AS RAZÕES DE ESTADO COMO SUPREMO CRITÉRIO ÉTICO NA OBRA O PRÍNCIPE DE NICOLAU MAQUIAVEL

CRISTIANO DE SOUZA TAVARES

AS RAZÕES DE ESTADO COMO SUPREMO CRITÉRIO ÉTICO NA OBRA O PRÍNCIPE DE NICOLAU MAQUIAVEL

Projeto de Pesquisa

2015

1 TEMA

Pensar a política como algo derivado do conhecimento da realidade prática, em oposição a pensar a política como ela deveria ser (teoria), está na base da formação da ciência política moderna. Na política moderna o Estado é um elemento constitutivo da vida social e sua presença é marcante no contexto sociopolítico. O método de análise de Maquiavel é indutivo, parte da realidade para a abstração. No campo da filosofia política moderna ele inicia uma sequência de pensadores que formulam suas análises políticas a partir do binômio causa-efeito levando em consideração a evolução histórica dos fatos políticos-sociais.1 Aristóteles também usou a indução em suas análises, contudo, ele estava mais preocupado com as organizações políticas em geral e suas definições intelectuais e morais. Maquiavel se diferencia pela novidade em se ater ao lado prático e corrente da vida política concreta do dia-a-dia. Por inúmeras circunstâncias históricas, a maneira de lidar com a noção de Estado foram sofrendo mudanças significativas. Desde a Grécia Antiga o assunto sempre gerou debates acerca de sua origem, razão e finalidade. Fato é que o Estado, sua organização e estrutura, nunca estiveram à margem do pensamento filosófico e social no decorrer da história. Sempre suscitou interesse pelo fato de tocar diretamente ao exercício da política e do pacto social. Maquiavel foi o primeiro a quebrar a unidade ética entre religião, moral e direito. Para ele, a vida pública é regida por uma ética especial. 2 A ética, compreendida como experiência que cada pessoa faz e que aprendeu a captar por meio da educação e da cultura, dá lugar à estabilidade interna e independência externa da sociedade política, tidas como valores supremos. Tanto o direito quanto a religião devem estar a serviços da estabilidade político-social. Maquiavel desenvolve o pragmatismo político, uma espécie de Realpolitik, ou seja, na vida política o que interessa é a obtenção de uma

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Cf. COPLESTON. A history of philosophy: Late medieval and Renaissance Philosophy. Image Books. Publishe by Doubleday. New York: NY. 1993. p. 315-320. 2 Cf. COMPARATO, Fábio Konder. Ética, moral e religião no mundo moderno. p. 155.

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determinada finalidade com sucesso e eficiência utilizando-se de todos os meios possíveis. Para Nicolau Maquiavel, o governante não pode ficar preso a nenhum princípio ético que possa ameaçar seu desempenho político ou algo que possa contrariar seu interesse. A seguir temos as palavras de Maquiavel quanto à política como arte do que é e não do que deve ser: Em verdade, há tanta diferença de como se vive e como se deveria viver, que aquele que abandone o que se faz por aquilo que se deveria fazer, aprenderá antes o caminho de sua ruína do que o de sua preservação, eis que um homem que queira em todas as suas palavras fazer profissão de bondade, perder-se-á em meio a tantos que não são bons. Donde é necessário, a um príncipe que queira se manter, aprender a poder não ser bom e usar ou não da bondade, segundo a necessidade.3

As transformações políticas da península itálica fizeram com que o pensador florentino refletisse acerca do seu contexto social. Com o fim da Idade Média, os estamentos, clero, nobreza e povo, estavam passando por mudanças estruturais que levaram a uma reestruturação social e econômica. De modo geral, como a Itália estava fragmentada, divida pelo Estado Papal e sob a tutela de potências estrangeiras, o grande desafio para as lideranças locais consistia em se manter no poder. Sendo assim, Maquiavel não poupou esforços em arquitetar as razões de Estado como guia de conduta política aos detentores do poder. Maquiavel sedimentou as bases de um sistema de governo baseado no absolutismo, pondo na pessoa do regente, especial destaque à sua honra pessoal e culto à sua personalidade em detrimento ao ideário comum de ênfase e respeito aos costumes ancestrais. A obra O Príncipe é compreensível pelo contexto em que ela surgiu: “na vida italiana da época a única desonra era ser vencido”.4 A postura e presença do Estado foram se moldando e transformando, dependendo do contexto histórico, tendo em vista de sua sobrevivência, fortalecimento e solidez. Por isso, faz-se necessário analisar a forma com que o Estado está se posicionando quanto aos valores éticos, já que a sociedade organizada desafia os membros de um determinado Estado, a exercerem com ética suas funções políticas e governamentais. Com o avanço e o amadurecimento da democracia a noção de Estado foi gradativamente ganhando interesse por parte do povo governado. As instâncias públicas e as diferentes camadas sociais buscam no Estado um fator de equilíbrio e segurança jurídico-institucional e não aceitam mais tê-lo como um 3 4

O Príncipe, Cap. XV. Ibidem, p. 157.

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aparato de poder a serviço de grupos de interesse. O tema do Estado e seus aspectos éticos tocam diretamente à postura comportamental daqueles que fazem parte dessa realidade política, social e jurídica. O cidadão analisa o Estado a partir do prisma ético, respeitando ou depreciando esse tipo de organização a partir dos aspectos comportamentais daqueles que estão no comando de um determinado governo. Sendo assim, o Estado tem um compromisso com esfera pública, ou seja, o conjunto da sociedade que congrega as forças vivas da política, da cultura e sociedade em geral. O tema do presente trabalho é “As razões de Estado como critério ético” à luz da principal obra de Nicolau Maquiavel, O Príncipe. É uma tentativa de buscar uma compreensão satisfatória entre aquilo que é necessário na realização do plano social sem ficar refém do puro pragmatismo político.

2 ATUALIDADE DA QUESTÃO

A política realista, separada da ética, inicia-se com Maquiavel, passa por Richelieu, tem seu apogeu com Bismarck tendo seu desfecho com o mosaico oriundo das

duas

Grandes

Guerras

mundiais

do

século

XX

que

repercutem

na

contemporaneidade. Sempre há interessante da sociedade organizada em aprofundar a compreensão de Estado. No Brasil, com o aumento da escolaridade, os cidadãos têm procurado se situar na realidade política em que estão inseridos socialmente. Por isso, analisar o Estado, a partir do enfoque ético, muito colabora para o amadurecimento desse processo de descoberta social. No mundo moderno, o homem, desde que nasce e durante toda a existência, faz parte, simultânea ou sucessivamente, de diversas instituições ou sociedades. Elas têm por fim assegurar ao homem o desenvolvimento de suas aptidões físicas, morais e intelectuais, e para isso lhe impõem certas normas, sancionadas pelo costume, a moral e a lei. 5 5

AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do direito. p. 1. 4d. São Paulo: Globo, 2005.

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. Ultimamente tem-se constatado a respeito do enfraquecimento ético das instituições ligadas ao Estado, de modo particular, devido os problemas de corrupção. Dessa forma, há de certo modo um gradativo descrédito quanto à capacidade do Estado em estabelecer o pacto social e gerir o bem público. Na campanha presidencial de 2014, os dois partidos que polarizaram a disputa no segundo turno apresentavam distintas propostas quanto ao papel do Estado na política social e econômica. Sobre o papel e tamanho do Estado temos o seguinte relato veiculado na mídia eletrônica: No terreno das diferenças, há certo consenso de que Dilma daria ao Estado um papel um pouco maior na condução da economia do que Aécio, como destacam André Biancarelli, da Unicamp, e Lourdes Sola, da USP. E o candidato do PSDB seria menos desconfiado dos "mercados" e do setor privado. Mas assessores de Dilma também dizem que, em um eventual segundo mandato, ela deverá ensaiar uma aproximação ao empresariado, além de tentar corrigir erros que teriam atrasado ou prejudicado parcerias e concessões na área de infraestrutura. 6

No Brasil, as razões de Estado estiveram bem presentes na política dos militares (1964-1985), de modo particular quanto à política desenvolvimentista em diversos setores da economina, logística e infraestrutura. Até hoje muitas populações da Amazônia sofrem com impactos e degradação ambientais motivados pelas razões de Estado executadas naquele período. Mas esse dilema não está restrito ao Brasil. A discussão está presente nos demais país. No último quarto de século a maior potência global, os Estados Unidos, exerceu com “sucesso” a separação entre política e valores éticos de modo particular na política internacional e na economia. É isso que vemos nas idéias do ex-secretário de Estado teuto-americano Henry Kissinger. “O realismo de Kissinger orientado para o poder, concentra-se nos interesses nacionais, fracassou porque ele subvalorizou o papel da moralidade”.7 Política do poder, violências e guerras, de certo sempre existiram na humanidade. Mas pela primeira vez entra em cena, em lugar dos interesses confessionais e das considerações éticas, a razão de estado guiada unicamente pelo interesse político, a razão de estado e o apelo às leis próprias da política ocupando o lugar da idéia medieval dos valores e deveres morais que obrigam todos os povos e seus soberanos. „Razão de estado‟, dizia-se

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BBC. Disponível em: Acesso em 25 de out de 2014. 7 KÜNG, Hans. Uma ética global para a política e a economia mundiais. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. p. 43.

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então, „segurança nacional‟ ou „interesse nacional‟, dizia-se hoje – e com isto se julga poder justificar (quase) tudo „maquiavelicamente‟ .8

No atual contexto brasileiro tem-se debatido qual a função do Estado brasileiro nos últimos anos, sendo visto como mediador dos conflitos entre os diversos grupos sociais ou defensores dos interesses das classes dominantes. Maquiavel foi o primeiro a sustentar que “a vida pública é regida por uma ética especial, cujos valores supremos são a estabilidade interna e a independência externa da sociedade política”. 9 O que o cidadão deseja dos dirigentes do Estado é que a ética esteja presente em toda e qualquer situação. Sendo assim a ciência política moderna tem em Maquiavel uma importante chave-interpretativa da atual situação político-social em que a sociedade brasileira vive. A teoria política de Maquiavel estabelece uma distinção entre vida privada e vida pública, já que, para o pensador florentino, as exigências e necessidades da vida pública são diferentes das necessidades da vida privada – a vida pública exige decisões para o bem comum. A separação entre vida pública e vida privada cria uma nova concepção de política, diferente da visão grega, a qual associava a atitude política à moral individual do governante, o qual deveria representar publicamente suas virtudes morais e sabedoria contemplativa. A proposta política de Maquiavel representa uma visão secularizada que considera de forma diferente da tradição a relação entre moral e política, ou seja, os valores morais não são pensados ou concebidos anteriormente (idealmente), eles dependem e são resultantes dos interesses coletivos e das percepções do governante. Maquiavel acredita que a corrupção pode gerar uma turbulência social que se não for sanada a tempo poderá restringir o exercício da liberdade no seio de um sistema de governo.10 Por isso, abordar os diversos tipos de corrupção nas estruturas do Estado é sempre uma oportunidade para propor a ética como princípio eficaz de boa conduta e garantia de estabilidade institucional. A prática das razões de Estado se desdobra em todas as esferas da vida política, econômica e social. A impressão que há nas pessoas comuns é que os quadros que compõem um determinado Estado, em assunto ético, deixam a desejar, que o lucro, a busca pelo poder e o aumento dos privilégios são vistos como prioridades. O oportunismo social e o êxito material começam a balizar os critérios do convívio social. 8

KÜNG, Hans. Uma ética global para a política e a economia mundiais. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. p. 49. 9 COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno, p. 155. 10 TAYLOR, Charles. Uma era secular. São Leopoldo: RS: Ed. Unisinos, 2010.

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Dessa forma, constata-se a relevância de estudar as relações comportamentais entre os dirigentes do Estado com as demais esferas públicas, a relação entre coisa pública e privada e os aspectos éticos quanto ao exercício do poder. Refletir acerca do Estado a partir do componente ético e sua relação com os segmentos sociais é uma tentativa de concretizar a mútua colaboração que pode haver entra as diferentes esferas sociais que muito ajudam a compreender a situação do Estado na sociedade moderna.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O termo “Estado” na época de Maquiavel tomou outro sentido daquele medieval. Enquanto na Idade Média, havia muito bem claro os estamentos (nobreza, clérigos, povo) ligados ao imperador e ao papa, na renascença já possuía o sentido de sociedade independente. O amadurecimento dessa compreensão de Estado chegou somente no século XIX com a contraposição política entre Estado e sociedade civil.11 Maquiavel desvincula metodologicamente a política, dando-lhe autonomia, de princípios especulativos, religiosos e éticos. A posição do Florentino centra-se na divisão entre “ser” e “deve-ser”. A partir disso algumas indagações surgem. Maquiavel põe em questão a superioridade moral da fidelidade à palavra dada e da integridade sobre o ardil e o engano? Em que sentido é louvável um Príncipe manter a sua fé e viver de modo íntegro? Qual é o objetivo de um governante enquanto governante? Para atingi-lo deve sempre obedecer à lei moral? O Príncipe deve ser sempre necessariamente imoral? Há diferença entre ser imoral e não necessariamente imoral? Pode-se concluir disto, quanto às relações entre política e moral, que seria danoso ao Príncipe, possuir realmente as virtudes morais e observar sempre a lei moral? Por que é da mais alta importância que o príncipe pareça possuir as virtudes morais? Maquiavel quer dizer com isso que o Príncipe tem que ser sempre indolente? Trata-se de transgredir à lei moral ou de assegurar seu poder? É legítimo a um Estado governar contra a opinião pública? É possível a junção da virtude em si, entendida como 11

Cf. COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno, p. 163.

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habilidade natural (grego = areté); e a virtude política do Príncipe, complexo de força, astúcia e capacidade de dominar a situação? Em suma, todas essas indagações levam ao dilema das escolhas funcionais do Estado, baseadas na eficácia, em detrimento do critério ético. Razões de Estado significa que tudo deve ser feito tendo em vista a independência e estabilidade interna do Estado.12 É exercendo a virtude (virtù), qualidade do varão que vai da força física à insensibilidade, que o “príncipe” vence pela força de caráter os seus opositores. À “força” do Príncipe está ligada à capacidade de decisões rápidas e oportunas evitando o espírito volúvel que leva à decadência de caráter. Para Maquiavel, o Soberano de um estado não deve interferir na geração de riquezas de seus súditos para que não perca o favor popular, “deve evitar ao máximo interferir nos negócios particulares, de modo a favorecer o enriquecimento geral”. 13 No governo do Príncipe a economia para se desenvolver está autorizada a separa-se de exigências éticas. Dessa forma, Maquiavel propõe um Estado absoluto que fomenta a riqueza e os empreendimentos privados. “Esse esquema de autoritarismo político e liberalismo econômico, como se sabe, serviu admiravelmente ao capitalismo”.14 O governo torna-se então o meio pelo qual o Estado se preserva e torna-se núcleo central de toda ação política. As razões de Estado são realizadas como ações de governo. Na obra O Príncipe, vemos como Maquiavel lança as bases da política, como arte de gerenciar o Estado, arte de atingir, exercer e conservar o poder. Mas não basta governar o Estado, é preciso conduzi-lo com ética. A realidade concreta na tomada de posições levou Maquiavel a desdobrar uma série de argumentos que entram em choque com a compreensão da ética na vida pública. Na obra O Príncipe, Maquiavel faz uma análise não moral dos atos de diversos governantes. Seu mérito é compreender que a política não está vinculada à moral ou à religião, mas é uma esfera autônoma.15 Maquiavel afirma que: A história é mestra de nossos atos e máximas dos príncipes; e o mundo sempre foi de certa forma, habitado por homens que sempre têm paixões iguais; e

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Cf. COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. p. 163. Idem, p. 166. 14 Idem, p.166. 15 Cf. CONTRIM, Gilberto; FERNANDES, Mirna. Fundamentos de filosofia. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 13

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sempre houve quem serve e quem ordena, e quem serve de má vontade e quem serve de boa vontade, e quem se rebela e se rende. 16

Em suma, poderíamos sintetizar as idéias centrais contidas na obra O Príncipe da seguinte forma: Os poderosos possuem o desejo de oprimir, o príncipe (governante) deve conciliar e mediar os desejos conflitantes; o povo possui o desejo de não ser oprimido, o príncipe (governante) deve estabelecer a paz na sociedade; existe um conflito de forças e uma disputa política, o príncipe (governante) deve conquistar o poder e essa conquista deve humanizar a política para se manter no poder. Pelo nosso entendimento essa humanização só é viável pelo componente ético. Esse trabalho se propõe a ponderar da real possibilidade entre as razões de Estado com o rigor ético nas ações de governo com o objetivo de ajudar no exercício da cidadania por parte dos agentes sociais. Em suma, delimita-se a questionar se o pragmatismo político sem o aval da ética realmente garante os direitos humanos e o exercício da cidadania.

4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Estudar a compreensão de Nicolau Maquiavel quanto às razões de Estado e sua relação ética no contexto da ação política.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Descrever a política brasileira a partir de um ângulo ético.

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MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. 3ª ed. Trad. Maria Júlia Goldwasser. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

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b) Analisar a participação política do povo, a divisão funcional do poder político e a vigência do Estado de direito para o agir ético-político do cidadão tendo em vista a prática da cidadania. c) Identificar a possibilidade de no pensamento de Nicolau Maquiavel encontrar a prática de uma política justa e responsável.

5 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA

A filosofia de Maquiavel surgiu em meio a uma grave crise de valores.17 Hoje se constata uma crise de valores na sociedade e nas esferas que compõem o Estado. O cidadão é chamado a exercer seus direitos com responsabilidade. Contudo, não deve exercê-la sem critério, é preciso bom senso e adequado discernimento. Esse discernimento leva-o a observar como o Estado está agindo do ponto de vista da ética e da responsabilidade. Dessa forma, faz-se necessário refletir acerca da realidade do poder e suas relações com o espaço público para que a consciencia cidadã não deixe atrelado o país a um contexto “primário” no exercício de seus direitos. Por isso, compreender as dinâmicas do Estado enquanto instituição que detém o poder político muito colabora para uma atuação cidadã. O mundo está em complexa e rápida mudança. Discute-se amplamente sobre questões de todos os matizes, para tanto é preciso ter políticas públicas que não correspondam somente ao ideal, mas à realidade política propriamente dita. Maquiavel nesse sentido é um pensador que traz uma contribuição relevante ao pensamento contemporâneo. Ele prima por compreender e esclarecer a política real. Tais constatações trazem muitas interpelações sociais. As transformações chegam e modificam o nosso jeito de entender a realidade. O Brasil não está isento. 17

REALE, Giovanni. História da filosofia: do humanismo a Descartes, v.3. São Paulo: Paulus, 2004. p. 93.

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Pesquisar acerca do Estado no atual cenário social muito ajudará a entender o que passa a nossa volta. Por isso, surge a necessidade de um posicionamento crítico no que diz respeito ao exercício da ética e da cidadania. No contexto político, em que sempre há a tentação de um determinado segmento partidário manter-se no poder a análise dos meios para a manutenção do poder no Estado a todo custo, apresenta-se relevante e atual.

6 MÉTODO

A pesquisa será de cunho bibliográfico. O debate será feito em torno de ideias. Tomar-se-á obra O Príncipe como referência central para dirimir a reflexão em torno do tema apresentado. É um trabalho interpretativo. Deve-se frisar o fato de ser uma pesquisa com o objetivo de gerar um conhecimento original e científico à filosofia. É uma pesquisa de cunho qualitativo em que se observa o caráter dinâmico e indutivo daquilo que se estuda. Procurar-se-á sempre que possível participar de congressos e simpósios que envolvam a problemática em questão. Acredita-se que a participação nesses encontros contribuirá para a feitura da pesquisa. A participação em grupos de estudo será de grande valia para estar por dentro do pensamento atual acerca da questão aqui apresentada. O presente trabalho primará pela honestidade intelectual. Os conceitos-chave utilizados no trabalho são: Estado, sociedade política, poder, ética.

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8 BIBLIOGRAFIA

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