas participem do processo político, mas também fazer com que esse processo político seja mais eficiente. Habermas (idem) afirma que somente assim a sociedade civil internacional terá a percepção de que está realmente influenciando a sua realidade e não poderá culpar nenhuma organização pelos desdobramentos de medidas tomadas. Como as políticas dos Estados são definidas cada vez mais por organizações de Estados, podemos dizer que algumas decisões que anteriormente seriam tomadas no âmbito do Estado passam a ser julgadas em caráter intergovernamental ou até mesmo supranacional. O que ocorre quando há essa transferência de poder é uma perda da soberania estatal. Para Habermas (2012, p.15 tradução nossa), a soberania popular, ou seja, a capacidade do povo de pronunciar-se sobre questões que o afetem ou lhe 47

interessem está intrinsecamente ligada à soberania estatal. A soberania popular seria a base da soberania estatal, porém se as instituições não funcionam perfeitamente, como é o caso do Parlamento Europeu, a vontade popular deixa de ser soberana. Pela construção histórica anteriormente apresentada, é evidente que, há uma assimetria de poder dentro UE. Essa assimetria é evidenciada quando Alemanha e França são caracterizadas como o “motor” da instituição e quando a Alemanha desempenha um papel-chave no contexto da crise. Portanto, por mais que a população europeia aumente a sua participação nas urnas, é necessário que a instituição como um todo se torne mais transparente, funcional e democrática.

4.3. O papel da Alemanha

Embora a UE possua 28 países, um Parlamento Europeu - diretamente eleito, que representa os cidadãos da UE -, uma Comissão Europeia - que vela pela defesa dos interesses da UE -, e um Conselho da União Europeia - que representa os governos nacionais e cuja presidência é assumida rotativamente pelos Estados-Membros-, nenhum desses órgãos assumiu tanta responsabilidade quanto o governo alemão no advento da crise da dívida pública. Na visão de Beck (2012, p. 10 tradução nossa), “a crise trouxe a Alemanha ainda mais para o centro da Europa”. Isso faz com que esse país, atualmente, possa decidir não apenas sobre o destino da Grécia, mas de todo o continente, o que remete à questão do déficit democrático dentro da União. A respeito do peso das decisões alemães dentro da UE, é possível dar dois exemplos. O primeiro é a recusa, ou melhor, a resistência de Angela Merkel para aprovar em 2010 a ajuda à Grécia. Segundo Habermas (2012, p.133 tradução nossa), a atitude da chanceler bloqueou por semanas as ações, que visavam auxiliar o país grego e fortalecer o euro. Além disso, Beck (2012, p.9 tradução nossa) afirma que, no final de fevereiro de 2012, uma emissora de rádio alemã deu a seguinte notícia à população: “hoje a Alemanha decide o destino da Grécia.” Na pauta do Parlamento Alemão estava a discussão sobre o segundo pacote de ajuda ao país.

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O Parlamento Alemão, por ser o órgão que representa os cidadãos, tem um poder muito grande no que tange às manobras políticas do país. Sendo assim, é perfeitamente normal que o Parlamento seja consultado antes que a chanceler Merkel possa tomar algumas atitudes. É preciso levar em consideração, todavia, que todos os países envolvidos na Zona do Euro participaram de inúmeras reuniões visando alcançar medidas que salvem a moeda, portanto, não apenas a Alemanha deveria ter um papelchave no desenvolvimento de pacotes de ajuda. Beck (idem) entende que a Europa precisa da Alemanha. Conforme já argumentado anteriormente, é notável a importância econômica do país germânico para o funcionamento da UE. Além disso, os gregos necessitam do dinheiro proveniente dos impostos alemães para sair da crise. Porém, as medidas de austeridade impostas pelo pacote votado no Parlamento Alemão não atingem o povo alemão e sim a população grega. Sendo assim, não deveria fazer nenhum sentido, levando em consideração o mundo democrático em que vivemos, afirmar que o Parlamento Alemão dará as cartas à população grega, justamente essa que lançou os primórdios da democracia. O que realmente deveria incomodar a sociedade internacional, na visão de Beck (idem), é o fato de o Parlamento Alemão, e não o Parlamento Grego, estar votando sobre a aplicação de medidas de austeridade que serão aplicadas ao povo grego. Os dois parlamentos representam populações diferentes com objetivos distintos. O autor acredita que, se uma pesquisa fosse feita na Alemanha no verão de 2012 a respeito da permanência da Grécia na Zona do Euro, o resultado seria a saída da Grécia da união monetária. No mesmo período uma pesquisa foi realizada com a população grega, e em torno de 85% dos gregos acreditam que a permanência na Zona do Euro é a melhor opção para o país. Que a Alemanha detém hoje poder para direcionar as políticas da União como um todo é indiscutível. Segundo Beck (2012), a Europa já percebeu que se tornou alemã, todavia, se expressar abertamente sobre isso ainda é tabu. O aumento de poder da Alemanha se deu através do seu poderio econômico, poderio esse que foi solicitado para tentar apaziguar os efeitos da crise do Euro. O grande problema, no entanto, seria pensar que a crise é apenas econômica, quando na realidade ela também é social, política e democrática. A Alemanha teria 49

credibilidade para tratar dos problemas da crise econômica porque é o país que menos se abalou e que tem a economia mais forte da Zona do Euro. Porém os desdobramentos da crise não são puramente econômicos. É a economia dos países devedores que precisa de ajuda, mas é a população desses países que é afetada para que o Euro sobreviva. E a Alemanha não tem propriedade para afetar a vida dessas populações. Beck (2012, p.7 tradução nossa) descreve a situação: “é como se a “Economia” tivesse se esquecido de que ela existe por causa de uma “Sociedade””. É claro que não se pode fazer apenas críticas à Alemanha. O contexto político atual de integração permite que “a população de países como Alemanha, Finlândia e Holanda possa ajudar, através de seus impostos, a salvar bancos na Espanha ou Irlanda” (BECK 2012, p.21 tradução nossa). Isso seria impensável em um contexto político diferente. Os países devem ter cada vez mais a percepção de que eles não estão sozinhos, de que eles fazem parte de uma união. É dever dos governantes fomentar esse sentimento.

5. Conclusão

O processo de integração da União Europeia, aqui apresentado, é um fenômeno único e incomparável de integração nos mais diferentes níveis: econômico, político, social e cultural. A instituição que nasceu com o intuito de inibir disputas dentro do continente acabou percebendo que o fator mais propício a realmente unir os Estados era a economia. Porém a economia demonstrou ser um tema muito espinhoso, realmente difícil para os países lidarem. Ainda assim, a UE foi se alargando e se aprofundando. Os Estados foram se integrando cada vez mais, porém não desenvolveram mecanismos suficientes para regulamentar essa integração, aumentando ainda mais a complexidade do tema. Um mercado único dessa dimensão já seria por si só um feito, mas a UE decidiu ir além e estabelecer uma moeda única. O estabelecimento da mesma trouxe uma série de questões ligadas ao desenvolvimento dos países e às suas políticas fiscais e monetárias. Para Habermas (2012, p.3), uma coisa é clara, a crise tem razões profundas na falta de competências da União para harmonizar as economias nacionais. Embora o 50

processo de integração europeia possa ser caracterizado como um sucesso, através do presente trabalho é possível perceber que a UE apresenta fraquezas que estavam até então escondidas. É evidente que um mercado comum - constituído de países com as mais diversas características econômicas, com uma população considerável e moeda única - mas sem instituições para coordenar as políticas econômicas encontrará certas dificuldades. A carência de uma política regulatória fez com que os efeitos da crise financeira oriunda dos EUA fossem ainda mais duros para os Estados da Zona do Euro. Para combater os efeitos dessa crise, pacotes de resgate foram oferecidos aos países necessitados, em troca de mudanças orçamentárias e políticas de austeridade. Se as recomendações feitas aos países mais afetados não forem observadas, os problemas que deveriam ser resolvidos serão perpetuados. Se, contudo, os países resolverem seguir as diretrizes propostas, eles precisarão ter a população ao seu lado. A crise do Euro evidenciou algumas questões dentro da União que precisam ser resolvidas, como, por exemplo, o déficit democrático. Ao pôr em prática o seu desenvolvimento e ao tentar salvar a sua moeda única, a UE adotou inúmeras políticas que iam contra o interesse público, com medidas elaboradas unicamente pelos Estados sem a participação ou consulta popular prévia. Tais políticas geraram diversas críticas, entre elas a negligência dos princípios democráticos. Porém, foi também a crise que permitiu as pessoas compreenderem que as decisões realizadas na UE afetam diretamente o seu cotidiano. A insatisfação com o comportamento dos Estados leva os cidadãos a protestarem. Mesmo assim, é necessário que a participação democrática nas urnas aumente. Dinan (2005, p.6) argumenta que, embora a população reclame do déficit democrático, a participação nas urnas é cada vez menor. Até agora, grande parte das medidas tomadas pelos Chefes de Estado e Governo foram ineficazes ou não democráticas. A melhor solução seria institucionalizar as decisões feitas pelas autoridades de modo que elas ganhem credibilidade e legitimidade, atingindo um nível substancial de democracia. É preciso abordar, ainda, todos os tópicos complexos e impopulares. O mais importante é que, não obstante o rumo a ser tomado, os Estados devem mudar o processo decisório. Não existe mais a possibilidade 51

de uma elite estabelecer as regras sem participação popular. “As decisões precisam ser legitimadas através dos Chefes de Estado e Governo e também através do Parlamento Europeu. Para isso é vital que os cidadãos estejam conscientes do seu papel” (HABERMAS, 2012 tradução nossa). Deste modo conclui-se que, embora os Estados-Membros tenham sido inicialmente norteados por boas intenções, visando um desenvolvimento estável a fim de gerar um bem-estar social, a população não tem sido pró-ativa e considerada nas decisões políticas que vêm sendo elaboradas pelo órgão central europeu. Isso pode tornar a União Europeia cada vez mais antidemocrática. Giddens (2006, p.79) afirma que “a União Europeia não é nenhum modelo de democracia [...] a UE não satisfaz os critérios democráticos que exige dos países membros [...] todos devemos fazer a máxima pressão para que isso mude logo”. O caráter duvidoso da instituição pode agravar ainda mais os pequenos movimentos radicais que já se mostram insatisfeitos com as políticas da União, podendo resultar em uma grande resistência social e de reafirmação nacional, o que ocorre em parte atualmente na Grécia. As consequências podem certamente abalar os pilares da UE, podendo até mesmo causar o enfraquecimento do poder da instituição no sistema internacional. É importante ressaltar que em tempos de crise política as controvérsias ganham maiores dimensões, maximizando substancialmente pequenos problemas que poderiam ter sido resolvidos com políticas mais conciliatórias. Levando em consideração a gravidade das atribulações pelas quais a região passa, é mais do que imprescindível que os políticos tomem a iniciativa de instruir a população sobre a relação entre os custos e benefícios da União como um todo e salientar a importância histórica do projeto europeu. Kegel (2012, p. 96) acredita que o espaço reduzido de debate não ocorre por falta de questões controversas, mas da incapacidade de gerar instrumentos de formação e inclusão dos cidadãos no processo decisório da UE. É preciso considerar também que a união entre os povos europeus depende de que eles se aceitem uns aos outros. Essa aceitação se torna difícil se o sistema perpetuar diferenças entre os países. É importante, portanto, fomentar o desenvolvimento das nações com menor prosperidade e garantir um nível mínimo de igualdade entre os 52

Estados-Membros. A intenção não é, de modo algum, produzir uma uniformidade cultural na região e sim garantir condições sociais favoráveis e oportunidade a todos os cidadãos. É óbvio que esse processo não ocorrerá do dia para a noite, mas é incontestável que algum passo nessa direção precisa ser dado. Não é ousado dizer que, levando em consideração o cenário mundial atual, apenas juntos os Estados-Membros poderão influenciar na agenda da economia global. Segundo Beck (2012, p.8 tradução nossa), a única maneira de superar todos os problemas advindos da crise política e econômica que assola a UE e fortalecer seu papel na arena internacional é “fomentar uma concepção alargada de “Mais Europa””. Em outras palavras, seria necessário aprofundar a cooperação entre os países e dar mais ênfase ao caráter supranacional da União. Porém, essa concepção possui cada vez menos força nas sociedades dos países membros. E “a única coisa que nós não podemos esquecer é que as sociedades são o fato mais importante”. E levando em consideração que a sociedade é o que realmente importa, não é necessário evitar apenas o colapso do Euro. A discussão é muito maior do que essa. O objetivo de todas as reformas institucionais deve ser alcançar uma Europa capaz de achar respostas para grandes desafios e transformações. A comunidade internacional enfrenta atualmente grandes desafios, como o risco das mudanças climáticas, as ameaças de uma guerra nuclear e as violações à dignidade humana em guerras civis. Se compararmos as imperfeições da União Europeia com todos esses outros desafios que precisam ser resolvidos, podemos perceber que tornar a UE mais democrática é algo muito mais palpável e possível.

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