As Reformas no Mercado de Trabalho e Formação no período da troika em Portugal de 2011 (2017).pdf

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA Departamento de Ciências Económicas e Empresariais

Licenciatura em Economia Unidade Curricular – Política Económica

“As Reformas no Mercado de Trabalho e Formação durante o período de assistência financeira a Portugal de 2011, pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional”.

Autores: Niel Luís – discente nº 20140416 Ricardo Fernandes - discente nº 20140209 Docente: Prof. Doutor Eduardo Cardadeiro

Lisboa, janeiro de 2017

ÍNDICE

Índice de Gráficos .......................................................................................................... 3 Resumo ......................................................................................................................... 4 I. Introdução .................................................................................................................. 5 II. Mercado de Trabalho e Formação ............................................................................. 6 1.

O Mercado de Trabalho .......................................................................................... 6

2.

Mercado de Trabalho na Atualidade ....................................................................... 8

3.

Rigidez no Mercado de Trabalho .......................................................................... 10

4.

A Formação .......................................................................................................... 11

III. Políticas Implementadas ......................................................................................... 13 1.

Síntese Histórica ................................................................................................... 13

2.

Metodologia Política Económica ........................................................................... 14

IV. Políticas no Mercado de Trabalho e Formação ...................................................... 15 1.

Identificação do Problema ..................................................................................... 15

2.

Objetivos ............................................................................................................... 19

3.

Causas do Problema............................................................................................. 20

4.

Políticas Adotadas ................................................................................................ 23

V. Avaliação das Políticas ........................................................................................... 26 VI. Conclusão .............................................................................................................. 29 Referências Bibliográficas ........................................................................................... 31

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ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Taxa de desemprego em Portugal ............................................................. 15 Gráfico 2 - Tendência de emprego desde o início da crise de 2008 ............................ 16 Gráfico 3 - Taxas de emprego, por sexo, idade e nível de educação .......................... 17 Gráfico 4 - indivíduos à procura emprego que são beneficiários de Prestações ......... 18 Gráfico 5 – Indicador proteção emprego ..................................................................... 20 Gráfico 6 - Legislação proteção emprego .................................................................... 21 Gráfico 7 - Mercado de trabalho .................................................................................. 26 Gráfico 8 - Emprego Portugal e Eurozone................................................................... 27 Gráfico 9 - Nível de desemprego ................................................................................. 28

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RESUMO

No âmbito da unidade curricular de Política Económica foi proposto pelo docente Prof. Doutor Eduardo Cardadeiro a realização de um estudo.

A nossa escolha recaiu sobre as Reformas no Mercado de Trabalho e Formação durante o período de assistência económica e financeira a Portugal de 2011, pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (Troika).

Os resultados encontrados mostram a importância das reformas adotadas em Portugal para a diminuição do nível do desemprego em Portugal.

Palavras-chaves: Mercado de trabalho e Formação.

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I. INTRODUÇÃO

As políticas económicas são ações tomadas pelos governos, usando instrumentos que permitam atingir objetivos macroeconómicos, garantido assim a estabilização de grandes agregados.

Para atingir objetivos satisfatórios, é importante o correto desenho da política com uma visão a longo prazo e olhar para as consequências ao adotar a mesma. Neste trabalho vamos analisar a implementação das reformas no mercado de trabalho e formação em Portugal durante o programa de assistência económica e financeira, mais conhecido por “troika”, reformas essas que surgirem após 2011.

Deste modo pretendemos de forma clara abordar essas reformas ao longo do tempo e o impacto que o desenho dessa política teve para a economia portuguesa.

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II. MERCADO DE TRABALHO E FORMAÇÃO

1. O MERCADO DE TRABALHO

Numa visão classicista, classifica-se o trabalho como um produto, pelo qual os trabalhadores atuam como vendedores e os empregadores como compradores. Os salários e valores são considerados e o mercado de trabalho é o espaço onde ocorre toda essa comercialização. Karl Marx consolida esta ideia na forma de mão-de-obra como mercadoria e na exploração do trabalhador. Para Marx, o mercado de trabalho se caracteriza pela luta de classes entre trabalhadores e burguesia, e na desigualdade da distribuição de riquezas e poder. Marx mantém a visão da economia clássica iniciada por Adam Smith, na qual as relações se dão a partir da oferta e demanda de mão de obra. Contudo, ele enfoca que o lado dos que tem sua mão-de-obra expropriada é mais fraco, e, portanto, fica vulnerável e não consegue estabelecer negociação com o lado mais forte, que atua como mandante no estabelecimento do preço. No final do século XIX, para os teóricos neoclassicistas, o mercado de trabalho abrange questões ligadas à produtividade pessoal, por exemplo, tomadas de decisões acerca do investimento em capacitação dos trabalhadores e permissão destes ao lazer. Entende-se também que os trabalhadores têm liberdade para escolher entre as várias opções no mercado de trabalho, de acordo com seus interesses, competências e habilidades essenciais, e, por conseguinte, serão remunerados de acordo com sua capacidade de capital humano. Todas essas abordagens trazem a visão do mercado de trabalho como uma unidade, de maneira que seria possível a todos os trabalhadores se candidatarem para

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qualquer vaga que esteja em oferta. Ao enfocar o mercado de forma ampla, ainda que sejam conceituadas as relações de lutas entre classes, competências e até mesmo a interferência estatal, não são considerados fatores de contexto regional, demográfico ou profissional, por exemplo. Fatores estes que podem originar rearranjos nas relações entre capital e trabalho, proporcionando o surgimento de segmentações de mercado. O filósofo e economista clássico Adam Smith fez as primeiras referências ao mercado de trabalho. Nesta conceção, a atividade do mercado de trabalho é semelhante aos demais mercados, onde as condutas econômicas das organizações e os indivíduos visam à maximização do bem-estar, no qual a oferta e demanda de emprego dependem da remuneração salarial.

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2. MERCADO DE TRABALHO NA ATUALIDADE

No momento atual, em virtude do maior acesso à informação e estudos, os trabalhadores pleiteiam as vagas de trabalho em condições de igualdade dentro de suas formações. Porém, não há garantias de uma permanência perdurável no emprego. Além disso, o trabalhador inserido no atual mercado de trabalho deve estar preparado para constantes pressões por geração de lucros, produtividade e inovação, ainda que exista uma maior possibilidade de negociação do salário, visto que agrega valores à empresa.

Em meados do seculo XX, surge outra vertente econômica, o keynesianismo, que entre outras propostas defendia a intervenção do Estado na economia. Os adeptos dessa visão contestam o modelo de mercado de trabalho descrito pelos neoclássicos no que tange à lei da oferta e demanda. Para estes, a demanda por trabalho não é determinada pela remuneração, e sim pela necessidade de produção da empresa para atender seu mercado consumidor ou o que se espera vender a este. Desta forma, a demanda por mão-de-obra é definida fora do proposto pelo modelo de mercado de trabalho dos neoclássicos. Assim, seria possível ocorrer situações onde a oferta de emprego possa ser inferior à mão de obra disponível, configurando-se o cenário de desemprego.

Todas essas abordagens trazem a visão do Mercado de Trabalho como uma unidade, de maneira que seria possível a todos os trabalhadores se candidatarem para qualquer vaga que esteja em oferta. Ao enfocar o mercado de forma ampla, ainda que sejam conceituadas as relações de lutas entre classes, competências e até mesmo a interferência estatal, não são considerados fatores de contexto regional, demográfico ou profissional, por exemplo. Fatores estes que podem originar rearranjos nas

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relações entre capital e trabalho, proporcionando o surgimento de segmentações de mercado.

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3. RIGIDEZ NO MERCADO DE TRABALHO

Todavia, o pós-fordismo pode ser compreendido de forma mais ampla: como um dos paradigmas da teoria do pós-industrialismo, formulado por pensadores marxistas (Kumar, 1997). Neste sentido, é utilizado para designar não apenas um novo modelo de gestão produtiva, mas também o período de mudanças do capitalismo que foi acompanhado da ascensão de novas configurações da organização industrial e da vida social e política. Estas transformações foram originadas a partir da crise estrutural do fordismo.

Segundo David Harvey (2008), esta crise ocorreu, principalmente, em função da incapacidade de o fordismo absorver as demandas geradas pelo sistema capitalista.

Esta incapacidade derivava daquilo que este autor chamou de rigidez. Rigidez investimentos em capital fixo em larga escala e de longo prazo em sistema de produção em massa, que impediram a flexibilidade do planeamento. Rigidez nos mercados, na alocação e nos contratos de trabalho. Qualquer tentativa de superar esses problemas de rigidez esbarrava nas manifestações da classe trabalhadora. Por conseguinte, esta rigidez acabava perpassando os compromissos assumidos pelo Estado que, para manter a legitimidade do sistema, sob pressão intensificava os investimentos em programas de assistência social.

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4. A FORMAÇÃO

Nas últimas décadas, a teoria económica reconheceu que o Capital Humano constitui um fator crucial na compreensão e explicação das diferenças a nível do desenvolvimento das economias entre os países e que de facto os défices de competências e educação associados a trabalhadores com níveis de escolaridade reduzidos, constituem um entrave para o desenvolvimento económico.

Assim, uma política educativa mais eficiente dependerá indubitavelmente das razões que conduzem a educação e a formação a promover o crescimento, bem como dos mecanismos e processos através dos quais a educação se traduz no desenvolvimento e aumento da produtividade.

O investimento em capital humano, feito por parte dos indivíduos em si próprios, que influenciava o crescimento económico, resultante do investimento em educação.

Capital humano é o montante de investimento de uma nação ou indivíduos realizados na expetativa de retornos adicionais futuros. Mais tarde em 1964, G. Becker elaborou e publicou a Teoria do Capital Humano, onde se reporta que a formação de um indivíduo implica custos diretos e indiretos, sendo esse investimento feito apenas se o lucro esperado for superior ao seu custo. Esta teoria surge como uma teoria de formação, estabelecendo uma correlação positiva entre o nível de educação e a produtividade. Isto é, os indivíduos possuem determinadas características pessoais, adquiridas ao longo da vida, por meio de educação e formação, seja ela formal, informal ou não formal, que contribuem para um aumento da produtividade que, consequentemente, aumenta os rendimentos auferidos ao longo do ciclo de vida ativa.

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Daqui, retira-se um duplo benefício do investimento em capital humano, por um lado o benefício individual associado aos rendimentos auferidos, por outro lado o benefício social associado ao aumento da produtividade que consequentemente levará a acréscimos na economia de um país. Em suma, considera-se o capital humano como um fator que determina a capacidade de um país atingir taxas de crescimento do produto mais elevadas no longo prazo (Becker, 1993).

Segundo Solow (1956) no seu modelo de crescimento neoclássico, assume que o capital e o trabalho são variáveis homogéneas, excluindo todas as diferenças na qualidade do trabalho que possam advir da educação, tecnologia ou outros fatores. Aqui, os níveis de rendimento são influenciados única e exclusivamente pelo crescimento populacional e pela acumulação de capital físico.

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III. POLÍTICAS IMPLEMENTADAS

1. SÍNTESE HISTÓRICA

A economia portuguesa enfrentava desafios consideráveis. Os indicadores de competitividade tinham sido afetados, o crescimento económico tinha-se revelado fraco e o défice da balança corrente situava-se nos 10% do PIB. A crise global expôs a frágil posição orçamental e financeira de Portugal, com uma dívida pública de cerca de 90% do PIB, no final de 2010, e uma dívida do sector privado de cerca de 260% do PIB. Os bancos que financiaram este avolumar de dívida apresentam atualmente o mais elevado rácio entre créditos e depósitos da Europa.

Para enfrentar estes problemas, os três organismos internacionais denominados de “troika” proporão uma serie de medidas e reformas a implementar em Portugal, o denominado “memorando de entendimento”, com a finalidade de corrigir os desequilíbrios externos e internos e a aumentar o potencial de crescimento e de emprego.

Foram adotadas diversas reformas estruturais para melhorar a competitividade e a criação de emprego, entre as quais as reformas no mercado de trabalho e educação, estas como tema central do trabalho vão ser abordadas e estudadas.

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2. METODOLOGIA POLÍTICA ECONÓMICA

De acordo com as informações adquiridas ao longo das sessões de contacto da unidade curricular deve-se ter em conta a metodologia das políticas económicas, como podemos a seguir:

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IV. POLÍTICAS NO MERCADO DE TRABALHO E FORMAÇÃO

No que concerne ao tema central deste estudo, as reformas no mercado de trabalho e formação seguimos a seguinte metodologia:

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA

- Elevado desemprego em Portugal, sobretudo os mais jovens e desempregados de longa duração. Gráfico 1 - Taxa de Desemprego em Portugal

Fonte: Eurostat.

Podemos ver no gráfico do Eurostat, a evolução do desemprego em Portugal, com o máximo de 16 % em 2012, e a subida exponencial após a crise financeira de 2008.

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Podemos ver através do seguinte gráfico o nível de emprego desde 2011. Gráfico 2 - Tendência de emprego desde o início da crise de 2008

Fonte: OIT e Eurostat.

Aproximadamente 4,8 milhões de pessoas em idade ativa (dos 15 aos 64 anos) estavam empregadas no terceiro trimestre de 2008, quando irrompeu a crise financeira global. O número de pessoas empregadas caíu para 4,5 milhões nas vésperas da adoção do programa de assistência financeira, em 2011. Em consequência, a taxa de emprego (proporção de indivíduos em idade ativa que tem um emprego) sofreu uma queda de cerca de 8 pontos percentuais desde o final de 2008. Trata-se da maior queda nas taxas de emprego na UE, a seguir à Grécia e à Espanha. As taxas de emprego na UE-27 decresceram, em média, 2 pontos percentuais no período 2008-2012.

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A queda do emprego afetou desproporcionalmente a população jovem e as pessoas com níveis de escolaridade mais baixos. As taxas de emprego decresceram quer entre as mulheres quer entre os homens, e em proporções sensivelmente similares. Desde 2011, o número de pessoas a trabalhar nos vários níveis do setor público diminuiu cerca de 6 por cento.

Gráfico 3 - Taxas de emprego, por sexo, idade e nível de educação (percentagens)

Fonte: OIT e Eurostat.

Notas: Os dados reportam-se às categorias da ISCED 1997, nomeadamente: Níveis 0 - 2: Ensino pré-escolar e básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) Níveis 3 - 4: Ensino secundário e pós-secundário Níveis 5 - 6: Ensino superior (1.º e 2.º níveis do ensino terciário)

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Gráfico 4 - Proporção de indivíduos à procura de emprego que são beneficiários de prestações de desemprego

Fonte: OIT e Eurostat.

Uma das condições para Portugal receber assistência financeira através do programa acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) incidia na reforma das prestações de desemprego.

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2. OBJETIVOS

- Criação de novos empregos, em especial para os jovens e minorar os desajustamentos no mercado de trabalho; - Aumentar a qualidade do capital humano e facilitar a adequação ao mercado de trabalho.

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3. CAUSAS DO PROBLEMA

- Rigidez do mercado de trabalho em Portugal - Atribuições prestações sociais de apoio ao desemprego

Antes do Programa de Ajustamento Económico iniciado em 2011, Portugal classificava-se no topo da lista dos países europeus em termos de rigidez da legislação laboral. O quadro jurídico dos contratos de trabalho seguia o modelo das "relações laborais típicas" e a partir de meados da década de 70, as convenções coletivas eram concebidas como uma forma de introduzir condições de trabalho mais favoráveis do que as determinadas por lei e só seriam substituídas por outras com condições mais favoráveis. Gráfico 5 – Indicador proteção emprego

Fonte: OCDE

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Gráfico 6 - Legislação proteção emprego

Fonte: OCDE

Neste contexto, entre as principais motivações para as alterações do Código do Trabalho em 2003 e em 2009 incluía-se a necessidade de aumentar a competitividade das empresas e da economia como um todo e, em consequência, impulsionar a criação de emprego – a tendência para uma maior "flexibilidade externa e interna" a que se assistiu desde a década de 90. Estas modificações do Código do Trabalho introduziram, entre outras medidas, um "banco de horas" e concentraram horas de

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trabalho; trabalho a tempo parcial, teletrabalho e trabalho temporário; assim como mobilidade funcional e geográfica.

Nestas reformas, as medidas de flexibilidade introduzidas nos contratos temporários consistiam, na realidade, em alterações que afetavam os novos contratados, o que significa que se aplicavam principalmente aos novos trabalhadores (por exemplo, os jovens) ou aos trabalhadores com elevada rotação (como os que possuem um baixo nível de instrução).

O ponto de viragem na reforma da regulamentação jurídica deu-se em maio de 2011, com a assinatura do Memorando de Entendimento negociado entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, o FMI e o BCE (troika). O Programa de Ajustamento Económico para Portugal inclui um pacote de financiamento misto de 78 mil milhões de EUR e abrange o período de 2011 a meados de 2014.

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4. POLÍTICAS ADOTADAS

Subsídio de desemprego

- Redução do limite máximo do subsídio de desemprego de 1 257,66 EUR para 1 048,05 EUR, com uma redução de 10 por cento após 6 meses de desemprego. Além disso, redução do período máximo de atribuição do subsídio (de 900 para 540 dias) ou de 30 meses para 18 meses, com vista a desincentivar a permanência dos trabalhadores na situação de desemprego (Decreto-Lei n.º 64/2012).

- Diminuição do período contributivo necessário para acesso ao subsídio de desemprego de 450 para 360 dias (ou de 15 para 12 meses).

- Aumento temporário (10 por cento) do subsídio de desemprego, no caso dos agregados familiares sem emprego, em que os dois membros do casal não estão a trabalhar e têm filhos; e nas famílias monoparentais, em que o(a) progenitor(a) está desempregado(a) e não recebe uma pensão de alimentos.

Proteção do emprego

- Convergência do regime de indemnização por despedimento dos contratos por tempo indeterminado com o dos contratos a termo certo e alinhamento dos montantes de indemnização com os de outros países da UE (Lei n.º 53/201190; Lei n.º 23/201291 e Lei n.º 69/201392). A Lei n.º 70/201393, que entrou em vigor em 1 de outubro de 2013, criou o fundo responsável pelo pagamento de uma parte da indemnização em caso de despedimento.

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- Introdução de definições novas e menos restritivas para despedimento com causa nos contratos por tempo indeterminado, ligada em particular à extinção do posto de trabalho e também à inadaptação do trabalhador, embora, no que se refere a este último, o impacto das alterações, na prática, possa não ser significativo (Lei n.º 23/2012).

Organização do tempo de trabalho

- Introdução de alterações no tempo de trabalho, permitindo a adoção de um "banco

de horas" (individual e grupal), negociado a nível da empresa (Lei n.º 23/2012). - Redução de 50 por cento da remuneração adicional mínima do trabalho extraordinário e das folgas de compensação pelas horas extraordinárias.

Negociação coletiva

- Introdução de critérios para a emissão de portarias de extensão das convenções coletivas, tendo como resultado uma diminuição significativa das extensões (Res n.º 90/2012 do Conselho de Ministros). - Introdução da "Descentralização organizada" da negociação coletiva (Lei n.º 23/2012). Salários

- Indexar os salários mínimos à competitividade e à produtividade, e qualquer aumento a um acordo no âmbito de uma revisão do programa.

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- Congelar o salário mínimo em 485,00 EUR por mês desde janeiro de 2011.

Políticas Ativas do Mercado de Trabalho

- Programas de estímulo a curto prazo para conceder às empresas subsídios salariais

como incentivo para contratarem e darem formação a desempregados inscritos nos centros de emprego.

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V. AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS

De acordo com dados obtidos de diversos organismos, nacionais e internacionais, podemos concluir que as reformas adotadas no mercado de trabalho estão a ser sucedidas, isto é os objetivos estão a ser atingidos.

Gráfico 7 - Mercado de trabalho

Fonte: INE e Eurostat

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Como podemos ver no gráfico, o nível de emprego teve um decréscimo até outubro de 2012, devido à implementação das reformas no mercado de trabalho e formação acordadas no memorando de entendimento, as quais foram abordadas ao longo deste estudo.

A partir de novembro de 2012, deu-se o ponto de viragem, o aumento sucessivo do nível de emprego, até valores de 2011, prevê-se que o nível de emprego aumentará sucessivamente nos próximos anos.

Gráfico 8 - Emprego Portugal e EUROZONE

Fonte: INE e Eurostat

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Gráfico 9 - Nível de Desemprego

Fonte: INE e Eurostat

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VI. CONCLUSÃO

Podemos concluir que o Mercado de trabalho e a Formação tem um papel importante para o desenvolvimento da economia portuguesa, porque a falta de formação constitui um entrave para o desenvolvimento de qualquer economia. Deste modo tendo em conta a situação que Portugal atravessava em 2011, em que Portugal enfrentava a situação económica e social mais crítica da sua história económica recente. Desde o início da crise global, em 2008, perdeu-se um em cada sete empregos, a mais significativa deterioração do mercado de trabalho entre os países europeus, depois da Grécia e de Espanha. A taxa de desemprego atingiu um máximo histórico de mais de 17 por cento. Os trabalhadores jovens e as famílias com crianças de tenra idade têm sido afetados desproporcionadamente pela contração económica.

Houve a necessidade de contornar esta situação por isso foi elaborado um conjunto de medidas políticas para reduzir o número de desempregados, na qual foram implementadas reformas na legislação do trabalho e de segurança social após consultas aos parceiros sociais, tendo em consideração as possíveis implicações constitucionais e respeitando as Diretivas da UE e as normas fundamentais do trabalho.

Através da análise dos resultados obtidos deste estudo, podemos observar que a flexibilidade do mercado de trabalho e a Formação de quadros qualificados é importantíssimo para a economia de Portugal, mais propriamente para o mercado, e da origem ao aumento de número de empregos para a juventude.

A flexibilidade do mercado de trabalho aumenta a competitividade das empresas e facilita ajustar as empresas de acordo com as variações do mercado.

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Nas sociedades atuais onde ocorrem enormes mudanças, devemos fazer estas adaptações por isso precisa-se quadros qualificados e com características ou perfis que facilmente se adaptem a mudanças.

Posto isto, principalmente nos dias de hoje, dominados pela crise económica mundial e por mudanças constantes e aceleradas, torna-se essencial fazer face a estas condicionantes. Deste modo, considera-se que este estudo possa contribuir para a melhoria da economia, e sobretudo para um mundo melhor.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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GOVERNO DE PORTUGAL. (2014). Ficha de competitividade de 2014. Recuperado em 07 de janeiro de 2017, de http://www.gee.min-economia.pt/?cfl=33681

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