As Sesmarias e a burocracia registrária como elementos para o surgimento da posse no Brasil.

STANCATI, Maria Maria Martins Silva. As Sesmarias e a burocracia registrária como elementos para o surgimento da posse no Brasil. In: VII CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO, 2014, Rio de Janeiro. Anais. Rio de Janeiro: IBHD, 2014. p. 57 - 59. Disponível em: . Acesso em: 16 mar. 2016.

As Sesmarias e a burocracia registrária como elementos para o surgimento da posse no Brasil.

Maria Maria Martins Silva Stancati Doutoranda e Mestre em Direito pelo PPGD-UNESA/RJ Professora de Direito Civil da UNESA/RJ Aprovada em Concurso Público de Outorga de Delegação de Minas Gerais Delegada da Comissão de Assuntos Cartoriais e Oficiais Compulsórios da OAB-Niterói

Ementa: O presente trabalho busca entender como a burocracia e o alto custo para a regularização da propriedade permitiu o surgimento do fenômeno da posse no cenário brasileiro, por isso estudar e compreender a dimensão histórica-cultural-econômica do período sesmarial e as formas de transmissão das terras do além-mar é instrumento de grande valia na análise desta forma de deter a terra tão presente no contexto atual. Resumo: O presente trabalho pretende explorar como a burocracia e o alto custo para a regularização da propriedade permitiu o surgimento do fenômeno da posse no cenário brasileiro, no contexto do Brasil Colônia. Este estudo se insere na minha pesquisa para a dissertação no PPGD/UNESA RJ, desenvolvida no grupo de pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direito, Cidadania, Processo e Discurso como parte do objeto de estudo deste grupo. A escolha do tema se deu pela necessidade de ser realizado um estudo comparativo entre a burocracia e o custo existente no período sesmarial e o atual, no aspecto evolução no sistema e acesso ao serviço pelos cidadãos. Pretende-se entender: o sistema ainda propicia a posse ou estimula a propriedade. Porém, para este seminário, o trabalho focará no contexto histórico sesmarial pois há o interesse jurídico em olhar a historia e entender a estrutura inicial da posse e propriedade no direito brasileiro. Busca-se entender se o Direito, que inicialmente foi trazido de Portugal, excluía ou não o acesso pela população de portugueses imigrantes e indígenas nativos. A metodologia utilizada será a análise bibliográfica, documental das

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custas e documentos necessários para o registro da propriedade na época sesmarial, considerando-se também o serviço cartorial no registro da propriedade e da posse. A dimensão a ser tratada no tema sesmarial é a histórica cultural-econômica, pois antes dos Portugueses aportarem em terras tupiniquins esta era povoada por nativos que tinham uma compreensão própria de propriedade com sua função social. Para os índios, a divisão de terras era feita em forma de acordos verbais. Havia a propriedade coletiva e a individual buscando a limitação do território da tribo e o cultivo da terra para própria subsistência. Não eram necessários registros escritos da descriminação territorial. Para os portugueses, o registro escrito era necessário. O primeiro registro foi o Tratado de Tordesilhas, dividindo as terras do além-mar entre Portugal e Espanha. O segundo passo foi dividir a parte Portuguesa em Capitanias Hereditárias, onde cada capitão-mor poderia distribuir a sesmaria (faixa de terra) para os colonos que quisesse cultivá-las, e assim Portugal, baseado no direito de descoberta que geraria a aquisição do território desapropria as terras indígenas desrespeitando a cultura local e utiliza-a como mão de obra em sua colonização do novo mundo. Feita a divisão territorial e iniciado povoamento e a distribuição de terra surge o impasse no registro dessas terras. As Capitanias Hereditárias tinha seu registro em Portugal, já as quanto as sesmarias eram registradas através de seu Capitão-mor com a autorização da Coroa, porém como este procedimento ocorria? Ele era acessível a todos os colonos? Percebe-se que as Capitanias Hereditárias eram verdadeiros latifúndios concentradas nas mãos de pessoas influentes na Corte Portuguesa, e para deter a terra era necessário mais terras e poder. A partir do momento que o Capitão-mor distribuía sua capitania aos colonos, além dele possuir parcela de poder na distribuição e nas funções decorrentes da capitania, ele o fazia de forma a privilegiar seus amigos e outros influentes e não de modo a auxiliar quem efetivamente cultivava a terra dando a esta função social de cultivo, moradia e povoamento. Aos pequenos colonos, requerer o título de propriedade era dificultoso, primeiro, pela necessidade de autorização e de conhecimento de quem distribuía as sesmarias, pois a maioria deles não eram influentes nem faziam parte da nobreza, logo não estavam na lista dos privilegiados em receber o título de propriedade. Este é o aspecto que se entende por burocracia, ou seja, fazer parte do grupo de privilegiados que conseguem as autorizações necessárias e possuem influência a fim de regularizar a sua posse. No aspecto do alto custo, o possuidor da terra, além dos custos das autorizações para a sua regularização, deveria pagar impostos, sob sua produção, à Coroa, à Igreja, e até ao Capitão-mor, em alguns casos. Isso representa um custo muito elevado para o pequeno produtor inserido na estrutura do Brasil Colônia. Logo, a clandestinidade representa uma “certa” segurança pela ausência de custos, porém uma insegurança pela Página 2 de 3

ausência de um título que legitimasse a propriedade daquele colono, pois a qualquer momento, sua terra poderia ser revindicada por quem detivesse o título. E, quanto ao registro das terras, a quem era designada a função de registrador? Onde eram guardados os dados registrados? Este ponto do trabalho visa elucidar a questão acesso ao serviço, pois Portugal precisava colonizar para não perder o território e organizar as terras colonizadas através de um banco de dados era essencial. Conforme o cenário apresentado e diante das inúmeras indagações é que este trabalho pretende compreender o surgimento da posse neste cenário brasileiro. Para os colonos, era mais fácil e prático uma posse sem segurança ou tentar uma propriedade sem sucesso?

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