\"As guerras podem ser justas?\" (tradução - Costas Douzinas - Núcleo de Direitos Humanos/UNISINOS)

Are wars ever just? The invasions of Iraq and Afghanistan raise complex questions about the moral and legal use of force Costas Douzinas theguardian.com, Tuesday 21 April 200910:31 BST Tradução do texto de autoria do Professor Costas Douzinas publicado na página “The Guardian” no dia 21 de abril de 2009. Link de acesso: http://www.theguardian.com/commentisfree/libertycentral/2009/apr/21/universalismhumanitarianism As guerras podem ser justas? Autor: Costas Douzinas Tradução: Daniel Carneiro Leão Romaguera Revisão: Profª. Fernanda Bragato

As invasões do Iraque e do Afeganistão levantaram questões complexas sobre o uso moral e legal da força Ao mesmo tempo, capitalismo neoliberal, globalização e cosmopolitismo ganharam destaque nos últimos 30 anos. Quando combinados levaram ao declínio gradual do edifício moderno da política nacional e internacional que foi baseado em lutas ideológicas e respeito pela soberania e integridade territorial. Isso coincidiu com o fim da descolonização e o aumento relativo da confiança do mundo em desenvolvimento, o que criou, pela primeira vez, a possibilidade de uma defesa bem sucedida de seus interesses. Os apologistas da ordem cosmopolita emergente clamam por ser verdadeiramente democrática, fundada na igualdade judicial, proteção constitucional dos direitos individuais, governo representativo e economia de mercado. A Lei “humanitária”, a velha lei da guerra, quando combinadas com a legislação de direitos humanos criam um novo “direito da humanidade” que restringe a brutalidade do governo, tanto durante a guerra como em tempos de paz. Seus indicadores estão por toda parte. As sanções são impostas aos estados para proteger os seus cidadãos de seus governantes malignos. Direitos humanos, democracia e condições de boa governança são rotineiramente inseridos em acordos comerciais e de auxílio aos países em desenvolvimento. Por último, mas não menos importante, em guerras humanitárias nós matamos seres humanos a fim de salvar a humanidade.

O conceito de guerra justa

Ao longo da história, reis e governantes acrescentaram um verniz para campanhas assassinas. No oeste, a busca de justificação moral tomou a forma da teoria da “guerra justa”. No entanto, a falta de um árbitro para filtrar as racionalizações conflitantes das partes beligerantes fez da guerra justa um dos mais difíceis labirintos morais. Como o poeta Wyndam Lewis colocou: “mas qualquer guerra que já se travou, foi uma guerra injusta, exceto, é claro, aquela travada contra o inimigo”. A teoria da “guerra justa” foi desenvolvida pela igreja medieval, em uma tentativa de servir Cesar sem abandonar totalmente suas promessas divinas. A guerra justa restaura a ordem moral violada. Teólogos concentraram-se, portanto, na definição de critérios para determinar a bondade de uma guerra (jus ad bellum). Nos séculos XVII e XVIII o direito internacional emergente abandonou esta pesquisa e aceitou que a declaração de guerra é uma prerrogativa da soberania e desenvolveu regras de proporcionalidade e necessidade da regulação de sua conduta (jus in bello). Esta lei de guerra assumiu uma relação mínima de respeito para o inimigo - uma necessária pré-condição para que as atrocidades sejam reduzidas. As restrições e normas aceitas pelas soberanias europeias não se aplica, no entanto, nas guerras coloniais contra os "selvagens". Após a segunda guerra mundial, os líderes nazistas foram acusados de crimes contra a paz e a Carta das Nações Unidas estabeleceu uma distinção entre guerras agressivas e guerras defensivas. Esta tentativa de proibir certos tipos de guerra foi, paradoxalmente, acompanhada por um pressuposto de inviolabilidade da soberania do Estado, permitindo que as grandes potências reivindiquem a superioridade moral contra seus adversários. Ao mesmo tempo em que se protegem de críticas de seus próprios abusos. Após o colapso do comunismo, a nova ordem resolveu nesta contradição, pois somos informados que a erosão das reivindicações de soberania se estabelece para proteger as pessoas de seus próprios governos. A proteção dos direitos humanos e da segurança das populações fornece justa causa pós-moderna para a guerra, mas esta erosão de soberania só se aplica aos Estados fracos. A esmagadora superioridade militar, econômica e tecnológica das potências hegemônicas alinha argumento moral e força bruta.

Guerras Humanitárias O negócio dos governos tem sido sempre governar, não agir moralmente. Isso não muda quando os argumentos legais e morais substituem o dogma teológico. Convenções de direitos humanos estão cheias de conceitos abstratos e até mesmo contraditórios. A questão de saber se o que aconteceu em Ruanda foi um genocídio (sim, de acordo com as ONG’s locais, não para o Conselho de Segurança da ONU) não é solucionada pelos tratados, mas por políticos e diplomatas interpretando-os no contexto de interesses do Estado. Lei, tal como prioridade estrangeira nos argumentos econômicos e de logística

militar é apenas um elemento que os governos levam em conta antes de decidir como agir. A alegação de que a lei pode dar respostas certas para os problemas políticos rígidos é uma fachada para a despolitização dos julgamentos políticos difíceis. Considerações semelhantes aplicam-se a instituições internacionais quando eles agem tal qual um comitê de governos. Antes da guerra do Iraque, a direita e a esquerda insistiram que a resolução do Conselho de Segurança enfraqueceria acusações. Contudo, três membros do conselho – China, Rússia e Estados Unidos – de forma consistente violam direitos de seus próprios cidadãos. Nenhum liberal iria apoiar o tratamento de tibetanos ou chechenos, ou a pena de morte tão generosamente empregada na China e nos EUA. No entanto, eles aceitaram felizes esses governos como os árbitros finais da legalidade internacional. Poucos meses antes da guerra, perguntei a um funcionário chinês de alto escalão, se a China iria exercer o seu veto. Ele respondeu que seu país não tem interesses no Iraque e por apoiar os EUA espera ser recompensado nas relações comerciais e beneficiado na resposta as suas próprias dificuldades de direitos humanos. Poucos dias depois, a China aderiu à OMC. Quando Hillary Clinton recentemente defendeu as autoridades chinesas por continuar o apoio da economia americana em seu país, sem mencionar os direitos humanos, ela não estava divergindo da política externa padrão. Assim, a moralidade e os direitos humanos são manifestados quando eles apoiam os interesses do Estado, mas, facilmente descartados quando criam restrições, sejam reais ou imaginárias. Preocupações humanitárias populares tem tido alguma influência na política interna. Mas, Ruanda, Darfur e Gaza indicam que a ação humanitária e inação são determinadas pelos interesses estratégicos das potências hegemônicas. Os direitos humanos foram concebidos no século XVIII e ainda continuam a ser uma defesa contra a dominação e a opressão dos indivíduos pelo poder público e privado. Mas quando eles se tornam ferramentas do universalismo ocidental ou localismo comunitário o seu objetivo é prejudicado. Os universalistas acreditam que os valores culturais e normas morais devem passar por um teste de aplicabilidade universal e consistência lógica. Eles costumam concluir que, se existe uma verdade moral e muitos erros, os seus titulares têm o dever de impor a verdade sobre os outros. Por outro lado, os comunitaristas partem da observação oposta: eles acreditam que os valores estão vinculados ao contexto, e, muitas vezes, são impostos aos que discordam da opressão da tradição ou cultura. O individualismo dos universalistas esquece que todos nós surgimos da existência em comum com outros. Estar em comum é uma parte integral do self: o self é exposto ao outro, o outro é parte da intimidade de si mesmo. Mas, estar em uma comunidade com os outros é o oposto de estar comum ou de pertencer a uma comunidade essencial. Acontece que, a maioria dos comunitaristas define comunidade através da comunhão de tradição, história e cultura; as várias cristalizações do passado cujo peso inescapável determina as possibilidades do presente. Em Kosovo, sérvios foram massacrados em

nome da comunidade ameaçada enquanto os aliados bombardearam sua terra em nome da proteção da humanidade. Ambos os princípios, quando definem o significado de humanidade em sua totalidade, encontram tudo o que resiste a eles por ser dispensável. A retórica humanitária marca um retorno à teoria da “guerra justa”, sem um critério universalmente aceito para substituir a doutrina religiosa. Um estado semipermanente de crise foi proclamado – a guerra contra o terror, que não deixará de existir apenas porque o nome foi abandonado. Isso foi acompanhado por poderes de emergência global (como a nossa legislação antiterrorista e de vigilância, o “American Patriot Act”, de acordo com a “Human Rights Watch”: “ditadores não precisam fazer nada mais do que fotocópia”). Essas leis criaram uma sociedade civil cosmopolita não de liberdades, mas de medidas de segurança, de acordo com o princípio da reversibilidade do terrorismo e respostas a ele. O maior sucesso do terrorismo é transformar toda a humanidade em potenciais suspeitos.

Violência sistêmica O melhor momento para desmistificar a ideologia é quando ela se torna aceita de forma indiscriminada, pois instalações invisíveis vêm à superfície e se tornam desnaturalizadas. A crise do capitalismo neoliberal nos permite questionar a combinação mais ampla das práticas econômicas, políticas, legais e culturais que têm dominado a história recente e oferecem a oportunidade de imaginar um mundo diferente. O neoliberalismo cosmopolita é apresentado como a globalização com um rosto humano. A maioria dos impérios, estados e sistemas jurídicos são fundamentados por meio da violência, guerra ou revolução. O mesmo se aplica a nossa ordem mundial “humanitária”. Sua violência fundadora é realizada no Iraque e no Afeganistão, mas também na violência sistêmica de sua economia política. De acordo com o “consenso de Washington”, a pressão foi colocada nos estados para desregulamentar e abrir seu setor financeiro, privatizar serviços públicos e reduzir os gastos sociais. A liberalização do comércio e a imposição de rigorosos controles de propriedade intelectual pela Organização Mundial do Comércio aumentou o desequilíbrio, ao criar países ricos e pobres de conhecimento. A promessa de que o crescimento econômico orientado para o mercado baseado em economia-local vai levar inexoravelmente o sul a padrões econômicos ocidentais, corresponde a nobre mentira da política internacional. As políticas neoliberais tiveram o resultado oposto: a diferença entre o norte e o sul e entre ricos e pobres nunca foi tão grande. De acordo com a Oxfam, mais de um bilhão de pessoas vivem com menos de um $1 por dia. Estima-se que 35% da mortalidade infantil em todo o mundo é atribuída a má nutrição.

A violência sistêmica da injustiça global é invisível ao humanitarismo e é tratada como o destino natural e inevitável das partes “menos civilizadas” do mundo. A intervenção humanitária não vai enfrentar os regimes econômicos e jurídicos que condenam milhões de pessoas à morte por doenças tratáveis, falta de alimentos ou necessidades básicas do viver. A capacidade do oeste para transformar as liberdades civis e políticas em direitos econômicos e sociais foi baseada em enormes transferências de valor das colônias. Dignidade e igualdade humanitária prometem militar para fluxos reversos da metrópole para as antigas colônias, mas isso não é politicamente viável ou ideologicamente aceitável. Gordon Brown denunciou o consenso de Washington, a ênfase do G20 em salvar os bancos ao invés das pessoas indica as prioridades dominantes. Apesar das diferenças de conteúdo, o colonialismo e o cosmopolitismo agressivo formam um continuum – são episódios do mesmo drama – que começou com as grandes descobertas do novo mundo, mas que agora são realizadas nas ruas do Iraque: levar a civilização aos bárbaros. Sua alegação de estar espalhando razão e o cristianismo deu aos impérios ocidentais o senso de superioridade e ímpeto de universalização. O impulso ainda está lá; as ideias foram redefinidas, mas a crença na universalidade da nossa visão de mundo continua tão forte como a dos colonizadores. O neoliberalismo, a boa governança e a democracia de baixa intensidade para exportação são as expressões atuais do pacote cultural do ocidente. Assim como os anteriores redentor e agressio prometendo o melhor muitas vezes entregaram o pior.