As metas do milênio no Brasil: resultados até 2013

ODM Brasil. Acesso em 05 dez 2014. Disponível em
V Relatório Nacional de Acompanhamento. IPEA. Brasília, 2014
The Millenium Development Goals Report. UN. 2013
V Relatório Nacional de Acompanhamento. IPEA. Brasília, 2014
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Disponível em http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/artigos/artigo-bolsa-familia-e-a-erradicacao-da-extrema-pobreza > Acesso em 06 dez 2014.
V Relatório Nacional de Acompanhamento. IPEA. Brasília, 2014
Brasil é exemplo no combate à mortalidade infantil, diz ONG Save the Children. Pastoral da Criança. 2013. Disponível em Acesso em 06 dez 2014.
ONU Brasil. 2013. Disponível em < http://www.onu.org.br/estudo-avalia-impacto-do-programa-bolsa-familia-na-reducao-da-mortalidade-infantil/> Acesso em 06 dez 2014.
V Relatório Nacional de Acompanhamento. IPEA. Brasília, 2014
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2013/11/1371434-desmatamento-na-amazonia-sobe-28-em-2013.shtml

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CURSO DE ESTUDO DE PROBLEMAS GLOBAIS
PROFESSOR: ALEXANDER ZHEBIT






Os Objetivos do Milênio da ONU no Brasil: resultados

Virginia Maria Trugilho Souza, aluna de Relações Internacionais










RIO DE JANEIRO, 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
SUMÁRIO

I. Introdução 3
II. O Contexto Nacional 3
III. Resultados obtidos até 2013 4
IV. Considerações Finais 7
V. Anexos 9
VI. Referências Bibliográficas 10
VII. Notas....................................................................................................................................11
















Introdução

Em todas as esferas da sociedade, a passagem do século teve grande força simbólica. Nas relações internacionais não foi diferente, e em setembro de 2000 é realizada em Nova Iorque a Cúpula do Milênio. A pauta deste encontro foram os desafios do novo século e as maneiras de superar os obstáculos para o desenvolvimento. Como resultado, é elaborada a Declaração do Milênio, historicamente assinada pelos 191 Estados-membros da ONU, que definiu posteriormente metas concretas a serem alcançadas até o ano de 2015. Os Objetivos do Milênio, como foram chamados, são oito: 1) acabar com a fome e a miséria; 2) oferecer educação básica de qualidade para todos; 3) promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4) reduzir a mortalidade infantil; 5) melhorar a saúde das gestantes; 6) combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7) garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; 8) estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
Aproximando-se da data limite para o cumprimento dos ODMs, o Brasil está entre o grupo dos países elogiados pelas Nações Unidas por seus resultados positivos. No V Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODMs, apresentado em maio de 2014, o governo brasileiro exibe os números obtidos até 2013 e os programas que ajudaram o país a atingir a maior parte das metas estipuladas. Não obstante o sucesso na erradicação da pobreza e da mortalidade infantil antecipadamente, questões como a desigualdade de gênero e a saúde das gestantes continuam sendo problemas significativos para a sociedade brasileira. E é justamente sobre o cumprimento das metas e os desafios a serem superados pelo país que versa este trabalho.
O Contexto Nacional

O modelo de desenvolvimento recente implantado no Brasil foi determinante para redistribuição de renda e a diminuição da pobreza extrema. Aliados ao período de forte crescimento econômico no país vieram programas sociais como o Fome Zero e o Bolsa Família, que são internacionalmente reconhecidos por seu êxito no combate à fome. A vinculação deste tipo de programas à obrigatoriedade das crianças beneficiadas estarem matriculadas na escola contribuiu também para a universalização do acesso à educação básica. Embora as mulheres sejam a maioria na proporção de estudantes, inclusive no ensino superior, as desigualdades de remuneração e das condições de trabalho estão longe de serem erradicadas.
No que se refere à saúde, a melhoria nos cuidados básicos, na nutrição e no acesso a programas de vacinação ajudaram a superar a mortalidade infantil no país. Por um lado, a melhoria das condições de saúde das gestantes é um objetivo que segundo as Nações Unidas não será alcançado nem pelo Brasil, nem pelo mundo. Por outro lado, o programa de assistência e tratamento gratuito a portadores de HIV/AIDS conseguiu diminuir com sucesso a propagação e a mortalidade do vírus. Outras doenças como a malária, tuberculose e hanseníase também estão gradativamente sendo combatidas. Em matéria de sustentabilidade, o desmatamento na Amazônia reduziu 83,5% entre 2004 e 2012. Contudo, a taxa ainda é altíssima e biomas como o Cerrado e a Mata Atlântica encontram-se em estado grave de degradação. As emissões de gases do efeito estufa, sobretudo o CFC, foram praticamente eliminadas. A meta mais concreta em relação a este ODM também já foi cumprida pelo Brasil, que reduziu à metade o número de pessoas que não possuem acesso à água e ao sistema de esgotamento sanitário.
Em última instância, este processo de forte desenvolvimento econômico impulsionou a visibilidade internacional do país, que investiu no fortalecimento das relações de cooperação Sul-Sul. Com isto, o Brasil vem participando de vários projetos voltados para o desenvolvimento de países subdesenvolvidos (sobretudo na América Latina e África) em diversas áreas do conhecimento.
Resultados obtidos até 2013

Segundo Relatório da ONU de 2013, o mundo já alcançou, cinco anos antes do estipulado, o ODM 1: a redução da pobreza extrema em 50%. Entretanto, 1,2 bilhão de pessoas ainda se encontram nesta situação em todo o globo. No Brasil foram adotadas metas mais rigorosas que as mundiais: redução da pobreza extrema a um quarto dos níveis de 1990 e erradicação da fome. Graças a programas sociais bem-sucedidos, em 2012 o país já havia alcançado tanto as metas internacionais quanto as nacionais. São classificadas em situação de pobreza extrema aquelas pessoas que vivem com menos do que R$ 71,25 por mês (números de 2012). Relativamente, devido ao tamanho de sua população o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para atingir a meta global de diminuição da pobreza, ao reduzir a menos de um sétimo do nível de 1990: de 25,5% para 3,5% em 2012.
A esse sucesso atribui-se a implantação do Programa Fome Zero em 2003 e, posteriormente, do Bolsa Família, que atende hoje cerca de 50 milhões de brasileiros – um quarto da população. Além de aliviar a pobreza por meio da transferência direta de renda, o programa contribui para o alcance de outras metas, ao reforçar o acesso a direitos sociais nas áreas de educação e saúde, por meio das condicionalidades. Há 36% menos crianças e adolescentes fora da escola nas famílias atendidas pelo programa em comparação com famílias não beneficiárias. A desnutrição das crianças menores de cinco anos atendidas pelo programa caiu de 12,5% para 4,8% entre 2003 e 2008. Outra medida importante para o cumprimento do ODM 1, segundo a ONU, é o aumento da oferta de trabalho e a inclusão de jovens e mulheres no mercado formal. De acordo com números do governo federal, a inclusão de brasileiros no mercado de trabalho formal e a política de valorização do salário mínimo foram os principais fatores de redução da pobreza extrema na última década. Medidas como o aumento da escolaridade materna; a melhora da atenção à saúde; o crescimento do poder aquisitivo das famílias e a expansão do acesso ao saneamento básico também foram fundamentais para atingir essa meta e erradicar a fome no Brasil.
Os avanços das políticas públicas de redistribuição de renda e diminuição da miséria possuem impactos em todas as esferas da sociedade, e contribuíram também para atingir outros Objetivos do Milênio. Para que uma família possa receber o benefício do Bolsa Família, é obrigatório que as crianças em idade escolar estejam matriculadas e frequentando a escola. Além disso, o processo de universalização do ensino básico, que é o ODM 2, ocorre no Brasil há duas décadas. Observa-se que o grande diferencial dos últimos anos foi o aumento do acesso à população de baixa renda. Em 1990, o acesso à educação era de 67,6% entre os 20% mais pobres contra 96,6% entre os 20% mais ricos; em 2012, a distância entre os dois grupos estava reduzida a 2,2 pontos percentuais (ver anexo 1). Globalmente, o número de estudantes aumentou da educação básica ao ensino superior. Todavia, as desigualdades entre grupos persistem: quanto mais elevado o nível educacional, menor é a parcela de cidadãos de baixa renda e negros.
Embora as mulheres sejam a maioria do quadro de estudantes do ensino superior nacional, as desigualdades de gênero estão longe de serem eliminadas da sociedade. A promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, o ODM 3, não será cumprido integralmente, segundo as Nações Unidas. As maiores conquistas no mundo e também no Brasil foram em relação à diminuição das disparidades no acesso à educação entre homens e mulheres. Aqui, a paridade entre os sexos dos estudantes do ensino fundamental de 7 a 14 anos foi alcançada em 1990. E nos níveis fundamental e superior as mulheres são a maioria. Não obstante seu maior nível educacional, as profissionais do sexo feminino ainda são minoria em cargos de chefia e recebem remunerações inferiores àquelas dos homens para o exercício das mesmas funções. A sub-representação feminina também pode ser observada nos cargos de representação popular, nos poderes executivo, legislativo e judiciário (anexo 2). Contudo, progressos vêm sendo feitos, como a eleição da primeira presidente mulher na história do Brasil, Dilma Roussef (2010-2014/2015-2018) e da nomeação de 10 ministras mulheres para o seu governo (considerando-se que ao longo dos 125 anos de república, apenas 18 mulheres foram nomeadas para o cargo).
Reconhecida internacionalmente, a iniciativa brasileira para o combate da mortalidade infantil (ODM 4) é citada como exemplo por organizações de proteção aos direitos da criança. O Brasil é o sétimo país do mundo com maior declínio, tendo reduzido em 77% seu índice de mortalidade na infância no período de 1990 a 2012. O número de mortes a cada mil nascimentos caiu de 62, em 1990, para 14, em 2012. Esses números já colocam o Estado no grupo de países que erradicaram a mortalidade infantil segundo critérios da ONU. Novamente o programa Bolsa Família é apontado como um dos grandes fatores para o alcance deste objetivo. Em famílias atendidas pelo programa, mortalidade geral entre crianças caiu 17%. Através do aumento no repasse federal para a compra de merenda escolar e a distribuição gratuita de sulfato ferroso e vitamina A para crianças carentes, as mortes por causas específicas caíram ainda mais: 65% para desnutrição e 35% para diarreia.
Mas quando se trata de cuidados e prevenção à mortalidade materna o país não obteve grandes progressos. A mortalidade na gravidez é o ponto número cinco dos Objetivos do Milênio e está diretamente ligado à mortalidade infantil. No Brasil, a meta combinada com a ONU deve ser atingida somente em 2040. Mas a universalização do acesso à saúde sexual e reprodutiva, também estipulada neste objetivo, está próxima de ser alcançada pelo país. Questões como o alto número de cesarianas realizadas pelas brasileiras e complicações da gravidez, como a hipertensão, dificultam a reversão deste quadro de mortandade materna.
Ainda no campo da saúde pública, foram feitos avanços significativos no combate a doenças infectocontagiosas, fundamentalmente o vírus HIV/AIDS, a malária e a tuberculose. Com visas ao cumprimento do ODM 6, o Ministério da Saúde intensificou as campanhas de vacinação, conscientização e distribuição de métodos de proteção (no caso das DSTs). Graças a estas ações, houve uma estabilização da taxa de detecção de HIV/AIDS (em torno de 20 para 100 mil habitantes). O acesso ao tratamento totalmente gratuito através do SUS também fez a mortandade cair. De 1990 a 2012, a incidência parasitária anual (IPA) de malária no Brasil caiu de 3,9 para 1,3 casos por mil habitantes, e a de tuberculose de 51,8 para 37 casos por 100 mil habitantes.
O sétimo Objetivo do Milênio é assegurar a sustentabilidade ambiental. Com mais da metade de seu território em área florestal (54%) e a maior biodiversidade de espécies do mundo, o Brasil possui um papel fundamental na preservação ambiental. Atingindo picos de 29,1 mil km² em 1995, o desmatamento da Amazônia registrado em 2012 caiu para 4,57 mil km². Todavia, em 2013 houve uma alta de 28% neste índice, causado segundo ambientalistas, sobretudo, pela aprovação do novo Código Florestal, que diminuiu aéreas de proteção (ver anexo 3). Com relação à expansão do saneamento básico o país atingiu a meta reduzindo à metade as taxas de 1990. As moradias inadequadas continuam sendo um grande problema da população brasileira, mas iniciativas como o programa Minha Casa Minha Vida conseguiram diminuir de 53,3%, em 1992, para 36,6% em 2012 a parcela da população nessas condições.
O oitavo e último ODM apresenta um caráter mais amplo, de estímulo à cooperação para o desenvolvimento das populações de Estados subdesenvolvidos. Neste contexto, a diplomacia brasileira tem focado suas ações nas parcerias Sul-Sul, especialmente com países da ALC e África. Exemplos bem sucedidos desses acordos de cooperação são o protagonismo do Estado brasileiro nas negociações da Rodada de Doha (OMC) e a liderança na Missão de Paz das Nações Unidas para o Haiti (Minustah). A despeito do enfraquecimento do bloco MERCOSUL nos últimos anos, acordos de cooperação técnicos com a região e os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) representam a maioria dos projetos de colaboração do Estado brasileiro para as nações subdesenvolvidas.
Considerações Finais

No geral, foi feito progresso substancial no sentido de se alcançarem quase todos os Objetivos do Milênio. Internacionalmente reconhecido, o programa Bolsa Família é um destaque nas ações de melhoria dos indicadores sociais da população brasileira efetuadas pelo Estado. A erradicação da fome e a redistribuição de renda, além da melhoria nas condições de acesso à educação básica e à saúde foram conquistas reais nos últimos anos. De toda maneira, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo. Atualmente existem milhões de pessoas vivendo em condições inadequadas de moradia, em barracos, sem acesso ao saneamento básico; os sistemas de educação e a saúde pública continuam ineficientes em diversos aspectos; as mulheres continuam enfrentando situações de violência e desigualdade todos os dias; os índices de desmatamento anuais continuam sendo enormes. Ao atingir a maioria destes objetivos o Estado brasileiro ganha credibilidade para liderar o processo rumo à implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pós-2015, que já estão sendo discutidos pelas Nações Unidas.















Anexos
Anexo 1 – Taxa de escolarização da população de 7 a 14 anos de idade no ensino fundamental (em %)

Fonte: INEP


Anexo 2 – Representação Feminina na Câmara dos Deputados e Senado Federal

Fonte: INEP
Anexo 3 – Taxa de Desmatamento Anual da Amazônia

Fonte: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Referências Bibliográficas

Aumento no Desmatamento na Amazônia em 2013: um ponto fora da curva ou fora de controle?. IPAM. 2014. Disponível em Acesso em 05 dez 2014.
Brasil é exemplo no combate à mortalidade infantil, diz ONG Save the Children. Pastoral da Criança. 2013. Disponível em Acesso em 06 dez 2014.
Declaração do Milênio. ONU. 2000. Disponível em Acesso em 04 dez 2014.
Estudo avalia impacto do Bolsa Família na Redução da Mortalidade Infantil. ONU. 2013. Disponível em Acesso em 06 dez 2014.
FALCÃO, Tiago. Bolsa Família e a erradicação da extrema pobreza. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 2011. Disponível em http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/artigos/artigo-bolsa-familia-e-a-erradicacao-da-extrema-pobreza > Acesso em 06 dez 2014.
NUBLAT, Juliana. Desmatamento na Amazônia sobe 28% em 2013. Folha de SP. 2013. Disponível em Acesso em 05 dez 2014.
Objetivos do Milênio. ODM Brasil. Disponível em Acesso em 06 dez 2014.
The Millennium Development Goals Report 2013. UN. 2013. Disponível em Acesso em 06 dez 2014.
V Relatorio Nacional de Acompanhamento ODM. IPEA. 2014. Disponível em < http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/140523_relatorioodm.pdf> Acesso em 04 dez 2014.

Notas


Objetivos do Milênio
América Latina e Caribe