AS SOLICITAÇOES DE REFUGIO BASEADAS NA ORIENTAÇAO SEXUAL: O FUNDADO TEMOR DE PERSEGUIÇAO E A CONCESSÃO DE REFUGIO PARA A POPULACAO LGBTI
Bethânia Godinho
Larissa Tomazoni
Em várias partes do mundo, pessoas enfrentam perseguição e graves abusos contra os direitos humanos, devido à sua orientação sexual e identidade de gênero real ou percebida por terceiros. O trabalho analisa a possibilidade da concessão de refúgio para a população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais), que enfrenta perseguição em seu país de origem. Apesar de não ser um fato recente, em alguns países de acolhida já existe um consenso de que os indivíduos que fogem de uma perseguição em razão da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, se enquadram no conceito de refugiado, tipificado pela Convenção de 1951. Alguns países, em especial na África e Oriente Médio, possuem leis criminais severas contra relações entre pessoas do mesmo sexo, muitas das quais impõem punições como prisão perpétua, pena de morte e castigos corporais, o que coloca em questionamento a capacidade das autoridades locais em proteger os indivíduos de futuras perseguições, ocasionando à impunidade dos agressores. Na América do Sul, em 2014, a Argentina concedeu o status de refugiado a um nacional russo, vítima de violência física e moral, após reconhecer a perseguição sofrida pelo jovem e a falta de proteção que as minorias LGBTI possuem na Rússia. Essa decisão abriu um precedente para que outros países da região, adotem a mesma postura. Segundo dados do ACNUR, no Brasil, já existem casos de concessão de refúgio baseado na orientação sexual, para nacionais do Irã, Paquistão e Nigéria.
Palavras chave: LGBTI; Refúgio; Gênero; Perseguição.
Especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília.
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Graduanda em Direito pelo Centro Universitário autônomo do Brasil Unibrasil.
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