As Fases da Política Externa do Império do Brasil na Relação com a República Oriental do Uruguai (1828-1864)

As Fases da Política Externa do Império do Brasil na Relação com a República Oriental do Uruguai (1828-1864) DANIEL REI CORONATO*1

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Introdução

O artigo tem como eixo central o estudo das relações exteriores do Império do Brasil para com a República Oriental do Uruguai durante o período de 1828-1864, portanto, entre o fim da Guerra da Cisplatina até a eclosão da Guerra do Paraguai, que alteraria de forma definitiva o contexto regional. O trabalho pretende contribuir para as pesquisas históricas das relações internacionais do Brasil, e possibilitar uma maior compreensão à Política Externa do período Imperial. A intenção será propor uma periodização por meio da criação de fases da política externa brasileira para com o Uruguai, colaborando em um esforço maior de compreender o papel do Uruguai, suas lutas internas e papel internacional, na inserção do Brasil, no Prata, durante o século XIX.

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Periodização na História da Política Externa do Brasil no Prata

A ação de subdividir o tempo para o melhor entendimento da realidade é uma prática corriqueira nas ditas ciências humanas. Seu exercício se justifica pela complexidade da ação social, nas suas mais diferentes formas, obrigando por vezes o observador a separar a realidade por meio da periodização dos fenômenos que pretende interpretar. O recorte temporal (seja como definição dos marcos da pesquisa, sistematização de um processo, ou para fins didáticos) tem um legado relevante nos estudos históricos e ainda hoje é assegurado como ferramenta. O exercício, no entanto, carrega riscos, uma vez que na correlação entre o tempo e a história, qualquer que seja a temporalidade escolhida, esta passa a integrar o objeto de estudo, relacionando o mesmo às opções epistemológicas e formulações teóricas. Assim, o recurso não tem um fim explicativo em si, dependendo dos critérios escolhidos pelo autor, e dos elementos por ele selecionados, para dar significação ao que se pretende estudar (GLEZER, 2002).

*Doutorando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, com apoio financeiro da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e docente no Centro Universitário SENAC-SP.

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O período, fruto imediato da periodização, “se define por mudanças de essência que marcam a evolução e condicionam a interpretação”, resultando em um “balizar o tempo em unidades sequenciais de explicação, não autônomas, porém distintas”, envolvendo e superando as dimensões circunstanciais, de conjuntura, estrutura, longa duração, e afins. (CERVO, 1993:53) Desta forma, ele se constitui como a referência síntese das outras referências, unindo a utilidade do seu didatismo, com a praticidade enquanto estratégia de investigação, dando inteligibilidade e possibilitando a criação de conceitos próprios. No campo das relações internacionais, mais especificamente da História da Política Externa do Brasil, há ainda uma grande carência dessas iniciativas, em detrimento do volume de trabalhos e da quantidade de possibilidades, que tiveram essa preocupação de forma direta ou indireta2. Muitas delas ainda estavam presas aos marcos políticos internos e/ou generalizações sistêmicas amparadas em mudanças nas correlações de poder na ordem internacional, além de forte tradição da história diplomática tradicional, pautada especialmente pelos relatos oficiais. Como a periodização não é um fim em si mesmo, sua capacidade explicativa é disciplinada por fatores eleitos pelo pesquisador como sendo aqueles que caracterizariam as mudanças essenciais no tempo histórico, eliminando outros pela trajetória. O desafio que a História da Política Externa Brasileira impõe é relacionar as múltiplas temáticas que incidem na inserção internacional do país com a pesquisa histórico-empírica, abrangendo assim as dimensões sistêmicas, político-econômicas, ideológicas e do interesse nacional - entendido como sendo a ação internacional e percepção do externo como resultado dos embates domésticos na sociedade dentro dos Estados. Dessa maneira, é fundamental a existência contínua de novos exercícios de compreensão capazes de fornecer sínteses amparadas em arcabouços interpretativos complexos, relacionando a reflexão ao empírico. Dentre os diversos assuntos que produziram análises e periodizações, se destaca aqueles que versam sobre a inserção brasileira no Prata, especialmente durante o século XIX. O interesse sobre a temática se explica pela interação constante entre os países da região, resultando no território em que mais intensas foram as ações brasileiras, especialmente no período do Império do Brasil (1822-1889). Localizada na fronteira meridional, historicamente foi fonte permanente de conflitos entre espanhóis e portugueses no período colonial, e 2

A lista de autores que colaboraram com a periodização no campo da Política Externa do Brasil é longa, e data desde iniciativas do início do século XIX. Entre os diversos expoentes, podemos destacar: Clodoaldo Bueno, Amado Luiz Cervo, Delgado de Carvalho, Hélio Jaguaribe, Moniz Bandeira, José Flávio Sombra Saraiva, José Honório Rodrigues, Hélio Vianna, Padiá Calógeras, Paulo G. F. Vizentini, entre outros.

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posteriormente entre os novos estados americanos, metabolizou boa parte dos desafios na construção nacional dos países da região. (CALÓGERAS, 1957:137-138) A regra geral dessa parte do continente era de uma profunda interação causada pela indefinição de fronteiras e nacionalidades, sendo marcados por intensas atividades revolucionárias, contínuos conflitos, guerras, além das recorrentes ascensões e quedas de líderes locais, repercutindo especialmente na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual Rio Grande do Sul) pela sua proximidade e similitude em vários aspectos com a realidade dos vizinhos. Nesse contexto se destaca a República Oriental do Uruguai. Usualmente descrito como um ator de menor relevância3, se comparado aos vizinhos Paraguai e Argentina, a Banda Oriental do Uruguai tem uma importância chave para a compreensão do subsistema4 platino. O pequeno estado criado a partir da mediação inglesa após a campanha da Cisplatina (1825-1828) entre os dois grandes vizinhos, o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata, tornou-se pivô permanente da política regional, servindo como uma peça essencial para o equilíbrio de poder e na formação dos Estados. Dada à especificidade da posição uruguaia no contexto platino, se revelou a importância de sintetizar por meio da periodização as relações entre os dois países, procurando dar conta da complexidade de fatores que implicam na relação bilateral. Para abarcar a iniciativa proposta, usaremos além do apoio da bibliografia especializada, a análise de arquivos ministeriais do período, mais especificamente os Relatórios da Repartição dos Negócios Estrangeiros (RRNE) e as Falas do Trono 5. Ainda que os instrumentos escolhidos apresentem limitações a uma análise aprofundada das forças profundas presentes na relação, 3

Assim como a periodização geral da política externa do Brasil, o tema da inserção do Brasil Império no Prata gerou diversas obras, que em comum tentaram sistematizar os eventos e facetas da ação imperial na região como um todo, sem diferenciação de atores ou espaço especial ao Uruguai, ainda que aja uma ampla divergência metodológica entre eles. Podemos salientar as obras: O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata: Argentina, Uruguai e Paraguai, da colonização à Guerra da Tríplice Aliança (1995), de Moniz Bandeira; A política exterior do Império (1989), de Padiá Calógeras, História Diplomática do Brasil (1959), de Delgado de Carvalho; História da política exterior do Brasil (2008), de Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno; O Rio da Prata e a consolidação do Estado Imperial (2006), de Gabriela Nunes Ferreira; Diplomacia do Império no Rio da Prata (1955), História da formação das fronteiras do Brasil (1973), de Teixeira Soares, A vida do Visconde do Uruguai (1944), de José Antônio Soares de Souza; Um Estadista do Império (1997), de Joaquim Nabuco; além de muitos outros. “Em termos abstratos, um subsistema adquire realidade própria na medida em que os Estados e os povos vivem espontaneamente a solidariedade do seu destino, mesmo na ausência de um equilíbrio local de forças militares, e estabelecem uma diferença entre o que acontece dentro e fora da sua região geográfica e histórica”. (ARON, 2002:495) 4

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A Fala do Trono era a oração com que o Imperador abria e encerrava a sessão legislativa, chamada pela Constituição de 24 de março de 1824, ‘sessão Imperial de abertura’ – a 3 de maio e ‘também Imperial’ a última do ano, ‘reunidas ambas as câmaras’ em assembleia geral (art. 18 e 19 da Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824) (...) Vale dizer que o conjunto dessa conversa, da suprema autoridade com os delegados da massa, oferece à História, que pretende documentar-se, um farto material de questões, de soluções, de ideias, de propósitos, de resistências, de afirmativas e negações, absolutamente precioso, tanto para o retrospecto político como para o panorama social. (CALMON, 1977, p.7-8)

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não contendo informações confidenciais, se mostra como o ferramental necessário para averiguar e delimitar os marcos temporais, estabelecendo as fases da política externa do Império com o Uruguai. O esforço será centrado, portanto, nas alterações do padrão dessa relação do Império para com o Uruguai.

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As Fases da Relação do Império com o Uruguai

Em 1822, forças favoráveis à independência do Brasil, sob a tutela do príncipe regente D. Pedro, se libertaram de Portugal, e a Província Cisplatina - resultado da anexação da Banda Oriental por D. João VI - se transformou em província do recém-criado Império do Brasil. Em 1824, o Cabildo de Montevidéu jurou a Constituição brasileira, no entanto, o ímpeto autonomista que vinha desde as lutas pela independência, especialmente encarnados na memória de José Gervasio Artigas, não tinha desaparecido e a luta emancipadora se reiniciou, agora contra o Brasil e com apoio financeiro de Buenos Aires. Em abril de 1825 começou a famosa expedição “dos 33 orientais”, chefiados por Juan Antonio Lavalleja – antigo seguidor de Artigas -, gerando uma grande sublevação que rapidamente avançou pela campanha, obtendo adesões e vitórias. (FERREIRA, 2006, p.56-57) Em agosto de 1825, a Banda Oriental proclamou sua reincorporação às Províncias Unidas do Rio da Prata, e com o amparo de Buenos Aires conquistam todo o interior, deixando os brasileiros confinados nas cidades fortificadas de Montevidéu, Colônia e Maldonado. A Guerra da Cisplatina, como foi batizada no Brasil o conflito que se prolongou de 1825 até 1828, resultou em um desastre financeiro, material e de prestígio, além de perda territorial. Além disso, foi fundamental para a abdicação de D. Pedro I, especialmente após afundar as frágeis contas públicas imperiais; e em Buenos Aires provocou a queda do governo e início de longa guerra civil. No campo de batalha, os resultados indefinidos com vitórias parciais de ambos os lados e o bloqueio do Rio da Prata, fizeram com que os britânicos passassem a atuar para o abreviamento do conflito, em particular porque atrapalhava o comércio e afetava os lucros de suas empresas. Dado o esgotamento de ambos os lados, foi aceito e efetivado a assinatura da Convenção Preliminar de Paz de 27 de agosto de 1828, com mediação britânica, que tinha como objetivo a criação de um Estado livre e independente, separado do Brasil e reconhecido como tal pelo governo das Províncias Unidas.

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3.1 A Distensão Imposta (1828-1835) Do ponto de vista diplomático, o Império estava de mãos atadas. Internamente, os custos da guerra e a instabilidade política minavam a capacidade de atuação, impondo a diplomacia uma distensão imposta pelas circunstâncias. A Convenção Preliminar de Paz de 27 de agosto de 1828 foi o marco essencial na política platina, pois além de criar um novo país, a República Oriental do Uruguai, estabelecia que: primeiro – as partes eram obrigadas a garantir a liberdade e independência; segundo – eram também responsáveis em auxiliar e proteger a República caso sucedesse algum conflito interno, por um período de cinco anos ; terceiro – apenas após esse período ela seria considerada em estado de absoluta independência; quarto – depois das ratificações, ambas as partes contratantes deveriam nomear respectivos plenipotenciários para se ajustar um tratado definitivo de paz; quinto – caso não chegasse a um acordo final, não poderiam renovar as hostilidades entre o Império e as Províncias Unidas antes dos cinco anos estipulados, no entanto, se depois disso se ainda se mantivesse o impasse, não poderia romper nenhum conflito sem a notificação do adversário e da Inglaterra com seis meses de antecedência. Lord Ponsonby, representante britânico em Buenos Aires, afirmou na ocasião: “Pusemos um algodão entre dois cristais”. (CARVALHO, 1959, p.58-60) O Uruguai nasceu formalmente pouco depois, com o juramento da sua primeira carta constitucional, em 1830, iniciando sua vida institucional. (FELDE, 1991, p.111) Os problemas, contudo, para a normatização da vida na nova nação platina eram amplos: 1º Escassa população, contando com apenas 74.000 habitantes em 1830 (19% do total na capital Montevidéu) (NAHUM, 2001, p.22-24); 2º Problemas econômicos derivados da dependência exclusiva da pecuária; 3º Balança comercial desfavorável, trazendo grande debilidade financeira para o Estado; 4º Caudilhismo e dificuldades em lidar com a normatização política; 5º Por fim, internacionalização dos partidos e ingerência estrangeira, especialmente de Buenos Aires e da elite do Rio Grande do Sul. Ademais, o Uruguai, assim como toda a região do Prata, presenciou no período um quadro de conflitos internos e externos, que por conta da indefinição das fronteiras e internacionalização dos interesses, levou a região platina a passar por convulsões permanentes. A política externa do Império, usando do legalismo a favor dos seus interesses, procurou cumprir as determinações da Convenção Preliminar, apoiando a criação e promulgação da Constituição do Uruguai e tentando por diversas vezes a conclusão do tratado definitivo de paz. O governo brasileiro considerava fundamental finalizar os acertos, uma vez

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que isso minimizaria as chances de renovação das hostilidades, além de garantir os limites entre a Banda Oriental e a província do Rio Grande de S. Pedro do Sul, fonte de enorme instabilidade. (RRNE, 1830:7-8) A importância das fronteiras do Sul era destacada no período, justificada pelo “contato mais imediato com os povos” da região do que em outras partes do Império, assim como mostrava “a experiência dos tempos passados”, a fronteira meridional “havia demonstrado a necessidade de uma proteção mais vigilante”. (RRNE, 1831:8-13) A instabilidade da fronteira meridional era um grande problema para um país combalido por problemas econômicos e politicamente fragilizado pela pressão inglesa, especialmente na questão do tráfico de escravos e das indenizações das apreensões de seus navios durante o bloqueio do Prata na Guerra da Cisplatina. O pouco poder de manobra preocupava os titulares da pasta de negócios estrangeiros naqueles anos. A doutrina do período para o Uruguai, consequência da conjuntura imposta, era, portanto, de uma distensão imposta, ou seja, apenas saindo da inércia caso de alguma violação ao território brasileiro ou ameaça à independência uruguaia por alguma potência estrangeira fosse impossível de ser contornada de outra forma.

3.2 A Doutrina da Pacificação (1835-1843) No ano de 1835, como relata as Falas do Trono, se inicia uma revolta no Rio Grande do Sul (1835-1845) que “foi tão rápida, que em poucos dias compreendeu a província inteira.” O perigo manifesto era “não deixar passar um exemplo, que traria funestas consequências” e fazendo com que “o vulcão da anarquia” que ameaçava o país devorasse o Império. (FALAS DO TRONO, 1977:173) A província, que se emanciparia do resto do país em 1836, fazia parte de um quadro conflitos internos e externos do Prata, que por conta da indefinição das fronteiras e internacionalização dos interesses, levou a região a passar por convulsões permanentes, criando partidos antagônicos que marcariam a história de todos os Estados da região. Foi estabelecido de forma patente uma doutrina da pacificação que se estabelecia na prática entre 1835 e 1843, de que o Brasil atenderia o pedido de Uruguai e Argentina de não dar proteção a nenhuma das facções em luta nos estados vizinhos em troca da “mais escrupulosa neutralidade” nas dissenções políticas do Rio Grande do Sul. (RRNE, 1835:1112) A doutrina se convertia em uma postura defensiva e temerosa, fragilizada pelas consequências da Batalha do Seival e a proclamação da República Rio-Grandense. A unidade

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do país e o projeto que se ensaiava desde o “memorável” 7 de abril de 1831 na abdicação de D. Pedro I se diluía pelo medo de uma possível união dos revoltosos brasileiros com as facções políticas internacionalizadas da região. A preocupação do Império com a questão era patente. No RRNE de 1836 (5-9), o anúncio de um acordo de neutralidade nos assuntos internos de ambos os lados da fronteira foi comemorado como uma vitória. No texto ficava explícito o medo de qualquer perda territorial, algo que o Brasil não aceitaria e saberia “sempre manter inviolável”. A posição precária dificultava especialmente as tentativas de acordos sobre limites, o que foi assunto corrente em todas as documentações diplomáticas sobre os assuntos meridionais do país e o conflito na província do extremo sul piorava a situação. Como o ministro Antonio Peregrino Maciel Monteiro deixa claro: “as perturbações, de que tem sido teatro aquela Província em breve cessarão”, ai o governo Imperial estará livre na “primeira oportunidade” para a conclusão da negociação de limites, empregando todos os seus esforços, como requisito para o “estabelecimento e consolidação” de uma paz minimamente duradoura na região. A doutrina tinha como objetivo central neutralizar por meio do seu não envolvimento também a influência dos partidos uruguaios, que nasceram dos primeiros anos de república os Blancos e os Colorados - e iriam condicionar as relações internacionais platinas, gerando consequências em todos os outros países, por conta do envolvimento estrangeiro em suas lutas. Sua influência poderá ser sentida claramente, uma vez que sem um marco dividindo a província rio-grandense para com o Uruguai, por conta de um inconcluso acordo definitivo de paz, os estancieiros brasileiros atuavam de forma ostensiva em território vizinho, participando da vida política uruguaia; e nas lutas entre unitários e federais nos territórios de Buenos Aires e nas províncias do Litoral, especialmente em Entre Ríos e Corrientes. Todos esses elementos se somaram com o interesse das potências europeias na região, isto é, franceses e ingleses, especialmente na livre navegação do Prata e seus interesses livre cambistas, por vezes intervindo com força militar em favor dos seus interesses. Somava-se ao contexto, a ascensão de Juan Manuel de Rosas, chefe federal em Buenos Aires, e grande defensor da Confederação Argentina contra as agressões das potências estrangeiras. Após uma série de desdobramentos internos, passa a governar Buenos Aires, aclamado como o Restaurador de las leyes, passando a gerir as relações exteriores de todas as províncias argentinas, o que irá durar de 1835-1852. Usando como pretexto o golpe contra o presidente Manuel Oribe (março de 1835 – 24 de outubro de 1838) por Fructuoso Rivera, intercede no Uruguai. (BARRÁN, 2011, p.13-14) Desse evento se iniciará a Guerra Grande

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(1839-1851), momento de fundamental importância para a história platina, mas acima de tudo uruguaia, uma vez que a sua independência e soberania podiam ser comprometidos. O duro conflito irá desembocar em uma situação que Alexandre Dumas irá descrever no seu livro Montevideo o la nueva Troya (1961): após conquistar o interior – a campanha oriental Oribe, agora chefe do exército portenho e de emigrados orientais, sitia a cidade de Montevidéu durante nove anos (1843-1851), que passa a ser sustentada por governos estrangeiros, primeiro franceses, depois brasileiros. A doutrina do Império, em detrimento da gravidade da situação, se mantém a mesma. Como afirmava o ministro Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho no RRNE de 1840: “que continuas guerras dilacerem os Estados Americanos, e quisera poder contribuir para fazer cessar esse flagelo da humanidade, e conseguir que em perfeita paz prosperassem países conterrâneos”. E ele continua: “é porém princípio inalterável de sua política observar restrita neutralidade em taes lides, especialmente nas respectivas questões intestinas.”

3.3 A Neutralidade Ativa (1844-1851) Desde a perda da Cisplatina, na guerra de 1828, o Brasil manteve-se em distanciamento dessa situação, apesar do acompanhamento constante. A causa será principalmente a revolução no Rio Grande do Sul, e as inúmeras revoltas internas, que esgotavam a capacidade do Império de tratar da questão platina. A política externa imperial será difusa e apoiada na tentativa de evitar que os líderes revoltosos rio-grandenses se aliassem com algum dos partidos platinos. Foi com a consolidação e pacificação interna, simbolizado pela maioridade de D. Pedro II em 1840, que o Brasil pôde mudar seu posicionamento, sobretudo quando se viu obrigado a definir sua posição em função da política de Rosas, que interferira no Uruguai. Seguindo a lógica de ação do período anterior, a diretriz da repartição era a manutenção de uma política da “mais estrita neutralidade”, porém se mostrou necessário ampliar as relações de amizade e comércio com os estados americanos, e assegurar com as grandes potências europeias apoio caso fosse necessário intervir. Essa política visava proteger o Império das contestações de limites de regiões em litigio ou ainda não demarcadas, somados a possíveis restrições que usualmente surgiam por reclamações de cidadãos estrangeiros contra a ação de súditos brasileiros no exterior. Ainda que não falasse textualmente dos conflitos rio-grandenses e seus impactos nos países limítrofes, o RRNE de 1842 (6) assinado pelo ministro Honorio Hermeto Carneiro

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Leão parece indicar a delicada posição do Rio de Janeiro frente aos desafios da fronteira meridional, fonte de conflitos constantes desde a eclosão da Farroupilha. Além disso, o relatório transparecia a preocupação com a guerra entre Uruguai e Argentina, que não respeitava territórios e tinha potencial de afetar os interesses brasileiros na região e a tentativa dos representantes da república rio-grandense de conseguir apoio nos países da região, algo que foi tentado com pouco êxito com o Paraguai, obrigando o Império a sair da inércia que se encontrava. O diagnóstico era simples: caso não fossem definidos e resolvidos os dilemas da fronteira, seria impossível manter a pacificação da porção meridional do país. Nesse ínterim, o Império mandou a missão do Visconde de Abrantes –de outubro de 1844 a outubro de 1846 – para tentar pensar, junto às potências estrangeiras, formas de solucionar os problemas entre Argentina e Uruguai, sem resultados práticos diretos. Chama atenção que o conflito, iniciado desde 1839, não tinha recebido menção alguma nas Falas do Trono. O fim da revolta no Rio Grande do Sul em 1845 possibilitava maior poder de manobra, e isso ficou explícito na oração do Imperador do mesmo ano afirmando que “nos graves conflitos das repúblicas vizinhas do Rio da Prata, o meu governo se não descuida de empregar os meios convenientes à conservação da paz, sustentando a dignidade, e interesses nacionais, e sem ofensa dos direitos daquelas repúblicas”. (FALAS DO TRONO, 1957:246) Além disso, desde o fim da revolta, vários presidentes da província de São Pedro do Sul vinham apresentando relatos e queixas de violências exercidas no Estado Oriental sobre súditos brasileiros e suas propriedades. Algumas dessas reclamações não foram resolvidas e atendidas satisfatoriamente, sendo aproveitadas por vários refugiados políticos da Banda Oriental e das províncias argentinas, instigando os locais a participarem da guerra, aproveitando esse contingente às suas respectivas causas. Os ânimos exaltados não foram acalmados, uma vez que “as correrias, roubos e assassinatos”, por vezes praticados até mesmo em território brasileiro por sujeitos saídos do Uruguai, e vice-versa, contribuíram para o aumento da irritação, ainda mais pela impunidade que se seguia aos crimes. (RRNE, 1849:3) A mudança paulatina do discurso diplomático pode ser vista também nas Falas do Trono. Todos os anos, a partir de 1845, as orações faziam menção a guerra e o desejo anunciado de que ela se encerrasse, sem revelar desejos outros. A partir de 1845 o discurso se altera, deixando claro que se mantinham os votos “pela pacificação das duas repúblicas”, sem que ela indicasse em algum perigo “a independência do Estado Oriental do Uruguai.” (FALAS DO TRONO, 1957:263)

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Em 1851, se anunciava a deterioração do conflito e impactos na vida rio-grandense, afirmando que o general Oribe havia recusado “adotar providências que fizessem cessar as violências e vexames que, em virtude de ordens suas, eram e são exercidas sobre as pessoas e propriedades de grande número de brasileiros estabelecidos nas fronteiras do Estado Oriental.” O governo argentino, aliado de Oribe, “insistiu em tomar a si essa questão, e como lhe não fosse dada a solução que exigia o governador de Buenos Aires, pediu os seus passaportes, que lhe foram concedidos”. (FALAS DO TRONO, 1957:275) De todos os objetivos fundamentais, no entanto, nenhum era maior do que evitar a queda de Montevidéu. Contando única e exclusivamente com o apoio da França, que subsidiava a praça com quarenta mil pesos fortes mensais, a ajuda era vital para a manutenção dos esforços de resistência. Sabendo que Oribe não iria colaborar com o Brasil, e percebendo que a não interferência brasileira significaria um desastre, resolveu prestar auxílio. Para evitar chamar atenção, “o negociante Irineu Evangelista de Souza” serviu de intermediário, fornecendo empréstimo ao governo oriental de dezoito mil pesos fortes mensais, pelo espaço de treze meses e juros de 5 por cento, sendo pagos ao próprio Irineu Evangelista. (RRNE, 1851) Em 16 de Março de 1851 o governo brasileiro assegurou que manteria a praça, renovando os ânimos do governo oriental a perseverar na sua defesa. O Brasil se movimentou ainda mais quando Oribe passou a hostilizar abertamente os proprietários brasileiros que habitavam o Uruguai, que por temer novas sublevações no Rio Grande do Sul, levou o Império a romper relações com Rosas em 1851, e aliar-se com seus inimigos na disputa, Justo José de Urquiza, governador de Entre Ríos. A justificativa pública da guerra foi apresentada no RRNE de 1851. Nele, o visconde de Uruguai enumera os diversos motivos: primeiro – os esforços feitos por Rosas e Oribe para separar do Império a província do Rio Grande do Sul; segundo – a tentativa de recuperar a região de Missões; terceiro – as continuadas tropelias, violências e extorsões cometidas sobre súditos brasileiros em território oriental ou na fronteira, ponto em agitação no Rio Grande do Sul. Essa situação causava apreensão permanente de um rompimento que parecia absolutamente iminente. (RRNE, 1851:4) Nascia dessa conjuntura uma nova situação geopolítica, que definiria a posição brasileira para o Prata nas décadas subsequentes, criando um novo equilíbrio de poder, em muitos sentidos favorável ao Império, ainda que sua influência não tenha sido em nenhum momento incontestável.

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3.4 O Protetorado Imperfeito (1852-1861) Nascerá desse contexto o modelo de atuação que irá guiar a condução do Império com o Uruguai até a Guerra do Paraguai (1864), comportando determinados critérios: 1) geopolíticos, ligados a preeminência do Império e da manutenção do statos quo favorável ao Brasil após a Guerra Grande, o que significava garantir a independência do Uruguai para contrabalancear a Argentina; 2) econômicos, vinculados aos interesses da elite ligada à diplomacia da agro-exportação e de grupos emergentes, como ênfase na atuação de Irineu Evangelista de Sousa, Barão de Mauá, que irá fazer inúmeros negócios no vizinho; 3) internos, especialmente por conta da presença de brasileiros ligados majoritariamente a elite do Rio Grande do Sul, vivendo em território oriental, e que frequentemente requisitavam o apoio do Rio de Janeiro para a solução de questões com as autoridades das repúblicas vizinhas; 4) liberdade de navegação do Rio da Prata, que só poderia ser plenamente garantida com a independência uruguaia; 5) definição de limites entre os dois países por meio da conclusão do acordo de paz de 1828 e outros tratados bilaterais. A relação com o Uruguai não foi calma, mesmo com a nova disposição de forças. Por vezes o Império interviu no vizinho, seja de forma militar (garantido em tratado entre os dois países), e mesmo com apoio político-econômico, transformando a relação, de fato, em um protetorado. No entanto, esse status não era perfeito: preso aos acordos, ainda que tenha sido capaz de destituir o poder de Oribe, seus seguidores blancos e a resistência interna ao Império se fazia presente no cotidiano e na diplomacia, o que ficou explícito pela não assinatura do tratado de limites e grande indolência no trato entre os dois países. A não solução da questão fronteiriça, que envolvia desde a navegação às estâncias ganadeiras, e a incapacidade de ladoa-lado para neutralizar a ação política e militar de grupos internos acarretaria dificuldades crescentes. O custo político-econômico foi financiado pelo Brasil, e pela fortuna pessoal do Barão de Mauá, por meio de um consenso alcançado pelo partido conservador, preeminente na vida política imperial até o início da década de 1860.

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A Doutrina Liberal (1862-1864)

As reclamações de incidentes na fronteira, que iam de violência armada às conspirações políticas, com forte viés econômico vinculado a indústria ganadeira, sempre foram tratados de forma pontual pelos gabinetes anteriores, tentando solucionar a questão por meio da formalização, controle dos limites e pedidos de reparação. O RRNE de 1861, ainda em um

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gabinete conservador, trouxe o assunto das partes de reclamações para o ponto central da relação bilateral. O texto do ministro Benvenuto Augusto de Magalhães Taques afirmava que “as violências e vexames que sofrem os súditos do Império, estabelecidos ou residentes nos departamentos da Republica Oriental próximos da fronteira brasileira, tem despertado a mais séria atenção do governo imperial”, afirmando ser necessário que se “exijam as mais enérgicas providencias das autoridades”, “a bem dos direitos e legítimos interesses dos nossos nacionais”. Além disso, somava-se a falta do pagamento das obrigações financeiras contraídas pelo país no período em que a praça de Montevidéu foi sustentada pelo Império e da letargia da fixação das fronteiras entre os dois países. A relação entre Brasil e o governo blanco se acirrou com a chegada do partido liberal no poder em maio de 1862 e a situação do Prata nos primeiros anos dos 1860 foram tema central do RRNE de 1863. O quadro descrito como “estado estacionário destas questões” era explicado pela chancelaria brasileira em razão da “situação anormal em que se achava o governo Oriental em luta com uma nova rebelião, e às graves desinteligências por semelhante motivo, nas suas relações com a Confederação Argentina”. A grande novidade do relatório era a postura do Império, mudando a sua política de ação, se posicionando “frente a tais acontecimentos (...) na mais completa abstenção”, concorrendo apenas oferta de “seus bons ofícios e força moral para o restabelecimento da paz naqueles dois países, sem, entretanto, envolver-se nas lutas intestinas e dissidências de seus vizinhos”. No começo de 1863 novamente se iniciaram rebeliões e levantes no Uruguai. No dia 19 do mesmo ano, o país foi invadido por uma divisão de imigrados orientais refugiados em Buenos Aires sob o comando do general Venâncio Flores. O desembarque foi feito no Rincon de las Galinas, indo diretamente para a campanha encontrar refúgio e preparar a ofensiva. Em encontro com forças de fronteira em Santa Rosa e Santo Eugenio começou o conflito que se desenvolveu para uma rebelião geral. Para o gabinete liberal, era de fundamental importância assegurar os interesses dos súditos brasileiros, especialmente da elite rio-grandense, que poderiam sofrer com a intensificação do ímpeto revolucionário, e por outro lado, conspiravam contra autoridade do governo Blanco. A questão da intervenção voltava ao centro do debate. A mudança da retórica para uma nova forma de ação, algo que já vinha sendo acompanhada no campo retórico desde 1861, era amparada pelo argumento de que eram “conhecidas as violências,

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roubos e perseguições cometidos no Estado Oriental pelas próprias autoridades civis e militares da República contra as pessoas e propriedades de súditos brasileiros ali residentes”. Todas essas reclamações haviam recebido a mais séria atenção do governo imperial, no entanto, era necessário “confessar que, avultando tanto o número destas reclamações, só em um ou outro caso elas tinham tido uma solução satisfatória”. A raiz do problema estaria no fato de que uma porção considerável de brasileiros residia e possuía estabelecimentos no Uruguai, e eles não gozavam plenamente das garantias que lhes concediam as leis do Estado. Eles eram os principais alvos das “tropelias”, e mesmo aqueles que são inofensivos, “se conservam dedicados exclusivamente ao seu trabalho e à sua indústria”. Este seria a fator primordial para “o recrudescimento das queixas daqueles brasileiros e de toda a província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e o estado de excitação em que se acha hoje a respectiva fronteira do estado vizinho”. Apesar do governo imperial ter aparentemente se esforçado “para remover as causas dessas justas queixas”, a iniciativa falhou, especialmente pela conivência das autoridades orientais e a impunidade disseminada. Assim, “esta impunidade, a ineficácia ou indiferença oficial em assunto tão grave é intolerável”. (RRNE, 1863) Nesse contexto da diplomacia brasileira, o governo imperial resolveu enviar uma missão especial à República Oriental do Uruguai, confiando ao Conselheiro José Antonio Saraiva, com o objetivo de “conseguir por meios amigáveis” “a solução de várias reclamações importantes que perante ele temos pendentes, e a adoção de providencias e de medidas que eficazmente projetam e garantem no futuro a vida, honra e propriedade dos brasileiros”. Dessa maneira, apesar de estar no “firme propósito de não afastar-se da política que até aqui tem seguido”, a “gravidade da situação, reconheceu ser chegada a ocasião de exigir o cumprimento da referida obrigação, seguramente compreendida na política de neutralidade e abstenção”, defendendo os interesses brasileiros no Uruguai. (RRNE, 163) A missão Saraiva acabou sem que “houvesse podido obter a justa reparação, que exigíamos”, “pelas ofensas praticadas contra os direitos e legítimos interesses dos súditos do Império residentes na República”. O fracasso completo se desenhou após o ultimatum apresentado pelo representante brasileiro, que não foi atendido pelo governo de Montevidéu, obrigando o Império pelas circunstâncias, auto impostas em boa medida, a “assumir ali uma posição mais enérgica.” Em nome do “decoro e a dignidade nacional”, empregou-se então “meios coercitivos” de ação para alcançar a reparação buscada. A escalada de eventos culminou na realização pela marinha e exército brasileiro em bloqueio de portos, ocupações e intervenções em vários pontos do território oriental,

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culminando com a tomada da cidade uruguaia de Paysandú. A aliança com o revoltoso Venâncio Flores, somando forças com as fileiras do Império, não deixavam “a menor dúvida a respeito do resultado, que teria um ataque contra a capital da República, único ponto em que estavam concentrados os já exaustos recursos” do presidente blanco. A saída de Aguirre do poder, passando-o a Villalba, eleito pelo Senado, o qual celebrou o convenio de 20 de Fevereiro de 1865 com o Império, restabelecendo a ordem pública, passando o poder para Venâncio Flores por determinação do acordo. A justificativa para o polêmico ultimatum está presente no RRNE de 1864. Remontando aos eventos de fronteira e os prejuízos sofridos pelos súditos brasileiros no território oriental, “causas acumuladas desde muitos anos”, somaram-se aos “atentados recentes e gravíssimos praticados por ocasião da luta civil com que em 1863 se viu a braços o governo oriental”. A alegação do ministro brasileiro afirmava ser “triste e desesperada (...) a sorte dos nossos compatriotas, e a noticia dos seus sofrimentos excitava o clamor geral do país”, não podendo “o governo imperial prescindir por mais tempo de intervir pronta e eficazmente em defesa de tão sagrados interesses, a despeito mesmo da situação excepcional em que pela guerra civil achava-se colocado o governo da República”. Assim que assumiu o poder, Venâncio Flores tratou de honrar os compromissos contraídos com o governo brasileiro. O seu primeiro ato foi revogar os decretos de 13 de Dezembro de 1864, que o governo blanco havia tocado fogo em praça pública e firmar um acordo que criaria, junto com a Argentina, o tratado da Tríplice Aliança contra o governo Solano López.

4. Considerações Finais O Uruguai foi considerado um ator prioritário para a preservação do equilíbrio entre as potências e a pacificação interna, sofrendo enorme influência da diplomacia brasileira sobre seu destino, transformando-o em um interlocutor prioritário da ação do Brasil na região. Sua influência ia muito além da relevância geoestratégica: foi no interior do seu território a origem e reprodução de fortes transformações políticas e sociais de consequências significativas para região, extrapolando em muito os limites da campanha uruguaia, obrigando o Brasil a agir, como em nenhum outro Estado, com uma política que misturava zelo, interferência e ingerência a depender do contexto, ainda que a intensidade tenha se mantido na maior parte do tempo.

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