As disputas no Mar do Sul da China

MBA em Relações Internacionais T1

Módulo: Negociações Complexas Trabalho / prova final

Aluno: Johnny Kallay Professor: Heni Ozi Cukier

 

 

São Paulo Setembro - 2014

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As disputas no Mar do Sul da China Introdução O objeto da disputa: Por sua diversidade marinha, pela indústria pesqueira, pelas rotas comerciais, pelas reservas de petróleo e por motivos históricos e nacionalistas, o Mar do Sul da China é tido como uma das áreas mais cobiçadas da Ásia. Estende-se por 3,5 milhões de quilômetros quadrados banhando países como a China, Taiwan, Filipinas, Brunei, Malásia, Indonésia, Cingapura, Tailândia e Camboja (Golfo da Tailândia) e Vietnã, e onde estão localizadas as Ilhas Spratly, Paracel, e o atol de Scarborough entre outros arquipélagos, todos disputados integralmente ou em parte pela maioria destes países, concomitante à própria disputa entre eles por porções, maiores ou menores, do Mar do Sul da China. Segundo um estudo de 2012 da CNOOC (China National Offshore Oil Corporation), o Mar do Sul da China tem reservas estimadas em 125 bilhões de barris de petróleo e 14 trilhões de metros cúbicos de gás natural, que se comprovadas seriam superiores às reservas encontrados no pré-sal brasileiro que conta com 70 a 100 bilhões de barris de petróleo e gás. O mesmo estudo feito pelo Departamento de Informação de Energia dos Estados Unidos, estima reservas de 11 bilhões de barris de petróleo e 5,3 trilhões de metros cúbicos de gás natural. O Mar do Sul da China tem importância fundamental na economia mundial por ser o pivô das rotas marítimas global, sendo responsável por 1/3 do tráfego marinho. Pelos estreitos de Malaca, Sunda, Lombok e Makassar passa mais de 50% da tonelagem da frota mercante mundial. Somente pelo estreito de Malaca, vindo do Oceano Índico, a quantidade de óleo transportada é seis vezes superior àquela que passa pelo Canal de Suez e dezessete vezes superior à quantidade que passa pelo Canal do Panamá. Pelo Mar do Sul da China passa 60% do suprimento de energia da Coréia do Sul, de Taiwan e do Japão e 80% do óleo bruto importado pela China, tornando esta uma área central para o desenvolvimento global econômico e geopolítico do século XXI. Dentre os principais países banhados pelo Mar do Sul da China figuram, (1) Vietnã, que controla a costa oeste do Mar do Sul da China e se desponta com uma robustez capitalista mesmo com seu sistema político socialista que busca construir laços militares com os Estados Unidos; (2) China, consolidada como uma das economias mais dinâmicas do mundo tem uma política externa cada vez mais assertiva e uma força militar crescente, seus gastos militares em 2013 foram de aproximadamente US$166 bilhões segundo o relatório da Stockholm

 

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International Peace Research Institute, 2013, figurando em segundo lugar num ranking mundial liderado pelos Estados Unidos; (3) Indonésia, um gigante mulçumano, o quarto país mais populoso com 250 milhões de habitantes aproximadamente e que após décadas de regime militar vem emergindo como uma segunda Índia, uma democracia com grande potencial de projetar seu poder através de sua economia que é a que mais cresce na Ásia depois da China e é a maior do Sudeste Asiático; (4) Malásia, que vem obtendo um significante crescimento econômico porém ainda bastante dependente dos Estados Unidos, China e Japão, que são atualmente seus principais mercados consumidores e provedores dos investidores externos; (5) Taiwan, que se considera um país soberano e independente que inclui a China Continental e a Ilha de Taiwan, pois não renunciou à sua reivindicação de governo legítimo de toda a China. Tem uma indústria de tecnologia com papel muito importante na economia mundial e; (6) Filipinas, que por sua população de 100 milhões de habitantes aproximadamente e grande potencial econômico, pode ser considerada uma das potências regionais do Sudeste Asiático, mesmo com problemas sociais, um PIB per-capita baixo de apenas US$2,765 em 2013 de acordo com dados do World Bank. Todos estes países, apesar de seus problemas internos, se mostram prontos para avançar sobre os direitos territoriais que reconhecem como seus e que estão além de suas linhas costeiras. O Mar do Sul da China vem a ser muito importante politicamente para a China porque ao dominá-lo controlará uma área mais extensa do Pacífico e talvez o Oceano Índico, porém outras nações da região tentarão evitar que isso aconteça e com o apoio dos Estados Unidos, fazendo deste território a extensão de água mais contestada no mundo. “O Mar do Sul da China não é um mar qualquer. Ele será tão importante neste século quanto já foi o Golfo Pérsico." Segundo o escritor Robert Kaplan, um dos maiores especialistas mundiais em defesa. Análise da disputa no Mar do Sul da China Definição do problema: Em se tratando de uma região geopoliticamente muito relevante para a economia global, as disputas no Mar do Sul da China apresentam-se de forma bastante complexa, envolvendo diretamente nações do Sudeste Asiático, China e Taiwan, os stakeholders e, indiretamente também outras nações distantes da região e com uma diversidade de interesses que pode variar desde a contenção da expansão territorial chinesa e seu consequente fortalecimento geopolítico, neste caso tendo como protagonistas os Estados Unidos e o Japão, até à  

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manutenção do status-quo regional, protagonizado pela Austrália que atualmente se beneficia do seu crescente comércio com a China e da imprescindível proteção militar que recebe dos Estados Unidos. As disputas no Mar do Sul da China, por territórios e águas, toma forma a partir da adoção de conceitos divergentes e muitas vezes de difícil justificativa frente às reivindicações dos países envolvidos diretamente. As contestações são baseadas, por um lado, no conceito do que historicamente pertenceu a um determinado país ou que está ou esteve em sua zona de influência, e por outro lado, na aplicação das modernas leis marítimas internacionais que desde 1982, através da Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), estabeleceu o limite de 200 milhas marítimas da costa de um determinado país como sendo sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), colocando, por exemplo, grande parte das Ilhas Spratly dentro dos limites das Filipinas e ao mesmo tempo dentro dos limites da Malásia. No entanto, esta sobreposição não se limita a este caso somente, por este mesmo critério as Ilhas Paracel pertencem às aguas vietnamitas e chinesas concomitantemente, o que faz o problema ser ainda maior e o caminho para sua solução ainda mais longo e emaranhado. Vietnã, China e Taiwan, reivindicam as ilhas que disputam entre si baseados no direito histórico, inclusive afirmando que podem provar por meio de seus arquivos os seus interesses sobre os territórios desde o século XVII no caso do Vietnã, e desde o século XV no caso da China e Taiwan. Este critério pode explicar as contestações, mas apresenta difícil justificativa perante as modernas leis internacionais. Motivações: A China atualmente vem estabelecendo a agenda que define as bases das disputas na região, o seu psicológico é caracterizado por três vértices, o seu atual poderio militar que se sobrepõe e se impõe sobre todos os outros envolvidos diretamente nas questões de domínio territorial e regional, o seu poderio econômico capaz de moldar as ações e reações de seus oponentes, e o seu sentimento anti-imperialista e nacionalista, típicos dos países da região, que assume uma forma mais impulsiva no sentimento dos chineses em meados do século XX. Foi durante a dinastia Qing (1644-1912) e a partir do século XVIII que a China perdeu muito de seu território para Grã-Bretanha, França, Japão e Rússia. Neste período amargou guerras perdidas que a levou a assinar tratados desiguais muito desfavoráveis em termos comerciais e perda de territórios, inclusive levou à independência da Coreia e ao domínio japonês sobre a Ilha de Taiwan, caracterizando assim este período, dentro do conceito do Partido Comunista chinês, de “século de humilhação”.  

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A China hoje é hegemônica, mas por enquanto parece que quer apenas estender sua hegemonia aos oceanos, em águas adjacentes ao seu território continental, e com isso, nos últimos sete anos, vem mostrando especial agressividade na relação com seus vizinhos, avançando em águas de litígio com o Vietnã, Filipinas, Malásia e inclusive com o Japão por questões fora do âmbito do Mar do Sul da China. Este comportamento de provocações parece apenas unir os seus oponentes num outro sentimento caracterizado pela necessidade de se defender por vias que possam anular as assimetrias militares e econômicas existentes e de frear um gigante em movimento e determinado. Taiwan mantém atualmente um controle efetivo sobre a Ilha Dongsha, a maior ilha no Mar do Sul da China, e a ilha de Taiping, a maior ilha do arquipélago Spratly. Igualmente à China Continental, alega que o Mar do Sul da China foi parte integrante de seu território e afirma ter todos os direitos sobres as ilhas e águas circundantes. No ano 2000 optou por retirar as unidades da infantaria naval que estavam estacionados nas ilhas, substituindo-as com a Guarda Costeira. Taiwan acredita que todos os litígios na região podem ser resolvidos por meios pacíficos. O Japão chegou a declarar apoio aos países do Sudeste Asiático que se sentirem ameaçados. Internamente a China atravessa um momento de arrefecimento de sua expansão econômica passando de um crescimento anual da ordem de 11,3% para 7% desde 2012. Michael Pettis, professor de finanças da Universidade de Pequim, acredita que na próxima década as taxas de crescimento do país ficarão entre 3% e 4% ao ano. Hoje a China tem uma economia que busca passar por uma trajetória cada vez mais sustentável, contando com um plano bem recebido internacionalmente que contém reformas fiscais do setor financeiro, maior responsabilidade ambiental, liberalização dos juros, abertura de mercados hoje controlados por estatais e aumento de gastos sociais, porém na implementação deste processo, chamado de “reequilíbrio da China”, uma desaceleração é esperada, mesmo assim seu ritmo de crescimento determina cada vez mais sua dependência de fontes estrangeiras de energia, o que a leva a provocar conflitos com seus vizinhos. Desde que a China não entre em colapso, o que é pouco provável de acontecer, sua força militar continuará crescendo. O governo chinês continuará reafirmando seus direitos por meios militares e defenderá seus propósitos e suas pretensões no Mar do sul da China com confiança em sua capacidade de sucesso.

 

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A abordagem marcante e o acordo contingencial: O Partido Comunista chinês, em 2012, reclassificou o Mar do Sul da China como sendo de “interesse nacional”, colocando-o ao nível de questões sensíveis para o país como Taiwan e Tibete. Por esta declaração a China transmite a mensagem de que está disposta a se impor quando se trata de defender seus interesses nacionais. Historicamente a China prefere lidar de forma bilateral, e não tanto perseguir soluções multilaterais para suas questões de disputa. As negociações entre Pequim e ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático, da sigla em Inglês) seria uma promessa de uma maior cooperação e resolução de conflitos de forma pacifica e o desenvolvimento de um código multilateral de conduta (CoC) entre China e países da ASEAN é frequentemente citado como uma forma de aliviar as disputas territoriais no Mar do Sul da China. As partes já acordaram medidas multilaterais de redução de riscos e de reforço da confiança na Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China, em 2002, um acordo contingencial, mas nenhuma delas tem aderido às suas disposições ou implementadas as suas propostas de construção de confiança mútua. Esta situação reafirma o quanto a China tem claro aquilo que não quer colocar na mesa de negociação e o quanto não admite se expor à pressão internacional. Situações complexas: Segundo Alan Dupont, professor de Segurança Internacional na Universidade Nova Gales do Sul, Sydney - Austrália, um conflito amado entre a China e os parceiros regionais dos Estados Unidos não é totalmente descartado mesmo com os laços econômicos tão fortes. A China tem mais a ganhar estabelecendo-se nas águas disputadas potencialmente ricas em petróleo, do que a perder. "Insegurança de recursos é um importante fator do musculoso unilateralismo da China", disse o acadêmico. “Em pouco mais de duas décadas, o país passou de exportador para importador de mais de 55% do seu petróleo.” Previsões em 2013 da International Energy Agency - World Energy Outlook mostram que a demanda chinesa será responsável por 31% do crescimento da demanda de energia líquida global entre 2011 e 2035 quando sua demanda de energia será o dobro dos Estados Unidos e três vezes superior à da União Europeia. “O crescente apetite da China por recursos energéticos serão cada vez mais apoiado por seu crescente poder naval, o que significa que busca ter fôlego suficiente para garantir a sua própria segurança energética futura. Enormes reservas de carvão da China são insuficientes para atender a demanda interna" reforça Dupont. Além do mais, ele afirma que parte das áreas disputadas são ricos pesqueiros para China e zonas críticas para a segurança  

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alimentar de sua imensa população. Ele segue afirmando que a vulnerabilidade de recursos pesa sobre as mentes dos líderes chineses que, além de se preocuparem com o terrorismo, a pirataria e as perturbações ambientais para o fornecimento de energia, são bem conscientes de que seu principal concorrente, os Estados Unidos, tem tido controle sobre o Estreito de Malaca e da maioria das áreas do Pacífico Ocidental sobre as quais a China tem pretensões. A disputa da China com os aliados de longa data dos Estados Unidos, como as Filipinas, também está dando aos Estados Unidos uma oportunidade para revitalizar seu sistema de alianças na região. Mapa do conflito: Árvore de decisão e BATNA A China, com sua força econômica e militar muito superior aos de seus vizinhos da região em questão, segue ditando os desdobramentos das disputas a fim de alcançar seus objetivos que, em sua árvore de decisão, ainda prioriza menos os confrontos militares, pois entende que qualquer conflito armado na região ou uma postura belicosa levada ao extremo poderá não só custar o enriquecimento dos próprios chineses mas ameaçar o futuro de toda a Ásia, segundo Masahiro Matsumura, professor de política internacional na Universidade de St. Andrew’s em Osaka. Por seu posicionamento contrário a se submeter a julgamento de terceiros, é certo que enquanto nenhuma negociação evolui de acordo com seus preceitos, a China optará pela alternativa de criar condições próprias de tal forma que se encaixem nas leis internacionais e que consequentemente, no futuro, em um litígio, não a coloque em posição de violadora do Direito Internacional, como por exemplo, no caso das disputas das Ilhas Spratly com as Filipinas onde a China tem construído ilhas novas, tragando toneladas de pedra e areia do fundo do mar e colocando-as em cima de cinco diferentes recifes. A parte VII da CNUDM (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar) especifica que "Os rochedos que não se prestam à habitação humana ou à vida econômica própria não devem ter zona econômica exclusiva ou plataforma continental. Segundo esta disposição, mesmo se a China ganhar controle sobre as Spratlys, seu controle seria limitado a 12 milhas náuticas das águas territoriais, sem uma zona econômica exclusiva de acompanhamento. Se, no entanto, a China pode criar "ilhas" em cima de características previamente submersas e criar condições para que estas novas ilhas sirvam à habitação humana, civil ou militar, ela terá reforçado fortemente suas reivindicações sobre o Mar do Sul da China. Em contrapartida, as Filipinas ficam com poucas opções de ação. Após a intimidação militar imposta pela China às Filipinas em 2012 por conta do incidente onde a Marinha filipina enfrentou um grupo de embarcações  

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pesqueiras chinesas no atol de Scarborough

e a Marinha chinesa, que evitou que os

pescadores fossem presos, resistiu no local por meses até que as embarcações das Filipinas deixassem a área, dando a entender que houve uma transferência de soberania, o Presidente das Filipinas Benigno Aquino apelou para que a comunidade internacional dissesse um “basta” para a China, pois sabe que as Filipinas por si só não tem condições de arcar com tal aclamação sozinha e que resistir ao poderio militar chinês é, definitivamente, uma péssima alternativa para as Filipinas. Apesar de estar investindo forte no aumento da capacidade militar de seu país, o balanço de poder ainda permanecerá muito desigual. Presidente Benigno Aquino sabe que sua melhor alternativa para buscar uma vitória nesta disputa, e talvez a única alternativa, será por meio do Direito Internacional. Seguindo por esta via, fica claro que as Filipinas estarão optando por pressões políticas internacionais sobre a China, com soluções multilaterais, já que não quer aceitar um acordo bilateral por entender que seria então concluído um acordo de soma zero devido às assimetrias existentes. Porém esta sua alternativa pode levar à nenhuma solução, pois as chances de o sistema internacional entrar em ação neste caso são muito pequenas. A própria ASEAN já se demonstrou muito dividida com relação a este assunto e quando se fala em adotar um código de conduta para gerenciar as disputas, o consenso simplesmente não existe. A própria China, um estado não-membro da instituição, consegue colocar muita pressão em cada país membro individualmente pelo viés da dependência econômica que cada um tem com ela, o que resulta na divergência de interesses e consequente falta de coesão dos estados membros da ASEAN. A China está pressionando para que as negociações sejam bilaterais, já que sua estratégia contempla a imposição de sua supremacia sobre os mais fracos da região. No tocante à resolução via ONU (Organização das Nações Unidas) o tiro das Filipinas pode sair pela culatra, pois caso a China ganhe a disputa, o que seria improvável uma vez que já se recusou a participar do processo de arbitragem, seria obviamente um grande golpe. Mas mesmo que as Filipinas consigam uma vitória legal os seus esforços poderão ser em vão, baseado no que o especialista em política externa chinesa Shen Dingli, da Universidade de Fudan, Shanghai - China, declarou: “É mais provável que a China se retire da CNUDM que aceite um julgamento que vá contra os seus interesses.” Uma prova da estratégia chinesa de se impor sobre seus vizinhos subjugando suas reações foi a instalação de uma plataforma de petróleo no sul das Ilhas Paracel em maio de 2014, uma área contestada pelo Vietnã. Nguyn Tan Dung, primeiro ministro do Vietnã, manifestou pela primeira vez a intenção de tomar medidas legais, "O Vietnã está considerando várias opções de defesa, incluindo ações judiciais, de acordo com o direito internacional". Uma ameaça que  

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provavelmente não é bem vista por Pequim que faz questão de afastar organismos internacionais de suas disputas com outros países. Tal ameaça pode tanto não agradar como também causar indiferença, pois a predominância das vantagens militares da China faz com que as embarcações de vigilância pesqueira e marítima do Vietnã pareçam sofrer de nanismo diante do parque chinês de mísseis destroyers, fragatas, barcos de patrulha, navios petroleiros, barcos de pesca e aviões de vigilância. Levar a China a uma Corte Internacional poderia render ao primeiro ministro do Vietnã alguma popularidade internamente, mas seria arriscado para seu setor manufatureiro que depende muito de matérias-primas importadas da China, além do mais o partido governista comunista do Vietnã também tem uma forte facção pró-China que inclusive encara com profunda suspeita a melhoria dos laços de seu país com os Estados Unidos. Observa-se portanto que mesmo sob ameaças que não agradam, a China sabe até onde pode chegar e conhece o baixo nível de capacidade de absorção de seus oponentes regionais do impacto de um embate com ela, e parece que a cada investida impositiva que ousa, chega sempre um pouco mais perto de seu objetivo de forma surpreendente. Black Swan: No Vietnã, manifestantes populares atearam fogo em fábricas em vários pontos do país, e tais motins, declaradamente anti-China, resultaram em 4 chineses mortos e 100 feridos, forçando milhares de chineses a deixar o Vietnã. A hostilidade que trabalhadores chineses sofreram em terras vietnamitas por conta da instalação em maio de 2014, de uma plataforma de petróleo a 17 milhas das Ilhas Paracel, território que a China se apoderou da antiga aliada americana, o Vietnã do Sul, em 1974, e a 150 milhas da costa vietnamita, ou seja, dentro de suas 200 milhas de Zona Econômica Exclusiva, e também pelo naufrágio de uma embarcação pesqueira vietnamita que colidiu com um barco chinês ainda no mês de maio, talvez tenha sido um alerta para a China, pois abre um precedente que pode dar chances a que inflamadas reclamações populares dentro do país aconteçam. Manter a sua sociedade sob controle é imprescindível para os líderes chineses. O Vietnã propôs resolver o litígio de forma rápida através de negociações, mas a China disse ter rejeitado os pedidos de uma reunião de cúpula e as conversas entre funcionários de menor escalão não deram em nada. A China não assume que as Ilhas Paracel estejam em disputa pelos dois países. Na Malásia o governo se move discretamente para concretizar ações que poderão lhe garantir maior segurança territorial frente à China. Em outubro de 2013 anunciou a construção de uma  

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base naval na sua maior cidade mais próxima do atol James, que segundo seu ministro da defesa, tem o intuito de proteger suas reservas de petróleo e gás na região. Nenhum comentário explicitamente direcionado à China, porém é um sinal de que, segundo especialistas, a Malásia esteja re-calibrando sua política para o Mar do Sul da China e talvez, mais cedo ou mais tarde, terá que tomar uma linha mais dura contra Pequim, deixando de lado sua melhor opção até então, que vem sendo de estabelecer um consenso com a China para lidar com as questões de disputa entre os dois países, optando por apoiar mais veementemente um acordo multilateral via ASEAN. A Malásia sempre cedeu lugar às boas relações comerciais com a China, sua maior parceira comercial já há cinco décadas em 2013 (sua corrente de comércio com a China foi de US$ 102 bilhões em 2013, segundo a ITC - International Trade Centre - Trade Map), em detrimento de sua segurança territorial, inclusive evitando ações mais dramáticas como a das Filipinas que levou a China aos Tribunais Internacionais, pois conhece bem sua parceira e sabe o quanto desagradar Pequim pode ser prejudicial para sua economia, reagindo de forma mais diplomática, buscando incentivar a implementação de um código de conduta (CoC) que possa regularizar a utilização do Mar do Sul da China, e ao mesmo tempo quer reduzir as chances de uma escalada de tensões que podem levar a conflitos na região. Ao contrário do tratamento que a China vem dando às Filipinas, forçando por acordo bilateral, a China parece jogar de forma mais suave com a Malásia, inclusive declarando suas sinceras intenções em chegar a um acordo, mas seus exercícios de treinamento militar no atol James, dois num espaço de tempo de apenas nove meses, sendo o primeiro realizado em março 2013 e o segundo em janeiro 2014, vem promovendo uma onda de discussões na Malásia que podem ter desdobramentos indesejáveis para ambos os governos. O atol de James tem uma distancia da China continental maior do que sua distância de qualquer país do Sudeste Asiático, e é o ponto mais distante ao sul no mapa que delimita as águas territoriais reclamadas pela China, 80 % dos 3,5 milhões de quilômetros quadrados Mar do Sul da China. Buffers: Embora as relações entre China e Brunei tenham se intensificado ao longo da última década, no ano passado houve um aumento particular na dinâmica deste relacionamento com Brunei à frente de presidência da ASEAN em 2013. A China cada vez mais tem visto Brunei como uma fonte útil de petróleo e gás para abastecer seu crescimento econômico e uma voz para melhorar as relações entre ela e a ASEAN. Enquanto isso, Brunei, um sultanato islâmico com  

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uma população de 400 mil habitantes e o quinto país mais rico do mundo per capita, considera Pequim um parceiro fundamental tanto para diversificar quanto para fortalecer a sua economia baseada no combustível fóssil e preservar a paz e a estabilidade na região. O único problema pendente entre os dois países é uma reivindicação territorial contestado também pela Malásia e a China no Mar do Sul da China. Porém Brunei encara a sua reivindicação territorial como uma questão bilateral com a Malásia, e não reconhece as reivindicações da China. No entanto, Brunei também reconhece que a disputa é, na realidade, de natureza multilateral, e, portanto, requer uma solução multilateral. Cingapura não é um estado com reivindicações no Mar do Sul da China, mas apoia esforços pela ASEAN para negociar com a China um código de conduta (CoC) para gerir e resolver as disputas territoriais que aumentaram a tensão regional. Cingapura opta por equilibrar seus fortes laços com Washington com relações cordiais com Pequim. Mediadores: Um importante ator nesta questão e que é visto pelos Estados Unidos e por outras nações asiáticas cada vez mais como fundamental para resolver as crescentes tensões no Mar do Sul da China, é a Indonésia, um arquipélago de mais de 15 mil ilhas e desconectada do continente no Sudeste Asiático. Vikram Nehru, associado sênior do Programa Ásia do Fundo Carnegie para a Paz Internacional, diz que a Indonésia está bem posicionada para conduzir a agenda, visto por outras nações asiáticas como independente, “uma corretora honesta” e sem interesses. “Ela própria não está envolvida no jogo, nenhuma vantagem exceto uma solução pacífica”, disse ele. Apesar do aval Americano conquistado desde a época de Hilary R. Clinton enquanto secretária de Estado americano e de outras instituições, a Indonésia tem muito interesse vital em buscar um caminho pacífico para as disputas no Mar do Sul da China, pois é um Estado totalmente dependente do transporte naval para o comércio e cuja preocupação principal é manter a estabilidade nas vias marinhas e na região. A Indonésia quer chegar a acordos sobre várias questões regionais, como a pirataria marítima, a liberdade de navegação, o alívio de desastres e a preparação para desastres, antes mesmo de passar para as discussões sobre estratégias de solução de disputas. Certamente que se percorrer esta via com sucesso, vai obter grande projeção regional, porém será necessário grande habilidade diplomática pois está sugerindo o caminho do multilateralismo onde todos supostamente sairão ganhando, defendendo a união da ASEAN em torno desta questão e que, por sua vez, se mostra frágil  

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diante das pressões que a poderosa China exerce sobre cada um de seus membros individualmente, impondo sua sólida determinação de que não estará vinculada a qualquer regra, o que garante um verdadeiro obstáculo no caminho das negociações entre estes países, visto que a China é consciente de sua supremacia perante todos os demais e sabe usar muito bem esta vantagem a seu favor. A Indonésia clama que não está envolvida em nenhuma disputa com a China e que seu maior interesse no Mar do Sul da China é a paz. A China é sua parceira comercial chave, a corrente de comércio entre os dois países em 2013 foi de US$68,5 bilhões (ITC – Trade Map), porém suas pretensões também tomam uma parte marítima da Indonésia na sua zona econômica exclusiva. A Indonésia tem afirmado por diversas vezes que não há nenhuma disputa com a China em torno de sua ZEE porque acredita que tais pretensões chinesas não tem nenhuma base no direito internacional, porém não deixa de questionar Pequim que tem simplesmente recusado a responder de forma consistente ou claramente a várias solicitações de Jacarta para esclarecimentos. A Indonésia também terá que dar passos bem definidos no futuro se quiser proteger seus interesses nacionais no Mar do Sul da China, deixando de lado seu suposto posicionamento de neutralidade e seu pretensioso papel de mediador ou facilitador. Vantagens a favor dos países do Sudeste Asiático: Uma força asiática declaradamente contrária às ambições chinesas no Pacífico Ocidental é o Japão, cuja visão é de que o ambiente de segurança ao seu redor está mais severo. O governo japonês vem pedindo uma rápida implementação de diversas iniciativas controversas que estão sendo perseguidas pelo primeiro-ministro Shinzo Abe, como a mudança da interpretação de sua Constituição a fim de permitir a chamada legítima defesa coletiva, incluindo a expansão de exportações de armas e a permissão para que as forças japonesas lutem em defesa de seus aliados em áreas fora do Japão, uma forte demonstração de que está com fortes pretensões de, entre outras talvez, conter o avanço assertivo da China sobre o seu território e o de seus vizinhos do Sudeste Asiático. O Japão recentemente não se curvou à determinação unilateral chinesa de estabelecer uma zona de identificação de defesa aérea (ADIZ, na sigla em inglês) cobrindo territórios que ela reivindica mas não controla no mar da China Oriental, e recomendou às empresas aéreas japonesas que ignorassem o pedido da China, um desafio e uma forte indicação do atrito em suas relações com a China. Juntando-se à posição do Japão para conter os objetivos expansionistas da China, e colocando muito peso e pressão nas futuras decisões expansionistas chinesas, está a Índia. O primeiro  

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ministro indiano Narendra Modi, declarou em Tóquio, em sua recente visita ao Japão, que deve-se escolher entre o desenvolvimento e o expansionismo e criticou aqueles com ideias do século XVIII que se engajam em se apoderar e adentrar nos mares de outros. Por sua vez, Shinzo Abe disse após reunião com o Narendra Modi que as relações Japão-Índia tem "mais potencial do que qualquer outro vínculo no mundo", e disse que quer elevar a relação JapãoÍndia para "uma parceria estratégica e global especial". Tais anúncios são fortes sinais de que a China enfrentará grandes obstáculos e não conseguirá navegar de forma soberana sobre as águas que pretende dominar. Índia e Japão estão ambos envolvidos em disputas territoriais com a China. Arunachal Pradesh, um dos estados da Índia e ao longo da fronteira do Himalaia com a China, tem seu território totalmente reclamado pela China, e as forças indianas relataram regulares incursões de tropas chinesas. Uma aliança favorável à China: Com muitos inimigos poderosos porém buscando amigos poderosos que possam oferecer um suporte para suas questões internacionais, está a Rússia desempenhando um importante papel nos desdobramentos das questões no Pacífico Ocidental. O apoio tácito oferecido pela China à Rússia na questão da Ucrânia rende à China uma demonstração solidária da Rússia frente ao Japão, por meio dos exercícios militares realizados em conjunto no Pacífico Ocidental. A Rússia atualmente percebe a necessidade de mudar seu foco comercial direcionado ao ocidente, que aos poucos vem se tornando seu adversário. Precisa desenvolver novos e poderosos parceiros, até mesmo para demonstrar internamente e internacionalmente que tem outras opções que não o ocidente, e a China é esta opção. Com uma corrente de comércio na casa dos US$89 bilhões em 2013 (ITC – Trade Map) e com planos de atingir a casa dos US$200 bilhões em 2020, China e Rússia começam a ver as enormes vantagens em um relacionamento mais robusto entre as duas nações, inclusive trabalhando para formar uma aliança energética estratégica, inclusive assinando um acordo energético de US$400 bilhões em 2014. O estreitamento das relações entre Rússia e China aumenta o peso do status e a da importância internacional de ambas nações. As sanções americanas sobre a Rússia elevaram ainda mais a importância que esta dá à China que representa uma grande economia mundial que não está vinculada à liderança americana. Mais importante ainda talvez seja a vontade política da China e da Rússia em organizar um mundo multipolar que não seja dominado pelos Estados Unidos, pois a China, por sua vez, enfrenta ameaças em sua zona de influência direta de aliados americanos.  

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Sem dúvida a Rússia representa um aliado de peso nas intenções chinesas em suas disputas no Mar do Sul da China e no Mar Oriental da China, porém é um aliado que reconhece os limites desta aliança, pois não vai querer comprometer seu relacionamento com outros parceiros asiáticos. A Rússia vende seus equipamentos militares para o Vietnã e outros países da região e quer fornecer seu gás natural, desviando seu foco para o leste para diminuir sua dependência dos países europeus, também para Coréia do Sul e Japão. O maior obstáculo para a China: A disputa pelas Ilhas do Mar do Sul da China e o próprio domínio deste mar não é para a China apenas uma disputa com as Filipinas, Vietnã, Malásia ou qualquer outro país banhado pelo Mar do Sul da China, por vastos e ricos recursos energéticos, pelo domínio das rotas comerciais, ou para alavancar sua indústria pesqueira, é, acima de tudo, para defender sua soberania e seu espaço estratégico. Trata-se fundamentalmente de uma disputa com seu maior rival estratégico, os Estados Unidos da América. A área de administração militar da China se restringe ao Pacífico Ocidental a ao Oceano Índico, isso garante a ela uma área menor na qual se concentrar resultando numa relativa vantagem frente ao Estados Unidos, cuja Marinha e a Força Aérea tem de lidar com o mundo inteiro. Tensões entre os Estados Unidos e a Rússia, a crise na Ucrânia, a preocupação com sua política externa no mundo mulçumano, a redução de seus gastos militares e sua decrescente liderança no cenário mundial fazem com que os Estados Unidos permitam, em certa medida, que a China continue ampliando suas pretensões territoriais. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial os Estados Unidos estão presentes no Pacífico e portanto envolvidos e com responsabilidades na solução das disputas no Mar do Sul da China. Segundo o escritor Robert Kaplan, a administração de Barack Obama tentará trazer mais diplomacia à região e demonstrar pelo menos o mesmo nível de presença militar que a China na área, apoiando seus aliados e evitando qualquer conflito direto com ela. A China entende que para alcançar seus objetivos de conquista ou de reconquista completa de sua soberania sobre o Mar do Sul da China terá também que enfrentar o grande obstáculo que representa a força americana que ainda pode intimidá-la e que tem como meta não declarada limitar seu sucesso. O Pentágono lançou sua estratégica para o século XXI à qual denomina de Air-Sea-Battle (Batalha-Ar-Mar em tradução livre), que de uma forma simplificada seria o conceito que combina as forcas aéreas e navais para abater sistemas de defesa como por exemplo o da China. Nesta estratégia os militares americanos e seus aliados operam a partir das suas várias pequenas bases já existentes no Pacífico, situados em territórios americanos  

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ou de aliados, para que suas forças se dispersem no caso de suas principais bases terem sido alvos de mísseis balísticos, servindo também como garantia de segurança para seus aliados na região. Como uma das consequências desta estratégia anunciada do Pentágono, a China passa a ser bem mais discreta em suas ambições porque sabe da presença do poderio americano no Pacífico. Contudo, neste jogo de vantagens e desvantagens, os americanos, com esta estratégia, esbarram em fortes oposições de populações dos países aliados da região, levantando a questão da soberania nacional de cada uma deles, além do risco de os colocarem bem no meio de algum conflito bélico. De toda a forma, é o balanço de poder entre os Estados Unidos e a China que talvez esteja mantendo o Vietnã, Taiwan, Filipinas, Indonésia, Cingapura e Malásia livres, porém o enorme comércio entre os países asiáticos pode ainda fortalecer os laços entre eles e os seus interesses comuns, em detrimento de suas relações com os Estados Unidos. Possível caminho para uma solução: As disputas no Mar do Sul da China retratam um cenário complexo de controvérsias, com muitas diversidades de interesses e de poder. Diferenças no pensamento político, cultural, social e econômico entre as nações envolvidas contribuem para que o trajeto de uma solução pacífica demande grande colaboração e habilidade diplomática que evitem coerção, intimidações, ameaças e o uso da força. China, Taiwan e os países que compõem a ASEAN e ela mesmo enquanto organismo, tem a consciência da importância estratégica do Mar do Sul da China na geopolítica global e o peso de suas responsabilidades em equilibrar, com sabedoria, integridade territorial, segurança nacional e soberania. A situação envolve fatores como a convergência de visões históricas com as leis atuais do Direito Internacional, o balanço de diferentes ritmos de crescimento econômico e social, a interdependência com a garantia do fornecimento de energia para suprir o crescimento econômico de um país que retroalimentará o desenvolvimento dos outros, a administração das assimetrias dos poderes militar e econômico entre os envolvidos e, acima de tudo, o gerenciamento de tensões e a garantia do bem comum na região.. Os futuros desdobramentos das controvérsias no Mar do Sul da China podem ser influenciados de forma bastante favorável, tanto para os países do Sudeste Asiático quanto para a China e Taiwan, por um outro ator, a Austrália, que como uma média potência regional e fora de qualquer destas disputas, vai ter que defender seus significantes interesses se quiser manter o status-quo que a beneficia, e a utilização comercial consensualmente bem  

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coordenada no Mar do Sul da China. Um apoio diplomático australiano resultaria num grande investimento estratégico seu. Através da ASEAN poderia formatar propostas que contribuam para um sistema baseado em regras no Mar do Sul da China, incluindo comunicação direta entre as agências nacionais de segurança, exercícios marítimos conjuntos, protocolos detalhados para gerenciar incidentes no mar e, ao longo do tempo, o aumento da transparência dos orçamentos militares. Usando seu capital diplomático e sua vocação no âmbito do multilateralismo para melhorar a segurança de seus vizinhos mais próximos, poderá até mesmo incentivar outros modelos de solução como a criação de zonas de desenvolvimento comum ou de um sistema no estilo do Tratado da Antártida, Como disse o ex-Senador e ex-Ministro de Assuntos Internacionais da Austrália, Robert John Carr, pensar de forma criativa e construtiva fornece caminhos que merecem ser explorados. Bibliografia: -Wentzel, Marina, 2013 – Disputa no Mar da China aumenta tensão na Ásia. Disponível em: www.bbc.co.uk. Acesso em 15 de Setembro de 2014. -Kaplan, Robert D., 2011 – Future of conflict – The 21st century’s defining battle ground is going to be on water. Disponível em: www.foreignpolicy.com. Acesso em 15 de Setembro de 2014. -How China being encircle by US military bases? 2013. Disponível em: www.china-defensemashup.com . Acesso em 15 de Setembro de 2014. -UNCLOS – Agreement relating to the implementation of part XI of the convention – Part VII High Seas. Disponível em www.un.org. Acesso em 15 de Setembro de 2014. -Greedgings, Stuart, 2014 - Insight – China’s assertiveness hardens Malaysian stance in sea dispute. Disponível em: www.uk.reuters.com. Acesso em 16 de Setembro de 2014. -Perlez, Jane, 2014 – For Vietnan and China, no easing of tensions. Disponível em: www.nytimes.com . Acesso em 16 de Setembro de 2014. -Hodal, Kate, 2014 – Despite oil rig removal, China and Vietnan row still simmers. Disponível em: www.theguardian.com . Acesso em 17 de Setembro de 2014. -From the print edition, 2014 – Vietnan and South China sea rigged. Disponível em: www.economist.com . Acesso em 17 de Setembro de 2014. -Francisco, Rosemare, 2014 - Premiê do Vietnan diz considerar ação legal contra China em disputa por águas. Disponível em: www.br.reuters.com . Acesso em 17 de Setembro de 2014.

 

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