As Reformas Universitárias e a formação de professores na UFMG: a criação da Faculdade de Educação

As Reformas Universitárias e a formação de professores na UFMG: a criação da Faculdade de Educação. João Victor da Fonseca Oliveira1

Na década de 1960 o ensino superior é posto em causa pela sociedade que o concebe: professores, intelectuais, pesquisadores, organismos como SBPC,2, CFE,3, ABE,4, lideranças políticas, movimentos estudantis, cada qual ocupando lugares de perspectivas e interferências, se inserem em um debate profícuo com base em um modelo de estrutura universitária que se havia posto em discussão, desde o início do século XX.5 Neste capítulo vamos apresentar a Reforma Universitária ocorrida na UFMG, uma das instituições precursoras nos processos de reformas na década de 60, e a criação da Faculdade de Educação, compreendendo as discussões e situando alguns resultados. É importante salientar que desde a primeira metade do século XX identificamos as matrizes de debates e medidas que reverberaram no processo da Reforma Universitária de 1968 e no Plano de Reestruturação da UFMG, concluído em 1967, mas dado os limites deste capítulo, tais debates não compuseram o seu cerne. O referencial metodológico dessa investigação se apoia nas importantes considerações sobre o método e a pesquisa de instituições escolares, desenvolvidas pelos pesquisadores Paolo Nosella e Ester Buffa (2005), que destacam as vias mútuas de influências entre sociedade e universidade. Elegemos um conjunto de fontes que, uma vez interrogadas, nos forneceram importantes evidências para pensar o nosso objeto de estudo. Utilizamos a legislação e verificamos suas potencialidades (FARIA FILHO, 1998), buscando compreender, por meio dos códigos sociais e suas significações, as práticas e representações envolvidas de modo a compor a maneira pela qual a Faculdade de Educação foi criada à vista de um projeto para formação de professores. Baseamos nossas investigações, sobretudo, em um amplo e significativo material constituído de entrevistas de ex-professores

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Graduando em História/Fafich/UFMG. Bolsista de Iniciação Científica na Faculdade de Educação,orientado pelo Prof. Dr. Luciano Mendes de Faria Filho - FaE/UFMG. 2 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). 3 Conselho Federal de Educação (CFE). 4 Associação Brasileira de Educação (ABE). 5 A respeito, consultar FÁVERO, 2006; CELESTE FILHO, 2004.

aposentados, fontes manuscritas e impressas dispostas no arquivo do CEDOC,6,fontes bibliográficas sobre temas relacionados às circunstâncias políticas e socioculturais do país, bem como debates e discussões sobre reformas e crises no Ensino Superior. Nesse sentido, procuramos dialogar com Le Goff quando ele afirma que: “O documento não é inócuo. É, antes de mais nada, o resultado de uma montagem, consciente ou inconsciente, das sociedades que o produziram, mas também das épocas sucessivas durante as quais continuou a viver, talvez esquecido, durante as quais continuou a ser manipulado, ainda que pelo silêncio. (LE GOFF, 1990, p. 538)

Compreender o modo como a UFMG organizou e institucionalizou um modelo de Formação de professores ao longo de sua história, demanda um desafio que esbarra indubitavelmente na constituição e instalação da própria Faculdade de Educação, fruto dessa mesma história.

A reforma na UFMG Na Universidade Federal de Minas Gerais a proposição de se reformar a instituição já estava posta no final da década de 1950 e princípios da década de 1960, como parte de um movimento mais abrangente, nacionalmente organizado, que propunha reformas nas universidades brasileiras. Já no início da década de 60 temos as primeiras tentativas mais concretas de reforma da Universidade, resultando na elaboração de um novo estatuto para a Universidade em 1963. Por meio das conferências federais de educação, e ainda conforme os documentos lançados pela ABE e SBPC, se tornava clara a urgência e a necessidade de uma reestruturação dos padrões universitários que já não se sustentavam à vista da perspectiva desenvolvimentista aventada no país, sobretudo a partir dos anos 1950, com as políticas contempladas no slogan “50 anos em 5”.7 A modificação da realidade brasileira emergia demandando novos desafios e posturas da universidade. O desenvolvimento da ciência, a necessidade da aceleração da pesquisa, um engajamento social da universidade diante da comunidade em que se inseria, a expansão do ensino superior à vista do crescimento populacional verificado e o crescente apelo social pelo

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Centro de Pesquisa, Documentação e Memória da Faculdade de Educação, da UFMG, (CEDOC). Sobre as discussões na ABE, CFE e SBPC, consultar: FÁVERO, 2006; CELESTE FILHO, 2004.

acesso a universidade, impelia e previa profundas transformações no sistema universitário. A proposta de reforma da UFMG foi levada a efeito por Aluísio Pimenta logo nos primeiros meses de sua atuação como Reitor da Universidade, em 1964. Aluísio Pimenta detinha amplo conhecimento das discussões em todo país sobre a necessidade de uma reforma estrutural na universidade brasileira.8 Sendo um dos que propunham a execução dessas transformações, seu projeto de reforma tomou forma definitiva no documento intitulado “Plano de Reestruturação da UFMG” concluído em 1967, sendo apresentado em mensagem dirigida a todos os professores e setores da universidade, que tinham acompanhado as discussões e se puseram a envidar o projeto e a execução da reforma. Participante das discussões em torno da ideia de uma reforma da universidade, Aluísio Pimenta considerou a importância dos institutos, tendo-se em vista a maximização de recursos para a pesquisa e, particularmente, o significado deles como uma nova forma de organização universitária. Os canais de divulgação que anunciaram as novas medidas apresentavam Aluísio Pimenta como um pioneiro modernizador.9 No entanto, a prospecção de novas medidas reformistas já era pautada em discussões, anteriores à sua entrada na reitoria da UMG, nas quais já se apresentava os primeiros cenários do que seriam apontados como possíveis caminhos que orientariam os novos rumos da universidade, conforme verifica-se as preocupações postas ainda no reitorado anterior ao de Aluísio Pimenta:

“O professor Orlando de Carvalho assume o Reitorado criticando o fato de a Universidade permanecer voltada exclusivamente para a formação de profissionais. Assim, destaca a necessidade de redirecioná-la, a fim de que possa incorporar as dimensões do desenvolvimento da cultura e da pesquisa científica. Discutindo as marcas da origem, que ainda se faziam presentes na UMG, em uma vivência universitária de unidades acadêmicas em compartimentos estanques, rejeita o espírito de escolas isoladas. Defende uma organização universitária apoiada em Institutos Superiores, em que se ministre uma base comum aos candidatos a cursos de formação profissional. A ideia de se elaborar uma reforma da Universidade fica demarcada, pelo Conselho Universitário, com a introdução de vários Institutos no Estatuto de 1963, concluído poucos meses antes do

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Cf. LOURENÇO FILHO, 1961; VEIGA, et al, 1987. Cf. Estado de Minas, 14/07/1966. Disponível no CEDOC/FaE.

término da gestão do Reitor Orlando de Carvalho.” 10 (UFMG: Gênese e autonomia, 2007, p. 6)

Em fevereiro de 1964, o professor Aluísio Pimenta assumiu a reitoria disposto a implementar, na universidade, os Institutos Centrais – unidades voltadas para o ensino, a pesquisa e a extensão. Foi a reforma universitária a principal plataforma de seu reitorado concluído em fevereiro de 1967. Quando de sua posse, o reitor anunciou medidas concretas para reformular o ensino superior em Minas Gerais. A imprensa, por meio dos periódicos mais influentes do período anunciou algumas dessas medidas, ressaltando o que considerava os principais pontos do processo de reforma. O jornal “Estado de Minas”, em 14 de julho de 1966,11 destacou a adoção do vestibular único; a matrícula única que traria consigo um espírito universitário ainda mais presente, uma vez que o aluno matriculado não seria apenas aluno desta ou daquela escola, mas da universidade como um todo (identitário por assim dizer); a criação dos institutos centrais, destinados a reformar as estruturas tradicionais centralizando cursos básicos afins – incisivamente buscou-se a promoção da pesquisa e da não duplicação de meios para fins idênticos ou semelhantes, sendo este o princípio basilar de toda a reforma, conforme apontado por grande parte das produções científicas sobre o período; e ainda os acordos que tornaram possível a reforma na universidade.12 Aluísio dedicou-se à instituição em tempo integral – o que haveria causado estupefação por parte dos colegas, visto que nunca se havia dado tamanha importância à ocupação de tal cargo, dada a descentralização da estrutura universitária. 13 O envolvimento massivo da comunidade universitária no processo de elaboração da reforma institucional reverberou na amplitude da reforma, em que se destacam: 1) a atualização do conjunto dos institutos previstos pelo estatuto de 1963; 2) A reforma administrativa da universidade; 3) O desenvolvimento de políticas de integração, interna e externa, da instituição, visando-se ao entendimento mútuo entre órgãos e membros da Comunidade Universitária e desta com seu contexto social; 4) A implantação do 10

Orlando Magalhães Carvalho assumiu a reitoria da universidade em março de 1961, concluindo seu mandato em fevereiro de 1964. 11 Recorte do Jornal “Estado de Minas”, datado de 14 de julho de 1966. Documento disponível no arquivo do CEDOC/FaE. 12 O jornal cita ainda o investimento maciço da Fundação Rockefeller que financiou a compra de equipamentos para pesquisa de alto nível concedido ao Instituto Central de Física. 13 Cf. PIMENTA (Artigo de Opinião); COUTINHO, 2008: sobre a descentralização administrativa.

Colégio Universitário; e o início das obras no campus Pampulha, para abrigar as novas unidades.14 O plano da reforma em curso cria novas unidades, a partir do desdobramento (ou desmonte, segundo Aluísio Pimenta) da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais. Dessa maneira, o sistema básico passou a ser composto pelos os seguintes institutos e faculdades: 1) Instituto de Ciências Exatas; 2) Instituto de Ciências Biológicas; 3) Instituto de Geociências; 4) Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas; 5) Faculdade de Letras; e o sistema aplicado ou profissional integrava as seguintes escolas e faculdades: 1) Escola de Biblioteconomia;15 2) Escola de Engenharia; 3) Escola de Ciências Econômicas; 4) Escola de Veterinária; 5) a Faculdade de Direito; 6) a Faculdade de Medicina; 7) a Faculdade de Odontologia; e 8) a Faculdade de Educação.16 É importante notabilizar que a Universidade Federal de Minas Gerais se encontrava, assim, estruturada de maneira distinta às demais instituições universitárias do país. A configuração estrutural dos cursos e disciplinas, já atendia a padrões que somente seria estendido às outras universidades federais, mais tarde, pelas diretrizes da Reforma Universitária em novembro de 1968, como, por exemplo, a organização departamental e a criação dos institutos centrais. O que nos leva a entender a Lei da Reforma Universitária de 1968, também, como uma sistematização formal do que já vinha sendo implantado nas instituições federais e, especificamente, na UFMG, essencial e basilarmente durante o reitorado de Aluísio Pimenta e envidada nos anos subsequentes, estando a reitoria sob a posse de Gerson Mello Britto Bóson (1967-1969), seguido por Marcelo de Vasconcellos Coelho (1969-1973). Transcurso semelhante se identifica, por exemplo, na Universidade de Brasília e na Universidade de São Paulo que, anteriormente à Lei da Reforma Universitária, propunham mudanças profundas nas instituições universitárias: “Ao influxo da experiência de Brasília foi-se criando o clima para a reformulação do sistema de ensino superior, que já constituía uma aspiração generalizada, e cujo instrumento de ação oficial seria o Decreto-Lei n.53 (de 18-11-1966) que fixa princípios e normas de 14

Cf. ANAIS CIENTÍFICOS, Ano XXI, n.74,p. 77-82;Cf. HADDAD, 2015, p. 115. A Escola de Biblioteconomia funcionou junto à Faculdade de Educação até seu deslocamento para o prédio da Escola de Ciências da Informação. 16 Cf. Plano de Reestruturação da UFMG, Carta-mensagem de Aluísio Pimenta, 1967, p.26-40). 15

organização para as universidades federais, deixando livres as universidades estaduais e particulares de seguirem ou não o modelo estrutural, cujos pontos essenciais são a indissociação ensino-pesquisa e não duplicação de recursos.” (CAMPOS, 1970, p. 340)

Aluísio Pimenta reforça o pioneirismo da UFMG em todo o processo nacional de reforma do ensino superior. “É preciso deixar claro que a UFMG foi a pioneira na reforma do sistema universitário brasileiro, pois estabeleceu diretrizes para a transformação das universidades, então federações de faculdades e escolas.” Destacando ainda, a intervenção do regime militar em todo o movimento da reforma universitária, que já havia sido iniciado, antes mesmo de uma nova conjuntura política ocupar autoritariamente o processo. “Temos que reconhecer, entretanto, que a ditadura conseguiu jogar uma sombra no pioneirismo da UFMG, na Reforma Universitária brasileira, transferindo-a para 1968.”17 O grupo de trabalho da Reforma Universitária, conduzida pelo MEC, desta maneira se justifica: “A universidade é o ponto de cruzamento de movimentos sociais e de cultura, agente necessário do desenvolvimento, e porque se acha integrada no sistema de forças do qual o Estado deve ser o fator de equilíbrio e direção, sua reforma afeta ao poder público na medida em que se inclui na ordem dos interesses coletivos e do bem comum em geral. Nesta perspectiva, sem prejuízo da autonomia da Universidade, se justifica e, mesmo se impõe a ação estimuladora e disciplinadora do Estado.” 18 (MEC, 1968, p. 17)

A intervenção do governo no processo da reforma em curso reforça o verticalizado controle às universidades durante o regime militar. A constante interferência do governo reduzia a autonomia das instituições na medida em que concebia um plano nacional de reforma como resposta às movimentações em todo o país, buscando manter a hegemonia e o controle sobre as decisões em pauta. Tomaz

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PIMENTA, Aluísio. (Artigo de opinião). Disponível em: http://ufmg.br/boletim/bol1212/pag2.html. Tarso Dutra, João Paulo dos Reis Velloso, Valnir Chagas, Newton L. Buarque Sucupira, Fernando R. do Val, João Lira Filho, Antônio Moreira Couceiro, Roque S. Maciel de Barros, Padre Fernando Bastos de Ávila e Leo Peres assinaram o Relatório do Grupo de Trabalho (GT). Os estudantes João Carlos Moreira Bessa e Paulo Boças, embora tenham sido designados pelo Decreto de 2 de julho de 1968 para comporem GT, não participaram oficialmente, à vista da recusa de sua inserção por parte do setor estudantil. Afirma-se no relatório que membros do GT mantiveram contatos informais com áreas estudantis (MEC, 1968, p. 11). 18

Aroldo da Motta Santos, reitor da UFMG entre os anos de 1994-1998, referindo-se àquele período considera que:

“A extensão autoritária da reforma universitária a todas as universidades, durante o regime militar, obscureceu a contribuição histórica da comunidade universitária brasileira que já no começo dos anos 60 aspirava a mudanças estruturais na universidade brasileira, para torná-la instrumento de emancipação nacional e progresso social. Prova disso foram os congressos da União Nacional dos Estudantes (UNE) pela reforma; a estrutura inovadora (diria mesmo revolucionária na realidade brasileira de então) da Universidade de Brasília (UnB), concebida e implantada por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro;19 a reforma universitária autônoma da UFMG, que Aluísio Pimenta começou, liderando a ala mais progressista da Universidade, que a prosseguiu e aprofundou – apesar da resistência de um segmento conservador de professores e dirigentes.” (MOTTA, apud COUTINHO, 2009, p. 17)

As reformas se viabilizaram por meio da intercessão de reivindicações dos movimentos estudantis, do professorado, dos cientistas lotados nas universidades federais no país, dos interesses do governo militar que almejava ampliar seu controle político, e dos organismos de divulgação e discussão científica que congregava professores, especialistas e profissionais ligados, de uma maneira ou outra, aos interesses da reforma. A UFMG não se distingue das demais instituições cujas reformas também se viabilizaram por meio das ações desses sujeitos. Ressalta-se, a esse respeito, a intensa participação do movimento estudantil organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e sua atuação direita na reivindicação por mudanças em pontos estruturais e técnicos da universidade. Vale lembrar que o crescimento populacional e o aumento de jovens que passaram a pleitear vagas no ensino superior geraram uma grande pressão positiva à expansão das matrículas, movimento denominado pela literatura científica como pressão (ou crise) dos excedentes.20 Haddad (2015), considera a importância dos seminários nacionais e regionais estudantis, articulados por

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Em 1963, a Universidade de Brasília já se destacava como modelo nacional, uma vez que concebia a pesquisa como base do ensino, conferindo maior ênfase à pesquisa científica na universidade (Cf. FÁVERO, 2006, p. 29). 20 Cf. MOTTA, 2004, p. 249. Tabela 1: Expansão do número de matrículas nas universidades. Cf. FÁVERO, 2006, p. 32. Discussão sobre a mobilização estudantil e o problema dos excedentes. Cf. “A Faculdade de Educação e os excedentes de 1967”. Disponível no Fundo FaE/CEDOC. Cf. RECORTES DE JORNAL. (Movimento Estudantil – 1968 (parte II). Fundo FaE/CEDOC.

organizações como UEE, DCE e DA,21 que ao transformarem a Reforma Universitária em sua bandeira de luta traziam até às suas bases, temas relevantes da estrutura da universidade brasileira. Esse debate incluiria desde questões voltadas à ampliação da participação estudantil nas decisões da universidade, como adequação dos currículos aos problemas nacionais e regionais, o estímulo à pesquisa, até a discussão sobre o acesso à universidade, e a extinção da cátedra vitalícia.22 Para Fávero (2006), o movimento estudantil, por meio da realização desses seminários, deixara evidente a posição de combater o caráter arcaico e elitista das instituições universitárias. Do bojo dessas discussões, se põe em andamento um conjunto de reformas na UFMG, que, de acordo com o plano de reestruturação de 1967 (documento-síntese das discussões e propostas reformistas da Universidade), deveria dispor-se a dupla reformulação, a de suas funções e a de sua organização interna, dada a variabilidade das circunstâncias internas e externas à própria universidade: a nova realidade em que buscava se inserir e a necessária reestruturação interna que trataria por adequá-la à comunidade.23 Vejamos isso, por exemplo, na política de integração articulada em que Aluísio Pimenta diz lançar as bases de uma sólida e nítida consciência universitária. 24 A política de integração reuniu medidas de complementaridade recíproca entre universidade e sociedade, bem como entre as unidades dentro da instituição. No tocante ao objetivo interno da política de integração, almejava-se a integração entre as unidades da estrutura universitária que, uma vez integradas, teriam condições de responder aos desafios sociais postos pela sociedade e/ou comunidade que lhes cercam. A dimensão externa atribuída agora, formalmente, a universidade, poria em voga as raízes da ideia de universidade no Brasil, pois, conforme Fávero (2006, p.19), “a Universidade foi criada não para atender às necessidades fundamentais da realidade da qual era e é parte, mas pensada e aceita como um bem cultural oferecido a minorias.”. A instituição universitária foi, por assim dizer, “convocada a ser palco das discussões”, passando a ser o espaço em que se desenvolve um pensamento teórico-crítico de ideias, opiniões, posicionamentos, como também o encaminhamento de propostas e alternativas para a

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Uniões Estaduais de Estudantes (UEE); Diretórios Centrais de Estudantes (DCE); Diretórios Acadêmicos (DA); 22 Cf. HADDAD, 2015, p. 115; FÁVERO, 2006, p. 29; FÁVERO, 1995. 23 Cf. Plano de Reestruturação da UFMG, Carta-mensagem de Aluísio Pimenta, 1967. 24 Cf. “Guia Informativo da UMG. Reitoria”, Ano XXI, n. 74 – Anais Científicos, p. 80.

solução dos problemas que emergem na sociedade, que influencia e é influenciada por esta instituição. Ou, como afirmou Florestan Fernandes: “[A reforma] não só modificou as representações correntes sobre o “ensino superior” e “o que deve ser a universidade”. Lançou as raízes de um novo relacionamento da universidade com a sociedade, fazendo da reforma universitária o ponto de partida de uma revolução intelectual de consequências previsíveis, mas inestimáveis. (FERNANDES, 1992, p. 546)25

Numa outra perspectiva, para Coutinho (2009),26 o processo de implantação da Reforma Universitária na UFMG fez pouco uso dos conhecimentos das Ciências da Administração, o que teria contribuído para que a Reforma Universitária de 1968 não tenha sido nem completamente entendida, nem completamente implantada. Segundo o mesmo autor, pelo menos quatro requisitos não foram plenamente satisfeitos no processo de implantação da reforma, sendo eles: a compreensão do espírito da Reforma, a liderança, o entendimento da estrutura organizacional e a instalação de todas as unidades no campus Pampulha. Com o Plano de Reestruturação da Universidade Federal de Minas Gerais aprovado pelo Decreto-lei n. 62.317 de 22 de fevereiro de 1968, aliado à base Legal que reverberou o processo da Reforma, por meio da Lei 5.540 de 22 de novembro de 1968, podemos reunir as principais mudanças introduzidas na universidade:27

I De uma federação de escolas e faculdades, a UFMG passa a constituir-se uma universidade integrada. Por meio do princípio da “divisão integrada”, da “política de integração”, interna e externa, a universidade se insere na busca pela efetivação de tais princípios, muito embora não os tenha alcançado, ainda que logrado alguns avanços, visto que a integração entre as escolas, institutos e faculdades se insere como um dos problemas contemporâneos da universidade. O critério de independência entre as unidades é substituído pela relação de interdisciplinaridade e interdependência.

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Cf. FERNANDES, Florestan, 1962. Gledson Luiz Coutinho é formado em Administração em 1969 pela UFMG e mestre em Educação – Administração e Supervisão do Ensino Superior pela Universidade de Houston, em 1972. 27 Cf. COUTINHO, 2009. 26

II – A pesquisa ocupa espaço privilegiado e constitui um eixo sine qua non à própria ideia de universidade. O tripé “ensino, pesquisa e extensão” se aplica ao cotidiano universitário, facilitado pela aproximação das áreas afins, por meio dos departamentos. Os programas de pós-graduação se inserem, no debate pelo seu aperfeiçoamento, às linhas do Parecer Sucupira – como ficou conhecido estudo realizado por Newton Sucupira ao propor um programa de pesquisa no âmbito da pós-graduação lato sensu e stricto sensu. III – O modelo de unidade operacional que antes se centrava na cátedra, associando-se a ela toda a autoridade de que detinha o professor catedrático, extingue-se e cria novos órgãos deliberativos, tais como as câmaras departamentais, os conselhos, e a congregação que passa a reunir e compor nova relação de poder e autoridade dentro da universidade. IV – O projeto da Cidade Universitária reúne no campus as unidades acadêmicas que ocupavam prédios distintos por toda a cidade. A proximidade entre os prédios, possibilitado pelo novo arranjo, possibilita uma maior comunicação entre as diferentes escolas. A troca científica é facilitada, ainda que potencialmente. V – A execução relativa ao plano de ensino e de formação dentro da universidade se transfere aos departamentos e unidades que oferecem as disciplinas, conferindo aos professores e seus respectivos departamentos maior autonomia em suas funções. VI – Como reflexo direto de uma política centralizadora, a função integradora da universidade, outrora atribuída a Faculdade de Filosofia (ainda que não tenha exercido veementemente esse papel), transfere-se aos órgãos deliberativos superiores. As Próreitorias e o Conselho Universitário centralizam a administração universitária. Ocorre um fortalecimento estrutural da reitoria como órgão central de execução, diferenciandose do período anterior marcado pelo sistema de cátedra e pela pouca integração entre as escolas e as faculdades da UMG.

A respeito do que estamos aqui discutindo, Celeste Filho (2004) traz uma importante contribuição ao afirmar que uma discussão concomitante, ocorrida nas universidades em todo o país, refletia sobre o destino que tomaria as Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, com a nova estrutura em discussão assentada sobre a

criação de institutos centrais. Para o autor esse problema, ou seja, o destino a ser dado às Faculdades de Filosofia, compôs o cerne da ideia de reforma na universidade em 1968. No domínio das modificações decorrentes nesse período, a Faculdade de Filosofia, então responsável pela formação dos professores para o ensino secundário, desmembrada em cinco novas unidades, borra o contorno pelos quais viriam a se constituir os recém-criados institutos e faculdades, ou, conforme Haddad (2015), a Faculdade de Filosofia depositou as sementes do espírito universitário, que orientaria o novo arranjo institucional.

Da Faculdade de Filosofia à Faculdade de Educação

“Os ares que se respiravam traziam gases de dúvidas, incertezas, mas cerceados de desejos de grandes transformações.”28

A Faculdade de Educação, como unidade formal do organograma institucional criado com o Plano de Reestruturação amplamente divulgado em 1967, foi instalada no dia 26 de novembro de 1968, conforme registrado na primeira ata da congregação da Faculdade recém-criada.29 No ato de sua instalação, na ausência de um regimento que lhe fosse próprio, resolveu-se adotar o regimento da Faculdade de Filosofia. O novo regimento para a Faculdade deveria estar de acordo com o Estatuto da UFMG recémaprovado, já inserido nos moldes da Lei da Reforma Universitária. No uso de suas atribuições, o reitor Gerson de Britto Mello Boson, sucessor de Aluísio Pimenta, havia designado Emanuel Brandão Fontes como diretor pro tempore da unidade, escolhido em uma lista tríplice proposta pela Congregação, na qual figura, ainda, os nomes de Alaíde Lisboa de Oliveira e de Magda Becker Soares Guimarães.30

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Pronunciamento realizado pela professora emérita Magda Becker Soares, em ocasião da comemoração dos 40 anos da Faculdade de Educação. A coletânea dos pronunciamentos comemorativos se encontram no CEDOC/FaE, arquivado em CD, no documento: “FaE 40 anos”. 29 Cf. Ata n. 01, de 26 de novembro de 1968. Ata de instalação da Faculdade. (Fundo/FaE/cx 005). Cf. Portaria n. 10/68, de 9 abr. 68 (Designa uma equipe para elaborar um anteprojeto da estrutura administrativa e pedagógica da Faculdade de Educação.) 30 Portaria n. 32/68, de 22 de novembro de 1968.

A história da Faculdade de Educação tem suas raízes no Departamento de Pedagogia e Didática da extinta Faculdade de Filosofia, desmembrada e realocada entre 1967-1968. Seu funcionamento em muito se orientou pelo que se entendia por formação de professores no interior dos corredores e departamentos da Faculdade de Filosofia, sobretudo no cotidiano do Departamento de Pedagogia e Didática cujo corpo docente conduziu, substantivamente, a criação e instalação da Faculdade de Educação. E sobre a formação de professores, nem sempre havia consenso entre tais professores. Em uma conferência proferida por Magda Becker Soares, por ocasião da comemoração dos 40 anos da Faculdade de Educação, cruzando informações contidas nos estudos de Coutinho (2009), sobre a criação das novas unidades, destaca que houve uma falta de estrutura matricial capaz de dar conta da complexidade do trabalho universitário como previa a Lei, da qual os departamentos fazem parte.31 A não compreensão das funções de um departamento, a maneira de como se articular fez da Faculdade de Educação uma experiência pioneira, já que, como cita Magda Soares, a única experiência anterior, a da universidade de Brasília principiada por Darcy Ribeiro, não houvera obtido êxito. A Faculdade de Educação, depois de criada, ainda não detinha regimento próprio, tampouco se constituía como unidade acadêmica autônoma, capaz de conduzir suas atividades de maneira independente à estrutura que lhe concebeu. Percebe-se que o desdobramento do Departamento de Pedagogia e Didática da Faculdade de Filosofia, que precedeu a criação da Faculdade de Educação, acompanhou alterações importantes quanto à “convivialidade” dos estudantes da Rua Carangola, onde se localizava o prédio em que funcionou a Faculdade de Filosofia. “A FAFI-MG teve o mérito de colocar em contato pessoas com interesses diversos, possibilitando uma convivência rica e estimulante. A própria estrutura complexa que lhe foi legalmente atribuída davalhe feições de uma microuniversidade, na qual coexistiam no mesmo espaço as seções de Letras, Filosofia, Ciências, Pedagogia e Didática, conforme avalia Márcio Quintão: “A multiplicidade dos cursos da Faculdade de Filosofia possibilitou um intercâmbio muito interessante; a convivência num ambiente de uma diversidade tão grande permitia trocas de ideias variadas. De vez em quando, eu (aluno de Física) me dava ao luxo de assistir a uma aula de Filosofia. E isto foi interessante para minha formação, ajudando a abrir um pouco meus horizontes.”.” (HADDAD, 2015, p. 105)

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Cf. COUTINHO, 2009 e Magda Soares (“FaE: 40 anos”), 2008.

“[Ignês:] No início a única coisa que a gente achou ruim foi ter que vir para cá [Faculdade de Educação – Campus Pampulha]. A gente era agarrada na Filosofia na Rua Carangola. Foi uma perda de convivência. No ponto de vista institucional a Faculdade ganhou maior autonomia, [Cecília:] A escola cresceu, tinha espaço. Essa coisa da instituição, biblioteca... [Ignês:] Acho que começou um certo orgulho pessoal de querer melhorar a Faculdade, de o pessoal se aperfeiçoar. (Cecília Puntel e Ignês Bedran – CEDOC/FaE)

Em todo esse contexto, atribuímos fundamental importância ao espaço territorial destinado ao exercício das funções dessa nova unidade acadêmica. Entendemos que a autonomia almejada deu-se, também, por vias de independência territorial que em seu desenvolvimento permitiu, aos professores pioneiros, estabelecer caminhos pelos quais essa nova estrutura daria novos e decisórios passos. A proximidade física entre os diversos cursos e setores, que havia na antiga Faculdade de Filosofia, dispersou-se com o advento das novas unidades que foram se realocando nas dependências do campus universitário recém-criado. O distanciamento consequente dessa nova organização em contraposição ao objetivo paradigmático de integrar os saberes acadêmicos entre si a fim

de

torná-los

autônomos

e

complementares,

com

base

na

ideia

de

multidisciplinaridade, provocou sorrateiramente o isolamento físico e organizacional das mesmas unidades, que ao longo dos anos provocou rupturas e contradições em vista do que se objetivava. Afinal, o que seria uma Faculdade de Educação? Quais seriam as configurações pertinentes? Quais as referências metodológicas que deveria adotar? Quais perspectivas deveriam desenvolver? Como se organizar? Em meio a tais discussões emergiam os primeiros enfrentamentos. Não se sabia efetivamente o que era uma Faculdade de Educação, as dúvidas administrativas, e mesmo as de cunho “filosófico” emergiram. Foram estabelecidos como objetivos da Faculdade de Educação: a) Formação de especialidades para todos os graus de ensino; b) Formação pedagógica de professores licenciados para o ensino médio em todos os ramos; c) Pesquisa educacional; d) Desenvolvimento de experiências pedagógicas. Conforme explicita Alaíde Lisboa de Oliveira, membro da comissão de criação da nova unidade: “[Os dois primeiros objetivos dispostos acima] se prendem à sua situação de Unidade do Sistema Profissional da Universidade. O objetivo da alínea “c”, que decorre do próprio trabalho universitário, se estenderá no campo educacional, no pedagógico, no de planejamento da Educação, na Economia da Educação e nas demais áreas que possam interessar ao processo educacional. A

experimentação pedagógica, alínea “d”, se desenvolverá na área de Métodos e Técnicas de Ensino, tendo como campo prioritário de sua atuação o Centro Pedagógico [Este tendo sido originado de estruturas anteriores, tendo sido o Colégio de Aplicação a primeira delas].”32 (LISBOA, s/d. Fonte impressa)

Inserida no sistema profissional da universidade, a Faculdade de Educação adotou uma orientação técnico-científica já incorporada à estrutura universitária. Esta, ora pendeu para o pragmatismo, ora o refutou em favor de uma noção de cultura e saber desinteressado (em muito, questionável), e ora uniu ambas as perspectivas, arriscandose em uma convivência possível, mas nem sempre pacífica. Uma análise ainda que incipiente sobre as teses de doutoramento defendidas por Alaíde Lisboa e Tocari de Bastos, indicaria uma tensão dentro da Faculdade de Educação: quando, à época, se optou pela tese defendida por Alaíde Lisboa, referenciada por sua perspectiva metodológica um tanto mais humanista, arrolada aos métodos e técnicas de ensino, em contraposição à tese do professor Tocari, trajada de viés sociológico. Isso demarcaria possíveis tendências na formação dos professores, dentro da instituição. No ano de sua criação, a Faculdade de Educação foi organizada em quatro departamentos e duas câmaras, e, reunida a congregação, deliberou-se os membros coordenadores das estruturas departamentais.33 Foram eles:

1) Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino: Coordenado pela prof.ª Alaíde Lisboa de Oliveira; 2) Departamento de Métodos e Técnicas de Pesquisa: Coordenado pela prof.ª Terezinha Oliveira; 3) Departamento de Administração Escolar: Coordenado pela prof.ª Maria Antonieta Bianchi; 4) Departamento de Ciências Aplicadas a Educação: Coordenado pelo prof. Raimundo nonato Fernandes; 1 - Câmara do Ensino Médio; 2 - Câmara de Ensino Primário.

32

O Decreto-lei n. 53/66 foi complementado pelo Decreto-lei n. 252 (de 28/2/1967) fixando que a formação de professores e de especialistas em educação ficaria a cargo da unidade própria do ensino profissional e pesquisa aplicada. 33 Cf. Livro de Atas da Congregação, de 12 de dezembro de 1968. CEDOC/FaE – Fundo/FaE.

Em seguida, acrescentou-se a Câmara do Ensino Superior, visto que o curso de Orientação Educativa já estava em pleno funcionamento. Cada departamento enviou à direção da unidade sua estrutura e seus representantes elegidos a fim de que fossem aprovados, demarcando assim um ciclo de discussões sobre a configuração e funcionamento das estruturas departamentais consolidadas como unidades operativas, no curso da Reforma. As câmaras de ensino primário, ensino médio e ensino superior, juntamente com o Centro Pedagógico, compuseram a coordenadoria de cursos, instituída em dezembro de 1968. 34 Até a aprovação de um regimento para a Faculdade de Educação, a professora Magda Soares Guimarães foi nomeada para a chefia da coordenadoria, que fora extinta em 1969 por meio da portaria de n.º 7/69, já que, conforme a Lei 5.540/68, esse tipo de estrutura não estaria previsto.35 O princípio de não duplicação de meios para fins idênticos, percebido como um dos principais argumentos para a reforma universitária, buscou congregar áreas afins e disciplinas próximas em um mesmo locus de organização, por meio dos departamentos. Tal princípio previa a aceleração da pesquisa, tendo em vista a proximidade dos conteúdos que poderiam então desenvolver-se. “Muito provavelmente, o critério de departamentalização por produto, adotado pela universidade até a publicação do Decreto-lei n. 53, não resultou de decisão técnica, mas da simples aglutinação das escolas e faculdades preexistentes, mantida a integralidade de cada uma, quando da fundação da UMG.” (COUTINHO, 2009, p. 114)

Inicialmente, a inserção dos departamentos na Faculdade de Filosofia, em 1963, quando o que antes se organizava como “comissão de ensino” passou a denominar-se “Departamento de Pedagogia e Didática”, viria aliada à coexistência com o modelo catedrático, que configurava a unidade básica da universidade. Somente com a Lei 5.540/68 a cátedra foi extinta, visto sua incompatibilidade com a organização departamental. “Desde 1966 o Departamento de Pedagogia e Didática já fazia seus experimentos organizacionais. Funcionava com três departamentos distintos: Ensino de 1º Grau; Ensino de 2º grau; métodos e técnicas de ensino. A partir dos estudos feitos por uma comissão, formada por 34

O Centro Pedagógico tem uma estrutura que lhe precedeu. Inicialmente denominado Colégio de Aplicação, criado em 1954, era o lugar de prática docente dos professores em formação da Faculdade de Filosofia. Após a reforma de 1968, passou a ser denominado Centro Pedagógico. 35 Cf. Portaria n. 2/69, de 25 de fevereiro de 1969.

professores da área e presidida pelo professor Emanuel Brandão Fontes – Então chefe do departamento e primeiro diretor da FaE – previu-se uma nova estrutura: Departamento de Organização escolar; ciências aplicadas à educação e métodos e técnicas de ensino. Quando no dia 28 foi instalada a primeira congregação e a Faculdade de Educação, essa composição dos departamentos foi mantida. Posteriormente o departamento de organização escolar passou a ser chamado de administração escolar e foram criados os departamentos de métodos e técnicas de pesquisa e de psicologia educacional que logo foram extintas.”(BOLETIM, n. 782, de 02 de dezembro de 1988, p. 4)

A formação departamental na Faculdade de Educação desenvolveu-se numa dinâmica de ensaios de acertos e erros. Ora mais, ora menos articulado, ora com pessoal suficiente para então formar um departamento, outra hora desarticulado pela falta de pessoal docente que o compusesse. Os diferentes órgãos de controle e administração da universidade influenciaram a modelagem das estruturas departamentais na Faculdade. Submetida a leis externas à própria Faculdade, os departamentos foram se adaptando às regras e resoluções que dispunham sobre sua organização. É o caso do Departamento de Psicologia da Educação que, conforme a resolução n. 13/1970 da Coordenação de Ensino e Pesquisa da UFMG, não poderia mais existir visto que não tinha quantidade suficiente de profissionais docentes. Criada a Faculdade de Educação, procedeu-se a designação de professores que comporiam os diversos departamentos da Faculdade de Filosofia para serem lotados na nova unidade. A composição desse novo quadro docente se deu pelo voluntarismo de alguns professores, mas, sobretudo, por meio de uma legislação que instituía a inserção de tais profissionais na Faculdade de Educação. “A década de 60 teve por característica um intenso movimento de mudanças, adaptações e rearticulações de cursos. Neste contexto, os docentes tinham autonomia para optarem pelas disciplinas e departamentos que gostariam de se vincular. Em decorrência de todo esse processo, de 1967 a 1972, aconteceu uma verdadeira multiplicação de escolas e setores nos diferentes departamentos da universidade.”36

Os professores que pertenciam ao Departamento de Pedagogia e Didática foram remanejados para a Faculdade de Educação, tendo sido em grande parte estes mesmos professores os responsáveis pelas comissões de estruturação e projeção da nova 36

Cf. “Histórico da Faculdade de Educação” de Alaíde Lisboa de Oliveira, localizado no arquivo CEDOC/FaE no fundo arquivístico “Alaíde Lisboa”. Esse trecho também foi citado na página online da Faculdade de Educação, na parte sobre a história da instituição.

unidade. A fim de dar cumprimento à lotação dos profissionais necessários, cada departamento tratou de enviar os profissionais restantes. Ignês Bedran pontua, em uma das rodas de conversa transcritas promovidas pela equipe do CEDOC, que foram enviados bons professores dos outros departamentos da FaFi para a FaE, mas certamente não os melhores: “[...] eram os outros departamentos que mandavam professores, eles não mandavam a nata, eles mandavam aqueles professores que eram mais rejeitados para o curso que ninguém ligava pra eles. Então nós tivemos professores péssimos de sociologia. De psicologia, com raras exceções eu me lembro.”[Cecília Puntel] “Os professores que davam aula não eram do curso de pedagogia. Vinham de outros departamentos.”[Ignês Bedran].

De acordo com a portaria n. 33/68, de 22 de novembro de 1968, considerando-se imediata a instalação e o funcionamento institucional das novas unidades universitárias, Alaíde Lisboa registra em seu documento sobre o histórico de criação da Faculdade de Educação: “Alguns destes docentes estavam diretamente ligados à Escola de Aperfeiçoamento, curso pós-normal destinado à formação de uma elite de professores que, no Estado de Minas Gerais, estaria à frente do processo de gestão da educação mineira na primeira metade do século XX. O diploma do Curso de Aperfeiçoamento foi reconhecido pelo CFE como a titulação necessária e suficiente para a nomeação desses novos professores, integrantes dos cursos que começavam a se expandir.”37 (LISBOA, s/d. Fonte manuscrita)

O curso de pedagogia e didática da Faculdade de Filosofia da UFMG, que formava os bacharéis e os professores, era organizado pelos seguintes setores: a) Organização Escolar; b) Métodos e Técnicas de Pesquisa; c) Ciências Aplicadas à Educação; d) Métodos e técnicas de Ensino; d) Psicologia.38 A estrutura curricular e a configuração departamental da Faculdade de Educação entre os anos de 1967 e 1968 adotou uma estrutura com relativa similitude com o Departamento de Pedagogia e Didática da Faculdade de Filosofia (DPD-FaFi), sendo este, portanto, a estrutura basilar de organização da nova unidade. Esse modelo representou uma articulação desenvolvida entre ciências e educação, escola, métodos de ensino-aprendizagem e sua ligação cada vez mais tênue com a pesquisa; e a psicologia

37 38

O quadro de professores que vieram lecionar na Faculdade de Educação se encontra em anexo. Fonte: Fundo Alaíde Lisboa - CEDOC/FaE.

que entendia sua atuação na análise cognitiva de tais relações. Uma análise paralela sobre a formação de professores na Faculdade de Filosofia se apresenta: “A própria formação pedagógica concentrada no curso de Didática, que dava à Faculdade de Filosofia sua especificidade de formadora de quadros para o magistério secundário e normal, não priorizava a mera transmissão de métodos e técnicas de ensino. A reflexão sobre a educação em seus fundamentos biológicos, psicológicos e sociológicos, ao lado da Administração Escolar, tinha um caráter mais teórico e especulativo, dentro de uma orientação ampla, mais para formar atitudes e abrir perspectivas do que para ditar regras. Mas o fundamental era o contato com os professores e colegas, os debates informais, as discussões a respeito de correntes de pensamento, a partir de uma carga pesada e eclética de leitura. (HADDAD, 2015, p.106)39

Com base nos planos de ensino é possível perceber que múltiplas foram as formas de se pensar a formação de professores na recém-criada Faculdade de Educação. Se, por meio de conjunto de fonte materiais, não é possível conhecer a maneira pela qual se formavam efetivamente os professores, podemos, todavia, acessar o que se entendia por formação de professores, a polissemia desses termos e os dissensos que engendravam os debates. Afinal, que profissional buscava se formar e para que tipo de sociedade? Nos primeiros anos após a criação da Faculdade de Educação, foram frequentes os debates acerca de suas funções e objetivos. A “Jornada Pedagógica”, instituída em 1973, quando a Faculdade já contava com relativa experiência e, portanto, podia problematizar o seu fazer-se, foi um importante mecanismo de discussão acerca dos problemas enfrentados durante a sua composição. Importantes conclusões, observações e sugestões produzidas pelas discussões da Jornada, nortearam diferentes perspectivas sobre os rumos a serem tomados pela Faculdade de Educação. Discutia-se, sobretudo, estudos de problemas de técnicas de ensino, aprendizagem, currículos e temas da administração escolar, áreas de maior influência na formação dos profissionais da educação, dentro da Faculdade.40 Conforme a ata do conselho departamental (art. 145 do Estatuto da UFMG) da Faculdade de Educação realizada em 26 de outubro de 1973, como resultado das discussões da 1ª Jornada Pedagógica que havia ocorrido recentemente, e do apelo pela execução das proposições da jornada, pelos estudantes e professores, registrou-se: 39

Este livro é resultado de sua dissertação defendida em 1988 pelo PPG em Educação da FaE/UFMG. Cf. “Histórico da FaE” (Manuscritos Alaíde Lisboa – CEDOC/FaE).

40

Item A) CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR A ESTRATÉGIA PARA DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS NA UNIDADE – O Senhor presidente informou, que, em atendimento às proposições da Jornada, iria encaminhar a cada Departamento os nomes dos professores que durante a Jornada participaram do grupo de discussão sobre “os objetivos da FaE” a fim de que o departamento indicasse um desses, ou outro, para compor a Comissão especial a ser formada, com a finalidade de propor a estratégia para a definição dos objetivos da unidade. Item C) NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO À PESQUISA (NAP) – O Senhor presidente levantou o problema da estruturação do núcleo de assessoramento à pesquisa (NAP) e justificou seu empenho em acelerar a medida: a) foi uma das medidas reclamadas na semana pedagógica como urgentes; b) a ausência de atividades de pesquisa constitui uma das principais barreiras ao processo de credenciamento do curso de mestrado. Foram solicitados esclarecimentos sobre os critérios que orientaram a composição do grupo encarregado de propor a estruturação do NAP, [...] vários professores questionaram esses critérios, não pondo em dúvida a competência dos nomes indicados, mas estranhando a ausência de representantes de dois departamentos. [foi proposta a criação de] uma comissão para propor um anteprojeto de estruturação do NAP. [A comissão contou com a presença de membros de todos os departamentos da Faculdade].

O diretor da Faculdade, considerando que a Jornada Pedagógica devesse constituir-se em trabalho harmônico de colaboração entre seu corpo discente e docente, nomeou um professor de cada departamento objetivando que constituíssem uma comissão de assistência juntos com os alunos.41 Acompanharam essa comissão os professores: Caio Márcio de Amorim Pena, Eliane Ignes M. Menezes, Ennes Moreira Júnior e Norma Lúcia Faria Pereira. Se, por um lado, havia semelhanças entre o modelo de formação de professores desde o DPD-FaFi até a instalação da Faculdade de Educação, por outro, a maneira de conceber tais estruturas se distanciava do que era praticado anteriormente. A pesquisa foi entendida como componente fundamental a todos os departamentos, ocasionando, dessa maneira, a extinção do Departamento de Métodos e Técnicas de Pesquisas, e a posterior extinção do Departamento de Psicologia e a inserção da disciplina no Departamento de Ciências Aplicadas à Educação. Com base na análise curricular pode ser apontado como um possível modelo teórico-cognitivo para formação de professores na Faculdade de Filosofia a natureza teórica da formação fortemente inserida. Com o advento da reforma universitária 41

Cf. Portaria n. 11/69 de 08 de setembro de 1968.

emerge um novo modelo de formação de professores, baseado na amalgamação de novos e antigos paradigmas: a) A ideia de interdisciplinaridade, (muito embora incisivamente reafirmada no processo da reforma, se perdeu com a divisão das unidades, que se distanciando dificultou a interação interdisciplinar, o que outrora era facilitado pelos ambientes comuns compartilhados pelos docentes e discentes de várias disciplinas que estavam concentrados em um mesmo território, quando “transitavam pelos mesmos corredores”)42 emerge na tentativa de uma formação integral e ampla, capaz de conduzir os esforços necessários a uma adequada formação profissional, tendo em vista as necessidades do mercado e da pesquisa científica; b) Ensino, Pesquisa e Extensão coligados à prática docente; c) Sistema Profissional, a formação de professores se associa a noção mercadológica, o pragmatismo se insere em busca de uma formação que almeje o cumprimento de um fim; d) Formação integral, ainda em torno de um “saber desinteressado” (se é possível sua efetiva ocorrência), que tenciona com os outros modelos, ainda que no plano das ideias.43 O plano de Reestruturação da UFMG pensou o papel da universidade, tendo em vista a atualização do modus vivendi universitário, que deveria ser capaz de articular ensino, pesquisa e extensão, como eixo sine qua non à sua constituição. Esse novo modelo inserido no cotidiano da reformada instituição, seria responsável por caracterizar novas concepções relativas à própria formação docente, que passa a ser compreendida como um todo complexo e articulado pelas três vias. Ainda que tal proposição não tenha atingido outro patamar senão a de intenções do plano, constitui-se como uma importante plataforma para novas e contundentes problematizações. Com a expansão do Ensino Superior, o aumento do número de matrículas foi um fenômeno observável em toda a Universidade Federal de Minas Gerais, e, por suposto, na Faculdade de Educação ao expandir exponencialmente seu limite de vagas entre os anos de 1969 e 1974 (de 644 alunos para 1.430).44 Registrou-se as preocupações com o financiamento do aumento das matrículas, visto que o impacto orçamentário poderia causar futuros problemas, bem como a sobrecarga das licenciaturas.45 A ampliação de 42

Cf. Fala do Professor Oder Santos e da Ignês Bedran sobre isso. Acervo CEDOC/FaE. O quadro reconstituído da grade curricular nos anos de 1967 e 1968 se encontra em anexo. 44 Cf. Decreto-lei n. 405, de 31 de dezembro de 1968. Publicada no Diário Oficial em 31/12/1968. Cf. “Estudo-piloto FaE”. Dados fornecidos pelo banco de dados da UFMG. Fundo FaE/CEDOC/Cx 001. 45 A aula inaugural do ano letivo de 1969 foi instituída pela Portaria n. 3/69 de 05 de março de 1969, como a aula de implantação da Faculdade de Educação. A aula foi proferida pelo, então, Magnífico Reitor, Marcelo de Vasconcelos Coelho. 43

vagas na Faculdade de Educação trouxe dificuldades de ordem docente e material como aponta um texto encontrado no fundo FaE, CEDOC/FaE, sobre os excedentes de 1967, que conclui dizendo ter a Faculdade se iniciado apenas com os recursos pessoais e materiais do antigo Departamento de Pedagogia e Didática.46 O constante processo de reafirmação enquanto unidade autônoma continuaria nos anos em que a Faculdade de Educação foi paulatinamente se instalando efetivamente. O programa de pós-graduação, criado em 1972, colaborou intensivamente ao possibilitar meios para autonomização e aperfeiçoamento da unidade, a partir de um conciso programa de pesquisa e estudos em Educação, contando com a contribuição de estudiosos que, ao adquirem formação em instituições internacionais, estruturaram um programa de pós-graduação na Faculdade, levando a cabo a inserção da pesquisa como cerne da ação universitária.

Considerações finais

O ano de 1969 e subsequentes puderam prover uma análise sobre toda a reforma galgada e à guisa do que ainda estava por se realizar. Em uma introdução contida no Relatório de Atividades desenvolvido pela Pró-Reitoria de Planejamento da Universidade, os autores celebram o progresso da instituição. Ainda que muitas críticas possam ser tecidas acerca da narrativa utilizada, por vezes saudosista, deve-se considerar a natureza do documento, em que pesem as condições de sua produção, orientado a apresentar todo o conjunto de atividades desenvolvidas no ano anterior à sua elaboração. Isso torna compreensível e perceptível um orgulho coletivo pela obra implantada. Quais sejam as omissões, os não-ditos47, os apagamentos – que devem ser problematizados –, podemos sinalizar uma construção permanente, durante e à posteriori, de discursos, símbolos e registros (legislação, portarias, resoluções, cartasmensagens, regimentos, estatutos) que indicam a existência de um imaginário48 socializado e compartilhado. E é no campo da cultura universitária que poderemos melhor compreender tais aspectos.49 Os paradigmas norteadores das ações reformistas, em uma tentativa de melhor elucidação, poderiam ser compreendidos como múltiplos

46

“A Faculdade de Educação e os excedentes de 1967”. (Fundo FAE/CEDOC). Cf. CERTEAU, Michel de. A Escrita da História. 48 PESAVENTO, 2005; BACZKO, 1984; SANTOS, 2005. 49 Cf. BOURDIEU, 2005; 2004; GRAMSCI, 1982. 47

condicionantes retroalimentadores, impulsionados ora pelo viés tecnicista, ora pelas perspectivas humanistas, à revelia de uns e ao assente de outros. Entendemos a criação da Faculdade de Educação como um processo plural, já que se compôs pelo resultado de uma reforma estrutural, organoléptica, que parte de uma nova concepção paradigmática no que tange à ideia de universidade. A preocupação, evidentemente justificada, de alguns historiadores de integrar o processo de Reforma Universitária com as pressões do cenário nacional e internacional envolve, no entanto, alguns inconvenientes ao vincular demais os acontecimentos da época a um plano muito geral. Contribui decisivamente para o apego à imagem das comunidades científicas em luta contra os organismos de deliberação superior, ou mesmo a uma percepção verticalizada, apenas, do movimento histórico, deixando em esquecimento o processo interno de ajustamento às mesmas pressões, e o de enraizamento de interesses próprios da comunidade científica (concepções de universidade, projetos pedagógicos, concepções educativas e de formação do professorado, tendências metodológicas etc.). Para tanto, a análise focalizada e regional (o estudo da Reforma na UFMG, por exemplo) se constitui um importante instrumento para entendermos todo o processo de reforma pelo país, por sua vez amplo e abrangente, todavia particularizado dado a ver suas anuências e apropriações pelas instituições universitárias.50 Pensa-se muitas vezes em uma história da Faculdade de Educação por vezes institucionalizada, estritamente pautada na legislação. No entanto, com este trabalho buscamos apresentar novas possibilidades para a compreensão do processo de criação e instalação da Faculdade de Educação, inserindo tal percurso nas circunstâncias em que se deram: o plano de reestruturação da UFMG, a Reforma Universitária de 1968, as pressões internas, e as reformas educacionais que se processaram anos anteriores, cujos expoentes podemos verificar nas experiências pioneiras de Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, e mais tarde Aluísio Pimenta, no caso da UFMG. Buscamos isso por meio de um mundo cifrado das legislações e documentos administrativos, com seus códigos e mediações possíveis com validade fora das representações, aqui entendidas como formas integradoras da vida social, construídas pelos homens para manter a coesão do grupo e que propõe como representação do

50

Cf. CHARTIER, 1990: conceito de apropriação.

mundo, expressas por normas, instituições, discursos, imagens (neste trabalho, não exploradas), ritos etc. Para Pesavento (2005), por meio de uma ampla abordagem e revisão historiográfica, tais representações formam como que uma realidade paralela à existência dos indivíduos, fazem homens viverem por elas e nelas, sendo, dessa maneira, matrizes geradoras de condutas e práticas sociais, dotadas de forma integradora e coesiva, bem como explicativa do real. Intentamos, integrar a criação da Faculdade de Educação no jogo de fatores e pressões da época, sem confundi-la com um histórico meramente legislativo, ainda que consideremos a legislação e os documentos “oficiais” como importantes fontes históricas, visto que funcionam, como registros de significados para as questões que levantam. Uma vez criada a Faculdade de Educação, a UFMG dá prosseguimento ao seu projeto de instituição formadora de professores para educação básica, por novo arranjo organizacional e estrutural. Não se trata de propor uma história que supere as já produzidas – importantes e fundamentais contribuições, todavia relativamente escassas –, mas que pense por nova perspectiva, no âmbito das circunstâncias e de seus múltiplos significados, as tensões, os conflitos, as intencionalidades conscientes ou não e o produto dessas inter-relações e correspondências: a Faculdade de Educação. É, por fim, buscar compreender as utopias científicas, a mutabilidade dos paradigmas, um todo nem sempre apreensível de desejos, construções e projetos que podem ser percebidas naquele sentido que deu Walter Benjamin para a utopia: “libertação das energias criadoras que dão asas ao pensamento e revelam os sonhos de uma época”51. Um perene esforço para conhecer o que não está posto, tampouco explícito. §

Bibliografia Atas, Livros de Secretaria, Fontes Impressas ATA DA SEÇÃO DE INSTALAÇÃO DA FaE. Fundo DMTE/FaE/CEDOC/cx 005. ATAS DO CONSELHO DEPARTAMENTAL. Fundo FaE/CEDOC/cx 004. 51

Walter Benjamin, apud PESAVENTO, 2005.

BOLETIM DA UFMG. Número: 782, de 2 dez. 1988, p. 4. (CEDCOM-UFMG). CIRCULARES DA FACULDADE DE FILOSOFIA EDUCAÇÃO. (1968-1969). Fundo FaE/CEDOC/cx 001.

e

FACULDADE

DE

CONCURSO DE HABILITAÇÃO À FaE. (1968). Fundo FaE/CEDOC. DIAGNÓSTICO E LINHAS DE AÇÃO. Euclides de Mendonça. Fundo FaE/CEDOC. ENCARTE DE COMEMORAÇÃO DA UFMG. UFMG: Gênese e autonomia, 2007. FaE 40 ANOS. CD Comemorativo dos 40 anos da Faculdade. Fundo FaE/CEDOC. HISTÓRICO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO. Fundo Alaíde Lisboa/CEDOC. LIVRO DE ATAS DA CONGREGAÇÃO (1968-1980). Fundo FaE/CEDOC. LIVRO DE OFÍCIOS, PARECERES, RESOLUÇÕES E PORTARIAS. Arquivo Institucional. Diretoria (Livros de capa verde). LIVRO DE PONTO (1967, 1968, 1969). CEDOC/FaE. LIVRO DE PONTO (1969). Fundo FaE/CEDOC/cx 003. LIVRO DE PORTARIAS E RESOLUÇÕES. Arquivo Institucional Diretoria FaE. ORGANOGRAMA PROVISÓRIO FAE. Fundo DAE/CEDOC/cx 073. PLANEJAMENTO DA FaE (1968). Fundo FaE/CEDOC/cx 027. RECORTES DE JORNAL (Parte II). Movimento estudantil em 1968. Fundo FaE/CEDOC/cx 001. REGIMENTO FaE (1974). Fundo CEALE/FAE/CEDOC/cx 005. TEXTO MEMÓRIA E HISTÓRIA. BIANCHI, Maria Antonieta. Fundo FaE/CEDOC. Leis, decretos e planos: BRASIL. Leis, Decretos etc. Decreto n. 19.850, de 11 de abr. de 1931. Cria o Conselho Nacional de Educação. _______. Lei n.5.540, 28 nov. 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média e dá outras providências. _______. Decreto-lei n. 62.317, de 28 fev. 1968. Aprova o plano de reestruturação da Universidade Federal de Minas Gerais. _______. Decreto-lei n. 53, de 18 de Nov. de 1966. Fixa princípios e normas para as Universidades Brasileiras. _______. Decreto-lei n. 464, 11 fev. 1969. Estabelece normas complementares à Lei n. 5.540, de 28 de nov. 1968, e dá outras providências. _______. Decreto-lei n. 252, de 28 de fevereiro de 1967. Estabelece normas para o Decreto-lei n. 53. _______. Decreto n. 62-937/68. Dispõe sobre a instituição de Grupo de trabalho para promover a Reforma Universitária e dá outras providências. _______. Decreto de 2/7/68. Designa os componentes do Grupo de Trabalho.

FACULDADE DE EDUCAÇÃO, Portarias, Resoluções etc. Portaria n. 10/68, de 09 de abril de 1968. Designa uma equipe para elaborar o anteprojeto da Faculdade. _______. Parecer n. 678/68, de 11 out. 1968. Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais. (Câmara de Ensino Superior - CFE). ______. Portaria n. 10/68, de 09 abr. 1968. Designa uma equipe para elaborar o anteprojeto da estrutura administrativa e pedagógica da Faculdade de Educação. _______. Portaria n. 32/68, de 22 nov. 1968. Designa Diretor Pro tempore ‘Emanuel Brandão Fontes’ com a incumbência de fazer funcionar a congregação da unidade. _______. Portaria n. 33/68, de 22 nov. 1968. Resolve lotar da Faculdade de Educação da UFMG o corpo docente descrito. _______. Resolução n. 10/70, de 10 abr. 1970. Dispõe sobre a escolha do Chefe e Subchefe de Departamento na UFMG. (Coordenação de Ensino e Pesquisa da UFMG). _______. Resolução n. 13/70, 26 jun. 1970. Dispõe sobre a reorganização departamental das Unidades e sobre a criação de disciplinas. (Coordenação de Ensino e Pesquisa da UFMG).

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